Estado

Supremacia do Interesse Público
Gestão Pública
X
Gestão Privada
¾ O Estado é a organização burocrática
que possui o poder de legislar e tributar
sobre a população de um determinado
território.
¾ O Estado é a única estrutura
organizacional que possui o “poder
extroverso” - o poder de constituir
unilateralmente obrigações para
terceiros, com extravasamento dos
seus próprios limites.
Organização Burocrática
Modelo Racional-Legal Weberiano
Estado
É a composição de três
elementos indissociáveis:
Povo
Território
Governo Soberano
Administração Pública
(O Aparelho do Estado)
É o conjunto de órgãos, entidades e
ações desenvolvidas para possibilitar
ao Estado o desempenho das suas
funções, visando ao atingimento da
sua finalidade precípua: a satisfação
das necessidades da sociedade.
Princípios Fundamentais da
Administração Pública
Características da Burocracia:
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
- Formalização,
- Divisão do Trabalho,
- Hierarquia,
- Impessoalidade,
- Competência Técnica,
- Profissionalização do Funcionário,
- Separação entre Patrimônio Público
e Privado.
I – Planejamento
II - Coordenação
III - Descentralização
IV - Delegação de Competência
V - Controle
1
I – Planejamento
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
I – Planejamento
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
PPA
A ação governamental nortear-se-á
segundo planos e programas.
Instrumentos Básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais,
de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
LDO
LOA
¾ Articulados entre si, o PPA deve planejar as
ações governamentais no médio prazo, para
toda a duração de um governo; a LDO deve
eleger as prioridades e estabelecer os limites de
receita e de despesa a cada ano; e a LOA deve
explicitar as prioridades e as possibilidades de
gasto em rubricas de receita e de despesa.
II – Coordenação
III – Descentralização
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
- Define soluções integradas e harmônicas
para os diversos órgãos/unidades que
executam as políticas públicas numa mesma
área/localidade de atuação.
- Assegura a execução integrada das ações
e evita a dispersão de esforços e de
investimentos.
IV - Delegação de Competência
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
¾ É Instrumento de
Descentralização Administrativa,
que objetiva assegurar maior
rapidez e objetividade às decisões.
A descentralização das ações de governo
está posta em prática em três planos
principais:
- distinguindo-se claramente o nível de
direção do de execução;
- da União para as unidades federadas e
para os municípios, mediante convênio;
- da Administração Federal para a órbita
privada, mediante contratos ou concessões.
V – Controle
(segundo o Decreto-Lei 200/67)
Compreendendo particularmente:
a) o controle administrativo,
b) o controle interno,
c) o controle externo
Racionalização do trabalho mediante
simplificação de processos e supressão de
controles que se evidenciarem puramente
formais ou cujo custo seja evidentemente
superior ao risco envolvido.
2
Princípios Fundamentais da
Administração Pública
Divisão Racional do Trabalho
(segundo a Constituição de 1988)
Organização Formal
x
Organização Informal
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Princípios Básicos das
Organizações
Organização Formal
- Heterogênea
- Rígida
- Hierarquizada
- Estática
- Limitada
-
Divisão do Trabalho
Especialização
Hierarquia
Amplitude Administrativa
Gerencialismo
O Processo de Modernização da
Administração Pública
¾ Busca pela eficiência, eficácia,
efetividade, qualidade,
transparência, accountability.
¾ Voltado para o Cliente-Cidadão
3
Gerencialismo
A estratégia volta-se:
(1) para a definição precisa dos objetivos
que o administrador público deverá atingir,
(2) para a garantia de autonomia do
administrador na gestão dos recursos
humanos, materiais e financeiros que lhe
forem colocados à disposição para que
possa atingir os objetivos contratados, e
(3) para o controle ou cobrança a posteriori
dos resultados.
O Paradigma Gerencial
Contemporâneo
¾Confiança,
¾Descentralização das Decisões,
¾Formas Flexíveis de Gestão,
¾Horizontalização de Estruturas,
¾Descentralização de Funções,
¾Incentivos à Criatividade,
¾Avaliação Sistemática*,
¾Recompensa pelo Desempenho*,
¾Capacitação Permanente*,
¾Orientação para o Cliente-Cidadão,
¾Controle por Resultados,
¾Competição Administrada.
Princípios Gerais da
“Nova Gestão Pública”
- Flexibilidade
- Orientação para Resultados
- Foco no Cliente-Cidadão
- Accountability/Controle Social
Gerencialismo
A Administração Pública deve ser
permeável à maior participação dos
agentes privados e/ou das
organizações da sociedade civil e
deslocar a ênfase dos procedimentos
(meios) para os resultados (fins).
O Paradigma Gerencial na
Gestão de Recursos Humanos
¾ Avaliação Sistemática
¾ Recompensa pelo Desempenho
¾ Capacitação Permanente
Gestão Pública Empreendedora/
Empreendedorismo Público
“Reinventando o Governo”,
de David Osborne e Ted Gaebler
Propõe a reestruturação do Estado, para
torná-lo:
- mais eficiente e transparente quanto ao
uso dos recursos públicos e
- mais eficaz quanto aos resultados de
suas ações.
4
“Reinventando o Governo”, de
David Osborne e Ted Gaebler
Receituário estratégico
organizado em dez princípios
básicos para a definição de um
novo paradigma de Estado, a
chamada “reinvenção do
Governo”.
Os Dez Princípios Básicos de
Osborne e Gaebler
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Governo Catalizador,
Participação Popular,
Competição nos Serviços, Públicos,
Governo Orientado por Missões,
Governo de Resultados,
Ênfase no Cliente-Cidadão,
Governo Empreendedor,
Papel Preventivo do Governo,
Descentralização,
Governo Orientado para o Mercado.
5