20 Problemas de Direitos Reais

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20 Problemas de Direitos Reais
1. De quem são os tesouros escondidos?
2. De quem é o lixo posto à porta de casa?
3. Posso fazer meu um cão perdido?
4. De quem são as lebres que andam pelos terrenos privados?
5. O que é que acontece se um proprietário de um terreno, ao construir uma casa,
ocupa, com a construção, uma certa porção de um terreno contíguo alheio?
6. Se o meu pai me deixar construir uma casa num terreno dele, quando se partilhar
a sua herança essa casa integra a massa de bens a partilhar?
7. Como se organiza a gestão dos edifícios em propriedade horizontal?
8. Quais são os limites aos poderes de cada condómino de um edifício em
propriedade horizontal sobre a sua fracção?
9. Corremos algum risco se comprarmos uma fracção autónoma a alguém que não
tem pago o IMI, nem as contribuições para o condomínio?
10. Quando se compra um bem a meias (ou a terças, ou a quartas, etc...), que regras
se aplicam à compropriedade assim gerada?
11. Um proprietário de um terreno tem de suportar a entrada no seu terreno de águas
vindas dos terrenos adjacentes (nomeadamente superiores)?
12. Se eu comprar a alguém uma coisa furtada a um terceiro (ignorando eu o furto),
fico dono ou não? Se não fico, que direitos tenho?
13. O proprietário de um terreno encravado (ou seja, sem acesso à via pública) tem
direito a atravessar os terrenos vizinhos? Só a pé ou também de carro?
14. É possível atribuir a uma pessoa poderes temporários sobre um bem, de modo a
que, durante o lapso de tempo em causa, essa pessoa possa usar o bem (e
eventualmente dele tirar rendimento), mas não aliená-lo?
15. Que poderes temos relativamente ao dinheiro que depositamos num banco?
16. Que poderes tem um banco que concede um empréstimo hipotecário sobre o
imóvel dado de hipoteca? Em caso de incumprimento, pode fazê-lo seu?
17. Como funcionam as casas de penhores (nomeadamente, quando podem vender
os objectos empenhados)?
18. Que poderes têm os possuidores que não são proprietários?
19. Que bens estão sujeitos a registo público?
20.
Até que ponto garante a Constituição a propriedade privada?
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