Políticas Públicas - PUC-SP

Políticas Públicas
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Cotidiano, trajetórias e políticas públicas: crianças e
adolescentes em situação de rua em Vitória da Conquista,
Bahia (1997-2007)
2008 – MESTRADO
Fábio Santos de Andrade
Esta dissertação teve por objetivo analisar o cotidiano e as
trajetórias de crianças e adolescentes em situação de rua, bem
como as políticas públicas municipais em Vitória da Conquista
(Bahia). A pesquisa centrou-se no período de 1997 a 2007, que
corresponde a dois mandatos do governo municipal e, um
terceiro, em curso, todos sob o comando do PT – Partido dos
Trabalhadores. Voltou-se para análise de programas e projetos
dirigidos à população infanto-juvenil do município, destacando-se
a Unidade de Educação de Rua, levando-se em conta alguns
marcos históricos do país. Verificou-se que, mesmo com a
implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
desde os anos 1990, alguns dos programas e projetos
implementados em Vitória da Conquista, embora objetos de
premiações importantes, disputam significado com outros,
desativados ou inoperantes. Isto leva à reflexão sobre as
perspectivas focalizadas ou compensatórias, assim como aos
conflitos de competências entre esferas governamentais. A
análise procurou destacar uma tendência acirrada em tempos de
política econômica orientada pela ideologia neoliberal, de que
resultam políticas públicas e programas sociais voltados,
principalmente, para a “administração da pobreza”.
Crianças e adolescentes em situação de rua, pobreza,
estratégias de sobrevivência, políticas públicas, violência, Vitória
da Conquista (BA)
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6884
Título:
O capital social dos refugiados: bagagem cultural versus
políticas públicas
2008 - DOUTORADO
Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico
Esta tese resulta de um exaustivo trabalho de pesquisa acerca
da importância da inserção do estudo do capital social na
temática dos refugiados, aglutinando o papel da bagagem
cultural trazida por estes indivíduos do país de origem com as
políticas públicas adotadas lo local de acolhimento. Em seguida,
há uma investigação teórica do capital social, constructo
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utilizado, também, como ferramenta de políticas públicas. Sua
importância reside nas relações que se formam entre locais e
estrangeiros, mais precisamente entre refugiados e comunidade
local, devido à irreversibilidade do fenômeno migratório,
especialmente das migrações forçadas, que atualmente é parte
da Agenda Internacional. Assim, há necessidade de melhor
preparar a comunidade e o governo acolhedores para recebê-los,
pois a integração entre os três poderá unir forças que
enfraquecerão problemas conjunturais já enraizados no cerne da
sociedade, como a falta de confiança na própria comunidade e
nas instituições públicas, que culminam na ausência de
participação cívica, de cooperação e de apoio ao
desenvolvimento da sociedade acolhedora e dos próprios
refugiados. Ab initio, trabalha-se o eixo refugiados, definido,
juridicamente, no início da guerra fria, com causas e fins
políticos, e baseado na sociedade então vigente. Assim é que
urge adequá-lo ao novo sistema internacional. A posteriori, a
pesquisa avalia as políticas direcionadas para estes indivíduos,
no Brasil e no Canadá, não sem antes caracterizar estas
sociedades, qualificadas a partir dos mitos de sociedade cordial
(a brasileira) e de multiculturalismo (a canadense), mostrando
que, em se tratando de refugiados, estes mitos se evaporam na
teoria, não alcançando a prática, como desejado. A originalidade
desta pesquisa consiste em avaliar o capital social dos
refugiados em São Paulo e em Toronto, o papel das redes de
apoio aos mesmos, a integração deles nestas cidades, o sentirse e ser visto como cidadão no novo lar e, enfim, a importância
da bagagem cultural que eles trazem do país de origem e a
influência das políticas públicas adotadas para eles nestas duas
cidades. A comparação, comum em estudos migratórios, e a
transdisciplinaridade são as abordagens utilizadas, pois não há
ciência, singularmente, que solucione a problemática dos
refugiados.
Refugiado, capital social, bagagem cultural, políticas públicas
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7750
POLÍTICAS
PÚBLICAS
E
PRÁTICAS
SOCIAIS
DIRECIONADAS A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA: RETRATO DA REALIDADE DO ESTADO DA
BAHIA, INÍCIO DO SÉCULO XXI
2008 – DOUTORADO
Nivaldo Vieira de Santana
Essa tese é o resultado de uma pesquisa que teve por objetivo
Palavraschave:
identificar, analisar e compreender a práxis dos processos que
direcionam a inserção/inclusão das pessoas com deficiência
entendidas como aquelas que têm impedimentos de natureza
física, intelectual ou sensorial, no Estado da Bahia, neste início
do século XXI. Parte-se da hipótese de que o processo
inclusão/inserção e/ou exclusão desse segmento da população
é, enquanto fenômeno sociocultural, atravessado pelos
processos políticos, de maneira que em virtude do sentido dado
a determinados modos de pensamento, as perspectivas de
convivência social podem reafirmar processos discriminativos e
preconceituosos, influindo para que os modos institucionais de
transmissão de valores culturais se tornem insuficientes para
garantir o pertencimento político e social dos mesmos. Para
comprová-la, se realiza um estudo interpretativo, crítico e
histórico através de levantamentos teóricos, análise de
documentos oficiais intercalados com pesquisa de campo em
três municípios baianos: Salvador, enquanto capital e precursora
das políticas do Estado; Serrinha, que passa por um estado de
absoluta ausência de políticas compatíveis com o processo de
inclusão; e Vitória da Conquista, que conta com políticas de
atendimento razoáveis. Culmina com o diagnóstico circunstancial
do fenômeno, cujos dados e interpretações serviram para
entender o sentido dado à realidade das pessoas com deficiência
quando submetidas à ordem jurídica e contratos sociais, o que
levou a inventariar e analisar documentos a respeito de normas
em relação às condições de vida e formas de convivência das
pessoas nomeadas como deficientes. A tese é composta por três
capítulos. O primeiro apresenta um arcabouço teórico conceitual,
constituído por autores tais como Berger e Luckmann, Hannah
Arendt, Norberto Bobbio e Pierre Bourdieu. O segundo apresenta
um inventário e análise de documentos relacionados à ordem
jurídica e contratos sociais com o objetivo de identificar e
contextualizar os modos como se constrói o pensamento
sociocultural que funda a “idéia” e o “ideal” inclusivista; e o último
apresenta um diagnóstico circunstancial, fruto da pesquisa de
campo fundada na observação participante e em entrevistas
semi-estruturadas. Conclui-se que há modificações de sentidos
quando as normas e determinações legais são submetidas à
realidade que se expressa na prática social, o que leva a
entender que os modos e as formas institucionais de construção
e transmissão de concepções sobre o processo inclusivista, além
de não assegurarem mudanças na realidade sociopolítica,
econômica e material, são insuficientes para garantir o
pertencimento social dos mesmos.
Modos e formas, inclusão, discriminação, deficiência
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6780
Título:
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA: espaço público de exercício da democracia
participativa
2009 – MESTRADO
Carlos Alberto Maciel Públio
Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município
de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991)
até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da
capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas
para a infância e adolescência como lócus privilegiado do
exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa
voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do
Conselho com o poder público municipal e com as instituições
que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do
nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas
funções como representantes da sociedade civil e a capacidade
de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa,
constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como
instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e
adolescência. Por outro lado, o município durante as
administrações
do
Partido
dos
Trabalhadores
(PT),
correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso,
tornou-se uma referência regional notadamente por implantar
projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo
de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar
os direitos da criança e do adolescente em situação de
vulnerabilidade social.
Crianças e adolescentes, conselhos dos direitos da criança e do
adolescente, participação, cidadania, políticas públicas
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9409
A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UTOPIA
OU REALIDADE?
2009 - MESTRADO
Marilene Ferreira Sant´Anna
Este trabalho apresenta uma análise do processo de implantação
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em um Município
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de Pequeno Porte I, cujo enfoque tradicional caracteriza ação
assistencialista. Partindo do princípio de que a efetivação do
SUAS no sistema de gestão municipal permite a passagem do
modelo político de um “Estado Assistencialista” para um modelo
de “Estado de Direito”, o estudo teve como foco o município de
Nova Canaã Paulista, localizado na região noroeste do Estado
de São Paulo. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por
meio de análises documentais, observação sistemática in locu,
visitas domiciliares e entrevistas semi-estruturadas. Teve como
público alvo a equipe técnica, gestores da política no município,
representantes da sociedade civil e usuários do atendimento
social. Os resultados demonstraram que, embora se evidenciem
avanços estruturais impulsionados pela Política Nacional da
Assistência Social, a assistência social ainda não se configura
como política pública afiançadora de direitos e proteção social
nesse pequeno Município.
Assistência
social,
política
pública,
direitos
sociais,
assistencialismo
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8979
A dimensão subjetiva da vivência de jovens em um
programa social – contribuições à análise das políticas
públicas para a juventude
2009 – DOUTORADO
Roberta Kafrouni
Este trabalho tem por objetivo apresentar a análise da dimensão
subjetiva da vivência de adolescentes em um programa social e,
com isso, refletir sobre as políticas públicas sobre a juventude.
Na perspectiva da Psicologia Sócio-histórica a subjetividade é
configurada pelas condições sociais internalizadas pelo sujeito
que ao se apropriar delas cria modos particulares de relacionarse com o mundo. Conhecer a dimensão subjetiva de uma dada
realidade permite conhecer não apenas os modos do sujeito
constituir-se num dado contexto, mas também conhecer as
condições de produção de sua subjetividade. Neste caso, as
condições de produção da subjetividade envolvem um programa
de atendimento a jovens pobres mantido pelo governo do Estado
do Paraná e a política pública que o rege. Para analisar a
dimensão subjetiva da vivência de jovens no programa,
investigou-se inicialmente a trajetória dos significados de
juventude em nossa sociedade e os significados de juventude
presentes nas políticas sociais. Em seguida, pesquisou-se um
programa social que atende jovens pobres oferecendo cursos de
capacitação profissional e encaminhando-os ao primeiro
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emprego. A pesquisa englobou a leitura de fontes escritas sobre
o projeto e entrevistas com os técnicos. Realizaram-se
entrevistas com quatro jovens atendidos pelo programa
abordando sua experiência no programa, suas perspectivas de
futuro e sua visão dos jovens. As entrevistas foram analisadas
por meio dos núcleos de significação do discurso. A análise
indicou que os adolescentes internalizaram os valores e idéias
associados à juventude e suas expectativas futuras e à própria
sociedade de modo geral. São os valores da sociedade liberal
individualizantes, que responsabilizam o próprio sujeito por seu
sucesso ou fracasso desconsiderando a estrutura social que
determina em grande parte a trajetória dos indivíduos. Por fim,
esta análise possibilitou refletir sobre as políticas públicas de
juventude levando em consideração os significados transmitidos
nelas e que subjetividade ela contribui por constituir.
Juventude, subjetividade, políticas públicas
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9452
Entre o sonho do acesso e o território do fazer: um estudo
sobre duas experiências nacionais de inclusão digital, na
cidade de São Paulo
2009 - DOUTORADO
Fátima Maria de Oliveira
Esta pesquisa teve como objetivo estudar as relações e resultados
das parcerias constituídas para a realização de dois programas de
inclusão digital na cidade de São Paulo, os Telecentros,
financiados por órgãos governamentais e os espaços comunitários
de inclusão digital criados pela Organização Não Governamental
Comitê para Democratização da Informática (CDI), ambos
pioneiros na política de inclusão digital no país. Para a realização
dos Programas, Governo e ONG constituem parceria com
organizações sociais de pequeno porte, sediadas, geralmente, em
bairros mais pobres da cidade, que vai dar à política de inclusão
digital um caráter de inclusão social. Na pesquisa voltamos o
nosso olhar às relações cotidianas entre os atores envolvidos com
a experiência do fazer inclusão digital, considerando os arranjos
formais e informais impostos pela prática e pelas parcerias
estabelecidas. Com o recorte encontramos apoio em uma
bibliografia voltada para os estudos do fazer cotidiano
(CERTEAU), para os da comunicação como forma de resistência
política (MARTIN-BARBERO e DOWNING), para as pesquisas
que têm como referência os movimentos sociais e as demandas
sociais atuais como desafios da democracia moderna (SANTOS e
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BOBBIO) e para os estudos do acesso às novas tecnologias de
informação e comunicação. Ao contrastamos as diretrizes dos
Programas e os desejos dos formuladores da política de inclusão
digital com as decisões práticas cotidianas dos gestores das
organizações executoras, bem como a atenção dos usuários,
percebemos que há um distanciamento entre o acesso pensado e
o acesso realizado. Contudo, na busca para realização das metas
planejadas, os atores envolvidos e usuários constroem formas de
fazer a inclusão, dando repostas significativas à forma como a
política pública de inclusão digital é tratada em nosso país
Democracia, inclusão digital, política pública, gestão social
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10435
Políticas Públicas Saudáveis na Mídia Social: em tempos de
promoção de saúde quem se arrisca ser “sedentário
assumido”?
2010 – MESTRADO
Ana Cristina Carneiro Fernandes Souto
Dizer que existe uma relação entre a saúde física e a saúde mental
não é algo novo. De certo modo, essa idéia já se fazia presente na
antiguidade, na expressão “mens sana in corpore sano”, que
sugeria que a saúde seria algo decorrente de um modo de vida
equilibrado. Em nosso contexto social e histórico, num outro olhar, o
modo de viver é uma questão relevante de Saúde Pública,
particularmente, diante das evidências de que as Doenças Crônicas
Não Transmissíveis (DCNT) são causa principal de mortalidade e
de incapacidade prematuras, na atualidade. Nessa perspectiva,
políticas públicas neoliberais têm sustentado a afirmação de que o
estilo de vida sedentário, como um produto não desejável da
modernidade, é um estilo arriscado que deve ser evitado. Além de
motivar a adesão individual e produzir movimentos pró-ativos em
relação às prescrições saudáveis, ações promocionais têm gerado
outros efeitos e movimentos paradoxais. Diante dessa realidade,
essa dissertação da investigação realizada à distância, via internet,
combina a exposição dos dados com discussões e reflexões
realizadas em duas vertentes: identidade e saúde. Do ponto de vista
da identidade, o presente estudo inicia-se enfocando o
agrupamento de “sedentários assumidos” e, aprofunda-se num
estudo de caso emblemático. Do ponto de vista da saúde,
problematiza-se a ação voluntária de construção da identidade na
internet, especificamente, a ação de tornar público um atributo
pessoal de valor negativo, como a “face sedentária” da identidade.
A partir dos dados levantados, e das reflexões realizadas, pode-se
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dizer que: o ativismo na rede social carrega “certa” possibilidade
emancipatória; as ações comunicativas de “sedentários assumidos”
têm a pretensão de validar suas práticas cotidianas, entre pares, e
não constituem um movimento de resistência orientado contra as
práticas prescritas como saudáveis; “sedentários assumidos”
reproduzem o discurso teórico dominante do movimento
promocional; e, finalmente, a partir do estudo de caso pode-se dizer
que a identidade pós-convencional é determinante para que a ação
comunicativa na rede possa vir a possibilitar a concretização de
algumas dimensões do projeto de vida pessoal.
Identidade, promoção da saúde, mídia social
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12105
Políticas Públicas e Descentralização O impacto da
municipalização na prática docente
2010 - DOUTORADO
José Luís Feijó Nunes
Não se constituem em novidade política ou teórica as discussões
acerca da descentralização do ensino brasileiro. A partir da
década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, a ofensiva
ideológica do neoliberalismo sobre a educação ganhou
proporções mundiais, culminando num conjunto de medidas que
levaram às reformas educacionais em praticamente todos os
países. No Brasil, um aspecto decisivo destas reformas é a
instituição de várias medidas que aprofundaram ainda mais a
descentralização da educação básica nacional. A municipalização
do ensino fundamental é uma das características mais marcantes
desta etapa. Longe de significar a democratização do ensino, a
autonomia das escolas ou o estímulo à participação das
comunidades locais, a municipalização contribui, de forma
arrasadora, para uma maior fragmentação da educação pública
nacional, gerando sistemas de ensino municipais conflitantes e
concorrentes. A importância deste tema para o presente estudo
reside no fato de que defendemos, ao longo do trabalho, que a
descentralização da educação, apesar de ser uma característica
mundial e comum em praticamente todos os países da América
Latina, é também uma opção da burguesia nacional por manter
intactas as desigualdades regionais no processo de formação e de
escolarização da população brasileira. A pesquisa tem como
campo os municípios de Francisco Morato e São Bernardo do
Campo, ambos na região da Grande São Paulo. Neles, pudemos
observar o impacto da municipalização do ensino num município
pobre e noutro considerado rico. Municípios pertencentes ao maior
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centro econômico do país apresentam características frágeis de
organização, de controle e gestão dos recursos destinados à
educação. O impacto da pressão do mercado nos currículos, na
formação e na estrutura da carreira dos professores e na gestão
destes sistemas é outra consequência decisiva para a análise
destas transformações no processo educacional. Veremos aí que
não se trata somente da pressão para educar para as habilidades
e competências necessárias ao capitalismo do século XXI, mas
também da criação dos mercados educacionais, que movimentam
quantias vultosas para a compra e venda de materiais que
determinam até mesmo o currículo. Nas escolas, observamos a
municipalização na prática e a prática das professoras neste
universo municipalizado. A vida cotidiana das professoras e a
relação destas com seus alunos são tão esclarecedoras do
funcionamento das escolas quanto os currículos prescritos e as
avaliações externas a que estão sujeitos todos os alunos. Para
nós, educadores, está colocada a luta para que não tenhamos
nestes frágeis sistemas municipais de ensino o caminho traçado
para o desmantelamento da educação pública básica em todo o
país.
Descentralização, municipalização, sistemas de ensino, reformas
educacionais
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11607
“Direito e gestão pública: política pública como forma de
manifestação da função administrativa – aplicabilidade do
regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas
públicas no Brasil”
2011 – MESTRADO
Larissa Beltramim
O presente trabalho investiga a possibilidade de reconhecer a
política pública como forma de manifestação da função
administrativa, no âmbito do Direito Administrativo, e a
conseqüente aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao
ciclo de gestão de políticas públicas, à luz da Constituição Federal
de 1988. Num país caracterizado pela diversidade e pelo pleno
desenvolvimento econômico e social, o tema das políticas públicas
merece destaque num contexto social que, cada vez mais, confere
legitimidade ao Estado realizador de finalidades coletivas e,
portanto, necessita aperfeiçoar a ordenação estratégica para o
exercício de suas múltiplas funções. Da interpretação sistemática
da Constituição é possível extrair o conjunto de normas que
regulam as políticas públicas no âmbito da Administração Pública
Federal, orientado para a realização dos objetivos do Estado
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brasileiro. Nosso objetivo é analisar, sob a ótica do direito positivo,
mediante uma justificação principiológica, a relação entre os
conceitos de política pública e de função administrativa,
considerada salutar para a concepção de uma boa administração
pública, que zele pela efetivação dos direitos fundamentais e que
contemple nos mecanismos de gestão a justificação das escolhas
públicas. Dessa análise, percebe-se a correspondência direta
entre os elementos do conceito de política pública e aqueles da
função administrativa, explicitando que os dois conceitos
convergem para uma relação de gênero (função administrativa) e
espécie (política pública). Daí a importância do reconhecimento da
política pública no âmbito do Direito Administrativo e a
necessidade de estabelecer uma metodologia de verificação da
correspondência legal da política pública ao regime jurídico
administrativo, por meio de sua aplicabilidade às etapas do ciclo
de gestão de políticas públicas, propiciando o aperfeiçoamento
dos instrumentos da ação governamental e, portanto, a efetivação
dos direitos da população.
Política pública, função administrativa, direito administrativo, ciclo
de gestão das políticas públicas, administração pública
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12877
Reassentamento e integração local: as limitações
institucionais e de políticas em relação aos refugiados
palestinos em São Paulo
2015 – DOUTORADO
Rodrigues, Viviane Mozine
Divididos geograficamente em dois Estados, São Paulo e
Rio Grande do Sul, em 2007 o Brasil recebeu 108
palestinos, provenientes do campo de refugiados de
Rweished na Jordânia, através do programa de
reassentamento solidário brasileiro. Para esta tese, o
recorte espacial do objeto de estudo se concentra no grupo
de refugiados reassentados em Mogi das Cruzes no interior
paulista. Em linhas gerais, o trabalho busca apresentar o
contexto brasileiro do reassentamento dos palestinos e sua
integração local, revelando as limitações institucionais
(órgãos governamentais, da sociedade civil e da
comunidade internacional) e de políticas (legislação interna
e internacionais e políticas públicas), tendo para isso
utilizado uma abordagem transdisciplinar na Ciência
Política, nas Relações Internacionais, na Sociologia, na
História, na Geografia e no Direito. O reassentamento e a
integração local são duas soluções duráveis para o
ACNUR, dito de outra forma, elas são duas soluções para a
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questão do refúgio de modo mais duradouro e quiçá
permanente em casos nos quais não é possível o regresso
ao país de origem. A questão que se coloca quanto aos
palestinos é que o reassentamento não foi acompanhado
de uma integração local desse grupo e, por isso, sua
estadia foi marcada por tensões e protestos que
culminaram na diminuição da quota brasileira concedida ao
programa
de
reassentamento
e,
pelo
menos
temporariamente, na negativa de recepção de refugiados
palestinos pelo mesmo programa. Para investigar a
resposta a essa questão, foram realizadas entrevistas que
nos permitiram uma caracterização geral dos refugiados
palestinos reassentados e também as opiniões das
instituições que lidam diretamente com a temática do
refúgio. O Brasil é um país que acolhe refugiados
demonstrando grande solidariedade na questão, porém, a
grande contradição é que essa solidariedade é incompleta
ou restringida, porque esta não insere automaticamente
estes grupos em suas políticas sociais, privando-os dos
seus direitos econômicos, culturais e sociais. O que
constatamos é que a ação do Estado brasileiro a favor dos
refugiados ainda é insuficiente, estando a integração local
muito dependente da atuação da sociedade civil.
Entretanto, se, por um lado, o Governo brasileiro tem sido
ineficaz na execução e elaboração de políticas públicas
voltadas para a proteção dos refugiados, por outro, ele tem
se revelado consciente das suas limitações, já que tem
criado novos espaços institucionais. Por outro lado, ainda
falta abandonar a visão paternalista que torna os refugiados
beneficiários
passivos
para
transforma-los
em
protagonistas, invertendo a lógica atual. Assim, o Estado
comete um erro evidente, ao não intervir com mecanismos
e instrumentos necessários para que os refugiados possam
estudar, se qualificar e se integrar no mercado de trabalho.
Da mesma forma, o ACNUR pode ter uma participação
mais assertiva no âmbito da integração local. Assim,
repensar o reassentamento e a integração local de
refugiados no Brasil passa essencialmente por uma
superação dos limites institucionais e de inclusão nas
políticas públicas existentes
Reassentamento, Integração local, Refugiados, Palestina,
Políticas públicas
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3638
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Um olhar sobre o processo do envelhecimento: a
percepção do idoso sobre a velhice em centros de
convivência selecionados
2015 – MESTRADO
Oliveira, Susete Maria Ramos Cortez
Embora seja evidente o aumento acelerado do número de
idosos no Brasil, ainda se conhece muito pouco sobre a
pessoa idosa, e até o momento frequentemente autores
têm falado pelos idosos, dando foco ao envelhecimento e à
velhice como um processo negativo e homogeneizador.
Percebendo-se a necessidade de desnaturalizar o
fenômeno da velhice e considera-la uma categoria social e
culturalmente construída, este estudo buscou conhecer
como os idosos representam a velhice, através de sua
percepção do processo de envelhecimento e da vivência
pessoal da velhice ( idosidade ). A pesquisa foi de âmbito
regional e utilizou uma abordagem metodológica qualitativa,
evidenciando as imagens e representações dos idosos a
respeito do envelhecimento. Os procedimentos técnicos
utilizados foram pesquisas bibliográficas e pesquisa de
campo. Os dados foram coletados por meio de entrevistas
realizadas com cento e vinte idosos, de idades entre 60 e
85 anos (independente do gênero, classe ou raça). Estes
foram selecionados em grupos de centros-convivência, das
cidades de São Caetano do Sul e Santo André - SP. O
resgate das representações sociais foi efetivado por meio
de questionários individuais, constando de quatro perguntas
abertas e estruturadas: a) o significado de ser idoso; b)
como avalia a aceitação social do idoso; c) como ele se
percebe no convívio social; d) quais suas expectativas e
desejos relacionados ao futuro. Na busca, pela visão êmica
dirigimos boa parte das questões para a percepção que as
pessoas idosas têm da velhice - uma dimensão subjetiva.
As respostas foram tratadas quantitativamente e
qualitativamente por meio da análise de um software, o
DSC - Discurso do Sujeito Coletivo, um método de análise
de discurso que permite chegar a uma dada representação
social. De acordo com os resultados houve apreciação de
opiniões em discursos significativos, agregados em
especial à valorização de si mesmo e de sua imagem, ou
melhor, às manifestações de resgate das caracterizações
de identidade pelo viés de um envelhecimento saudável. As
informações permitiram apontar que, diferentemente da
visão negativa e homogeneizadora do outro em torno da
velhice, os idosos entrevistados vivenciam o processo do
envelhecimento de formas diferentes e relatam a velhice
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como uma fase de prazer. Não se perceberam frustações,
conflitos e dramaticidades na forma de vivenciarem a
velhice. Também, não foram identificados sentimentos de
inferioridade em face das mudanças e perdas. Quanto à
promoção do envelhecimento ativo e saudável, essa é
perceptível na fala, no olhar e nas atitudes das pessoas e
se expressa quando os idosos entrevistados falam da
motivação de sair de casa, da superação de estados
depressivos, da melhora das condições físicas, ficando
implícita, também, a alusão positiva quando apontam a
condição de ser idoso como uma importante etapa da vida,
mencionando as conquistas em relação às gerações
passadas e a possibilidade da concretização do sonho de
liberdade. Pode-se verificar que os programas centros de
convivência apresentam respostas positivas necessitando,
contudo, superar alguns entraves para viabilizar melhor as
conquistas de participação, autonomia e integração. Os
programas oferecem atividades físicas, artísticas, lúdicas,
educativas e de lazer, dentre outras, todas de grande
importância para experienciar o processo de
envelhecimento de forma positiva. A questão da integração,
entretanto, necessita maior atenção. De forma geral os
centros de convivência são legitimados para idosos acima
de sessenta anos e os novos idosos brasileiros vão muito
além dos 60 anos. É importante estimular a solidariedade
intergeracional sem preconceitos ou barreiras. Uma
sociedade boa para os idosos é uma sociedade boa para
todas as idades
Longevidade, Envelhecimento, Velhice, Políticas públicas,
Centros de convivência, Subjetividade
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3629
O adolescente em conflito com a lei: que acesso tem
ele às políticas públicas? Um recorte na cidade de São
Paulo
2015 – MESTRADO
Cividanes, Natália Lôbo Oliveira
O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a
lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida,
e em relação à (im)possibilidade da política pública tornarse mediadora nessa vivência. Apontamos na história do
Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e
mostrando visibilidade em um processo lento, que os
colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a
nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança
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e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que
passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas,
elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus
próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros.
Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato
infracional é dado um novo olhar, na direção do educar,
buscando sua reinserção na sociedade, através de uma
política de inclusão e atendimento, que atuem para seu
bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem
como seja inserido na educação, formação e no mercado
de trabalho. A pesquisa que apoia o trabalho mostra que o
Estado não só deixa de atender esses jovens, como em
alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma
vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou
depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta
pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já
passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o
que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de
mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente
nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da
assistência e justiça. Os resultados trazem elementos
importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a
história dessa infração, a partir dos relatos de privações
que esses adolescentes passaram no decorrer de suas
vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais.
Finalizamos a pesquisa com a temática redução da
maioridade penal, questão não só atual, como também
representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos
direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma
nação
Adolescente em conflito com a lei, Violência, Políticas
públicas, Estado, Redução da maioridade penal
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17759
As políticas sociais atuais permitem a manutenção e
apoio aos idosos no domicilio? complementaridade do
apoio cotidiano de idosos no domicilio na França e a
assistência multiprofissional ao idoso no Brasil
2015 – MESTRADO
Chautard, Eva
A idade das populações francesas e brasileiras e do
número de pessoas idosas dependentes aumenta. Neste
contexto, as políticas públicas devem centrar os seus
esforços em dispositivos de cuidados em casa e torná-la
uma prioridade para a gestão da dependência. Neste
sentido, o Estado seria capaz de respeitar os desejos da
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maioria dos idosos, a permanecer o maior tempo possível
em casa, e promove a inclusão social. Esta breve analisa
as políticas públicas em França e no Brasil, com o apoio
domiciliar publico, a nível nacional e local, e apresentar
uma visão geral dos actuales dispositivos de ajuda
domiciliar para os idosos. Este trabalho também contará
com muitas experiências, viveu na França e no Brasil, que
irá ilustrar o teórico sobre usado. Os limites franceses e
brasileiros destaque para a compreensão das deficiências
do Estado no que diz respeito aos cuidados do lar e
explicar entre outras, a alta exposição dos idosos em
situação de isolamento
Idosos, Atendimento domiciliar, Políticas públicas
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17763
Título:
Desigualdades sociais de saúde e acesso a mamografia
na fronteira entre o Brasil e a França na região do Rio
Oiapoque
Ano:
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Resumo:
2015 – MESTRADO
Py, Nathalie Jacinta Rodrigues de Oliveira
Objetivos: Este trabalho tem como objetivo analisar a
implementação das políticas públicas de saúde para o
acesso à mamografia na região da fronteira fluvial do rio
Oiapoque entre a França e o Brasil que apresenta várias
situações de desigualdades sociais de saúde. Justificativa:
O interesse por essa problemática teve duas influências: O
trabalho realizado na coordenação da Rede regional do
câncer da Guiana Francesa, em colaboração com os
profissionais de saúde, uma assistente social e uma
psicóloga no atendimento aos pacientes e familiares. O
conhecimento de uma região de fronteira rica pela
diversidade de sua população e dos desafios que
enfrentam no seu quotidiano pelo distanciamento com as
cidades principais. Duas questões foram contempladas
para responder à problemática principal: Os determinantes
sociais de saúde da população da região fronteiriça estão
sendo contemplados na implementação das políticas de
acesso à detecção do câncer de mama? Quais são as
estratégias propostas pelos poderes públicos, os atores
institucionais, os profissionais para facilitar o acesso à
mamografia para a população da fronteira? Aspectos
teórico-metodológicos: A análise da influência das
desigualdades sociais de saúde no acesso a mamografia
foi realizada com base na teoria do economista Amartya
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Resumo:
Sen sobre a relação entre as desigualdades sociais e a
liberdade dos indivíduos. Uma pesquisa documental e
entrevistas com profissionais da fronteira foram realizadas
para entender o contexto específico da região, os sistemas
de saúde brasileiros e francês e a organização da detecção
do câncer de mama para a população fronteiriça.
Resultados
obtidos:
Pudemos
concluir
que
as
desigualdades territoriais são maior impacto na falta de
participação ao exame de as que tem detecção do câncer
de mama das mulheres de vivem na fronteira. Essas
desigualdades requerem uma ação pública coordenada
para realizar mudanças estruturais "e de organização dos
serviços públicos, mais também ações localizadas,
promovendo maior interação entre os profissionais e a
população
Desigualdades sociais de saúde, Desigualdades sociais,
Políticas públicas de saúde, Acesso aos cuidados,
Mamografia, Detecção do câncer de mama
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17769
O protagonismo judicial na efetivação de políticas
públicas de promoção social de pessoas em situação
de vulnerabilidade social
2015 – DOUTORADO
Cedano, Sérgio
A presente tese tem por objetivo promover a contribuição
teórica acerca da nova relação entre o Poder Judiciário e a
política pública judicializada de promoção social das
famílias em situação de vulnerabilidade social e com
participação do magistrado na sua efetiva implementação e,
para tanto, são focalizadas três vertentes de construção
doutrinárias favoráveis ao protagonismo pelo juiz: a)
conceito de vulnerabilidade social e necessidade da
institucionalização pelo Estado no curso de processo
judicial; b) a omissão do Estado em assegurar as condições
básicas de vida permite ao Poder Judiciário o controle de
efetividade do direito prestacional pendente de
implementação; c) a satisfação dos direitos fundamentais
por meio da atividade administrativa do Estado depende da
organização de um conjunto de bens jurídicos, promovendo
o resgate dos indivíduos institucionalizados e de suas
famílias de origem e cuja efetividade depende do
convencimento do juiz competente para analisar o caso
concreto e proferir a decisão final. O modelo de Estado
Democrático de Direito adotado pela Constituição Federal
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Resumo:
de 1988 exige um Poder Judiciário participativo e
construtivo, e mesmo preventivo, de modo a abandonar a
sua neutralidade para atuar socialmente, substituindo o
processo judicial clássico e contraditório, de imposição
unilateral ou de execução forçada, pela atuação multilateral
e de responsabilidade compartilhada com os demais atores
sociais. O amplo aspecto da proteção constitucional da
família em situação de vulnerabilidade social revela um
complexo de direitos de cunho positivo (prestacional) e,
como tal, encontra-se presente em todas as atividades
estatais. Para tanto, o Estado deve assegurar o mínimo
existencial capaz de prover a existência com dignidade,
englobando o direito a uma renda mínima, o direito à
alimentação e o direito de moradia e eventual omissão do
poder público enseja ao Poder Judiciário o dever de
garantir a instalação das famílias em situação de
desamparo social, atendendo ao preceito constitucional que
assegura o direito de vida em condições mínimas de
dignidade. A participação do Poder Judiciário na política
pública judicializada é fundamental à própria efetividade de
qualquer medida criada ou implementada pelo poder
público, uma vez que será o próprio Poder Judiciário o
responsável por proferir a decisão final na tutela do direito
social lesado ou ameaçado de lesão. A participação do juiz
por meio dos instrumentos de jurisdição voluntária (Plano
Individual de Atendimento e Audiências Concentradas) ou
demais instrumentos administrativos de proteção (Conselho
Tutelar, Conselho da Comunidade e Centrais de Penas
Alternativas) o aproxima das soluções apresentadas pelo
Poder Público e conferem maior segurança na decisão
Poder Judiciário, Política pública, Protagonismo, Efetividade
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6677
Políticas
públicas
para
minorias
sexuais:
características e perspectivas no direito brasileiro
2015 – MESTRADO
Polezze, Rogério Volpatti
A dissertação propõe-se a analisar a configuração das
minorias sexuais, discutindo conceitos e as razões de
entendê-las como grupos vulneráveis. A pesquisa traça
uma análise geral acerca dos direitos humanos, destacando
os fundamentais, sua evolução ao longo da história, em
especial, após a Segunda Guerra Mundial. Põe em relevo a
posição assumida pelos princípios, tão marcantes no
estágio pós-positivista do direito. Observa que, embora haja
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controvérsia, tanto a inclusão ampla de princípios nas
Constituições mais recentes quanto o movimento do
neoconstitucionalismo ou do pós-positivismo indicam a
valorização da carga axiológica no direito, completando e
enriquecendo a antiga visão positivista. O estudo procura
traçar as características das políticas públicas, promovidas
em benefício das minorias sexuais, realizando uma breve
análise do perfil que se apresenta, suas dificuldades
(limitações), além de traçar perspectivas para futuro
próximo e alternativas para atender mais satisfatoriamente
a população-alvo deste estudo. A pesquisa faz um
comparativo com exemplos que sucederam em Estados
europeus no que se refere à aparente maior amplitude do
papel do Poder Judiciário brasileiro na definição e
provocação (da iniciativa) das políticas públicas em estudo.
Assim, realçando características próprias do Brasil, em
especial, em função de sua Constituição demasiadamente
analítica e rica em carga axiológica (e princípios), tentou-se
explicar os motivos pelos quais o Brasil mostra sua função
jurisdicional tão marcantemente pós-positivista, fazendo
valer direitos fundamentais e conteúdo próprio de princípios
adotados na Constituição; inclusive, próprios dos grupos
componentes das minorias sexuais e na contramão da
maioria estabelecida no Parlamento nacional
Minorias sexuais, LGBT, Políticas públicas, Ativismo judicial
Pós-positivismo, Princípios
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6807
A experiência da participação em conselhos de
políticas públicas: uma análise psicossocial
2015 – MESTRADO
Santos, Jean Fernando dos
A participação em conselhos municipais é uma conquista
histórica de parte dos movimentos sociais e organizações
que lutaram pela redemocratização do País. Com a sua
previsão na Constituição Federal de 1988, buscava-se por
meio da institucionalização destes espaços via políticas
públicas, o envolvimento da população na construção de
avanços democráticos ainda necessários para a
universalização de direitos sociais e a socialização da
política. Após 27 anos de sua previsão, apesar da
ampliação significativa destes e das políticas públicas, há
diversas críticas sobre a forma como efetivamente ocorre à
participação nestes espaços. A partir da Psicologia SócioHistórica, este estudo teve como objetivo realizar uma
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análise psicossocial na perspectiva de compreender a
Dimensão Subjetiva da Participação em um Conselho
Municipal. Para tanto se utilizou da observação participante
nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho com
foco nas posições/significados/ações que servem como
referência aos conselheiros no que tange a experiência
participativa. Foi constatado que a referência para
participação está alinhada com uma perspectiva de Estado
gerencial, que a reduz a uma prática de gestão
despolitizada e na contramão do processo de luta pela
universalização de direitos. Em nossa análise, apontamos
que esta compreensão oculta relações de poder e também
sua
própria
gênese
nas
relações
da
estrutura/superestrutura dos processos de transformações
capitalistas no Brasil. A desnaturalização do sujeito que
participa, ao identificá-lo como sujeito histórico, possibilita
identificar processos que ocultam o autoritarismo sob uma
noção de democracia burguesa. Por fim, compreendendo
as contradições no âmbito da sociedade civil, conclui-se
que a noção da participação para universalização de
direitos nos conselhos pode ser estrategicamente
fomentada na medida em que se efetiva a socialização da
política com efetiva promoção da participação de usuários
dos serviços
Psicologia sócio-histórica, Políticas públicas, Participação,
Conselhos
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17105
A política de saúde para a pessoa idosa em São José
do Rio Preto (SP): conquistas e desafios - um estudo a
partir dos parâmetros internacionais
2015 – MESTRADO
Pádua, Maria Augusta Carolino de
O envelhecimento populacional é analisado como
fenômeno mundial. No Brasil, iniciou-se na década de 60.
Apesar de tardio, ocorreu de forma rápida, sistemática,
consistente e modificou a pirâmide populacional. A presente
pesquisa considera os fatores determinantes no
envelhecimento, como classe social, gênero, doença
crônica e redução do cuidado familiar. Com a
transformação demográfica, o Brasil foi instado a
acompanhar esse processo e a desenvolver políticas
públicas voltadas às necessidades da população idosa. O
objetivo geral desta pesquisa é analisar as políticas
públicas de saúde direcionadas ao segmento de idosos,
nos âmbitos nacional e municipal, tendo em vista os
parâmetros internacionais. A metodologia utilizada envolveu
pesquisas bibliográfica e documental. Na pesquisa
bibliográfica, as referências foram as obras que, sob
perspectiva crítica, analisam a transformação demográfica,
a saúde das pessoas que envelhecem, bem como o
processo de envelhecimento humano. A pesquisa
documental privilegiou o referencial legal-normativo, por
meio da revisão e análise de leis, portarias, decretos,
políticas e programas relacionados ao segmento de idosos.
A Política Nacional de Saúde do Idoso, o Envelhecimento
Ativo: Uma Política de Saúde e a Política Nacional de
Saúde da Pessoa Idosa foram profundamente analisadas.
A Primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, a
Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a Segunda
Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento contribuíram
para as reflexões contidas neste estudo. Na esfera
municipal, foram destacados as ações e os serviços da
política pública de saúde de São José do Rio Preto (SP)
tendo como referência as políticas públicas de saúde
direcionadas ao segmento de idosos que fundamentam
esta pesquisa. Identificaram-se três tendências: iniciativas
públicas para o segmento de idosos que privilegiam as
metas econômicas em detrimento dos direitos sociais;
dependência das políticas públicas em relação ao âmbito
privado, sobretudo familiar, quanto à proteção da pessoa
idosa; transferência da responsabilidade do Estado para o
indivíduo, no que tange ao envelhecimento saudável. As
proposições levantadas neste estudo estão relacionadas à
execução, ampliação e criação de serviços públicos de
atendimento à pessoa idosa. Dentre tais serviços,
destacam-se: programas de acompanhantes de idosos,
Centros Dia, Hospitais de Longa Permanência para Idosos,
Instituições de Longa Permanência para Idosos e
repúblicas para pessoas idosas. A pesquisa aponta que
houve avanço da legislação direcionada à população idosa,
porém a prática mostra-se ainda insatisfatória. No cenário
brasileiro atual, com o crescente contingente de pessoas
idosas, verifica-se que parcela significativa dessa
população enfrenta a realidade de abandono e violação de
direitos. São urgentes, portanto, a operacionalização das
ações previstas nas políticas públicas vigentes e o
estabelecimento de novos serviços, que se mostram hoje
necessários, a fim de proporcionar de fato um
envelhecimento digno para todas as pessoas
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Envelhecimento, Políticas públicas, Saúde
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17757
Título:
Desafios à consolidação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas): um estudo sobre o Município
de Barueri/SP
2015 – MESTRADO
Leite, Mariana de Oliveira
Esta pesquisa objetiva analisar os desafios para a
consolidação da assistência social como política pública,
direito do cidadão e dever do Estado. Tem por objeto de
estudo o município de Barueri/SP, e foi baseada em
pesquisa qualitativa, por meio de entrevista com exgestores e profissionais da gestão, e por levantamento
documental. O avanço da política de assistência social com
a implantação do Suas é inegável, mesmo considerada a
cultura política no País que perpetua o assistencialismo e
exerce resistência: a ampliação de serviços e de estrutura,
o atendimento por nível de complexidade, o aumento
quantitativo e qualitativo de recursos humanos, a definição
de competências dos entes, os parâmetros de atuação e
atendimento, e o controle social, ainda que incipiente, o
exemplificam. No entanto, para pensar em termos de
consolidação do sistema, há ainda longo caminho. Existem
lacunas,
como
a
implantação
da
vigilância
socioassistencial, o controle social e a participação efetiva
dos usuários em espaços democráticos; a capacidade de
atendimento nos serviços socioassistenciais, ainda
incompatível com a demanda; inexistem serviços
considerados imprescindíveis; são necessárias a ampliação
e capacitação de recursos humanos; a superação do
assistencialismo; o trabalho em rede; dentre tantas outras
providências. Os resultados apontam que, a despeito dos
avanços, a superação do conservadorismo e a vontade
política são os principais caminhos para a efetivação do
Suas
Política pública, Assistência social, Cultura política
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17761
Ano:
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Programa Minha Casa Minha Vida: uma análise da
política habitacional para a população de baixa renda
no Brasil
2015 – MESTRADO
Martins, Adriano Ribeiro
Resumo:
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Resumo:
Esta dissertação aborda a política habitacional para a
população de baixa renda no Brasil, com ênfase no
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para tanto,
aborda as principais políticas e programas desde os
Governos Fernando Collor de Mello e Itamar Franco até o
governo Dilma Rousseff (1990 a 2014), no sentido de
eliminar o déficit do setor, lembrando que para 2015, o
Governo Federal estima construir cerca de 3 milhões de
novas moradias populares nas zonas urbanas, com
recursos do FGTS e taxa de juros diferenciada para
famílias de baixa-renda
Políticas públicas, Políticas de habitação, População de
baixa renda, Programa Minha Casa Minha Vida
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9254
A escuta ético-política na rua
2016 – MESTRADO
Martins, Raonna Caroline Ronchi
A partir de experiências diretas de intervenção com
pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, esse
trabalho visa contribuir para o debate sobre novas práticas
e estratégias para uma clínica que tem seu alcance nas
ruas. Procura discutir, dentro do vasto campo das
violências, algumas possibilidades de atuação e reflexão
para o psicanalista, adentrando em debates como situações
de violências policiais, intrafamiliares etc. Analisando as
tensões e conflitos presentes neste campo e refletindo
sobre as atuais políticas públicas e os limites impostos
àqueles que tem a rua como um espaço de existência,
buscamos promover a ressignificação da rua como um
território complexo e das pessoas que nela estão, como
sujeitos de fala. Dessa forma, mostramos as implicações
éticas e políticas da escuta na formação e no
reconhecimento do sujeito para além da marginalização.
Pela posição que sustentamos com a psicanálise,
acreditamos também que criar uma identidade para essa
clínica não garante seu rigor. Nesse sentido decidimos
privilegiar alguns avisos, enquanto condições, que
favoreçam a configuração de uma situação clínica nesse
contexto. Esses avisos apontam, ao invés de uma definição
sobre uma clínica de rua, experiências que visam contribuir
e tornar pública uma experiência clínica na rua.
Entendemos que a função da escuta política é o campo de
abertura para conhecer o outro, ter condições de elaborar
intervenções com o outro e não para o outro
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Psicanálise, Políticas públicas, Escuta ético-política,
Intervenção clínica
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17139
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações
afirmativas no processo penal
2016 – DOUTORADO
Armede, Juliana Felicidade
O presente estudo analisa como diretrizes das políticas
públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho
escravo podem aprimorar os conceitos e bens jurídicos que
a legislação penal brasileira atribui ao tráfico de pessoas e
trabalho escravo. Orientada por dados e informações sobre
o desempenho do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa
demonstra o quanto a complexidade social e econômica
demandam que seja feita uma revisão comportamental
desse sistema, de maneira a conciliar o combate ao crime
organizado e os fundamentos constitucionais do Estado
Democrático de Direito. A conclusão é de que ações
afirmativas, somadas a uma inovação legislativa, geradora
de um subsistema processual penal, podem garantir que a
revisão comportamental imprima funcionalidade à atuação
dos atores do sistema de justiça criminal frente às diretrizes
de ação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico
de pessoas e trabalho escravo no Brasil
Ações afirmativas, Políticas públicas, Processo penal,
Tráfico de pessoas, Trabalho escravo
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6977