UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE

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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO
REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT
AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT/BRASIL
MACEIÓ-AL
2012
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REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT
AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT/BRASIL
Monografia apresentada à Universidade
Paulista/UNIP, como parte dos requisitos
necessários para a conclusão do Curso
de Pós-Graduação “Lato Sensu” em
Psicologia do Trânsito.
Orientador: Professor Ms. Robson Lucio
Silva de Menezes
MACEIÓ-AL
2012
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REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT
AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT/BRASIL
Monografia apresentada à Universidade
Paulista/UNIP, como parte dos requisitos
necessários para a conclusão do Curso
de Pós-Graduação “Lato Sensu” em
Psicologia do Trânsito.
APROVADO EM ____/____/____
____________________________________
PROF. MS. ROBSON LUCIO SILVA DE MENEZES
ORIENTADOR:
____________________________________
PROF. DR. LIÉRCIO PINHEIRO DE ARAÚJO
BANCA EXAMINADORA
____________________________________
PROF. ESP. FRANKLIN BARBOSA BEZERRA
BANCA EXAMINADORA
4
DEDICATÓRIA
Ao meu esposo amado,
Rogério Schadt, e aos meus filhos queridos,
Renan e Rafael, que estiveram sempre juntos comigo, principalmente nos
momentos em que precisei me ausentar, me apoiando e dando o encorajamento
necessário para prosseguir.
A vocês, com amor e carinho.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por ter estado comigo em todo o tempo, dia após dia, sustentando
e renovando meu vigor.
À minha família pelo entendimento, compreensão e incentivo para que eu
terminasse o curso em sua totalidade.
Aos professores Manoel Ferreira e Liercio Pinheiro, por indispensável orientação na
execução deste trabalho. Muito Obrigada!
6
"A educação não é a solução, mas não há
solução sem a educação."
Paulo Freire
7
RESUMO
Este trabalho tem por propósito investigar as principais causas dos acidentes de
trânsito no município de Sapezal/MT, dentre elas, a prevalência da falta da Carteira
Nacional de Habilitação do Condutor. Trata-se de uma pesquisa documental
qualiquantitativa sobre o número de acidentes ocorridos durante o ano de 2011. À
guisa de suporte teórico, enfatiza a temática da Psicologia do Trânsito e seus
principais conceitos, bem como, a Educação para o Trânsito nas escolas como
processo significativo na formação adequada e satisfatória do condutor, tanto no
fomento às Leis de Trânsito quanto à segurança nas vias. Evidencia os acidentes de
trânsito conforme dados coletados junto aos órgãos competentes, cujos condutores
foram classificados por idade, sexo e escolaridade, discriminados em forma de
gráficos específicos. Os resultados deste trabalho corroboram estudos anteriores,
que associam acidentes de trânsito à falta de preparo do condutor, portanto, concluise que além de contribuir com ações que visam à diminuição de acidentes, contribui
para expansão da consciência social quanto à necessidade do condutor estar
devidamente qualificado para sua interação com trânsito.
Palavras-Chave: Acidentes de Trânsito. Habilitação. Educação para o Trânsito.
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ABSTRACT
This study aims to investigate the correlation between the prevalence of the number
of traffic accidents and lack of Driver’s License in Sapezal/MT. It’s a qualitative and
quantitative research documentary on the number of accidents during the year 2011.
By way of theoretical support, emphasizes the theme of traffic Psychology and its
main concepts, the Education For Transit in schools as significant process of driver’
training and the promoting the Traffic Laws for safety on the roads. Shows the traffic
accidents according information collected from the competent organs, whose drivers
were classified by age, sex and education, discriminated in specific graphics. These
results corroborate previous studies that associate traffic accidents to the driver’ lack
of preparation. Therefore, it is concluded that besides contributing to actions aimed at
reducing accidents, contributes too to the expansion of social consciousness on the
need of the driver being properly qualified for their interaction with traffic.
Keywords: Traffic Accidents, License, Education for Transit
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 01 – Número de Acidentes de Trânsito em Função de Diferentes Consequências...........30
Gráfico 02 – Veículos conduzidos por motoristas não habilitados.............................32
Gráfico 03 – Classificação dos condutores por Gênero.............................................32
Gráfico 04 – Classificação dos condutores por Idade................................................33
Gráfico 05 – Classificação dos condutores por Grau de Escolaridade......................34
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CFCs: Centro de Formação de Condutores
CPF: Cadastro de Pessoa Física
CTB: Código de Trânsito Brasileiro
CNH: Carteira Nacional de Habilitação
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito
DENIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito
IBGE: instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
OMS: Organização Mundial da Saúde
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 15
2.1 Trânsito e Principais Conceitos ....................................................................... 15
2.1.1 Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na Sociedade .......................... 18
2.1.2 A Psicologia do Trânsito ............................................................................... 20
2.1.3 O Comportamento Humano no Trânsito ...................................................... 22
2.1.4 Educação e Segurança no Trânsito.......... .................................................... 25
3 MATERIAIS E MÉTODOS....................................................................................28
3.1 Ética...................................................................................................................28
3.2 Tipo de pesquisa..............................................................................................28
3.3 Universo/Cenário..............................................................................................28
3.4 Sujeitos e Amostra...........................................................................................29
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados..................................................................29
3.6 Plano de Coleta de Dados...............................................................................29
3.7 Plano para a Análise dos Dados.....................................................................29
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................... 30
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 36
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 38
12
1 INTRODUÇÃO
O Trânsito sempre esteve associado ao ser humano e nos dias atuais tem
tido uma maior influência, principalmente em função do crescimento das cidades, da
facilidade em adquirir bens como o automóvel, por exemplo. Tanto o aumento
populacional quanto a propagação de veículos tem contribuído para um número
estarrecedor de acidentes de trânsito.
No Brasil, o Trânsito é considerado um dos mais perigosos do mundo,
conforme Marín e Queiroz (2000). Para os autores, o trânsito brasileiro tem causado
muitas mortes e deficiências físicas, além de gastos hospitalares com vítimas de
acidentes e outros prejuízos. A maioria dos acidentes ocorre por desrespeito às
normas de trânsito, embora vários contextos contribuam para o surgimento de
acidentes ou infrações, a saber, a falta de fiscalização, condições das vias, má
formação dos condutores, pessoas alcoolizadas na direção, entre outros.
O presente trabalho desenvolveu-se em função de constantes acidentes de
trânsito ocorridos na cidade de Sapezal/MT, principalmente por se tratar de um
município pequeno e com sinalização adequada nas ruas e avenidas. Vale ressaltar
que, conforme estatísticas que serão citadas posteriormente, grande parte dos
acidentes acontece por não cumprimento às leis de trânsito e por falta de preparo do
condutor. Tal realidade nos faz pensar que as ruas parecem ter se transformado em
campos
de
competição,
onde
sentimentos
como
individualismo,
falta
de
comprometimento com o outro, irresponsabilidade pessoal e cívica tem se tornado
cada vez mais frequente na comunidade, gerando consequências desastrosas para
o cidadão e toda a sociedade.
Serão objetos de estudo as questões voltadas aos acidentes de trânsito, à
educação nesse sentido, assim também, à ciência psicológica específica do trânsito,
com enfoque especial para o comportamento humano. A Psicologia do Trânsito,
área que estuda o comportamento do homem neste processo de movimento e
circulação de pessoas, bem como os processos conscientes e inconscientes do
mesmo, vem contribuir para a melhoria dos aspectos psicodinâmicos dos
condutores, e de igual forma, favorecer a prevenção dos acidentes.
Segundo a percepção de Hoffmann e González (2003), existem fatores e
processos psicológicos implicados no ato de conduzir veículo, os quais serão
estudados posteriormente. Para os autores, esta ação complexa, de dirigir, requer o
13
processamento de informações e coloca em prática funções psicológicas peculiares
à capacidade perceptiva e atencional do indivíduo, ou seja, capacidade que permite
ao condutor identificar e discriminar estímulos consideráveis; à capacidade de
interpretação das situações vivenciadas, de tomadas de decisão, de agilidade e,
sobretudo, aos aspectos da personalidade, de inteligência, memória, motivação,
aprendizagem e outros. O ato de dirigir não se resume apenas a um comportamento
aprendido e reproduzido, requer preparação e conhecimento. Cabe a este trabalho,
portanto, discorrer sobre a educação para o trânsito nas escolas, como alternativa
preponderante para a conscientização a cerca da segurança no trânsito e para a
minimização dos riscos.
Por outro lado, o Código de Ética do profissional de psicologia (2005)
preconiza a promoção da saúde e da qualidade de vida, tanto do indivíduo quanto
da comunidade em geral, no sentido de coletividade, evidenciando o compromisso
de atuação com responsabilidade social. Isto significa que a Psicologia do Trânsito
favorece, por meio do processo de educação, a consciência social coletiva
necessária para o desenvolvimento da cidadania e por fim, da segurança no trânsito.
O conjunto dos meios dispostos convenientemente para alcançar os
resultados previstos, ou seja, o levantamento de dados relativos ao cumprimento do
trabalho deu-se de forma a manter um roteiro de estudos documentais cujas
informações foram coletadas no Destacamento da Polícia Militar, órgão do município
responsável pela fiscalização e controle do trânsito. Este roteiro de estudo se deu
por meio de coleta de dados estatísticos com a policia militar, especialmente através
de entrevistas, estudos e análise de dados.
As ações referentes ao procedimento da coleta referem-se necessariamente
ao processo de estudo dos documentos pertinentes às autuações dos policiais
militares do município, ou seja, estudo dos relatórios e boletins de ocorrência nos
quais constam discriminadamente as infrações de dirigir sem habilitação e as
possíveis ocorrências envolvendo acidentes de trânsito no respectivo período de
2011.
Os resultados serão apresentados através de gráficos específicos, contendo o
número total de acidentes de trânsito ocorridos durante o período, e de igual forma,
o número de acidentes provocados por condutores não habilitados, analisando
assim, a prevalência dos acidentes de trânsito provocados por condutores que não
possuem a carteira nacional de habilitação.
14
No capítulo final estaremos abordando o resultado da pesquisa de campo, de
maneira a contextualizá-lo cujo objetivo maior, frise-se, é perceber a falta da carteira
nacional de habilitação como um dos fatores preponderantes para o crescente
número de acidentes de trânsito no Município de Sapezal, o qual pode provocar
sensibilização e reflexão por parte da comunidade.
15
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Trânsito e Principais Conceitos
O processo do trânsito é caracterizado como um conjunto de deslocamentos
de pessoas e veículos nas vias públicas, controlados por normas cujo objetivo é a
garantia da integridade dos envolvidos, conforme Rozestraten (1988). Esta utilização
das vias por veículos motorizados, não motorizados, pedestres ou animais, para fins
de circulação, parada ou estacionamento, sugere certa organização, a qual acontece
por meios das faixas de tráfego numa direção específica.
Tal organização baseia-se nas regras de trânsito, que por sua vez, são
normatizadas por uma lei federal, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23 de
setembro de 1997 (Brasil, 1997). Segundo o CTB, em seu artigo primeiro, parágrafo
primeiro preconiza: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos
e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,
parada, estacionamento e operação de carga e descarga.” Então, torna-se
necessário o entendimento sobre os conceitos propostos na definição de trânsito
pelo próprio Código. Isto significa entender a concepção de vias, que conforme o
anexo I da respectiva Lei Federal, é definida como: “a superfície por onde transitam
os veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, o acostamento, ilha e
canteiro central”.
Onde as vias são utilizadas pelos usuários do trânsito, não
importando se os veículos estejam sendo conduzidos ou não, se estejam as
pessoas sozinhas ou em grupo, todos fazem parte do processo do trânsito. Sendo
assim, é preciso entender a finalidade, ou seja, o fim para o qual o trânsito foi
estabelecido, que é o de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e
descarga. Tais conceitos estão associados respectivamente a movimentação, à
inércia, à imobilização do veículo por tempo maior ao necessário para o embarque
ou desembarque de passageiros e à imobilização do veículo, pelo tempo
estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga,
tudo em conformidade com os padrões estabelecidos pelas entidades ou órgãos
competentes de trânsito.
Ribeiro (2012) entende que o trânsito encontra-se baseado em três princípios
fundamentais que corroboram para a segurança dos envolvidos. São percebidos
como uma trilogia baseada em princípios da engenharia, da educação e do esforço
16
legal, constituído pela legislação, justiça e policiamento. No que se refere à
engenharia, trata-se das projeções, construções e manutenções das vias e veículos
de forma satisfatória, visando à melhoria do tráfego e consequentemente a
segurança no processo. Quanto à educação, refere-se à formação do indivíduo em
sociedade, de maneira equilibrada e segura. Já a regulamentação das normas de
trânsito, a observação dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, assim
como, ações de execução como fiscalização, prevenção e controle ou repressão são
desencadeadas por um esforço mútuo e legal frente ao processo complexo do
trânsito brasileiro.
Para que um indivíduo possa conduzir um veículo nos Estados Brasileiros é
necessário que o mesmo adquira a Carteira Nacional de Habilitação, documento que
permite o cidadão a conduzir veículo motorizado. Conforme a legislação brasileira,
tal documento pessoal e intransferível é apenas concedido às pessoas maiores de
dezoito anos e alfabetizadas que, necessariamente passam por processos de
formação até que se encontrem aptas a participarem do trânsito como condutores de
veículos. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN (2004), para
emissão da carteira Nacional de Habilitação, o indivíduo necessita submeter-se a
exames de aptidão física e mental, além de aulas teóricas e práticas.
A Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como carteira de
motorista ou habilitação trata-se de um documento obrigatório a qualquer indivíduo
que queira conduzir veículo automotor (CTB, 1997). O documento possui a fotografia
do cidadão, além do cadastro de pessoa física e registro geral sendo, no Brasil,
reconhecida como documento de identificação. Segundo o Código de Trânsito
Brasileiro (1997), alguns requisitos básicos são necessários para a aquisição da
CNH, como por exemplo, ser maior de 18 anos, penalmente imputável, saber ler e
escrever, possuir carteira de identidade ou similar, assim também, possuir CPF
próprio.
Quanto às categorias da carteira nacional de habilitação, o artigo 143 do
Código de Trânsito Brasileiro afirma:
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E,
obedecida a seguinte gradação:
I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com
ou sem carro lateral;
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela
categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos
17
quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do
motorista;
III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de
carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de
passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade
tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada,
reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil
quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito)
lugares. (BRASIL, 1997).
A classificação das categorias da CNH em A, B, C, D e E está em
conformidade com a especificação do veículo que o condutor esteja habilitado a
dirigir. As duas primeiras, iniciais, podem ser obtidas por pessoas que
necessariamente se enquadrem nos requisitos exigidos e que se permitam submeter
aos exames. Para a aquisição das categorias C, D e E, o condutor precisa ter uma
CNH das categorias B, C, D ou E mais a prática de dirigir sem o cometimento de
infrações graves ou gravíssimas. Isto significa que o indivíduo que queira habilitar-se
na categoria E, deve estar habilitado na categoria D ou ter a categoria C há pelo
menos um ano. Compete ao órgão executivo estadual, DETRAN, aferir através de
exames se o candidato está ou não habilitado a conduzir veículo automotor,
segundo o CTB (1997).
Entender as diferenças e critérios básicos para a emissão de qualquer
categoria da Carteira Nacional de Habilitação é considerado fator preponderante
para o bom desempenho do condutor. Todavia, muitos cidadãos brasileiros
conduzem veículos não apropriados com a categoria de sua CNH, favorecendo
assim o aumento de acidentes e outras infrações de trânsito. Circunstâncias como
essas serão analisadas mais a frente neste trabalho.
Os exames realizados pelo órgão executivo de trânsito são referentes à
aptidão física e mental, à avaliação psicológica, conhecimentos sobre legislação de
trânsito, direção defensiva, meio ambiente, cidadania, primeiros socorros e
mecânica básica, assim como, conhecimento de direção veicular realizado na via
pública em veículo da categoria a que se pretende buscar a habilitação. Os CFCs,
ou Centros de Formação do Condutor, oferecem alternativas para o entendimento e
a satisfatória condição do condutor, de maneira que este dirija veículos de forma
consciente, colaborando assim, para sua própria segurança, assim também, para
segurança da comunidade e de todos os outros envolvidos no processo.
18
O Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL, 2005) dispõe que o trânsito é um
direito de todo cidadão brasileiro e, não somente isto, informa sobre a necessidade
de segurança atribuída às condições que garantam esta própria segurança. Isto
significa que não apenas as questões de engenharia, como sinalização ou
pavimentação devem ser consideradas, mas igualitariamente, as questões
referentes ao condutor, à organização do espaço de locomoção, ao seu processo de
aprendizagem e à preparação para sua atuação no trânsito.
2.1.1 Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na Sociedade.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (2009), cerca de um milhão e
duzentas mil pessoas são vítimas fatais de acidentes de trânsito ao ano em todo o
mundo, e vinte a cinqüenta milhões de pessoas são vítimas com lesões não fatais.
Segundo o IPEA/ANTP (2003), o Brasil encontra-se entre os recordistas de
acidentes de trânsito, não apenas em números absolutos, mas nos índices de
acidentes provocados por pessoa ou por veículo em circulação. O prejuízo para o
país chega a cerca de dois bilhões de reais ao ano, e, não somente isto, mas
milhares de pessoas levam consigo as marcas e as consequências do acidente,
além do prejuízo material proveniente do mesmo. São cerca de 15 milhões de
pessoas que sofrem ferimentos provocados por acidentes, ao ano, nos países em
desenvolvimento.
O acidente de trânsito é uma ocorrência que afeta diretamente o cidadão,
cujas consequências podem estar relacionadas com a morte, com a incapacidade
física, prejuízos materiais, além de sequelas psicológicas que, muitas vezes podem
ser de difícil superação. Para Vígnola (2007), as pessoas podem reagir de diferentes
maneiras frente a uma situação traumática de acidente de trânsito, ou seja, reflexos
de um adoecimento psíquico na vítima ou no grupo familiar são claramente
perceptíveis.
Alterações na dinâmica da personalidade e comprometimento nas atividades
sociais podem também ter dimensões catastróficas, podendo evoluir e favorecer o
risco iminente de morte por suicídio, segundo perspectiva de Zimmerman (2008).
O Código de Trânsito Brasileiro define acidente de trânsito como: “evento não
intencional, envolvendo pelo menos um veículo, motorizado ou não, que circula por
uma via para trânsito de veículos” (BRASIL, 1997). Baseado nesta definição e nos
19
problemas atuais da vida moderna no que se refere à crise enfrentada pelo trânsito,
Vasconcellos (2004) afirma o quanto essa situação “está atingindo proporções de
epidemia.” Tal afirmativa nos indica que mesmo após a aprovação da legislação
brasileira, as mortes e os acidentes relacionados ao trânsito continuam aumentando
e deixando consequências desastrosas na sociedade moderna.
Relatórios e Pesquisas da OMS (1984) sobre esta temática afirmam que os
acidentes de trânsito encontram-se entre os dez motivos mais comuns de morbidade
no mundo, e são responsáveis por cerca de quase 3% das incapacidades, sendo
que os países em desenvolvimento apresentam o maior número de mortes
causadas por acidentes.
Para Vasconcellos (2005) “os valores reais sobre as pessoas mortas são
certamente superiores, devido ao sub-registro dos acidentes e das mortes ocorridas
algum tempo após o acidente.” Assim também, Soares Junior (2007) entende que
ainda não é possível ter conhecimento real a cerca destes dados estatísticos em
função de não haver uma pesquisa metodológica eficiente que consiga juntar todas
as informações referentes às consequências dos acidentes de trânsito.
Gonçalves, Morita e Haddad (2007) entendem que estudos realizados no ano
de 2006, por órgãos associados ao trânsito, como o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada/IPEA, a Associação Nacional de Transportes Públicos/ANTP e
o Departamento Nacional de Trânsito, mostraram que os custos quantificados dos
acidentes de trânsito nas estradas brasileiras provocaram o exercício de uma maior
percepção quanto à necessidade de se entender o impacto dos acidentes de trânsito
na vida dos indivíduos sobreviventes, assim também, na vida das outras pessoas
envolvidas indiretamente, como é o caso de familiares da vítima, e a própria equipe
de resgate. Situações como essa trazem resultados psicológicos conflitantes, além
de tantos outros aspectos, que podem perdurar por uma vida inteira. Nessa
instância, os acidentes de trânsito geralmente são entendidos por meio de duas
maneiras básicas, ou seja, através dos seus fatores provocadores e das suas
consequências para os envolvidos.
Considerando os acidentes de trânsito como consequências de ações ou
omissões humanas, Rozestraten (1988) afirma: “todo ano, perto de 50 mil brasileiros
são levados a morte.” Estudos sobre acidentes de trânsito, assim como estatísticas
e outros dados relevantes como esse tem tido grande frequência em participações
científicas, e de igual modo, em divulgações pela mídia.
20
Para Cimadon (2005), a redução da quantidade de acidentes está associada
diretamente com a necessidade de se dar mais atenção à qualidade do indivíduo,
enquanto condutor de veículos. Apesar de existirem outros aspectos importantes no
trânsito, o número de condutores não habilitados aumenta a cada dia. Por outro
lado, Vasconcellos (1985) também discorre que o condutor de um veículo apresenta
sentimentos de ter mais direito à circulação do que um pedestre comum, um ciclista
ou um motociclista, nos remetendo ao pensamento a cerca da influência direta das
questões psicológicas no comportamento humano. Cabe, portanto, a necessidade
do enfoque direcionado ao motorista e ao seu senso de responsabilidade para
diminuição significativa dos impactos negativos dos acidentes de trânsito na família
e na sociedade. É preciso ter conhecimento das leis e normas do trânsito, das
características do veículo, das condições adversas, mas sobretudo, dos aspectos
internos do condutor e de sua interação com o trânsito.
2.1.2 A Psicologia do Trânsito
O comportamento humano relativo ao trânsito não acontece apenas no
momento em que o condutor está conduzindo seu veículo ou andando pelas ruas,
mas, necessariamente, em todo o momento. As atitudes são próprias do indivíduo,
sejam motivadas por fatores internos ou externos.
A ciência psicológica, de forma geral, é a ciência que estuda o
comportamento do homem em suas relações, tanto com o outro quanto com o meio
ambiente. Logo, para estudiosos do comportamento humano, a Psicologia nesse
contexto tem por princípio: “a possibilidade de contribuir diretamente para o estudo
do fenômeno social chamado trânsito.” (SILVA, HOFFMANN & CRUZ, 2003). Ela
completa o sentido do trânsito estudando a interação entre a via, o veículo e o
próprio homem, ou seja, estudando o conjunto de comportamentos associados aos
deslocamentos dentro de um sistema de normas e obrigações.
Por conseguinte, conforme Rozestraten (1988), a psicologia abre espaços
para discussões referentes aos problemas da circulação humana com fins
específicos de humanização no trânsito. Nesse sentido, as possibilidades de
intervenção dos profissionais de psicologia estendem-se não somente à avaliação
psicológica, informando a aptidão ou não para o trânsito, mas estendem-se a outras
fontes de atividades, como por exemplo, na educação, em programas de segurança
21
e em outros que sugiram mudança ou alteração de condutas e de comportamentos
complexos.
Considerando a complexidade do ato de dirigir, suas competências,
habilidades ou comportamentos do indivíduo, segundo o pensamento de Hoffmann e
González (2003), considera-se fundamental que o motorista disponibilize de
satisfatório nível de maturidade emocional e de capacidade intelectual que lhe
permita agir com cautela, cognição e equilíbrio. Frise-se aqui a necessidade da
avaliação psicológica com o intuito de favorecer a segurança do motorista e dos
demais envolvidos no trânsito.
Nessa perspectiva, a avaliação psicológica e o conhecimento da legislação de
trânsito tornam-se aspectos imprescindíveis para que o condutor conduza o veículo
de forma satisfatória. Como já dito anteriormente, o processo da aquisição da CNH
oferece o cumprimento das ações que corroboram para a segurança no trânsito, e
por semelhante modo, para a cidadania e para o desenvolvimento de uma
consciência social. Situações de não conhecimento das leis de trânsito por parte dos
condutores contribuem para o cometimento de acidentes e infrações, portanto,
supõe-se que o condutor de veículos esteja preparado tanto nos aspectos cognitivos
quanto emocionais. Nesse sentido, conforme a perspectiva de Silva, Hoffmann &
Cruz (2003), a Psicologia do Trânsito contribui satisfatoriamente para a formação do
condutor e seu desempenho no processo.
Ao analisar o primeiro parágrafo da Legislação Alemã de Trânsito, transcrito
abaixo, e citado pelo Coordenador do Laboratório de Psicologia Ambiental de
Brasília/DF, Doutor Gunther (2003), em seu artigo: Ambiente, Psicologia e Trânsito:
Reflexões Sobre Uma Integração Necessária,
“(1) A participação no trânsito exige cuidados constantes e consideração
mútua. (2) Cada participante do trânsito deve comportar-se de tal maneira,
que nenhum outro possa ser prejudicado, colocado em perigo, ou,
considerando as circunstâncias inevitáveis, impedido ou incomodado mais
que o necessário” (STRABENVERKENHRSORDNUNG – STVO, Lei de
Trânsito da Alemanha, apud GUNTHER, 2003, p. 49).
Torna-se perceptível, segundo o autor, a tarefa primordial da Psicologia do
Trânsito que é o entendimento do comportamento humano no que se refere à
segurança e tranquilidade, de maneira que o indivíduo participante do trânsito tenha
consciência de seus deveres e obrigações.
22
Rozestraten (1988), estudioso da ciência psicológica, entende que o
comportamento de dirigir pode e deve ser estudado cientificamente por se revelar
um dos comportamentos mais perigosos. Portanto, para o autor, a Psicologia do
Trânsito pode ser definida como uma área da Psicologia que procura entender, por
meio de métodos científicos, os comportamentos humanos no trânsito, assim
também, os processos internos e externos que altera ou modifica a ação. De igual
forma, Nesta a perspectiva, a Psicologia do Trânsito estuda não somente o
comportamento humano em si, mas fatores associados aos acidentes de trânsito, as
circunstâncias e motivos que contribuem para estatísticas alarmantes desses
infortúnios, os fatores associados à ocorrência dos mesmos, a frequência e as
características dos acidentes numa determinada região, bem como, as maneiras e
alternativas de intervenção nas políticas públicas e de controle do trânsito. Tal
colocação nos leva a pensar que os acidentes de trânsito são considerados também
problema de saúde pública, porém, por envolver o comportamento humano, o
acidente também acaba sendo um dos importantes objetos de estudo da Psicologia
do Trânsito. E, Hoffman (2005) também conceitua tal ciência como o estudo do
comportamento do indivíduo, das vias e dos fenômenos subjacentes ao
comportamento. Portanto, trata-se de um campo vasto, que envolve diversas
complexidades de fatores, que por sua vez, nem sempre são fáceis de serem
estudados. É importante frisar que a Psicologia do Trânsito é formada por um
conjunto de associações com outras áreas do conhecimento, ou seja, reflete em
articulações com a legislação do trânsito, com saúde pública e engenharia de
trânsito, porém, com objetivo focado no comportamento humano.
De certa forma, a conceituação é ampla, uma vez que, o condutor é entendido
e estudado em detrimento a uma série de questões como, por exemplo: percepção,
atitudes, emoções, qualidade de vida, estresse, representação social, estímulos
visuais e tantos outros aspectos que apresentam a diversidade de abordagens as
quais constituem a fundamentação teórica no estudo da Psicologia do Trânsito.
2.1.3 O Comportamento Humano no Trânsito
Os comportamentos considerados como satisfatórios, ou adequados, no
trânsito são produtos de três condições. São elas:
23
A presença de estímulos ou de situações que possam ser observadas e
percebidas; um organismo em condições de perceber e de reagir
adequadamente aos estímulos percebidos, ou seja, um organismo sem
deficiências sensoriais mentais ou motoras; uma aprendizagem prévia dos
sinais e das normas que devem ser seguidas para que este organismo
saiba se comportar adequadamente no sistema complicado do trânsito
(ROZESTRATEN, 1988, P. 17).
As condições acima discriminadas, para o autor, são essenciais para se
desenvolver um trânsito seguro, o que significa que o condutor, necessariamente
deve apresentar tanto capacidade discriminativa, quanto condição emocional
satisfatória e conhecimento das leis de trânsito. O autor percebe que a falta de tais
condições são fatores humanos significativos para a ocorrência de acidentes.
Segundo Pirito (1999) quando o homem exerce sua velocidade natural,
equivalente ao andar e ao correr, ele precisa ser treinado para saber usar sua
capacidade visual e todas as outras habilidades que envolvam o seu movimento e a
sua direção. Esse pensamento nos mostra que o indivíduo precisa aplicar todo o
conhecimento adquirido, tanto teórico quanto suas habilidades naturais para
promover o exercício do trânsito seguro.
Por outro lado, a utilização de instrumentos da psicologia, como os testes
psicológicos, por exemplo, é considerada como uma técnica primordial em que são
percebidos os sinais e sintomas de personalidades predisponentes a acidentes de
trânsito. Isto significa que os aspectos emocionais dos condutores, sem
diferenciação de idade, escolaridade ou sexo, estão efetivamente correlacionados
entre si, possibilitando assim, diversas situações que favoreçam ou não a ocorrência
do acidente de trânsito (HOFFMANN, 2003).
Entender os aspectos emocionais do condutor é fator preponderante na
resolução de conflitos. Para o consultor de segurança viária, Tani (2012), ao analisar
o ser humano no contexto de acidente de trânsito é preciso considerar a totalidade
desse ser humano, ou seja, parece ser contraditório treinar uma pessoa para ser um
bom motorista se ela tem como princípios e valores, a velocidade, o desafio ou
sentimentos como coragem ou autonomia. Esses valores são facilmente
perceptíveis nas propagandas de veículos, as quais mostram características que
reforçam ou estimulam comportamentos associados.
As possíveis causas dos acidentes de trânsito discriminadas pelo IPEA (2003)
geralmente estão associadas a questões do comportamento humano. Em outro
sentido, é necessário que o indivíduo, antes de ser um bom motorista, seja também
24
um bom cidadão, tendo valores impregnados em sua personalidade de valorização
da vida, de respeito às normas estabelecidas, de consciência e educação. Assim
também, Rozestraten (1988) informa que o fator humano está relacionado a 85%
dos acidentes de trânsito, estando associados com fatores dos processos básicos,
como tomada de decisão ou processamento de informações, com as características
da personalidade, bem como, com aspectos passageiros do comportamento.
O comportamento humano no trânsito está associado a alterações físicas
quanto psíquicas do condutor, as quais podem comprometer a destreza em cumprir
com todas as ações que implicam no ato de dirigir ou de manter o veículo sob
controle. Indivíduo cujo estado físico está sob o uso de substância psicoativa,
cansado por dirigir longos períodos ou que se encontra com seu estado emotivo
alterado são possíveis causadores de acidentes ou vítimas dos mesmos, haja vista
que, fatores como estes alteram a habilidade do condutor proporcionando falha
humana e possível desajuste no trânsito.
Vasconcellos (2005) afirma que 70% a 80% dos deslocamentos das pessoas
são referentes a questões pertinentes ao trabalho e à educação. O espaço da rua é
o local onde acontece a reprodução de comportamentos conflitantes, e, por
conseguinte, comportamentos conflituosos no trânsito, geradores de acidentes ou
infrações. Salienta-se aqui o enfoque na responsabilidade do condutor por sua
própria segurança, bem como, pela segurança dos outros envolvidos no sistema.
Autores como Hoffmann e González (2003), entendem que o fator humano
está intimamente relacionado com a atenção e as distrações, as quais são
provocadas por uma série de distintos fatores. Segundo os autores, estados
psicológicos transitórios oriundos da fadiga, dos estados depressivos, estresse,
ansiedade ou sono são considerados agentes internos que originam as distrações,
que por sua vez, podem favorecer o aparecimento dos acidentes de trânsito. Além
do mais, algumas características de personalidade como a extroversão, por
exemplo, podem contribuir para a manifestação dessas distrações. Contudo, no que
se refere à personalidade do condutor, não se pode afirmar que o tipo específico de
personalidade ou temperamento seja considerado perigoso ou não, porém a
associação de outros elementos às características comportamentais pode
apresentar resultados negativos e significativos perante o trânsito.
25
De igual forma, comportamentos interferentes como falar ao celular, acender
um cigarro, trocar o cd, etc, são igualmente facilitadores para um possível
desconforto no trânsito.
De certa forma, a dimensão do fator humano relacionada ao aspecto do
trânsito apresenta a necessidade de inúmeros estudos, a saber, o entendimento da
valorização das atitudes para que assim, seja possível a compreensão e a alteração
do comportamento do motorista. Questões como interferência das atitudes, dos
pensamentos e das crenças a cerca de elementos do trânsito, assim como, as
variáveis psicossociais podem influenciar o risco de acidente de forma direta e
indireta.
2.1.4 Educação e Segurança no Trânsito.
Geralmente assistimos pelos meios de comunicação ou presenciamos no dia
à dia a situação calamitosa do trânsito, a título de exemplo podemos citar dados
estatísticos dos relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2003), os
quais afirmam um número cada vez maior de acidentes de trânsito no Brasil,
conforme dito no capítulo sobre os Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na
Sociedade. As proporções são alarmantes, e direta ou indiretamente, algo precisa
ser feito para que os fenômenos oriundos do trânsito sejam diminuídos. Um
processo de educação de qualidade voltada para este assunto é uma temática
eficiente que pode também, apresentar efeitos positivos e prolongados.
A Educação para o Trânsito é vista com primazia pelo Código de Trânsito
Brasileiro tendo um capítulo inteiro apenas para tratar deste assunto. No capítulo VI,
em seu artigo 74 afirma que: “A educação para o trânsito é direito de todos” e, no
seu artigo 76 segue o seguinte:
A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de
primeiro, segundo e terceiro graus, por meio de planejamento e ações
coordenadas entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e
de Educaçao, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
nas respectivas áreas de atuação. (BRASIL, 2005).
Incluir a educação para o trânsito nas grades escolares, em todos os níveis
da educação básica constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito. Contudo, é necessário que tais órgãos sejam cada vez mais
26
comprometidos com esta temática. Para Fernandez (1999), a educação para o
trânsito apresenta-se como ciência capaz de provocar mudanças e alterações no
pensamento e conceitos do condutor, e de todos os outros envolvidos no processo
do trânsito.
O papel da escola precisa estar associado à formação de um pensamento
mais envolvido com as situações da vida diária, ou seja, propiciar um processo de
reflexão crítica no qual o aluno consiga desenvolver habilidades de debater, trocar
ou compartilhar ideias. Oferecer um espaço para reflexão sobre si mesmo, sobre os
próprios comportamentos e sobre as questões sociais é de fundamental importância
para o desenvolvimento satisfatório do aluno.
Processos como este favorecem o amadurecimento de escolhas conscientes,
compreensão da realidade e por fim, pode favorecer as mudanças de
comportamento. Nesse contexto, a educação contribui para a formação integral da
criança, uma vez que as Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito
(DENATRAN, 2009) fomentam o estudo de vários aspectos, principalmente no que
diz respeito ao convívio social, comunicação, segurança, pedestre, motociclista,
passageiro e locomoção.
Segundo a perspectiva de Vasconcelos (2001), o espaço da rua pode
contribuir para a formação de relações conflitantes ou não, principalmente porque
geralmente são baseadas em sentimentos de disputa pelo espaço. Dessa forma fica
evidenciado o ato de transitar cujo convívio social ganha relevante importância, haja
vista que nenhum comportamento no trânsito pode ser observado sob o ponto de
vista individual por se tratar de um espaço coletivo, formado pela coletividade. Em
função disto, a importância da escola nesse sentido, deve ser pautada em princípios
e valores elementares de convivência em grupo e de relacionamento interpessoal,
como por exemplo, calma, educação, tolerância, percepção do outro e respeito.
No que se refere à segurança no trânsito, o CTB afirma: “O Trânsito em
condições seguras é um direito de todos...” (BRASIL, 2005). A legislação garante o
acesso de todo brasileiro a condições seguras do trânsito. Contudo, frise-se que
também faz parte das competências da escola, informar as características dos
comportamentos que os alunos precisam adquirir enquanto pedestres ou ciclistas,
bem como, a responsabilidade dos mesmos em transmitir as informações
aprendidas aos pais ou responsáveis, enquanto condutores de veículos.
27
A educação apresenta-se, por si só, como agente de transformação individual
e social. De acordo com o pensamento de Rauber (2010), o processo da educação
evidencia e possibilita a reciprocidade entre indivíduo e sociedade, significando que
desenvolver ações voltadas para o indivíduo, em suas diferentes faixas etárias,
proporciona o desenvolvimento do senso de responsabilidade e de consciência, cujo
reflexo estende-se ao equilíbrio e segurança.
Para Araujo (1977) uma das propostas da Educação para o Trânsito é a
redução
da
violência
nesse
contexto,
assim
como,
a
minimização
das
consequências provocadas pelos acidentes. Isto nos remete ao pensamento de que
um processo de conscientização da população, de maneira que o trânsito se torne
mais seguro e humanizado, é apenas resultado satisfatório da educação e de seus
princípios elementares.
28
3 MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 Ética
Por se tratar de dados secundários, não houve necessidade do Projeto de
Pesquisa ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para
atender à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, assim como não foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), por terem sido as informações obtidas através de documentos
públicos.
3.2 Tipo de Pesquisa
Foram feitas visitas ao Órgão da Polícia Militar, órgão responsável pelo
trânsito no município de Sapezal/MT, para averiguação dos boletins de ocorrência
referentes aos acidentes de trânsito. Por conseguinte, foi realizado averiguação do
número de acidentes cometidos especificamente por condutores que não possuíam
a documentação específica para dirigir.
3.3 Universo/Cenário
A Pesquisa foi realizada no Município de Sapezal/MT, cuja proposta foi
averiguar as principais causas dos acidentes de trânsito ocorridos no local.
Trata-se de uma cidade de pequeno porte localizada no Médio Norte do
Estado Mato-grossense. Possui uma população aproximada a 20 mil habitantes,
conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (2010),
cuja economia é o agronegócio baseado na cultura de grãos. Refere-se a um dos
maiores produtores de grãos e algodão do Brasil, possuindo apenas dezoito anos de
emancipação política. Em função da característica do município, a população foi se
formando ao longo do tempo por uma maioria de adultos jovens, principalmente por
busca de melhores condições de trabalho e de desenvolvimento social e econômico.
Embora Sapezal seja considerado uma cidade pequena em desenvolvimento,
acidentes de trânsito acontecem com frequência, tendo as mais diversas
consequências para os envolvidos, tanto de forma direta quanto indiretamente.
29
3.4 Sujeitos e Amostra
A amostra se compõe de relatos de acidentes de trânsito, pela população do
Município de Sapezal/MT, bem como a prevalência de condutores não habilitados,
durante o ano de 2011.
3.5 Instrumentos de Coleta de Dados
Os dados foram colhidos através do próprio relatório emitido pela Polícia
Militar, o qual informou dados estatísticos sobre o tema proposto contendo as
autuações dos profissionais do trânsito relacionado à infração de dirigir sem
habilitação.
3.6 Plano para Coleta de Dados
A coleta indireta dos dados foi realizada considerando o período pesquisado,
junto ao Órgão da Polícia Militar, órgão responsável pelo trânsito no município de
Sapezal/MT.
3.7 Plano para a Análise dos Dados
Os resultados obtidos foram agrupados empiricamente e percentualmente
tratados em Planilha Excel para visualização através de gráficos.
30
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Inicialmente foram analisadas as informações referentes ao número total de
acidentes de trânsito ocorridos no município.
O gráfico 01 demonstra os resultados relativos, deixando evidente que uma
grande parte dos acidentes de trânsito acontecidos em Sapezal/MT, durante o ano
de 2011, foi provocada por condutores não habilitados, além de outros fatores
certamente.
Gráfico 01: Número de acidentes de trânsito em função de diferentes consequências.
Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012.
Legenda:
AA: Acidente com animais
AT: Atropelamento
CAP: Capotamento
CM: Choque mecânico
CL: Colisão
CVA: Conduzir veículo sob influência do álcool
DSH: Dirigir sem habilitação
HCDV: Homicídio culposo na direção do veículo
LC: Lesão corporal
OAT: Outros acidentes de trânsito
TM: Tombamento
No que se refere ao número de acidentes de trânsito no Município de
Sapezal/MT, aconteceram 227 acidentes, considerados apenas os notificados nos
boletins de ocorrência, no órgão da polícia militar, com exceção dos abalroamentos.
31
Contudo, sabe-se que nem todas as ocorrências de trânsito são autuadas, cabendo,
portanto, a existência de muitos outros acidentes no determinado período. Frise-se
aqui, que aqueles relacionados a abalroamento não foram apresentados nos
gráficos para discussão, uma vez que os mesmos apresentaram maior incidência
que a infração de dirigir sem habilitação. Entende-se que este fato não prejudica a
conclusão do trabalho, mas intensifica ainda mais o resultado referente ao número
elevado de acidentes de trânsito no local onde foi realizada esta pesquisa.
Perante esta realidade, observamos que os acidentes provocados por
condutores que não possuíam a CNH apresentaram-se em maior evidência, numa
proporção também maior que a dos outros acidentes.
Na perspectiva de Vasconcellos (2004), os acidentes de trânsito tem atingido
um maior número de pessoas a cada dia. De igual forma, Soares Junior (2007)
também entende que os números reais dos acidentes de trânsito não são
conhecidos, tendo muitos acidentes não notificados.
Cimadon (2005) preconiza que a redução do número de acidentes está
associado a necessidade do indivíduo receber mais atenção, enquanto condutor.
Contudo, o número de condutores despreparados aumenta a cada dia, haja vista
que o gráfico número 01 evidenciou tal situação.
Entretanto, no gráfico 02 destaca a divisão de veículos automotores que
foram conduzidos por condutores não habilitados e que provocaram acidentes de
trânsito. Observamos que o maior número de acidentes foi realizado com veículos
pequenos, sendo 44 carros envolvidos, ou seja, 53,65% do total de acidentes. Os
veículos de duas rodas proporcionaram 32 acidentes, o equivalente a 39,02%. Por
outro lado, aconteceu um número reduzido, em proporção, de acidentes envolvendo
ônibus, sendo que os seis motoristas de ônibus possuíam CNH, porém não estava
na categoria adequada para conduzir o veículo específico, enquadrando-se assim,
em condutores não habilitados.
O Código de Trânsito Brasileiro (1997) preconiza as características
necessárias para que o condutor dirija veículos automotores, na sua respectiva
categoria. Frise-se aqui que os critérios básicos para emissão da categoria
pretendida é imprescindível para o bom desempenho do condutor. No gráfico abaixo
percebeu-se que condutores conduziram veículos inapropriados para a sua
categoria de habilitação.
32
Gráfico 02: Veículos conduzidos por motoristas não habilitados que provocaram acidentes.
06
Carros
44
Motocicletas
Ônibus
32
Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012.
No que se refere ao sexo dos condutores, no gráfico 03, percebemos maior
envolvimento de mulheres em acidentes de trânsito. Considerando uma totalidade
de 82 acidentes provocados por condutores não habilitados, 55 destes foram
provocados por pessoa do sexo feminino, e 27 provocados por pessoa do sexo
masculino.
Gráfico 03: Classificação dos Condutores por Gênero.
32,92 %
67,07 %
Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012.
De certa forma, a participação de mulheres no mercado de trabalho tem
aumentado sucessivamente ao longo da história, muitas têm ocupado espaço que
antes era específico da figura masculina. Ao observar os boletins de ocorrência
referentes à ocorrência de trânsito específica, constavam informações que o (a)
condutor (a) estava a caminho do trabalho, ou retornando para casa após o dia
33
trabalhado. Obviamente não justifica o acidente de trânsito, contudo, traz uma
reflexão a cerca da participação feminina no mundo moderno.
O gráfico 04 apresenta a faixa etária dos condutores mostrando a
predominância de adultos jovens envolvidos em ocorrências de trânsito, os quais
correspondem a quase metade do total de acidentes, isto é, o equivalente a 40% de
acidentes foi provocado por pessoas entre os 18 e os 30 anos de idade. Observa-se
também que adolescentes conduziram veículos automotores sem habilitação e
permissão para dirigir, sendo responsáveis por 23,17% dos acidentes de trânsito
envolvendo condutores não habilitados em 2011.
Gráfico 04: Classificação dos Condutores por Idade.
01
11
19
18
33
Fonte: SMTT/Sapezal/MT.2012.
A faixa etária entre 31 e 50 anos de idade foi responsável por 21,95% dos
acidentes de trânsito cujos condutores não possuíam CNH, e as pessoas idosas
também tiveram participação ativa nos acidentes, mesmo considerando a pessoa
idosa acima de 65 anos de idade.
Os resultados apresentaram um fato importante da pesquisa, pois em função
das idades serem bem variáveis, chamou-nos a atenção sobre os adolescentes, que
não possuem o direito de dirigir, conduzirem veículos automotores no município,
numa proporção não muito pequena, ou seja, numa totalidade de 82 acidentes,
destes, 19 foram provocados por adolescentes. Torna-se perceptível a falta de
consciência de pessoas jovens neste processo complexo do trânsito, assim também,
ficam evidenciadas características associadas de despreparo, de irresponsabilidade,
34
falta de conhecimento e tantas outras que comprometem a segurança e a cidadania
no trânsito de Sapezal/MT.
No gráfico 05 tem-se os resultados em relação ao grau de escolaridade dos
condutores sem habilitação que provocaram acidentes de trânsito, pode ser
observado que a maioria dos motoristas possui ensino médio completo, num total de
41 pessoas, equivalente a 50%. Cerca de 28% possui somente o ensino
fundamental e 6% é apenas alfabetizado. Do total, 15% dos motoristas concluíram o
nível superior, sendo somente 13 pessoas.
Gráfico 05: Classificação dos Condutores por Grau de Escolaridade.
05
13
23
41
Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012
Sendo assim, mais da metade das pessoas envolvidas nos acidentes de
trânsito possui algum grau de escolaridade que poderia contribuir para o
entendimento a cerca da necessidade de CNH para conduzir veículos automotores.
Contudo, isto significa que o fator consciência, mais uma vez, é observado, haja
vista que muitos que se envolveram nas ocorrências de trânsito enquadravam-se
nos quesitos necessários para emissão da CNH.
Todas as figuras levaram ao objetivo principal deste trabalho, que foi perceber
o número de acidentes de trânsito e suas causas, bem como, a prevalência da falta
do documento específico que permite o ato de dirigir, a Carteira Nacional de
Habilitação, no município de Sapezal/MT. A participação de pessoas não habilitadas
no trânsito, no caso dos adolescentes (19 pessoas), a participação de pessoas que
concluíram certa formação escolar (41 pessoas terminaram o ensino médio), porém
35
sem a consciência necessária a cerca da responsabilidade no trânsito, foram
aspectos importantíssimos que corroboraram para o entendimento de que os
acidentes de trânsito estão diretamente associados à falta da Carteira Nacional de
Habilitação.
36
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Carteira Nacional de Habilitação, ou simplesmente a Carteira de Motorista,
como é conhecida, é um direito de todo cidadão que queira conduzir veículos
automotores. Assim também, é um dever para todo aquele que dirige veículo, seja
carro, moto ou outro qualquer. A pesquisa realizada contribuiu para consolidar o
pensamento de que o indivíduo condutor, no município de Sapezal/MT, necessita
reforçar a consciência do dever, consciência do compromisso e da preparação
adequada para condução de veículos.
As principais causas dos acidentes de trânsito estão associadas com a falta
de conhecimento por parte do condutor, assim também, associadas ao
comprometimento da consciência do indivíduo no que se refere ao seu senso de
responsabilidade, de cidadania e de comprometimento consigo próprio, bem como,
de sua própria segurança e a segurança dos demais.
A compreensão desta temática é de relevante importância para toda a
comunidade, haja vista que a Psicologia do Trânsito vem contribuir satisfatoriamente
para ampliação do mesmo, por meio de mecanismos que garantam ao cidadão
condições para um trânsito mais seguro, com diminuição do número de acidentes ou
de outras ocorrências que possam envolver este processo.
A Educação para o Trânsito pode ser observada como um fator
preponderante para o combate à violência no trânsito, a qual necessariamente
precisa ser introduzida nos currículos escolares de maneira que a criança, o
adolescente ou o adulto tenham em si mesmos, a formação de uma consciência
relativa ao trânsito, referente ao processo de se colocar no lugar do outro, isto é, a
consciência do respeito e da humanização. Em outro sentido, a conquista da
segurança no trânsito está associada ao fato dos participantes do trânsito terem a
consciência de valorização da vida, bem como, consciência dos seus direitos e,
sobretudo, dos seus deveres e obrigações.
Os acidentes de trânsito trazem em seu contexto, aspectos relacionados ao
comportamento humano. Cabe, portanto, ao psicólogo desse contexto, a busca de
alternativas para transformação desta realidade, e em especial, desta caótica
situação que aflora e sucessivamente continua a minar vidas em todo o mundo.
Em suma, este trabalho foi resultado dos constantes acidentes de trânsito
ocorridos no município de referência. Contudo, ao terminar a pesquisa, evidenciou-
37
se a percepção do comprometimento da consciência da comunidade quanto à
necessidade do condutor estar devidamente habilitado para conduzir veículos.
É de grande valia considerar que todo o conteúdo abordado e discutido até o
presente momento, necessariamente passa pelo comportamento do indivíduo, cujas
mudanças serão apenas possíveis a partir de um trabalho sistemático da Psicologia
do Trânsito, por meio da educação. Sendo assim, frise-se mais uma vez, a
responsabilidade do profissional de psicologia frente a esta situação que urge por
transformação, e consequentemente, por um processo mais consciente de
segurança e cidadania no trânsito.
38
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, J. Educação de trânsito na escola. 1. ed. Florianópolis: D.N.E.R. - 16º
Distrito Rodoviário Federal, 1977.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997.
______ – Ministério das Cidades/Departamento Nacional de Trânsito. Código de
Trânsito Brasileiro e Legislaçao Complementar em vigor. Brasília. Ministério das
Cidades. DENATRAN, 2005.
CIMADON, G. O que é ser bom motorista: a perspectiva dos agentes de trânsito
da Ciretran de Curitiba, Pr. Curitiba, 2005. 42 f. Monografia (Graduação em
Psicologia) – Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do
Paraná.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional dos
Psicólogos. Resolução n. 10/05, 2005.
CONTRAN. Resolução n. 168/2004, estabelece Normas e Procedimentos para
formação de condutores de veículos automotores. 14 de dezembro de 2004.
DENATRAN. Portaria n. 147/2009, aprova as Diretrizes Nacionais de Educação para
o Trânsito na Pré-Escola. 17 de agosto de 2009.
FERNANDEZ, A. B. B. A Falha Humana nos Acidentes de Trânsito. Musa Editora,
1999.
GONÇALVES, F. MORITA, P. HADDAD, S. Sequelas invisíveis dos acidentes de
transito: o transtorno de estresse pós traumático como problema de saúde
pública. Textos para discussão, Brasilia, DF, n. 1291, p.1-27, 2007. Disponível em:
www.ipea.gov.br/sites/ooo/2/publicacoes/tds/td_1291.pdf. Acesso em 10 de outubro
de 2010.
GUNTHER, H. Ambiente, psicologia e transito: reflexões sobre uma integração
necessária. In: HOFFMANN, M. H.; CRUZ, R. M.; ALCHIERI, J. C. (Orgs.).
Comportamento humano no trânsito. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. p. 48-57.
HOFFMANN, M.H. Comportamento do condutor e fenômenos psicológicos.
Psicologia, pesquisa e trânsito. São Paulo, v.1, n.1, p. 17-24, Jul./Dez. 2005.
HOFFMANN, M. H.; CRUZ, R. M. & ALCHIERI, J. C. Comportamento Humano no
trânsito. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
HOFFMANN, M. H.; GONZÁLEZ, L. M. Acidentes de trânsito e fator humano. In:
HOFFMANN, M. H.; CRUZ, R. M.; ALCHIERI, J. C. (Orgs.). Comportamento humano
no trânsito. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. p. 377-391.
39
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em
www.ibge.gov.br . Acesso em 10 de dezembro de 2010.
IPEA/ANTP. Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas
aglomerações urbanas brasileiras: relatório executivo. Brasília: Ipea/ANTP,
2003.
MARIN, L.;QUEIROZ, M.S. A Atualidade dos acidentes de trânsito na era da
velocidade: Uma visão geral. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, Vol.16,
Nº 01, jan./mar. 2000.
OMS, Organização Mundial de Saúde. Acidentes de Tráfego nos Países em
Desenvolvimento. Série de Informes Técnicos 703. Genebra: WHO, 1984.
PIRITO, M.A. Considerações sobre o motorista idoso. São Paulo: Abramet, 1999.
RAUBER, P. História da Educação. Dourados: CEAD-UNIGRAN, 2010
RIBEIRO, M. S. Educação para o Trânsito: Manutenção para a vida. Disponível
em
www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/educacao-para-o-transito-manutencaopara-a-vida. Acesso em 23 de setembro de 2012.
ROZESTRATEN, R. J. A. Psicologia do trânsito: conceitos e processos básicos.
São Paulo: EPU/EDUSP, 1988.
SILVA, A. L. P.; HOFFMANN, M. H.; CRUZ, R. M. Psicologia no transito:
possibilidades de atuação e benefício social. In: HOFFMANN, M. H.; CRUZ, R.
M.; ALCHIERI, J. C. (Orgs.). Comportamento humano no trânsito. São Paulo: Casa
do Psicólogo, 2003. p. 173-186.
SOARES JUNIOR, R. C. Comportamento de risco no trânsito dos motoristas em
Campo Grande/MS. 2007. 104f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – UCDB,
Campo Grande, 2007.
TANI, V. Z. Reflexões sobre o trânsito brasileiro. Disponível em: www.abramcet.
com.br/Artigo.asp. Acesso em 02 de setembro de 2012.
VASCONCELOS, E. A. A Cidade, o Transporte e o Trânsito. São Paulo: Prolivros,
2005.
______________. O que é o Transito. São Paulo: Brasiliense, 1985 (Primeiros
Passos)
______________. O que é o Trânsito. São Paulo: Brasiliense, 2004.
______________. Transporte Urbano, espaço e equidade: análise das políticas
públicas. São Paulo: Annablume, 2001.
40
VÍGNOLA, V. Sequelas invisíveis dos acidentes de trânsito – resenha crítica.
Centro de Estudos Avançados e Treinamento – Trânsito, 2007. Disponível em:
www.ceanet.com.br/modules/wfsection/article.php? Acesso em 10 de outubro de
2011.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global status report on road safety: time for
action. Geneva, 2009. Disponível em: www.who.int/violence_ injury_
prevention/road_safety_status/2009. Acesso em 19 de novembro de 2011.
ZIMMERMAN, C. O lado oculto do acidente de trânsito: um estudo exploratório.
2008. 58f. Monografia (Graduação em Psicologia) – Universidade Católica Dom
Bosco, Campo Grande/MS, 2008.
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