cálculo do índice do custo da cesta básica em anápolis

Anais do VIII Seminário de Iniciação Científica e V Jornada de Pesquisa e Pós-Graduação
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
10 a 12 de novembro de 2010
Cálculo do índice do custo da cesta básica em anápolis,
no período de agosto de 2009 a julho de 2010
Simone Pereira Silva Bastos
Mestre em economia, professora pesquisadora da UEG/UnUCSEH, [email protected]
Eliezer da Silva Freitas
Graduando em Ciências Econômicas da UEG/UnUCSEH, PVIC/UEG,
[email protected]
Renato Lopes Santos
Graduando em Ciências Econômicas da UEG/UnUCSEH, PVIC/UEG,
[email protected]
Resumo: o projeto de pesquisa intitulado “Evolução do Custo da Cesta Básica em Anápolis”
tem como objetivo realizar pesquisas junto aos supermercados locais para calcular o custo
da cesta básica na cidade de Anápolis. Os produtos pesquisados são indicados no decreto
399/38: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomates), pão francês, café em
pó, frutas (banana), aguçar, banha/óleo e manteiga/margarina. O principal objetivo deste
projeto é mostrar as variações percentuais dos produtos que compõem a cesta básica e
quanto essas variações refletem no salário mínimo e, também, quantas horas o trabalhador
que ganha o salário mínimo deverá trabalhar para adquirir tais produtos.
Palavras-chave: preços, cesta básica, Anápolis.
1
INTRODUÇÃO
O salário mínimo foi instituído nos país no fim da década de 30, do século
passado buscando proporcionar renda à população a fim de mantê-la com acesso a
toda infra-estrutura básica necessária ao homem trabalhador.
O Decreto Lei nº 399/38, § 2º, define salário mínimo como a remuneração
mínima a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e
capaz de satisfazer às suas necessidades primárias de alimentação, habitação,
vestuário, higiene e transporte.
Após a sua definição legal em torno de R$ 300,00, o salário mínimo
perdeu poder aquisitivo, chegando até a reduzir em torno de 56%, com recuperação
de capacidade de compra entre o período 1954 a 1966, atingindo um máximo de R$
450,00. A década de 70 ficou caracterizada por manutenção do patamar inicial. O
processo inflacionário dos anos 80 levou a nova trajetória de queda, sendo que no
meado dos anos 1990, o salário mínimo apresenta a maior perda de renda,
chegando praticamente a 50% do valor aprovado em 1938. Em 2005, o valor passa
a ter valor equivalente ao estabelecido inicialmente (IPEADATA, 2008).
Naturalmente, a melhoria da renda das pessoas promove efeito
multiplicador positivo a partir da possibilidade de atendimento as necessidades
primárias e secundárias, como alimentação, educação, saúde e lazer.
Decreto-Lei estabeleceu Comissões do Salário Mínimo para realizar
inquérito censitário com a finalidade de conhecer as necessidades de cada região,
zona, ou subzona do país, bem como os salários efetivamente pagos aos
trabalhadores, a fim de identificar os elementos indispensáveis à fixação do salário
mínimo. O objetivo era conhecer as peculiaridades de cada região, fixando valores
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em que estas fossem supridas, originando 14 valores diferentes, com variação de
267% entre o menor e maior salário do país.
Segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), 1993, as Comissões apresentaram uma lista de
alimentos, com suas respectivas quantidades, de acordo com a região do País. Esta
cesta seria suficiente para o sustento do trabalhador, contendo quantidades
balanceadas de proteínas, calorias, ferro, cálcio e fósforo. Também chamada de
Cesta Básica Nacional pode ser observada na Tabela abaixo.
Fonte: Elaborado pelo Dieese (1993), conforme Decreto Lei 399/1938.
Região 1 é composta pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito
Santo, Rio de janeiro, Goiás e Distrito Federal. A Região 2 é composta pelos Estados
de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, amazonas,
Pará, Piauí, Tocantins, Acre, Paraíba, Rondônia, Amapá, Roraima e Maranhão. A
Região 3 é composta pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Cesta Nacional é a cesta normal média para a
massa trabalhadora em atividades diversas e para todo o território nacional. Essa
pesquisa utilizou-se desta mesma lista de alimentos para aplicação de questionários
e análise dos preços.
Em 2008 foi realizada a aplicação dos questionários, visando identificar
os locais de compra da cesta básica, a amostra definida foi de 269 residências para
coletas das informações na primeira etapa, com margem de erro em 5%. A partir de
então, é realizado a pesquisa mensal.
Os questionários foram aplicados nos bairros Jardim Esperança, Parque
das Primaveras, Pedro Ludovico, Filostro, Vila Góis, Jardim Eldorado, JK, Alvorada,
Lourdes, Tropical, Jardim Palmares, Recanto do Sol, Jaiara e Industrial, da cidade
de Anápolis entre o período de outubro a dezembro de 2008. Os principais
supermercados apontados pela população apresentaram somatório de 60% do total
das preferências. O item Outros, com 40% de participação, indicavam
supermercados de menores porte com freqüência relativa menor ou igual a 1%
individualmente.
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Tabela 1. Universo amostral dos supermercados.
Supermercado
Participação
Rio Vermelho
18%
Super Vi
17%
Floresta
11%
Tend tudo
6%
Cedro
4%
Hiper Vip
4%
Outros
40%
Fonte: NEPE – dados da pesquisa.
A amostra teve como característica renda familiar no intervalo de 1 a 5
salários mínimos, vigentes à época. A variável renda apresentou média amostral de
1.112,70, com desvio padrão de 465,59. Para o teste estatístico de 5%, a amostra foi
composta por 269 indivíduos.
2
MATERIAL E MÉTODOS
A satisfação de todas as necessidades relativas à alimentação, educação,
saúde e lazer considerando a sua restrição orçamentária do consumidor é o principal
objetivo dos estudos sobre a demanda e o comportamento do consumidor, segundo
Ferguson (1991).
A existência de uma renda orçamentária limitada, representada pelo
salário mensal percebido pelas famílias que vendem sua mão-de-obra durante
determinado período, neste caso delimitado pelo espaço de tempo de 30 dias ou um
mês, significa que estas têm que escolher o que vai comprar levando em conta o
montante máximo de renda mensal recebida.
A quantidade demandada de cada bem vai ser determinada pelo preço
ofertado no mercado. A teoria econômica que estuda a demanda por produtos e/ou
serviços demonstra que o consumidor está disposto a consumir mais de uma bem
quando o preço deste tende a reduzir, o contrário ocorre quando aumentos de
preços ocorrem. Neste sentido pode-se afirmar que ocorre um deslocamento ao
longo da curva de demanda, pois o consumidor varia a quantidade consumida, numa
relação oposta à variação do preço, conforme mostrado graficamente na figura 1.
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Cesta
Básica (R$)
st
a
B
stá
asi
Bc
áa
80
60
B
40
A
20
0
5
10
15
20
Qtde alimentos
Figura 1 – Deslocamento na curva de demanda por determinado bem.
Nos casos, em que o consumidor precisa manter a quantidade
consumida, fazem-se necessário reduzir as quantidades consumidas de outros bens
e/ou serviços, promovendo o deslocamento da curva de demanda pelo bem,
conforme exposto na Figura 2.
Cesta
Básica (R$)
80
60
40
B
A
20
0
5
10
15
20
Qtde alimentos
Figura 2 – Deslocamento da curva de demanda
Estas análises derivam de variações de comportamento da renda e
preços dos bens. Variações na renda são representadas graficamente por mudanças
na reta de orçamento (Figura 3). Observa-se que quando a renda do consumidor
aumenta e os preços permanecem constantes, a reta orçamentária, o qual
representa a renda mensal, desloca-se para a direita, indicando maior capacidade
de compra dos indivíduos.
Quando ocorrem variações de preços para determinados produtos,
considerando que a renda do consumidor (salário) e preços de outros produtos
manteve-se constante, ocorre uma alteração na inclinação da restrição orçamentária
(Figura 4). O consumidor moveu-se do ponto do B1 para o B2, indicando que houve
redução na quantidade consumida do bem B, em função do aumento de preço. A
(R$)
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reta C passa a representar a curva de demanda do consumidor, formando o
movimento apresentado na Figura 1.
Qtde. Y
Qtde. Y
A’
A
Curva de Demanda
pelo Bem X
A
B2
B
B’
B1
B’
Qtde. X
Figura 3 – Deslocamento da reta
orçamentária e preços
constantes
B
Qtde. X
Figura 4 – Mudança da inclinação
da reta orçamentária
Na economia brasileira, o governo decidiu por fazer esta reposição no
período de um ano. A cada mês o governo monitora as elevações de preços no
mercado através de índices oficiais como o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estes
levantados pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), dentre outros.
Para Pindyck (2006) o índice de custo de vida ideal é o custo para atingir
dado nível de utilidade (satisfação) a preços correntes, em relação ao custo para
fazê-lo a preços do ano-base. Porem como é muito difícil conhecer as preferências
dos consumidores, que resultaria do estudo da satisfação, os índices de preços são
determinados em função dos itens adquiridos.
Segundo Monteiro Filho (2003) para avaliar o valor de um conjunto de
mercadorias usa-se o Índice Agregativo Composto. Entre eles está o índice de
Laspeyres. Este modelo matemático utiliza-se da quantia da época base como
referência, para analisar a evolução dos preços ao longo do tempo.
L t0 . t1 =
∑
∑
p1.i . q0.i
p 0 .i . q 0 . i
Nesta fase de cálculo do custo mensal da Cesta Básica, composta pelos
treze produtos (carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão
francês, café em pó, frutas (banana) açúcar, óleo, margarina), procedeu-se da
seguinte forma:
a) Calculou-se o preço médio por produto ( ¿ ), através da média
aritmética simples do preço coletado, por tipo de produto, em cada estabelecimento:
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n
∑ Pi
p
=
i=1
¿
n
sendo:
p¿
= preço médio de cada produto que compõem a cesta básica, i = 1,
..., 13; e, n = 1,..., 3, marcas, para cada estabelecimento. Para cada produto, em
cada estabelecimento, serão coletadas as três marcas mais vendidas.
b) Calculou-se o preço médio final do produto, para todos os
supermercados, através da média aritmética simples.
n
∑ Pi
f
=
i=1
¿
n
sendo:
f
¿ = preço médio de cada produto que compõem a cesta básica, i = 1, ..., 13; e, n =
1...6, estabelecimentos.
O Custo da Cesta Básica (CCB) será calculado através da equação:
C CB =
∑
p f . qi
i
sendo:
CCB = custo da cesta básica, definida pelo Decreto 399/38.
Σ = somatório do produto do preço médio por mercadoria e, respectiva, quantidade.
pfi = preço médio no período, por produto, em que i = 1, ..., 13;
qi = quantidades estabelecidas de acordo com a Região 1, em que i = 1,...,13.
Para o cálculo do Índice de Custo da Cesta Básica Anapolina (ICCBA) –
obtido através aplicação do Índice Laspeyres, permitiu-se identificar a evolução do
comportamento do CCB.
L t0 . t1 =
∑
∑
p
p
f 1 .i
. q 0 .i
f 0 .i
. q0.i
Sendo:
L = índice de preços no período/mês em análise;
Σ = somatório do produto do preço médio por mercadoria e, respectiva, quantidade.
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t0 = período inicial;
t1 = período final;
pf1.i = preço médio no período final, por produto;
pf0.i = preço médio no período anterior, por produto;
q0.i = quantidades estabelecidas de acordo com a Região 1.
A obtenção mensal do ICCBA permite a construção da série histórica do
custo da cesta básica em Anápolis.
Para calcular as horas que o trabalhador precisa trabalhar para comprar a
Cesta Básica, em relação ao salário mínimo vigente no país, aplicou-se a seguinte
fórmula:
QH =
C CB
SM
x 220
sendo:
QH = quantidade de horas trabalhadas necessárias para aquisição da Cesta Básica,
segundo Decreto 399/38;
CCB = Custo da Cesta Básica, no período;
SM = Salário mínimo vigente à época.
220 = número de horas trabalhadas no mês, segundo a Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
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Resultados e Discussões
A inflação teve variação acumulada em junho de 2010 de 5,48%,
considerando maio/2008 como o ano base, data do primeiro registro de variação de
preços (Tabela 1). Durante este período as maiores variações acumuladas
aconteceram neste ano nos meses de fevereiro a maio de 2010.
Fonte: Dados da pesquisa.
O período de fevereiro a abril de 2010 apresentou variações significativas
e positivas para produtos como o tomate (25,00%), leite (10,46%) e açúcar (7,81%),
no primeiro mês referido. Em março, feijão (33,59%), tomate (19,47%), leite “C”
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(18,48%) e batata (12,00%). Em abril, batata (28,38%), feijão (16,74%). A partir de
maio de 2010, os preços dos produtos que apresentaram as maiores variações
positivas começaram a apresentar inversão no comportamento. Passam a
demonstrar desaceleração nas variações, provocando redução na variação do índice
acumulado da inflação, e iniciando tendência de retorno a patamar similar ao ano de
2009.
Na tabela 2 e 2a, pode-se acompanhar a evolução do custo da cesta
básica e demais indicaores, relativo ao período de jul/2009 a jun/2010. Os valores
mais elevados de aquisição dos alimentos estão concentrados nos meses de
fevereiro a abril deste ano, suportado pelas elevações demonstradas no parágrafo
anterior. O menor preço da cesta básica foi alcançado em setembro de 2009,
quando teve o valor de R$ 222,95.
Tabela 2 – Evolução do custo da Cesta Básica e proporção do salário mínimo
necessário a sua aquisição – Jul-Dez/2009.
Descrição
2009
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Custo da Cesta Básica – R$
231,83
227,93
222,95
229,42
229,84
235,12
Variação no mês
-1,25%
-1,68%
-2,18%
2,90%
0,18%
2,30%
Cesta / Salário Mínimo
49,86%
49,02%
47,95%
49,34%
49,43%
50,56%
Horas trabalhadas no mês
109,7
107,8
105,5
108,5
108,7
111,2
Var. em 12 meses acum.
-1,25%
-2,93%
-5,12%
-2,21%
-2,03%
0,27%
Var. acum. – base maio/08
5,07%
3,39%
1,20%
4,10%
4,29%
6,58%
Fonte: NEPE – dados da pesquisa.
Nos meses de dezembro de 2009, março e abril de 2010 foram
necessários as maiores quantidades de horas de trabalho para aquisição da cesta
básica, todos acima de 110 horas por mês. Janeiro e junho de 2010 foram os meses
de menores esforços por parte da população para compra da cesta. O baixo
percentual em janeiro está relacionado à reposição salarial, anteriormente ocorrido
em maio de cada ano corrente, sendo que junho teve o reflexo de dois meses
consecutivos com queda da inflação em Anápolis.
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Tabela 2a – Evolução do custo da Cesta Básica e proporção do salário mínimo
necessário a sua aquisição – Jan-Jun/2010.
Descrição
Jan
Fev
2010
Mar
Abr
Mai
Jun
Custo da Cesta Básica –
239,15
247,98 259,54
263,26
243,49
231,08
Variação
no mês
R$
1,71%
3,69%
1,43%
-7,51%
-5,10%
Cesta / Salário Mínimo
46,44% 48,15% 50,40
51,12% 47,28%
44,87%
4,66%
Horas trabalhadas no mês
102,2
105,9
110,9
%
112,46
104,0
98,7
Var. em 12 meses acum.
1,98%
5,67%
10,34
11,77%
4,26%
-0,84%
Var. acum. – base
8,30%
11,99% 16,65
%
18,09% 10,58%
5,48%
Fonte: NEPE – dados da pesquisa.
maio/08
%
Considerando a evolução acumulada de preços desde o início do
trabalho, em junho do corrente ano o índice acumulou aumento de 5,48% (Tabela
2a). Desde de maio/2008, o abril de 2010 foi o mês que apresentou o maior registro
de preços de 18,09%, considerando a variação acumulada. O ano de 2009
apresentou variação acumulada de -2,32%, enquanto nos primeiros seis meses
deste ano o acumulo foi de -1,11%. Isto aconteceu porque as quedas de preços nos
dois últimos meses foram elevadas.
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CONCLUSÕES
Através da análise dos preços dos produtos que compõe a cesta
básica, definida pelo Decreto nº 399/1948, arroz, açúcar, café, farinha de mandioca,
feijão, margarina, óleo, pão francês, carne, leite tipo C, banana, batata e tomate,
pode-se observar a evolução da inflação da cesta básica no município de Anápolis.
No mês de abril de 2008 até o mês de junho de 2010, a variação
acumulada da cesta básica atingiu 5,48%, o maior registro observado foi no mês de
abril de 2010 com 18,09% e o menor registro no mês de agosto de 2008 com 0,21%.
A metodologia utilizada permite a comparação do índice com os
resultados obtidos por outras instituições, Anápolis acompanha os resultados
atingidos nos cenários nacionais e goiano.
Os dados são publicados mensalmente no informe econômico da revista
eletrônica da UEG; neste são apresentadas as evoluções dos preços mês a mês
seguido de um comparativo com os meses anteriores, a quantidade de horas
necessárias a aquisição da cesta básica, a porcentagem correspondente do valor da
cesta básica no sálario mínimo e a variação acumulada no período.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Decreto Lei nº 3999/1938. Disponível em:
www6.senado.gov.br/legislação/ListaPublicacoes.action?id=12746. 09/08/2006.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Cesta
Básica Nacional – Metodologia (1993) . www.dieese.org.br. 09/08/2006.
IPEADATA.
Disponível
em:
http://ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=1656357404&Tick=1216512802731&
VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28132%29&Mod=M. Acesso em 02 fev 2008.
MONTEIRO FILHO, G. Estatística pratica geral. Goiânia: Vieira, 2003. 242p.
PINDYCK, R. S. & RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 6. ed. Sao Paulo: Pearson Prentice
Hall, 2006.
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