análise sobre a inserção do assistente social no - cress-mg

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ANÁLISE SOBRE A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
NO RECÔNCAVO DA BAHIA.
Eliane Maria Araujo Souza Lima1
Simone Pinheiro dos Santos Silva2
Chirlene Oliveira de Jesus Pereira3
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão acerca da importância da atuação do
assistente social nos espaços ocupacionais dos Programas de Saúde da Família, como
profissional capacitado pelo projeto ético político da profissão a intervir nas questões sociais
que perpassam a realidade das comunidades tradicionais do Recôncavo da Bahia no que
tange ao processo de saúde proposto pela Política Nacional de Saúde Integral da população
Negra na ampliação do reconhecimento dos aspectos sociais, históricos e culturais a superar
a utilização apenas do modelo biomédico para o avanço no modelo social.
Palavras-chave: Política Nacional de Saúde, modelo social, comunidades tradicionais,
Recôncavo da Bahia.
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Graduanda do VII Período do curso de Serviço Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/
UFRB e membro do Projeto de Pesquisa - Orun Ayiê: um estudo propositivo em defesa da saúde da População
Negra no âmbito do Recôncavo Sul Baiano. E-mail [email protected]
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SoutoGraduanda do VII Período do curso de Serviço Social pela Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia/UFRB e membro do grupo de pesquisa: Orun Ayiê: um estudo propositivo em defesa da saúde da
População Negra no âmbito do Recôncavo Sul Baiano E-mail: [email protected]
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Graduanda 7° período do curso de Serviço Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/UFRB e
membro do Projeto de Pesquisa: Orun Ayiê: um estudo propositivo em defesa da saúde da População Negra no
âmbito do Recôncavo Sul Baiano. E-mail [email protected]
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I. INTRODUÇÃO
Diante do cenário atual da saúde na sociedade brasileira e principalmente nas regiões
que ficam afastados dos grandes centros como o caso de alguns municípios localizados no
Recôncavo da Bahia, é visível a fragilidade nas interlocuções entre as redes , na qualidade
dos atendimentos para com a população usuária dos serviços de saúde, principalmente no
que concerne a garantia da qualidade e da equidade. Dessa forma, percebemos à
necessidade de refletir acerca da inserção do assistente social no Sistema Único de SaúdeSUS através do Programa de Saúde da Família –PSF.
Com olhares voltados para o Recôncavo da Bahia, a partir da realidade apreendida
em alguns municípios do Recôncavo, a exemplo das cidades de Cachoeira e Maragogipe,
através de pesquisa empírica qualitativa realizada nas comunidades do São Francisco do
Paraguaçu e Iguape no município da Cachoeira- Bahia e de Porto da Pedra em MaragogipeBahia em 2010, observamos as relações sociais entre os sujeitos que integram o sistema
público de saúde, a partir do seu contexto histórico e cultural que envolve a população da
zona rural e urbana destes municípios.
Este trabalho visualiza a necessidade de uma política pública de saúde com caráter
universal, integral, equânime e de qualidade, uma vez que essa política completa o tripé da
seguridade social e tem demonstrado a necessidade da atuação e intervenção do assistente
social na defesa e garantia dos direitos dos usuários acerca do acesso aos serviços de saúde.
II. O cenário da saúde pública brasileira nos anos 90
No decorrer da década de 90 as políticas sociais brasileiras ganharam uma nova
concepção de direito e justiça social que resultou em significativas mudanças no quadro
social, através da Lei 8080/90 da Política Nacional de Saúde. Nesse sentido, a atuação do
profissional assistente social se torna essencial para acompanhar as transformações
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sociopolíticas que o Sistema Único de Saúde- SUS4 tem enfrentado diante do movimento
auto-regulado do capitalismo diante do Estado e da sociedade civil. Sendo o nosso eixo
central, a atuação dos assistentes sociais no âmbito da política pública saúde que compõe o
tripé da Seguridade Social no que tange a importância do Programa de Saúde da Família.
Com os movimentos sociais já presenciamos mudanças no conceito de família e
transformações sociais e culturais que apresentam novos sujeitos sociais, dotados de
subjetividade e racionalidade que reclamam a emergência da atuação do profissional
assistente social, que a partir da sua intervenção na área da saúde poderá realizar a
transversalidade com outras políticas.
Considerando também o contingente expressivo da população negra no recôncavo,
com seus aspectos culturais, sociais e econômicos analisamos como o assistente social
poderá trabalhar essas particularidades na garantia e na defesa dos princípios da
universalidade do acesso, na igualdade e equidade em saúde, no combate ao racismo
institucional na construção de um atendimento mais justo, com a finalidade de produzir um
atendimento qualificado, fortalecendo a autonomia, a prevenção e o combate das múltiplas
discriminações (seja de classe, raça, gênero, geracional ou orientação sexual).
Os anos 90 foram marcados por processos de democratização política, emergência
do projeto neoliberal e pela Constituição Federal de 1988. No decorrer da década de 90 o
Brasil vivenciou avanços significativos na reorganização da política de saúde com a
implementação do Sistema Único de Saúde - SUS, que com a normatização de seus
princípios, nortearam novos rumos para a saúde pública implementando uma saúde
baseada nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. O SUS tem como
principal função proporcionar, a população uma saúde de qualidade e livre de qualquer tipo
de discriminação.
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O sistema Único de Saúde tem por objetivo cumprir o estabelecido na Constituição Federal de 1988
no artigo 196 e no caput do Artigo 3º da Lei 8.080/1990. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os
níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. (Lei 8080/1990).
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A nível Federal houve a descentralização para outras esferas, passando a atuar a nível
territorial, o que contribuiu para um planejamento atendendo melhor as demandas locais,
conforme afirmam alguns autores:
Na década de 1990 com avanço da municipalização a nível federal
acarretou em um conjunto de medidas de fortalecimento da atenção básica
em seu território. (...) o Programa Saúde da Família (PSF) configura-se como
estratégia prioritária para estruturação dos sistemas municipais de saúde
com o objetivo de reorientar o modelo de atenção e imprimir uma nova
dinâmica de organização dos serviços e ações de saúde (Monnrat, Senna,
Souza, 2009, p.97/98, apud, Brasil/ Ministério da Saúde, 1998).
Atualmente a saúde pública brasileira tem enfrentado sérias contradições com o
processo privatista, causando grandes impactos sociais, uma vez que o setor privado
atenderá prioritariamente aqueles que se enquadram na lógica mercadológica que
conforme Mota (1995) a defesa do processo de privatização e a constituição do “cidadão
consumidor”. Havendo um Estado mínimo para os que necessitam desses atendimentos,
favorecendo um atendimento fragmentado na saúde pública, voltado para o cunho
neoliberal, objetivando atender aos interesses do capital e fazer com que o cidadão seja um
consumidor, ou seja, passe a pagar pelos serviços públicos, resultando na mercantilização da
saúde e precarização dos serviços. Tem-se nesta contradição um Estado que se exime de
suas obrigações estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 de assegurar para a
população acesso a uma saúde de qualidade e universal.
Entende-se que esses processos que perpassam a saúde pública brasileira reflete o
crescimento do mercado privado da saúde, caracterizando o SUS como uma instituição
alternativa para a população subalterna, por ser relegada a poucos investimentos para sua
ampliação. Tendo esta população acesso a um atendimento sucateado e sem qualidade que
contradiz aos princípios da Constituição Federal. A crise na saúde pública há muitos anos
vem se disseminando no Brasil nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal),
Neste jogo de contradições encontra-se o assistente social na luta pela garantia dos direitos
sociais, na promoção da saúde e na universalidade de acesso, inserido no processo de
trabalho em saúde, como profissional de interação entre os níveis do Sistema Único de
Saúde - SUS com as demais políticas sociais, sendo que o principal objetivo de seu trabalho
no setor é assegurar a integralidade e intersetorialidade das ações. A inserção atual do
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assistente social na área de saúde não é mais mediada pela prática assistencialista da ajuda,
mas pela perspectiva da garantia de direitos sociais, com respaldo ético- político, para atuar
diante das contradições existentes no SUS.
Destarte, percebe-se que a proposta de um SUS universal não se efetivou, mesmo
tendo alcançado alguns avanços.
III. Os dilemas e desafios postos ao trabalho do assistente social na saúde
O Sistema único de Saúde, mesmo tendo alcançado alguns avanços, muitos são os
desafios a serem superados para sua consolidação, de modo a ofertar uma assistência
integral e de qualidade às pessoas. Os desafios a serem enfrentados para a construção de
um SUS mais eficaz são: financiamento, universalização, modelo institucional, maior
investimento em recursos humanos, participação social, mais investimento na atenção
básica, etc. Entretanto, mesmo a Constituição Federal de 1998, assegurando a Saúde como
direito de todos e dever do Estado, é perceptível que esse direito não tem sido garantido
ao cidadão de forma universal e igualitária.
É dentro da relação de dever/direito à saúde que o trabalho dos assistentes sociais
tem se pautado e vem se desenvolvendo e, a cada dia, tem se tornado uma “prática”
necessária para a promoção e atenção à saúde. Sua intervenção tem se ampliado e se
consolidado diante da concepção de que o processo de construção da saúde é determinado
socialmente, e reforçado pelo conceito de saúde que passa a considerar o atendimento das
demandas do setor sob o enfoque relevante das condições sociais. Assim, entendemos que a
saúde é construída a partir de necessidades históricas e socialmente determinada que o
assistente social a defende como direito de todo cidadão e dever do Estado, propondo-se a
contribuir para essa garantia através do fortalecimento dos princípios de universalidade,
equidade e integralidade.
Na atual conjuntura os assistentes sociais têm enfrentado muitos desafios para
garantia de direitos, o projeto neoliberal tem favorecido impactos significativos para a área
da saúde desvirtuando os princípios da Lei Orgânica da Saúde instituídos pela Constituição
Federal de 1988.
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A nova configuração da política de saúde vai impactar o trabalho do
assistente social em diversas dimensões: nas condições de trabalho, na
formação profissional, nas influências teóricas, na ampliação da demanda e
na relação com os demais profissionais e movimentos sociais. Amplia-se o
trabalho precarizado e os profissionais são chamados para amenizar a
situação da pobreza absoluta a que a classe trabalhadora é submetida.
(CFESS, 2010, p.12)
As atribuições e competências do assistente social no campo da saúde são geridas
por Conselhos Municipais e Estaduais e pelo Conselho Federal de Serviço Social além do
Ministério da Saúde pela resolução nº 218, de 6/3/1997;
[...] Conselho Nacional de Saúde, que reconhece a categoria de assistentes
sociais como profissionais de saúde, além da Resolução CFESS nº 383, de
29/03/1999, que caracteriza o assistente social como profissional de saúde.
(CFESS, 2010, p.6)
O assistente social é requisitado tanto pelos seus empregadores quanto pelos
usuários do Sistema Único de Saúde, seja para orientar, encaminhar e desenvolver
programas e políticas sociais de cunho público ou privado. Este “procura, nesse sentido,
expressar a totalidade das ações que são desenvolvidas (...) considerando a particularidade
das ações (...) nos programas de saúde bem como na atenção básica, na média e alta
complexidade em saúde”. (CFESS, 2010, p.5)
As atribuições e competências do assistente social sejam na saúde ou em qualquer
outra área de atuação são norteadas pelo Código de Ética da Profissão de 1993, que
materializou conquistas teóricas e práticos revelando um universo profissional mais crítico,
dialético e reflexivo. O assistente social desenvolve, ainda, atividades a favorecer a
participação da comunidade para atender as necessidades de co-participação dos usuários
no desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção, recuperação e controle do
processo saúde/doença.
Nesta perspectiva, tendo a questão social como objeto de intervenção, o profissional
deve atuar de modo a compreender a realidade na totalidade, identificando os fatores
sociais, econômicos, culturais, para a formulação de estratégias condizente com a realidade
dada, com vista à garantia e defesa dos direitos sociais.
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IV. Particularidades na intervenção do assistente social nos PSFs do Recôncavo: o
trabalho com a população negra
Sendo nossa região do Recôncavo da Bahia rica em diversidade cultural, costumes
singulares na economia, na forma de interagir nas suas relações sociais com diversas
histórias étnicas, a política pública da saúde percorre diversos complexos.
A saúde da população negra em seus diversos núcleos de comunidades quilombolas,
reconhecidas ou não, por parte do governo federal, costumes indígenas perpetuados por
gerações nas praticas de rituais para manutenção da saúde, terreiros de candomblé com
costumes afrodescendentes, dentre outros hábitos. Caracterizam o Recôncavo da Bahia
como espaço privilegiado para uma atenção especializada com ações que sejam de acordo a
realidade dada, o que sugere uma prática profissional a aproximar-se do conhecimento das
comunidades e efetuar o que propõe a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra, quando afirma em suas diretrizes gerais sobre a promoção do reconhecimento dos
saberes e práticas populares de saúde, inclusive aqueles preservados pelas religiões de
matrizes africanas. (PNAS, 2010, p.19)
Esses municípios que misturam diversas práticas, não perdem a sua essência, em
cada particularidade apresentada. Um fator importante é a área demográfica, sendo que em
alguns municípios, a zona rural torna- se distante do atendimento da saúde dos centros
urbanos, pois necessitam da criação de órgãos que façam interlocuções com áreas distantes
dos núcleos centrais e estes se fazem necessários por meio do Programa de Saúde da Família
- PSF. O que abordamos aqui é a necessidade do assistente social nas equipes da Saúde da
Família, com a articulação para concretização dos direitos nos Núcleos de Apoio a Saúde das
Famílias- NASFs.
A política pública da saúde na agenda do assistente social se enquadra no projeto do
Ministério da Saúde com seus novos modelos de gestão democrática e descentralizada com
participação social, na qual sua formação profissional garante a eficácia, efetividade e
eficiência na intervenção e na análise crítica, por conhecer aspectos culturais, históricos e
religiosos, o que possibilitaria o conhecimento de demandas nas suas diversas dimensões.
A criação dos Programas de Saúde da Família descentraliza o atendimento às
famílias, evitando a superlotação em hospitais públicos, pois a sua atuação é básica e requer
conhecimento territorial, preservação da cultura local e reconhecimentos destas, as equipes
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dos PSFs não devem seguir modelos programados que não interagem com a realidade social
local.
A partir do conhecimento das particularidades regionais do recôncavo marcados por
movimentos históricos, políticos, culturais e sociais, esses profissionais inseridos nos PSFs
podem viabilizar dentro do seu contexto social ações integradoras e legitimadoras para
população dentro da sua realidade, a exemplo, de trabalhadores como pescadores,
marisqueiras, artesãos tradicionais, vendedores nas estradas (nas BRs), coletores de dendê,
cortadores de cana, de piaçava, agricultores, indivíduos que na maioria das vezes são
trabalhadores autônomos precarizados vivendo com a falta de perspectiva de vida, pelo
isolamento territorial, dentre outros fatores que envolvem diversas políticas e conhecimento
teórico e dinâmico de articulações profissionais. A articulação com outros conhecimentos, é
fundamental para melhoria de vida das comunidades que estão isoladas, principalmente as
comunidades tradicionais da zona rural.
O que se propõe é uma reflexão acerca desta intervenção do assistente social para
intermediação de direitos de indivíduos, trabalhadores inseridos no sistema único de saúde
que permanece excluído dos direitos à saúde, a partir do instante em que também não são
considerados os aspectos sociais e culturais nas regiões do Recôncavo da Bahia, a atuação
desse profissional neste espaço, em regiões tradicionais, é para dinamizar esse direito, pois
o projeto ético político garante essa intervenção a favor do cidadão, como avalia, Costa
sobre os avanços a partir dos anos 90 acerca do trabalho nos serviços de saúde e a inserção
dos assistentes sociais na superação do modelo médico hegemônico a favorecer o
avanço e ampliação nas avalições através do modelo social (COSTA, 2008: 311):
[...] pode-se dizer que o conjunto das mudanças ainda não avançou no
sentido de efetivamente superar o modelo médico- hegemônico, uma vez
que para tanto, o sistema de saúde deveria centrar suas ações nas reais
necessidades de saúde da população e articular ações intersetoriais com as
demais políticas sociais que intervém nas condições de vida da população,
como é o caso da habitação, saneamento, das condições de trabalho, da
educação, assistência, previdência, acesso à terra etc. Essa capacidade de
articulação é que permitiria a identificação e a produção de informações
acerca da relação entre as condições de vida e de trabalho e o tipo de
doenças que estas produzem. Ou seja, recolocaria a saúde como
problemática coletiva e partícipe do conjunto de condições de vida,
superando a sua histórica organicidade com as doenças, segundo a ótica da
clínica anátomo – patológica e seu enfoque curativo e individual.
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Essas regiões demonstram suas necessidades não
apenas na saúde física, mas
também em sua vida social como cidadão brasileiro.
As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o
caráter emergencial e burocrático, bem como ter uma direção
socioeducativa através da reflexão com relação às condições sociohistoricas
a que são submetidos os usuários e mobilização para a participação nas
lutas em defesa da garantia do direito à Saúde. (CFESS, 2009 p.41).
Essa aproximação territorial favorecida pelo PSF – Programa de Saúde da Família
favorece uma interação maior com o usuário e maior potencialidade de intervenção
referente às questões sociais, por observar os complexos (culturais, históricos, políticos
dentre outros) que compõe a totalidade apreendida, uma vez que o contato permanece
contínuo, o que propicia um planejamento mais apropriado para intervenção na realidade
local evitando assim, ações emergenciais e burocráticas.
É fundamental destacar a importância dos movimentos sociais, em especial o
movimento social negro que desencadeou uma luta histórica na criação da Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra para que fosse firmado a equidade em saúde dessa
população, reduzindo as desigualdades em saúde desse segmento. Para consolidação dessa
política é necessário que se desenvolva estratégias que venham reduzir os indicadores que
atinge a maioria dessa população como a diabete mellitus, HIV / AIDS, tuberculose, anemia
falciforme, entre outros. Além desses fatores é fundamental que se construa “ações e
estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional nos
espaços de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais e,
além disso, construir e implementar ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e
promover a igualdade racial”5. O racismo nestes espaços ocupa um dos pilares principais
para não garantia da saúde da população negra no Sistema Único de Saúde, mesmo que o
SUS apregoa e tem como um dos princípios fundamentais atender qualquer indivíduo sem
qualquer tipo de discriminação seja de cor, raça, etnia ou gênero.
A inserção do Serviço Social no PSF do Recôncavo, diante de uma realidade com suas
particularidades, faz-se necessário para o desenvolvimento de ações de políticas transversais
para o fortalecimento, sobretudo da Política Nacional de Saúde da População Negra, de
5
Ver Política de Saúde Nacional Integral da População Negra.
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modo a proporcionar um atendimento voltado para os problemas de saúde de maior
incidência na população negra, com o intuito de promover um atendimento mais equânime
e livre de qualquer preconceito/discriminação. Tais ações reforçam os princípios
contemplados na proposta do SUS e no Projeto Ético Político da profissão em que a defesa
da equidade e dos direitos humanos constitui pilares fundamentais para uma intervenção
profissional baseada na emancipação humana. É necessário desenvolver ações que sejam
promotoras no combate as intolerâncias religiosas e discriminações presentes nestes
espaços que reforçam e influenciam para não garantia da saúde a população negra.
Por se tratar de uma região em que a maioria da população é negra e a preservação
da cultura e dos saberes populares são mantidos até os dias atuais, é imprescindível que os
profissionais de saúde promova o reconhecimento desses saberes e das práticas populares
de saúde.
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V. Considerações finais
A atuação do assistente social torna-se imprescindível, uma vez que ainda no século
XXI o Brasil ainda não tenha conseguido efetivar de forma concreta o que se propõe os dois
artigos apresentados na Constituição Federal de 1988 e no artigo 196 e no caput do Artigo
3º da Lei 8.080/1990, dentre outras propostas no âmbito da saúde.
A partir dessas reflexões percebemos a necessidade de investir em estudos, para não
corremos o risco de termos reflexões imediatas sobre uma temática que requer uma
reflexão aprofundada da realidade conforme apresentada pela região do Recôncavo da
Bahia. Dessa forma a leitura qualitativa dos aspectos de alguns municípios do Recôncavo da
Bahia, requer a apreensão da realidade construída socialmente por indivíduos no seu
cotidiano, pois este será o objeto para o profissional assistente social analisar os fenômenos
que a compõe, não apenas pela sua aparência imediata, mas apreendendo a realidade dada
na sua concreticidade (KOSIK,1976.p.16) para realizar intervenções através do trabalho em
equipes multiprofissionais, a compreender todos os complexos que compõem a totalidade
dos locais em que estão inseridos os PSFs. O resultado dessa observação realizada fornece
subsídios ainda que iniciais sobre a necessidade da intervenção do profissional de Serviço
Social nos Programa de Saúde da Família, para melhores articulações com os NASFs, e com
outros órgãos que atuam na prevenção e intervenção de questões sociais, além da
necessidade em investir em estudos que analise as desigualdades existentes nos Sistema
Único Saúde - SUS dentre outros aspectos que atinge (in)diretamente a saúde da população.
Em suma a inserção dos assistentes sociais nos Programas de Saúde da Família do
Recôncavo, faz- se necessário, por ser uma atuação profissional pautada na perspectiva da
garantia do acesso a saúde e efetivação dos direitos sociais da população usuária dos
serviços.
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