SINTESE_DE_APOIO___CODIGOS_BRASILEIROS

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SÍNTESE DE APOIO
CÓDIGOS DE ÉTICA ( 1965 E 1975 )
Déc. 60 – contexto
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Ruptura ideológica com instituições e papéis sociais;
Participação cívica e mobilização política;
constatações anticapitalistas e caráter revolucionárias;
Recusa radical do poder, autoridade e dogmas, hierarquia, ordem , tradição, etc ;
Superação do espontaneísmo (reprodução do preconceito e moralismo );
Enfrentamento de conflitos e instituição de novos papéis e referenciais éticos.
Serviço Social
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Questionamento coletivo à moral tradicional conservadora ;
Intenção de ruptura político-ideológica com a ordem burguesa;
Liberdade como projeto ético e político;
Revisão crítica no campo das ciências sociais e apropriação de correntes filosóficas
vinculadas ao pensamento cristão progressista Teologia da Libertação
► Interlocução com a tradição marxista –Teoria Social Marx proposta
pela Reconceituação.
Mov. de Reconceituação do Serviço Social - Brasil
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Erosão das bases do SS Tradicional e busca de um novo padrão teórico;
Interlocução com outras profissões e mov. sociais organizados de cunho
democrático-popular ;
Processo de laicização e militância política de setores profissionais;
“Erosão” do “ethos tradicional” e busca de um “ethos revolucionário”, de ruptura e
construção de uma nova moralidade abre um campo de alternativas críticas à
profissão.
A Ética Tradicional expressa uma das perspectivas morais da sociedade burguesa: a moral
conservadora em sua articulação com a cristã e a positivista. Correspondendo a um ethos
rigidamente fundado na defesa da autoridade, da ordem e da tradição, o
CONSERVADORISMO MORAL é a forma de ALIENAÇÃO MORAL : reproduz o preconceito e
se opõe a liberdade” . ( Barroco, 2001 )
AUTOCRACIA BURGUESA - Projeto de MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA
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Reatualização do ethos profissional conservador;
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Publicação pela ABESS do “Código Moral de SS”- 1962 de origem européia com
pressupostos de “um conservadorismo medieval”;
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Fundamentação tomista, reproduz perspectiva cristã tradicional. Defesa da ordem
moral, autoridade e tradição
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O conservadorismo moral aponta para uma ação profissional radicalmente contrária
a qq transformação que possa pôr em perigo a instituição familiar nos moldes
tradicionais, defendendo a ordem e autoridade, com conseqüente obediência às leis
morais;
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Os Códigos de 1965 e 1975 reproduzem a base filosófica humanista cristã e a
perspectiva despolitizante e acrítica em face das relações sociais que dão suporte à
prática profissional;
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Prescrevem a “colaboração pessoal e técnica para o “desenvolvimento solidário e
harmônico do país”;
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O Código de Ética1975 aprovação do 3º Código de Ética Profissional brasileiro com
eliminação dos princípios relativos a “luta pelo estabelecimento de uma ordem
social justa e respeito a posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem
se destina sua atividade” – negando o pluralismo;
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Em sua perspectiva doutrinária, prevê que os AS devem
“evitar as faltas graves contra os bons costumes... participar de atividades antisociais...se deixar imbuir por uma falsa e perigosa concepção de liberdade “
( Heyler, 1962)
“ um modelo de polidez e cortesia por seu espírito serviçal espontâneo, se bom
humor e amabilidade, sua linguagem correta e simples, seu trajar alinhado,
rejeitando todo o apuro, seus modos e atitudes distintas, livres de toda afetação...
levará uma vida metódica, tanto quanto possível sem excesso de fadiga...”
“defenderá sempre a noção exata de família... opor-se-á a tds as leis, regulamentos,
organizações ou serviços que preconizem uma falsa noção de família, favoreçam
sua instabilidade pelo divórcio, tolerem a infidelidade, imperem sobre a autoridade
paterna... Será inimigo de toda prática contrária ao respeito à família e à vida
conjugal: o amor livre, o concubinato, o adultério, a limitação ilícita dos
nascimentos, a inseminação artificial, o aborto direto , o divórcio, etc... Combaterá,
por tds os meios legítimos, os fatores nocivos à família; licenciosidade das ruas, dos
espetáculos, da má imprensa, o alcoolismo, a tuberculose e outras doenças sociais
destruidoras da família, o regime dos casebres, a propaganda imoral, a
desorganização do trabalho...”
O AS deve evitar” as paixões e desejos imoderados de riqueza, gozo, poder, a
preguiça e falta de vontade...Fora do serviço, as relações selecionadas e cultivadas
num nível moral digno de sua profissão... Cumpre evitar a solidão, flertes e
companhias suspeitas, o excesso de bebidas fortes, diversões licenciosas, tb a falta
de interesse pela atualização e progresso na própria formação... Os AS solteiros não
receberão no domicílio privado a visita particular de agentes casados não
acompanhados e, de agentes solteiros....”
“ O AS abster-se-á de td ação política, feita em seu pp nome ou de seu
empregador...”
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CÓDIGOS DE ÉTICA ( 1986 )
Contexto : Déc. 80
O processo de redemocratização da sociedade brasileira, fornece as bases objetivas para
a explicitação das conquistas efetuadas no início do processo de renovação
( Mov. Reconceituação ) pela vertente de intenção de ruptura e, para a superação, ou
seja, para sua reposição em novos patamares.
O Código de Ética de 1986 representa um avanço ao expor a possibilidade de
emergência de uma vertente crítica, negando concepções éticas imutáveis e abstratas como
“bem comum” e “pessoa humana”.
Se insere no âmbito das discussões éticas contemporâneas, principalmente, ao se posicionar
ética e politicamente, elegendo os valores presentes nos movimentos progressistas da
sociedade : liberdade, democracia, igualdade, justiça, solidariedade, cidadania.
Há nele,
três dimensões de mudanças : negação da base filosófica tradicional,
conservadora, que norteava a neutralidade profissional por um compromisso político frente
à sociedade, dos pressupostos metafísicos e idealistas e do papel do profissional
tradicional .
O compromisso ético-político buscava novas bases de legitimação para o Serviço
Social, a vertente de “ intenção de ruptura”, ancorada na aproximação entre o
SS e o marxismo.
Entretanto, apesar do avanço, apresenta resquícios de uma visão estática e unilateral ao
explicitar uma vinculação profissional a determinada classe social classe
trabalhadora.
Entretanto, partindo do pressuposto que o um código de ética deva ser representativo da
categoria, tal vinculação negava o pluralismo, o Código de 1986 mostrava-se
insuficiente, impondo sua urgente revisão.
Contexto : Déc. 90
A lógica excludente do capitalismo, aprofundada no processo de globalização
neoliberal, ao ser implantada no Brasil, faz o país ingressar no “mundo global”,levou a
reatualização das velhas estratégias de equacionamento moral
da “ questão social ”.
Ao mesmo tempo que ocorrem privatizações e desresponsabilização do Estado com as
políticas públicas, surgem propostas e programas pautados em apelos éticos.
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A sociedade civil era envolvida por apelos éticos em nome da “ solidariedade ”
e da “ responsabilidade social ” no enfrentamento das
sequelas da “ questão social ” .
Todavia, a questão ética sensibiliza a sociedade civil, expressa no conjunto de
mobilizações que reivindicam a ética na política e na vida pública, levando , inclusive,
ao impeachment do presidente (1992).
Nos fóruns profissionais, com destaque para: Seminário Nacional de Ética (1991); Encontros
Estaduais ; 7º CBAS (1992 ); XII ENESS (1992 ); XX Encontro Nacional CFESS / CRESS
(1992), o amadurecimento intelectual – teórico-político, gerado pelo debate nacional
acerca dos equívocos expressos no Código de 1986, levou à incorporação pela categoria e
pelas entidades representativas– CFESS, ABESS, ANAS e SESSUNE das bases
objetivas para a superação das fragilidades do Código de 1986 e sua
consequente reelaboração, sem perder suas conquistas.
A revisão teve por pressuposto a consolidação do projeto profissional, por direção a
efetiva articulação entre as exigências da normatização– específicas de um Código de
Ética e a prática do AS, bem como na de um redimensionamento da capacidade e do
direito de opção e decisão dos profissionais, nos marcos de uma ação crítica e
democrática.
Segundo Barroco (2001) é a partir de 1993, que o Código de Ética passa a ser uma
referência dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos AS
em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores.
É nesse contexto que o projeto profissional de ruptura começa a ser definido como
projeto ético-político referendado nas conquistas dos dois Códigos ( 1986 e 1993 ),
nas revisões curriculares de 1992 e 1996 e no conjunto de seus avanços teóricopráticos construídos no processo de renovação profissional, a partir da década de
60”.
O novo Código de Ética – 1993, pôs em movimento a necessidade de renovação /
atualização, da Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social que,
dentre outras modificações, assegurou objetivamente competências e atribuições
privativas do AS e alterou a denominação dos órgãos de fiscalização do exercício
profissional – Conselho federal de Serviço Social – CFESS e Conselhos Regionais de Serviço
Social – CRESS ‘s, constituindo-os, em seu conjunto, uma entidade com personalidade
jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o
exercício da profissão de Assistente Social.
Bibliografia
BARROCO, M . L . Ética e serviço Social. São Paulo, Cortez, 2001
BONETTI, D. Serviço Social e Ética. São Paulo, Cortez, 1996
Assistente Social: Ética e Direitos. Coletânea de textos
CRESS / RJ, 2002
e
resoluções.
4ª
edição,