Quadro de designações

Designações da Comissão de Defesa do Consumidor
Proposição Ementa
Relator
e-mail do relator
PL 1862/2007
(Inteiro teor)
Severino
Ninho
[email protected]
Chico Lopes
[email protected]
César Halum
[email protected]
Antônio
Jácome
[email protected]
Ricardo Izar
[email protected]
Celso
Russomanno
[email protected]
Vinicius
Carvalho
[email protected]
Marco Tebaldi
[email protected]
Maria Helena
[email protected]
PL 6151/2013
(Inteiro teor)
PL 4442/2016
(Inteiro teor)
PL 4910/2016
(Inteiro teor)
PLP 267/2016
PL 5457/2016
PL 5494/2016
PFC 90/2012
PL 5522/2016
Dispõe sobre a
etiquetagem de
produtos nacionais ou
estrangeiros, alertando
o consumidor sobre os
graus de impacto
ambiental
Altera a Lei nº 12.587,
de 3 de janeiro de
2012, para dispor sobre
o direito dos usuários à
informação acerca da
composição da tarifa
do transporte coletivo
urbano
Torna obrigatório o
fornecimento de água
potável pelas
respectivas
concessionárias
Dispõe sobre a
propaganda de bebidas
açucaradas.
Obriga as instituições
financeiras a
disponibilizarem, nos
seus terminais
eletrônicos de
autoatendimento,
papel-moeda em
quantidade suficiente
para atendimento aos
seus clientes, inclusive
nos finais de semana
Dispõe sobre a
exclusão da base de
cálculo das contas de
energia elétrica da
cobrança pela previsão
de ligações
clandestinas e
inadimplência
Dispõe sobre o prazo
de prescrição da ação
de execução individual.
Propõe fiscalizar a
ANAC e a INFRAERO
no controle e
administração do
comércio de alimentos
nas aeronaves de
transporte de
passageiros
Torna obrigatória, na
rotulagem de alimentos
industrializados, a
exposição clara e
destacada da
quantidade de
carboidratos, sal,
açúcar e gordura
utilizados em sua
formulação