justificativa - Câmara Municipal de São José do Rio Preto

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2011
CONSTITUI
COMISSÃO
ESPECIAL
DE
VEREADORES
PARA
EMPREENDER LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E DEBATES RELATIVOS
AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO – SP.
OSCAR MARQUES PIMENTEL, Presidente da Câmara Municipal de
São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
ART. 1º - Fica Constituída Comissão Especial de Vereadores, na forma
regimental,
composta
por
05
(cinco)
membros,
para
empreender
levantamentos, estudos e debates relativos ao plantio de árvores no município
de São José do Rio Preto – SP.
PARAGRAFO ÚNICO –
A Comissão Especial de Vereadores de que se
trata o caput deste Artigo efetuará os seus trabalhos no âmbito municipal,
intermunicipal e até estadual, visitando locais onde existem programas de
reflorestamento e aqueles com a participação da sociedade, para ajudar a
minimizar o problema do aquecimento global ou neutralizar as emissões de
carbono provocadas pela vida moderna através do plantio de árvores.
ART. 2º - A Comissão Especial de Vereadores de que se trata esta Resolução terá
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão de seus
trabalhos, devendo apresentar o relatório final em Plenário.
PARAGRÁFO ÚNICO – O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser
prorrogado por igual período, mediante aprovação do Plenário, a requerimento para esta
finalidade.
ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas de que se refere este artigo, trata-se de viagens
a outras localidades para conhecer modelos implantados, realização de palestras, debates e
convites para debatedores especialistas no assunto.
ART. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DE SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”
15 de Março de 2011
MAURIN ALVES RIBEIRO
Vereador-PCdoB
JUSTIFICATIVA
A formação de uma Comissão de Vereadores visa o estudo de programas de reflorestamento
e aqueles com a participação da sociedade, para ajudar a minimizar o problema do
aquecimento global ou neutralizar as emissões de carbono provocadas pela vida moderna
através do plantio de árvores no município.
É possível fazer ações simples, com a participação da sociedade, para ajudar a minimizar o
problema do aquecimento global. Uma dessas ações é o Plantio de Árvores. Plantando
árvores ou reflorestando uma área, podemos fazer o caminho inverso, neutralizando as
emissões de carbono provocadas pela vida moderna.
A maioria da população brasileira vive nas cidades, onde, em geral, o excesso de asfalto e
concreto tem causado inúmeros transtornos, como enchentes e alteração do clima, fato
comprovado em nosso município.
A presença de árvores na zona urbana, principalmente nos grandes centros, nos dá a certeza
de que podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas.
A Organização Mundial de Saúde recomenda que cada cidade tenha entre 12m² e 15m² de
área verde por habitante, o que não seria seguido pela maior parte dos municípios.
Fontes alertam, no entanto, que o plantio de árvores deve respeitar as características da
espécie e da região. Temos que saber que árvores plantar, porque as árvores que não são
bem escolhidas, as espécies acabam trazendo problemas, com muito resíduo, queda de frutos
que danificam os carros, com raízes que crescem muito e levantam os passeios. Com galhos
que crescem muito e acabam prejudicando a rede elétrica. Só plantar árvores sem um
programa de conhecimento em educação ambiental para população não basta, por isso, se faz
necessário a constituição desta Comissão Especial de Vereadores.
Falar de questões ambientais é fácil, difícil é fazer com que sua gestão se comprometa com
projetos que procurem prevenir a ocorrência de danos ambientais.
O papel do poder público é fundamental tanto no incentivo e na divulgação das políticas
públicas para o meio ambiente quanto no efetivo controle da utilização dos recursos naturais.
Assim, este Vereador e outros que se agregarem a esta Comissão, juntamente com entidades
e a população irão minimizar o aquecimento global e até mesmo neutralizar as emissões de
carbono provocadas pela vida moderna através do plantio de árvores no município de São
José do Rio Preto.
Por estes motivos elencados, estamos solicitando aos vereadores a aprovação da presente
Resolução.
MAR/smmp