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III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Instituto de Ciências Sociais Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 VENDEDORES AMBULANTES DE BETIM: A CIDADANIA CONSTRUÍDA PELA PRÁTICA DEMOCRÁTICA DE ASSOCIAR-SE Geisiane Andreia Fonseca1 Maria Carolina Tomás2 1. Advogada. Mestranda em Ciências Sociais pela PUC MINAS. Email: geise.fonseca@ hotmail.com 2. PhD em Sociologia e Demografia e Professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC MINAS. Email: [email protected] III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO Esse artigo tem por objetivo a análise do processo de associação em sua interrelação com o sistema democrático e com a cidadania, para tanto tomase como objeto de observação o caso dos vendedores ambulantes, membros da Associação dos Vendedores Ambulantes de Betim – ASSOVAMB, como atores sociais e políticos, que na prática democrática de associar-se alteram o espaço público da cidade, fortalecem o capital social e incrementam o processo de cidadania enquanto realidade. Inicialmente narrar-se a trajetória associativa dos vendedores ambulantes na esfera pública de Betim, cidade compreendida na área metropolitana de Belo Horizonte. Posteriormente, discute-se a formação de identidade coletiva e o reconhecimento enquanto grupo com interesses comuns. A mobilização da sociedade civil através da constituição de associação civil formal, com o fim de pressionar a administração pública local a implementação de políticas públicas das quais são destinatários. E assim se passa a observação de processo de associação que possibilitou o auto-reconhecimentos dos vendedores ambulantes de Betim enquanto sujeito de direitos, civis, políticos e sociais, e portanto cidadãos, com possibilidades reais de participação democrática, o que contribui sobremaneira para o fortalecimento da cidadania plena. Para análise utilizou-se de material jornalístico local, especificamente o Jornal O Tempo e o Jornal Tribuna, entre os anos de 2005 a 2014, retirando de suas matérias a narrativa acerca da história dos vendedores ambulantes e seu processo associativo na esfera pública de Betim. A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE BETIM NA ESFERA PÚBLICA MINICIPAL Betim, município pertencente a região metropolitana de Belo Horizonte, é cenário de conflitos, uma vez que é grande o número de vendedores ambulantes, sendo que anteriormente ao ano de 2009, a ação prioritária dos vendedores ambulantes era de se fixarem nas calçadas e nas ruas da cidade, com suas bancas e propagandas chamativas, tomavam “conta das calçadas das principais avenidas, provocando inúmeros transtornos. A presença dos camelôs também incomoda quem precisa trafegar pelas calçadas da cidade. Muitas vezes as pessoas são obrigadas a invadir as pistas de rolamento” (JORNAL O TEMPO, 13/02/2009). 368 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 Para tanto, os diversos atores sociais, vendedores ambulantes, comerciantes, consumidores, gestores municipais, transformaram o município enquanto espaço público para a discussão da problemática da informalidade. O espaço público, conceito inicialmente trabalhado por Habermans para idealizar a Europa dos séculos XVI e XVII, foi “concebido para descrever a ascensão e o declínio de fóruns em que imparciais cidadãos burgueses da Europa do século XVII podiam discutir seus pontos de vista e formar opinião pública”. O conceito de esfera pública sofreu diversas transformações tanto pelo próprio autor, quanto por teóricos da sociologia política, de modo a conciliar o tema a assuntos como sociedade civil, “e o potencial democratizante das associações civis e suas redes de comunicação” (OTTMANN, 2004, p. 62). Sobre a informalidade sua atenção recai sobre a venda de produtos nas vias públicas, a preços menores, e de forma desorganizada, o que foi debatido sob vários pontos de vista. A atitude da prefeitura consiste na retirada de tais trabalhadores das ruas, tendo promovido em 2009 o programa “Betim é mais”, com “o objetivo de promover a limpeza, recuperação e manutenção urbana” (JORNAL TRIBUNA, 12/02/2009). O plano diretor da cidade, Lei nº 4.574/2007, elaborado pela Câmara dos Vereadores, aduz que para que a cidade possa cumprir sua função social disponibilizará espaços públicos e privados, equipamentos e serviços, o desempenho de atividades econômicas, bem como para a circulação de pessoas e bens, sendo que a utilização de espaços públicos depende de alvará de comercialização obtido através do procedimento licitatório, assegurando aos cidadãos o direito ao trabalho o direito ao trabalho, à moradia salubre e segura, à educação, à saúde, ao lazer, ao esporte, à cultura, ao abastecimento, à segurança e ao meio ambiente não degradado. Comerciantes que oferecem produtos similares aos oferecidos pelos ambulantes afirmam que a retiradas dos vendedores ambulantes é medida que impera, haja vista impedem a circulação de a segurança de pedestres, reduzem a venda dos comerciantes da cidade, havendo uma concorrência desleal, na medida em que os preços dos comerciantes são maiores devido a impostos e encargos tributários (JORNAL TRIBUNA, 12/02/2009). Já os vendedores ambulantes explicitam que a atividade que exercem é um problema a ser resolvido, mas que deve ser considerada enquanto propicia o desenvolvimento da cidade, vez que não querem permanecer na informalidade, e sua regularização pela prefeitura traria retornos variados para a municipalidade (JORNAL TRIBUNA, 12/02/2009). 369 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 Razão pela qual pode-se afirmar que a esfera pública de Betim é local em que podem os sujeitos se expressarem, difundir conteúdos simbólicos, de maneira a expor suas diferenças, contribuindo para a construção da identidade coletiva de grupos, externalizando processos de negociação, circulação de valores, articulação de argumentos e opiniões, através de uma convivência democrática, conciliando diferenças e conflitos. A prefeitura municipal realizou a retirada dos vendedores ambulantes das ruas de Betim, paralelamente tais trabalhadores se organização enquanto grupo de interesses comuns, de modo a empreender ações e fazer suas opiniões presentes nas discussões promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que contava com a participação dos “comerciantes do CEABE, da feira de artesanato local, envolvendo também a Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Betim (ACIABE)”, e tinha como fim a organização urbana municipal. Tais diálogos nas esferas públicas visam provocar mudanças sociais almejadas e consequentemente à devida adequação da norma à realidade a que se deve amoldar ou, de outro modo, pode possibilitar discussões suficientemente capazes de criar outra norma mais socialmente aceita. A esfera pública, neste sentido, tem uma função essencial de ser núcleo comunicativo que filtra e condensa a opinião pública, “constituindo mais uma esfera de influência do que um poder legislativo direto” (OTTMANN, 2004, p. 72). Ressalta-se que foi na realização das suas atividades nas ruas de Betim que os vendedores ambulantes se reconheceram enquanto sujeitos com interesses comuns o que possibilitou que se constituíssem enquanto grupo, pois que é na esfera pública que grupos se formam é identidades sociais são constituídas, o conceito de identidade tem correlação íntima com o aspecto relacional, assim é que a produção de uma identidade coletiva ocorre através de um processo de pertencimento a um grupo e tê-lo como referência de comportamento, o que proporciona coesão e integração dos membros, que se reconhecem enquanto sujeitos em busca dos mesmo interesses (VILAÇA, 2003, p. 55). Sabe-se que, em 2009, cerca, de 80% dos vendedores ambulantes de Betim viam de outros municípios, contando á época com 75 barracas em que 150 pessoas trabalhavam, assim é que o grupo dos vendedores ambulantes contava com uma grande diversidade de sujeitos, mas que tinham em comum a utilização do mesmo espaço e da mesma atividade laboral (JORNAL TRIBUNA, 12/02/2009). A questão da formação de identidades coletiva no meio urbano está intimamente ligada a questão da “permanência e os enraizamentos espa- 370 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 ciais poderão favorecer o desenvolvimento de solidariedades”, e colabora para a constituição de sujeitos que almejam a melhoria do meio que utilizam, assim é que a esfera pública é causa para a constituição de identidades e solidariedade, bem como é o resultado dos diálogos constantes entre seus membros, produto e produtor de práticas e representações simbólicas (VILAÇA, 2003, p. 70). A heterogeneidade dos grupos de interesses, no caso em questão, os comerciantes do CEABE, da feira de artesanato local, dos próprios vendedores ambulantes, da CDL Betim e a população em geral no espaço público contribuem para a democratização destes espaços, transformando-os em lugar onde os sujeitos sociais podem se manifestar, expondo suas opiniões, construindo processos de argumentação e articulação de opiniões, negociação, fluxo de valores, conciliadora de diferenças e conflitos. Desta forma, a esfera pública consiste no locus, isto é, local disponível às pessoas privadas de se reunirem e submeterem ao crivo da argumentação e do julgamento de toda a sociedade as questões que inicialmente podiam ser consideradas particulares, mas, que detém relevância pública (DAMASCENO, 1997). A característica predominantes deste processo democrático no âmbito da sociedade, denominada visibilidade, consiste na possibilidade de acesso e alcance de uma infinidade de pessoas, eis que publicizadas as necessidades locais, estas se tornam tema de conhecimento geral, devido ao alcance da discussão e tornadas visíveis aos sujeitos alheios ao acontecido, possibilitando à aderência de novos sujeitos as causas defendidas e, deste modo, exercício de influência ainda maior sobre as decisões políticas. “Pressupõe o acesso garantido a todos os cidadãos. As questões aí discutidas tornam-se “gerais” não só no sentido de sua relevância, mas também no de sua acessibilidade” (DAMASCENO, 1997). Foi pela visibilidade constante que desde anos anteriores os vendedores ambulantes conseguiram exercer influência e participar legitimamente das discussões sociais promovidas pela SEDEC e pela Câmara dos Vereadores. Em ação coletiva conseguiram a aprovação de projeto legislativo que se transformou na Lei Municipal nº 4.690 de 13 de agosto de 2008, na qual constou a autorização do Município de Betim para que a Associação dos Vendedores Ambulantes de Betim pudesse usar a área compreendida pelo antigo restaurante popular da cidade, que mesmo não tendo sido disponibilizado de forma imediata, demonstrou o poder de negociação do grupo (JORNAL O TEMPO, 13/02/2009) O que demonstra que as necessidades que antes estavam restritas ao conhecimento de um só grupo ganharam publicidade. Este debate democrático sobre os assuntos de relevância coletiva faz com que a esfera pública assuma um 371 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 caráter político, haja vista que o resultado das discussões em seu seio acabam por exercer legitimamente uma crítica sobre as decisões do poder instituído. Isso serve de indicador da gestão do governo, ora, a esfera pública está sendo usada para criar “mecanismos administrativos que permitiriam uma ligação mais direta entre sociedade civil e o âmbito político formal, levando a uma partilha de poder entre governo e população” (OTTMANN, 2004, p. 69). Após a aprovação da lei, novo empreendimento do grupo nasce, promovendo uma maior consolidação enquanto associação, para que assim pudessem exercer uma pressão ainda maior juntamente a prefeitura para disponibilizar o espaço, que segundo representantes do grupo “movimentaria cerca de R$ 300 mil por mês e seria fonte geradora de emprego e de receita para a cidade” (JORNAL O TEMPO, 13/02/2009). Segundo Damasceno (1997), a principal função da esfera pública consiste no exercício de um “controle permanente, através da opinião pública e do exercício do poder político, submetendo os fatos tornados públicos ao controle de um público crítico”. A IMPORTÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE BETIM E SUA INTERFERÊNCIA NO CENÁRIO MUNICIPAL Ainda nas ruas de Betim, os vendedores ambulantes, em processo de cadastramento para posterior direcionamento ao espaço disponibilizado, o denominado camelódromo, sofriam diversas fiscalizações e apreensão de mercadorias, no entanto anunciavam resistência as ações da prefeitura, na medida em que enxergavam na atividade o único meio de subsistência como se nota: “Se a prefeitura não chamar a gente, vou trabalhar no peito e na raça”, afirma o ambulante Tadeu Moreira Café (JORNAL O TEMPO, 06/03/ 2009). De acordo com Sérgio Costa (1997, p. 17) a sociedade civil é arena privilegiada para a atuação dos atores políticos, movimentos sociais, ONGs, ou seja, a diversidades de tipos associativos e formas organizativas, que se diferem das esferas políticas e econômicas em quatro aspectos, quais sejam: no que se refere à base de recursos, vez que sua capacidade de influência se baseia na canalização das opiniões públicas; base da constituição de grupos que ocorre na formação de identidade coletiva por meio de ações ad hoc; natureza do recrutamento de seus membros, pois que a vinculação a tais associações se dá de forma livre e voluntária, em regra; natureza dos interesses representados constituem demandas originais do mundo da vida. 372 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 Tais vendedores se entendem enquanto categoria, o que se depreende das falas destes trabalhadores quando da realização de fiscalização da prefeitura, em 2009. De acordo com Maria Aparecida Silva “Muitos colegas fecharam as bancas”, e José Rosa afirma que se faz necessário a criação de “uma forma para proteger nossa categoria (JORNAL O TEMPO, 17/07/2009). A constituição em associações é uma meio disponível de afirmação de identidades e luta de grupos, e assim, fortalecidos por seus laços de solidariedade empreendem juntos ações coletivas visando dar voz às necessidades de seus membros. Acrescenta-se o fato de que a associação compreende no meio urbano a uma alternativa às formas associativas tradicionais como a família, a igreja e a comunidade, consubstanciando uma nova forma de sociabilidade que atenda a sujeitos que hoje passam seus dias na realização de suas atividades laborais (DURKHEIM, 1984). Anteriormente ao estabelecimento em associações civis formais, os vendedores ambulantes constituíam nas ruas de Betim movimento social, associação permanente de um grupo de interesses, não institucionalizados. De acordo com Maria da Glória Gohn (1997, p. 251) se constituir em associações formais é uma tendência dos movimentos sociais, que corresponde a ações sociais e políticas realizadas por atores sociais coletivos, de diferentes classes e cenários sociais, políticos e econômicos, que constituem uma força social na sociedade civil em que atuam. Os movimentos sociais visam à organização da sociedade civil, tendo por missão, uma vez que precisam articular a esfera pública, publicizar apropriadamente os anseios do grupo, obter visibilidade, formar opinião pública, bem como estabelecer diálogos com a Administração Pública. A formação da opinião pública tem especial relevância para que se possa angariar adeptos na esfera pública às suas causas e assim pressionar com força maior a administração pública local e influir legitimamente no debate público. Hoje a Associação dos Vendedores Ambulantes de Betim (ASSOVAMB), é pessoa jurídica regularmente inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Betim, que mesmo tendo sido constituída em 07 de julho de 2007, apenas recentemente conseguiu se apresentar como legítima representante de grupo, e mesmo assim na medida em que articulou a esfera pública e se consolidou enquanto ator social na sociedade civil. O resultado da organização desses trabalhadores é que no interior do chamado camelódromo grande parte dos serviços prestados estão em consonância com a legislação fiscal. Ademais, registra-se que foram empreendidos alguns projetos no sentido de revitalização do local (JORNAL O TEMPO, 14/09/2012). 373 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 Salienta-se que, após a autorização do espaço público supranarrado, o Município não implementou políticas direcionadas diretamente aos vendedores ambulantes. Ante a falta de ações das autoridades municipais, os vendedores ambulantes de Betim notaram a importância de se organizarem, assim é que a Associação dos Vendedores Ambulantes de Betim (ASSOVAMB) realizou reformas no camelódromo em que foram alocados. “Cansados de esperar do governo municipal as promessas de revitalização do espaço, eles se uniram e colocaram em prática as reformas no local, que receberá, no total, um investimento de mais de R$ 240 mil” (JORNAL O TEMPO, 14/09/2012). Sobre associações Alexis de Tocqueville (1998, p. 147) observou que o direito de associação ilimitado é considerado um pressuposto para a independência e assim para a liberdade democrática. Vai afirmar ainda que a associação consta “na adesão pública que certo número de indivíduos dá a tais ou quais doutrinas e no compromisso que contrai de concorrer de certa maneira para fazê-los prevalecer”, é um meio de enfrentar obstáculos enfrentados no dia a dia, em que diante destes os vizinhos estão prontos a se associarem para a resolução do problema, e instrumento capaz de impedir o “despotismo dos partidos e o arbítrio dos príncipes”, sendo mesmo meio assecuratório contra a “tirania da maioria”. Assim é que a iniciativa da associação dos vendedores ambulantes de Betim, de construção com recursos próprios, de galpões para a proteção das intempéries do clima, fortalecimento das estruturas existentes, execução do projeto de prevenção e combate a incêndios, projetos elétricos, instalação de para raios, e investimento na iluminação do camelódromo visa garantir aos trabalhadores a dignidade no exercício da atividade, e aos clientes o conforto e a segurança necessária (JORNAL O TEMPO, 14/09/2012). O dito se aproxima do observado por na América (1998, p. 393), vindo a dizer que em sociedades democráticas os cidadãos são em geral independentes, no entanto são frágeis, não podendo realizar coisas grandes isoladamente, e assim necessitam ajudar-se mutuamente, por meio de associações numerosas. Deste modo associam-se não só para o exercício político, mas para todo o necessário, seja associações comerciais, religiosas, morais, fúteis, ou gerais, a associação constitui meio de materializar apoio mútuo na sociedade, fortalecer vínculos. A associação, bem como as ações realizadas conjuntamente por seus integrantes atingiu os efeitos esperados, conforme se infere pela fala do vendedor ambulante Paulo César da Silva: Desde o início das obras, o fluxo de pessoas no camelódromo cresceu 60%. Nas vendas, tivemos um aumento de, em média, 50%. As intervenções 374 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 trouxeram mais segurança para a população e melhoraram a circulação nos corredores do camelódromo. Essas melhorias atraem o consumidor. Além disso, estamos nos regulamentando. Hoje, a maioria dos vendedores fornece nota fiscal dos produtos. Agregamos também mais marcas famosas (JORNAL O TEMPO, 14/09/2012) Os resultados obtidos demonstram que a associação teve efeitos benéficos para seus membros, o que conduz ao fortalecimento da ação conjunta para outras demandas, em especial de participação nas políticas das quais são destinatários, tornam visíveis a organização grupo e consequentemente cria espaço para a formação do capital social, ou seja, a rede de reciprocidade e de solidariedade cívica é estabelecida na ação conjunta, especialmente em formas associativas, na medida em que se fortalecem as normas de relacionamento e confiança social, facilita a coordenação e cooperação do grupo na busca de benefícios mútuos (PUTMAN, 1995, p. 2). Assim é que hoje exigem participação dos fóruns de discussão políticas, em especial nas discussões acerca do processo licitatório para revitalização do espaço que utilizam, o que está sendo realizado por meio dos representantes da associação. Conforme previsto no art. 5º XXI da CR de 1988 “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”. Sobre isto Tocqueville (1998, p. 147) vai dizer que os mandatários da associação irão representá-los investido de toda a força coletiva cedida pelos integrantes do grupo, e mesmo não tendo o poder de legislar, tem em si o poder de atacar as leis ou formular aquelas que lhes atendam em suas necessidades. Como é possível depreender, a ASSOVAMB é a instituição representativa exercendo legitimamente a função interlocutora desses trabalhadores junto aos órgãos públicos municipais, notadamente no sentido de apresentar as pretensões normativas e de lutar nos espaços públicos pela formulação de direitos que sejam do interesse da categoria, e conseqüentemente fortalecem seus vínculos de cooperação e integração, ou seja, o capital social.local. Atualmente a revitalização de todo o espaço é objeto de procedimento licitatório, para tanto audiência pública com os atores políticos envolvidos foi realizada, inclusive com a presença dos representantes da ASSOVAMB. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Freire, “após esse primeiro encontro, vamos formar uma comissão com representantes do CEABE, da feira livre, do camelódromo, dos ambulantes do entorno, da Câmara e do Ministério Público”, para que possam assim estabelecer decisões legitimadas pela participação democrática (JORNAL O TEMPO, 30/05/2014). 375 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 CIDADANIA CONSTRUIDA PELA PRÁTICA DEMOCRÁTICA DE ASSOCIAR-SE Os vendedores ambulantes de Betim, anteriormente espalhados pelas calçadas do município, influindo diretamente na caracterização do local onde empreendiam suas atividades, que o jornal local considerou como “Uma terra de ninguém, sem o menor controle por parte das autoridades” (JORNAL O TEMPO, 13/02/2009). O comércio ambulante era considerado “a única alternativa que essas pessoas têm frente ao desemprego e desqualificação profissional” conforme o vendedor Cosmerino Alves Araújo (JORNAL O TEMPO, 13/02/2009), e hoje estes trabalhadores têm espaço próprio para o exercício do seu comércio, empreenderam juntos a reforma do espaço, e participação das discussões acerca do processo de licitação para revitalização de todo o ambiente ao redor, sendo destinatários de política pública para construção de um shopping popular, o que os integra no processo de inserção no processo de construção da cidadania a qual tem direito. A cidadania foi trabalhada por T.H. Marshall (1967, p. 62), que afirmava a necessidade dos membros de uma comunidade participarem de um padrão comum de vida civilizada, que consiste na integração na “herança social”, isto é, exigência dos indivíduos de serem inseridos como participantes da sociedade da qual fazem parte, o que é o mesmo de admiti-los como cidadãos. Marshall (1967, p. 63) vai afirmar que há na condição de cidadão uma igualdade básica entre estes, na medida em que cidadania corresponderia à participação de forma plena na comunidade, o que se diferencia da igualdade econômica, aceitável em parâmetros de razoabilidade. Tal padrão compartilhado de cidadania foi sendo substancialmente incrementado e ampliado com direitos, assim é que a cidadania será dividida em três elementos, civil, político e social. A cidadania, entendida aqui como real e ampla participação na vida da comunidade, encontra na sociedade civil espaço para florescer, tendo em vista se realizar em um processo constante de inclusão dos sujeitos de direitos para o diálogo social, de modo a influir na implementação de ações estatais voltadas a realização dos direitos conquistas ao longo da história e hoje assegurados em diplomas formais. Cidadão é mais do que o indivíduo eleitor, na atualidade consiste no sujeito de direitos que ao se reconhecer agente responsável pela realização do bem comum, se torna participante da vida política, aquele sujeito participante da criação das regras sociais, produtor e destinatário do código de regramentos 376 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 criados pelo Estado, a percepção desta realidade o torna sujeito consciente de seu papel social e, assim, responsável pela realidade da qual faz parte. A abertura de processo licitatório para revitalização do espaço foi exigência do Ministério Público para regularização do espaço, e consiste em ação de gestão do atual governo do município, o que configura política pública para organização do centro do município, que prevê a construção de um complexo de dois pavimentos, com 10 lojas e 600 stands, estacionamento, praça de alimentação e local para eventos, bem como a mudança do trafego com a construção de novas vias de acesso ao local (JORNAL O TEMPO, 10/05/2013). Políticas públicas é mecanismo de ação estatal com vistas à realização dos direitos civis, políticos e sociais. É fundamental para o êxito de uma política pública a participação da sociedade civil, ou seja, a integração dos cidadãos para que possam atuar efetivamente na construção da ação que lhes beneficiarão. Desta forma elas gozarão de real legitimidade e eficácia, mesmo porque em sua grande maioria são as políticas públicas resultado de pressão da própria mobilização social, visando ampliação e efetivação de direitos (BREUS, 2007). Para tanto, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico aduz para a necessidade de se “formar uma comissão com representantes do CEABE, da feira livre, do camelódromo, dos ambulantes do entorno, da Câmara e do Ministério Público”, visando com tal ato a democratização da decisão (JORNAL O TEMPO, 30/05/2014). Quando as políticas públicas são estabelecidas em situações de participação e diálogo com a sociedade civil, propiciando que os cidadãos participem da construção da ação a qual serão beneficiados, fazem com que a ação estatal se torne legítima e eficaz, pois que em sua maioria são as políticas públicas resultado de pressão da própria mobilização social, visando ampliação e efetivação de direitos. As políticas públicas é um dos meios pelo qual pode o Estado possibilitar aos cidadãos acesso um mínimo de bens e serviços essenciais ao exigido por um padrão de vida civilizada. Há assim “um enriquecimento geral da substância concreta da vida civilizada, uma redução geral do risco e insegurança, uma igualação entre os mais e menos favorecidos”, contribuindo para uma igualdade de status (MARSHALL, 1967, p. 109). Audiência pública foi realizada na Câmara municipal de Betim para que se debatesse a respeito da concessão do espaço a uma empresa para que se realizasse a revitalização do espaço, momento em que puderam os vendedores ambulantes, através do representante a Associação, Cláudio Macário, expor dúvidas e receios dos integrantes da associação, em especial no que diz respeito ao aluguel do local 377 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 e a concorrência com grandes empresas como as lojas Americanas e a Subway, tendo se posicionado favorável ao progresso do município, mas temeroso quando a sobrevivência da categoria na nova situação (JORNAL O TEMPO, 30/05/2014). A realização de consultas públicas, formação de comissões para dialogo continuo, constituem canais democráticos de participação popular. A democracia tem seu conceito definido pela história, eis que pode ser entendida enquanto governo, regime, forma de vida de um povo, e o povo não é o mesmo no decorrer da história. Por outro lado, pode-se afirmar que a democracia tem por premissa, como essência, seja em qualquer época ou lugar, “a participação do povo na tomada das decisões políticas” (MARMELSTEIN, 2011, p. 124). Sobre a democracia Robert Dahl (1997, p.26/31) considera as existentes inconsistentes frente ao ideal democrático proposto, o que levo-o a propor que fossem chamadas poliarquias, definindo-a como o processo progressivo de ampliação da competição e da participação pública, assim regimes fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública. Assim é que a democracia deve ser considerada um modelo ideal, e poliarquia considerada como uma espécie de aproximação imperfeita deste ideal. O interesse dos órgãos de governo em compreender a opinião dos destinatários das ações que realiza, consiste no que Dahl (1997, p.26,) considerou como uma das características básicas das democracias, que é a permanente responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, vez que devem ser considerados politicamente iguais, deve ter oportunidades plenas de formular, expressar e ter reconhecidas suas preferências pelos demais concidadãos e pelo governo, bem como ter consideradas nas ações do governo seus anseios e demandas, podendo serem expressadas por ações individuas ou coletivas. O Estado Democrático de Direito, ou seja, organização política sujeita as normas estabelecidas mediante participação popular, tem sua expressão mais firme na constituição de 1998, em seu artigo 14, onde se prevê os meios pelos quais a soberania popular será expressada, constando do sufrágio universal pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e ainda mediante a realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Sendo mecanismos considerados garantias fundamentais, uma vez assegurado o direito de participação e possibilita a expressão permanente das preferências dos cidadãos brasileiros, que podem torná-las claras para os demais concidadãos e pelo governo, bem como ter consideradas nas ações do governo (BRANCO; MENDES, 2012). A nível municipal se tem como instrumentos de participação e contestação popular sendo exercidos através de consultas populares, comissões, ouvido- 378 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 rias e conselhos municipais, orçamentos participativo, audiências públicas, que favorecem o diálogo entre os sujeitos sociais e principalmente controle das decisões governamentais. A participação popular e a possibilidade de contestação no Estado Democrático de Direito consubstancia mesmo um canal de vivência democrática, haja vista que associações de pessoas atuam na vida política diretamente, de modo a expressar suas necessidades e buscar espaços de diálogo e negociação com o Estado, resultando na edificação de uma cidadania de baixo para cima. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os vendedores ambulantes de Betim, constituíram-se em grupos de interesses comuns, visando com isto influir nas decisões da administração pública local, bem como organizar e promover melhorias nos espaço urbano em que trabalhavam, assim é que inicialmente um conglomerado de pessoas, adquirem maior organização do movimento promovido, vindo a se estruturar com o decorrer do tempo em associação civil formal. Os vendedores ambulantes promoveram uma série de inovações nas esferas públicas em que atua, seja estatal, não estatal ou privada, sendo que ao participar das lutas políticas dão sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade civil, democratizando espaços e sendo canal de diálogo com a administração pública na medida em que pressiona à concretização de demandas sociais. Assim é que os vendedores ambulantes de Betim, ao se sentirem integrantes da herança social da comunidade da qual fazem parte, se sentem responsáveis pelos bens que integram o patrimônio local, bem como sujeitos de direitos de um padrão comum de vida civilizada, sejam civis, políticos ou sociais. A atuação destes sujeitos, através do diálogo nos espaços públicos, tem função fundamental de direcionar os atos da administração, de modo a adequá -los às necessidades locais e torná-los efetivos, por meio da colaboração de todos os seus destinatários. A redemocratização do Brasil e a promulgação de uma constituição democrática e cidadã abriu canais de diálogo entre o governo e a sociedade civil, o que permitiu maior participação popular. Desta forma, as associações passaram a adotar como prática a formalização de suas pretensões normativas, bem como de sua própria organização, aumentando os espaços de manifestação de modo formal. A liberdade de associação prevista na constituição de 1988 é fundamento básico para a existência de um Estado Democrático de Direito, tendo 379 FONSECA, G. A. e TOMÁS, M. C. • Vendedores ambulantes de Betim: a cidadania construída... III Simpósio de Ciências Sociais: Cidade e Democracia Belo Horizonte, 8 a 10 de setembro de 2014 em vista que a associação dos sujeitos de direito possibilitam que os bens da vida que não sejam conquistados individualmente e sim através da somatória dos esforços dos sujeitos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BREUS, Thiago Lima. Políticas Públicas no Estado Constitucional: problemática da concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Ed. Fórum. BH. 2007 COSTA, Sergio. Esfera Pública, redescoberta da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil. Novos Estudos, Cebrap. 1994. DAHL, Robert Alan. A democracia e seus críticos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012. DAHL, Robert Alan. Poliarquia: participação e oposição. 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