UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ROSANGELA MARIA DOS SANTOS RIGO – RA 153544 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL DÉCADAS DE 60/70, 80/90 E 90/2000. São Borja – RS 2009 DÉCADA 60/70 O Brasil vivia sob o regime militar o qual proibiu o sindicalismo e suprimiu os focos de resistência , agravando a exploração do trabalhador. Na década de 60 os governos brasileiros fortaleceram o caráter tecnocrático e burocrático do planejamento, excluindo a sociedade, centralizando e traçando as decisões de cima para baixo. O principal representante da perspectiva modernizadora é José Lucena Dantas. Os seminários de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970) deram à metodologia do Serviço Social. Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. Na década de 1960 a renovação do Serviço Social tradicional teve início a partir da perspectiva modernizadora Nesse contexto sociopolítico das décadas de 1960/70 amplia-se a rede de serviços sociais e também a demanda de trabalho do assistente social, o que conduz a profissão a um efetivo avanço nas esferas acadêmica, organizativa e institucional, nos âmbitos público e privado. Dentre as críticas ao tradicionalismo do Serviço Social, o documento (1974) do “Método BH”, registrou: a neutralidade do Serviço Social (no fundo expressa um certo comprometimento da profissão com os interesses conservadores). A visão oficial do Serviço Social brasileiro não questionava as diretrizes governamentais (1965-1975). III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 1979, em São Paulo. Nota-se que, das suas origens até a primeira metade da década de 70, o Serviço Social no Brasil foi marcado pela hegemonia de interpretações e análises sob às influência do Serviço Social Europeu e norte-americano. Estas idéias marcaram as elaborações no meio acadêmico-profissional, segundo uma perspectiva acrítica, quanto a forma de pensar a sociedade e, nesta, a inserção da profissão. A partir da segunda metade da década de 70 tal perspectiva, ainda que hegemônica, passa a coexistir com outras que lhes são divergentes, de que é exemplo o marxismo. Entretanto, neste período a incorporação do marxismo ao Serviço Social se dá com muitas fragilidades, verificando-se uma forte tendência ao ecletismo na produção intelectual da profissão. DÉCADA 80/90 A década de 1980, Brasil, foi um período de grande mobilização política, como também de aprofundamento da crise econômica. Já o debate que se instaura na década de 80, representou um grande avanço no sentido de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de uma visão crítica da sociedade capitalista e da própria profissão nela inserida. Nos anos 80, com os ventos democráticos chegando, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo. Seminário do Alto da Boa Vista (1984) “que se explicitou” a perspectiva da reatualização do conservadorismo. O espalhamento da intenção de ruptura ocorreu de 1982 a 1983, quando o debate do Serviço Social na perspectiva da intenção de ruptura estendeu-se para o conjunto dos profissionais. No início dos anos 1980, a profissão inicia uma efetiva interlocução com a teoria social de Marx. A década de 80 foi de extrema riqueza no debate teórico-metodológico, ético e político na ambiência profissional do Serviço Social, possibilitando a definição dos rumos do saber-fazer profissional nos seus aspectos técnico-acadêmicos e políticos A assistência social, a saúde, o meio ambiente e outras áreas da sociedade que foram objeto de lutas sociais transformaram-se em direitos sociais pela Constituição de 1988. O Serviço Social brasileiro na passagem dos anos 1980 para 1990 é de maturação, a qual expressa rupturas com o seu tradicional conservadorismo. No Brasil, no final da década de 1980 e início da década de 1990, destacaram-se três fatos: a Constituição brasileira em 1988 e a Rio-9266 e o Fórum Brasileiro de ONGs. A sociedade brasileira reconheceu a Educação Ambiental na década de 1990, Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Código de Ética, aprovado em 13 de março de 1993 pela resolução do CFESS, que define os princípios éticos fundamentais da profissão. O Serviço Social da década de 1990 se vê confrontado com o conjunto de transformações societárias, no qual é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da questão social, que aprofundam a precarização do trabalho e agravam as condições de vida dos trabalhadores. III Encontro Ibero-Americano do Terceiro Setor, em 1996, no Rio de Janeiro, coordenado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas Privadas(GIFE). A maior parte dos temas de pesquisa dos anos 80, e que prosseguem abordadas nos anos 90, refere-se às políticas públicas na sua interface com o Estado. Exemplo disto é a temática Seguridade Social, a partir de seu marco histórico que é a Constituição Federal de 1988. DÉCADA 90/2000 Nos anos 90, faz-se necessário ter em mente ser este o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, do qual o governo de Fernando Collor de Mello foi o primeiro a tentar implementá-lo. Numa análise que desta década vê-se que no Brasil existem duas inflexões que são fundamentais. A primeira é o plano real e a segunda é a contra-reforma do Estado defendida pelo governo FHC e seus intelectuais. Os anos de 1990 foram marcados pelas perdas sociais. Em 1993 a regulamentação da Lei Orgânica Assistência Social garante maioridade jurídica à assistência social, trazendo-a para o campo do direito com responsabilização do Estado, e expressa a recusa da tradição clientelista, assistencialista e tutelar presente, ainda, em suas ações. Nos anos 2000 novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Merece destaque o esforço de construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), viabilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. Na Seguridade Social, destaca-se a presença e o envolvimento dos assistentes sociais na saúde, na assistência social, na habitação, na defesa do SUS, SUAS, ECA e Estatuto do Idoso, do Sistema Nacional de Atendimento Sócio educativo (Sinase) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), além da recente conquista no âmbito da Previdência Social, com a abertura de concurso público para novecentos assistentes sociais ainda em 2008. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais. As condições sócio-econômicas e ideo-políticas dos anos 1990 atinge diretamente a classe trabalhadora, rebatendo duplamente no Serviço Social, seus agentes são atingidos como cidadãos e trabalhadores assalariados e como profissionais viabilizadores de direitos sociais. BIBLIOGRAFIA Site http://www.cress-ms.org.br/site/?chn=6&txt=1221246173&pg=1 Acessado dia 24/02/2009. Site www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-49802007000300005&script=sci_arttext 75k Acessado dia 28/02/2009 IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional . Cortez Editora, São Paulo, 3 a ed., 2000. BARBOSA, Carmen Ferreira. Educação sem Fronteiras - Serviço Social; 3. Campo Grande (MT). Anhanguera Publicações, 2009. Revista Serviço Social & Sociedade nº 95, setembro de 2008 - São Paulo, Cortez Editora, 2008