Baixar

Ano 1 • Número 3 • Setembro • 2009
Quem quer ser professor
no Brasil? O que o Enem
nos diz
O que mudou no Censo Escolar
da educação básica
Avaliando o desempenho
no Enade de bolsistas
do ProUni
Quais são os municípios
brasileiros prioritários?
Ministério da Educação (MEC)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Presidência Reynaldo Fernandes
Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) Elaine Toldo Pazello
Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) Maria Inês Pestana
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) Heliton Tavares
Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) Iguatemy Lucena
Diretoria de Tecnologia de Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) Bruno Adann
Sagratzki Coura
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) Cláudio Salles
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma
autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e tem como principal atribuição coordenar
os sistemas e projetos de avaliação educacional no País, assim como organizar o sistema de
informações e estatísticas da educação brasileira.
Expediente
Na Medida é uma publicação eletrônica bimestral coordenada pela Dired/Inep e visa à qualificação do
debate sobre a educação no País a partir da disseminação de análises técnicas a um público amplo.
Coordenação geral Elaine Toldo Pazello (Dired)
Coordenação técnica Gabriela Moriconi (Dired)
Equipe técnica desta edição Rafaella Cabral (Dired); Alex da Silveira, Christyne da Silva,
Cíntia Antônio, Patrícia Teixeira, Mariana dos Santos, Maruska de Almeida (Deed);
Thiago Leitão (Diretoria de Políticas e Programa de Graduação/MEC)
Edição Maria Fernanda Conti Assessoria de Comunicação
Projeto gráfico/Capa/Diagramação Marcos Hartwich/Raphael Caron Freitas/Celi Rosalia Soares de Melo
Assessoria Técnica de Editoração e Publicações
Revisão Aline Ferreira de Souza e Josiane Cristina da Costa Silva
Assessoria Técnica de Editoração e Publicações
Distribuição Assessoria de Comunicação
Contato: [email protected]
É permitida a reprodução dos textos, desde que citada a fonte.
Artigos desta edição
Editorial ................................................................................................................... 3
1 Quem quer ser professor no Brasil? O que o Enem nos diz ........................................ 5
2 O que mudou no Censo Escolar da educação básica .................................................... 10
3 Avaliando o desempenho no Enade de bolsistas do ProUni ........................................ 15
4 Quais são os municípios brasileiros prioritários? ...................................................... 19
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Editorial
Seja por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou de outras
entidades governamentais, o Brasil vem produzindo uma série de dados educacionais,
os quais avançam em quantidade e em qualidade. Um dos estudos inseridos na 3ª edição
do boletim Na Medida descreve as mudanças promovidas no Censo Escolar da Educação
Básica, uma das principais fontes de dados educacionais do País. O estudo indica,
inclusive, que, após essas mudanças, já é possível observar diversos avanços em termos
da melhoria da qualidade da informação.
Uma das funções da coleta e do tratamento dos dados educacionais é poder gerar
indicadores para que estes subsidiem políticas públicas para melhoria da educação. Outro
texto deste boletim apresenta uma visão geral sobre os chamados municípios prioritários.
Foram definidos como prioritários os municípios de pior resultado no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foram os primeiros a receber assistência
do Ministério da Educação (MEC). O texto apresenta os critérios utilizados para essa seleção,
quais são esses municípios e a evolução de seu Ideb entre 2005 e 2007.
Além disso, os dados produzidos permitem que sejam feitas análises de diversos
aspectos das políticas educacionais em andamento no País. Um exemplo é o texto que
busca verificar se alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) teriam
desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) pior que os
demais alunos dos cursos de ensino superior, o que indicaria uma possibilidade de
queda na qualidade dos cursos, após a inclusão dos bolsistas.
Outro exemplo é o estudo sobre o perfil de jovens de 17 a 20 anos atraídos para
a carreira do magistério no País, baseado em informações que podem ser obtidas por
meio do questionário socioeconômico respondido por eles ao participarem do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse estudo, assim como os demais contidos nessa
3ª edição do boletim Na Medida, não tem o propósito de ser conclusivo, mas sim de
chamar a atenção e contribuir para o debate de uma questão de grande importância em
nosso País: a capacidade das redes de ensino de atrair bons candidatos para a profissão
docente, em especial para a educação básica.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
3
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
1 Quem quer ser professor no
Brasil? O que o Enem nos diz
Se há um consenso na área de educação, este é o da relevância do papel do
professor para o processo de ensino e para a aprendizagem dos alunos. Embora as
políticas educacionais sejam, em sua maioria, formuladas no nível do Ministério e
das Secretarias de Educação, a forma como essas políticas são implementadas e os
seus resultados são influenciados diretamente pelos agentes que as efetivam nas
salas de aula – os professores. São eles que, com maior ou menor autonomia, decidem
a metodologia a ser empregada, a forma como os materiais didáticos serão utilizados,
com que tipo de atividades o tempo em sala de aula será ocupado, quais métodos
de avaliação dos alunos serão empregados, entre outras questões de extrema
importância.
Nesse sentido, sabe-se que a forma como os professores tomam essas decisões e
desenvolvem seu trabalho diariamente depende de diversos aspectos, que vão desde a
sua motivação e o seu grau de adesão e comprometimento com essas políticas até os
recursos que têm disponíveis, como infraestrutura, material de apoio, orientação e,
principalmente, seus próprios conhecimentos e habilidades.
Desse modo, cada vez mais tem sido ressaltada a necessidade de se atrair e
selecionar profissionais com alto nível de conhecimentos e habilidades para a carreira
docente. Em relatório divulgado pela consultoria McKinsey & Company, em 2007, chama
a atenção o dado que indica que todos os dez países1 com as melhores notas no
Programme for International Student Assessment (Pisa) da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) selecionam os professores dentre os
30% melhores graduados. Na Finlândia, esse percentual se reduz para 10% e na Coréia
do Sul, para 5% dos melhores graduados.
Será que no Brasil encontramos situação semelhante? O País consegue selecionar
os professores dentre os melhores graduados? Qual o perfil de quem quer ser professor
no País?
O Enem e a escolha da profissão
Os dados disponíveis não permitem responder exatamente se o Brasil também
consegue selecionar os seus professores dentre os melhores graduados. Para tanto,
seria necessário relacionar os resultados de exames de desempenho dos alunos ao
final do curso de graduação – como os resultados da prova do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade) – com os resultados das provas de concurso para
as carreiras do magistério das redes de ensino, o que não é possível.
1
São eles: Canadá, Austrália,
Bélgica, Finlândia, Hong
Kong, Japão, Holanda,
Nova Zelândia, Cingapura e
Coréia do Sul.
No entanto, uma análise do perfil dos potenciais candidatos ao magistério pode ser
realizada a partir de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao realizar o Enem,
os candidatos respondem voluntariamente a um questionário que abrange tanto aspectos
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
5
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
socioeconômicos quanto relacionados a suas intenções e opiniões. Uma das perguntas é a
seguinte: “Que profissão escolheu seguir?”. As possíveis respostas a essa questão são:
(a) Ainda não escolhi;
(b) Profissão ligada às Engenharias/Ciências Tecnológicas;
(c) Profissão ligada às Ciências Humanas;
(d) Profissão ligada às Artes;
(e) Profissão ligada às Ciências Biológicas e de Saúde;
(f) Professor do Ensino Fundamental e Médio;
(g) Não vou seguir nenhuma profissão.
Embora a partir dos dados do Enem não seja possível saber se de fato o candidato
entrou em um curso superior de formação de professores e nem se um dia será
selecionado para ingressar na carreira docente por meio de concurso público,2 a
resposta de candidatos que estão em uma faixa etária de escolha da profissão – aqui
definida entre 17 e 20 anos – é um importante indicativo de sua intenção no momento
da realização do Exame. Esses dados permitem que seja feita uma análise do perfil de
alunos atraídos para o magistério no País, incluindo a nota que eles obtêm no Exame.
6
GRÁFICO 1 DISTRIBUIÇÃO DAS RESPOSTAS NO ENEM 2007 À QUESTÃO: “QUE PROFISSÃO
ESCOLHEU SEGUIR?”
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enem 2007
2
A afirmação vale tanto para
candidatos que disseram
ter escolhido a profissão
do magistério quanto para
os demais candidatos.
3
Última edição do exame com
microdados disponíveis para
análise.
4
Foram excluídos da análise
aqueles que afirmaram que
ainda não escolheram uma
profissão, que não vão
seguir nenhuma profissão
ou não responderam a
questão.
Dentre os jovens de 17 a 20 anos que fizeram a prova do Enem em 2007,3 cerca
de 25% ainda não haviam escolhido, até aquele momento, a profissão que pretendiam
seguir. Dos que já haviam feito a escolha, a maioria optou por profissões da área de
Ciências Biológicas e da Saúde, seguidas por profissões da área de Engenharias e Ciências
Tecnológicas e da área de Ciências Humanas. Aqueles que escolheram a profissão de
Professor de Ensino Fundamental e Médio correspondem a apenas 5,2% dos jovens.
Dessa forma, já parece ser pouco provável que o Brasil consiga, assim como os dez
melhores países no Pisa, selecionar os professores entre os 30% melhores graduados,
pois isso pressuporia um percentual significativo de interessados na carreira do
magistério, dos quais se poderia selecionar os melhores, posteriormente.
Analisando o perfil de quem quer ser professor
Para analisar o perfil dos candidatos que afirmam ter escolhido a profissão do
magistério, em comparação com os alunos que escolheram as demais profissões,4
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
estimamos uma equação da probabilidade de um candidato escolher a profissão
docente em função de suas características pessoais e de sua nota na prova do Enem.5
Isso nos permite ler o impacto de uma determinada variável sobre a probabilidade
da escolha do magistério, livre do efeito das demais variáveis, visto que a estimativa
fixa todas as demais variáveis e estima a probabilidade somente variando a
característica de interesse.6 Os resultados podem ser lidos da seguinte forma: um
candidato tem, em média, 6,69% de probabilidade de escolher ser professor do ensino
básico. Fixando todas as demais características e variando somente o gênero, por
exemplo, observamos que a probabilidade do candidato querer ser professor, caso
seja mulher, é de 7,21%, enquanto que, se o candidato for homem, a probabilidade
cai para 5,60%.
GRÁFICO 2 PROBABILIDADE DE ESCOLHER SER PROFESSOR, DE ACORDO COM O GÊNERO
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir dos dados do Enem 2007
Também foi encontrada diferença entre as probabilidades de escolha do
magistério, de acordo com a dependência administrativa das escolas em que os alunos
estudaram: aqueles que estudaram a vida toda em escolas públicas têm maior
probabilidade de optar pela docência do que aqueles que estudaram parte ou toda a
vida em escolas privadas.
5
As variáveis testadas foram: a
nota no Enem; o gênero; a
cor/raça; o tipo de escola em
que estudou (pública ou
privada); a renda familiar; a
escolaridade da mãe; se trabalha; o turno em que estudou; sua participação em
organizações como grêmios
estudantis, associações comunitárias, partidos políticos e Organizações não governamentais (ONGs); e seu
interesse por questões relacionadas a política nacional,
internacional e local, economia, meio ambiente, desigualdade social, cultura e
serviços públicos como educação e saúde.
6
Foi realizada uma análise
econométrica utilizando a
metodologia de regressão
logit.
GRÁFICO 3 PROBABILIDADE DE ESCOLHER SER PROFESSOR, DE ACORDO COM O TIPO DE ESCOLA EM
QUE CURSOU O ENSINO BÁSICO
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir dos dados do Enem 2007
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
7
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
As diferenças maiores começam a aparecer quando se analisa variáveis diretamente
relacionadas ao background familiar: a probabilidade de o candidato escolher a
profissão do magistério é três vezes maior para aqueles com menor renda familiar em
relação àqueles com maior renda familiar, e é quase duas vezes maior para aqueles com
mães que nunca estudaram em relação aos candidatos com mães mais escolarizadas.
GRÁFICO 4 PROBABILIDADE DE ESCOLHER SER PROFESSOR, DE ACORDO COM A RENDA FAMILIAR
DO CANDIDATO
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enem 2007
* SM = Salários mínimos.
8
GRÁFICO 5 PROBABILIDADE DE ESCOLHER SER PROFESSOR, DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE DA
MÃE DO CANDIDATO
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enem 2007
Também é importante destacar os resultados em relação às notas dos candidatos
no Enem: aqueles com piores notas têm probabilidade quase três vezes maior de
escolherem a carreira do magistério do que aqueles com melhores notas. Ou seja, existem
evidências de que a carreira do magistério não está conseguindo atrair os melhores
candidatos, o que leva à reflexão de que é pouco provável que o País esteja selecionando
os professores entre os melhores alunos, já que estes têm baixa probabilidade de
quererem ser professores.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
GRÁFICO 6 PROBABILIDADE DE ESCOLHER SER PROFESSOR, DE ACORDO COM A NOTA DO CANDIDATO
NO ENEM 2007
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enem 2007
Vale ressaltar que, ainda para as demais variáveis testadas – como cor/raça do
candidato, se o candidato trabalha e sua participação em organizações como grêmios
estudantis, dentre outras –, os resultados encontrados apontaram para diferenças de
probabilidade bem pequenas – de menos de um ponto percentual.
Portanto, pelas evidências encontradas nesta análise, o indivíduo com maior
probabilidade de escolher o magistério – dentre aqueles com 17 a 20 anos que realizaram
o Enem 2007 e declararam a opção por uma profissão – tem o seguinte perfil: mulher,
estudou sempre em escola pública, tem renda familiar de até dois salários mínimos, a
mãe nunca estudou e tirou uma nota abaixo de 20 no Enem.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
9
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
2 O que mudou no Censo Escolar
da educação básica
O Censo Escolar da educação básica
O Censo Escolar é um levantamento anual de dados estatístico-educacionais de
âmbito nacional. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação
básica. É uma pesquisa declaratória, de participação obrigatória, que engloba toda a
população em condição escolar matriculada em estabelecimentos públicos e privados
do País, abrangendo todas as diferentes etapas e modalidades de ensino.
As informações produzidas pelo Censo Escolar são úteis para a elaboração de
diagnósticos, para a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas, bem
como para a tomada de decisões em educação. Atualmente, programas e ações
governamentais dependem do fornecimento das informações coletadas, tais como o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). Os recursos financeiros do Fundeb, repassados a Estados, Distrito Federal e
municípios em um determinado ano, são calculados com base no número de matrículas
constantes no Censo Escolar do ano imediatamente anterior. O cálculo do Ideb, por sua
vez, possui um componente de fluxo escolar obtido a partir de dados do Censo Escolar
referentes à aprovação, à reprovação e ao abandono de alunos.
Breve histórico do Censo Escolar
Censos que visam a obter informações educacionais não são novos no Brasil.
Desde 1872, a preocupação com analfabetismo, por exemplo, estava posta nos censos
demográficos. Todavia, foi em 1932 que se realizou, de fato, o primeiro censo com
preocupação exclusivamente educacional.
Em 1997, após um grande processo de redimensionamento do setor de
levantamentos estatísticos do Ministério da Educação (MEC), ocorrido nos anos de
1995 e 1996, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) assumiu as atividades estatísticas e de avaliação, antes realizadas pelo MEC. No
mesmo ano, recebeu a competência legal para organizar e manter o sistema de
informações e estatísticas educacionais pela Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997.
A publicação da Lei nº 9.424, de 1996, que dispôs sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), definiu
que os dados de matrículas do Censo Escolar, publicados no Diário Oficial da União,
constituiriam a base para fixação da proporção dos valores repassados a Estados, Distrito
Federal e municípios. Tal vinculação implicou o fortalecimento e maior prestígio do
levantamento censitário, situação que se manteve com a substituição do Fundef pelo
Fundeb.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
10
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Em meados de 2007, com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ações
no sentido de inovar nos processos e nos conteúdos do Censo Escolar foram tomadas,
a fim de ampliar o conhecimento da realidade escolar, bem como da educação brasileira.
Mudanças no Censo Escolar
Até 1995, o Censo Escolar apresentava deficiências de cobertura, defasagem no
tempo de coleta e problemas de divulgação. Tais aspectos levavam a questionamentos
principalmente sobre a dimensão do atendimento escolar e do fluxo dos discentes, o
que gerava incertezas sobre a qualidade da informação e dificultava a utilização das
bases de dados produzidas.
Para solucionar tal situação, novos conceitos precisaram ser implantados, a
começar pela definição, em 1995, de um “Dia Nacional do Censo Educacional”. Tratouse de um marco temporal para o informe dos dados escolares, definido como a última
quarta-feira do mês de março. A partir de então, todas as escolas passaram a ter uma
mesma data de referência para as informações, o que melhorou consideravelmente a
qualidade dos dados.
A mais significativa mudança no Censo, no entanto, deu-se a partir de 2007, com
a alteração na unidade de informação. Até 2006, a menor unidade de informação era a
escola. Cada escola recebia formulários em papel, nos quais informava os dados
agregados referentes a suas turmas, matrículas, docentes e infraestrutura. Não havia a
possibilidade de inserir informações sobre cada aluno, cada docente, cada disciplina
ministrada ou a especificidade de cada turma. Os formulários preenchidos eram, então,
encaminhados às secretarias estaduais e municipais para digitação no Sistema de
Informações Educacionais (Sied). Como resultado, alunos e professores apareciam como
quantitativos agregados por estabelecimento, etapa e modalidade de ensino.
Com a mudança metodológica realizada em 2007, passou-se a coletar dados
individuais de alunos e docentes. Atualmente, são unidades de informação as escolas,
os alunos, as turmas, os docentes e os auxiliares de educação infantil. Para cada uma
dessas dimensões, há um cadastro específico no qual as escolas inserem informações
individualizadas, como o nome, a data de nascimento, o endereço, entre outras. Para
facilitar o procedimento e melhorar o controle da qualidade dos dados, a coleta e a
transmissão deles passaram a ser realizadas por uma ferramenta on-line, o Sistema
Educacenso. Embora alguns sistemas estaduais de ensino já utilizassem formulários
eletrônicos, ainda não se tratava, todavia, de um sistema on-line e integrado, para
melhorar a agilidade, a organização e a disseminação da informação.
Adicionalmente, a Portaria nº 264, de 2007, modificou para “Dia Nacional do Censo
Escolar da Educação Básica” a data de referência das informações declaradas ao
Censo Escolar da educação básica. Com essa portaria, a data foi alterada para a última
quarta-feira do mês de maio de cada ano. Nessa época, transferências de alunos, mudanças
de docente, série, horários, entre outros, já não ocorrem de forma tão intensa como se dá
no início do ano, garantindo que o Censo represente um momento em que as matrículas
já estão razoavelmente estabilizadas nas escolas.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
11
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Mudanças nos resultados
Em relação ao controle da qualidade de dados, a reestruturação de metodologia
procurou aproximar-se das técnicas de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que coleta informação individualizada. O monitoramento realizado
pelo Inep mostra que, como resultado da mudança metodológica, o quantitativo de
matrículas apurado pelo órgão foi ao encontro dos números levantados pela Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, conforme o Gráfico 1.
12
GRÁFICO 1 COMPARATIVO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NA REDE PÚBLICA – CENSO ESCOLAR E PNAD (EM MIL) – BRASIL
Fonte: Elaboração Deed/Inep, a partir de dados do Censo Escolar/Inep e da Pnad/IBGE
O Gráfico 1 indica que houve uma significativa queda no número de matrículas
entre 2006 e 2007, de acordo com o Censo Escolar. Essa queda deveu-se especialmente
ao fato de que a informação por aluno, a partir da nova metodologia, passou a ser
mais precisa, permitindo a identificação e a correção da duplicidade de alunos.1 Esse
fenômeno de diminuição do número de matrículas foi o indicativo de maior qualidade
da informação, tanto no momento da coleta quanto no da realização das críticas e
consistências dos dados.
1
Duplicidade de alunos é a
contagem de um mesmo
aluno em mais de uma
escola, seja na mesma
unidade federativa, seja em
unidades distintas.
Vale ressaltar que a individualização cadastral produziu resistências na
participação de algumas instituições privadas que deixaram de responder ao Censo
de 2007, o que também contribuiu para a queda de matrículas entre esses anos.
Essas instituições, zelosas das informações pessoais de seus alunos, ofereceram
questionamentos a essa metodologia. Todavia, a partir de uma campanha de
conscientização sobre os procedimentos de segurança e de garantia do sigilo das
pessoas, a confiança foi novamente fortalecida e a resistência superada. Assim, no
ano de 2008, observou-se que diminuiu expressivamente o número de escolas
privadas que não prestaram informações, com o consequente reflexo nas respectivas
matrículas.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
TABELA 1 NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO CENSO, POR
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA – 2006, 2007 E 2008 – BRASIL
Fonte: Elaboração Deed/Inep, a partir de dados do Censo Escolar
No caso dos professores, os dados também se restringiam ao total desses
profissionais lotados em cada escola, por etapa e modalidade de ensino. Por
consequência, a dupla contagem de um mesmo indivíduo tinha probabilidade muito
maior de ocorrer do que entre alunos, pois um mesmo professor pode lecionar em mais
de uma etapa ou modalidade de ensino e, ainda, em mais de um estabelecimento. Essas
características do levantamento, presentes até o ano de 2006, limitavam o alcance das
informações e obrigavam todos os usuários do Censo Escolar a utilizarem o conceito de
função docente (que admite mais de uma contagem do mesmo indivíduo), sem
responderem à pergunta sobre quantos docentes atuam na educação básica, informação
fundamental para o planejamento e a definição de qualquer política pública afeta ao
setor.
Ao observar a quantidade de professores que lecionam em mais de um
estabelecimento, em 2007, é possível ter uma noção de quantas vezes um mesmo
professor pode ser contado, quando se utiliza a noção de função docente – isso sem
considerar as replicações por lecionar em mais de uma etapa ou modalidade de ensino.
TABELA 2 NÚMERO DE PROFESSORES DO ENSINO REGULAR, POR QUANTIDADE DE
ESTABELECIMENTOS EM QUE LECIONAM, SEGUNDO AS ETAPAS DE ENSINO – 2007
Fonte: Elaboração Deed/Inep, a partir de dados do Censo Escolar
Com a nova metodologia, para registrar os dados do professor no Censo Escolar,
tomou-se por base um código de identificação, gerado pelo próprio Educacenso para
cada indivíduo. Dessa forma, é possível relacionar cada professor às demais variáveis
coletadas, por exemplo, disciplinas ministradas, quantidade e tipo de escolas em que
trabalha, número de turnos e de turmas, entre outras.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
13
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Assim, os dados individualizados, tanto de alunos como de professores,
viabilizarão análises inéditas no País, como fazer cruzamentos entre as áreas de formação
e de atuação do professor ou, ainda, estimar o déficit de professores em determinadas
disciplinas. Com a constituição das séries históricas, será possível conhecer o fluxo real
de alunos, além de acompanhar as trajetórias de alunos, docentes e escolas.
14
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
3 Avaliando o desempenho no
Enade de bolsistas do ProUni
O Programa
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004 com a finalidade
de conceder bolsas de estudo em cursos de ensino superior de instituições privadas.
Em contrapartida, concede isenção de alguns tributos às instituições de ensino que
aderem a ele.1
Por meio do ProUni, o Governo Federal busca ampliar o acesso ao ensino superior
no País e contribuir para o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de
Educação, o qual prevê o atendimento em educação superior até 2010 para, pelo menos,
30% dos jovens de 18 a 24 anos.2
Para candidatar-se a uma bolsa do ProUni, o estudante deve ter cursado o ensino
médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral e obter
nota mínima de 45 pontos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).3 Para
concorrer a uma bolsa integral, o candidato deve ter renda familiar per capita máxima
de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, deve estar entre 1,5 e 3 salários mínimos.
O único caso em que não é necessário comprovar a renda é o de professores da rede
pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, que integrem o quadro
permanente da instituição e estejam concorrendo a vagas em cursos de licenciatura,
normal superior ou pedagogia. E o único caso em que o candidato pode ter cursado o
ensino médio integral ou parcialmente em escolas privadas, sem bolsa, é o de portadores
de necessidades especiais (PNEs). Adicionalmente, o Programa reserva cotas para PNEs
e para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos4 – sendo que o cotista também
deve se enquadrar nos demais critérios de seleção descritos.
Ainda há outra exigência, desta vez referente ao comprometimento com o curso:
os bolsistas devem ser aprovados em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas
em cada período letivo. Caso contrário, o aluno perde a bolsa do ProUni.
1
2
3
4
Todas essas informações podem ser encontradas no site
do ProUni: http://portal.
mec.gov.br/prouni
De acordo com dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em
2007, apenas 15% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam ou haviam completado o ensino superior.
A nota utilizada é composta
da média aritmética entre a
nota da parte de conhecimentos gerais e a nota da
redação.
O percentual de bolsas
destinadas aos cotistas é
igual àquele de cidadãos
pretos, pardos e indígenas,
em cada Estado, segundo o
último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Adicionalmente, em 2006, o Programa instituiu uma bolsa permanência no valor
de R$ 300,00, com o objetivo de auxiliar no custeio das despesas educacionais dos
estudantes com bolsa integral em cursos presenciais com, no mínimo, seis semestres
de duração e carga horária diária igual ou superior a seis horas.
Segundo dados divulgados pelo Programa, desde a criação até o processo seletivo
do segundo semestre de 2008, o ProUni já atendeu cerca de 430 mil estudantes, sendo
70% com bolsas integrais.
A qualidade acadêmica dos alunos bolsistas
Como acontece na implementação de grande parte das políticas de inclusão na
área da educação, foram levantados questionamentos relativos a uma possível queda
na qualidade do ensino nos cursos superiores, devido à entrada dos bolsistas do ProUni.
Esses questionamentos estavam baseados no pressuposto de que os bolsistas do ProUni
seriam academicamente mais fracos que os alunos pagantes e comprometeriam o nível
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
15
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
das turmas. Do outro lado, os responsáveis pelo Programa afirmavam que a exigência
de que o candidato tire uma nota mínima no Enem, aliada aos demais critérios, teria
justamente a intenção de conjugar a inclusão à qualidade e ao mérito dos estudantes
com melhores desempenhos acadêmicos.
Para obter evidências de que a qualidade do ensino teria piorado – ou não – a
partir da criação do ProUni, seria necessária a existência de uma avaliação do ensino
superior cujos resultados fossem comparáveis ao longo do tempo, como é o caso do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Desse modo, seria possível
verificar qual a variação nas notas médias dos cursos com a inclusão de alunos bolsistas.
No entanto, esse ainda não é o caso do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
(Enade), cujos resultados somente são comparáveis entre alunos da mesma área, que
tenham realizado o exame no mesmo ano.
Apesar dessa limitação, o Enade permite que se compare o desempenho de alunos
com bolsa integral ou parcial no ProUni com o desempenho de alunos pagantes de
instituições privadas de ensino superior. Assim, é possível obter evidências que
corroborem ou enfraqueçam a hipótese de que os bolsistas seriam academicamente
mais fracos que seus colegas pagantes. Isso pode ser feito no momento em que iniciam
o curso, por meio da comparação de notas do Enade entre ingressantes, e também no
momento da conclusão do curso, mediante a comparação de notas dos concluintes.
Comparando o desempenho de alunos no Enade 2007
Para evitar que a diferença de desempenho possa estar relacionada a diferenças
nas instituições e nos cursos que os alunos frequentam – como, por exemplo, acontecer
de que somente as melhores (ou piores) instituições ofereçam vagas no ProUni –,
foram comparadas as notas dos alunos ingressantes de determinado curso de uma
instituição, e o mesmo foi feito para alunos concluintes.5 Por exemplo, foi comparada
a média das notas dos estudantes bolsistas ingressantes do curso de Enfermagem da
Universidade A com as notas dos não bolsistas ingressantes do mesmo curso. Portanto,
só estão contidos nesta análise os cursos das instituições que possuem, no mínimo,
um aluno ingressante ou concluinte com bolsa no ProUni.
TABELA 1 NÚMERO DE ALUNOS DA AMOSTRA UTILIZADA NA COMPARAÇÃO DE NOTA
5
A nota utilizada na análise é a
nota geral do aluno no exame,
composta de 25% da nota de
formação geral e 75% da nota
do componente específico.
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enade 2007
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
16
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Em 10 das 16 áreas avaliadas em 2007, havia um número suficiente de alunos para
comparação de notas entre bolsistas e não bolsistas.6 O número de bolsistas ingressantes
avaliados pelo Enade, em 2007, é bem mais expressivo que o de concluintes, devido ao
fato de que, como os primeiros alunos passaram a receber bolsas em 2005, esses
concluintes são alunos que conseguiram a bolsa quando já estavam cursando o ensino
superior, estando da metade para o final do curso – um número reduzido, se comparado
aos alunos que solicitam a bolsa já desde o primeiro ano da graduação.
A Tabela 2 mostra quantos cursos estão contidos na amostra utilizada neste estudo
e quantos são os cursos de instituições privadas que participaram do Enade 2007,
indicando que o número de cursos com alunos bolsistas do ProUni avaliados – os quais
foram utilizados nesta análise – representam uma parcela significativa desses cursos.
TABELA 2 NÚMERO DE CURSOS DA AMOSTRA UTILIZADA NA COMPARAÇÃO DE NOTAS E DE
CURSOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS AVALIADOS PELO ENADE 2007
17
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enade 2007
Os resultados da comparação7 mostram que, para os ingressantes, em todas as
áreas analisadas os alunos com bolsa ProUni possuem média maior no Enade do que
aqueles sem bolsa ProUni. Essa diferença positiva em favor dos bolsistas foi em torno
de 5,5 pontos – numa escala de 0 a 100 pontos.
TABELA 3 COMPARAÇÃO DAS MÉDIAS DE ALUNOS INGRESSANTES NO ENADE 2007
6
As demais áreas avaliadas em
2007 foram: Educação Física, Fonoaudiologia, Nutrição, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional
e Zootecnia.
7
Os resultados estatisticamente significativos a 1% estão
destacados em negrito nas
Tabelas 3 e 4.
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enade 2007
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Já para os concluintes, os resultados mostraram que, na maioria das áreas
avaliadas, não houve diferença estatisticamente significativa entre os alunos com bolsa
ProUni e aqueles sem bolsa ProUni.
TABELA 4 COMPARAÇÃO DAS MÉDIAS DE ALUNOS CONCLUINTES NO ENADE 2007
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir de dados do Enade 2007
Desse modo, não há como atribuir conclusões sobre os resultados encontrados
para os alunos concluintes dessas áreas. Apenas duas áreas apresentaram coeficientes
estatisticamente significativos: Biomedicina e Tecnologia em Radiologia. E aqui sim,
pode-se afirmar estatisticamente que os concluintes com bolsa ProUni possuem média
maior que os alunos concluintes sem bolsa ProUni.
De uma maneira geral, os resultados indicam ser muito pouco provável que a
inclusão dos alunos bolsistas tenha piorado a qualidade dos cursos de um modo geral,
já que o desempenho deles parece ser igual ou superior ao de seus colegas de curso.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
18
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
4 Quais são os municípios
brasileiros prioritários?
Indicadores de desempenho educacional podem ter diversas funções. Uma delas
é identificar as redes de ensino com resultados aquém do desejado e propor medidas
para solucionar os problemas encontrados. Após a primeira divulgação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma das ações do Ministério da Educação
(MEC) para ajudar os municípios que apresentaram os piores resultados foi designar
especialistas para seu acompanhamento. Esses técnicos fizeram visitas aos municípios,
procurando identificar os fatores responsáveis pelo baixo Ideb. A partir desse
diagnóstico inicial e das orientações dos técnicos, cada município elaborou um Plano
de Ação Articulada (PAR) que nada mais é do que um conjunto de ações com o objetivo
de melhorar a qualidade da educação. Esses primeiros municípios selecionados receberam
o nome de “municípios prioritários”.1
A seleção dos municípios foi feita com base no Ideb dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede municipal de ensino. Os seguintes critérios foram adotados:
1) inicialmente foram selecionados os 1000 municípios de mais baixo Ideb (os
que empataram na milésima posição também foram selecionados);
1
2
De fato, a partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, Estados e Distrito
Federal estão vinculadas à
adesão ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela
Educação e à elaboração do
Plano de Ações Articuladas
(PAR). Atualmente, todos os
26 Estados, o Distrito Federal
e os 5.564 Municípios assinaram o Termo de Adesão ao
Plano de Metas do PDE.
Em 2005, foram selecionados
1.242 municípios brasileiros;
em 2007, 1.412 municípios.
Se considerarmos os municípios que foram selecionados
em 2005 ou em 2007, temos
1.827 municípios.
2) em seguida, para evitar que algum Estado ficasse sem representação, foram
selecionados os municípios de mais baixo Ideb dentro de cada Estado (até 20
municípios), incluindo os já selecionados no primeiro passo (novamente, os que
empataram na vigésima posição também foram incluídos). Para um município ser
incluído, no entanto, o respectivo Ideb deveria estar abaixo da média nacional.
Assim, pode acontecer de um ou mais Estados ficarem com mais ou menos de 20
municípios na lista. Por exemplo: se um determinado Estado tem 30 municípios e todos
estão entre os mil selecionados inicialmente, todos os 30 estão incluídos. Se outro
Estado também com 30 municípios tem apenas 8 selecionados entre os mil, então
serão selecionados mais 12 para completar os 20 municípios por Estado, respeitando
as regras de o Ideb ser menor que a média nacional e de todos os empatados serem
incluídos. Portanto, esse Estado pode, ao final, permanecer com 8 municípios ou até
ter 20 ou mais na lista dos prioritários.
A distribuição pelo País dos municípios dessa seleção, que ficou conhecida como
a “Lista dos Municípios Prioritários”,2 pode ser observada na Tabela 1 e nos Gráficos 1
e 2.
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
19
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
TABELA 1 NÚMERO E PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR ESTADO QUE COMPUSERAM A “LISTA DOS
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS” – 2005/2007
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir dos dados de resultados do Ideb
* O Distrito Federal não possui rede municipal de ensino.
A Bahia é o Estado com a maior participação, com 15% dos municípios prioritários.
Em seguida, estão os Estados da Paraíba e do Piauí, com 8% cada. Essa maior participação
dos Estados do Nordeste também pode ser visualizada nos Gráficos 1 e 2. As áreas
vermelhas representam os municípios prioritários, que estão claramente concentrados
nas regiões Nordeste e Norte.
GRÁFICO 1 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PELOS ESTADOS EM 2005
Fonte: Elaborado por MEC/Inep/Dired
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
20
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
GRÁFICO 2 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PELOS ESTADOS EM 2007
Fonte: Elaborado por MEC/Inep/Dired
Para cada um dos Estados brasileiros, foi calculada a razão entre o número de
municípios prioritários e o total de municípios do Estado – apresentada no Gráfico 3.
Para o Brasil como um todo, dos 5.564 municípios brasileiros, 22,3% e 25,4% entraram
na lista de prioritários em 2005 e em 2007, respectivamente.
GRÁFICO 3 PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS EM CADA ESTADO – 2005/2007
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir dos dados de resultados do Ideb
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
21
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
Em 2007, nos Estados do Acre e do Amapá, mais de 90% dos municípios são
prioritários. No Acre, esse número é constante nos dois anos, mas, no Estado do Amapá,
essa proporção aumentou significativamente – de 70% para 94% – entre 2005 e 2007.
Por outro lado, nos Estados da Região Sul do País, em São Paulo e em Minas Gerais, a
porcentagem de municípios prioritários é bem pequena.
Quantos atingiram ou superaram suas metas?
No Gráfico 4, observamos o percentual dos municípios prioritários por Estado
que alcançaram ou superaram as metas do Ideb estipuladas para eles em 2007 e
2021.
22
GRÁFICO 4 PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS QUE ATINGIRAM OU SUPERARAM SUAS
METAS DE 2007/2021, POR ESTADO
Fonte: Elaboração Dired/Inep, a partir dos dados de resultados do Ideb
Dos 1.827 municípios brasileiros prioritários, 1.493 (82%) atingiram ou superaram
a meta estipulada para 2007 e 196 (11%) chegaram a alcançar ou até mesmo a superar
a meta de 2021. Em Roraima, todos os municípios prioritários atingiram o Ideb estipulado
para 2007.
Do total de municípios prioritários, 415 apareceram exclusivamente em 2005 e,
destes, 5 chegaram a superar a meta estipulada para 2021. Esses municípios são: São
João do Sabugi/RN, Boa Vista do Tapim/BA, Santa Rita do Trivelato/MT, Cachoeira
Grande/MA e São Bento/SP. Este último município, inclusive, superou a meta do Brasil
para 2021 – lembrando que a meta do Brasil para 2021 é alcançar um Ideb igual a 6,
equivalente ao Ideb estimado na atualidade para os países desenvolvidos.
Calculando a diferença entre a meta do Brasil de 2021 e o Ideb de 2007 dos
municípios prioritários, é possível ter uma ideia do tamanho do percurso que eles
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009
NA MEDIDA
BOLETIM DE ESTUDOS EDUCACIONAIS DO INEP
ainda têm que percorrer para alcançar o Ideb de países desenvolvidos. Em média, esses
municípios têm que aumentar o Ideb em quase 3 pontos para alcançar o valor 6. Esses
aumentos não são pequenos: conciliar melhora de fluxo escolar com melhora no
aprendizado demanda um real comprometimento com a qualidade da educação.
23
ANO 1 | NÚMERO 3 | 2009