18-09 - As Politicas de Saude e o Sistema de Saude Brasileiro

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ESCOLA DE GOVERNO
Prof. Fernando Aith
POLÍTICAS DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE
BRASILEIRO: CONCEITOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E
CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO BRASIL
1
ROTEIRO DA AULA 01
2
1.
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE:
ASPECTOS CONCEITUAIS
2.
POLÍTICAS SOCIAIS
3.
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
4.
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO
BRASIL
5.
O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICA
3
–
Palavra com origem grega:
– cidades-estado (POLIS)
– Atenas e democracia ateniense
–
Discussões públicas sobre assuntos de
interesse coletivo (nas ágoras).
–
Deliberação cidadã (censitária) sobre os
destinos do povo ateniense.
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICA
4
–
Por meio da política opera-se a organização,
direção e administração de grupos humanos:
A POLÍTICA DEFINE A FORMA DE GOVERNO
DE UM POVO
–
Os diferentes grupos sociais, sejam eles
organizados em classes de aula, aldeias
indígenas, comunidades, empresas, nações ou
Estados, utilizam-se da política para a decisão
de questões de interesse coletivo.
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICA
–
As sociedades podem organizar-se com
diferentes formas de governo, sendo a
DEMOCRACIA o modelo dominante e
reconhecido pela ONU como um direito
fundamental dos povos.
DEMOCRACIA
5
GOVERNO DO POVO
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICA
Nos regimes DEMOCRÁTICOS a política pode ser desenvolvida por
meio do voto, da militância em organizações da sociedade civil
e/ou da participação direta do cidadão na gestão do Governo.
–
6
–
Democracia Direta: participação direta do cidadão nas decisões
do Estado (plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa
popular)
–
Democracia Indireta: eleição de representantes que irão ocupar
cargos de direção do Estado (presidente, governador, prefeito,
senador, deputado federal, deputado estadual, vereador)
–
Democracia Semi-Direta: eleição de representantes
setoriais/de grupos de interesse, que irão ocupar instituições
estatais de controle/fiscalização do poder público (conselhos de
saúde, conselhos consultivos p.e.).
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS
7
–
As POLÍTICAS PÚBLICAS são pactuadas
na sociedade e concretizadas por meio de
AÇÕES E SERVIÇOS COORDENADOS PELO
ESTADO e voltados a finalidades de
interesse público.
–
As
políticas
públicas
sociais
são
realizadas por meio de ações e serviços
sociais. A política de saúde é um tipo de
política social.
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SAÚDE
Conceito do Preâmbulo da
Constituição da Organização
Mundial de Saúde - OMS:
Saúde é o estado de completo bem
estar físico, mental e social, e não
somente ausência de doenças.
8
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SAÚDE
De acordo com a Constituição
Federal de 1988:
Art. 196. A saúde é DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO, garantido mediante POLÍTICAS
SOCIAIS E ECONÔMICAS que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
9
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
10
•
DEFINEM O SISTEMA DE SAÚDE A SER
IMPLEMENTADO EM CADA SOCIEDADE
•
Organizam as ações e serviços públicos e
privados de interesse à saúde em um
determinado território, direcionando-as
para a promoção, proteção e recuperação
da saúde individual e coletiva.
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
•
DIMENSÕES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
•
11
Saúde Direito de Todos e Dever do Estado
DIMENSÃO
JURÍDICA
• Responsabilidades jurídicas/Deontologia
• Judicialização da saúde
• Definição jurídica do Sistema de Saúde
DIMENSÃO
ECONÔMICA
• Financiamento da Saúde
• Despesas em saúde
• Complexo industrial e tecnólogico
DIMENSÃO
SANITÁRIA
• Programas/Estratégias de Saúde
• Modelos Assistências
• Estudos Epidemiológicos
DIMENSÃO
POLÍTICA
•
•
•
•
Atores Políticos
Controle Social
Conflitos de Interesses
Desafios técnicos e econômicos
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SISTEMAS DE SAÚDE
 O QUE É UM SISTEMA DE SAÚDE ?
“Um Sistema de Saúde consiste de arranjos
organizacionais e processos através dos quais uma
sociedade faz escolhas em relação à produção,
consumo e distribuição de serviços de saúde.”
Santerre RE & Neun SP. Health Economics:Theories, Insights, and Industry Studies. Third
edition. Thomson South-Western. 2004.
12
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SISTEMAS DE SAÚDE
“Um Sistema de Saúde inclui
todas as atividades cujo o
objetivo primário é promover,
restaurar ou manter a saúde.”
 World Health Report 2000
13
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SISTEMAS DE SAÚDE
 O SISTEMA DE SAÚDE VISA PROVER:
 ACESSO
 Barreiras financeiras
 Barreiras tecnológicas
 Barreiras geográficas
 QUALIDADE
 RESOLUTIVIDADE
14
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SISTEMAS DE SAÚDE
 FUNÇÕES DOS SISTEMAS DE SAÚDE
 Governança
 Financiamento
 Recursos humanos e físicos
 Organização e administração da oferta
dos serviços
15
POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE
SISTEMAS DE SAÚDE
 FUNÇÕES DOS SISTEMAS DE SAÚDE
 Governança
 Financiamento
 Recursos humanos e físicos
 Organização e administração da oferta
dos serviços
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POLÍTICAS SOCIAIS
POLÍTICAS DE SAÚDE SÃO POLÍTICAS SOCIAIS
17
•
As políticas de saúde são típicas políticas sociais (visam o bem estar
social).
•
Políticas sociais são aquelas que visam efetivar os direitos sociais
protegidos na sociedade:
• Saúde
• Educação
• Moradia
• Lazer
• Alimentação
• Assistência social, proteção à criança, proteção à
maternidade e ao idoso
POLÍTICAS SOCIAIS
POLÍTICAS DE SAÚDE SÃO
POLÍTICAS SOCIAIS
• As políticas sociais consistem em atribuições,
politica e juridicamente definidas, de direitos
e deveres legais que se impõem aos cidadãos e
aos Estados:
– Visam estabilização e controle social, equidade.
– Têm forte tradição caritativa e assistencial
18
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
19

As POLÍTICAS SOCIAIS organizam a PROTEÇÃO
SOCIAL em uma determinada comunidade: “rede de
solidariedade institucionalizada”

Antigos sistemas de proteção social: família;
associações da comunidade; instituições religiosas e filantrópicas

Modernos sistemas de proteção social: categorias
profissionais; Estado
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
Modalidades básicas de atuação do Estado
na organização da Proteção Social:

Assistência social


Seguro social


Benefícios são distribuídos a categorias ocupacionais específicas
(geralmente trabalhadores do mercado formal de trabalho)
Seguridade social (sistemas universais)

20
Distribuição de benefícios sociais para camadas específicas da
população; ações são do tipo focalizado, residuais e seletivas
Distribuição de benefícios a todos os cidadãos de uma determinada
unidade territorial: universalidade
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
 A política social organizada como política de Estado no Brasil
iniciou-se no início do Século XX com medidas de saúde pública
pontuais.
 1902-1906: Presidente Rodrigues Alves, Prefeito Pereira Passos (Rio
de Janeiro) e o Médico Oswaldo Cruz promovem as primeiras
grandes ações de saúde pública no Brasil.
 Direção Geral da Saúde Pública
 Ações urbanísticas e sanitárias de impacto
 Lei da Vacinação Obrigatória de 1904, que resultou na famosa Revolta da
Vacina.
21
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
 1930-43: CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO
BRASIL
 Getúlio Vargas foi um grande propulsor das políticas sociais no Brasil.
Organizou uma grande produção legislativa na área social.
 Criação dos institutos de aposentadoria e pensão (IAPs), vinculados a
grupos de trabalhadores específicos (mineradores, ferroviários,
servidores públicos). Modelo de seguro social.
 Consolidação da legislação trabalhista em 1943 (CLT)
 Modelo administrativo centralizado/autoritário (37-45): Graus
elevados de centralização de recursos financeiros e administrativos no
Executivo Federal
22
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
 1943-64: Expansão fragmentada
 Incorporação paulatina de novos grupos sociais aos esquemas de
proteção, mantendo um padrão:
 Seletivo (no plano dos beneficiários)
 Heterogêneo (no plano dos benefícios)
 Fragmentado (no plano institucional e financeiro)
 Consolidação da natureza meritocrático-particularista do
sistema brasileiro de proteção social. Grupos sociais específicos
é que tinham acesso aos IAPs.
23
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
 1964-85: Regime Militar - consolidação institucional do modelo
contributivo dos trabalhadores
 Período de inovação e modernização da política social, marcado pelas
características autoritárias e tecnocráticas do regime que se instalou em 1964
 1966 - Unificação dos IAPs - criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS)
 Consolidação do modelo médico-assistencial privatista com gerência estatal
(medicina previdenciária)
 Ampliação do sistema de proteção social mediante a inclusão dos
trabalhadores rurais e a diferenciação/ampliação dos planos de benefícios
para trabalhadores urbanos
24
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
•
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
•
Deslocamento em direção a uma forma mais universalista e igualitária
de organização da proteção social no Brasil.
Adensamento do caráter redistributivo da política social
Ampliação e extensão dos direitos sociais
Universalização do acesso e expansão da cobertura
Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos
benefícios sociais
Maior comprometimento do Estado e da sociedade no financiamento de
todo o sistema
Noção de seguridade social como forma mais abrangente de proteção
(saúde, assistência social e previdência social)
•
•
•
•
•
•
25
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
•
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
•
Deslocamento em direção a uma forma mais universalista e igualitária
de organização da proteção social no Brasil.
Adensamento do caráter redistributivo da política social
Ampliação e extensão dos direitos sociais
Universalização do acesso e expansão da cobertura
Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos
benefícios sociais
Maior comprometimento do Estado e da sociedade no financiamento de
todo o sistema
Noção de seguridade social como forma mais abrangente de proteção
(saúde, assistência social e previdência social)
•
•
•
•
•
•
26
políticas de saúde
EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
Universalidade
Igualdade
Eqüidade
CAPS
IAPS
MPAS
INAMPS
INPS
1923
1933
1974
1953
MS
1966
INPS
Seguridade
Social
SUS
1988
1993
NOB 01-93
PSF
PACTO
PELA
SAUDE
2008
1997
PAB
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
 Até 1988 o Sistema de Saúde Brasileiro era eminentemente privado,
restrito aos que tinham capacidade de pagamento.
 O sistema público de saúde era restrito às ações de vigilância em saúde
e às ações assistenciais de saúde oferecidas a grupos de trabalhadores
por meio dos seguros sociais:
 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
 Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
(INAMPS)
28
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
•
Até 1988, portanto, o acesso aos serviços públicos de saúde era
condicionado à situação de trabalho do usuário (vínculo
contributivo). Apenas tinha acesso quem contribuía para os Institutos.
•
29
Após 1988, com a redemocratização do país, o Sistema
de Saúde Brasileiro foi profundamente alterado:
–
Acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços
públicos de saúde, independentemente da condição sócio-econômica do
usuário.
–
Não há mais necessidade de contribuição para se ter acesso aos serviços
públicos de saúde.
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
•
O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PASSOU A
SER MISTO: PÚBLICO E PRIVADO.
•
SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (Art. 198 da CF):
“As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:”
30
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE (Art. 199 da
CF):
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar
de forma COMPLEMENTAR do sistema único de
saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.”
31
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
32

SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE

Além da saúde privada complementar ao SUS,
o sistema privado de saúde brasileiro também
é composto por:

SAÚDE SUPLEMENTAR (Leis 9.656/1998 e
9.961/2001): organizada por meio de planos de
saúde.

SAÚDE PRIVADA PURA (médicos, clínicas,
farmácias e empresas de saúde particulares)
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
33

SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE

Além da saúde privada complementar ao SUS,
o sistema privado de saúde brasileiro também
é composto por:

SAÚDE SUPLEMENTAR (Leis 9.656/1998 e
9.961/2001): organizada por meio de planos de
saúde.

SAÚDE PRIVADA PURA (médicos, clínicas,
farmácias e empresas de saúde particulares)
Sistema Único de Saúde
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
34
Subsistema
público
SUS
Privado
contratado
(complementar)
• Federal
• Estadual
• Municipal
Acesso universal
• Lucrativo
• Não lucrativo / filantrópico
Subsistema
privado
Sistema
suplementar
• Planos
• Seguros
Matriz
mutualista
• Rede própria
• Rede contratada
Matriz
securitária
Acesso condicionado a
• capacidade de pagamento
• inserção no mercado de trabalho
Autogestão
Medicina de
grupo
Cooperativa
Seguradora
BIBLIOGRAFIA
35

Jairnilson Paim, Claudia Travassos, Celia Almeida, Ligia
Bahia, James Macinko. O Sistema de Saúde Brasileiro:
História, Avanços e Desafios. The Lancet, 2011.

Elias, P; Dourado, D. Sistema de Saúde e SUS: saúde
como política social e sua trajetória no Brasil.In:
Ibanez, N et al. Política e Gestão Pública em Saúde.
Editora Hucitec.2011.
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