prefeitura municipal de porto alegre

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Termo de responsabilidade
Informações necessárias para a emissão de licença
Proprietário do veículo: ______________________________________________________________
Telefone do proprietário: _____________________ Placa do veículo: ________________________
Tipos de carroceria do veículo:
Isotérmica ( ) Frigorífica ( )
Fechada ( )
Aberta ( )
Lonada ( )
Tipos de alimentos transportados:
Perecíveis ( ) Não-perecíveis ( )
Especificar: ________________________________________
__________________________________________________________________________________
Os produtos são acondicionados em embalagem especial?
Não ( ) Sim ( ) Tipo: ____________________________________________________________
Regiões onde será realizado o transporte:
Porto Alegre ( ) Grande Porto Alegre ( ) Outros ( )
Informações obrigatórias para veículos terceirizados:
Razão Social da contratante: __________________________________________________________
Endereço da contratante: ____________________________________________________________
Condições mínimas para o transporte de alimentos
 Compartimento de carga revestido com material liso, resistente, lavável e de fácil higienização.
 Manter os alimentos nas temperaturas adequadas:
- resfriados, abaixo de 5ºC (cinco graus),
- congelados, abaixo de -18ºC (dezoito graus negativos),
- alimentos quentes a 60ºC (sessenta graus),
- ou seguindo recomendação específica do fabricante.
 Carroceria em bom estado de conservação e isolada da cabine do motorista.
 Presença de ganchos apropriados para pendurar alimentos.
 Letreiros laterais identificando o nome da empresa e a natureza dos produtos transportados.
 Condutores e auxiliares deverão utilizar uniformes limpos e adequados.
 Cobertura de gelo em escamas até uma proporção de 30% da quantidade de pescado
transportado.
Declaro estar ciente das condições básicas para transporte de alimentos constantes neste
documento, no Decreto Estadual 23.430/74, além das demais legislações relativas ao tipo de produtos
transportados, e serem verdadeiras as informações acima prestadas.
Porto Alegre, _____ de ___________________ de 20_____.
______________________________________________
Proprietário/ responsável legal (com firma reconhecida)
____________________________________________________________________________
CGVS - Av. Padre Cacique,372, Bairro Menino Deus, CEP 90810-240 Porto Alegre - RS
Fone: 3289-2400/Fax: 3289-2419 e-mail: [email protected]