A Importância do Gestor Público no Processo Decisório

A Importância do Gestor Público
no Processo Decisório
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
Secretaria do Tesouro Nacional
Contexto
• A
administração
pública
brasileira
sofreu
transformações marcantes ao longo do último
século, em geral motivadas por episódios políticos e
crises nos quais o governo responde com
movimentos de reforma mais ou menos intensa das
estruturas e organizações do setor público.
Contexto
• A Constituição de 1988 estabeleceu alguns princípios:
– Legalidade- princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração
Pública está estritamente vinculada à lei. Daí advém o conceito de que a
Administração Pública só pode agir e atuar conforme estipulado na legislação, ou seja,
sem previsão legal, nada pode ser feito.
– Impessoalidade– todos devem ser tratados de forma igual pela Administração
Pública, pois o interesse público está à frente do interesse individual.
– Moralidade- a Administração pública deve atuar com ética, com honestidade, com
integridade de caráter.
– Publicidade- todos os atos devem ser divulgados, excetos casos específicos como
de segurança nacional, investigações sigilosas.
– Eficiência- A administração pública deve buscar a perfeição, mas não pode deixar de
ser racional e tempestivo.
Contexto
• As organizações públicas para seu funcionamento
possuem raízes e características burocráticas
– procedimentos padronizados que orientam a execução dos
processos;
– definição de poderes;
– Hierarquia
– Disfunções (excesso de formalismo, apego exagerado aos
regulamentos, resistência à mudanças)
Contexto
• A partir da Reforma Gerencial em 1995 novas
características foram incorporadas
• a orientação para resultados e eficiência,
• melhor gestão do orçamento público,
• cidadãos como clientes do governo.
• Necessidade de uma transformação do Estado,
principalmente em aspectos gerenciais
• Fazer mais por menos.
• governo facilitador, aberto a inovações e próximo da
população
Desafios do setor público
• Mais eficácia, mais eficiência, mais eqüidade e mais
qualidade na prestação de serviços públicos
• Maior transparência no processo de prestação do
serviço público, incluindo o uso dos recursos
• Melhor desempenho dos dirigentes e servidores
públicos de modo que os objetivos governamentais
sejam alcançados.
• Otimização do uso dos recursos públicos na produção
e distribuição de bens públicos
As demandas são infinitas, mas os recursos
escassos.
Burocracia
Sociedade
Princípios
Recursos
Finitos
Processo de Tomada de Decisão
“As tomadas de decisão decorrem da
capacidade dos administradores em escolher a
alternativa que melhor satisfaz às necessidades,
em função das circunstancias temporais para
assegurar os resultados desejados”.
(Porto, 2008)
Processo de Tomada de Decisão
Racionalidade Pura
• Maximizar suas utilidades e o
fazem a partir de todas as
informações possíveis
• Análise sistemática e completa
das alternativas existentes e da
comparação entre elas
• Antecipa as consequências
futuras a partir das decisões
possíveis a serem tomadas no
presente
X
Racionalidade Limitada
• Pressupõe incerteza
• ambiguidade de problemas
• dificuldades para obtenção
das informações
(informações incompletas),
• limitações relativas ao tempo,
às competências e aos
recursos
Processo de Tomada de Decisão
• Modelos de tomada de decisão pressupões aspectos
comportamentais e cognitivos:
– Incrementalismo
– Equilíbrio Pontuado
Processo de Tomada de Decisão
Modelo Incremental (Wildavsky)
•
Os problemas não são analisados ao mesmo tempo e as decisões são fracionadas
e, por isso, escolhem cursos de ação alternativos, que diferem incrementalmente
dos aplicados no passado, o que diminui as chances de possíveis erros.
•
Existe uma base originária de um consenso social e variações incrementais.
•
Há escolhas feitas após confronto de alternativas, o que garante uma busca pelo
satisfatório.
•
Os processos são repetitivos , o que garante estabilidade dos agentes
•
As decisões possuem um caráter coletivo, ou seja, decisão é um processo social,
no qual a decisão mais adequada é gerada a partir de um consenso e visa a
garantir a conformidade entre as partes interessadas.
Processo de Tomada de Decisão
Equilíbrio pontuado (Baumgarter e Jones)
•
Objetivo de explicar os longos períodos de estabilidade com períodos de grandes mudanças
•
Alguns assuntos são debatidos em ambientes restritos (monopólios) enquanto outros serem
incluídos quando da definição das agendas da macropolítica (política).
•
Diante da impossibilidade de análise de todas as questões na macropolítica, os subsistemas
promovem a estabilidade e o incrementalismo.
•
No entanto, a inclusão na agenda depende da forma a qual os problemas são formulados e
da construção de um novo entendimento decorrente da interação entre as instituições ou
alteração de sua imagem.
•
Na medida em que uma imagem é sólida e reconhecida ela é associada aos subsistemas
considerados monopólios e sujeitas às estratégias de manutenção e resistência às mudanças.
Necessidades
O contexto atual exige do gestor público:
• Melhor gestão
• Experiência
• Transparência
• Resultados
• Melhor interação com a sociedade
• Aplicação eficiente de recursos
Requisitos
Legalidade
Coragem
Competência
Proposta de Desenvolvimento
de Competências
Geral
• Administração
Orçamentária e
Financeira
• Finanças Públicas
• Responsabilidade
Fiscal
• Gestão Pública
• Contabilidade
Pública
Específico
• Sistemas de
Administração
Financeira
• Gestão
orçamentária
• Legislação
tributária
• Licitações e
contratos
Gerencial
• Gestão de
projetos
• Gestão de
equipes
• Gestão de
Resultado
• Gestão de
mudança
• LAI
Iniciativas de fomento ao
desenvolvimento
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Semanas orçamentárias
Seminário de Custos
Prêmio do Tesouro Nacional
Operações de crédito – instrumental
Textos para discussão
Formação de multiplicadores em contabilidade
Cursos da Dívida Pública
Relacionamento com a Sociedade
Cabe ao gestor público conscientizar a sociedade que o
alcance dos desafios impostos ao setor público tem
como fator crítico de sucesso a promoção e o
desenvolvimento da cidadania, desde a arrecadação de
impostos até o controle social sobre os gastos públicos.
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/
@_tesouro
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Obrigado!
Vinicius Mendonça Neiva
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(61) 3412-3973
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
Subsecretaria de Assuntos Corporativos
Secretaria do Tesouro Nacional