Procedimentos para o envio do arquivo do

Procedimentos Para o Envio do Arquivo do Estatuto Social ao BACEN – Via Internet
Texto Elaborado em 20/01/2009
1) Procedimento de Envio de Documentos ao Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil, através da circular 3.215, de 12 de dezembro de 2003, estabeleceu o
procedimento referente ao envio/transferência do arquivo do estatuto social das Cooperativas de Crédito,
dentre outras instituições financeiras, via internet, através do aplicativo PSTAW 10.
2) Reforma Estatutária
As alterações estatutárias poderão ser realizadas a qualquer momento, através da aprovação de pelo menos
2/3 (dois terços) dos votos validos da AGE (Assembléia Geral Extraordinária) - Lei 5.764/71, art.46, §
único.
3) Meio Eletrônico
Os documentos que eram enviados impressos (papel) passarão a ser enviados, obrigatoriamente, também
através da transação eletrônica, a saber:
Transmissão:
Aplicativo:
Documento:
Padrão:
Extensão do nome do arquivo:
via internet
PSTAW10
Esif – Estatuto Social
rich text format – rtf
8 dígitos identificadores da instituição no sistema sobre Entidades de
Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad (código ID-Bacen) –
observar também o anexo da carta-circular 2847/99.
Obs: Caso não esteja expresso na ata da assembléia que ocorreu à alteração estatutária, que o estatuto faz
parte integrante da mesma, não será necessário enviar cópia física (em papel) para o Bacen, contudo,
lembramos que a cooperativa não receberá cópia, alguma, autenticada do Banco Central.
Sendo assim, recomendamos que a cooperativa expresse, também, na ata a seguinte frase: “... conforme
estatuto social, em anexo, que se constitui parte integrante desta ata. ...”, além disso, envie duas cópias do
estatuto social assinadas e rubricadas pelos membros executivos, somente dessa forma o Bacen devolverá
uma das vias (em papel) homologada para cooperativa.
4) Departamento Responsável do Banco Central do Brasil
O DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro está autorizado a exigir, a qualquer
tempo, o disposto nesta circular.
5) Exigência
A partir do momento da publicação da circular, em 12 de dezembro de 2003, a obrigação está constituída,
contudo, seus efeitos são válidos a partir de 02 de fevereiro de 2004.
Circular Informativa
OPERACIONAL
No. 097.01-2009
6) Roteiro de Transferência do Arquivo do Estatuto Social ao Bacen – Via Internet - PSTAW10
Passo 0: Através do sistema UNICAD na opção "Dados Básicos" > "Consulta / Alteração" > "Pessoa
Jurídica", ou através de consulta à gerência técnica do DEORF que jurisdiciona a IF líder do conglomerado,
a Instituição deve conhecer o seu código de identificação ID-BACEN, que sempre será composto pela letra
Z (zê) seguida de 7 dígitos.
Passo 1: O documento deve ser editado no sistema Microsoft Word®, no formato Rich Text Format - RTF.
Passo 2: Após a última revisão de conteúdo, e depois do documento estar formatado da mesma maneira
que o último enviado ao Banco Central do Brasil, o arquivo deve ser "salvo" com a extensão ".RTF". No
Microsoft Word® isto é feito através da opção de menu "Arquivo" > "Salvar como...", e escolhendo da
caixa "Salvar como tipo" a opção "Formato Rich Text (*.rtf)".
ATENÇÃO: O nome do arquivo deve ser obrigatoriamente o ID-BACEN da Instituição que submete o
documento que está sendo alterado, independentemente do ID-BACEN da instituição que esteja
operacionalizando a remessa, que eventualmente poderá ser a líder do conglomerado ou a cooperativa
central, no caso de cooperativas de crédito.
Passo 3: Inicie o sistema PSTAW10. Ele pode ser encontrado no menu "Iniciar" > "Programas" > "Banco
Central do Brasil", e necessita de conexão ativa com a Internet para funcionar.
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Passo 4: Na opção de menu do PSTAW10 "Transmissão" > "ENVIA arquivo pela Internet" escolha no
campo "Documento" a opção "ESIF - Estatuto Social", e na caixa "Arq. Entrada:" o arquivo resultante do
passo 2;
Obs: O software PSTAW10 pode estar desatualizado. Neste caso não será apresentada a opção "ESIF ESTATUTO SOCIAL". Para realizar a atualização automática basta escolher a opção "Recepção" >
"VERSÃO atual do programa".
Passo 5: Ao confirmar a transmissão será apresentado o número de protocolo que deve ser informado ao
Banco Central do Brasil como prova da submissão da instrução.
Obs: Caso a última mensagem não tenha sido apresentada repita o procedimento passo a passo.
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