emenda nº - Câmara de Vereadores de Piracicaba

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/17
O artigo 7º do Projeto de Resolução nº 2/2017 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º Fica estabelecido o valor da diária em R$ 88,15 (oitenta e oito reais e
quinze centavos) para servidores e para vereadores, mediante requisição (ANEXO II)
para viagens fora do Município de Piracicaba.”
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Inicialmente o Projeto de Resolução nº 2/2.017, previa uma redução de 50%
(cinqüenta por cento) no valor das diárias pagas aos Servidores e também aos Nobres
Vereadores.
Contudo, o comportamento, a consciência e o senso crítico de todos os
envolvidos no processo (Servidores e Vereadores), criou um aspecto positivo no que
tange a economia necessária, visto o momento de recessão por que passa o país.
Sendo que os dados relativos as Diárias pagas pela Casa Legislativa,
demonstram tal situação com clareza, vejamos:
Ano / Meses
2.016
2.017
Janeiro
115
27
Fevereiro
108
53
Março
133
46
Com se extrai, a minoração no numero de Diárias foi de grande monta e
permite que a redução no valor das diárias não seja tão profundo, pois mesmo no
momento de crise o valor das Diárias deve permitir que o Servidor e/ou o Vereador se
alimente com dignidade.
Neste contexto, a presente Emenda, visa equiparar os valores recebidos a
titulo de Diárias, quando do deslocamento de Servidores e também de Vereadores em
eventos oficiais fora da circunscrição do município, buscando equivalência entre seus
usuários.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
Entretanto, neste exercício de 2.017, houve uma drástica redução das
viagens, como se viu acima, o que em muito ajuda a administração da Casa Legislativa
nesta visão de economia geral. Sendo que a atual proposta de Emenda ao Projeto de
Resolução vem corroborar com a macro visão da situação econômica em que passa o
município, o Estado e o País.
Certo do apoio dos N. Pares, as medidas de redução de custos e
equiparação do valor das diárias, submeto o presente ao I. Plenário para deliberações,
rogando pela aprovação da presente proposta.
Câmara de Vereadores de Piracicaba, 29 de março de 2017.
MATHEUS ANTONIO ERLER
Presidente
PEDRO MOTOITIRO KAWAI
1o Secretário
ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA
2 a Secretário