Exercício 2 Arquivo

Curso de Tecnologia em Gestão Pública
Disciplina: Administração Pública
Prof. Gustavo Segabinazzi Saldanha
Data:____/____/____
Nome completo: ________________________________________________________
1. Quais são os elementos constituidores do Estado? (peso 0,5 ponto)
2. Conceitue Governo e Administração Pública. (peso 0,5 ponto)
3. Identifique os Princípios Constitucionais da Administração Pública para cada frase. (peso 0,5 ponto)
a) _________________ O administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos
mandamentos da lei, dos quais não pode se afastar, sob pena de praticar ato inválido e se expor à
responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
b) _________________ O ato administrativo terá que obedecer não somente à lei jurídica, mas à ética da
própria instituição, impondo-se ao agente público sua conduta interna, na realização de suas ações.
c) _________________ É proibido a prática de ato administrativo sem interesse público, visando unicamente
favorecer interesses privados, por favoritismo ou perseguição, sob forma de desvio de finalidade.
d) _________________ Todos os atos administrativos devem ser divulgados oficialmente para conhecimento
do público e para indicar seus efeitos externos.
e) _________________ A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento
funcional.
4. Marque verdadeiro ou falso nas alternativas abaixo e justifique as alternativas consideradas falsas. Cada questão
respondida errada anula uma correta. Questões retiradas de concursos (FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC), CESPE 2011 – Correios, FCC - 2011 - TRE-TO). (0,3 cada resposta correta)
a) ( ) A administração direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência
da República e dos ministérios, incluídas as fundações públicas.
b) ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital
exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a
exercer por força de contingência ou conveniência administrativa caracteriza uma Sociedade de Economia
Mista.
c) (
) As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por
meio de contrato de gestão.
d) ( ) As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço
público ou atividade econômica.
e) ( ) A descentralização representa processo interno mediante o qual a administração pública promove o
desmembramento orgânico de órgãos administrativos com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação de
serviços à coletividade.
f) ( ) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), instituída pelo poder público mediante autorização
de lei específica, é vinculada ao Ministério das Comunicações e, portanto, integrada à administração direta.
g) ( ) A administração direta engloba os órgão do Poder Executivo, desta forma o Senado Federal,
h) Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça classificam-se como
administração indireta, já que exercem atividades relacionadas as competências dos Poderes Legislativo e
Judiciário.
i) (
) Os Ministérios são órgãos autônomos, unipessoais, integrantes da administração indireta, porém
vinculados à Presidência da República.
5. Caracterize os modelos de Administração Pública existentes a partir da criação do Estado Moderno e descreva os
principais fatores político-sociais que influenciaram essa evolução. (peso 1,5 ponto)
6. No que toca as novas modalidades administrativas, relacione a primeira e a segunda coluna. (peso 1 ponto)
a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público
b) Agências reguladoras
c) Contratos de Gestão
d) Agências Executivas
e) Organizações Sociais
( ) Qualificação dada a uma autarquia ou fundação
pública que tenha em andamento um plano estratégico
de reestruturação e desenvolvimento institucional e
celebre com o Ministério superior um contrato de
gestão.
( ) Necessidade de regular os serviços públicos
delegados para a iniciativa privada.
( ) Ampliação da autonomia gerencial dos órgãos ou
entidades da administração direta e indireta mediante
contrato, a ser firmado entre seus administradores e o
poder público, que tenha por objeto a fixação de metas
de
desempenho
para
órgão
ou
entidade.
7. Marque verdadeiro ou falso nas alternativas abaixo e justifique as alternativas consideradas falsas. Cada questão
respondida errada anula uma correta. Questões retiradas de concursos (CESPE - 2012 – ANCINE, CESPE - 2011 TRE-ES, FCC - 2009 - MPE-SE, FCC - 2010 - TCE-RO). (0,3 cada resposta correta)
a) (
) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado
brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.
b) ( ) Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do
Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas: liberal e neoliberal.
c) (
) Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, a
preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de
internalização das ações administrativas.
d) (
) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como
objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
e) (
) A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.º 200/1967 distinguiu claramente a
administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução
orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da
descentralização.
f) (
) A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200 desencadeou um
movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
g) ( ) Após 2003, iniciou-se a construção do Estado regulador, com o fortalecimento do papel das agências
reguladoras e a redução do papel do Estado como produtor direto de bens e serviços.
h) (
) ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo
daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na
negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.
i) ( ) A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de
1967 ao propor a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão,
reforçando os sistemas de controles a priori.
j) ( ) Na Administração Pública Burocrática os resultados da ação do Estado são considerados bons porque
as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.
k) ( ) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui
em um primeiro momento da administração pública gerencial em nosso país.
l) (
) Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração pública sejam oriundos de
modelos típicos da gestão privada, esta continua, de forma geral, visando ao lucro, enquanto a gestão
pública tem por objetivo cumprir sua função social e atender ao interesse público.