Apresentação Cel Divino

CORONEL DIVINO APARECIDO DE MELO
SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
As proposituras visam acrescentar o
§3º ao artigo 143 da Constituição
Federal para estabelecer a reserva de
vagas para licenciados do serviço
militar inicial nas Polícias Militares e
nos Corpos de Bombeiros Militares.
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A necessidade do reforço do efetivo
das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares do país é latente,
sendo
fato
incontestável,
de
expressiva
complexidade
e
preocupação a todos os entes
federativos.
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SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR
VOLUNTÁRIO ESTADUAL – SIMVE
(Lei Estadual n. 17.882, de 27 de dezembro 2012)
Instituiu uma classe de policiais
temporários, sem a submissão a
concurso público, passando a exercer,
após seleção interna, funções de
natureza policial militar.
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POSSIBILIDADE DE BENEFÍCIOS
COM A APROVAÇÃO DA
PROPOSITURA
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1. ECONOMIA COM A FOLHA
DE PAGAMENTO E SISTEMA
PREVIDENCIÁRIO.
(REFERENTE À PEC N. 52/2015)
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2. DESEMPENHAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,
EXCETO AQUELES QUE SÃO DE COMPETÊNCIA
EXCLUSIVA DA CORPORAÇÃO, COMO OS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E ANÁLISE DE
PROJETOS.
(REFERENTE À PEC N. 52/2015)
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3. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
COM O EMPREGO DOS
MILITARES DA
ADMINISTRAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM.
(REFERENTE À PEC N. 52/2015)
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4. DESEMPENHAR ATIVIDADES DE APOIO
AO SERVIÇO OPERACIONAL, SOB A
SUPERVISÃO DE MILITAR DE CARREIRA.
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5. POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NAS
ESCALAS DE SERVIÇO OPERACIONAL.
(REFERENTE À PEC N. 52/2015)
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6. TENDÊNCIA DE PROPICIAR MELHOR
ESTRUTURAÇÃO DAS CORPORAÇÕES.
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1. PROPORCIONAR PREPARO
INTELECTUAL E PROFISSIONAL
AOS JOVENS.
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2. CONTINUIDADE DA FORMAÇÃO CÍVICOMORAL DURANTE A SUA PERMANÊNCIA
NO SERVIÇO.
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3. PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE
TRABALHO
NOS
SEGMENTOS
DE
SEGURANÇA PRIVADA E PREVENÇÃO DE
EMERGÊNCIAS.
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Concluímos que a forma de prestação
do serviço proposta pela PEC n.
52/2015 melhor atende as atuais
circunstâncias econômicas e políticas
do país, ressalvando a necessidade de
acrescentar a palavra “temporário”
no texto, bem como fazer remissão ao
inciso IX do Art. 37 da Constituição
Federal.
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Obrigado!
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