Maria Katarina da Silva Macedo SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO

Maria Katarina da Silva Macedo
SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA CRISE
AMBIENTAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA SOCIEDADE E NO MEIO
PROFISSIONAL
RESUMO
O presente trabalho busca desenvolver uma análise acerca dos desdobramentos da
crise ambiental, resultado de um modo de produção desigual na esfera social, e
insustentável do ponto de vista do Meio Ambiente. Compreende que o debate acerca
da questão ambiental, fruto da crise ambiental, é de fundamental importância para a
formação e atuação profissional do Assistente Social, na medida em que as
problemáticas resultantes da questão ambiental refratam em nosso objeto de
intervenção e no campo de trabalho do profissional.
Palavras-chave: crise ambiental, meio ambiente, questão ambiental, questão social.
ABSTRACT
SOCIAL SERVICE AND ENVIRONMENTAL ISSUE: ANALYSIS OF THE
ENVIROMENTAL CRISIS AND THE CONSEQUENCES FOR SOCIETY AND THE
PROFESSIONAL WORK
The present work attempts to develop a analysis concerning the environmental crisis,
caused by a unequal and unsustainability mode of production in social and
environmental sphere. It understands how important debate about environmental issue
is to social work assistant, because the problems caused by environmental issue
reflect on our intervention object and our work.
Keywords: environmental crisis, environment, environmental issue, social issue
1. INTRODUÇÃO
Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, impulsionada pelo modo de
produção vigente e que põe em risco o equilíbrio natural – que ocorre com a acelerada
degradação do Meio Ambiente – e a nossa sobrevivência e de gerações futuras. A
natureza é concebida como um objeto passivo, separado da espécie humana, dentro
de uma perspectiva utilitarista.
Em meio a esse contexto, as problemáticas ambientais, resultado desse
processo de exploração desenfreada, se agravam, expressando-se em todos os
âmbitos da sociedade, e atingindo a todos nós de forma profunda. Faz-se necessária a
apreensão da temática e a intervenção de profissionais de diferentes campos do
saber. O Assistente Social, que lida cotidianamente com as expressões da questão
social (IAMAMOTO,1983), encontra dificuldades para a apreensão da temática,
mesmo que as expressões da questão ambiental refratem em seu objeto de
intervenção e este tema esteja ligado às áreas de atuação do profissional.
A sobrevivência da humanidade está condicionada à sua relação com o Meio
Ambiente, pois tudo o que nós produzimos, o próprio trabalho humano provêm da
natureza. No entanto, sob a égide do capital, a degradação ambiental se agrava e
põe-se em risco a vida humana.
O enfrentamento á essa questão implica na compreensão de suas causas
econômicas, sociais e políticas. A prática profissional pressupõe o conhecimento
acerca do objeto de intervenção, é preciso capacitar-se para possam ser criadas
estratégias de enfrentamento, sem cair no reducionismo ou na demagogia.
O presente trabalho tem por objetivo o desafio de trazer para o debate
questões que compreendo serem pertinentes á reflexão, prática e formação
profissional. A apreensão da questão ambiental perpassa as relações homemnatureza, insere-se nas relações sociais e pressupõe a apreensão da crise ambiental,
pois é fruto desse processo. A questão social é inerente à sociabilidade capitalista, tal
como a crise ambiental. Esses processos são gestados nas relações desiguais
expressas na sociedade atual, que produz não apenas desigualdades sociais, étnicas,
de gênero, mas também produz desigualdades no que se refere à apropriação dos
bens, riscos e danos ambientais. Busca-se estabelecer ainda, o debate acerca da
relação entre o Serviço Social e a questão ambiental, e da pertinência dessa questão
no universo profissional.
2. A CRISE AMBIENTAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
O planeta Terra está em constante transformação, verificando-se ao longo de
sua existência drásticas alterações ambientais. A título de exemplo podemos citar a
Era Glacial, fenômeno que gerou condições de vida inóspitas. No entanto, fenômenos
como este são ocasionados por processos geológicos e climáticos, e podem ser
medidos em dezenas ou centenas de milhões de anos. A partir da intervenção
humana este processo se acelera. Quando o homem altera o ambiente, causa
impactos ambientais que se forem irreversíveis, causam degradação ambiental1.
Desde o seu surgimento na Terra, a humanidade promove mudanças em seu
meio natural. Contudo, os impactos dessas transformações, considerados de pequena
monta nos primórdios, foram acentuados ao longo do tempo. Para Sirvinskas (2005), o
período de início da crise ambiental está situado entre a Idade Média e Moderna.
Deste processo, onde emergiu a ciência e onde a razão sobrepunha-se, resultou uma
nova interpretação da natureza, onde esta podia ser entendida, dominada e explorada,
onde se pretendia prever ou induzir e controlar os efeitos de determinados fenômenos
naturais. Segundo Capra (1982), é a partir do pensamento de Francis Bacon que o
objetivo da ciência passa a ser “aquele conhecimento que pode ser usado para
dominar e controlar a natureza”: Bacon afirmava que a natureza deveria ser “obrigada
a servir” e “escravizada”.
Esta concepção utilitarista da natureza foi uma das bases fundamentadoras da
Revolução Industrial, cuja emergência - propiciada pela consolidação de um modelo
mecanicista - remonta ao período que corresponde a segunda metade do século XVII.
No campo das relações entre os homens a Revolução Industrial trouxe consigo um
novo sistema econômico, político e social cuja principal característica diz respeito à
busca pelo lucro: o capitalismo. A Revolução Industrial aumentou a produtividade do
1
Os impactos ambientais podem ser reversíveis, difíceis de reverter, ou irreversíveis. Quando
se enquadram nas duas últimas categorias, dizemos que houve degradação ambiental.
trabalho humano e o capitalismo amadureceu, mas em contrapartida as agressões ao
Meio Ambiente, as utilizações exageradas dos recursos naturais em nome do
desenvolvimento e do capital se tornaram comuns.
O fato é que tudo o que é necessário para a produção provém da natureza. O
sistema capitalista necessita dos recursos naturais para sua reprodução. Campanella
(1978)
afirma que
“a produção dos homens,
em
todos os estágios do
desenvolvimento”, cria conflitos com a natureza. Mas estes conflitos adquirem uma
grande proporção quando o sistema de produção não é controlado, e é de acordo com
os interesses do mercado que as unidades produtivas fazem seu planejamento. Tendo
em vista a sua sobrevivência, o capitalismo precisa estar em permanente processo de
expansão, o que implica em uma larga apropriação e exploração da natureza. Nesta
perspectiva, a própria relação com a natureza passa a ser de valor de troca, na
medida em que esta é concebida como mercadoria. Na percepção de Smith (2003), o
crescimento econômico, sob o signo capitalista, na forma de acumulação de capital
tornou-se socialmente necessário, e conseqüentemente, a ampliação da dominação
sobre a natureza também.
Deste modo, a crise ambiental, em todos os seus aspectos, é impulsionada
pelo modo de produção capitalista, que se configura como insustentável do ponto de
vista ecológico, pois necessita utilizar à exaustão os recursos naturais. Nesse ínterim,
o próprio sistema leva a grandes conflitos com a natureza. Torna-se uma tendência
inerente na sociedade predatória de consumo. A degradação ambiental alcança níveis
altíssimos acarretando sérias conseqüências para a humanidade. E a confluência de
todos estes fatores põe em risco a nossa existência e a de gerações futuras. Segundo
Leff (2003), pela primeira vez a crise atual não é uma transformação natural, mas uma
mudança que é induzida. Ainda sobre a crise, Capra ressalta que:
“É uma crise complexa, multidimensional, cujas facetas afetam todos os
aspectos de nossa vida – a saúde e o modo de vida, a qualidade do meio
ambiente e das relações sociais, da economia, tecnologia e política. É uma
crise de dimensões intelectuais, morais e espirituais; uma crise de escala e
premência sem precedentes em toda a história da humanidade. Pela primeira
vez, temos que nos defrontar com a real ameaça de extinção da raça humana
e de toda a vida no planeta.” (CAPRA, 1982, p.19)
De forma sistemática e permanente a natureza é agredida e destruída, e face à
exploração desenfreada para a sociedade de consumo – cujo aumento é considerável,
tendo em vista que tudo vira mercadoria a ser consumida – a terra se encontra em um
estado de insustentabilidade. A acumulação capitalista é realizada face à intensa
exploração dos recursos naturais, um processo maléfico não só para a natureza, mas
também para os homens. Sob a égide do capital financeiro as grandes corporações se
tornam verdadeiras entidades dotadas de grande poder, cujos lucros tem impactos no
meio ambiente mas investem pesadamente em Greenwashing.
Em nome do desenvolvimento econômico, com a contribuição da parcela da
população excluída do consumo, os problemas ambientais se agravam. O efeito
estufa, o desmatamento de florestas, a produção desenfreada do consumo de carne, a
poluição dos rios, a escassez de água são só alguns dos exemplos que podem ser
citados. Face às problemáticas ambientais, as pessoas percebem que há um limite
para a utilização dos recursos naturais.
3. A QUESTÃO AMBIENTAL
A questão ambiental emerge quando a humanidade percebe que os recursos
naturais são finitos, e que utilizá-los indevidamente pode acarretar o fim de sua
existência (Leff, 2001). Passa a ser então, alvo de intensos debates, polêmicas e
preocupações, por conta da ameaça à continuidade da vida.
As problemáticas ambientais são agravadas não apenas pela gestão
inadequada dos recursos, mas também pela apropriação desigual dos bens
ambientais. O fato é que em nossa sociedade evidencia-se a distribuição desigual do
acesso aos bens ambientais e de seus usos, destinando-se a maior carga dos riscos e
danos ambientais ás populações marginalizadas e vulneráveis, e por isso as pessoas
provenientes das camadas mais pobres são as mais afetadas, o que se expressa na
precária qualidade de vida a que estão submetidas. O Meio Ambiente é privatizado, e
os problemas ambientais coletivizados.
A respeito dos bens ambientais Isabel Carvalho enfatiza que:
“(...) vivemos em uma sociedade em que eles, assim como outros bens
econômicos e sociais, são objeto de uma distribuição desigual. Os grupos
com maior força econômica e política terminam sobrepondo seus interesses
corporativos aos interesses coletivos na distribuição dos bens ambientais.
Apesar de nossa sociedade ser fundada na idéia de igualdade jurídica dos
cidadãos e na universalização dos direitos, na prática das relações sociais, a
dinâmica da acumulação privada gera a distribuição desigual de
oportunidades e de condições de vida entre os grupos sociais e se nutre
dessa desigualdade. Com os bens ambientais não é diferente.” (CARVALHO,
2003, p.165-166)
A questão ambiental é fruto do sistema capitalista, e se expressa em todas as
instâncias da vida social, pois o homem está inserido no meio natural, que condiciona
sua existência. As problemáticas ambientais se expressam como refrações do objeto
de intervenção do Serviço Social: a questão social. No entanto, vários obstáculos se
colocam para a compreensão desta temática, pois concebe-se o social separado do
ecológico. Raquel Rigotto2 (2002) coloca que a partir de uma visão sócio-ambiental que
integre as dimensões da relação entre a sociedade e natureza poderemos ter uma
compreensão mais ampla dos impactos ambientais sobre a vida social.
Faz-se necessário, portanto, realizar uma incursão crítica no que se refere ao
conceito e visão de Meio Ambiente.
3.1 Meio ambiente e sociedade
Existe uma concepção ainda vigente na atualidade, segundo a qual o homem
transforma e domina a natureza. Esta visão concebe que existem dois mundos: o da
natureza e o do homem (ou da cultura), e que o homem cria o mundo por meio do
trabalho. E ao interferir na natureza ele a modifica, ao mesmo tempo em que se
distancia desta, ao transpor sua total dependência do meio natural. Segundo Aguiar
(1992, p.22), enquanto esta visão perdurar as soluções apontadas se situarão sempre
no sentido de reformar ou diminuir as problemáticas referentes ao Meio Ambiente. Para
este autor é necessário abandonar tal concepção, e adotar um novo conceito de meio
ambiente pois:
(...) Ele é um fenômeno mutável de relação entre os seres humanos e a
natureza e dos seres humanos entre si. (...) Assim, o conceito de meio
ambiente abrange domínios físicos, químicos, biológicos, econômicos,
sociológicos, antropológicos, tecnológicos, éticos, filosóficos e jurídicos. Sem
a consideração dessa variedade de aspectos, não há possibilidade de se
tratar a questão. (AGUIAR, 1992, p.23)
Ainda de acordo com Aguiar o conceito de Meio Ambiente deve levar em conta
preocupações centrais que devem nortear a conduta humana:
2
Citação extraída de artigo da internet. Disponível em: < http://www.abdl.org.br/article/view/953>
(...) a de que o ser humano pertence a um todo maior, que é complexo,
articulado e interdependente; a de que a natureza é finita e pode ser
degradada pela utilização perdulária de seus recursos naturais; a de que o
ser humano não domina a natureza, mas tem de buscar caminhos para uma
convivência pacífica entre ela e sua produção sob pena de extermínio da
espécie humana; a de que a solidão humana se dá também pelo fato da
humanidade se considerar um ser destacado do seu meio, esquecendo-se
dos seus companheiros minerais, vegetais e animais, que lhe dão substrato
para sua própria existência; a de que a luta pela convivência harmônica com
o meio ambiente não é somente responsabilidade de alguns grupos
“preservacionistas”, mas missão política, ética e jurídica de todos os cidadãos
que têm consciência da destruição que o ser humano está realizando em
nome da produtividade e do “progresso”. (AGUIAR, 1992, p.22-23)
A concepção de Meio Ambiente largamente difundida na sociedade de
consumo é utilitarista e reducionista, na medida em que se entende que esta categoria
diz respeito somente à fauna e a flora, não sendo parte de uma totalidade que contém
aspectos sociais, naturais, científicos, políticos e técnicos.
4. O SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO AMBIENTAL
A visão fragmentada de Meio Ambiente atinge diretamente o Serviço Social,
pois o profissional atua em diferentes áreas como Saúde, Educação, Previdência,
Habitação dentre outras, como se tais campos não tivessem nenhuma relação com o
Meio Ambiente.
Meio Ambiente diz respeito à qualidade de vida, e é importante frisar que os
direitos básicos da população, viabilizados pelo Assistente Social, e a própria garantia
da qualidade de vida, dependem da qualidade do ambiente no qual se está inserido.
Leonard (1989, p.18) cita o exemplo de algumas favelas urbanas, onde as condições
fisicamente precárias “agravam seriamente a vulnerabilidade dos pobres” a um
conjunto de problemas que vão desde doenças ocasionadas pela falta de saneamento
a diversos desastres naturais, tais como inundações e deslizamentos. Esse exemplo
nos revela dois fatores de extrema importância:
1. As problemáticas resultantes dos conflitos relacionados à gestão e à
apropriação desigual dos bens ambientais se configuram como expressões da
questão social, o objeto de intervenção do Serviço Social.
Sobre a questão social na contemporaneidade, Iamamoto (2007) questiona a
tendência ao reducionismo desta categoria. Ressalta a dimensão o universo de
totalidade da questão social, que compreende múltiplas dimensões, que não pode ser
reduzida à exclusão ou à pobreza. Esse reducionismo se constitui como um obstáculo
à apreensão da temática pelo Assistente Social, na medida em que reproduz a
máxima de social separado do ambiental.
2. O Meio Ambiente não está separado dos demais campos, mas tem relação
direta com Saúde, Saneamento, Habitação, dentre tantas outras áreas. Contudo estas
foram alvo de políticas setoriais próprias, enquanto a Política Ambiental se
desenvolveu tardiamente, sem uma ótica integradora com essas áreas com as quais
está relacionada.
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que: “Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida”. Determina ainda ao “Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-los e preservá-los para as presentes e gerações futuras”. As políticas
públicas se constituem no principal campo de atuação do Assistente Social, cuja
intervenção insere-se no campo da gestão e execução destas políticas. No entanto,
verifica-se a ausência de Assistentes Sociais nos órgãos públicos responsáveis pela
implementação de Políticas Ambientais. Se os Assistentes Sociais atuam no campo
das Políticas Sociais com o objetivo de viabilizar os direitos da população, não
deveriam também estar inseridos nas Políticas Ambientais visando a viabilização deste
direito garantido legalmente?
Diante do contexto de crise ambiental, e da necessidade da construção de
alternativas que visem uma convivência harmônica com o meio ambiente, as políticas
ambientais são fundamentais para a construção de uma sustentabilidade sócioambiental. É necessário salientar que estamos inseridos dentro de um contexto maior,
de um sistema de produção que necessita utilizar á exaustão os recursos naturais, e
por isso seria utópico conceber que este sistema teria interesse em propor políticas
ambientais com a finalidade de resolver as problemáticas sócio-ambientais. No
entanto como afirmam Behring e Boschetti (2006) reconhecer tais limites não significa
invalidar as lutas pelo reconhecimento e afirmação dos direitos no sistema capitalista,
mas sinaliza que a sua conquista e efetivação integrem uma agenda de lutas.
Em relação a legislação ambiental brasileira, podemos perceber como ela se
apresenta esparsa, o que expressa na concepção de Aguiar (2006) o claro resultado
da própria visão compartimentalizada a que se submete a questão ambiental,
concebendo-a isolada, e não parte de uma totalidade “que contém aspectos políticos,
sociais, científicos, naturais e técnicos”. A política ambiental ideal seria então aquela
que incorporasse essas diversas dimensões da vida humana em sociedade, devendo
portanto ser combinada com perspectivas críticas baseadas nos direitos humanos.
Dois dos princípios fundamentais que devem ser obedecidos pelo Assistente
Social são o posicionamento em favor da eqüidade e Justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática e a defesa intransigente dos direitos
humanos. Buscar viabilizar o direito igual a um Meio Ambiente equilibrado, um direito3
de todos, não é estar de acordo com os princípios em que se baseia o profissional?
A partir de uma visão que integre as problemáticas resultantes da apropriação
desigual do meio ambiente como expressões da questão social, pode-se perceber que
a atuação do profissional nas políticas ambientais e a apreensão da temática
ambiental por parte do profissional é legítima e necessária.
2. CONCLUSÃO
A preocupação acerca da crise ambiental e das problemáticas resultantes
desta é uma questão global que envolve interesses capitalistas, pois sua produção
necessita do uso indiscriminado dos recursos naturais.
Face á essas questões, surge a necessidade do uso sustentável dos recursos
naturais, para atender as necessidades humanas, permitindo a recuperação dos
recursos naturais. Essa perspectiva de sustentabilidade pressupõe ainda a distribuição
igualitária dos bens ambientais e a solidariedade geracional, em benefício às gerações
futuras. Uma perspectiva de sustentabilidade, no entanto, implica em uma nova
sociabilidade, pois uma sociedade que prime por essa questão não pode ser pensada
em um modo de produção que depende do uso insustentável dos recursos.
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Determina ainda ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-los para às
presentes e gerações futuras”.
3
Nessa perspectiva, o Assistente Social é um profissional que pode se articular
com os movimentos sociais, está próximo das camadas menos favorecidas, possui
uma função educativa, e cujo projeto-ético político aponta na direção da emancipação
humana, e da construção de outra sociabilidade. Contudo, a apreensão da temática
ambiental e a formação dos profissionais ainda enfrenta muitos obstáculos. Expressase pela falta de docentes e grupos de pesquisa acerca dessa questão, e da não
contemplação da mesma em nossas diretrizes curriculares. Outrossim, a produção
acadêmica adquire uma notória relevância no sentido de suscitar novas questões e
fomentar o debate. O presente trabalho, surgido a partir de inquietações e da minha
participação em um grupo de estudos que discute a temática ambiental junto a outros
discentes provenientes de distintos campos do saber, procura se constituir como uma
contribuição para este debate de grande importância.
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