ESTATUTO DO IDOSO: ASPECTOS SOCIAIS E BEM ESTAR DA

ESTATUTO DO IDOSO: ASPECTOS SOCIAIS E BEM ESTAR DA
PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR
1
Ana Eliza Da Silva Dorneles
2
Marília Aparecida Ponciano
3
Wallesca Shayany Pinheiro Da Silva
4
Francieli Do Rocio De Campos
Área de conhecimento: Serviço Social.
Eixo Temático: Serviço Social, Ética e Direitos Humanos.
RESUMO
Nesse artigo buscou-se conhecer de maneira geral a realidade social da comunidade idosa do
município de Francisco Beltrão - PR, bem como os projetos que são ofertados para essa parcela da
população. Analisando se estas estão de acordo com as determinações que constam no Estatuto do
Idoso, tendo em vista que os mesmos requerem de cuidados peculiares e direcionados às suas
especificidades. Abordando também a atuação dos assistentes sociais frente a esta demanda
levando em consideração que na perspectiva do Serviço Social a problemática da velhice emerge-se
com uma das novas facetas da “Questão Social”. Enfatizando o papel do idoso frente a sociedade
civil, já que dentro do sistema capitalista, principalmente o brasileiro, ele é vitima da marginalização e
exclusão social. O estudo trata-se de uma pesquisa do tipo exploratório, de natureza qualitativa,
realizado no primeiro semestre de 2016, onde buscou-se informações a partir de entrevistas e
relatórios disponibilizados pelo CRAS do referido município. Constatou-se que município oferece para
a parcela da população idosa palestras, minicursos, e oficinas buscando informá-los sobre a sua atual
condição, visando melhorar a qualidade de vida dos mesmos. No que tange essas atividades,
percebeu-se que as mesmas vêm sendo implementadas de maneira positiva sob os princípios que o
Estatuto do Idoso dispõe.
Palavras-chave: Idoso. Estatuto do Idoso. Projetos. Serviço Social. Francisco Beltrão.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente estamos cercados de um grande fluxo de informações que
envolvem as variadas esferas da contemporaneidade como a política, a educação, o
trabalho, a saúde, a sociedade, a arte. Essas informações chegam até nós de
1
Acadêmica do segundo ano de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste, campus Francisco Beltrão - PR. E-mail: [email protected];
2
Acadêmica do segundo ano de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste, campus Francisco Beltrão - PR. E-mail: [email protected];
3
Acadêmica do segundo ano de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste, campus Francisco Beltrão - PR. E-mail: [email protected];
4
Msc. Desenvolvimento Regional e Agronegócio. Docente do Curso de Serviço Social e Economia
Doméstica da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, campus Francisco Beltrão - PR.
E-mail: [email protected].
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maneira contínua, abordando-nos cotidianamente sob diversos âmbitos da realidade
que estamos inseridos. Nesse contexto a realidade social capta essas informações e
a partir delas constrói-se, modifica-se.
A nova conjuntura de sociedade possibilitou o aumento da expectativa de
vida. Em decorrência de avanços em determinados países no conhecimento da
saúde, que permitiu o controle da natalidade e a diminuição da taxa de mortalidade,
uma reestruturação da área urbana que significou em melhores condições de vida,
tanto no ambiente domiciliar quanto no ambiente de trabalho.
No sistema capitalista de produção, particularmente o brasileiro, o idoso
perde o seu valor, ao tornar-se fisiologicamente inválido por não estar mais incluso
no mercado de trabalho. Nesse contexto, emerge a necessidade de programas que
estimulem suas potencialidades dentro de suas limitações, que incitem sua
autonomia e, sobretudo, a sua valorização frente à sociedade civil.
De acordo com estudos o mundo está envelhecendo e, com isso, estima-se
para o ano de 2050 a existência de cerca de dois bilhões de pessoas com 60 anos e
mais no mundo (Ministério da Saúde, 2007). A partir das políticas conquistadas na
luta da comunidade idosa, no Brasil e no mundo, a velhice vem construindo uma
imagem positiva na contemporaneidade. Em paralelo àquela visão que marginaliza o
envelhecer, tem-se a ideia da terceira idade como sinônimo de melhor idade. Essa
nova concepção demonstra que a sociedade contemporânea está tentando melhor
compreender a questão do envelhecimento fisiológico do corpo, buscando formas de
enfrentá-la de maneira mais ativa e saudável.
Nesse aspecto busca-se relacionar o tema pessoa idosa para a perspectiva
do profissional assistente social. Para o Serviço Social, o crescimento da população
idosa traz a consciência da existência da velhice como uma expressão da “Questão
Social”. Para Iamamoto (2000, p. 20) um dos maiores desafios do assistente social é
“[...] desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas
emergentes no cotidiano”.
De acordo com estimativas do IBGE (2016), o percentual de idosos no Brasil
passará de 8,17% em 2016 para 13,44% em 2030 e, o Serviço Social, a partir dessa
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realidade imposta, busca dar respostas às demandas, ao mesmo tempo em que
constrói meios de assegurar os direitos ao usuário idoso em questão.
Este artigo busca conhecer de maneira geral a respeito dos projetos
promovidos para a comunidade idosa de Francisco Beltrão – PR, que são
desenvolvidos para potencializar sua autonomia e suas capacidades, frisando a
importância da participação dos mesmos no município. A partir disso, tem o intuito
de não só relatar as atividades desenvolvidas para os idosos do município, mas
também, enfatizar o papel do idoso frente à sociedade civil, já que culturalmente
falando, condiciona-se o indivíduo à produção e assim, a imagem do jovem
prevalece em diversos aspectos, ganhando destaque, enquanto o idoso é vítima da
marginalização social.
É preciso investir-se em um longo processo de desconstrução do paradigma
da velhice, por que é a partir da representação dela em sociedade, em outras
palavras, de como a sociedade enxerga a problemática idosa que irá possibilitar a
implementação de medidas que realmente incluam e protejam seus idosos e
norteiem as relações que se estabelecem para com eles.
2 REFERENCIAL TEÓRICO OU REVISÃO DE LITERATURA
2.1 O ENVELHECIMENTO E AS LUTAS SOCIAIS ACERCA DO DIREITO DO
IDOSO NO BRASIL: UM BREVE RELATO.
O primeiro marco reconhecido mundialmente em relação aos direitos dos idosos
aconteceu na Assembleia Geral das Nações Unidas de 10 de dezembro de
1948, dia em que se promulgou a Declaração dos Direitos Humanos, definindo
em seu artigo 25 que:
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a
sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação,
cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou
outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora do
seu controle. (ONU, 1948, grifo nosso).
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No Brasil, a proteção a esse segmento populacional era assegurada de forma
fragmentada em alguns artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940). É
importante salientar ainda que por muito tempo, essa questão foi envolta de trabalho
de
cunho
caritativo,
desenvolvidos
pela
igreja
e
entidades
filantrópicas.
Com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 a Assistência Social
torna-se direito de cidadania, importante passo na construção de políticas para com
essa parcela da população. O documento norteia algumas ações direcionadas à
comunidade idosa e seus direitos, mas de maneira geral não consegue abordar de
forma efetiva as necessidades da velhice.
Nesse aspecto convém mencionar a lei 8.742 de 07/12/1993 - Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), que a partir da promulgação da Constituição Federal
se fez como um marco na Assistência Social do país, pois se constitui em uma rede
de proteção social brasileira. Através dela a Assistência Social ganhou um caráter
de Política Social e assim propôs uma série de normas que possibilitaram a
universalização do atendimento.
A LOAS direciona suas ações ao público carente e em vulnerabilidade social,
e levando em consideração a gritante desigualdade social que no Brasil vem sendo
historicamente edificada, sua luta não termina em sua promulgação mas, ao
contrário, inicia-se um grande embate em âmbito nacional para sua implementação.
Para o idoso, mesmo que a LOAS tenha sido uma grande conquista, o
mesmo tinha dificuldade de usufruir dela. Com isso foi regulamentado com o Decreto
nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995, o benefício de prestação continuada ao idoso
e ao portador de necessidades especiais.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS – (Art. 20), promulgado
pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), constitui-se na garantia de
renda básica no valor de um salário mínimo, e é destinado a pessoas com
deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade ou mais que comprovem não
conseguirem manter a sua subsistência ou tê-la mantida por sua família (OTTONI,
2008, p. 53).
Depois de um longo período de reivindicações da sociedade civil, foi
promulgada a Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 que trata da Política Nacional do
Idoso que vinha assegurar de maneira legítima os direitos sociais e criar condições
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para a integração e participação efetiva na sociedade civil para as pessoas com
mais de 60 anos de idade.
Visando a consolidação de leis e decretos já existentes em âmbito federal,
estadual ou municipal, que na prática não estavam sendo viabilizados, foi
apresentado no ano de 1997, pelo Deputado Federal Paulo Paim do Rio Grande do
Sul o projeto de Lei 183 que propunha a criação do Estatuto do Idoso.
Tal a implementação de uma Lei veio a nortear as ações para a comunidade
idosa, para que o processo de luta social frente aos direitos já conquistados não se
invalidasse no cotidiano do país. A experiência e os resultados obtidos com o
Estatuto da Criança e do Adolescente contribuíram para que a sociedade brasileira
se envolvesse na luta pela aprovação do Estatuto do Idoso.
[...] A experiência junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi um forte
contribuinte para que se pensasse num instrumento de direitos e com força
para que houvesse maior rigor na aplicabilidade dos direitos e se
assegurasse a realização das medidas e as ações já previstas e outras que
viessem a se construir (PAZ, GOLDMAN, 2006, p. 02-03).
Após seis anos de tramitação na câmara, foi sancionada a lei 10.741 de 1º de
outubro de 2013 que institui o Estatuto do Idoso (entrou em vigor no dia 1º de janeiro
de 2004), concretizando mais um importante passo para a garantia de direitos a
comunidade idosa. O documento reuniu diversas leis e políticas já existentes,
trazendo novos apontamentos e diretrizes com o intuito de efetivar medidas de bem
estar à comunidade idosa de forma universal e igualitária.
Com um viés regulamentador de direitos, o Estatuto norteia ações, estabelece
penalidades e atribui competências à família, à comunidade, à sociedade ao Estado,
ao Ministério Público e às Entidades públicas e privadas de atendimento ao Idoso.
3 METODOLOGIA
Trata-se de um estudo do tipo exploratório, de natureza qualitativa, realizado
no primeiro semestre de 2016 com o objetivo de proporcionar maior familiaridade
com o tema abordado. Tem um intuito de construir uma visão geral acerca dos
projetos e da importância da participação da comunidade idosa no município de
Francisco Beltrão – PR.
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A relação desse artigo surgiu através dos conhecimentos das acadêmicas na
perspectiva do Serviço Social e de informações do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS), recorrendo aos materiais científicos publicados que abordam o
tema proposto e ainda Estatuto do Idoso para maior embasamento teórico, visando
expressar os direitos e tomar conhecimento do público alvo estudado.
Para a coleta de dados, foi realizada entrevista com o representante do
Centro de Convivência do Idoso de Francisco Beltrão – PR, especializado no
atendimento para com o idoso, o qual contou com questões relacionadas aos
projetos desenvolvidos ao público e à quantidade de grupos presentes nas
comunidades locais. Foi buscado ainda, informações acerca da Universidade Aberta
à Terceira Idade (UNATI), que é um projeto de extensão em andamento na
Unioeste, campus Francisco Beltrão – PR, no ano de 2016.
As entrevistas foram realizadas de uma maneira informal, com conversas
engendradas, conforme a disponibilidade do profissional, anotando as informações
necessárias para o desenvolvimento do estudo. Os dados foram relacionados a
partir da perspectiva da prática profissional do assistente social.
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 ATIVIDADES VOLTADAS A INCLUSÃO E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE
IDOSA EM FRANCISCO BELTRÃO - PR .
Segundo dados levantados junto ao Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), o município de Francisco Beltrão atende em 2016 50 grupos de
idosos, sendo que 31 deles estão no âmbito rural e 19 no perímetro urbano. É
importante salientar que o município conta com o Serviço de Proteção ao Idoso, em
que o Centro de Convivência dos Idosos (CCI) é responsável por desenvolver
atividades que visam a proteção da comunidade idosa e sua inclusão na sociedade
civil.
As atividades desenvolvidas contribuem para que os idosos conheçam suas
dificuldades e trabalhem suas potencialidades, aflorando a concepção de que todos
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os indivíduos possuem limitações, mas que cada um, em seu âmbito social,
independente de suas delimitações motoras ou psíquicas é agentes sociais que
contribuem na construção do bem-estar comum.
A velhice não é uma abstração porque as pessoas não são uma abstração,
portanto a velhice é uma realidade vivida por pessoas velhas com suas
histórias, com suas experiências de velhos, porém histórias e experiências de
vida singulares. Vividas no contexto socioeconômico, cultural e étnico em que
cada um está inserido (GEBERT 1999, apud GONÇALVES, 2002, p.182)
O município de Francisco Beltrão oferece para a parcela da população idosa
palestras, minicursos, e oficinas buscando informá-los sobre a sua atual condição,
visando melhorar a qualidade de vida dos mesmos. Ao contextualizar essa
informação com o Art. 3°, alínea VII, do Estatuto do Idoso onde dispõe que é
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público “[...] o
estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de
caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento” (BRASIL,
2003, p. 16).
As atividades em grupo permitem que o indivíduo esteja engajado
socialmente permitindo a troca de carinho, de experiências, de ideias, de
conhecimentos e de sentimentos. Também consiste na estimulação do pensar, do
trocar, do fazer e do aprender, respondendo a necessidade do idoso em estar
envolvido em atividades que o façam sentir-se útil no meio social em que estão
inseridos.
Na intenção de promover a participação da vida familiar e comunitária, como
discorre no Cap. II, Art. 10, alínea V do Estatuto, compreende-se a necessidade de
desenvolver atividades que prezem pelo bom relacionamento interpessoal dos
idosos para com seu círculo social. Ao se relacionar bem com as pessoas em sua
volta o idoso acaba desenvolvendo um melhor relacionamento com ele mesmo,
aumentando sua autoestima. Sendo assim, começa a sentir-se integrante de uma
realidade viva e não um personagem sem valor.
O envelhecer condiciona ao individuo mudanças na maneira como visualiza e
se relaciona com o meio social que o cerca. Esse processo muita vezes não é
encarado como algo positivo para a pessoa, revelando em crises profundas de
ansiedade, depressão, sentimento de inutilidade junto a família e a sociedade. Isto
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está relacionado ao fato de que a sociedade contemporânea não está preparada
para o processo de envelhecimento, perpassando pela maneira como atualmente se
encara o tornar-se velho.
Na antiguidade, especificamente na cultura oriental, o papel do idoso em
sociedade se caracterizava como uma figura de conhecimento e experiência. Tanto
que Lao-Tsé, filósofo alquimista chinês (604-531 a. C.), considera a velhice como
algo superior do estado do homem, onde o mesmo alcança a liberdade de espírito.
Na sociedade capitalista os indivíduos são constantemente condicionados a
estarem consumindo, competindo e se especializando para a sua inserção no
mercado de trabalho, sendo assim, no sistema capitalista tem-se a ideia de que só
se conquista a realização pessoal na perspectiva do futuro. Diante disso, o idoso cria
uma expectativa para a aposentadoria, acreditando que é chegada a hora de
realizar-se, de viver a vida em plenitude, pois agora terá tempo para isso.
Porém, ao chegar nesse estágio, o idoso se depara com uma realidade
diferente da esperada. Frente a sociedade civil, se reduz a necessidade de estar se
qualificando para poder competir no mercado de trabalho e como consequência
disso, a sensação de sentir útil ao meio inserido diminui.
Encerra-se assim o seu ciclo produtivo e fica a esperança de receber uma
aposentadoria que as políticas previdenciárias lhe proporcionam,
insuficiente para suprir todas as necessidades para a sua sobrevivência. Em
nossa sociedade, o ser humano está intimamente ligado ao processo de
trabalho, produção, construção de família e ganhos. Diante disso, aposentase pode significar uma fase ameaçadora e até desastrosa (MENDES, M. et
al 2005, p. 424).
Partindo do Cap. V, Art. 20 do Estatuto do Idoso, onde assegura que o “idoso
tem direito a educação, cultura, lazer e diversões que respeitem a sua condição de
saúde” (BRASIL, 2003, p. 19), o município de Francisco Beltrão - PR dispõe
atividades que garantem esses direitos, uma vez que essas experiências são de
suma importância para sua vida social.
De acordo com os relatórios disponibilizados pelo CRAS do município, no
primeiro semestre de 2016, o Centro de Convivência dos Idosos (CCI) desenvolveu
as seguintes atividades com a comunidade idosa:
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●
Roda de conversa e dinâmica sobre as expectativas para o novo ano:
apresentando as atividades que serão desenvolvidas no ano e promovendo
uma interação a partir de uma dinâmica entre os participantes, de modo que
eles se conheçam e criem empatia.
●
Palestra sobre o tema Relacionamento Interpessoal de modo a refletir e
contribuir com a boa convivência com a coletividade: buscando valorizar
a coletividade a partir de situações e experiências comuns vivenciadas no dia
a dia, desenvolvendo exercícios para estimular a boa convivência entre os
moradores visando incitar os mesmo a desenvolver suas potencialidades,
lidarem com suas vulnerabilidades e assim, consequentemente, aumentar a
autoestima do grupo.
●
Dinâmica com a finalidade de conscientização em relação a importância
de se alimentar de forma saudável: com a finalidade de instruir e certificar a
atenção às especificidades à saúde e alimentação do idoso, garantindo assim
o acesso a informação e visando um caminho para o envelhecimento de
qualidade.
●
Palestra para promover esclarecimentos a respeito das doenças
crônicas não transmissíveis, em especial sobre diabetes e hipertensão
arterial: tendo como objetivo o esclarecimento das particularidades de cada
doença e como elas se manifestam no organismo, uma vez que a diabete e a
hipertensão acometem atualmente grande parcela da população idosa.
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, desenvolveu, no
primeiro semestre deste ano, as seguintes atividades no Centro de Convivência dos
Idosos - CCI:
●
Informática, artesanatos diversos, cursos de dança, ginástica, palestras,
mini aulas: essas atividades são desenvolvidas por profissionais capacitados
e tem como intuito a conservação e estimulação das capacidades cognitivas e
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da saúde motora, visando uma melhor interação e inclusão do idoso com o
mundo ao seu redor.
4.2 CONDOMÍNIO DO IDOSO EM FRANCISCO BELTRÃO
O Condomínio do Idoso é um programa habitacional criado pelo município de
Francisco Beltrão no ano de 2009, cujo objetivo é atender a demanda habitacional
própria da população idosa e comprovadamente carente. O qual fica situado no
perímetro urbano do município no Bairro Luther King, contando com dezoito
residências que se encontram todas ocupadas. Essas casas são conjugadas e
possuem quatro cômodos, sendo eles: um quarto, uma sala, um banheiro e uma
cozinha.
Para participar do programa, as famílias que geralmente são formadas por um
casal de idosos, passam por uma rigorosa triagem realizada por uma equipe
multidisciplinar que conta com profissionais assistentes sociais e psicólogos. Estes
realizam uma avaliação, analisando os requeridos se enquadram nos critérios
determinados pelo programa. Dentre os critérios exigidos, um dos cônjuges deve
possuir a idade mínima de 60 anos, e comprovar uma condição de carência e
vulnerabilidade social.
Os moradores do condomínio dispõem de uma horta comunitária e um
quiosque que é utilizado nas horas de lazer, onde podem ser realizados almoços e
encontros com os familiares, quando os mesmo vão os visitar. Frequentam o grupo
de idosos do bairro, e participam dos bailes ofertados pelo Centro de Convivência do
Idoso.
Esses bailes se caracterizam como um momento de lazer e cultura, onde são
convidados a interagir entre si trabalhando sua autonomia e autoestima. Os
encontros acontecem diariamente no CCI, que atende em torno de cinco grupos de
idosos por baile, totalizando um numero estimado de 120 pessoas.
São oferecidas atividades no Condomínio, através do Serviço de Convivência
e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV), que se trata de um serviço da Proteção
Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São desenvolvidos
minicursos, palestras acerca de temas de interesse dos moradores, rodas de
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conversas e artesanatos em geral. Salienta-se que algumas dessas atividades são
ministradas com o apoio de acadêmicos das Universidades do município, que tem
como intuito informar e esclarecer questões de viabilidade específica para a
comunidade idosa. Ressalta-se que o trabalho do SCFV, é oferecido de forma
complementar ao trabalho social realizado com as famílias.
A implementação do Programa Habitacional Condomínio do Idoso em
Francisco Beltrão vem como uma importante iniciativa do município para com seus
idosos, refletindo em uma garantia de sobrevivência. Levando em consideração:
[...] que a maioria dos velhos trabalhadores em sua juventude estava
inserida de forma precária no trabalho, na maioria das vezes sem a garantia
das leis trabalhistas. Os baixos salários que recebiam eram para a
manutenção de sua subsistência e de suas famílias, por isso, grande parte
dos idosos não conseguiu amealhar recursos para subsidiar suas
necessidades velhice. (TEIXEIRA, 2008 apud LEÃO, 2012 p. 38)
Além de ser sinônimo de uma vida digna, pois os mesmos participam de
atividades que visam a tomada de consciência de suas especificidades e do seu
papel frente à sociedade contemporânea, sendo também uma oportunidade de
interação e diálogo com outros idosos, havendo assim uma troca de experiências,
evitando que os mesmos fiquem em estado de vulnerabilidade frente a sociedade
civil.
4.3 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS
Como dispõe no Estatuto do Idoso no Título III, Das Medidas de Proteção, art.
43 o qual cita que:
As medidas de proteção ao Idoso são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de
atendimento;
III - em razão de sua condição pessoal. (BRASIL, 2003, p. 23).
O CREAS é uma unidade pública estatal de abrangência municipal ou
regional que tem como objetivo interferir em realidades, em que a família ou
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indivíduos encontra-se em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou
violação de direitos. (Portal Brasileiro De Dados Abertos, 2016).
Com relação à comunidade idosa, podemos citar o Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Este serviço
é destinado à promoção de atendimento especializado a essas pessoas que estão
em situações de risco. O qual promove a autonomia, a inclusão social e a melhoria
da condição de vida dos participantes, no caso especifico do idoso. Também
contribui para promover o acesso a benefícios e programas de transferência de
renda, dentre outros programas sócio assistenciais. (Prefeitura Municipal De
Francisco Beltrão, 2013).
De acordo com os relatórios disponibilizados pelo CREAS de Francisco
Beltrão, o mesmo recebe diariamente denúncias tanto por órgãos da rede de
atendimento (Ministério Publico; Disque Idoso - municipal, Disque 100 - nacional,
CRAS Centro, CRAS Norte, órgãos do SUS, dentre outros órgãos) como também
denuncias efetuadas através de demanda espontânea. Dentre as diversas violências
denunciadas contra a pessoa idosa, destacam-se: violência física, financeira,
psicológica, emocional, medicamentosa, social e sexual; abandono; negligencia;
dentre outras.
O profissional responsável para atender essas denúncias e possíveis
situações de violências com os idosos é o assistente social, que é a ponte entre o
usuário e seus direitos, atendendo na perspectiva de garantidor destes. Partindo do
pressuposto de que o mundo está envelhecendo, a categoria encara a questão do
idoso como uma das novas facetas da “Questão Social”, e a partir disso, embasado
em seu Código de Ética e o Estatuto do Idoso, procura criar medidas que deem
respostas a essa nova demanda.
O CREAS, junto com a/o assistente social e psicólogo, realiza um encontro
mensal com o Programa de Atenção Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI),
em que deve atender prioritariamente idosos que se encontram diante de alguma
situação de vulnerabilidade social.
Os principais objetivos desse encontro são: promover o fortalecimento das
relações intra e interpessoais do idoso, promover o exercício de reflexão do
indivíduo acerca dos seus direitos e o papel da família do Estado na sua proteção e
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cuidado, instigar a discussão do idoso sobre a importância da sua opinião no
desenvolvimento sociocultural da sociedade, entre outras questões acerca de sua
seguridade social.
No entanto, os encontros não se mostram efetivos, pois se percebeu que
existe reincidência nos casos citados, demonstrando assim que existe uma
necessidade de se reanalisar a forma como são repassadas as informações nas
referidas reuniões e buscar alternativas para contorná-las, além de encontrar
maneiras eficientes de identificar os casos que, por motivos que não serão
analisados neste artigo, não chegam até o CREAS.
4.1.1 Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI): uma breve análise de sua
implementação na UNIOESTE campus Francisco Beltrão-PR
A Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) é uma instituição que tem o
intuito de promover a saúde e a qualidade de vida para os idosos em um sentido
amplo, tendo como objetivo contribuir para a elevação dos níveis de saúde física,
mental ou social utilizando os recursos que a Universidade produz e oferece.
(VERAS, 2004).
Historicamente, a primeira geração das UNATI’s surgiu no final na década de
1960 na França, tendo o intuito de criar um espaço de atividades culturais e
sociabilidade, oferecendo atividades para os idosos em seu tempo livre, fortalecendo
suas relações sociais. Mas é só no ano de 1973 que foi implementada a primeira
UNATI de fato, que possui uma proposta de ensino e pesquisa, com atividades
educativas, apoiando-se em conceitos de participação e desenvolvimento de
estudos voltados ao envelhecimento.
A partir de então as mesmas desempenham o papel de centro de pesquisa
gerontológicas, abordando aspectos relacionados às demandas específicas da
comunidade idosa. No Brasil, na década de 1990, multiplicaram-se programas para
os idosos em Universidades brasileiras. A concretização disto, aconteceria em 1993,
com a implementação da primeira UNATI brasileira na Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ), idealizada sobre os princípios do professor Américo Piquet
Carneiro.
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Contextualizando com o cap. V do Estatuto do Idoso, que dispõe Da
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Art. 25:
O Poder Público apoiará a criação de universidades aberta para as pessoas
idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e
padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a
natural redução da capacidade visual (BRASIL, 2003, p.19).
Na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, campus de
Francisco Beltrão, a UNATI iniciou suas atividades no ano de 2016, a partir da
Resolução nº 226/2014 – CEPE de 09 de outubro de 2014. Sendo vinculada a Pró-Reitoria de Extensão que possui um caráter multidisciplinar e contínuo, tendo por
finalidade a congregação de professores, pesquisadores, alunos e agentes
universitários da instituição, e demais interessados em desenvolver atividades de
extensão, ensino e pesquisa ligadas às questões concernentes ao processo de
envelhecimento, bem como à valorização da pessoa idosa na sociedade e sua
inclusão no ambiente universitário.
Em Francisco Beltrão a UNATI tem como objetivos a criação de espaços de
convivência, a promoção da saúde física e mental, estimular a qualidade de vida,
incentivar a participação democrática, e aumentar a interação social da comunidade
idosa no meio universitário.
As aulas são ministradas nas dependências do campus e atualmente conta
com um número de 80 alunos matriculados. As vagas são oferecidas,
preferencialmente, para idosos acima dos 60 anos, no entanto, em caso de
vacância, se aceita alunos com pelo menos 50 anos de idade. A faixa etária dos
alunos já inscritos gira em torno dos 55 a 70 anos. As aulas são ministradas em
salas cedidas por um grupo de pesquisa e conta com o auxilio de 20 colaboradores
e 02 coordenadores, sendo eles, uma docente do curso de medicina e um docente
do curso de geografia.
O curso exige dos alunos matriculados o cumprimento de 1000 horas para a
certificação, dentre as quais 176 são horas complementares. Essas 1000 horas
regularmente distribuídas, poderão ser obtidas em 04 anos, porém os alunos podem
estender a duração a seu critério. Para a aprovação no curso é exigido no mínimo
75% de presença e média final mínima de 70 (peso), uma vez que os alunos
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realizam avaliações elaboradas por cada colaborador em seus Planos de Ensino. Os
alunos que por algum motivo não cumprirem essas horas poderão receber
declarações das aulas frequentadas com a finalidade de incentivar uma participação
efetiva e uma mobilização social.
Para o período letivo de 2016 as disciplinas foram distribuídas em dois
trimestres. O primeiro trimestre ocorreu do mês de maio até o mês de julho e foram
ofertadas as disciplinas de Inglês I, Nutrição I, Estatuto do Idoso, Plantas Medicinais,
Memória e Sexualidade. Estas foram distribuídas de segunda a sexta-feira, no
período vespertino.
No segundo trimestre, que terá inicio no mês de setembro até o mês de
novembro, serão ofertadas as disciplinas de Inclusão Digital, Direito do Consumidor,
Nutrição II, Inglês II, Ornamentação e Segurança Alimentar. Sendo que estas serão
ministradas de terça a sexta-feira, também no período vespertino.
4.1.2 Coral da terceira idade na UNIOESTE campus Francisco Beltrão.
Há aproximadamente 10 anos, idosos acima de 60 anos de idade frequentam
semanalmente a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE campus
Francisco Beltrão para participarem do coral da terceira idade. São desenvolvidas
atividades de canto que visam o aperfeiçoamento vocal e a socialização dos idosos
no ambiente universitário. Esse tipo de atividade está de acordo com O Art.21, § 2°,
do cap. V do Estatuto do Idoso. “Os idosos participarão das comemorações de
caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivencias às demais
gerações, no sentido de preservação da memória e da identidade cultural“. (BRASIL,
2003, p.19).
O coral é composto por aproximadamente 15 integrantes, que contam com a
colaboração de um gaiteiro e de uma professora de canto, cantam músicas
tradicionais da Região Sul do Brasil, relembrando e valorizando suas memórias da
época de sua infância.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Envelhecer sem dúvidas é uma das maiores conquistas da humanidade e um
dos desafios que se apresenta no século XXI aos profissionais envolvidos nesse
meio, e é por um envelhecimento ativo e saudável da população que os mesmos
enfrentam um processo de luta diária.
O debate sobre o envelhecer na sociedade possui um caráter muito mais
abrangente do que mera superficialidade. Partindo do pressuposto do aumento do
número da população idosa em escala mundial surge a necessidade de garantir
melhores condições de vida e saúde para esses indivíduos.
Os diálogos acerca desse assunto cumprem um papel importante dentro da
sociedade, pois a partir destes, é que se constrói e se define as condições de vida
dos idosos do futuro. Consequentemente, promover essas discussões no presente é
uma forma de garantir o espaço e qualidade de vida de nós mesmos, enquanto
indivíduos conscientes que também ocuparemos essa posição no futuro.
O envelhecimento se caracteriza como uma expressão da “Questão Social”
quando as demandas dessa parcela da população nos serviços de saúde,
previdência e assistência social se intensificam, causando uma demanda reprimida
para o Estado.
Na perspectiva do Serviço Social a velhice se apresenta como um desafio
relacionado a uma cultura histórica e socialmente construída que isola e discrimina
os idosos em suas esferas familiar, moral e econômica. Censurando seus
relacionamentos afetivos e sexuais, e os tornando reféns de uma aposentadoria ou
benefício assistencial que não atende suas reais necessidades. Não bastando, os
idosos são diariamente desrespeitados e mal tratados no atendimento das
instituições em que solicitam serviços.
O assistente social recebe em sua formação uma visão generalista da
sociedade e das relações que estão dentro dela, entendendo de forma crítica para
além dos fenômenos aparentes. Compete a ele articular sua capacidade intelectual
com seu fazer profissional, pois a teoria embasa a atuação, e a mesma se constrói
no âmbito da aplicabilidade prática.
A partir do compromisso selado com os usuários atendidos, o Serviço Social
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também abraça a luta da comunidade idosa. Levando em consideração que este é
um fenômeno recente no Brasil, pois por muito tempo o país foi visto como um país
de jovens. A postura do assistente social neste processo não deve ser desenvolvida
apenas no âmbito da militância, mas com ações concretas que se efetivem
cotidianamente.
A prática da categoria deve se consistir em interpretar a realidade vivenciada
pelos usuários atendidos fazendo uma ponte para garantir a cidadania dos mesmos.
Nesse contexto, o assistente social vem para assegurar a possibilidade de um
envelhecimento ativo, preservando a capacidade funcional, autonomia e qualidade
de vida dessa parcela da população.
No âmbito da legalidade as políticas já foram criadas, porém atualmente
passam por um denso processo de implementação onde existe uma luta constante
dos profissionais envolvidos para que as mesmas se efetivem. Neste processo o
assistente social desempenha uma ação de garantia de aplicabilidade dos princípios
estabelecidos no Estatuto do Idoso.
No que tange as atividades que o município de Francisco Beltrão desenvolve
com a sua comunidade idosa, percebeu-se que o mesmo vem implementando de
maneira positiva os princípios que Estatuto do Idoso dispõe.
No decorrer da pesquisa foram levantadas outras questões que não cabiam
ser discutidas no momento, (devido ao objetivo deste artigo), mas que ficam abertas
para futuras reflexões. Elas perpassam-se na perspectiva da intencionalidade do
Poder Público local, se as atividades desenvolvidas são provenientes de uma
concreta preocupação com a problemática do idoso, se existe a possibilidade dos
mesmos participar da construção do que será ofertado e se as informações acerca
do que é desenvolvido no município conseguem atingir de forma abrangente a
comunidade local.
REFERÊNCIAS
o
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