prouni: política de inclusão acadêmica e social?

PROUNI: POLÍTICA DE INCLUSÃO ACADÊMICA E SOCIAL?
ESTUDO DOS IMPACTOS INSTITUCIONAIS DO PROUNI NA PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RJ) E NA UNIVERSIDADE
DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO)
FACEIRA, Lobelia da Silva
Doutoranda em Educação
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
[email protected]
[email protected]
Resumo
O presente artigo tem como proposta apresentar o projeto de tese de doutorado em educação, que tem
por objeto de estudo a análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) como Política de
Inclusão Acadêmica e Social, destacando seus impactos institucionais sobre a Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Universidade do Grande Rio
(UNIGRANRIO).
A pesquisa tem como questões de estudo verificar as implicações da implantação do ProUni no
processo de organização das bolsas de estudos das Instituições de Ensino Superior e as mudanças que
o programa possibilita nos aspectos da vida social e cultural dos alunos bolsistas.
Palavras chaves: Ensino Superior – Políticas de Ação Afirmativa – Inclusão Social
1594
1. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA
A partir da década de 90, frente ao processo de crise de hegemonia, legitimidade e
institucionalidade da universidade (Santos, 2005), os debates sobre a democratização do acesso ao
ensino superior no Brasil são intensificados, destacando-se as discussões sobre a política de cotas nas
universidades públicas e as polêmicas em torno do Programa Universidade para Todos, que prevê a
reserva de vagas nas instituições de ensino superior particulares para vestibulandos excedentes de
concursos públicos.
O ProUni instituído por meio da Medida Provisória 176 de 13/09/04 e
regulamentado pelo decreto nº 5.245 de 15/10/04, é destinado à concessão de bolsas de estudo
integrais e bolsas de estudo parciais de cinqüenta por cento (meia-bolsa) para cursos de graduação e
seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins
lucrativos.
O programa realiza a distribuição de bolsas integrais para os estudantes com renda
per capta familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio e bolsas parciais para aqueles que
possuem renda per capta familiar de, no máximo, três salários mínimos. Nesse sentido, o ProUni
caracteriza como público alvo: os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola
pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral1; estudantes portadores de
necessidades especiais; e, professores da rede pública de ensino que se candidate a cursos de
licenciatura destinada ao magistério e à educação básica e pedagogia, independente da renda.
O presente projeto de pesquisa tem como objeto de estudo a análise da proposta do
ProUni como política pública de inclusão acadêmica e social, destacando sua implantação e impactos
institucionais, numa universidade confessional e filantrópica (PUC-Rio), que possui status de
excelência acadêmica, e numa Instituição de Ensino Superior particular (UNIGRANRIO), que
através deste programa passou a sistematizar sua política de bolsas de estudos. Nesse sentido,
apresentamos como questões de estudo:
•
Os impactos do ProUni sobre a vida social e cultural dos alunos.
•
Os impactos institucionais do ProUni nos programas de bolsas sociais da PUC-Rio e
UNIGRANRIO.
A pesquisa tem relevância acadêmica à medida que consistirá num primeiro olhar
analítico do processo de implementação e implantação do ProUni, no âmbito de um estudo de caso
1
O critério utilizado para seleção dos candidatos é o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
1595
comparativo entre duas IES, problematizando sua proposta de inclusão acadêmica e social. Nesse
sentido, a pesquisa contribui para a produção de conhecimento científico no campo teórico da
Política Educacional, destacando a interface entre Educação, Desigualdades Sociais e Política
Setorial de Assistência Social.
A pesquisa também tem grande relevância para o campo empírico, uma vez que
representa uma contribuição teórica, no sentido de decifrar os impactos institucionais da
implantação do ProUni nessas IES, destacando seus pontos de fragilidade e suas estratégias de
intervenção.
2. PROBLEMATIZAÇÃO
O debate sobre as ações afirmativas é extremamente antagônico e complexo, no
sentido de alguns autores considerarem as cotas e as políticas de ação afirmativa como medidas
compensatórias, e outros reconhecerem nessas ações a possibilidade de políticas de inclusão social e
a importância de colocarem a questão racial em foco. Uma das divergências mais comuns é aquela
que se refere à ruptura do princípio do mérito individualista, no sentido de que as ações afirmativas
privilegiam de forma positiva os grupos desprivilegiados, constituindo uma nova forma de
discriminação, ferindo o princípio da eqüidade e de individualidade. De acordo com Barrozo (2004):
Há dois sentidos em que mérito ou merecimento são geralmente entendidos, um instrumental
e outro pessoal:
A- No sentido instrumental, mérito costuma ser uma medida do grau de relevantes
predicados de que dispõe um indivíduo para realizar tarefas ou receber treinamento para
realizá-las.
B- A outra concepção de mérito é a que o vê como reconhecimento do grau de um conjunto
de virtudes pessoais – mérito como virtude. Nessa concepção mérito pessoal significa
desempenho em relação às oportunidades oferecidas e aos desafios encontrados ao longo
da vida. (p.130)
No Brasil, o atual sistema de admissão aos melhores cursos de ensino superior
aplica instrumentos de avaliação do mérito como capacitação específica, ou seja, o que os exames
de vestibulares medem, ainda que imperfeitamente, é um conjunto de conhecimentos e habilidades
considerados desejáveis para o ingresso na universidade e a capacitação para o exercício
profissional. Nesse sentido, o discurso do mérito acadêmico nos distancia do debate sobre o direito
à educação para todos os segmentos sociais e étnico / raciais.
Outra questão que desencadeia polêmica é o fato do ProUni, como política pública
de ação afirmativa desenvolvida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), ter sua lógica
1596
interna de inclusão socioeducativa associada à política de renúncia fiscal pela União, destinando
bolsas de estudos em instituições de ensino superior privadas para parcela da população
caracterizada pela sua situação sócio-econômica, etnia e cultura.
No final da década de 90, as instituições de ensino privado começam a conviver
com problemas de inadimplência, em função dos limites estruturais no poder aquisitivo de sua
clientela. Ainda mais, quando se considera o baixo crescimento econômico do país, o aumento dos
índices de desemprego e a queda na renda real. É nesse contexto que o Governo Federal
implementa o ProUni, que segundo Carvalho (2005):
(...) surge acompanhado por um discurso de justiça social, cujo principal indicador é a baixa
escolaridade líquida. (...) Mas, na verdade, este discurso encobre a pressão das associações
representativas dos interesses do segmento particular, justificada pelo alto grau de vagas
ociosas. A expansão do ensino superior privado, principalmente, entre 1998 e 2002, resultou
na criação de um número excessivo de vagas, que, segundo informações recentes do INEP, é
superior ao número de formandos no ensino médio. (p. 7).
Vale ressaltar, no entanto, que as entidades de assistência social, que perderam tal
status por não cumprirem o percentual mínimo de gratuidade exigido, poderão, com a adesão ao
PROUNI, solicitar a revisão dos processos e possível restabelecimento do certificado junto ao
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, posteriormente, requerer ao Ministério da
Previdência Social o retorno da isenção das contribuições. Em outras palavras, a participação no
programa permitiria retomar as condições anteriores à cassação, com cancelamento das dívidas
anteriores.
As instituições mais beneficiadas são aquelas com fins lucrativos, já que ficam
isentas, a partir da adesão, de praticamente todos os tributos que recolhiam. Além disso, a
contrapartida em número de bolsas é muito baixa, estas permanecem com o mesmo status
institucional e continuam não se submetendo a fiscalização/regulação governamental (Carvalho,
2005).
Nesse sentido, o PROUNI pode ser visto como a alternativa de que o governo se
valeu para preencher vagas ociosas sem ampliar diretamente o volume de gastos federais. Esta lógica
atende à política de controle de gastos públicos e aos objetivos de sustentabilidade da dívida, já que a
fixação do superávit primário restringe o financiamento das políticas públicas no âmbito do
orçamento fiscal.
1597
Outra polêmica nesse campo teórico se refere à dificuldade em conceituar o termo
“inclusão social”, que é apontado como objetivo mais amplo das ações afirmativas, sendo utilizado
numa concepção de consolidação de direitos e exercício da cidadania. De acordo com Boneti (2005):
Além de guardar consigo o significado original da exclusão, não se pode dizer que esta
palavra se constitua de uma noção ou de um conceito. Trata-se de uma positivação em
relação a uma problemática social, a da exclusão, segundo o entendimento original já
considerado. Portanto, é mais um discurso que um conceito. Além desta pobre origem,
agregou, durante a sua pequena história de vida, antigos ingredientes da política. O
entendimento do social a partir de uma concepção dual do dentro e do fora já foi utilizada
pelos contratualistas, em particular por Hobbes e Rousseau, fornecendo bases à sociologia
política conservadora e ao direito. No seio desta concepção, umas das noções que nasceu e
persiste até nos nossos dias é a noção de cidadania. (p.2)
O autor destaca que o termo “inclusão social” está relacionado a um discurso e
dimensão política, uma vez que considera como “incluída” a pessoa juridicamente cidadã, isto é, com
direitos e deveres frente ao contrato social. Nesse sentido, o conceito de inclusão social restringe-se
ao acesso jurídico a direitos, atribuindo o “resgate à cidadania” a um procedimento burocrático de
matrícula ou a medidas de garantia do acesso à educação. Enquanto na realidade a concepção de
exercício de cidadania relaciona-se ao processo emancipatório do indivíduo enquanto sujeito
histórico, político e social.
1.1 Uma primeira aproximação com o campo empírico: PUC-RJ e UNIGRANRIO
O campo empírico da pesquisa é constituído pelas Instituições de Ensino Superior
(IES) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Universidade do Grande Rio
(UNIGRANRIO). A delimitação do campo foi direcionada com base em dois critérios: o primeiro
deles, a possível facilidade da inserção como pesquisadora nessas instituições, uma vez que na PUCRio possuo vínculo como aluna de pós-graduação e na UNIGRANRIO como docente, garantindo
assim, uma maior acessibilidade aos dados empíricos. O segundo critério foi direcionado pela
diversidade de natureza das IES e sua trajetória no processo de concessão de bolsas de estudo aos
alunos de graduação; uma vez que a PUC-Rio, enquanto instituição confessional e filantrópica,
possui trajetória na concessão de bolsas de estudo; e a UNIGRANRIO, universidade particular cuja
mantenedora é uma instituição filantrópica, inicia o seu processo de sistematização do programa de
bolsas em 2005, a partir da implementação do ProUni.
1598
No sentido de clarificar o presente objeto de estudo, faz-se necessário apresentar
brevemente as instituições de ensino superior, destacando sua missão institucional e organização do
processo de concessão de bolsas de estudos no âmbito da graduação.
1.1.1 Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
A UNIGRANRIO tem a missão de promover a integração do ser humano, da
sociedade e do meio ambiente, através de um projeto educacional interdisciplinar que agregue todos
os seus recursos e talentos, com o objetivo de formar líderes capazes de influenciar na melhoria da
qualidade de vida. A universidade possui o campus de Duque de Caxias, Lapa, Silva jardim, Magé,
Barra da Tijuca, Campos dos Goytacazes, Carioca Shopping, Colégio Casimiro de Abreu, Ely
Combat (Colégio Duque de Caxias), Macaé e Santa Cruz da Serra.
A Associação Fluminense de Educação (AFE), mantenedora da Unigranrio,
possui título de filantropia e inscrição junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),
logo a IES possui concessão de bolsas de estudos para funcionários e alunos de graduação. Além de
desenvolver periodicamente atividades de ação social nas comunidades adjacentes aos seus diversos
campus, bem como a concessão gratuita de benefícios assistenciais nas áreas de saúde (medicina,
odontologia, enfermagem, nutrição e fisioterapia), jurídica e educacional.
A Divisão de Bolsas de Estudos e Custos da UNIGRANRIO - DBC gerencia o
processo de concessão de bolsas de estudo, privilegiando os alunos de comprovada carência sócioeconômica. A DBC também orienta os alunos interessados em candidatar-se ao ProUni, programa
Universidade para todos administrado pelo MEC.
As bolsas de estudos são integrais ou parciais do valor das cotas mensais de
semestralidade, concedidos aos alunos devidamente matriculados, com bom rendimento acadêmico
e que comprovem carência sócio-econômica do grupo familiar.
A UNIGRANRIO considera como candidatos as bolsas de estudo todos os alunos
que puderem comprovar a situação sócio-econômica de carência; que tenham cursado um semestre
na UNIGRANRIO; tenham obtido Coeficiente de Rendimento (CR) igual ou superior a 6,0 e
atendam às normas estabelecidas em Edital da IES. O aluno interessado faz todo o processo de
inscrição on line, através do portal da universidade. A bolsa tem duração apenas de 01 (um)
semestre, logo, o aluno beneficiário das bolsas tem que se candidatar e participar da seleção em
cada semestre letivo, podendo ou não ser classificado e renovar a bolsa de estudos.
1599
O percentual das bolsas a ser concedido depende da disponibilidade de recursos
da Instituição, oscilando entre 25% e 60%. Só são concedidas bolsas de 100% aos alunos que
podem comprovar deficiência física e atendem a todos os demais critérios estabelecidos em Edital.
Os critérios de elegibilidade são constituídos pela análise relativa à situação de
carência do aluno, comparado com os pares de seu curso2; verificação da situação acadêmica do
aluno; análise da idoneidade da documentação apresentada, em comparação com o formulário
preenchido pelo aluno, por ordem de classificação. Esclarecemos ainda que a seletividade é
organizada e efetivada por um programa de computação3.
A partir do primeiro semestre de 2006, a IES inseriu nesse processo de concessão
de bolsas a entrevista com assistentes sociais, que tem caráter apenas de comprovar a idoneidade da
documentação apresentada pelo candidato, não emitindo parecer social no processo de seleção.
A universidade a partir de sua inserção no Programa Universidade para Todos,
ampliou o sistema de concessão de bolsas de estudo e vêm sistematizando um processo de
acompanhamento dos alunos bolsistas, através da implantação do Programa Assistencial de
Acompanhamento aos Alunos Bolsistas4.
1.1.2 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é uma universidade
particular e confessional, que tem um caráter comunitário, enquanto está ligada a um grupo social
que aceita a inspiração da tradição humanístico-cristã da Igreja Católica e, ainda, enquanto em sua
atuação se concebe como uma instituição prestadora de um serviço de interesse público.
A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é uma instituição dedicada
ao ensino, à pesquisa e à extensão, tendo como objetivos a promoção da cultura, nos planos
intelectual, estético, moral e espiritual; o desenvolvimento do ensino e incentivo à pesquisa e ao
processo de investigação; a formação de profissionais competentes e habilitados; disposição do
conhecimento científico a serviço da comunidade e; intercâmbio com instituições educacionais,
científicas e culturais.
2
As vagas de bolsas de estudo são distribuídas de acordo com o quantitativo total de alunos de cada curso de
graduação, caracterizando uma segmentação no processo de seleção.
3
As informações prestadas pelo aluno, no formulário compõem uma fórmula que determina o seu IC (Índice de
Classificação). Os alunos com o menor IC são, teoricamente, aqueles que apresentam situação sócio-econômica de
maior carência. No entanto, a documentação sofrerá análise que confirmará esta situação.
4
Esclarecemos que esse programa ainda está sendo elaborado pela Escola de Serviço Social da UNIGRANRIO, que
atualmente está responsável pela coordenação de todas as atividades sociais e de filantropia da AFE.
1600
A PUC-Rio, como uma universidade confessional, se empenha no aprendizado
dos valores humanos e da ética cristã e afirma “(...) o primado da pessoa sobre as coisas, do
espírito sobre a matéria, da ética sobre a técnica, de modo que a ciência e a técnica estejam a
serviço da pessoa humana.” (www.puc-rio.br).
A PUC-Rio possui tradicionalmente programa de concessão de bolsas de estudos
e outros auxílios aos alunos que apresentarem dificuldades econômicas comprovadas. Atualmente,
são oferecidos os seguintes tipos de bolsas de estudos e programas de auxilio para os alunos de
graduação: Bolsa de Ação Social, destinada a alunos carentes para os cursos de Licenciaturas,
Serviço Social e Teologia; Bolsa PUC, concedida pela vice-reitoria comunitária de acordo com a
necessidade sócio-econômica dos alunos. Os alunos devem cursar pelo menos um semestre para se
candidatar e deverão ter seus pedidos analisados pela equipe de Assistentes Sociais; Financiamento
PUC, que consiste num sistema de bolsa reembolsável disponibilizado pela PUC; ProUni Programa de Bolsas oriundas de convênio realizado com o MEC e restrito aos alunos indicados pelo
Ministério de Educação5; Bolsa Professor Escola Particular – Cumprindo o acordo sindical das
Mantenedoras de Faculdades e Universidades Particulares, são disponibilizadas 50 bolsas de 50%
para os filhos de professores destas instituições de ensino; Bolsa PEC-G – Programa de Bolsas para
alunos de países africanos, oriundas de convênio realizado com o MEC e restrito aos alunos
indicados pelo Ministério de Educação; Bolsa de Desempenho Vestibular – Bolsas distribuídas aos
melhores colocados nos processos de seleção (Vestibular e ENEM) para ingresso na PUC. Para
manter a bolsa os alunos devem cursar no mínimo 20 créditos e manter o Coeficiente de
Rendimento (CR) acima da média dos alunos de seu curso, que tenham ingressaram no mesmo
período; Bolsa Pró-licenciatura – é a Bolsa de Desempenho Acadêmico no Vestibular destinada
aos alunos das diversas licenciaturas; Bolsas Diversas – Bolsas destinadas a atividades específicas
tais como Coral, Esporte e etc.; Fundo de Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (FIES)
e; Bolsa PIBIC – Programa de Iniciação Científica; Bolsa PET – Programa de Ensino Tutorial
(Departamentos de Direito, Economia, Geografia e Letras).
A PUC-Rio amplia o seu percentual de alunos bolsistas a partir de sua adesão ao
ProUni, além do mesmo propiciar uma maior diversificação de ofertas de bolsas de estudo,
garantindo a inclusão de alunos bolsistas em cursos tradicionais e elitistas.
5
A matrícula de alunos deste programa, por força da legislação em vigor, somente poderá ser aceita por indicação
do Ministério de Educação e após serem submetidos à verificação de documentos e de situação sócio-econômica. Os
alunos de Relações Internacionais e Teologia deverão também ser aprovados em suas provas específicas.
1601
3. OBJETIVOS DO ESTUDO
3.1 Objetivo Geral
Analisar a implementação do Programa Universidade para Todos (ProUni) como
Política de Inclusão Acadêmica e Social, destacando seus impactos institucionais sobre a Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e UNIGRANRIO.
3.2 Objetivos Específicos
Estudar a sistematização dos programas de bolsas de estudos nas IES pesquisadas e a
contribuição do ProUni nesse cenário;
Verificar como as Instituições de Ensino Superior (IES) pesquisadas organizaram o processo de
implementação do PROUNI;
Identificar as estratégias e ações implementadas pelas IES para garantir a permanência do aluno
bolsista ProUni;
Estudar as perspectivas dos alunos bolsistas ProUni com relação à proposta de inclusão
acadêmica e social;
Verificar as mudanças que o ProUni e o acesso ao ensino superior possibilitaram nos aspectos
sociais e culturais da vida dos alunos bolsistas.
4. METODOLOGIA
A pesquisa social proposta nesse projeto é de natureza quali-quantitativa, à
medida que analisando a implantação do ProUni e seus impactos institucionais sobre a PUC-Rio e a
UNIGRANRIO, estaremos trabalhando preferencialmente com os dados qualitativos, dentro de uma
abordagem histórica e dialética da realidade, articulando os aspectos qualitativos e quantitativos na
busca de uma totalidade.
O universo da pesquisa é composto pelos alunos bolsistas6 e profissionais que
participam direta e indiretamente da operacionalização do ProUni nas IES7.
6
O universo de estudo restringe-se aos alunos bolsistas ProUni que ingressaram nas IES no período de 2005.1, sendo
133 alunos bolsistas da PUC-Rio e 400 da UNIGRANRIO.
7
Na UNIGRANRIO os profissionais que participam da operacionalização do programa são vinculados ao setor de
Contabilidade, a Escola de Serviço Social e diretores das escolas de graduação. Já na PUC-Rio a implementação do
programa envolve os profissionais da equipe de Serviço Social, Vice-reitoria Comunitária, Vice-reitoria Acadêmica e
coordenadores dos cursos de graduação.
1602
Os instrumentos utilizados para a coleta de dados serão a análise da documentação
existente sobre o ProUni, disponibilizadas pelo MEC e relacionadas as IES pesquisadas; a aplicação
de questionário8 com os alunos que ingressaram no ProUni em 2005.1; e as entrevistas semiestruturadas com os profissionais que participam da operacionalização do programa na IES.
Também será utilizado como instrumento de coleta de dados o grupo focal com os alunos bolsistas,
no sentido de coletar suas percepções com relação às mudanças sociais e culturais vivenciadas.
A análise dos dados coletados será realizada com base na análise de conteúdo,
cujo objetivo é compreender criticamente o sentido das comunicações (oral, escrita e visual), seu
conteúdo manifesto ou latente, as significações explícitas ou implícitas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O processo de globalização colocou o país e a universidade diante de uma
“encruzilhada”. De um lado, o caminho da desregulamentação e da mercantilização do ensino, que
retira do Estado o protagonismo na definição das políticas educacionais. E de outro, um projeto que
percebe a educação superior como um direito público a ser ofertado pelo Estado gratuitamente, com
qualidade, com democracia e comprometido com as expressões multiculturais que emergem do
interior da sociedade, com a sustentabilidade ambiental e com o próprio desenvolvimento
tecnológico.
Há muito que fazer para a implementação de uma política de democratização e de
inclusão social no ensino superior brasileiro. É preciso entender que democratizar o acesso significa
também garantir a permanência. Ampliar o acesso por meio de cotas ou ações afirmativas não é
apenas colocar negros e pobres dentro da universidade. É preciso dar-lhes condições para nela
permanecer com sucesso e concluir seus cursos.
Nesse sentido, as ações afirmativas podem ser analisadas por dois prismas: em um
sentido restrito e em um sentido mais amplo. No primeiro caso as ações afirmativas são apontadas
como políticas públicas temporárias, promovidas por parte do Estado, tanto em seu Poder
Legislativo quanto no Executivo, que objetivam a promoção da igualdade entre grupos sociais,
levando em consideração desvantagens sofridas ao longo da história. Assim, as medidas de ação
8
Esclarecemos que na PUC-Rio já aplicamos o questionário com os 133 alunos bolsistas ProUni, com a colaboração da
equipe da vice-reitoria acadêmica e de um profissional administrativo do departamento do CTC. Os dados coletados
foram inseridos nos programas de SPSS e Atlas e já estamos na fase da primeira análise dos dados. Na UNIGRANRIO
começamos a aplicação dos questionários no mês de julho/ 2006, tendo a colaboração de 10 alunas – estagiárias de
serviço social do Programa Assistencial de Bolsas de Estudo, que estão se inserindo no projeto de iniciação científica.
1603
afirmativas configuram-se como uma alternativa para o acesso à escolaridade e a cargos públicos e
privados e até mesmo à representação parlamentar por parte de grupos étnicos, de gênero, etc.
(Candau, 2004)
A segunda possibilidade de concepção e desenvolvimento das ações afirmativas
seria encará-las como medidas amplas, não necessariamente atreladas às políticas públicas, medidas
estas que visam à justiça distributiva, ou seja, que buscam a democratização da sociedade e são
promovidas em diferentes espaços sociais. (Candau, 2004).
As políticas de ação afirmativa, dentre elas destacamos o ProUni, configuram-se
como um campo de dualidades e contradições à cerca da opinião pública e estudos teóricoempíricos, destacando-se a posição do movimento negro em defesa da implementação de ações
afirmativas e de estudiosos e acadêmicos que ressaltam que essas ações não atacam a raiz do
problema do ensino superior no país, configurando-se como uma maquiagem do problema social.
Faz-se necessário discutir a complexidade do problema educacional, levando em consideração à
própria complexidade que caracteriza a dinâmica social.
Outra contribuição que nos parece relevante para trabalharmos nessa perspectiva é
de Santos (1997), quando afirma a necessidade de articularmos políticas de igualdade e políticas de
identidade, já que "as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os
inferioriza e o direito a ser diferentes, quando a igualdade os descaracteriza". (p.122) Não será
este um dos grandes desafios da educação e, especificamente, da escola, hoje?
Não é a diferença que pertence ao domínio da desigualdade, mas, “(...) ao
contrário, é porque pensamos pelo domínio da semelhança e da identidade que hierarquizamos o
diferente e o tratamos como desigual” (Gusmão, 2003: 91). Nesse sentido, a educação tem o
desafio de se desenvolver como um processo de comunicação e troca permanente entre os
diferentes. As políticas de ações afirmativas ressaltam as diferenças e combatem as desigualdades,
solicitando a igualdade de oportunidade no acesso aos direitos sociais.
Pensar o ProUni como política de inclusão social é ressaltar o significado dessa
categoria teórica (“inclusão social”) como sinônimo do resgate da cidadania, da plenitude dos
direitos sociais, da participação social e política dos indivíduos (cidadãos) em todos os aspectos da
sociedade. Isto é, a inclusão social é caracterizada pelo exercício da cidadania plena ou
emancipatória, pela participação social, política e cultural, além do acesso aos direitos básicos.
Nesse sentido, a efetivação de uma política pública voltada à inclusão social no ensino superior
1604
implica na garantia do acesso e permanência do aluno, na eqüidade de oportunidades e na
efetivação da democratização do espaço escolar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROZO, Paulo Daflon. A idéia de igualdade e as ações afirmativas. In: Lua Nova (63). São
Paulo: 2004. disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 12/06/06.
BONETI, Lindomar Wessler. Educação inclusiva ou acesso à educação? In: ANAIS da 28º Encontro
da ANPED. GT Política de educação superior. Caxambu, MG: 2005.
BRASIL. Portaria nº 1156 do Ministério da Justiça, de 20 de dezembro de 2001, sobre ações
afirmativas. Disponível em: www.mj.gov.br/sedh/Cncd/AAMJ.htm. Acessado em 05/09/04.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Universidade e diversidade cultural: alguns desafios a partir da
experiência da PUC-Rio. In: PAIVA, Ângela Randolpho (org.). Ação afirmativa na universidade:
reflexão sobre experiências concretas Brasil- EUA. Rio de Janeiro: PUC-Rio: Desiderata, 2004.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política de Ensino superior e renúncia fiscal: da
reforma universitária de 1968 ao PROUNI. In: ANAIS da 28º Encontro da ANPED. GT Política de
educação superior. Caxambu, MG: 2005.
GATTI, Bernadete Angelina. Grupo focal na pesquisa em Ciências Sociais e Humanas. In: Série
Pesquisa em Educação (10). Brasília-DF: Líber Livro Editora, 2005.
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Os desafios da diversidade na escola. In: Diversidade, cultura e
educação. São Paulo: Biruta ed., 2003.
MARTINELLI, Maria Lúcia. Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras
Editoras, 1999.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e
emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2005.
SANTOS, B. de S. Uma concepção multicultural de direitos humanos. In: Lua Nova. (nº. 39), 1997.