O governo federal está dando mais um passo ao reforçar a agenda

Discurso do Deputado Zezéu Ribeiro
(PT-BA)
unificação
sobre
dos
a
importância
programas
da
sociais
implementados pelo governo federal,
proferido na sessão de
1º/10/2003.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
A experiência acumulada com a operacionalização dos programas
sociais implementados anteriormente, bem como com a execução do
Programa Fome Zero, deixou evidente a necessidade de racionalização de
todos esses programas, para que os benefícios propiciados cheguem com
mais rapidez às famílias necessitadas. Por isso, entendemos que a decisão
do Governo Federal de unificar os programas de transferência de renda
deve ser vista não como um projeto a mais, mas como um avanço
significativo numa trajetória estratégica: fazer da justiça social o novo
marco regulador de funcionamento da economia e da sociedade
brasileira.
Além de dar mais um passo para reforçar a interiorização da agenda
social, a unificação vai incorporar a experiência acumulada e reafirmar a
natureza não assistencialista da política social no governo Lula, evitando,
contudo, a descontinuidade dos programas já existentes. Essa integração
vai melhorar também os mecanismos de gestão, economizando recursos e
articulando melhor as ações dos diferentes ministérios numa mesma
direção: capacitar as famílias carentes para que elas tenham controle sobre
seu destino e tornem-se protagonistas da construção de sua própria
cidadania.
A unificação fortalecerá, também, as metas estratégicas da ação
governamental no campo social. Afinal, a transferência de dinheiro é
apenas um elemento desencadeador de todo um processo que, partindo do
núcleo familiar, irradia para a comunidade, a região e o próprio País.
Como diz o Ministro José Graziano, que comanda o Programa Fome
Zero: “A estratégia social do governo não entende a superação da pobreza
como um processo individual. Os fatores que dilaceram as trajetórias
pessoais têm origem estrutural e assim devem ser equacionados”.
Essa filosofia converge para a mesma trajetória iniciada pelo Fome
Zero: assegurar o essencial (no caso, o direito inalienável à alimentação) e
desencadeando, a partir daí, ações estruturais que fortaleçam a economia
local. E o que é mais importante: nas regiões onde as carências são mais
agudas. Por isso, o governo entendeu ser necessário fazer com que a
transferência de renda venha combinada com ações estruturais como
alfabetização de adultos, qualificação profissional, participação comunitária,
geração de emprego e renda, através de ações como o fortalecimento da
agricultura familiar.
Sabemos que políticas de segurança alimentar e combate à fome
devem garantir os meios básicos para a sobrevivência das famílias mais
necessitadas. Ao estender esse direito a milhões de brasileiros, o governo
procura desencadear uma dinâmica poderosa de produção e distribuição
de alimentos, que reanima a agricultura familiar, estimula a economia e o
comércio local e abre espaço para novas iniciativas comunitárias, mudando
a realidade e reavivando a esperança dessas famílias numa vida melhor.
Essa vinculação do combate à fome com ações estruturantes que
ampliem a oferta local de alimentos, fortalecendo a economia e ampliando
a oferta de emprego permanece como função essencial do desenho do
Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
(Mesa).
Nesse sentido é que destacamos uma de suas ações mais
importantes: o recém-lançado programa de aquisição de alimentos da
agricultura familiar, que visa garantir renda e ao mesmo tempo incentivar o
consumo local de alimentos nos programas municipais e estaduais; a
formação de uma rede de bancos de alimentos e de restaurantes
populares, o incentivo à formação de Sistemas Municipais de Segurança
Alimentar e Nutricional, a educação alimentar, o resgate de culturas
regionais; o incentivo à agricultura familiar, juntamente com o atendimento
emergencial a comunidades específicas.
Como se vê, o MESA atua como um guarda-chuva articulador de
ações sociais, antecipando a necessidade da integração que agora se
consolida. O primeiro passo foi diagnosticar a extrema fragmentação dos
programas sociais. Com sua operacionalização, constatou-se também que
o cadastro único herdado do governo anterior não era confiável. Com isso,
chegou-se à conclusão que a revisão desse cadastro era imprescindível,
apesar das críticas dos que acreditavam que o novo governo tentava
“reinventar a roda”.
Depois de uma avaliação criteriosa, o MESA concluiu que a única
maneira de preservar e garantir uma correta utilização dos recursos
públicos seria promovendo uma depuração dos cadastros inconsistentes ou
incompletos. Além disso, outra experiência positiva ocorreu com os
Comitês Gestores, instâncias de controle social participativo, uma espécie
de passaporte de ingresso aos programas do Fome Zero.
Nos mais de 1.100 municípios do semi-árido nordestino onde o
programa avança, a gestão comunitária do cadastro, por meio dos comitês
gestores, tem funcionado como trava de segurança na destinação social
dos recursos públicos. Essa é uma lição de inestimável valor: a democracia
funciona.
Ao falar da experiência desses comitês, o próprio Ministro Graziano
explica que “delegar aos excluídos a construção de mecanismos que
acelerem a sua emancipação é o divisor de águas entre o assistencialismo
mitigatório e a autonomia local gerada pelas dinâmicas sociais e
econômicas”. E tornamos transparente a necessidade de fazer com que a
recuperação do cadastro único seja uma ferramenta de integração
transversal dos programas sociais dispersos dentro do Estado brasileiro.
Temos que entender, porém, que esse valioso instrumento político
não dispensa a contrapartida federal. Por isso, consideramos indispensável
reforçar os elos entre diferentes esferas de governo e ministérios para
fortalecer esses mesmos instrumentos de participação cidadã. Só assim as
comunidades organizadas poderão ter um interlocutor articulado e
coerente, capaz de dispor de recursos e respostas para suas demandas e
desafios.
A própria secretária-executiva do programa unificado, Ana Fonseca,
que vem atuando ativamente nessa seara desde o governo de transição,
anteviu na fragmentação das políticas sociais um desafio a ser superado
pelo novo governo. Por isso vemos na unificação um requisito fundamental
para fazer da política social um verdadeiro trampolim de reconstrução do
Estado e da cidadania neste país.
Estão, portanto, de parabéns, o Governo Lula, o Ministério
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e os demais
ministérios que atuam em interface no campo social ao tentarem promover
a unificação dos programas sociais para que seus benefícios cheguem às
famílias necessitadas com maior eficiência e celeridade.
Muito obrigado.