ministério da saúde
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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999(*) O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 567, de 08 de outubro de 1999, que cria o campo "identificador" na AIH para preenchimento obrigatório com um documento de identificação do paciente, resolve: Art.1º - Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar AIH, em meio magnético, para os hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, que utilizam sistema próprio de coleta de dados de AIH ou fornecidos por terceiros. Art. 2º - Determinar que as AIH apresentadas para cobrança, a partir de 01 de dezembro de 1999 (competência dezembro), independente da data de alta do paciente, deverão ser geradas por meio da versão 9.80. § 1º - A versão 9.80 do programa SISAIH01 apresentará alteração no lay-out, constante no anexo desta Portaria, com a inclusão dos campos INDICADOR DO DOCUMENTO, que deverá ser preenchida de acordo com a Portaria SAS/MS nº 567/99. § 2º - Quando o paciente não possuir documentos, deverá ser preenchida de acordo com a Portaria SAS/MS nº 84/97, e o campo INDICADOR DO DOCUMENTO deve ser preenchido com o código 5. Art. 3 º- Estabelecer que todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos receptores da AIH deverão ser apresentados de acordo com o lay-out disponível na rede MS/BBS. Art. 4º - Definir que o executável do programa SISAIHO1 versão 9.80, estará na rede MS/BBS e em todas as regionais do DATASUS, em dezembro de 1999, e será fornecido gratuitamente aos hospitais integrantes do SIH/SUS, quando da recepção das AIH de novembro de 1999. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENILSON REHEM DE SOUZA ANEXO NOME DO CAMPO DATASUS01 DCIH QTD_AIH APRES POS.INI. 0001 0002 0010 0013 POS.FINAL 0001 0009 0012 0018 OCORRÊNCIA DESCRIÇÃO Para uso do DATASUS Número do DCIH Quantidade de AIH mm/aaaaa de apresentação ESPEC_DCIH CGC HOSP ORG REC PRONT SEQ IDENT ORG_LOC NOME_PAC LOGR NÚMERO COMPL MUNIC UF CEP DT_NASC SEXO N_AIH ENFER LEITO NOME_RESP CPF_PAC NU_CAT CGC_EMPREG MED_SOL PROC_SOL CAR_INT DT_EMIS MED_RESP 0019 0021 0035 0042 0049 0052 0053 0060 0120 0145 0150 0165 0185 0187 0195 0203 0204 0214 0217 0221 0281 0292 0303 0317 0328 0336 0338 0346 0020 0034 0041 0048 0051 0052 0059 0119 0144 0149 0164 0184 0186 0194 0202 0203 0213 0216 0220 0280 0291 0302 0316 0327 0335 0337 0345 0356 PROC_AUTn MÊS_INIC MÊS_ANT MÊS_ALTA TOT_UTI DIA_AC DT_AUTO CPF_AUD 0357 0397 0399 0401 0403 0405 0407 0415 0396 0398 0400 0402 0404 0406 0414 0425 TIPO CGC_CPF ATO_PROF TIPO_ATO QTD_ATO NF CPF_DC PROC_REAL ESPEC DT_INT DT_SAI IND_DOC DIAG_PRI DATASUS02 DIAG_SEC MOT_COB N_VIVOS N_MORTOS S_ALTA S_TRAN S_OBITO DATASUS03 PROX_AIH AIH_ANT DATASUS04 MUN_PAC 0426 05 14 0902 0913 0921 0923 0931 0939 0940 0944 0946 0950 0952 0953 0954 0955 0956 0957 1068 1078 1088 1107 0901 0912 0920 0922 0930 0938 0939 0943 0945 0949 0951 0952 0953 0954 0955 0956 1067 1077 1087 1106 1112 Especialidade do DCIH CGC do hospital Código do Órgão Recebedor Número do Prontuário Seqüencial da AIH no DCIH Identificação da AIH Código do Órgão_Local Nome do Paciente Logradouro (Endereço Paciente) Número (Endereço Paciente) Complemento (Endereço Paciente) Município (Endereço Paciente) Unid. Federação (Endereço Paciente) CEP (Endereço Paciente) Data nasc do paciente (ddmmaaaa) Sexo do paciente Número da AIH Número da Enfermaria Número do Leito Nome do responsável pelo paciente CPF do paciente Comunicado Acidente de Trabalho CGC do empregador CPF do médico solicitante Procedimento solicitado Caráter da internação Data emissão CPF do médico responsável MÉDICO AUDITOR Procedimento autorizado (8 bytes) Dias de UTI mês inicial Dias de UTI mês anterior Dias de UTI mês alta Total de dias de UTI Diárias de acompanhante Data autorização CPF do médico auditor SERVIÇOS PROFISSIONAIS Tipo (02 bytes) CGC/CPF (14 bytes) Ato profissional (08 bytes) Tipo do ato (02 bytes) Quantidade de atos (02 bytes) Nota fiscal OPM (06 bytes) CPF diretor clínico Procedimento realizado Especialidade da AIH Data de internação Data de saída Indicador do Documento 9.80 Diagnóstico principal Para uso do DATASUS Diagnóstico secundário Motivo de cobrança Nascido vivos Nascidos Mortos Saída por alta Saídas por transferencia Saídas por óbito Para uso do DATASUS Número da próxima AIH Número da AIH anterior Para uso do DATASUS Município origem paciente DATASUS05 CGC_PRESTADOR NACIONALIDADE DATASUS06 FILHOS INSTRU CIDNOTIF CONTRACEP1 CONTRACEP2 GESRISCO CNS INFEC_HOSP CPF_GESTOR DATA_GESTOR COD_AUT DATASUS07 1113 1117 1131 1133 1161 1163 1164 1168 1170 1172 1173 1184 1185 1196 1204 1207 1116 1130 1132 1160 1162 1163 1167 1169 1171 1172 1183 1184 1195 1203 1206 1300 Para uso do DATASUS CGC do prestador de serviço Nacionalidade do paciente Para uso do DATASUS Número de filhos Grau de Instrução Cid de notificação Método Contraceptivo Método contraceptivo Gestante de Alto Risco (0=Não/1=Sim) Número do Cartão Nacional de Saúde Infeção Hospitalar (0=Não/1=Sim) CPF do gestor autorizador 9.70 Data de Autorização do gestor (formato ddmmaaaa) Código da autorização Para o uso do DATASUS OBS: Os campos DATASUSxx devem ser preenchidos com zeros Todos os campos numéricos devem ter zeros a esquerda. (Ofs. El. nº s 1.578 e 1.579/99) DIÁRIO OFICIAL 23.12.99 SEÇÃO I PG. 35
