UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT/BRASIL MACEIÓ-AL 2012 2 REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT/BRASIL Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito. Orientador: Professor Ms. Robson Lucio Silva de Menezes MACEIÓ-AL 2012 3 REGINA OLÁRIA WELZ SCHADT AS PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT/BRASIL Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito. APROVADO EM ____/____/____ ____________________________________ PROF. MS. ROBSON LUCIO SILVA DE MENEZES ORIENTADOR: ____________________________________ PROF. DR. LIÉRCIO PINHEIRO DE ARAÚJO BANCA EXAMINADORA ____________________________________ PROF. ESP. FRANKLIN BARBOSA BEZERRA BANCA EXAMINADORA 4 DEDICATÓRIA Ao meu esposo amado, Rogério Schadt, e aos meus filhos queridos, Renan e Rafael, que estiveram sempre juntos comigo, principalmente nos momentos em que precisei me ausentar, me apoiando e dando o encorajamento necessário para prosseguir. A vocês, com amor e carinho. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter estado comigo em todo o tempo, dia após dia, sustentando e renovando meu vigor. À minha família pelo entendimento, compreensão e incentivo para que eu terminasse o curso em sua totalidade. Aos professores Manoel Ferreira e Liercio Pinheiro, por indispensável orientação na execução deste trabalho. Muito Obrigada! 6 "A educação não é a solução, mas não há solução sem a educação." Paulo Freire 7 RESUMO Este trabalho tem por propósito investigar as principais causas dos acidentes de trânsito no município de Sapezal/MT, dentre elas, a prevalência da falta da Carteira Nacional de Habilitação do Condutor. Trata-se de uma pesquisa documental qualiquantitativa sobre o número de acidentes ocorridos durante o ano de 2011. À guisa de suporte teórico, enfatiza a temática da Psicologia do Trânsito e seus principais conceitos, bem como, a Educação para o Trânsito nas escolas como processo significativo na formação adequada e satisfatória do condutor, tanto no fomento às Leis de Trânsito quanto à segurança nas vias. Evidencia os acidentes de trânsito conforme dados coletados junto aos órgãos competentes, cujos condutores foram classificados por idade, sexo e escolaridade, discriminados em forma de gráficos específicos. Os resultados deste trabalho corroboram estudos anteriores, que associam acidentes de trânsito à falta de preparo do condutor, portanto, concluise que além de contribuir com ações que visam à diminuição de acidentes, contribui para expansão da consciência social quanto à necessidade do condutor estar devidamente qualificado para sua interação com trânsito. Palavras-Chave: Acidentes de Trânsito. Habilitação. Educação para o Trânsito. 8 ABSTRACT This study aims to investigate the correlation between the prevalence of the number of traffic accidents and lack of Driver’s License in Sapezal/MT. It’s a qualitative and quantitative research documentary on the number of accidents during the year 2011. By way of theoretical support, emphasizes the theme of traffic Psychology and its main concepts, the Education For Transit in schools as significant process of driver’ training and the promoting the Traffic Laws for safety on the roads. Shows the traffic accidents according information collected from the competent organs, whose drivers were classified by age, sex and education, discriminated in specific graphics. These results corroborate previous studies that associate traffic accidents to the driver’ lack of preparation. Therefore, it is concluded that besides contributing to actions aimed at reducing accidents, contributes too to the expansion of social consciousness on the need of the driver being properly qualified for their interaction with traffic. Keywords: Traffic Accidents, License, Education for Transit 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 01 – Número de Acidentes de Trânsito em Função de Diferentes Consequências...........30 Gráfico 02 – Veículos conduzidos por motoristas não habilitados.............................32 Gráfico 03 – Classificação dos condutores por Gênero.............................................32 Gráfico 04 – Classificação dos condutores por Idade................................................33 Gráfico 05 – Classificação dos condutores por Grau de Escolaridade......................34 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CFCs: Centro de Formação de Condutores CPF: Cadastro de Pessoa Física CTB: Código de Trânsito Brasileiro CNH: Carteira Nacional de Habilitação CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito DENIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito IBGE: instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada OMS: Organização Mundial da Saúde 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 15 2.1 Trânsito e Principais Conceitos ....................................................................... 15 2.1.1 Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na Sociedade .......................... 18 2.1.2 A Psicologia do Trânsito ............................................................................... 20 2.1.3 O Comportamento Humano no Trânsito ...................................................... 22 2.1.4 Educação e Segurança no Trânsito.......... .................................................... 25 3 MATERIAIS E MÉTODOS....................................................................................28 3.1 Ética...................................................................................................................28 3.2 Tipo de pesquisa..............................................................................................28 3.3 Universo/Cenário..............................................................................................28 3.4 Sujeitos e Amostra...........................................................................................29 3.5 Instrumentos de Coleta de Dados..................................................................29 3.6 Plano de Coleta de Dados...............................................................................29 3.7 Plano para a Análise dos Dados.....................................................................29 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................... 30 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 36 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 38 12 1 INTRODUÇÃO O Trânsito sempre esteve associado ao ser humano e nos dias atuais tem tido uma maior influência, principalmente em função do crescimento das cidades, da facilidade em adquirir bens como o automóvel, por exemplo. Tanto o aumento populacional quanto a propagação de veículos tem contribuído para um número estarrecedor de acidentes de trânsito. No Brasil, o Trânsito é considerado um dos mais perigosos do mundo, conforme Marín e Queiroz (2000). Para os autores, o trânsito brasileiro tem causado muitas mortes e deficiências físicas, além de gastos hospitalares com vítimas de acidentes e outros prejuízos. A maioria dos acidentes ocorre por desrespeito às normas de trânsito, embora vários contextos contribuam para o surgimento de acidentes ou infrações, a saber, a falta de fiscalização, condições das vias, má formação dos condutores, pessoas alcoolizadas na direção, entre outros. O presente trabalho desenvolveu-se em função de constantes acidentes de trânsito ocorridos na cidade de Sapezal/MT, principalmente por se tratar de um município pequeno e com sinalização adequada nas ruas e avenidas. Vale ressaltar que, conforme estatísticas que serão citadas posteriormente, grande parte dos acidentes acontece por não cumprimento às leis de trânsito e por falta de preparo do condutor. Tal realidade nos faz pensar que as ruas parecem ter se transformado em campos de competição, onde sentimentos como individualismo, falta de comprometimento com o outro, irresponsabilidade pessoal e cívica tem se tornado cada vez mais frequente na comunidade, gerando consequências desastrosas para o cidadão e toda a sociedade. Serão objetos de estudo as questões voltadas aos acidentes de trânsito, à educação nesse sentido, assim também, à ciência psicológica específica do trânsito, com enfoque especial para o comportamento humano. A Psicologia do Trânsito, área que estuda o comportamento do homem neste processo de movimento e circulação de pessoas, bem como os processos conscientes e inconscientes do mesmo, vem contribuir para a melhoria dos aspectos psicodinâmicos dos condutores, e de igual forma, favorecer a prevenção dos acidentes. Segundo a percepção de Hoffmann e González (2003), existem fatores e processos psicológicos implicados no ato de conduzir veículo, os quais serão estudados posteriormente. Para os autores, esta ação complexa, de dirigir, requer o 13 processamento de informações e coloca em prática funções psicológicas peculiares à capacidade perceptiva e atencional do indivíduo, ou seja, capacidade que permite ao condutor identificar e discriminar estímulos consideráveis; à capacidade de interpretação das situações vivenciadas, de tomadas de decisão, de agilidade e, sobretudo, aos aspectos da personalidade, de inteligência, memória, motivação, aprendizagem e outros. O ato de dirigir não se resume apenas a um comportamento aprendido e reproduzido, requer preparação e conhecimento. Cabe a este trabalho, portanto, discorrer sobre a educação para o trânsito nas escolas, como alternativa preponderante para a conscientização a cerca da segurança no trânsito e para a minimização dos riscos. Por outro lado, o Código de Ética do profissional de psicologia (2005) preconiza a promoção da saúde e da qualidade de vida, tanto do indivíduo quanto da comunidade em geral, no sentido de coletividade, evidenciando o compromisso de atuação com responsabilidade social. Isto significa que a Psicologia do Trânsito favorece, por meio do processo de educação, a consciência social coletiva necessária para o desenvolvimento da cidadania e por fim, da segurança no trânsito. O conjunto dos meios dispostos convenientemente para alcançar os resultados previstos, ou seja, o levantamento de dados relativos ao cumprimento do trabalho deu-se de forma a manter um roteiro de estudos documentais cujas informações foram coletadas no Destacamento da Polícia Militar, órgão do município responsável pela fiscalização e controle do trânsito. Este roteiro de estudo se deu por meio de coleta de dados estatísticos com a policia militar, especialmente através de entrevistas, estudos e análise de dados. As ações referentes ao procedimento da coleta referem-se necessariamente ao processo de estudo dos documentos pertinentes às autuações dos policiais militares do município, ou seja, estudo dos relatórios e boletins de ocorrência nos quais constam discriminadamente as infrações de dirigir sem habilitação e as possíveis ocorrências envolvendo acidentes de trânsito no respectivo período de 2011. Os resultados serão apresentados através de gráficos específicos, contendo o número total de acidentes de trânsito ocorridos durante o período, e de igual forma, o número de acidentes provocados por condutores não habilitados, analisando assim, a prevalência dos acidentes de trânsito provocados por condutores que não possuem a carteira nacional de habilitação. 14 No capítulo final estaremos abordando o resultado da pesquisa de campo, de maneira a contextualizá-lo cujo objetivo maior, frise-se, é perceber a falta da carteira nacional de habilitação como um dos fatores preponderantes para o crescente número de acidentes de trânsito no Município de Sapezal, o qual pode provocar sensibilização e reflexão por parte da comunidade. 15 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 Trânsito e Principais Conceitos O processo do trânsito é caracterizado como um conjunto de deslocamentos de pessoas e veículos nas vias públicas, controlados por normas cujo objetivo é a garantia da integridade dos envolvidos, conforme Rozestraten (1988). Esta utilização das vias por veículos motorizados, não motorizados, pedestres ou animais, para fins de circulação, parada ou estacionamento, sugere certa organização, a qual acontece por meios das faixas de tráfego numa direção específica. Tal organização baseia-se nas regras de trânsito, que por sua vez, são normatizadas por uma lei federal, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Brasil, 1997). Segundo o CTB, em seu artigo primeiro, parágrafo primeiro preconiza: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.” Então, torna-se necessário o entendimento sobre os conceitos propostos na definição de trânsito pelo próprio Código. Isto significa entender a concepção de vias, que conforme o anexo I da respectiva Lei Federal, é definida como: “a superfície por onde transitam os veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, o acostamento, ilha e canteiro central”. Onde as vias são utilizadas pelos usuários do trânsito, não importando se os veículos estejam sendo conduzidos ou não, se estejam as pessoas sozinhas ou em grupo, todos fazem parte do processo do trânsito. Sendo assim, é preciso entender a finalidade, ou seja, o fim para o qual o trânsito foi estabelecido, que é o de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Tais conceitos estão associados respectivamente a movimentação, à inércia, à imobilização do veículo por tempo maior ao necessário para o embarque ou desembarque de passageiros e à imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, tudo em conformidade com os padrões estabelecidos pelas entidades ou órgãos competentes de trânsito. Ribeiro (2012) entende que o trânsito encontra-se baseado em três princípios fundamentais que corroboram para a segurança dos envolvidos. São percebidos como uma trilogia baseada em princípios da engenharia, da educação e do esforço 16 legal, constituído pela legislação, justiça e policiamento. No que se refere à engenharia, trata-se das projeções, construções e manutenções das vias e veículos de forma satisfatória, visando à melhoria do tráfego e consequentemente a segurança no processo. Quanto à educação, refere-se à formação do indivíduo em sociedade, de maneira equilibrada e segura. Já a regulamentação das normas de trânsito, a observação dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, assim como, ações de execução como fiscalização, prevenção e controle ou repressão são desencadeadas por um esforço mútuo e legal frente ao processo complexo do trânsito brasileiro. Para que um indivíduo possa conduzir um veículo nos Estados Brasileiros é necessário que o mesmo adquira a Carteira Nacional de Habilitação, documento que permite o cidadão a conduzir veículo motorizado. Conforme a legislação brasileira, tal documento pessoal e intransferível é apenas concedido às pessoas maiores de dezoito anos e alfabetizadas que, necessariamente passam por processos de formação até que se encontrem aptas a participarem do trânsito como condutores de veículos. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN (2004), para emissão da carteira Nacional de Habilitação, o indivíduo necessita submeter-se a exames de aptidão física e mental, além de aulas teóricas e práticas. A Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como carteira de motorista ou habilitação trata-se de um documento obrigatório a qualquer indivíduo que queira conduzir veículo automotor (CTB, 1997). O documento possui a fotografia do cidadão, além do cadastro de pessoa física e registro geral sendo, no Brasil, reconhecida como documento de identificação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), alguns requisitos básicos são necessários para a aquisição da CNH, como por exemplo, ser maior de 18 anos, penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade ou similar, assim também, possuir CPF próprio. Quanto às categorias da carteira nacional de habilitação, o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro afirma: Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos 17 quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (BRASIL, 1997). A classificação das categorias da CNH em A, B, C, D e E está em conformidade com a especificação do veículo que o condutor esteja habilitado a dirigir. As duas primeiras, iniciais, podem ser obtidas por pessoas que necessariamente se enquadrem nos requisitos exigidos e que se permitam submeter aos exames. Para a aquisição das categorias C, D e E, o condutor precisa ter uma CNH das categorias B, C, D ou E mais a prática de dirigir sem o cometimento de infrações graves ou gravíssimas. Isto significa que o indivíduo que queira habilitar-se na categoria E, deve estar habilitado na categoria D ou ter a categoria C há pelo menos um ano. Compete ao órgão executivo estadual, DETRAN, aferir através de exames se o candidato está ou não habilitado a conduzir veículo automotor, segundo o CTB (1997). Entender as diferenças e critérios básicos para a emissão de qualquer categoria da Carteira Nacional de Habilitação é considerado fator preponderante para o bom desempenho do condutor. Todavia, muitos cidadãos brasileiros conduzem veículos não apropriados com a categoria de sua CNH, favorecendo assim o aumento de acidentes e outras infrações de trânsito. Circunstâncias como essas serão analisadas mais a frente neste trabalho. Os exames realizados pelo órgão executivo de trânsito são referentes à aptidão física e mental, à avaliação psicológica, conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, meio ambiente, cidadania, primeiros socorros e mecânica básica, assim como, conhecimento de direção veicular realizado na via pública em veículo da categoria a que se pretende buscar a habilitação. Os CFCs, ou Centros de Formação do Condutor, oferecem alternativas para o entendimento e a satisfatória condição do condutor, de maneira que este dirija veículos de forma consciente, colaborando assim, para sua própria segurança, assim também, para segurança da comunidade e de todos os outros envolvidos no processo. 18 O Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL, 2005) dispõe que o trânsito é um direito de todo cidadão brasileiro e, não somente isto, informa sobre a necessidade de segurança atribuída às condições que garantam esta própria segurança. Isto significa que não apenas as questões de engenharia, como sinalização ou pavimentação devem ser consideradas, mas igualitariamente, as questões referentes ao condutor, à organização do espaço de locomoção, ao seu processo de aprendizagem e à preparação para sua atuação no trânsito. 2.1.1 Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na Sociedade. Conforme a Organização Mundial de Saúde (2009), cerca de um milhão e duzentas mil pessoas são vítimas fatais de acidentes de trânsito ao ano em todo o mundo, e vinte a cinqüenta milhões de pessoas são vítimas com lesões não fatais. Segundo o IPEA/ANTP (2003), o Brasil encontra-se entre os recordistas de acidentes de trânsito, não apenas em números absolutos, mas nos índices de acidentes provocados por pessoa ou por veículo em circulação. O prejuízo para o país chega a cerca de dois bilhões de reais ao ano, e, não somente isto, mas milhares de pessoas levam consigo as marcas e as consequências do acidente, além do prejuízo material proveniente do mesmo. São cerca de 15 milhões de pessoas que sofrem ferimentos provocados por acidentes, ao ano, nos países em desenvolvimento. O acidente de trânsito é uma ocorrência que afeta diretamente o cidadão, cujas consequências podem estar relacionadas com a morte, com a incapacidade física, prejuízos materiais, além de sequelas psicológicas que, muitas vezes podem ser de difícil superação. Para Vígnola (2007), as pessoas podem reagir de diferentes maneiras frente a uma situação traumática de acidente de trânsito, ou seja, reflexos de um adoecimento psíquico na vítima ou no grupo familiar são claramente perceptíveis. Alterações na dinâmica da personalidade e comprometimento nas atividades sociais podem também ter dimensões catastróficas, podendo evoluir e favorecer o risco iminente de morte por suicídio, segundo perspectiva de Zimmerman (2008). O Código de Trânsito Brasileiro define acidente de trânsito como: “evento não intencional, envolvendo pelo menos um veículo, motorizado ou não, que circula por uma via para trânsito de veículos” (BRASIL, 1997). Baseado nesta definição e nos 19 problemas atuais da vida moderna no que se refere à crise enfrentada pelo trânsito, Vasconcellos (2004) afirma o quanto essa situação “está atingindo proporções de epidemia.” Tal afirmativa nos indica que mesmo após a aprovação da legislação brasileira, as mortes e os acidentes relacionados ao trânsito continuam aumentando e deixando consequências desastrosas na sociedade moderna. Relatórios e Pesquisas da OMS (1984) sobre esta temática afirmam que os acidentes de trânsito encontram-se entre os dez motivos mais comuns de morbidade no mundo, e são responsáveis por cerca de quase 3% das incapacidades, sendo que os países em desenvolvimento apresentam o maior número de mortes causadas por acidentes. Para Vasconcellos (2005) “os valores reais sobre as pessoas mortas são certamente superiores, devido ao sub-registro dos acidentes e das mortes ocorridas algum tempo após o acidente.” Assim também, Soares Junior (2007) entende que ainda não é possível ter conhecimento real a cerca destes dados estatísticos em função de não haver uma pesquisa metodológica eficiente que consiga juntar todas as informações referentes às consequências dos acidentes de trânsito. Gonçalves, Morita e Haddad (2007) entendem que estudos realizados no ano de 2006, por órgãos associados ao trânsito, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA, a Associação Nacional de Transportes Públicos/ANTP e o Departamento Nacional de Trânsito, mostraram que os custos quantificados dos acidentes de trânsito nas estradas brasileiras provocaram o exercício de uma maior percepção quanto à necessidade de se entender o impacto dos acidentes de trânsito na vida dos indivíduos sobreviventes, assim também, na vida das outras pessoas envolvidas indiretamente, como é o caso de familiares da vítima, e a própria equipe de resgate. Situações como essa trazem resultados psicológicos conflitantes, além de tantos outros aspectos, que podem perdurar por uma vida inteira. Nessa instância, os acidentes de trânsito geralmente são entendidos por meio de duas maneiras básicas, ou seja, através dos seus fatores provocadores e das suas consequências para os envolvidos. Considerando os acidentes de trânsito como consequências de ações ou omissões humanas, Rozestraten (1988) afirma: “todo ano, perto de 50 mil brasileiros são levados a morte.” Estudos sobre acidentes de trânsito, assim como estatísticas e outros dados relevantes como esse tem tido grande frequência em participações científicas, e de igual modo, em divulgações pela mídia. 20 Para Cimadon (2005), a redução da quantidade de acidentes está associada diretamente com a necessidade de se dar mais atenção à qualidade do indivíduo, enquanto condutor de veículos. Apesar de existirem outros aspectos importantes no trânsito, o número de condutores não habilitados aumenta a cada dia. Por outro lado, Vasconcellos (1985) também discorre que o condutor de um veículo apresenta sentimentos de ter mais direito à circulação do que um pedestre comum, um ciclista ou um motociclista, nos remetendo ao pensamento a cerca da influência direta das questões psicológicas no comportamento humano. Cabe, portanto, a necessidade do enfoque direcionado ao motorista e ao seu senso de responsabilidade para diminuição significativa dos impactos negativos dos acidentes de trânsito na família e na sociedade. É preciso ter conhecimento das leis e normas do trânsito, das características do veículo, das condições adversas, mas sobretudo, dos aspectos internos do condutor e de sua interação com o trânsito. 2.1.2 A Psicologia do Trânsito O comportamento humano relativo ao trânsito não acontece apenas no momento em que o condutor está conduzindo seu veículo ou andando pelas ruas, mas, necessariamente, em todo o momento. As atitudes são próprias do indivíduo, sejam motivadas por fatores internos ou externos. A ciência psicológica, de forma geral, é a ciência que estuda o comportamento do homem em suas relações, tanto com o outro quanto com o meio ambiente. Logo, para estudiosos do comportamento humano, a Psicologia nesse contexto tem por princípio: “a possibilidade de contribuir diretamente para o estudo do fenômeno social chamado trânsito.” (SILVA, HOFFMANN & CRUZ, 2003). Ela completa o sentido do trânsito estudando a interação entre a via, o veículo e o próprio homem, ou seja, estudando o conjunto de comportamentos associados aos deslocamentos dentro de um sistema de normas e obrigações. Por conseguinte, conforme Rozestraten (1988), a psicologia abre espaços para discussões referentes aos problemas da circulação humana com fins específicos de humanização no trânsito. Nesse sentido, as possibilidades de intervenção dos profissionais de psicologia estendem-se não somente à avaliação psicológica, informando a aptidão ou não para o trânsito, mas estendem-se a outras fontes de atividades, como por exemplo, na educação, em programas de segurança 21 e em outros que sugiram mudança ou alteração de condutas e de comportamentos complexos. Considerando a complexidade do ato de dirigir, suas competências, habilidades ou comportamentos do indivíduo, segundo o pensamento de Hoffmann e González (2003), considera-se fundamental que o motorista disponibilize de satisfatório nível de maturidade emocional e de capacidade intelectual que lhe permita agir com cautela, cognição e equilíbrio. Frise-se aqui a necessidade da avaliação psicológica com o intuito de favorecer a segurança do motorista e dos demais envolvidos no trânsito. Nessa perspectiva, a avaliação psicológica e o conhecimento da legislação de trânsito tornam-se aspectos imprescindíveis para que o condutor conduza o veículo de forma satisfatória. Como já dito anteriormente, o processo da aquisição da CNH oferece o cumprimento das ações que corroboram para a segurança no trânsito, e por semelhante modo, para a cidadania e para o desenvolvimento de uma consciência social. Situações de não conhecimento das leis de trânsito por parte dos condutores contribuem para o cometimento de acidentes e infrações, portanto, supõe-se que o condutor de veículos esteja preparado tanto nos aspectos cognitivos quanto emocionais. Nesse sentido, conforme a perspectiva de Silva, Hoffmann & Cruz (2003), a Psicologia do Trânsito contribui satisfatoriamente para a formação do condutor e seu desempenho no processo. Ao analisar o primeiro parágrafo da Legislação Alemã de Trânsito, transcrito abaixo, e citado pelo Coordenador do Laboratório de Psicologia Ambiental de Brasília/DF, Doutor Gunther (2003), em seu artigo: Ambiente, Psicologia e Trânsito: Reflexões Sobre Uma Integração Necessária, “(1) A participação no trânsito exige cuidados constantes e consideração mútua. (2) Cada participante do trânsito deve comportar-se de tal maneira, que nenhum outro possa ser prejudicado, colocado em perigo, ou, considerando as circunstâncias inevitáveis, impedido ou incomodado mais que o necessário” (STRABENVERKENHRSORDNUNG – STVO, Lei de Trânsito da Alemanha, apud GUNTHER, 2003, p. 49). Torna-se perceptível, segundo o autor, a tarefa primordial da Psicologia do Trânsito que é o entendimento do comportamento humano no que se refere à segurança e tranquilidade, de maneira que o indivíduo participante do trânsito tenha consciência de seus deveres e obrigações. 22 Rozestraten (1988), estudioso da ciência psicológica, entende que o comportamento de dirigir pode e deve ser estudado cientificamente por se revelar um dos comportamentos mais perigosos. Portanto, para o autor, a Psicologia do Trânsito pode ser definida como uma área da Psicologia que procura entender, por meio de métodos científicos, os comportamentos humanos no trânsito, assim também, os processos internos e externos que altera ou modifica a ação. De igual forma, Nesta a perspectiva, a Psicologia do Trânsito estuda não somente o comportamento humano em si, mas fatores associados aos acidentes de trânsito, as circunstâncias e motivos que contribuem para estatísticas alarmantes desses infortúnios, os fatores associados à ocorrência dos mesmos, a frequência e as características dos acidentes numa determinada região, bem como, as maneiras e alternativas de intervenção nas políticas públicas e de controle do trânsito. Tal colocação nos leva a pensar que os acidentes de trânsito são considerados também problema de saúde pública, porém, por envolver o comportamento humano, o acidente também acaba sendo um dos importantes objetos de estudo da Psicologia do Trânsito. E, Hoffman (2005) também conceitua tal ciência como o estudo do comportamento do indivíduo, das vias e dos fenômenos subjacentes ao comportamento. Portanto, trata-se de um campo vasto, que envolve diversas complexidades de fatores, que por sua vez, nem sempre são fáceis de serem estudados. É importante frisar que a Psicologia do Trânsito é formada por um conjunto de associações com outras áreas do conhecimento, ou seja, reflete em articulações com a legislação do trânsito, com saúde pública e engenharia de trânsito, porém, com objetivo focado no comportamento humano. De certa forma, a conceituação é ampla, uma vez que, o condutor é entendido e estudado em detrimento a uma série de questões como, por exemplo: percepção, atitudes, emoções, qualidade de vida, estresse, representação social, estímulos visuais e tantos outros aspectos que apresentam a diversidade de abordagens as quais constituem a fundamentação teórica no estudo da Psicologia do Trânsito. 2.1.3 O Comportamento Humano no Trânsito Os comportamentos considerados como satisfatórios, ou adequados, no trânsito são produtos de três condições. São elas: 23 A presença de estímulos ou de situações que possam ser observadas e percebidas; um organismo em condições de perceber e de reagir adequadamente aos estímulos percebidos, ou seja, um organismo sem deficiências sensoriais mentais ou motoras; uma aprendizagem prévia dos sinais e das normas que devem ser seguidas para que este organismo saiba se comportar adequadamente no sistema complicado do trânsito (ROZESTRATEN, 1988, P. 17). As condições acima discriminadas, para o autor, são essenciais para se desenvolver um trânsito seguro, o que significa que o condutor, necessariamente deve apresentar tanto capacidade discriminativa, quanto condição emocional satisfatória e conhecimento das leis de trânsito. O autor percebe que a falta de tais condições são fatores humanos significativos para a ocorrência de acidentes. Segundo Pirito (1999) quando o homem exerce sua velocidade natural, equivalente ao andar e ao correr, ele precisa ser treinado para saber usar sua capacidade visual e todas as outras habilidades que envolvam o seu movimento e a sua direção. Esse pensamento nos mostra que o indivíduo precisa aplicar todo o conhecimento adquirido, tanto teórico quanto suas habilidades naturais para promover o exercício do trânsito seguro. Por outro lado, a utilização de instrumentos da psicologia, como os testes psicológicos, por exemplo, é considerada como uma técnica primordial em que são percebidos os sinais e sintomas de personalidades predisponentes a acidentes de trânsito. Isto significa que os aspectos emocionais dos condutores, sem diferenciação de idade, escolaridade ou sexo, estão efetivamente correlacionados entre si, possibilitando assim, diversas situações que favoreçam ou não a ocorrência do acidente de trânsito (HOFFMANN, 2003). Entender os aspectos emocionais do condutor é fator preponderante na resolução de conflitos. Para o consultor de segurança viária, Tani (2012), ao analisar o ser humano no contexto de acidente de trânsito é preciso considerar a totalidade desse ser humano, ou seja, parece ser contraditório treinar uma pessoa para ser um bom motorista se ela tem como princípios e valores, a velocidade, o desafio ou sentimentos como coragem ou autonomia. Esses valores são facilmente perceptíveis nas propagandas de veículos, as quais mostram características que reforçam ou estimulam comportamentos associados. As possíveis causas dos acidentes de trânsito discriminadas pelo IPEA (2003) geralmente estão associadas a questões do comportamento humano. Em outro sentido, é necessário que o indivíduo, antes de ser um bom motorista, seja também 24 um bom cidadão, tendo valores impregnados em sua personalidade de valorização da vida, de respeito às normas estabelecidas, de consciência e educação. Assim também, Rozestraten (1988) informa que o fator humano está relacionado a 85% dos acidentes de trânsito, estando associados com fatores dos processos básicos, como tomada de decisão ou processamento de informações, com as características da personalidade, bem como, com aspectos passageiros do comportamento. O comportamento humano no trânsito está associado a alterações físicas quanto psíquicas do condutor, as quais podem comprometer a destreza em cumprir com todas as ações que implicam no ato de dirigir ou de manter o veículo sob controle. Indivíduo cujo estado físico está sob o uso de substância psicoativa, cansado por dirigir longos períodos ou que se encontra com seu estado emotivo alterado são possíveis causadores de acidentes ou vítimas dos mesmos, haja vista que, fatores como estes alteram a habilidade do condutor proporcionando falha humana e possível desajuste no trânsito. Vasconcellos (2005) afirma que 70% a 80% dos deslocamentos das pessoas são referentes a questões pertinentes ao trabalho e à educação. O espaço da rua é o local onde acontece a reprodução de comportamentos conflitantes, e, por conseguinte, comportamentos conflituosos no trânsito, geradores de acidentes ou infrações. Salienta-se aqui o enfoque na responsabilidade do condutor por sua própria segurança, bem como, pela segurança dos outros envolvidos no sistema. Autores como Hoffmann e González (2003), entendem que o fator humano está intimamente relacionado com a atenção e as distrações, as quais são provocadas por uma série de distintos fatores. Segundo os autores, estados psicológicos transitórios oriundos da fadiga, dos estados depressivos, estresse, ansiedade ou sono são considerados agentes internos que originam as distrações, que por sua vez, podem favorecer o aparecimento dos acidentes de trânsito. Além do mais, algumas características de personalidade como a extroversão, por exemplo, podem contribuir para a manifestação dessas distrações. Contudo, no que se refere à personalidade do condutor, não se pode afirmar que o tipo específico de personalidade ou temperamento seja considerado perigoso ou não, porém a associação de outros elementos às características comportamentais pode apresentar resultados negativos e significativos perante o trânsito. 25 De igual forma, comportamentos interferentes como falar ao celular, acender um cigarro, trocar o cd, etc, são igualmente facilitadores para um possível desconforto no trânsito. De certa forma, a dimensão do fator humano relacionada ao aspecto do trânsito apresenta a necessidade de inúmeros estudos, a saber, o entendimento da valorização das atitudes para que assim, seja possível a compreensão e a alteração do comportamento do motorista. Questões como interferência das atitudes, dos pensamentos e das crenças a cerca de elementos do trânsito, assim como, as variáveis psicossociais podem influenciar o risco de acidente de forma direta e indireta. 2.1.4 Educação e Segurança no Trânsito. Geralmente assistimos pelos meios de comunicação ou presenciamos no dia à dia a situação calamitosa do trânsito, a título de exemplo podemos citar dados estatísticos dos relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2003), os quais afirmam um número cada vez maior de acidentes de trânsito no Brasil, conforme dito no capítulo sobre os Acidentes de Trânsito e Suas Implicações na Sociedade. As proporções são alarmantes, e direta ou indiretamente, algo precisa ser feito para que os fenômenos oriundos do trânsito sejam diminuídos. Um processo de educação de qualidade voltada para este assunto é uma temática eficiente que pode também, apresentar efeitos positivos e prolongados. A Educação para o Trânsito é vista com primazia pelo Código de Trânsito Brasileiro tendo um capítulo inteiro apenas para tratar deste assunto. No capítulo VI, em seu artigo 74 afirma que: “A educação para o trânsito é direito de todos” e, no seu artigo 76 segue o seguinte: A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educaçao, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. (BRASIL, 2005). Incluir a educação para o trânsito nas grades escolares, em todos os níveis da educação básica constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Contudo, é necessário que tais órgãos sejam cada vez mais 26 comprometidos com esta temática. Para Fernandez (1999), a educação para o trânsito apresenta-se como ciência capaz de provocar mudanças e alterações no pensamento e conceitos do condutor, e de todos os outros envolvidos no processo do trânsito. O papel da escola precisa estar associado à formação de um pensamento mais envolvido com as situações da vida diária, ou seja, propiciar um processo de reflexão crítica no qual o aluno consiga desenvolver habilidades de debater, trocar ou compartilhar ideias. Oferecer um espaço para reflexão sobre si mesmo, sobre os próprios comportamentos e sobre as questões sociais é de fundamental importância para o desenvolvimento satisfatório do aluno. Processos como este favorecem o amadurecimento de escolhas conscientes, compreensão da realidade e por fim, pode favorecer as mudanças de comportamento. Nesse contexto, a educação contribui para a formação integral da criança, uma vez que as Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito (DENATRAN, 2009) fomentam o estudo de vários aspectos, principalmente no que diz respeito ao convívio social, comunicação, segurança, pedestre, motociclista, passageiro e locomoção. Segundo a perspectiva de Vasconcelos (2001), o espaço da rua pode contribuir para a formação de relações conflitantes ou não, principalmente porque geralmente são baseadas em sentimentos de disputa pelo espaço. Dessa forma fica evidenciado o ato de transitar cujo convívio social ganha relevante importância, haja vista que nenhum comportamento no trânsito pode ser observado sob o ponto de vista individual por se tratar de um espaço coletivo, formado pela coletividade. Em função disto, a importância da escola nesse sentido, deve ser pautada em princípios e valores elementares de convivência em grupo e de relacionamento interpessoal, como por exemplo, calma, educação, tolerância, percepção do outro e respeito. No que se refere à segurança no trânsito, o CTB afirma: “O Trânsito em condições seguras é um direito de todos...” (BRASIL, 2005). A legislação garante o acesso de todo brasileiro a condições seguras do trânsito. Contudo, frise-se que também faz parte das competências da escola, informar as características dos comportamentos que os alunos precisam adquirir enquanto pedestres ou ciclistas, bem como, a responsabilidade dos mesmos em transmitir as informações aprendidas aos pais ou responsáveis, enquanto condutores de veículos. 27 A educação apresenta-se, por si só, como agente de transformação individual e social. De acordo com o pensamento de Rauber (2010), o processo da educação evidencia e possibilita a reciprocidade entre indivíduo e sociedade, significando que desenvolver ações voltadas para o indivíduo, em suas diferentes faixas etárias, proporciona o desenvolvimento do senso de responsabilidade e de consciência, cujo reflexo estende-se ao equilíbrio e segurança. Para Araujo (1977) uma das propostas da Educação para o Trânsito é a redução da violência nesse contexto, assim como, a minimização das consequências provocadas pelos acidentes. Isto nos remete ao pensamento de que um processo de conscientização da população, de maneira que o trânsito se torne mais seguro e humanizado, é apenas resultado satisfatório da educação e de seus princípios elementares. 28 3 MATERIAIS E MÉTODOS 3.1 Ética Por se tratar de dados secundários, não houve necessidade do Projeto de Pesquisa ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para atender à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, assim como não foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por terem sido as informações obtidas através de documentos públicos. 3.2 Tipo de Pesquisa Foram feitas visitas ao Órgão da Polícia Militar, órgão responsável pelo trânsito no município de Sapezal/MT, para averiguação dos boletins de ocorrência referentes aos acidentes de trânsito. Por conseguinte, foi realizado averiguação do número de acidentes cometidos especificamente por condutores que não possuíam a documentação específica para dirigir. 3.3 Universo/Cenário A Pesquisa foi realizada no Município de Sapezal/MT, cuja proposta foi averiguar as principais causas dos acidentes de trânsito ocorridos no local. Trata-se de uma cidade de pequeno porte localizada no Médio Norte do Estado Mato-grossense. Possui uma população aproximada a 20 mil habitantes, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (2010), cuja economia é o agronegócio baseado na cultura de grãos. Refere-se a um dos maiores produtores de grãos e algodão do Brasil, possuindo apenas dezoito anos de emancipação política. Em função da característica do município, a população foi se formando ao longo do tempo por uma maioria de adultos jovens, principalmente por busca de melhores condições de trabalho e de desenvolvimento social e econômico. Embora Sapezal seja considerado uma cidade pequena em desenvolvimento, acidentes de trânsito acontecem com frequência, tendo as mais diversas consequências para os envolvidos, tanto de forma direta quanto indiretamente. 29 3.4 Sujeitos e Amostra A amostra se compõe de relatos de acidentes de trânsito, pela população do Município de Sapezal/MT, bem como a prevalência de condutores não habilitados, durante o ano de 2011. 3.5 Instrumentos de Coleta de Dados Os dados foram colhidos através do próprio relatório emitido pela Polícia Militar, o qual informou dados estatísticos sobre o tema proposto contendo as autuações dos profissionais do trânsito relacionado à infração de dirigir sem habilitação. 3.6 Plano para Coleta de Dados A coleta indireta dos dados foi realizada considerando o período pesquisado, junto ao Órgão da Polícia Militar, órgão responsável pelo trânsito no município de Sapezal/MT. 3.7 Plano para a Análise dos Dados Os resultados obtidos foram agrupados empiricamente e percentualmente tratados em Planilha Excel para visualização através de gráficos. 30 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO Inicialmente foram analisadas as informações referentes ao número total de acidentes de trânsito ocorridos no município. O gráfico 01 demonstra os resultados relativos, deixando evidente que uma grande parte dos acidentes de trânsito acontecidos em Sapezal/MT, durante o ano de 2011, foi provocada por condutores não habilitados, além de outros fatores certamente. Gráfico 01: Número de acidentes de trânsito em função de diferentes consequências. Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012. Legenda: AA: Acidente com animais AT: Atropelamento CAP: Capotamento CM: Choque mecânico CL: Colisão CVA: Conduzir veículo sob influência do álcool DSH: Dirigir sem habilitação HCDV: Homicídio culposo na direção do veículo LC: Lesão corporal OAT: Outros acidentes de trânsito TM: Tombamento No que se refere ao número de acidentes de trânsito no Município de Sapezal/MT, aconteceram 227 acidentes, considerados apenas os notificados nos boletins de ocorrência, no órgão da polícia militar, com exceção dos abalroamentos. 31 Contudo, sabe-se que nem todas as ocorrências de trânsito são autuadas, cabendo, portanto, a existência de muitos outros acidentes no determinado período. Frise-se aqui, que aqueles relacionados a abalroamento não foram apresentados nos gráficos para discussão, uma vez que os mesmos apresentaram maior incidência que a infração de dirigir sem habilitação. Entende-se que este fato não prejudica a conclusão do trabalho, mas intensifica ainda mais o resultado referente ao número elevado de acidentes de trânsito no local onde foi realizada esta pesquisa. Perante esta realidade, observamos que os acidentes provocados por condutores que não possuíam a CNH apresentaram-se em maior evidência, numa proporção também maior que a dos outros acidentes. Na perspectiva de Vasconcellos (2004), os acidentes de trânsito tem atingido um maior número de pessoas a cada dia. De igual forma, Soares Junior (2007) também entende que os números reais dos acidentes de trânsito não são conhecidos, tendo muitos acidentes não notificados. Cimadon (2005) preconiza que a redução do número de acidentes está associado a necessidade do indivíduo receber mais atenção, enquanto condutor. Contudo, o número de condutores despreparados aumenta a cada dia, haja vista que o gráfico número 01 evidenciou tal situação. Entretanto, no gráfico 02 destaca a divisão de veículos automotores que foram conduzidos por condutores não habilitados e que provocaram acidentes de trânsito. Observamos que o maior número de acidentes foi realizado com veículos pequenos, sendo 44 carros envolvidos, ou seja, 53,65% do total de acidentes. Os veículos de duas rodas proporcionaram 32 acidentes, o equivalente a 39,02%. Por outro lado, aconteceu um número reduzido, em proporção, de acidentes envolvendo ônibus, sendo que os seis motoristas de ônibus possuíam CNH, porém não estava na categoria adequada para conduzir o veículo específico, enquadrando-se assim, em condutores não habilitados. O Código de Trânsito Brasileiro (1997) preconiza as características necessárias para que o condutor dirija veículos automotores, na sua respectiva categoria. Frise-se aqui que os critérios básicos para emissão da categoria pretendida é imprescindível para o bom desempenho do condutor. No gráfico abaixo percebeu-se que condutores conduziram veículos inapropriados para a sua categoria de habilitação. 32 Gráfico 02: Veículos conduzidos por motoristas não habilitados que provocaram acidentes. 06 Carros 44 Motocicletas Ônibus 32 Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012. No que se refere ao sexo dos condutores, no gráfico 03, percebemos maior envolvimento de mulheres em acidentes de trânsito. Considerando uma totalidade de 82 acidentes provocados por condutores não habilitados, 55 destes foram provocados por pessoa do sexo feminino, e 27 provocados por pessoa do sexo masculino. Gráfico 03: Classificação dos Condutores por Gênero. 32,92 % 67,07 % Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012. De certa forma, a participação de mulheres no mercado de trabalho tem aumentado sucessivamente ao longo da história, muitas têm ocupado espaço que antes era específico da figura masculina. Ao observar os boletins de ocorrência referentes à ocorrência de trânsito específica, constavam informações que o (a) condutor (a) estava a caminho do trabalho, ou retornando para casa após o dia 33 trabalhado. Obviamente não justifica o acidente de trânsito, contudo, traz uma reflexão a cerca da participação feminina no mundo moderno. O gráfico 04 apresenta a faixa etária dos condutores mostrando a predominância de adultos jovens envolvidos em ocorrências de trânsito, os quais correspondem a quase metade do total de acidentes, isto é, o equivalente a 40% de acidentes foi provocado por pessoas entre os 18 e os 30 anos de idade. Observa-se também que adolescentes conduziram veículos automotores sem habilitação e permissão para dirigir, sendo responsáveis por 23,17% dos acidentes de trânsito envolvendo condutores não habilitados em 2011. Gráfico 04: Classificação dos Condutores por Idade. 01 11 19 18 33 Fonte: SMTT/Sapezal/MT.2012. A faixa etária entre 31 e 50 anos de idade foi responsável por 21,95% dos acidentes de trânsito cujos condutores não possuíam CNH, e as pessoas idosas também tiveram participação ativa nos acidentes, mesmo considerando a pessoa idosa acima de 65 anos de idade. Os resultados apresentaram um fato importante da pesquisa, pois em função das idades serem bem variáveis, chamou-nos a atenção sobre os adolescentes, que não possuem o direito de dirigir, conduzirem veículos automotores no município, numa proporção não muito pequena, ou seja, numa totalidade de 82 acidentes, destes, 19 foram provocados por adolescentes. Torna-se perceptível a falta de consciência de pessoas jovens neste processo complexo do trânsito, assim também, ficam evidenciadas características associadas de despreparo, de irresponsabilidade, 34 falta de conhecimento e tantas outras que comprometem a segurança e a cidadania no trânsito de Sapezal/MT. No gráfico 05 tem-se os resultados em relação ao grau de escolaridade dos condutores sem habilitação que provocaram acidentes de trânsito, pode ser observado que a maioria dos motoristas possui ensino médio completo, num total de 41 pessoas, equivalente a 50%. Cerca de 28% possui somente o ensino fundamental e 6% é apenas alfabetizado. Do total, 15% dos motoristas concluíram o nível superior, sendo somente 13 pessoas. Gráfico 05: Classificação dos Condutores por Grau de Escolaridade. 05 13 23 41 Fonte: SMTT/Sapezal/MT. 2012 Sendo assim, mais da metade das pessoas envolvidas nos acidentes de trânsito possui algum grau de escolaridade que poderia contribuir para o entendimento a cerca da necessidade de CNH para conduzir veículos automotores. Contudo, isto significa que o fator consciência, mais uma vez, é observado, haja vista que muitos que se envolveram nas ocorrências de trânsito enquadravam-se nos quesitos necessários para emissão da CNH. Todas as figuras levaram ao objetivo principal deste trabalho, que foi perceber o número de acidentes de trânsito e suas causas, bem como, a prevalência da falta do documento específico que permite o ato de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, no município de Sapezal/MT. A participação de pessoas não habilitadas no trânsito, no caso dos adolescentes (19 pessoas), a participação de pessoas que concluíram certa formação escolar (41 pessoas terminaram o ensino médio), porém 35 sem a consciência necessária a cerca da responsabilidade no trânsito, foram aspectos importantíssimos que corroboraram para o entendimento de que os acidentes de trânsito estão diretamente associados à falta da Carteira Nacional de Habilitação. 36 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Carteira Nacional de Habilitação, ou simplesmente a Carteira de Motorista, como é conhecida, é um direito de todo cidadão que queira conduzir veículos automotores. Assim também, é um dever para todo aquele que dirige veículo, seja carro, moto ou outro qualquer. A pesquisa realizada contribuiu para consolidar o pensamento de que o indivíduo condutor, no município de Sapezal/MT, necessita reforçar a consciência do dever, consciência do compromisso e da preparação adequada para condução de veículos. As principais causas dos acidentes de trânsito estão associadas com a falta de conhecimento por parte do condutor, assim também, associadas ao comprometimento da consciência do indivíduo no que se refere ao seu senso de responsabilidade, de cidadania e de comprometimento consigo próprio, bem como, de sua própria segurança e a segurança dos demais. A compreensão desta temática é de relevante importância para toda a comunidade, haja vista que a Psicologia do Trânsito vem contribuir satisfatoriamente para ampliação do mesmo, por meio de mecanismos que garantam ao cidadão condições para um trânsito mais seguro, com diminuição do número de acidentes ou de outras ocorrências que possam envolver este processo. A Educação para o Trânsito pode ser observada como um fator preponderante para o combate à violência no trânsito, a qual necessariamente precisa ser introduzida nos currículos escolares de maneira que a criança, o adolescente ou o adulto tenham em si mesmos, a formação de uma consciência relativa ao trânsito, referente ao processo de se colocar no lugar do outro, isto é, a consciência do respeito e da humanização. Em outro sentido, a conquista da segurança no trânsito está associada ao fato dos participantes do trânsito terem a consciência de valorização da vida, bem como, consciência dos seus direitos e, sobretudo, dos seus deveres e obrigações. Os acidentes de trânsito trazem em seu contexto, aspectos relacionados ao comportamento humano. Cabe, portanto, ao psicólogo desse contexto, a busca de alternativas para transformação desta realidade, e em especial, desta caótica situação que aflora e sucessivamente continua a minar vidas em todo o mundo. Em suma, este trabalho foi resultado dos constantes acidentes de trânsito ocorridos no município de referência. Contudo, ao terminar a pesquisa, evidenciou- 37 se a percepção do comprometimento da consciência da comunidade quanto à necessidade do condutor estar devidamente habilitado para conduzir veículos. É de grande valia considerar que todo o conteúdo abordado e discutido até o presente momento, necessariamente passa pelo comportamento do indivíduo, cujas mudanças serão apenas possíveis a partir de um trabalho sistemático da Psicologia do Trânsito, por meio da educação. Sendo assim, frise-se mais uma vez, a responsabilidade do profissional de psicologia frente a esta situação que urge por transformação, e consequentemente, por um processo mais consciente de segurança e cidadania no trânsito. 38 REFERÊNCIAS ARAÚJO, J. Educação de trânsito na escola. 1. ed. Florianópolis: D.N.E.R. - 16º Distrito Rodoviário Federal, 1977. BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997. ______ – Ministério das Cidades/Departamento Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro e Legislaçao Complementar em vigor. Brasília. Ministério das Cidades. DENATRAN, 2005. CIMADON, G. O que é ser bom motorista: a perspectiva dos agentes de trânsito da Ciretran de Curitiba, Pr. 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