Pronunciamento do Deputado Pedro Wilson PT/GO, na Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2008, em homenagem ao dia do serviço social. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, “Não basta que seja justa e pura nossa causa. É necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós.” Agostinho Neto É com grande alegria que neste 15 de maio, dia do assistente social, dirigimos da tribuna da Câmara dos Deputados uma saudação aos assistentes sociais do Brasil. Saudamos a Puc/SP, a UCG e todas universidades que formam estes abnegados profissionais Brasil afora. Como professor da Católica (e ex-professor do Curso de Serviço Social, da UCG, da PUC/SP e da UFG) carregamos excelentes lembranças e nos orgulhamos imensamente de ter sido professor do Curso de Serviço Social. Queremos destacar a importância do profissional da área de serviço social que desenvolve um trabalho árduo, sério, competente, caloroso, efetivo e verdadeiro na formação de homens e mulheres capazes de enfrentar a enorme problemática social vivenciada pela população goiana/brasileira, especialmente, àquela sem eira e nem beira, excluída e marginalizada. Os assistentes sociais emprestam suas vidas a conscientizar, alertar e conhecer a vida de seus semelhantes, e assim abrir caminhos para possibilitar um melhor encaminhamento e solução dos problemas de uma grande parcela da sociedade que são tratados de forma diferente. Profissionais que entreajudam a superar políticas manipuladoras e demagógicas para políticas públicas sociais promotoras do desenvolvimento social para todos homens e mulheres das cidades e dos campos. O desenvolvimento econômico só tem sentido com o desenvolvimento social integrado. 1 Queremos saudar a Universidade Católica de Goiás e o seu Departamento de Serviço Social e o Centro Acadêmico 15 de maio por este dia, formando profissionais que compõem à luta pela construção de uma sociedade igualitária, apesar de tantos percalços, e por um mundo onde o respeito ao diferente possa se expressar. Nesse mais de meio século de regulamentação da profissão o que é mais intrínseco à natureza dessa profissão, e que vem se confirmando no intercurso desses anos: a luta contra o desemprego, contra as desigualdades e contra a violência. Um compromisso tríplice tomado como distintivo da ação desse profissional. O debate sobre a superação das desigualdades sociais injustas e pela construção de uma nova sociedade sem explorados e sem exploradores. Sociedade de cidadania, promoção humana e assistência social verdadeira (SUS, SUAS, conferências, conselhos, fóruns, movimentos sociais). Críticos e comprometidos com a justiça social, com a realização de direitos humanos e com a ampliação da cidadania, o desempenho do assistente social justifica-se integralmente em uma sociedade onde a questão social reflete-se na vida de milhões de famílias e indivíduos. Após 70 anos de existência e 50 anos de regulamentação no Brasil, o Serviço Social identifica-se como a profissão cujos profissionais combatem, por ofício e por decisão ético-política, todas as formas de violação de direitos, discriminação e subalternidade. Os assistentes sociais executam suas atribuições com um ensejo claro: uma sociedade justa, formada por homens e mulheres completos, construída como manifestação não só de resistência às formas de violência, de ataque à dignidade humana, mas de consolidação de direitos sociais, culturais, econômicos e políticos. Igualdade, trabalho e empenho contra todas as formas de violência e exclusão são disposições que atestam a importância desse profissional na reivindicação e na defesa pública das políticas sociais como resultado de seu pacto com os sujeitos protagonistas. Concebida e edificada historicamente, no palco de contradições sociais dentro da economia capitalista, o serviço social hoje é demarcado por essa intencionalidade profissional clara, amadurecida pelas lutas e conquistas no campo dos direitos, tantas vezes reconhecidos, mas nem sempre constituídos. Neste dia do assistente social ressaltamos mais uma vez a importância de cada um e de todos/as. É importante que o mundo do serviço social tenha consciência que o resgate da 2 história de 50 anos de profissão regulamentada, deve ser retomada a partir da sua importância no presente, na vida de seus usuários, no empenho pela composição de direitos, no combate cotidiano a toda forma de injustiça. Somente com esse parâmetro, é possível estabelecer o futuro que ensejamos para a profissão e para nós, profissionais. No entanto, há um contexto também tríplice de desafios para a profissão: fortalecimento de nossas entidades organizativas, incremento na qualidade da formação profissional, e empenho pela conquista de respeito profissional e ampliação do campo profissional e adequadas condições de trabalho. De saída, é preciso confirmar que a sociabilidade que defendemos exige uma intervenção qualificada, desprovida de preconceitos, municiada com saberes específicos, baseada na inteligência contida nos princípios éticos fundamentais, a favor da eqüidade e da justiça social, da universalidade de acesso aos bens e serviços. O compromisso com os interesses da população usuária não se realiza sem competência técnica (saber pensar, refletir e fazer), ética (saber ser, ter, comportar, ver e agir) e política (saber participar, organizar, partilhar e realizar o bem comum). Esse compromisso deve sempre converter-se em uma intervenção direcionada na defesa dos direitos sociais numa conjuntura que, nos dias atuais, merece destaque pela transformação em curso, capitaneada por um projeto de Estado que tem referência máxima na cidadania e na democracia por um projeto de governo que tem compromisso político-programático, que fomente a consolidação dos direitos humanos. Para além do discurso, o que nos anima a comemorar com esperança o dia do serviço social, é justamente conviver com o processo contemporâneo de reorganização, racionalização e ampliação de políticas sociais públicas que conformam hoje uma rede de proteção social no país nunca antes consolidada. O traço fundamental dessa história, escrita dia após dia no presente, é a mescla dos valores da ética, da democracia, da justiça social e da solidariedade humana com uma ação política republicana nascida de um pacto federativo comprometido com a universalização da cobertura de proteção social à população usuária de direitos e deveres sociais. Nesse sentido, ser assistente social é rebelar-se contra a história de predomínio da indiferença e, ao olhar para o passado, construir no presente, em uma trajetória de responsabilidade 3 civilizatória, o futuro que todos ambicionamos: cultura da paz, justiça social, oportunidades e chances iguais, progresso material e espiritual e assim o desenvolvimento sustentado para homens e mulheres do planeta azul. E neste dia é importante lembrar nomes como o de Dom Fernando, Dom Antônio, D. Washington, D. Antonieta, Eline, Tina, Maristela, Aparecida, Orelina, Terezinha, Athos, Regina, Climaco, Mariana, Regina Sueli, Sandra Faria, Neimy, Walderez, Maísa, Carmem, Eleusa, Marilene, Omari, Darci, Zezé, Leile, Gláucia e tantos e tantos nomes de gente lutadora, briosa que fizeram e fazem história no Serviço Social. O horizonte do serviço social é também o horizonte do nosso mandato a serviço das causas, anseios, lutas, debates. Queremos somar esforços juntamente com todos vocês assistentes sociais do Brasil para estabelecermos partilhas e parcerias que transformem, cada vez mais, estes ideais que nos norteiam em soluções para os problemas dos mais necessitados e de todos nós humanidade peregrina de Deus dará vida. Vida digna. Nas sábias palavras de Cora Coralina, rendemos nossas homenagens a todos assistentes sociais. Não somente pela força poética apresentada, mas sobretudo pelo ensinamento que transmite: Não te deixes destruir... Ajuntando novas pedras e construindo novos poemas. Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e planta roseiras e faz doces. Recomeça. Faz de tua vida mesquinha um poema. E viverás no coração dos jovens e na memória das gerações que hão de vir. Esta fonte é para uso de todos os sedentos. Toma a tua parte. Vem a estas páginas e não entraves seu uso aos que têm sede. Parabéns assistentes sociais que fazem, todos os dias, com que a chama da esperança se renove dentro de cada um de nós e de todos brasileiros das cidades e dos campos/cerrados. Escolher a vida digna de ser vivida hoje e sempre porque um outro mundo é possível e 4 desejável. História, memória, identidade e compromissos na vida e no trabalho, na família e na comunidade, nas universidades e na sociedade que queremos sempre mais e melhor, justa e fraterna. Vocês são pessoas, sujeitos, protagonistas e assim portadores de muitas alegrias e esperanças neste século XXI. Muitas, mil felicidades. Hoje e sempre. Queremos, neste nosso discurso, falar do dia 18 de maio e da luta antimanicomial. Enquanto você Se esforça pra ser Um sujeito normal E fazer tudo igual... Eu do meu lado Aprendendo a ser louco Maluco total Na loucura real... Raul Seixas Neste 18 maio comemora-se em todo o mundo o Dia de Luta Anti-manicomial. Um dia importante na luta contra os manicômios e sensibilizar a população para a situação das pessoas internadas, em função de transtornos mentais, e buscar novas formas de atendimento, políticas públicas de saúde para esta população e sua família e inserção e convívio social do doente. Há séculos, o tratamento que o Brasil dispensa aos seus ditos ‘loucos’ é um tratamento que humilha e degrada: é o isolamento social e a redução do ser humano a um nada social, a um ser imprestável e inservível. Dia 18 de maio é a data mundial da luta contra os manicômios. É o dia de bradar aos quatro ventos que a loucura pode e deve ter o seu lugar no mundo, que as subjetividades individuais contribuem na construção do todo social e que a aceitação das diferenças, sejam elas de que níveis forem, faz parte do ideal de democracia e da esperança de um outro mundo possível. Dia 18 de maio é dia de reafirmar o compromisso com a causa antimanicomial, é o dia de 5 reafirmar que não queremos mais hospícios em nosso país , já que esta é uma instituição retrógrada e ultrapassada, que não deve encontrar mais espaço nem respaldo em nossa realidade. O movimento em prol da reforma psiquiátrica já alcançou algumas vitórias no Brasil. Já desospitalizou internos e reduziu o número de leitos em hospitais psiquiátricos. Mas há muito o que se fazer ainda. Dia Nacional da Luta Antimanicomial é dia de lembrar que mais de cinqüenta mil pessoas continuam presas em algum hospício brasileiro e que isto é inaceitável! Que muitos continuam morrendo nestes lugares e que este não é um destino justo. A esperança que mobilizou tantos brasileiros inclui o sonho de liberdade acalentado por tantos, há tantos anos. O Brasil de todos também precisa ser o Brasil dos portadores de sofrimento mental. A Lei 10.216 precisa ser transformada em realidade. Do mesmo modo que o mundo aprendeu a conviver com os hansenianos, com os tuberculosos, cuja história relata episódios de rechaçamento social, agora é a vez da loucura encontrar seu lugar no mundo, e não mais no isolamento, que pode gerar ainda mais loucura, pois o homem, esteja ele em que condições esteja, é e sempre será um ser social. No próximo dia 18 de maio, dê um grito pela liberdade... ... e, assim, como nos diz a canção, "seja lá como for, vai ter fim a infinita aflição. E o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão". Muito Obrigado! 6