Demonstrações Financeiras

Diretoria de Administração
Departamento de Administração Financeira
Demonstrações Financeiras
31 de dezembro de 2003
BANCO CENTRAL DO BRASIL
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais)
ATIVO
fl. 1
2003
2002
PASSIVO
2003
2002
475.598.126
475.813.253
431.053.355
436.040.915
EXTERNO (Nota 4)
167.888.212
154.178.017
EXTERNO (Nota 4)
124.788.492
107.544.667
Operações da Área Externa
167.921.028
154.215.741
Obrigações em Moedas Estrangeiras
105.219.403
92.428.293
13.383.025
14.982.657
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
(32.816)
(37.724)
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)
INTERNO
307.709.914
321.635.236
Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais
Demais Contas
Operações
280.639.904
274.390.690
INTERNO
- Títulos Públicos Federais (Nota 5)
- Títulos Vinculados a Garantias de Operações de Swap (Nota 5)
249.036.530
242.936.290
19.224.639
27.482.751
- Operações Compromissadas - Livre Movimentação (Nota 5)
- Operações com Títulos - Compromissos de Revenda (Nota 5)
12.011.151
301.664
3.010.713
6.186.064
133.717
306.264.863
328.496.248
Depósitos de Instituições Financeiras (Nota 9)
78.812.820
78.665.975
- Reservas Bancárias - Depósitos à Vista
21.855.273
23.371.206
- Reservas Bancárias - Depósitos de Poupança
28.558.534
28.047.600
- Reservas Bancárias - Depósitos Judiciais
14.922.255
12.714.998
-
840.035
- Reservas Bancárias - Depósitos a Prazo
23.439.662
23.484.357
60.264
120.748
- Reservas Bancárias - Exigibilidade Adicional
27.002.421
26.502.920
5.656
153
- Direcionamento de Recursos do SBPE
1.569.100
1.815.618
Outros Créditos
26.639.759
41.290.288
- Demais Contas
1.396.592
- Créditos a Receber (Nota 6.a)
23.971.181
28.650.868
- (Recolhimento em Títulos Públicos Federais)
- (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Nota 6.a)
(6.594.691)
(8.976.588)
1.562.091
1.465.804
686.081
1.127.253
- Depósitos Vinculados em Garantia de Operações (Nota 10)
- Venda de Moeda Estrangeira no Mercado Interno - a Liquidar (Nota 4)
- Operações com Derivativos (Nota 5)
- Outras Operações
- Recursos Administrados pela Centrus (Nota 7.a)
- Títulos a Receber (Nota 6.b)
- (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) (Nota 6.b)
- Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional (Nota 8.c)
- Demais Créditos
Outras Contas
(170.352)
7.172.543
(150.990)
19.161.634
(37.970.883)
Outros Depósitos
120.224.172
88.566.749
- Depósitos à Ordem do Governo Federal (Nota 8.a)
120.189.562
88.526.786
1.688.520
4.132.279
- Demais Contas
- (Recolhimento em Títulos Públicos Federais)
34.604
(1.688.514)
39.954
(4.132.270)
12.906
12.307
106.141.946
159.425.767
430.251
5.954.258
- Notas do Banco Central - NBC (Nota 5)
30.618.991
67.021.394
- Operações com Títulos - Compromissos de Recompra (Nota 5)
66.112.159
80.099.412
- Adiantamento sobre Contratos de Câmbio de Exportação (Nota 4)
-
5.313.956
- Acerto de Contribuições - Lei 9.650 (Nota 8.d)
-
605.613
- Créditos com o PSS (Nota 8.d)
305.162
-
- Demais Contas
125.089
34.689
Outras Exigibilidades
- Operações com Derivativos (Nota 5)
1.457.774
4.465.309
-
7.232.629
- Compra de Moeda Estrangeira no Mercado Interno - a Liquidar (Nota 4)
- Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional (Nota 8.c)
5.356.483
- Provisão para Ações Judiciais em Andamento (Nota 11.a)
2.427.490
13.863.194
15.412.773
- (Depósitos Vinculados à Interposição de Recursos) (Nota 11.a)
INVESTIMENTOS
13.108.763
14.625.573
- Sentenças Judiciais - Precatórios a Pagar (Nota 11.b)
Quotas de Capital de Organismos Financ. Internacionais
13.108.763
14.625.573
- Demais Contas
- Fundo Monetário Internacional-FMI
13.005.134
14.498.835
Outras Contas
PERMANENTE
700.159
(39.931.017)
558.811
(406.063)
(406.063)
533.817
419.675
41.295
34.600
1.085.925
1.837.757
- Banco de Compensações Internacionais - BIS
103.629
126.738
- Outras Obrigações Registradas em Moedas Estrangeiras
IMOBILIZADO
754.431
787.200
- Acerto de Contribuições - Lei 9.650 (Nota 8.d)
Bens Móveis
176.307
180.085
- Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir (Nota 8.b)
40.934
588.421
Bens Imóveis
665.203
773.941
- Valores a Pagar - Centrus (Nota 7.b)
780.805
725.507
- Provisão Para Passivo Atuarial (Nota 7.c)
183.703
181.288
52.540
65.060
51.363.863
49.931.066
7.044.102
5.254.045
Bens Intangíveis
(Depreciação Acumulada)
60
(87.139)
60
(166.886)
- Demais Contas
MEIO CIRCULANTE (Nota 12)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 13)
(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)
489.461.320
491.226.026
34.174
-
243.307
Patrimônio
2.576.356
2.576.356
Reservas para Contingências
3.978.086
2.193.946
489.660
483.743
489.461.320
491.226.026
Reserva de Reavaliação
TOTAL
27.943
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em milhares de reais
fl. 2
2° SEM/2003
RECEITAS OPERACIONAIS
Operações - Mercado Aberto
Operações da Área Externa
Operações da Área Bancária
Créditos e Títulos a Receber
Operações com o Tesouro Nacional
Reversão e Correção Cambial de Provisões
Outras
DESPESAS OPERACIONAIS
Operações - Mercado Aberto
Operações da Área Externa
Operações da Área Bancária
Créditos e Títulos a Receber
Operações com o Tesouro Nacional
Constituição e Correção Monetária/Cambial de Provisões
Administrativas
Outras
2º SEM/2002
2003
2002
99.335.914
69.950.991
26.982.629
1.850
648.752
639.099
1.076.599
35.994
224.203.817
120.697.406
98.735.052
11.306
645.542
2.208.591
1.905.039
881
257.553.898
177.960.368
71.020.328
3.230
1.468.363
3.372.550
3.666.151
62.908
307.438.607
169.349.122
131.351.073
51.735
1.456.859
2.297.594
2.929.218
3.006
(91.678.178)
(44.019.628)
(27.866.944)
(3.890.252)
(8.980)
(15.079.949)
(139.813)
(512.458)
(160.154)
(232.897.936)
(127.059.333)
(80.721.333)
(2.548.710)
(277.483)
(18.925.885)
(2.587.126)
(638.425)
(139.641)
(223.620.158)
(113.242.301)
(77.088.090)
(8.349.275)
(30.785)
(22.370.924)
(1.293.164)
(965.487)
(280.132)
(329.591.876)
(184.729.431)
(100.274.417)
(3.295.995)
(457.304)
(35.105.997)
(4.455.598)
(1.056.087)
(217.047)
RESULTADO OPERACIONAL
7.657.736
(8.694.119)
33.933.740
(22.153.269)
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
Correção Cambial de Quotas
Acertos de Contribuições - Lei 9.650
Remun. dos Créditos Administrados pela Centrus
Repasse Recebido do Tesouro Nacional
Outras
1.870.439
1.226.214
221.948
262.205
160.072
6.046.568
5.778.196
121.087
147.285
3.338.852
2.170.313
395.371
524.963
248.205
9.584.980
8.761.593
387.036
227.297
209.054
(2.391.617)
(407.702)
(58.063)
(1.795.925)
(65.447)
(64.480)
(3.636.063)
(2.718.139)
(330.905)
(152.831)
(415.737)
(18.451)
(5.954.240)
(3.687.122)
(129.875)
(1.886.513)
(114.866)
(135.864)
(4.625.410)
(3.044.304)
(950.552)
(152.831)
(440.759)
(36.964)
2.410.505
(2.615.388)
4.959.570
(6.283.614)
31.318.352
(17.193.699)
DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
Correção Cambial de Quotas
Encargos - Centrus
Provisão p/ Perdas Judiciais
Sentenças Judiciais - Precatórios
Outras
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
(521.178)
RESULTADO NO PERÍODO
7.136.558
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em milhares de reais
PATRIMÔNIO RESERVAS PARA
CONTINGÊNCIAS
Saldo em 31 de dezembro de 2002
RESERVA DE
REAVALIAÇÃO
2.576.356
2.193.946
-
-
2.576.356
2.193.946
479.558
5.249.860
Constituição
-
1.784.140
14.166
1.798.306
Reversão/Baixa
-
-
2.576.356
3.978.086
Reversão/Baixa
Saldo em 30 de junho de 2003
Saldo em 31 de dezembro de 2003
(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)
F: Anual 2003\2º semestre\Demonstrativos\DRE.xls; A10399; 17/02/2004; 09:42
483.743
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
(4.185)
(4.064)
489.660
5.254.045
(4.185)
(4.064)
7.044.102
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 3
(Em milhares de Reais)
Nota 1 – O BANCO E SUAS ATRIBUIÇÕES
O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do sistema financeiro nacional, foi criado em
31.12.1964, com a promulgação da Lei 4.595, e tem a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da
moeda e a solidez do sistema financeiro nacional.
Nota 2 – APRESENTAÇÃO
As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com a legislação aplicável ao Banco Central, com
destaque para: a Lei 4.595/64, que estabelece competência ao Conselho Monetário Nacional - CMN para decidir
sobre os balanços e balancetes do Banco Central e sobre o seu sistema de contabilidade, sem prejuízo da
competência do Tribunal de Contas da União; a Medida Provisória 2.179-36, de 24 de agosto de 2001 e a Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que definem a forma de destinação do resultado do
Banco. Essas normas requerem que o Banco Central apresente demonstrações financeiras semestrais em 30 de
junho e 31 de dezembro.
Com o objetivo de compatibilizar a contabilidade do Banco Central às melhores práticas internacionais, o
CMN determinou ampla revisão da política contábil do Banco, que se iniciou com as demonstrações financeiras de
30.6.2002, e deverá estar concluída com a publicação do primeiro conjunto de demonstrações comparativas em
dezembro de 2006.
Nota 3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
a) Regime contábil:
O regime contábil para apropriação de receitas e despesas é o de competência.
b) Atualização cambial de ativos e passivos em moeda estrangeira:
Os direitos e as obrigações em moedas estrangeiras estão ajustados às taxas cambiais vigentes na data
do balanço, sendo utilizadas as cotações de compra para o ativo e de venda para o passivo. As principais cotações
em reais são:
2003
Com pra
2002
Venda
Com pra
Venda
Dólar norte-americano
2,8884
2,8892
3,5325
3,5333
Euro
3,6431
3,6506
3,6932
3,7012
Iene
0,0270
0,0270
0,0297
0,0298
DES
4,2835
4,3019
4,7755
4,7957
38,3280
38,5026
38,7684
38,9417
Ouro (grama)
O DES − Direito Especial de Saque é a unidade contábil utilizada pelo Fundo Monetário Internacional − FMI
e tem sua taxa referenciada em uma cesta de moedas que são livremente utilizáveis em transações internacionais,
atualmente o euro (ECU), o iene (JPY), a libra esterlina (GBP) e o dólar norte-americano (USD).
c) Avaliação das operações com títulos em moeda estrangeira e com ouro:
São registradas pelo custo de aquisição e avaliadas diariamente com base em cotações divulgadas pelos
principais provedores internacionais de informações.
d) Avaliação de títulos públicos federais:
A carteira de títulos do Banco está classificada em "títulos mantidos até o vencimento" e "títulos para
negociação". Os títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo custo de aquisição corrigido e os títulos para
negociação são avaliados pelo valor de mercado, segundo os seguintes critérios:
- Letras do Tesouro Nacional – LTNs, Notas do Tesouro Nacional Série D - NTNs-D e Letras Financeiras
do Tesouro - LFTs: avaliadas pelos preços observados no mercado secundário e divulgados pela Associação
Nacional das Instituições do Mercado Aberto - Andima;
- Créditos Securitizados - CVS: avaliados pela taxa média das negociações de CVSA ocorridas no 2º
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 4
(Em milhares de Reais)
semestre de 2003;
As Notas do Banco Central - NBC estão registradas pelo custo corrigido.
e) Avaliação de derivativos:
As operações de Swap são avaliadas pelo valor de mercado, conforme cotação divulgada pela Bolsa de
Mercadorias & Futuros - BM&F. As operações de Forward são avaliadas pelas cotações divulgadas pelo Banco
Central (Ptax).
f) Avaliação de outros ativos:
Os ativos financeiros sem adequada liquidez estão avaliados pelo fluxo ajustado a valor presente, sendo os
indexados a índices de preços ou à Taxa Referencial - TR descontados pelas taxas praticadas no mercado
secundário de títulos de emissão do Tesouro Nacional de características semelhantes, ponderadas pelas
quantidades negociadas.
g) Provisão para créditos de liquidação duvidosa:
Os critérios para a constituição e ajuste de provisões são os seguintes:
- quando o crédito for julgado de difícil recebimento, a provisão é constituída pelo valor correspondente à
diferença entre o valor contábil e aquele considerado passível de ser recebido;
- quando fato superveniente tornar o valor de mercado menor, a provisão é constituída pelo valor
correspondente à diferença entre o valor contábil e o praticado em mercado.
Assim, as provisões relativas aos créditos com as instituições em liquidação extrajudicial são constituídas
em função da diferença entre o valor da operação e o valor dos ativos totais dessas instituições, avaliados sempre
que possível pelo valor de mercado, levando-se em consideração os passivos preferenciais em relação à posição do
Banco Central.
h) Depreciação:
Os imóveis estão registrados pelo valor da reavaliação efetuada por peritos de acordo com a nota NBR
5676 – Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e tendo em vista a
idade aparente dos imóveis (Nota 13). Os bens móveis estão registrados pelo custo de aquisição. A depreciação é
efetuada pelo método linear de acordo com os seguintes critérios:
I) bens móveis:
- equipamentos para informática, veículos e ferramentas: taxa anual de 20%;
- demais equipamentos, instalações e materiais permanentes: taxa anual de 10%;
- acervos da biblioteca e do museu e obras de arte não são depreciados;
II) bens imóveis (exceto terrenos): depreciação de 100% do valor do imóvel em 62,5 anos com taxa anual
calculada em função da vida útil remanescente.
Nota 4 – OPERAÇÕES DA ÁREA EXTERNA
O Banco Central, como depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de Direitos
Especiais de Saque, atua no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das
taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para isso comprar e vender ouro e moeda
estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior. Na administração dessas reservas, o Banco Central
busca minimizar a exposição cambial do governo brasileiro mediante a alocação de suas aplicações de forma a
realizar um hedge da dívida externa soberana de curto prazo. A distribuição das moedas é variável e se situa ao
redor de 60% em dólares norte-americanos, 33% em euros e 7% em ienes.
Refletindo um perfil conservador, típico de banco central, as reservas internacionais são aplicadas em um
portfólio de maturidade baixa, com duração de cerca de um ano. Os investimentos em money-market (depósitos a
prazo fixo e em curtíssimo prazo) são realizados com vencimento de até seis meses e as operações com títulos
possuem duração média de 1,8 ano.
As operações de Forward - compra de moeda estrangeira com prazo de liquidação superior a dois dias são utilizadas pelo Banco Central como meio de implementação de hedge e, também, como meio de
operacionalização da estratégia ativa das reservas, com observância das condições estabelecidas pela Diretoria
Colegiada. As operações de venda de moeda estrangeira conjugada com sua recompra futura, cujos saldos se
encontram liquidados desde o semestre anterior, são instrumentos de política cambial.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 5
(Em milhares de Reais)
As operações compromissadas - operações de venda de títulos com compromisso de recompra (repo) e de
compra com compromisso de revenda (reverse repo) - são realizadas objetivando a obtenção de rendimento com o
diferencial de taxas sobre papéis que estejam demandados pelo mercado.
Os títulos da dívida externa brasileira são negociados pelo Banco Central do Brasil como alternativa de
investimento às reservas internacionais e como instrumento de gestão do passivo externo da República.
O gerenciamento de risco dessas aplicações está concentrado na avaliação e no controle dos seguintes
segmentos:
a) risco de mercado - a gerência ativa das reservas internacionais é monitorada diariamente utilizando-se
o conceito de Valor em Risco (VaR). O modelo utilizado para cálculo do VaR baseia-se no RiskMetrics, desenvolvido
originalmente pelo JPMorgan, com nível de confiança de 95%. A Diretoria Colegiada autoriza desvios em relação ao
portfólio de referência dentro do limite de VaR definido, de forma a aproveitar eventuais oportunidades de mercado.
São realizados backtestings trimestrais, quando da apresentação do resultado à Diretoria, de forma a verificar a
adequabilidade do modelo;
b) risco de crédito – as aplicações do Banco obedecem a uma política clara e objetiva de limites de
classificação de risco das instituições e de concentração máxima por contraparte. O rating mínimo atualmente
autorizado é "A", de acordo com a classificação da Agência Moody's, e o limite máximo por contraparte varia em
função do porte da instituição, limitado a um valor pré-determinado pela Diretoria Colegiada. Operações contratadas
com instituições cuja classificação de risco seja inferior a "A" são realizadas com base em autorização específica da
Diretoria Colegiada;
c) risco de liquidez - existem limites para o montante máximo que pode ser adquirido de determinada
emissão, bem como para o montante máximo que cada emissão possa ter no portfólio total, de maneira a garantir
que os papéis adquiridos possam ser comercializados no mercado secundário com baixo custo;
d) risco operacional - o Banco Central possui sistemas informatizados que permitem o controle de todas as
fases da operação, da contratação ao registro, controle e liquidação financeira. Além disso, é feito um controle diário
dos limites operacionais e a Diretoria Colegiada é informada automaticamente caso algum dos limites autorizados
seja superado.
As seguintes principais operações também estão registradas na contabilidade do Banco como operações
da área externa:
a) as obrigações com o Fundo Monetário Internacional - FMI decorrentes de: saques efetuados pelo
governo brasileiro no âmbito dos programas de assistência financeira acordados; de alocações de Direito Especial
de Saque - DES, que refletem a utilização de valores disponibilizados pelo Fundo aos países membros; e de
depósitos que o Organismo mantém no País, representativos da quota de participação do Brasil;
b) os depósitos de outros organismos financeiros internacionais: correspondentes às disponibilidades
mantidas no Brasil por organismos multilaterais (principalmente BIRD e BID) com o objetivo de custear suas
despesas administrativas e operacionais no País;
c) o Plano Brasileiro de Financiamento – PBF: correspondente à parcela da dívida externa brasileira
renegociada com bancos privados internacionais (Acordo MYDFA - 1988) e aos depósitos pendentes de acordo
bilateral no âmbito do Clube de Paris;
d) as operações em moeda estrangeira referentes ao Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos CCR firmado entre o Banco Central e os bancos centrais dos países participantes (Argentina, Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) e ao Ajuste BrasilHungria. As taxas de juros são as mesmas para as operações de ativo e passivo, sendo a Libor de 4 meses para o
CCR e a Libor de 3 meses para o Ajuste Brasil-Hungria;
e) os valores apresentados como excesso de posição comprada referem-se a depósitos constituídos pelos
bancos, correspondentes ao valor que supera o limite autorizado para contratação de operações de câmbio e os
registrados no item "Operações Contratadas - a Liquidar" referem-se às operações em que a liquidação
normalmente ocorrerá dois dias após a data da contratação.
As reduções verificadas nas operações de compra e venda de moeda estrangeira no mercado interno e
nos adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação decorreram da liquidação dos contratos.
No semestre, o resultado das operações da área externa foi negativo em R$884.315 principalmente em
função da variação cambial (no 2º semestre de 2002 foi positivo em R$18.013.719).
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 6
(Em milhares de Reais)
Os quadros a seguir apresentam os ativos e passivos externos agregados em função de prazo de
vencimento, moedas, classificação de risco, país ou área geográfica e contraparte, cabendo ressaltar que os dados
apresentados provêm de informações contábeis e gerenciais.
a) Operações segregadas por vencimento:
Em 31 de dezem bro
ATIVO EXTERNO
0a7
8 a 30
Vencim ento (Em dias)
31 a 60
61 a 90
Total
91 a 180
> 180
2003
2002
Disponibilidades
1.835.254
-
-
-
-
-
1.835.254
Ouro Monetário
531.280
-
-
-
-
-
531.280
533.069
-
62.146.293
45.130.134
Depósitos
13.334.716
- Curtíssimo Prazo
4.561.536
- Prazo Fixo
8.737.398
- Ouro
35.782
Títulos
5.503.225
- Notas
32.035.590
32.035.590
579.644
9.667.528
-
2.996.012
-
9.400.838
2.542.087
266.690
453.925
-
-
4.112.447
4.112.447
4.410.286
2.209.185
-
4.561.536
6.693.206
-
56.828.360
37.667.747
756.397
769.181
74.259.008
-
84.752.163
85.920.938
-
-
-
-
-
63.985.099
63.985.099
66.681.819
Custo
-
-
-
-
-
63.814.194
63.814.194
65.603.445
Ajuste a Valor de Mercado
-
-
-
-
-
170.905
170.905
1.078.374
-
-
-
-
-
-
-
344.815
Custo
-
-
-
-
-
-
-
338.235
Ajuste a Valor de Mercado
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.410.286
5.680.178
10.090.464
13.696.286
13.059.501
- Bônus
- Dívida Externa Brasileira
6.580
Custo
-
-
-
-
4.403.121
5.218.079
9.621.200
Ajuste a Valor de Mercado
-
-
-
-
7.165
462.099
469.264
636.785
- Sob Gerenciamento Externo
-
-
-
-
-
4.593.731
4.593.731
5.198.018
- Operações Compromissadas
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Venda de ME Conjugada c/ Recompra
Operações Contratadas a Liquidar
Outras
5.503.225
935.200
3.915.797
41.373
Total do Ativo Externo
579.644
-
-
-
-
6.082.869
190.312
-
11.184
-
-
201.496
239.789
1.481.292
14.412.396
8.998.736
7.912.800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
26.096.845
40.718.346
0a7
8 a 30
4.083.104
13.750.632
-
-
6.980.220
3.915.797
4.084.988
2.515
10.060
39.585
93.533
80.958
4.491.003
8.532.793
74.298.593
167.888.212
154.178.017
91 a 180
> 180
Em 31 de dezem bro
PASSIVO EXTERNO
Fundo Monetário Internacional - FMI
Vencim ento (Em dias)
31 a 60
61 a 90
Total
2003
2002
-
-
683.292
3.946.140
3.946.140
88.691.944
97.267.516
- Programa de Assistência Financeira
-
-
679.553
3.946.140
3.946.140
74.085.832
82.657.665
90.248.724
73.960.864
- Depósitos
-
-
-
-
-
13.063.167
13.063.167
14.562.113
- Alocações de DES
1.725.747
-
-
3.739
-
-
1.542.945
1.546.684
Dep. Outros Org. Financ.Internacionais
-
-
-
-
-
319.858
319.858
420.544
Plano Brasileiro de Financiamento
-
-
-
-
1.395.945
1.586.438
2.382.856
9.972
-
81.054
1.488.257
-
-
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Excesso de Posição Comprada
4.222
25.090
938.697
7.939.092
928.211
Operações Compromissadas
5.504.345
Operações Contratadas a Liquidar
3.919.520
Outras
Total do Passivo Externo
15.100
11.310.095
579.805
8.543.987
4.079.723
190.493
120.338
216.219
14.445.769
9.063.808
105.917
-
-
-
-
928.211
-
-
-
-
6.084.150
-
-
-
-
3.919.520
4.763.015
3.039
5.637.901
3.946.140
4.936.751
98.553
116.692
169.848
90.587.354
124.788.492
107.544.667
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 7
(Em milhares de Reais)
b)
Operações segregadas por moeda:
Em 31 de dezem bro
Total
Moeda
ATIVO EXTERNO
US-Dólar
Euro
Iene
Disponibilidades
38.168
10.821
Ouro Monetário
-
-
Depósitos
32.691.822
- Curtíssimo Prazo
- Prazo Fixo
25.152.305
4.129.835
431.701
24.720.604
-
- Notas
1.767.260
3.545.769
3.545.769
Outras (*)
-
12.395
2003
2002
1.835.254
2.209.185
-
531.280
-
531.280
533.069
-
756.397
-
62.146.293
45.130.134
-
-
-
4.561.536
6.693.206
-
-
-
56.828.360
37.667.747
-
-
-
756.397
769.181
64.826.979
19.920.317
4.867
-
-
-
84.752.163
85.920.938
45.734.768
18.250.331
-
-
-
-
63.985.099
66.681.819
-
-
-
-
4.867
-
-
-
10.090.464
13.696.286
5.198.018
- Bônus
-
Ouro
6.610
-
28.561.987
- Ouro
Títulos
DES
-
-
-
344.815
- Dívida Externa Brasileira
8.415.611
- Sob Gerenciamento Externo
4.593.731
-
-
-
-
-
4.593.731
- Operações Compromissadas
6.082.869
-
-
-
-
-
6.082.869
201.496
-
-
-
-
-
201.496
239.789
14.412.396
8.998.736
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
2.948.906
Venda de ME Conjugada c/ Recompra
1.669.986
756.397
2.730.166
-
Operações Contratadas a Liquidar
2.216.531
Outras
1.699.266
12.587
Total do Ativo Externo
6.857.583
-
102.936.489
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
49.512.875
12.175.479
1.875.741
-
-
6.980.220
3.915.797
4.084.988
39.573
12.825
28.548
93.533
80.958
46.183
1.300.502
1.916.684
167.888.212
154.178.017
Ouro
Outras (*)
2003
(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.
Em 31 de dezem bro
Total
Moeda
PASSIVO EXTERNO
US-Dólar
Fundo Monetário Internacional - FMI
Euro
Iene
DES
2002
-
-
-
97.265.196
-
2.320
97.267.516
90.248.724
- Programa de Assistência Financeira
-
-
-
82.657.665
-
-
82.657.665
73.960.864
- Depósitos
-
-
-
13.060.847
-
2.320
13.063.167
14.562.113
- Alocações de DES
-
-
-
1.546.684
-
-
1.546.684
1.725.747
-
-
-
-
40
319.858
420.544
5.535
-
-
-
10.522
1.586.438
2.382.856
Dep. Outros Org. Financ.Internacionais
319.818
Plano Brasileiro de Financiamento
1.570.381
Convênios em Moedas Estrangeiras
120.338
Operações Forw ard
7.494.665
Excesso de Posição Comprada
-
-
3.900.496
1.169.121
-
-
-
-
-
1881487
120.338
216.219
14.445.769
9.063.808
105.917
928.211
-
-
-
-
-
928.211
Operações Compromissadas
6.084.150
-
-
-
-
-
6.084.150
Operações Contratadas a Liquidar
1.271.936
-
-
-
3.919.520
Outras
1.710.302
116.669
Total do Passivo Externo
17.906.168
937.282
-
23
5.616.333
2.106.426
-
-
97.265.196
-
1.894.369
4.936.751
116.692
169.848
124.788.492
107.544.667
(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.
c) Operações segregadas por moeda e vencimento:
Em 31 de dezem bro
ATIVO
US-Dólar
0a7
8 a 30
Vencim ento (Em dias)
31 a 60
61 a 90
Total
91 a 180
> 180
2003
2002
103.325.508
17.272.646
17.812.904
5.795.712
1.565.048
6.156.344
54.333.835
102.936.489
Euro
5.086.786
17.216.151
4.292.384
1.025.054
1.972.182
19.920.318
49.512.875
30.350.953
Iene
3.109.973
4.342.577
2.896.231
1.417.564
404.267
4.867
12.175.479
18.219.037
DES
Ouro
Outras (*)
Total do Ativo Externo
6.610
-
579.887
-
-
39.573
46.183
922.780
266.690
-
453.925
-
-
-
1.300.502
1.315.357
-
-
1.916.684
44.382
167.888.212
154.178.017
40.943
1.346.714
499.615
29.412
26.096.845
40.718.346
13.750.632
4.491.003
8.532.793
74.298.593
(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 8
(Em milhares de Reais)
Em 31 de dezem bro
PASSIVO
Total
Vencim ento (Em dias)
31 a 60
61 a 90
0a7
8 a 30
US-Dólar
8.477.368
4.193.256
2.153.056
1.203.166
-
1.879.322
17.906.168
13.328.246
Euro
1.895.422
2.511.436
809.269
394.678
-
5.528
5.616.333
2.795.219
Iene
937.305
487.542
617.077
64.502
683.291
3.946.141
1.351.753
500.322
29.414
8.543.987
4.763.015
5.637.901
DES
-
Outras (*)
-
Total do Passivo Externo
-
11.310.095
91 a 180
> 180
-
2003
-
3.946.140
2.106.426
90.246.866
88.689.624
97.265.196
1.161.976
12.880
1.894.369
12.360
90.587.354
124.788.492
107.544.667
3.946.140
2002
(*) Inclui, principalmente, Franco Suíço, Coroa Sueca, Dólar Canadense, Dólar Australiano e Libra Esterlina.
d) Operações segregadas por classificação de risco:
Em 31 de dezem bro
ATIVO EXTERNO
Aaa
Disponibilidades
52.993
-
6.160
Ouro Monetário
400.964
-
-
Depósitos
7.674.533
7.565.049
7.673.272
-
458
-
-
10.224.481
1.738.817
1.091.238
288.840
720.541
5.935.716
5.896.537
7.384.432
9.324.817
- Notas
-
577.274
58.465.323
533.069
659.171
62.146.293
45.130.134
577.680
144.420
4.561.536
6.693.206
514.751
56.828.360
37.667.747
1.164.491
10.090.464
-
-
-
-
-
- Dívida Externa Brasileira
-
-
-
-
-
-
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Venda de ME Conj. c/ Recompra
Operações Contratadas a Liquidar
Outras
Total do Ativo Externo
765.270
805.103
5.253
68.169.439
1.538.976
-
-
-
-
257.322
576.121
9.925.978
6.205.350
586.270
22.018.208
760.485
2.909.729
4.845.819
476.663
19.361.092
2.008.619
780.782
885.111
14.604.096
2.209.185
17.120.933
-
1.527.486
278.410
531.280
-
30
-
2.287.029
1.835.254
-
766.784
6.008.180
179.123
3.670.214
10.651.174
17.698.613
2002
121.359
-
- Operações Compromissadas
-
7.547.156
10.651.174
2003
1.640.685
- Bônus
- Sob Gerenciamento Externo
57.698.509
1.527.486
Outras (*)
8.957
- Curtíssimo Prazo
- Ouro
A2
134.958
- Prazo Fixo
Títulos
Total
Classificação de risco
Aa2
Aa3
A1
Aa1
1.164.491
1.557.853
586.529
21.007.944
10.090.464
756.397
769.181
84.752.163
85.920.938
63.985.099
66.681.819
-
344.815
10.090.464
13.696.286
-
4.593.731
5.198.018
-
6.082.869
201.496
-
-
201.496
239.789
14.412.396
8.998.736
-
6.980.220
3.915.797
4.084.988
88.280
93.533
80.958
12.801.455
167.888.212
154.178.017
(*) Na categoria "Outras", além dos títulos do governo brasileiro, estão registrados Disponibilidades no Banco do Brasil e Depósitos a Prazo Fixo no Bladex
e Banco do Brasil.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 9
(Em milhares de Reais)
e) Operações segregadas por país ou área geográfica:
Em 31 de dezem bro
ATIVO EXTERNO
EUA e Canadá
Disponibilidades
9.934
Ouro Monetário
-
Depósitos
- Curtíssimo Prazo
- Prazo Fixo
- Ouro
21.564.904
- Notas
57
21.206.642
7.897
29.954
522.323
14.277.772
1.733.040
583.457
-
19.473.602
13.694.315
-
-
-
49.568.495
21.742.446
1.638.025
42.723.508
20.203.470
112.173
- Bônus
-
-
-
-
-
-
- Sob Gerenciamento Externo
762.118
6.082.869
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
8.198.983
Venda de ME Conjugada c/ Recompra
Operações Contratadas a Liquidar
Outras
2.336.753
39.573
Total do Ativo Externo
-
2.245.039
- Dívida Externa Brasileira
- Operações Compromissadas
81.718.642
1.538.976
Outras (*)
8.957
18.563.468
756.397
Títulos
Total
País ou área geográfica
Área do
Inglaterra
Brasil
Euro
1.787.412
5.096.975
-
533.069
62.146.293
45.130.134
4.561.536
6.693.206
56.828.360
37.667.747
756.397
769.181
1.712.733
84.752.163
85.920.938
945.948
63.985.099
66.681.819
-
-
10.090.464
-
2.209.185
531.280
-
-
2002
1.835.254
5.096.975
10.090.464
1.525.852
2003
-
766.785
13.696.286
4.593.731
5.198.018
-
-
-
-
-
-
201.496
201.496
239.789
-
629.993
14.412.396
8.998.736
1.434.173
4.149.247
990.473
-
-
406.418
45.373.791
20.488.316
-
344.815
10.090.464
6.082.869
-
-
-
182.153
-
6.980.220
3.915.797
4.084.988
41.373
12.587
93.533
80.958
10.684.114
9.623.349
167.888.212
154.178.017
(*) A categoria "Outras" inclui Disponibilidades no Japão, Depósitos a Prazo Fixo na Dinamarca, Suécia e Suíça e
Operações Contratadas a Liquidar na Dinamarca.
Em 31 de dezem bro
PASSIVO EXTERNO
Fundo Monetário Internacional - FMI
EUA e Canadá
Total
País ou área geográfica
Área do
Inglaterra
Brasil
Euro
Outras (*)
2003
2002
97.267.516
-
-
-
-
97.267.516
90.248.724
- Programa de Assistência Financeira
82.657.665
-
-
-
-
82.657.665
73.960.864
- Depósitos
13.063.167
-
-
-
-
13.063.167
14.562.113
1.546.684
-
-
-
-
1.546.684
1.725.747
319.858
-
-
-
-
319.858
420.544
1.580.901
5.535
2
-
-
1.586.438
2.382.856
- Alocações de DES
Dep. Outros Org. Financ. Internacionais
Plano Brasileiro de Financiamento
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Excesso de Posição Comprada
-
-
-
-
120.338
120.338
216.219
8.232.970
1.442.114
4.143.917
-
626.768
14.445.769
9.063.808
105.917
-
-
928.211
-
928.211
Operações Compromissadas
6.084.150
-
-
-
-
6.084.150
-
Operações Contratadas a Liquidar
2.338.152
992.119
406.720
-
182.529
3.919.520
4.936.751
Outras
Total do Passivo Externo
-
102.088
262
377
1.161
12.804
116.692
169.848
115.925.635
2.440.030
4.551.016
929.372
942.439
124.788.492
107.544.667
(*) A categoria "Outras" inclui Operações Fow ard na Suíça e Operações Contratadas a Liquidar na Dinamarca.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 10
(Em milhares de Reais)
f) Operações segregadas por contraparte:
Em 31 de dezem bro
Contraparte
ATIVO EXTERNO
Instituições
Financeiras
Instituições
Países
Tesouro
Total
Outras
Agências Supranacionais
2003
2002
Disponibilidades
1.782.262
-
-
22.851
30.141
1.835.254
Ouro Monetário
130.316
-
-
-
400.964
531.280
533.069
61.192.922
-
-
288.840
62.146.293
45.130.134
4.272.696
-
-
288.840
4.561.536
6.693.206
56.163.829
-
-
-
56.828.360
37.667.747
756.397
-
-
-
756.397
769.181
Depósitos
- Curtíssimo Prazo
- Prazo Fixo
- Ouro
Títulos
9.909.816
- Notas
-
- Bônus
-
- Dívida Externa Brasileira
-
664.531
664.531
-
67.663.968
1.962.722
5.215.657
-
84.752.163
85.920.938
57.573.504
1.962.722
4.448.873
-
63.985.099
66.681.819
10.090.464
-
-
-
-
-
-
- Sob Gerenciamento Externo
3.826.947
-
-
- Operações Compromissadas
6.082.869
-
-
-
-
-
-
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Venda de ME Conjugada c/ Recompra
Operações Contratadas a Liquidar
Outras
14.183.973
3.337.428
12.575
Total do Ativo Externo
90.549.292
2.209.185
766.784
-
4.593.731
5.198.018
-
6.082.869
201.496
-
-
-
-
-
-
-
-
-
39.573
6.171.035
68.242.337
228.423
1.962.722
344.815
13.696.286
578.369
10.090.464
-
-
201.496
239.789
14.412.396
8.998.736
-
6.980.220
3.915.797
4.084.988
41.385
93.533
80.958
962.826
167.888.212
154.178.017
Em 31 de dezem bro
Contraparte
PASSIVO EXTERNO
Instituições
Financeiras
Fundo Monetário Internacional - FMI
-
Países
Tesouro
Total
Instituições
Outras
Agências Supranacionais
-
-
97.267.516
2003
-
97.267.516
2002
90.248.724
- Programa de Assistência Financeira
-
-
-
82.657.665
-
82.657.665
73.960.864
- Depósitos
-
-
-
13.063.167
-
13.063.167
14.562.113
1.725.747
- Alocações de DES
Dep. Outros Org. Financ. Internacionais
Plano Brasileiro de Financiamento
Convênios em Moedas Estrangeiras
Operações Forw ard
Excesso de Posição Comprada
-
-
-
1.546.684
-
1.546.684
-
-
-
319.858
-
319.858
420.544
1.570.430
-
16.008
-
-
1.586.438
2.382.856
-
-
-
-
120.338
120.338
216.219
14.266.425
-
-
179.344
-
14.445.769
9.063.808
105.917
928.211
-
-
-
-
928.211
Operações Compromissadas
6.084.150
-
-
-
-
6.084.150
-
Operações Contratadas a Liquidar
3.340.992
578.528
-
-
-
3.919.520
4.936.751
Outras
Total do Passivo Externo
14.119
-
-
63.420
39.153
116.692
169.848
26.204.327
578.528
16.008
97.830.138
159.491
124.788.492
107.544.667
Nota 5 – TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
Na execução da política monetária, o Banco Central utiliza títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional
e de emissão própria. Ressalte-se que, desde 5 de maio de 2002, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Banco Central não emite títulos de responsabilidade própria. Os principais títulos são:
a) Letra do Tesouro Nacional - LTN: rendimento prefixado definido pelo deságio;
b) Letra Financeira do Tesouro - LFT: rendimento pós-fixado definido pela taxa média ajustada dos
financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (taxa Selic);
c) Letra Financeira do Tesouro Série B - LFT-B: taxa Selic;
d) Nota do Tesouro Nacional Série B – NTN-B: rendimento pós-fixado definido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e com pagamentos de juros semestrais;
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 11
(Em milhares de Reais)
e) Nota do Tesouro Nacional Série D - NTN-D: atualizada pela cotação de venda do dólar norte-americano
e juros, que são pagos semestralmente;
f) Nota do Banco Central - Séries Especial - NBC-E: atualizada pela cotação de venda do dólar norteamericano e juros, que são pagos semestralmente.
Além dos títulos utilizados na execução da política monetária, em 31 de dezembro o Banco Central possuía
os seguintes:
a) Nota do Tesouro Nacional Série P - NTN-P: título nominativo e inalienável, atualizado pela TR e com
juros de 6% a.a., pagos na data do resgate e prazo mínimo de quinze anos;
b) Créditos Securitizados - CVS: divide-se em CVSA, CVSB, CVSC e CVSD, sendo os CVSA e CVSC
corrigidos pela TR + 6,17% a.a. e os CVSB e CVSD pela TR + 3,12% a.a., capitalizados mensalmente, sendo os
juros pagos mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2005, amortização a partir de 1º de janeiro de 2009 e prazo
final em 1º de janeiro de 2027.
A seguir é apresentada a carteira de títulos segregada pelo prazo de vencimento e pela forma de
avaliação.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 12
(Em milhares de Reais)
a) Títulos segregados por prazo:
Total
Vencim entos (em m eses)
até 6
Livres
de 7 a 18
de 19 a 30
de 31 a 42
acim a de 42
2003
2002
18.748.508
23.959.651
16.755.804
194.230.591
162.651.567
80.219.244
19.994.521
33.904.170
63.879.964
3.315.491
4.722.054
44.173.265
90.593.363
LTN
22.970.791
57.248.453
LFT
9.198.775
14.535.983
3.381.254
LFT-B
1.264.007
1.817.182
147.382
NTN-B
-
NTN-D
10.739.692
16.991.745
-
-
15.219.872
-
6.644.404
143.754
86.920
-
6.580.448
1.221.402
7.801.850
10.647.879
14.409.699
68.008.887
73.242.111
NTN-P
-
-
-
-
5.531
5.531
4.985
CVS
-
-
-
-
975.418
975.418
807.932
Vinculados
à Recom pra
12.001.675
20.635.970
10.500.213
9.120.031
2.548.050
54.805.939
80.284.723
LTN
LFT
12.001.675
11.008.910
9.627.060
10.500.213
9.120.031
2.548.050
11.008.910
43.797.029
22.568.729
57.715.994
Garantias Op.
de Sw ap
532.872
14.636.097
4.055.670
-
-
19.224.639
27.482.751
LFT
532.872
14.636.097
4.055.670
-
-
19.224.639
17.480.276
-
-
NTN-D
-
Total do Ativo
-
-
56.707.812
125.865.430
33.304.391
33.079.682
NBC-E
7.932.988
7.876.754
6.388.896
8.420.353
Total do Passivo
7.932.988
7.876.754
6.388.896
8.420.353
19.303.854
-
10.002.475
268.261.169
270.419.041
-
30.618.991
67.021.394
-
30.618.991
67.021.394
b) Títulos segregados por forma de avaliação:
Custo
Para negociação
2003
Ganhos e Perdas
Contabilidade
não Realizados
221.745.039
5.611.357
227.356.396
LTN
89.103.557
2.124.597
LFT
94.728.519
2.197.319
2002
Ganhos e Perdas
Contabilidade
não Realizados
Custo
228.640.490
(8.714.329)
219.926.161
91.228.154
45.739.005
(3.175.755)
96.925.838
138.423.555
652.679
139.076.234
4.682.325
39.729
4.722.054
42.563.250
LFT-B
3.257.454
58.037
3.315.491
NTN-B
7.556.796
245.054
7.801.850
NTN-D
25.242.063
1.867.582
27.109.645
38.118.082
(5.361.391)
32.756.691
975.418
1.677.523
(869.591)
807.932
CVS
1.856.650
(881.232)
-
-
-
Até o vencim ento
40.904.773
5.157.999
40.904.773
50.492.880
(12.711.040)
50.492.880
NTN-D
40.899.242
5.157.999
40.899.242
50.487.895
(12.711.040)
50.487.895
NTN-P
5.531
5.531
4.985
-
-
4.985
A carteira de títulos de emissão do Tesouro está classificada em "para negociação" (avaliados a mercado)
e "mantidos até o vencimento" (avaliados pelo custo de aquisição corrigido) (Nota 3.d).
O resultado das operações com títulos no 2º semestre, considerando inclusive os ajustes a valor de
mercado, foi positivo em R$22.902.554 (no 2º semestre de 2002 foi de R$7.827.627).
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 13
(Em milhares de Reais)
c) Operações de Swap:
O Banco Central realiza, também como instrumento de políticas monetária e cambial, operações de swap
referenciadas em taxas de juros e em variação cambial.
Tais operações são registradas na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, sendo que, nas posições
compradas, o Banco Central está ativo em taxa de juros, representada pela taxa dos Depósitos Interfinanceiros - DI,
e passivo em variação cambial mais taxa de juros, representativa de cupom cambial. Inversamente, nas posições em
que o Banco Central está vendido, está ativo em variação cambial mais cupom cambial e passivo em taxa de juros
(DI).
O Banco negocia três espécies de contratos:
- SCC: contratos com ajuste financeiro diário e Preço Unitário - PU de US$50 mil;
- SC2: contratos com ajuste financeiro na data de liquidação e PU de US$1 mil;
- SC3: contratos com ajuste financeiro diário e PU de US$1 mil.
Os quadros a seguir demonstram os valores referenciais dessas operações, por tipo de contrato e prazo de
vencimento:
Vencim ento
(em dias)
SCC
0 - 180
Valor de referência
Ajuste a Valor de Mercado
181 - 360
Valor de referência
Ajuste a Valor de Mercado
361 - 720
Valor de referência
Ajuste a Valor de Mercado
> 720
Valor de referência
Ajuste a Valor de Mercado
Total
30.872.066
-
2.409.956
(64.184)
11.589.255
-
2.705.085
138.542
19.751.364
-
Total
SC3
2003
54.583.917
2.195.414
915.825
-
15.210.165
138.542
12.698.195
690.673
1.272.439
165.166
466.800
-
21.490.603
165.166
15.618.550
627.317
13.421.907
-
672.495
197.493
624.547
-
14.718.949
197.493
16.983.063
258.958
75.634.592
7.496.992
4.058.339
87.189.923
103.656.087
0 - 180
Valor de referência
181 - 360
Valor de referência
361 - 720
Valor de referência
Vendida
SCC
4.474.642
4.474.642
2.051.167
-
2002
35.333.189
(64.184)
Vencim ento
(em dias)
Total
Com prada
SC2
Total
2003
2002
4.474.642
4.474.642
3.935.730
4.728.799
3.894.045
12.558.574
No 2º semestre o resultado das operações de Swap foi positivo em R$3.028.809 (no 2º semestre de 2002
foi negativo em R$14.189.554).
d) Operações Compromissadas com Livre Movimentação:
Como instrumento de política monetária, o Banco Central realiza operações compromissadas com livre
movimentação, nas quais o Banco vende títulos de sua carteira, com compromisso de revenda assumido pelo
comprador, conjugadas com operações de compra de outros títulos, com compromisso de recompra assumido pelo
vendedor. Essas operações são contratadas com a faculdade de livre movimentação de títulos e a taxa de
rentabilidade é previamente estabelecida pelo Banco Central de comum acordo com as instituições financeiras. As
operações registradas em 31.12.2003 apresentavam uma taxa média de 17,14% a.a.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 14
(Em milhares de Reais)
Nota 6 – CRÉDITOS E TÍTULOS A RECEBER
a) Créditos a Receber
2003
Saldo
2002
Provisão
Saldo
Provisão
1) Instituições
23.042.817
(6.586.727)
27.880.894
(8.969.738)
Banco Nacional - Em Liquidação Extrajudicial
13.082.519
(4.606.763)
14.294.669
(5.031.884)
9.010.594
(1.594.526)
Banco Econômico - Em Liquidação Extrajudicial
5.730.666
Banco Bamerindus - Em Liquidação Extrajudicial
-
2.597.202
(849.512)
2.481.619
(1.044.505)
Banco Pontual - Em Liquidação Extrajudicial
602.436
(602.436)
732.936
(732.936)
Banco Mercantil - Em Liquidação Extrajudicial
202.084
Banco Banorte - Em Liquidação Extrajudicial
593.327
(293.433)
566.922
(304.970)
Banco Crefisul - Em Falência
91.816
(91.816)
87.729
(87.729)
Banco Banfort - Em Falência
120.193
(120.193)
114.844
(83.284)
22.574
(22.574)
97.198
(89.904)
2) Dem ais Créditos
928.364
(7.965)
769.974
(6.850)
FCVS
912.442
-
755.720
-
1.744.095
-
1.576.344
-
Outras
- Custo
- Ajuste a Valor de Mercado
494.383
-
(831.653)
-
(820.624)
-
15.922
(7.965)
14.254
(6.850)
23.971.181
(6.594.692)
28.650.868
(8.976.588)
Outras operações
TOTAL ( 1 + 2 )
-
Em consonância com os critérios de provisionamento descritos na Nota 3.g, o Banco Central promove
acompanhamento contínuo sobre a qualidade dos ativos mantidos pelas instituições em liquidação, bem como
negociações para viabilizar a conclusão dos processos de liquidação. Dessa forma, o saldo dos créditos a receber,
líquido das provisões constituídas, representa a melhor estimativa de realização desses ativos.
No exercício ocorreram os seguintes fatos relevantes:
a)
Recebimentos:
- Banco Econômico – Em Liquidação Extrajudicial – R$3.600.000;
- Banco Nacional – Em Liquidação Extrajudicial – R$1.850.000;
- Banco Mercantil – Em Liquidação Extrajudicial – R$310.000;
- Banco Pontual - Em Liquidação Extrajudicial – R$164.025.
b) Decretação da falência do Banco Banfort em 05.03.2003.
As variações observadas na conta de provisão decorrem da valorização dos ativos mantidos por essas
instituições, cujos índices de remuneração são superiores aos aplicados aos créditos do Banco Central (TR).
b) Títulos a Receber:
Composto, principalmente, por notas promissórias recebidas em garantias de operações com instituições
financeiras, sendo remuneradas pela TR, com amortizações mensais e vencimento final em 2004 e avaliados a valor
presente de acordo com o disposto na Nota 3.f.
2003
Saldo
Notas Promissórias
- Custo
- Ajuste a Valor Presente
2002
Provisão
Saldo
Provisão
506.305
-
966.810
-
524.246
-
1.047.459
-
(17.941)
-
(80.649)
-
Outros
179.776
(170.352)
160.443
(150.990)
Total
686.081
(170.352)
1.127.253
(150.990)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 15
(Em milhares de Reais)
c) Resultado
O resultado das operações com créditos e títulos a receber foi positivo em R$639.772 (no 2º semestre de
2002 foi de R$368.059), que, acrescido da receita líquida decorrente da reversão de provisões, totaliza um resultado
positivo de R$1.577.862 (resultado negativo de R$307.121 no 2º semestre de 2002).
Nota 7 – OPERAÇÕES COM A CENTRUS
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 449 (Nota 8.d), os servidores do Banco
Central foram enquadrados no Regime Jurídico Único - RJU, sendo tal medida retroativa a 11.12.1990. A Lei 9.650,
que regulamentou tal medida, determinou que:
a) a Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus administrasse os recursos provenientes de
contribuições patronais para a previdência privada, efetuadas pelo Banco até dezembro de 1990, referentes aos
servidores alcançados pelo RJU. Tais recursos são corrigidos pela taxa média da rentabilidade dos ativos daquela
Fundação (31,94% em 2003 e 17,36% em 2002) e estão registrados no ativo do Banco Central na rubrica "Recursos
Administrados pela Centrus";
b) o Banco Central integralizasse reservas matemáticas a fim de possibilitar à Centrus a assunção integral
das aposentadorias e pensões efetivadas até dezembro de 1990, sob o Regime Geral de Previdência Social RGPS. Esse valor, constante no passivo do Banco Central em "Valores a Pagar - Centrus", vem sendo atualizado
pelo IGP-M mais 6% ao ano e sua integralização está sendo feita em parcelas anuais e consecutivas de, no mínimo,
um décimo do saldo original corrigido, mediante autorização na Lei de Orçamento Anual;
c) o Banco permanecesse efetuando as contribuições patronais referentes aos aposentados sob o Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, o que levou ao registro de “Provisão para Passivo Atuarial”. Em 31.12.2003,
essa provisão apresentava um saldo de R$183.703, calculado de acordo com as seguintes premissas:
Taxa de juros
Alíquota de contribuição do servidor inativo
Alíquota de contribuição do patrocinador
Tábuas atuariais – GAM – 71, IAPC e Álvaro Vindas
Quantidade de servidores inativos
6% a.a.
15% a.a.
15% a.a.
1.100
Nota 8 – OPERAÇÕES COM O TESOURO NACIONAL
a) Depósitos à Ordem do Governo Federal:
Por força do disposto no parágrafo 3° do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da
União são depositadas no Banco Central e, de acordo com o art. 1° da MP 2.179, remuneradas pela taxa média
aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna de emissão do
Tesouro Nacional em poder do Banco Central. Tal remuneração é calculada diariamente e capitalizada no último dia
do decêndio posterior. No semestre a taxa de remuneração acumulou 10,13% (18,51% no 2º semestre de 2002).
b) Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir:
O saldo existente neste item refere-se à parcela de remuneração contabilizada no último decêndio de
dezembro, transferido à conta "Depósitos à Ordem do Governo Federal" no último dia do decêndio seguinte.
c) Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional / Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a MP 2.179, o resultado positivo apurado pelo
Banco Central, após a constituição ou reversão de reservas, constitui obrigação do Banco para com a União,
devendo ser transferido até o 10º dia útil após a aprovação das demonstrações financeiras pelo CMN. Se negativo
esse resultado constitui-se em crédito do Banco frente à União, devendo ser pago até o 10º dia útil do ano
subseqüente ao da aprovação das demonstrações. Em ambas as situações, tais valores devem ser corrigidos pelos
mesmos índices aplicados à conta "Depósitos à Ordem do Governo Federal".
Em 31.12.2003, o saldo a ser transferido ao Tesouro Nacional, no valor de R$5.356.483, decorreu do
resultado positivo do Banco, apurado no segundo semestre, já considerada a realização e constituição de reservas.
Os saldos existentes em Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional (R$7.172.543 em 2003 e R$19.161.634 em
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 16
(Em milhares de Reais)
2002) referem-se a resultados negativos do Banco ocorridos em 2002. Esses valores, devidamente corrigidos, foram
repassados pelo Tesouro Nacional em 17.1.2003 e 14.1.2004, respectivamente, com a emissão de títulos públicos.
d) Acerto de Contribuições - Lei 9.650:
Em virtude do julgamento da ADIN 449 e conseqüente enquadramento dos servidores do Banco no RJU
(Nota 7), todos os pagamentos e recolhimentos devidos pelo Banco Central ao Instituto Nacional de Seguridade
Social – INSS e à Secretaria da Receita Federal - SRF tiveram que ser revistos. Nesse sentido, a Lei 9650, de
27.5.1998, determinou, entre outras providências, que fosse efetuado acerto de contas entre o Banco Central, o
INSS e a SRF, referentes às contribuições pessoais e patronais ao Plano de Seguridade Social do Servidor e ao
INSS, e entre o Banco Central e seus servidores, no tocante às contribuições pessoais. Determinou também a
devolução ao Banco dos depósitos efetuados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS no período de
1991 a 1996.
Em junho de 2002 foi editada a Medida Provisória 45, que regulamentou esse acerto de contas e incluiu
também a liberação aos servidores dos depósitos efetuados ao FGTS no período de 1991 a 1996, a correção
monetária sobre os saldos de FGTS referente a planos econômicos e os valores devidos pelos servidores em
decorrência da ação rescisória 8/94 - TRT - 10ª região (Plano Bresser).
Em 13.11.2002 a MP 45 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, tendo, entretanto, o acerto de contas entre
o Banco, o INSS e a SRF e a maior parte dos acertos entre o Banco e seus servidores sido efetuada durante a sua
vigência. Em 31.12.2002 o Banco aguardava a publicação de decreto legislativo regulamentando a situação
decorrente da rejeição da Medida ou o transcurso do prazo constitucional que confirmaria os atos praticados durante
sua vigência. Com o transcurso desse prazo (17.03.2003) foram ratificados os valores, os índices e a forma de
pagamento utilizados nos acertos de contas, o que possibilitou ao Banco a conclusão dos mesmos e a regularização
dos saldos contábeis.
O quadro a seguir apresenta o resultado dos acertos de contas em 31 de dezembro:
ATIVO
Acerto de Contribuições Lei 9650
Créditos com o PSS
2003
305.162
2002
PASSIVO
605.613
Acerto de Contribuições Lei 9650
2003
-
2002
243.307
-
Créditos com a CEF
34.053
-
Créditos com servidores
58.862
-
Sobre os saldos de 2003, cabem as seguintes explicações:
a) o saldo credor frente ao PSS passou a ser compensado, a partir de janeiro de 2004, com os
recolhimentos patronais devidos pelo Banco ao programa de previdência (R$3.573);
b) dos créditos frente a Caixa Econômica Federal - CEF, a parcela referente aos valores cedidos pelos
servidores serão repassados pela Caixa conforme cronograma estabelecido na Lei Complementar 110, enquanto o
repasse da parcela dos depósitos do período 91/96, referente aos servidores que não assinaram o acordo na
vigência da MP45, encontra-se sustado aguardando decisão judicial em ação movida pelo sindicato dos servidores;
c) os créditos com servidores vêm sendo cobrados por via administrativa (conforme acerto de contas
efetuado na vigência da MP45 ou acordo posterior) e os pagamentos vêm sendo feitos à vista ou parceladamente.
Para aqueles que não efetuaram qualquer acordo, o Banco enviou notificação de cobrança, estando o processo em
fase de recursos administrativos.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 17
(Em milhares de Reais)
e) Relacionamento Financeiro com o Tesouro Nacional:
2003
Saldos Devedores
2002
271.905.610
300.436.089
Notas do Tesouro Nacional - NTNs
73.703.632
88.610.962
Letras Financeiras do Tesouro - LFTs
97.985.973
143.105.880
Letras do Tesouro Nacional - LTNs
89.103.557
45.739.005
Créditos Securitizados - CVS
1.856.650
1.677.523
Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS
1.744.095
1.576.344
Crédito a ser Coberto pelo Tesouro Nacional
7.172.543
19.161.634
Depósitos Judiciais em nome do Tesouro Nacional
-
Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir
3.701
1.355
Acerto de Contribuições - Lei 9.650
-
-
Créditos com o PSS
523.478
305.162
-
7.957
24.686
7.328
30.234
Saldos Credores
125.640.467
89.401.664
Depósitos à Ordem do Governo Federal
Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional
120.189.562
5.356.483
88.526.786
-
Acerto de Contribuições - Lei 9.650
Remuneração dos Depósitos do Governo Federal, a Transferir
Depósitos em Moedas Estrangeiras - Clube de Paris
40.934
10.517
230.731
588.421
10.210
Recursos Vinculados à Administração das Garantias da Dívida Externa
14.446
17.667
9.854
9.413
PND - Bancos Estaduais
Créditos Sujeitos a Ressarcimento
Depósitos Decorrentes de Decisão Judicial
Disponível da Reserva Monetária
Impostos e Contribuições, a Recolher
2
45
18.669
18.391
Obs.: Os valores acima não consideram eventuais ajustes a valor de mercado/presente e provisões.
f) Fluxo Financeiro com o Tesouro Nacional:
2° sem /2003
Títulos Públicos Federais
2° sem /2002
Exercício/2003
Exercício/2002
50.333.627
5.262.180
45.474.686
10.737.106
Aquisição
(65.751.878)
(60.746.049)
(127.916.509)
(84.336.866)
Resgate
111.935.934
60.978.960
164.634.656
85.811.648
4.149.571
5.029.269
8.756.539
9.262.324
(39.678.456)
(19.495.780)
(44.422.659)
(39.750.277)
Remuneração das Disponibilidades
(14.389.854)
(19.495.780)
(19.134.057)
(34.244.552)
Transferência do Resultado - 1º semestre/2003
(25.288.602)
(25.288.602)
(5.505.725)
Juros
Recolhim entos Diversos
Repasse da Lei de Orçam ento
Fluxo Financeiro Líquido
262.205
10.917.376
(14.233.600)
524.963
1.576.990
(29.013.171)
O resultado da remuneração das contas do Tesouro Nacional (disponibilidades e resultados do Banco) foi
negativo em R$14.440.850 (no 2º semestre de 2002 foi de R$16.717.294).
Nota 9 – DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Os depósitos de instituições financeiras no Banco Central constituem-se, principalmente, dos
recolhimentos compulsórios e têm a função de limitar a capacidade de empréstimo por parte dessas instituições.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 18
(Em milhares de Reais)
Tais depósitos podem ser exigidos em espécie ou em títulos públicos federais, caso em que é gerado o
registro em conta retificadora, uma vez que os títulos permanecem registrados no Selic em nome da instituição
depositante, porém vinculados ao cumprimento das exigibilidades. Os principais depósitos exigidos atualmente são:
a) sobre recursos à vista – recolhimento em espécie e sem remuneração, sua alíquota foi alterada de 60%
para 45% em agosto de 2003;
b) sobre depósitos de poupança – recolhimento em espécie, com alíquota de 20%, sendo remunerado
com base na TR + 6,17% ao ano, para as modalidades de poupança livre, pecúlio e rural, e na TR + 3% ao ano,
para a modalidade de poupança vinculada;
c) sobre depósitos judiciais – recolhimento em títulos públicos registrados no Selic, sendo adotado o
menor valor entre 60% do saldo atual ou 100% dos acréscimos aos saldos dos depósitos judiciais na data-base de
30 de junho de 1994, atualizado;
d) sobre recursos a prazo – recolhimento em títulos públicos registrados no Selic, com alíquota de 15%;
e) exigibilidade adicional – compulsório adicional sobre a soma dos recursos à vista (alíquota de 8%), a
prazo (alíquota de 8%) e depósitos de poupança (alíquota de 10%), deduzidos R$100.000, com recolhimento em
espécie e remunerado pela taxa Selic.
A despesa com a remuneração dos depósitos de instituições financeiras totalizou R$3.890.252 (no 2º
semestre de 2002 foi de R$2.548.710).
Nota 10 – DEPÓSITOS VINCULADOS EM GARANTIA DE OPERAÇÕES
Referem-se a recursos de instituições financeiras em liquidação extrajudicial, originários do recebimento de
garantias de operações anteriores à decretação do regime de liquidação. Esses recursos permanecem depositados
no Banco Central e são aplicados em títulos públicos para resguardar a manutenção de seu valor, o que leva ao
registro em conta retificadora. A variação verificada no período decorreu da utilização, pelas instituições, de parte
desses recursos na amortização de dívidas com o Banco Central (Nota 6.a).
Nota 11 - PROVISÕES PARA AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO E PRECATÓRIOS A PAGAR
a) Provisão para Ações Judiciais
Durante o exercício de 2003 o Banco Central efetuou a avaliação de todas as ações em que figurava como
parte, a fim de permitir o registro das provisões para perdas judiciais. Essas provisões basearam-se na expectativa
de perda e, para tanto, foi efetuada análise individual do risco de cada uma das ações em curso, incluindo aquelas
pendentes de julgamento.
Do total de 54.889 registros considerados no início da avaliação, foi constatada a existência de 13.004
registros já encerrados e 6.817 incidentes processuais, embargos à execução e recursos judiciais cujos reflexos já
estão incluídos nas respectivas ações principais, resultando em 35.068 processos judiciais em curso. Esse trabalho
de avaliação levou à classificação de todas ações segundo parâmetros e padrões definidos, resultando em uma
nova distribuição efetuada em função da natureza da causa, conforme observada no quadro a seguir.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 19
(Em milhares de Reais)
Natureza da Causa
Quantidade
Planos Econômicos
Servidores Públicos
SFH
Instituições em Regimes Especiais
Sistema Financeiro Nacional
Crédito Rural
Cadastros (CCF, Cadin e outros)
Consórcio
Câmbio e Área Internacional
Tributos e Contribuições
Títulos Públicos
Contratos
Pessoal Contratado
Ativos Financeiros
Bens (Móveis e Imóveis)
Crimes e Ilícitos
Licitação
Privatização
Dívida Ativa
Dívida Pública
Subtotal
25.337
1.130
1.060
1.003
988
175
488
471
445
426
364
249
238
232
121
76
73
50
15
3
32.944
Execução Fiscal
Total
2.124
35.068
Essas 35.068 ações foram classificadas em contingenciáveis (27.420), quando os pleitos envolvem
repercussão financeira, e não contingenciáveis (7.648), aquelas sem repercussão financeira. As 27.420 ações
contingenciáveis foram então avaliadas em função do "Valor" e "Risco" envolvidos, de acordo com os seguintes
parâmetros objetivos:
I) Valor:
- de interesse - valor do pedido na fase inicial do processo;
- de execução - valor do pedido no processo de execução;
- devido - valor homologado pelo juízo ou aceito pelo Banco Central no processo de execução;
II) Escala de risco de perda (decisões ocorridas no próprio processo, jurisprudência e precedentes em
casos similares do Banco Central):
- bastante provável (100%);
- provável (75%);
- possível (50%);
- remoto (25%);
- bastante remoto (0%).
O resultado dessa avaliação foi uma provisão de R$2.427.490 para 4.281 ações que envolvem risco de
perda, em percentuais que variam de 25% a 100%, conforme o nível de risco, cabendo ainda as seguintes
observações:
I) Ações decorrentes de planos econômicos:
- Plano Collor - Desbloqueio de Cruzados Novos - não são contingenciáveis;
- Plano Collor - Índices de Correção - em função da similaridade dos processos e de decisões do STF (RE
206048, DJ de 19.10.2001 e Súmula STF 725) e do STJ (Resp 124864, DJ de 28.09.1998) favoráveis ao Banco,
foram avaliados pela média histórica dos pagamentos efetuados, ponderada pelo risco vinculado ao estágio
processual e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Assim, as ações em fase de execução têm risco "bastante
provável" (100% do valor devido/executável). Aqueles em fase de conhecimento, com decisão desfavorável ao
Banco Central no STJ/STF, risco "provável" (75% do valor de interesse) e com decisão desfavorável ao Banco
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 20
(Em milhares de Reais)
Central no TRF, risco "remoto" (25% do valor de interesse). Para as ações em outras fases processuais, o risco de
perda é "bastante remoto" (0% de provisão);
- Outros Planos Econômicos: avaliação individual do risco e valor;
II) Servidores Públicos - avaliação individual do risco e valor;
III) SFH - possuem risco "bastante remoto" uma vez que o Banco vem sendo considerado parte ilegítima
desses processos, conforme histórico de decisões judiciais e jurisprudência dos tribunais;
IV) Instituições em Regimes Especiais:
- as ações movidas por ex-administradores pleiteando apenas o levantamento da indisponibilidade de bens
não foram consideradas contingenciáveis;
- as ações movidas por ex-administradores, investidores e clientes pleiteando indenizações foram
avaliadas individualmente quanto ao risco e valor.
b) Precatórios a Pagar
Segundo dispõe o § 1° do art. 100 da Constituição Federal, as entidades de direito público devem incluir
nos seus orçamentos dotação necessária à cobertura dos precatórios judiciários apresentados até 1° de julho de
cada ano, para pagamento até o final do exercício seguinte.
Com a edição da Emenda Constitucional 30, de 13 de setembro de 2000, os precatórios decorrentes de
ações ajuizadas até 31.12.1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais,
em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, ressalvados, entre outros, os créditos de
natureza alimentícia e de pequeno valor.
Em janeiro de 2003, em atenção ao disposto no art. 28 da Lei 10.524/2002 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2003), a dotação orçamentária disponível no Banco Central foi repassada aos tribunais para o
cumprimento dos precatórios a serem pagos em 2003, incluindo parcelas de precatórios suspensos, ficando o Banco
aguardando a confirmação do pagamento para efetuar a baixa dos passivos.
A Lei 10.707/2003 (LDO 2004) determinou a descentralização automática dessas dotações e assim os
recursos orçamentários e financeiros não mais transitarão pelo Banco, uma vez que os tribunais requisitarão os
recursos e efetuarão os pagamentos diretamente. Para os precatórios pagos em 2003 e aqueles a serem pagos em
2004, a responsabilidade pelos pagamentos é dos tribunais requisitantes e não mais do Banco, o que levará à baixa
desses passivos no decorrer de 2004.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 21
(Em milhares de Reais)
Nota 12 – MEIO CIRCULANTE
O Meio Circulante representa o saldo de papel-moeda e moedas metálicas em circulação, em poder do
público e das instituições financeiras, registrado pelo valor de emissão.
A distribuição de cédulas e moedas por denominações, em circulação em 31 de dezembro, era a seguinte:
2003
Em unidades
Cédulas
R$0,01
R$0,05
R$0,10
R$0,25
R$0,50
R$1,00
Em unidades
Em R$ mil
2.772.748.313
50.144.006
2.858.910.386
48.871.098
708.075.054
197.128.414
224.286.170
769.676.170
145.593.752
709.745.388
18.243.365
708.075
394.257
1.121.431
7.696.762
2.911.875
35.487.269
1.824.337
874.582.343
140.941.712
234.829.259
809.990.278
84.133.543
693.708.259
20.724.992
874.582
281.883
1.174.146
8.099.904
1.682.671
34.685.413
2.072.499
8.946.072.248
1.219.256
8.007.342.037
1.059.432
2.979.169.845
2.017.878.432
2.089.613.385
816.425.206
734.964.086
308.021.294
29.792
100.894
208.961
204.106
367.482
308.021
2.754.920.763
1.788.454.667
1.861.761.448
714.172.788
620.583.913
267.448.458
27.549
89.423
186.176
178.543
310.292
267.449
R$1,00
R$2,00
R$5,00
R$10,00
R$20,00
R$50,00
R$100,00
Moedas
2002
Em R$ mil
Moedas Comemorativas
TOTAL
601
536
51.363.863
49.931.066
O meio circulante apresentou, em dezembro de 2003, um crescimento nominal de 2,8%, em comparação
com a mesma data do ano anterior. Descontada a inflação medida pelo IPCA de 8,69%, verificou-se uma variação
real negativa de 5,3%. Esses números refletem o retorno ao padrão normal de comportamento do meio circulante,
após a expansão atípica verificada no decorrer do segundo semestre de 2002, determinada por fatores conjunturais
de caráter transitório, como o desembolso dos valores de contas de valor reduzido do FGTS e o volume dos
recursos movimentados para custeio do processo eleitoral e as incertezas dele decorrentes.
Nota 13 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido é composto de:
a) Patrimônio, que corresponde ao saldo registrado no ato da criação do Banco Central e aos resultados
apurados pelo Banco até o exercício de 1987, atualizados monetariamente até dezembro de 1995;
b) Reservas para Contingências, instituídas em consonância com o § 3° do art. 2º da MP 2.179, totalizam
R$3.978.086, e tem o objetivo de reduzir o resgate de títulos da carteira do Banco e, em conseqüência, manter as
condições adequadas à execução da política monetária;
c) Reserva de Reavaliação, decorrente da reavaliação de bens do ativo imobilizado, realizada em 2003
(Nota 3.h), com impacto sobre o Patrimônio Líquido no valor de R$14.166 mil.
Nota 14 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – INFORMAÇÕES EXIGIDAS
a) o impacto e o custo fiscal das operações - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 2º do art. 7º:
O parágrafo único do art. 8º da Lei 4.595/64, com a redação dada pelo Decreto-Lei 2.376/87, prevê que “os
resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil, consideradas as receitas e despesas de todas as suas operações,
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
fl. 22
(Em milhares de Reais)
serão, a partir de 1° de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro
Nacional, após compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores”.
Esse dispositivo foi parcialmente alterado pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Art 7° O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas,
constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços
semestrais.
§ 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será
consignado em dotação específica no orçamento."
De acordo com o inciso II do art. 2º da Medida Provisória 2.179, esse resultado negativo deverá ser objeto
de pagamento até o 10º dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo CMN.
Assim, temos que:
I - o resultado do Banco Central do Brasil considera as receitas e despesas de todas as suas operações;
II - os resultados positivos são transferidos como receitas e os negativos são cobertos como despesas do
Tesouro Nacional;
III - tais resultados são contemplados no Orçamento Fiscal à conta do Tesouro Nacional.
O Banco apresentou superávit de R$4.901.428 no 3º trimestre e de R$2.235.130 no 4º trimestre de 2003,
totalizando um resultado positivo de R$7.136.558 no semestre que, após a constituição e realização de reservas,
será transferido para o Tesouro Nacional até o 10º dia útil após sua aprovação pelo CMN. Em conformidade com o §
5º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de noventa dias após o encerramento do semestre, o
Banco Central apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional,
avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o
impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
b) o custo da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 3º
do art. 7º:
O custo correspondente à remuneração dos depósitos do Tesouro Nacional atingiu, no terceiro trimestre de
2003, o montante de R$7.402.320 e no quarto trimestre R$6.575.006 (R$13.977.326 no semestre).
c) o custo da manutenção das reservas cambiais - Lei de Responsabilidade Fiscal, § 3º do art. 7º:
O custo da manutenção das reservas cambiais é calculado pela diferença entre a taxa de rentabilidade das
reservas e a taxa média de captação apurada no passivo do Banco.
No trimestre de outubro a dezembro, com um saldo médio diário de R$155.987.183, as reservas
internacionais apresentaram rentabilidade positiva de 2,4%. Excluído o custo médio do passivo desta Autarquia, de
3,2%, o resultado líquido das reservas foi negativo em 0,8% (R$1.225.747). Somado ao resultado do trimestre de
julho a setembro, a rentabilidade das reservas no semestre foi positiva em 5,8%, equivalente a R$2.073.788.
d) a rentabilidade da carteira de títulos, destacando os de emissão da União - Lei de Responsabilidade
Fiscal, §3º do art. 7º:
Receitas
3º Trimestre
Títulos da União
Títulos de Emissão Própria
4º Trimestre
Títulos da União
Títulos de Emissão Própria
Total do Semestre
Despesas
Resultado
21.327.070
(4.739.367)
16.587.703
20.791.145
535.925
(2.531.561)
(2.207.806)
18.259.584
(1.671.881)
18.892.825
(6.571.647)
12.321.178
17.468.979
1.423.846
(4.598.063)
(1.973.584)
12.870.916
(549.738)
40.219.895
(11.311.014)
28.908.881
No quarto trimestre, o resultado positivo é, em grande parte, explicado pelos seguintes fatores:
I-
títulos da União − o resultado das operações com os títulos da União foi positivo em R$12.870.916,
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003
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(Em milhares de Reais)
em função, principalmente, de atualização monetária e cambial;
II - títulos de emissão própria – o resultado líquido com títulos de emissão própria foi negativo em
R$549.738 e decorreu, basicamente, das despesas de juros com NBC.
Nota 15 – OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Situação financeira e atuarial:
A Lei 8.112/90 prevê, no § 1º do seu art. 185, que as aposentadorias e pensões serão concedidas e
mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores. O Banco Central, no âmbito
do projeto de adaptação às normas internacionais de contabilidade, vem estudando o tratamento contábil mais
adequado a ser dado à matéria. Assim, a Diretoria do Banco Central do Brasil autorizou a contratação de empresa
atuária para calcular o valor real do passivo, devendo, tão logo conhecido o montante da obrigação, ser efetuada a
provisão correspondente.
b) Aprovação e Divulgação:
As demonstrações financeiras do Banco Central foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional CMN, em 19.2.2004, e estão disponíveis na internet no endereço www.bcb.gov.br.
Presidente:
Diretores:
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
AFONSO SANT’ANNA BEVILAQUA, ALEXANDRE SCHWARTSMAN, ANTONIO GUSTAVO MATOS
DO VALE, EDUARDO HENRIQUE DE MELLO MOTTA LOYO, JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA,
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA, PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO, SÉRGIO DARCY DA
SILVA ALVES.
Chefe do Departamento de Administração Financeira: JEFFERSON MOREIRA
Contador - CRC-DF 7333
Parecer dos auditores independentes
Ao
Presidente e aos Diretores do
Banco Central do Brasil
Brasília - DF
1. Examinamos o balanço patrimonial do Banco Central do Brasil levantado em 31 de
dezembro de 2003 e as respectivas demonstrações do resultado e das mutações do patrimônio
líquido, correspondentes ao semestre findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade
de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras das instituições financeiras em
liquidação com as quais o Banco Central Brasil detém créditos a receber no montante de
R$ 23.042.817 mil foram examinadas por outros auditores independentes. Para esses
créditos foi constituída uma provisão para perdas na sua realização em montante de
R$ 6.586.727 mil, com base nas normas contábeis vigentes aplicáveis ao Banco Central do
Brasil. Essas normas requerem a apuração do ativo líquido dessas instituições após dedução
dos passivos preferenciais, obtidos daquelas demonstrações financeiras. Nossa opinião
quanto à suficiência da referida provisão para perdas baseia-se nas opiniões daqueles
auditores sobre as demonstrações financeiras utilizadas como base para seu cálculo (Nota
Explicativa nº 6).
2. Exceto quanto ao mencionado no parágrafo 3, nosso exame foi conduzido de acordo com as
normas de auditoria geralmente aplicadas no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos
trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas
contábil e de controles internos do Banco Central do Brasil; (b) a constatação, com base em
testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis
divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas
adotadas pela administração do Banco Central do Brasil, bem como da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 15(a), o Banco Central do Brasil é responsável
pelo pagamento das aposentadorias aos servidores aposentados a partir de 1991, que não
participam do plano de previdência da CENTRUS. Essa obrigação tem sido liquidada em
bases mensais a partir da dotação orçamentária prevista no Orçamento Administrativo. O
Banco Central do Brasil não procedeu ao registro contábil e ao levantamento desse passivo
atuarial.
4. As demonstrações financeiras mencionadas no parágrafo 1 foram preparadas de acordo com
as práticas contábeis descritas na Nota Explicativa nº 3, que não divergem significativamente
das práticas contábeis adotadas no Brasil. Com a aprovação do Conselho Monetário
Nacional e com o objetivo de se aproximar das melhores práticas internacionais, o Banco
Central do Brasil desde o ano de 2002 vem adotando uma série de alterações nessas práticas
contábeis, principalmente com relação a: (i) Apropriação integral de despesa relativa às
obrigações de cobertura de reservas atuariais da CENTRUS - Nota Explicativa nº 7; (ii)
1
Identificação e segregação da carteira de títulos levados ao vencimento com conseqüente
adaptação de seu critério de avaliação para custo corrigido - Nota Explicativa nº 5; e (iii)
Contabilização de provisão para contingências judiciais - Nota Explicativa nº 11.
5. Em nossa opinião, com base em nossos exames e no parecer de outros auditores
independentes, conforme mencionado no parágrafo 1 e exceto pelos ajustes que possam
resultar do assunto discutido no parágrafo 3, as demonstrações financeiras acima referidas
representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira do Banco Central do Brasil em 31 de dezembro de 2003, o resultado de suas
operações e as mutações de seu patrimônio líquido, correspondentes ao semestre findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, complementadas pelas
normas específicas aplicáveis ao Banco Central do Brasil, descritas na Nota Explicativa nº 3.
6. As demonstrações financeiras relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2002,
apresentadas para fins de comparação, foram por nós examinadas e sobre elas emitimos um
parecer com divisão de responsabilidade com os auditores independentes em decorrência do
mesmo assunto discutido no parágrafo 1, e com ressalvas, a respeito da situação mencionada
no parágrafo 3 e quanto à ausência do registro de provisão para perdas decorrente de
contingências judiciais, que foi efetuada nas demonstrações financeiras relativas ao semestre
findo em 31 de dezembro de 2003, conforme descrito na Nota Explicativa nº 11.
12 de fevereiro de 2004
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6-F-DF
Francesco Luigi Celso
Contador CRC SP175348/O-5-S-DF
2