As consequências da falta de conhecimento do Código de Ética na

As consequências da falta de conhecimento do Código de Ética na
profissão
Loys Lener Bueno da Silva (Bolsista de Iniciação Cientifica – IC-UEL)
[email protected]
Olegna Souza Guedes (Professora Doutora do Curso de Serviço Social)
[email protected]
Universidade Estadual de Londrina/ Departamento de Serviço SocialCESA
Área e subárea do conhecimento: Ética/Código de Ética
Palavras-chave: Código de ética, Congresso da Virada, Tradicionalismo.
Resumo:
A presente pesquisa é um dos desdobramentos da participação no projeto de
pesquisa “O Código de Ética no cotidiano profissional de assistentes sociais de
Londrina e Região: Dilemas e Perspectivas”, realizado na Universidade
Estadual de Londrina. Tem como objetivo entender a necessidade a
importância do Código de Ética no exercício profissional dos assistentes
sociais. Centra-se na análise do último Código de 1993, aprovado pelo
CEFESS: Conselho Federal de Serviço Social. Construído através de pesquisa
bibliográfica e documental, elenca elementos da ética profissional e aspectos
da construção do referido código, mostrando sua importância no cotidiano
profissional dos assistentes sociais. Dentre as conclusões da pesquisa, estão
às necessárias análises dos princípios éticos norteadores do exercício
profissão na direção política que se volta à defesa de uma sociabilidade com
justiça social, ainda que nos limites do capitalismo que reproduz a
desigualdade social, e da democracia como valor ético central nas relações dos
assistentes sociais com os usuários das políticas que viabilizam.
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Introdução e Objetivo
A presente pesquisa tem o objetivo de compreender a importância da ética
profissional que em sua dimensão normativa se articula a uma dimensão
política e filosófica necessária para orientar ações dos profissionais no
cotidiano de sua atuação profissional. Centra-se, portanto na análise da
perspectiva da ética profissional dos assistentes sociais que elege como seu
referencial analítico o materialismo histórico dialético. E, para entender
essasdimensões, levantaaspectos históricos do Serviço Social que culminaram
nos princípios, direitos e deveres elencados noCódigo de Ética de 1993.
No Brasil, como nos demais países daAmérica Latina, os anos 1960 e
1970 são importantes marcos para manifestações políticas revolucionárias,
tendo de um lado a crise mundial que o capitalismo instaurou desde a Segunda
Guerra Mundial e de outro a implementação do capitalismo monopolista, que
agravou as desigualdades sociais e as contradições, acirrando desta maneira
às lutas sociais. E é nesse contexto, que assistentes sociais brasileiros voltamse arevisar suas bases teóricas e seus referenciais éticos. Dentre estas bases,
a que se filia ao materialismo histórico dialético começa a destacar-se como
principal, a partir do início da década de 1980. Mas é apenas na década de
1990 que ela passa a referenciar a reflexão sobre a ética profissional,
passando a subsidiar a construção dos princípios fundamentais do código de
ética profissional dos assistentes sociais.
Procedimentos metodológicos
Para construir este artigo nos valemos de uma abordagem qualitativa, sendo
uma pesquisa documental e bibliográfica, tendo como direção o Código de
Ética profissional do Assistente Social, ahistoricização de aspectos doServiço
Social no Brasil; a ética profissional ea necessidade de um novo Código de
Ética, o de 1993. As pesquisas foram feitas no interior do projeto de
pesquisa“O Código de Ética nocotidiano profissional de assistentes sociais de
Londrina e Região: Dilemas ePerspectivas”que se iniciou no ano de 2014.
Resultados e discussão
Com o a política desenvolvimentista assumida no Brasil a partir desde ofinal da
década de 1950,assiste-se o envolvimentode assistentes sociais com os
movimentos sociais;o processo de laicização;critica interna às ciências sociais
e a participação estudantil;houve uma grande crise em todo o Serviço Social.
Jovens profissionais que trabalhavam com comunidades se indagam a respeito
da subalternidade da profissão, reivindicando um novo padrão cultural e
teórico, já visando às mudanças sociais que aconteceriam, transformando
dessa maneira as intencionalidades da profissão (Barroco, 2001). Desenvolve2
se então, dentro das universidades, ainda na ditadura, uma intencionalidade de
ruptura, que nos anos 70 transforma-se em elaborações teóricas orientadas
pelo marxismo, iniciandoum debate teórico-metodológico importante. Mas é
somente em 1979, que através do “Congresso da Virada”,realizado em São
Paulo, aparecempossibilidades objetivas e subjetivas das forças políticas de
trabalho expressar suas lutas por um Estado de Direito. Isto porque, após um
longo período de ditadura militar, a resistência e o combate ao autoritarismo
não podiam ter expressão na realidade brasileira.
Na década de 1980 assiste-se, então, a construção de um código de
ética dos assistentes sociais, sancionado em 1986,que avança no sentido da
democracia do rompimento com o conservadorismo ético que até, então, era
preponderante nas reflexões sobre os valores no Serviço Social. Mas
esseCódigo não apresentava uma perspectiva filosófica e retratava uma
aproximação messiânica sem falar de aspectos operativos da profissão.
O Código de Ética de 93 visa preservar esses avanços – a centralidade
da democracia e a crítica ao conservadorismo ético, mas busca referências
numa perspectiva filosófica. Nesta direção, passa a pensar a liberdade e a
democracia, pensadas como uma prática política, associadas a um projeto
político quequestiona a dinâmica da organização capitalista; trazendo ao
profissional onecessário compromisso com a classe trabalhadora, visando
garantir o acesso a direitos e denúncia de valores que nascem e afirmam a
desigualdade social.
Na análise dessa perspectiva filosófica, o homem tem o poder de
responder as suas necessidades através de mediações, ações criativas e
transformadoras, ultrapassando dessa maneira, o limite do imediato. Essa ação
transformadora, denominada práxis, o possibilita ter capacidade de ser
consciente e livre, instituindo-se assim, como sujeito ético. São, portanto, os
homens quem criam as normas e valores de uma sociedade,mas numa
sociedade de classes, as relações sociais são movidas por necessidades e
interesses, tornando muitas vezes, essas normas e valores contraditórios e
contrários à própria humanidade, haja vista a sociedade de classes que a funda
(Barroco, 2014).
Ao trazer esta dimensão para o interior de uma profissão, se defende
que o Serviço Social, assim como o ser social, tem um projeto que se articula
com um projeto de classe (Netto, 1999). Para Netto (1999),a ética profissional
é um suporte para construção desse projeto. Como os profissionais,
assistentes sociais,são indivíduos sociais e livres, com concepções e valores
diferentes, a esfera normativa que está referenciada no código de ética é de
fundamental importância para dar uma unidade e uma clareza ao projeto
profissional.
3
Conclusão
O código de Ética de 1986 e principalmente o Código de Ética de 1993 foram
marcos fundamentais para a profissão, uma vez que estes romperam com os
limites conservadores e tradicionais que conduziam a profissão anteriormente.
É a partir deles que se torna possível garantir acesso aos direitos do
trabalhadores e mais do que isso, torna-se possível pensar os direitos como
direitos e não mais como assistência.
A ética profissional não é um referencial teórico distante do exercício
profissional, mas um indicativo do projeto profissional do Serviço Social e um
marco regulatório para as ações a serem tomadas pelos assistentes sociais.
Por isto, um código de ética, mas que um conjunto de deveres, direitos,
princípios e sanções, é necessário para a direção política construída pela
categoria profissional dos assistentes sociais ao longo de sua trajetória
histórica.
Agradecimentos
Agradeço a minha orientadora, Professora Doutora Olegna Guedes, pela
paciência e a Universidade Estadual de Londrina pelo incentivo e oportunidade.
Referências:
BARROCO, M.L, Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. 2. Ed.
São Paulo: Cortes, 2001.
BARROCO, Maria Lucia Silva, TERRA, Sylvia Helena. Código de Ética do/a
Assistente Social: Comentado. Conselho Federal de Serviço Social –
CFESS. Ed. Cortez. 2014.
Código
de
Ética
de
1993.
Disponível
em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2015.
NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço
Social. 1999.
NETTO, José Paulo. Projeto Ético-Político do Serviço Social: 30 anos na
luta
em
defesa
da
humanidade.
Disponível
em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/congresso.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2015.
SILVA, Ioan Soares. O projeto ético político profissional do serviço social: o
sentido da ruptura. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 97,
jan./mar. 2009.
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