1. ------IND- 2015 0335 FIN PT- ------ 20150703 --- --- PROJET Decreto do Ministério do Ambiente relativo aos requisitos técnicos essenciais aplicáveis a aços soldáveis para betão armado e redes de aço para betão armado Por decisão do Ministério do Ambiente, é decretado o seguinte ao abrigo do artigo 117.º, alínea a), da Lei relativa ao ordenamento do território e à construção (132/1999), na versão da Lei (958/2012): Artigo 1.º Âmbito O presente decreto aplica-se aos requisitos técnicos essenciais aplicáveis a aços para betão armado e redes de aço para betão armado utilizados no reforço de estruturas em betão de suporte. Artigo 2.º Definições Aço para betão armado significa aço nervurado soldável para betão armado laminado a quente e/ou endurecido a frio feito de aço-carbono, aço austenítico ou aço ferrítico austenítico. Rede de aço para betão armado significa uma rede soldada pré-fabricada feita de aços para betão armado. As barras longitudinais e transversais podem ter diferentes categorias de aço. Artigo 3.º Tensão de rotura de aços para betão armado A tensão de rotura de aços para betão armado deve ser demonstrada pelo seguinte: a) valor intrínseco da tensão de cedência; b) valor intrínseco da relação entre a resistência à tração e a tensão de cedência, ou seja, a relação Y/T; c) o valor intrínseco de alongamento equivalente à força maior, ou seja, alongamento uniforme total. O valor intrínseco da tensão de cedência deve ser determinado utilizando a secção transversal nominal do produto. Se não existir qualquer limite de tensão de cedência superior, a tensão de cedência deve ser determinada em conformidade com o limite de alongamento de 0,2 por cento. Com base na respetiva relação Y/T e no alongamento uniforme total, os aços para betão armado são classificados pelas categorias A, B e C. Na categoria A, a relação Y/T para barras com um diâmetro nominal não superior a 6 mm deve ser no mínimo de 1,03; para barras com diâmetro superior a 6 mm deve ser no mínimo de 1,05 e o alongamento uniforme total deve ser no mínimo de 2,5 por cento. Na categoria B, a relação Y/T deve ser no mínimo de 1,08 e o alongamento uniforme total no mínimo de 5,0 por cento. Na categoria C, a relação Y/T deve ser no mínimo de 1,15, mas não superior a 1,35, e o alongamento uniforme total no mínimo de 7,5 por cento. O valor intrínseco da tensão de cedência do aço para betão armado deve ser no mínimo de 400 MPa. A categoria mínima para aços para betão armado é A. Artigo 4.º Dimensões e desvios dimensionais O diâmetro nominal mínimo dos aços para betão armado deve ser de 4 mm e não superior a 40 mm. A massa por unidade de comprimento de aços para betão armado com diâmetro nominal inferior a 10 mm pode ter um desvio máximo de 6 por cento e com diâmetros nominais de 10 mm ou mais a massa por unidade de comprimento de aço para betão armado pode ter um desvio máximo de 4,5 por cento da massa por unidade de comprimento nominal da barra. Artigo 5.º Resistência à fadiga Em aços para betão armado de categoria B ou C com uma tensão de cedência nominal de 500 MPa, a resistência à fadiga é suficiente se obtiver aprovação em qualquer um dos ensaios de acordo com os métodos indicados no quadro 1. Não é necessária a demonstração da resistência à fadiga em redes de aço para betão armado. Quadro 1. Métodos alternativos para determinar a resistência à fadiga. Diâmetro nominal d mm Esforço do limite superior σmáx MPa Intervalo de esforço 2σa MPa Número de ciclos de esforço N mín. 400 300 240 200 380 285 228 190 60 000 220 000 550 000 3 000 000 5 ≤ d ≤ 28 0,6 Re1 175 1 000 000 28 < d ≤ 40 Método Fc 0,6 Re1 145 1 000 000 250 200 5 000 000 230 185 5 000 000 212 170 5 000 000 200 160 5 000 000 187 150 5 000 000 Método Fa 5 ≤ d ≤ 32 Método Fb ≤ 16 16 < d ≤ 20 20 < d ≤ 25 25 < d ≤ 32 32 < d ≤ 40 Método Fd 0,6 Re1 150 5 < d ≤ 40 1 Re é o valor intrínseco para a tensão de cedência 2 000 000 Artigo 6.º Soldabilidade e resistência de longa duração O aço para betão armado tem de ser soldável e, com base na composição química, de longa duração. Artigo 7.º Aderência As características da forma da superfície do aço para betão armado devem permitir a aderência da barra ao betão. A projeção das nervuras transversais deve abranger no mínimo 75 por cento da armadura do produto calculada por diâmetro nominal e o ângulo de inclinação da nervura transversal deve ser no mínimo de 45 graus. A superfície da nervura relativa deve ser no mínimo de 0,035 para barras com um diâmetro nominal de 4-6 milímetros; de 0,040 para barras com um diâmetro nominal de 6,512 milímetros e no mínimo de 0,056 para barras com um diâmetro nominal superior a 12 milímetros. A superfície da nervura relativa significa a superfície de todas as superfícies de nervura projetadas no plano horizontal face ao eixo longitudinal da barra ou cabo dividida pelo afastamento entre nervuras e circunferência nominal. Artigo 8.º Aptidão à dobragem Os aços para betão armado têm de ser dobráveis. A aptidão à dobragem deve ser demonstrada através de ensaios de dobragem ou dobragem transversal. Os diâmetros máximos do mandril de dobragem a serem utilizados nos ensaios de dobragem são apresentados no quadro 2. Não é necessária demonstração da aptidão à dobragem em redes de aço para betão armado. Quadro 2. Diâmetros máximos do mandril de dobragem para ensaios de dobragem e dobragem transversal. Ensaio de dobragem: dobragem mínima de 180˚ Diâmetro nominal Diâmetro do mandril Ensaio de dobragem transversal: dobragem mínima de 90˚, envelhecimento e dobragem transversal de 20˚ Diâmetro do mandril máximo d mm máximo 4 … 16 3,0 d 5,0 d >16 … 25 6,0 d 8,0 d 6,0 d 10,0 d >25 … 40 Artigo 9.º Resistência ao cisalhamento das juntas soldadas individuais de uma rede de aço para betão armado A resistência ao cisalhamento das juntas soldadas individuais de uma rede de aço para betão armado deve ser no mínimo 25 por cento do resultado da secção transversal nominal e da tensão de cedência da barra mais espessa da junta, utilizando uma configuração de ensaio em que a rotação e o movimento lateral da barra sejam evitados. Artigo 10.º Determinação de características técnicas através de ensaios As características técnicas devem ser determinadas através de ensaios. A determinação através de ensaios deve ser efetuada utilizando um método geralmente aprovado num EstadoMembro do Espaço Económico Europeu ou na Turquia. Mediante pedido, deve ser enviada, a um potencial construtor e às autoridades de fiscalização do mercado e da construção, uma declaração relativa aos métodos e resultados do ensaio utilizados para determinar as caraterísticas técnicas. Artigo 11.º Controlo estatístico dos resultados dos ensaios Na determinação das características de tensão de rotura, a tensão de cedência ou o limite de 0,2 por cento devem corresponder a um valor intrínseco, que deve ser alcançado ou ultrapassado em 95 por cento dos resultados de ensaios com uma fiabilidade estatística de 90 por cento. O valor da tensão de cedência determinado pelo ensaio, ao qual 90 por cento dos resultados de ensaios devem ser inferiores ou iguais com uma fiabilidade estatística de 90 por cento, não deve exceder a tensão de cedência nominal indicada para o produto em mais de 30 por cento para aços das categorias B e C. A relação Y/T e o alongamento uniforme total devem corresponder a um valor intrínseco, que deve ser alcançado ou ultrapassado em 90 por cento dos resultados de ensaios com uma fiabilidade estatística de 90 por cento. Se for facultado um valor máximo para a relação Y/T, a relação Y/T deve corresponder a um valor intrínseco, ao qual por 90 por cento dos resultados de ensaios devem ser iguais ou superiores com uma fiabilidade estatística de 90 por cento. A verificação estatística da resistência à fadiga deve ser efetuada em conformidade com os critérios de avaliação do método de ensaio escolhido. Artigo 12.º Entrada em vigor e cláusula transitória O presente decreto entra em vigor em de (mês) de 2015. O n.º 4 do artigo 3.º supramencionado deve aplicar-se até dd.mm.201x. No entanto, a categoria de aços para betão armado deve ser no mínimo A, ou o alongamento uniforme total do aço para betão armado deve ser no mínimo de 3,5 por cento e a sua resistência à tração deve exceder a tensão de cedência nominal determinada para o produto no mínimo em 50 MPa. Feito em Helsínquia, em de (mês) de 2015 Ministro da Agricultura e do Ambiente Engenheiro-chefe