Trabalho de conclusão de Curso versão final 2 DIGITAL

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Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Psicologia
Trabalho de Conclusão de Curso
DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO
PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “VIVER SEM LIMITE DF”
Autor: Giselle Ferreira Aguiar
Orientadora: Profª. M.Sc. Fabiola Gomide Baquero Carvalho
Brasília - DF
2014
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GISELLE FERREIRA AGUIAR
DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO
DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
“VIVER SEM LIMITE DF”.
Trabalho apresentado ao curso de
graduação em Psicologia da Universidade
Católica de Brasília como requisito para
obtenção do título de Bacharel em
Psicologia.
Orientadora: Profª. M.Sc. Fabiola Gomide
Baquero Carvalho
Brasília
2014
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TERMO DE APROVAÇÃO
DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “VIVER SEM
LIMITE DF”
.
Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Giselle Ferreira Aguiar, intitulado
“DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA VIVER SEM LIMITE
DF”, apresentado como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em
Psicologia pela Universidade Católica de Brasília, em 03 de dezembro de 2014,
defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:
________________________________________
Profª. M.Sc. Fabiola Gomide Baquero Carvalho
Orientadora
Curso de Psicologia – UCB
_________________________________________
Profª. M.Sc. Andreia Dias Garzesi Souza
Banca Examinadora
Curso de Psicologia – UCB
Brasília, 2014
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AGRADECIMENTOS
Esta pesquisa se concretizou graças à colaboração de pessoas muito
importantes, por isto, é necessário reconhecer aos que contribuíram direta ou
indiretamente neste percurso.
Assim, de forma especial manifesto minha gratidão:
Á Deus que permitiu e me ajudou a chegar ao final deste percurso.
À minha família e amigos pelo apoio e esforço dispensado neste momento.
À Professora M.Sc. Fabiola Baquero Gomide por seu carinho e paciência
dispensados neste processo.
Enfim a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para que esta
pesquisa se efetivasse.
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DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE DF.
Giselle Ferreira Aguiar
RESUMO
Esta pesquisa, cujo o objetivo geral consistiu em uma análise psicossocial do
Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “Viver sem limite
DF, buscando comparar e analisar as políticas publicas propostas e a eficácia das
mesmas, para a garantia da inclusão de pessoas deficientes, para isso foi realizada
uma apresentação e analise critica do plano Distrital a partir dos eixos da educação,
acessibilidade e inclusão social e as ações propostas, para nos auxiliar nesta
analise, utilizamos a perspectiva da psicologia social, o modelo bioecológico e a
proposta de desenvolvimento inclusivo. O que se percebeu ao final desta analise é
que embora o as políticas tenham abandonado a natureza assistencialista e tenham
adquirido ao longo dos anos e após muitos esforços um enfoque social, há muito a
se trabalhar para que as ações adquiram de fato um resultado efetivo.
.
Palavras-chave: “Viver sem Limite”, Acessibilidade; Educação inclusiva; Inclusão
social.
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DISABILITIES AND POVERTY: PLAN psychosocial DISTRICT ANALYSIS FOR
PEOPLE WITH DISABILITIES TO LIVE WITHOUT LIMIT DF.
Giselle Ferreira Aguiar
ABSTRACT
This research, whose main objective was to a psychosocial analysis of the District Plan for
Public Policy for People with Disabilities "Living without DF limit, to compare and analyze
public policy proposals and their effectiveness, to guarantee the inclusion of disabled people
for that a presentation and critical analysis of the District plan from the axes of education was
held, accessibility and social inclusion and the actions proposed to assist in this analysis, we
used the perspective of social psychology, the bioecological model and the proposed
development inclusive. What was realized at the end of this analysis is that while policies
have left the welfare nature and have acquired over the years and after many a social focus
efforts, there is plenty to work to acquire the shares in fact an effective result.
Keywords: "Living without Limit", accessibility; Inclusive education; Social inclusion.
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1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa consiste em uma análise do Plano Distrital de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência “Viver sem limite DF”. O objetivo é
apresentar os eixos da educação, acessibilidade, inclusão social e o trabalho em
rede das secretárias que compõe o Plano Distrital, suscitar a discussão e reflexão
sobre a relação entre deficiência e pobreza e a eficácia dos modelos de
desenvolvimento inclusivo utilizados no Distrito Federal, a abrangência das políticas
publicas, no que diz respeito á preservação
e promoção dos direitos de
acessibilidade.
Além dessa análise esta pesquisa pretende refletir sobre o papel do
psicólogo na efetivação desse plano no DF e de que forma o mesmo pode se inserir
e contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas e seu trabalho em redes.
Para nos auxiliar nessa reflexão, utilizamos como referencial teórico, a Teoria do
Desenvolvimento de
Urie Bronfenbrenner que compreende o desenvolvimento
humano a partir do
modelo bioecológico, que apresenta premissas sobre o
desenvolvimento em ambientes naturais, realizando várias criticas ao modo
tradicional de se estudar o desenvolvimento humano a partir de experiências em
laboratório.
Para Bronfenbrenner a bidirecionalidade na relação entre pessoa e ambiente
deve ser considerada, dando ênfase á interação entre organismo e ambiente,
visando aprender a realidade de forma ampla, tal como é vivida, sendo este
ambiente dividido em microssistema, mesossistema, exossistema e macrossistema,
e essa interação se mantém ao longo da vida e é o que produz o desenvolvimento
que pode ser representado por quatro aspectos: Pessoa, processo, contexto e
tempo (MARTINS; SZYMANSKI, 2004).
Sobre o olhar da Psicologia Social tentaremos compreender
a natureza
psicossocial do homem, bem como sua concretude, sendo ele produto ou produtor
de sua própria historia, tendo como objeto de estudo a totalidade de suas relações
sociais, bem como a relação do individual para o social, cabendo então á psicologia
social colaborar para a compreensão das reações humanas frente á condição de
deficiência e sua relação com a sociedade ( AMARAL, 1992 ).
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A proposta de Desenvolvimento Inclusivo traz a discussão os modelos de
desenvolvimento utilizados no cenário mundial e sua insuficiência no que diz
respeito á preservação e promoção dos direitos de acessibilidade de grupos que se
mantém excluídos da sociedade
e não participam do desenvolvimento e seus
benefícios, esses grupos são considerados em vulnerabilidade, sendo estes idosos,
indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e afro-descendentes.
As políticas públicas desenvolvidas para contemplar as pessoas com
deficiência, apresentam como princípios básicos a questão da diversidade e
inclusão, a equiparação de oportunidades, a autonomia pessoal e solidariedade,
desta forma segundo Bieler (2007), o setor de deficiência esta em condição
privilegiada e pode contribuir para o desenvolvimento de
atendam a
políticas públicas que
necessidade de todas as comunidades, integralmente desde a sua
concepção, e não um olhar por partes, isso denomina-se desenvolvimento inclusivo.
O desenvolvimento inclusivo busca respostas amplas e gerais que atendam á
todos os setores e níveis sociais, baseado nessas premissas o investimento na
inclusão e políticas que atendam as Pessoas com deficiência é tão relevante,
segundo dados
mais recente do Censo (2010), 23%, (45.623,910 pessoas), da
população apresenta algum tipo de deficiência, sendo que esta população só
aumenta à medida que essa população envelhece a partir destas informações
ressaltamos a importância de analisar o plano Viver sem limite, uma política pública
no DF que se equipara a idéia de desenvolvimento inclusivo ( Bieler, 2007).
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Alguns Percursos do Processo inclusivo no Brasil
Segundo Almeida (2012), por muito tempo a deficiência já foi considerada
uma bênção ou infortúnio divino, a pessoa com deficiência era vista como alguém
que carregava sobre si um drama e juntamente com ele sua família, essa visão
mística foi sendo desconstruída ao longo da historia e adquiriu um olhar biomédico,
que trouxe a concepção da genética, embriologia, doenças degenerativas, acidentes
ou envelhecimento. A entrada do olhar médico marcou uma dicotomia entre o normal
e o patológico no que diz respeito à deficiência.
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O modelo biomédico traz o contraste entre o corpo com deficiência e o corpo
sem deficiência, os esforços para garantir a igualdade deixa de ser contra preceitos
religiosos e místicos, passam a ser contra a discriminação e preconceito contra um
corpo com impedimentos, considerado “anormal” por uma sociedade que possui um
conceito estético no qual a deficiência não se enquadra.
O preconceito segundo Silva e Diniz (2012), se manifesta através de uma
negação social diante de um corpo com limitações e características particulares, por
uma sociedade que cultua um corpo saudável, eficiente que possa ser usado de
forma exaustiva e que possa competir no mercado de trabalho. Ainda segundo a
autora a pessoa com deficiência traz aos “fortes” a lembrança de sua fragilidade, que
pode alcançar qualquer ser humano, ocasionando dessa forma estranheza
no
primeiro contato, podendo manter-se ou diminuído com a interação das relações.
O preconceito surge como comportamento pessoal, mas não pode ser
considerado unicamente como de caráter individual pois o preconceito é mantido e
construído social e historicamente, e apresentam motivações inconscientes. A
desvalorização da pessoa com deficiência segundo Silva e Diniz (2012), se dá pela
idéia de algo biologicamente determinado, pela intolerância social baseada na idéia
de que a pessoa com deficiência resulta em altos custos para a sociedade que vão
do sujeito até sua família.
A deficiência ganha um novo olhar á partir de movimentos sociais que surge
no pós 2 ª Guerra mundial, as pessoas com deficiência passam a ser reconhecidas
como sujeitos de direito, cidadãos possuidores de direitos e obrigações,
participantes ativos na construção da sociedade. As mudanças de algumas
concepções fortalecem uma visão não biomédica ou mística, mas adquire uma visão
social caracterizada pela seguinte declaração;
È o meio que determina o efeito de uma deficiência ou incapacidade na
vida cotidiana, quando lhe são negadas oportunidades a pessoa se vê
excluída na comunidade onde vive por não ter acesso à educação, trabalho,
habitação, segurança ,economia e instalações publicas e não participar dos
grupos sociais, políticos, atividades religiosas, não possuir relacionamentos
afetivos e sexuais, bem como não ter liberdade de movimentação(
BRUMER, 2004 ET AL, Apud , ONU , 1982 pag.3).
E a partir desses pressupostos que as lutas e movimentos sociais em prol de
melhores condições e garantia dos direitos das pessoas com deficiência vem
conquistando segundo Brumer e et al (2004), a menos de três décadas avanços no
que diz respeito a visibilidade social, suscitando o debate quanto a exclusão e
10
políticas públicas que possibilitem uma vida independente de aproximadamente mais
de um bilhão de pessoas em todo o mundo.
Como conquista no âmbito social e visibilidade, podemos citar a criação do
Ano internacional das Pessoas com deficiência, pela Organização das Nações
Unidas, em 1981, que resultou uma grande mobilização no Brasil e para a sociedade
brasileira, através de associações, fundações, as organizações das pessoas com
deficiência se tornaram mais efetivas.
O resultado do desenvolvimento de um trabalho mais efetivo na divulgação e
defesa dos direitos das pessoas com deficiência, gerou conquistas e garantias
constitucionais importantes por alcançarem a elaboração da Constituição Federal de
1988, em 1989 tivemos a criação da Coordenadoria Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), em 1999 temos a criação do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, tais órgãos são
fundamentais para consolidar políticas públicas e leis que contribuam para a
cidadania e emancipação das pessoas com deficiência (GESSER; NUERBERG;
TONELI, 2010) . Em 2008 é assinada a Convenção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e em 2011, temos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência “Viver Sem Limite”, que ressalta o compromisso do Brasil com as
Prerrogativas dessa Convenção.
O Brasil ocupou um lugar de destaque no processo de elaboração da
convenção dos direitos das pessoas com deficiência, e a tornou equivalente á uma
emenda da constituição, sendo esta incorporada á legislação em 2008 na
Convenção de direitos humanos da ONU, tendo como base o artigo 5º parágrafo 3º
da Constituição em que se afirma :
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
emendas constitucionais,( Convenção dos Direitos das Pessoas com
deficiência, 2010 apud ONU, 2008).
A assinatura da convenção provocou uma grande alteração ao instituir uma
definição constitucional para a deficiência no sistema normativo brasileiro, do ponto
de vista jurídico não havia clareza sobre quais deficiências deveriam ser amparadas
pelas proteções legais e constitucionais, a convenção então traz uma nova definição
sobre deficiência que serve como norteador das ações do estado para garantir
justiça a essa população,
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Pessoas com deficiência tem impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdades de condições com as demais pessoas ( SILVA ; DINIZ , 2012
apud BRASIL , 2009).
A assinatura da convenção não representa a defesa dos direitos de um grupo
específico, segundo Bieler (2007) por defender princípios básicos como a
diversidade, a inclusão, a equiparação de oportunidades, autonomia e solidariedade
o setor da deficiência oferece uma contribuição substancial ao processo de
desenvolvimento inclusivo, mudando sua própria condição de exclusão e
reconhecendo que esta visão inclusiva apenas tem sentido se alcança todas as
pessoas, e que só ocorrerá se houver mudanças na situação de vida da população
em geral.
Desta forma, segundo a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência
2010, a inclusão atua como reforçador a defesa dos direitos humanos e reafirma a
defesa de direitos iguais e dignidade a todos os membros da família humana, sem
distinção de qualquer espécie, princípios estes que fundamentam o direito à
liberdade, justiça e paz no mundo, bem como a universalidade, a individualidade,
interdependência e inter-relação dos direitos humanos, além de enfatizar a
necessidade de garantir que as pessoas com deficiência passem a usufruir dos
direitos econômicos, sociais e culturais.
A promoção do desenvolvimento das potencialidades e o reconhecimento das
contribuições das pessoas com deficiência , bem como o pleno exercício de seus
direitos e a participação na sociedade , segundo a Convenção dos direitos das
Pessoas com deficiência (2010) resultará no fortalecimento de seu pertencimento na
sociedade e desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade e
erradicação da pobreza. Promovendo o diálogo e ressaltando a importância dos
programas de ação mundial para a promoção, formulação e avaliação de políticas
publicas aos níveis nacionais, regionais, internacionais e discussões relativas á
deficiência, ações sustentáveis e a diversidade dessas pessoas com, afim
de
promover e proteger todos os direitos humanos e maior igualdade de oportunidade
para as pessoas com deficiência.
Mesmo ocupando um lugar de destaque mundial, na defesa dos direitos
humanos e baseado neste, a busca por garantir um país que se pauta no principio
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da equidade, segundo Bieler (2007), os modelos de desenvolvimento utilizados no
cenário mundial não são eficazes e as políticas públicas desenvolvidas não
abrangem a comunidade global, sendo estas insuficientes no que diz respeito a
preservação e promoção dos direitos de acessibilidade, o que resulta na exclusão
de um determinado grupo de pessoas que não participam do desenvolvimento e
seus benefícios.
De acordo com GESSER; NUERNBERG; TONELI (2012) esses grupos são
considerados em vulnerabilidade, sendo englobados nestes grupos os afrodescendentes, idosos, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência. Atualmente
no nosso país já chegam à 45 milhões , segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (2010), de pessoas que apresentam graves impedimentos
de natureza física, visual, auditiva ou intelectual ,representando 23,9% da população
brasileira, e com estimativas de que esse percentual aumente, pois se compreende
a deficiência como uma experiência relacionada ao ciclo de vida humana, ao
envelhecimento e suas decorrências,
sendo que destes 45 milhões , 574 mil se
encontram no Distrito Federal.
2.2 Plano Distrital: “Viver Sem Limites”
Como um esforço para se garantir políticas públicas que promovam uma
sociedade inclusiva que garanta espaços sociais para todos, fortalecendo a
aceitação das diferenças individuais e coletivas, baseadas no reconhecimento que
todos os seres humanos são livres, iguais e tem o direito de exercer plenamente sua
cidadania participando ativamente da vida pública, o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com deficiência Viver sem limite, assinado em novembro de 2011,
ratificando o compromisso do Brasil com as prerrogativas da convenção dos direitos
humanos (2014) é adotado no âmbito Distrital em março de 2013, pelo decreto
34.194, sendo este elaborado pelo grupo de articulação e monitoramento da política
publica para as pessoas com deficiência do governo do Distrito Federal.
O Plano Viver sem limite do Distrito Federal foi laborado com a participação
do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que
trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve 15
secretarias, a Agencia de Fiscalização-AGEFIS, e a casa da governadoria
federados, em ações nas áreas da educação, inclusão social, acessibilidade e
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atenção à saúde. De acordo com o Plano distrital de políticas públicas para pessoas
com deficiência (2013).
Essas secretarias formam um grupo de articulação que possuem como
diretrizes a garantia de:
• Um sistema de educacional inclusivo;
• Garantia
de
equipamentos
e
transporte
que
possibilitem
a
acessibilidade, capacitação e qualificação profissional para ampliação
da participação no mercado de trabalho;
• Ampliação do acesso à políticas de assistência social e combate á
pobreza, adoção de medidas para prevenção das causas de
deficiência;
• Ampliação e qualificação da rede de saúde em especial serviços de
habilitação e reabilitação, ampliação ao acesso à habitação adaptável
e recursos de acessibilidade;
• Promoção
da
participação
social,
promoção
ao
acesso,
desenvolvimento e inovação tecnológica assistiva.
A proposta do Plano Viver Sem Limite é que se estabeleça articulações de
políticas publicas de acesso à educação, inclusão social, atenção á saúde e
acessibilidade e desta forma a convenção das Pessoas com Deficiência passe a ser
real na vida das pessoas com deficiência. Passaremos a descrever ações de
políticas públicas distritais para os deficientes nos
três eixos – inclusão social,
acessibilidade e educação. Não trataremos do eixo de promoção a saúde por
limitação deste trabalho. Para isso tomaremos como documentos de análise:
• Convenção Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Plano Distrital de políticas públicas para pessoas com Deficiência
“Viver Sem limite DF”;
• Dados da Secretaria Nacional de educação;
• Censo demográfico (2010);
• Dados da Secretaria de direitos humanos.
Os dados apresentados por esses documentos serão analisados e discutidos
a partir da teoria de Urie Bronfenbrenner, modelo Bioecológico, concepções da
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Psicologia Social e o modelo de Desenvolvimento inclusivo de Rosangela Berman
Bieler (2007). Será realizado uma análise crítica do documental Plano Distrital de
políticas públicas para pessoas com deficiência “Viver sem Limite”, buscando
comparar e analisar a política publica e sua eficácia para garantia da inclusão de
pessoas deficientes e pobres no DF.
2.3 Inclusão Social
Segundo Brumer (2004), a inclusão social, está diretamente ligada à
cidadania, a participação na condição de cidadão na sociedade, partindo do principio
de igualdade ou seja mesmos direitos e deveres para todos. Em uma sociedade
capitalista a cidadania compreende em direitos civis, políticos, sociais e econômicos,
os direitos civis referem-se à liberdade individual, os direitos políticos dizem respeito
á participação no exercício do poder político através da sua representação ou
participação social. Direitos sociais e econômicos dizem respeito ao bem estar do
individuo, direito á segurança, trabalho, lazer, educação e saúde entre outros.
Considerando as especificidades físicas, tratamentos e adaptações diferentes
e as barreiras físico sociais impostas, ressalta-se a necessidade de diversidade das
políticas publicas desenvolvidas. Em função á uma legislação que até 1980, possuía
um caráter assistencialista e paternalista que dava origem à práticas
que
determinava que a pessoa com deficiência deveria se adaptar ao meio onde vive e
não o contrario.Segundo Quintão (2005), o sancionamento de leis em si, não
garante efeitos imediatos, pois grandes foram os avanços alcançados no que diz
respeito á inclusão social, mas sua viabilidade dependera do trabalho desenvolvido
pelas redes e por todos os envolvidos direta ou indiretamente.
O Termo inclusão nunca foi tão utilizado como hoje, mas para que se trabalhe
em função da inclusão, os mecanismos que promovem a exclusão devem ser
discutidos, o preconceito e as referencias que o fundamenta, bem como os aspectos
políticos, econômicos e culturais que também devem ser considerados, pois os
motivadores da exclusão não discutidos corroboram para a não clareza sobre a
motivação da exclusão social.
A inclusão social percorre por diversos setores, um deles é a educação, que a
partir da lei de diretrizes e bases da educação nacional, prevê a garantia de vagas
15
na escola regular para alunos com necessidades especiais, da educação infantil até
um atendimento em uma instituição especializada.
No trabalho, a lei nº 8.213 de 24 de julho, 1991, visa garantir para a pessoa
com deficiência um espaço no mercado de trabalho, mas o que se nota é a
dificuldade em se efetivar essa proposta, o que resulta na necessidade de se revisar
as práticas inclusivas, não basta apenas estar dentro das escolas, empresas,
espaços públicos ou privados, os princípios da exclusão permanecem nas relações,
segundo Quintão (2005).
A Promoção de espaços e divulgação de temas relacionados a inclusão,
representa avanços quanto ao desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, a
troca de experiências na área da educação, saúde e outros setores, alimenta as
discussões, que geralmente não partem do principio de equidade, mas muitas vezes
está fundamentada em sentimentos de compaixão e benfeitoria, que trabalha de
forma a realizar a manutenção do preconceito.
A inclusão social é fundamental ao desenvolvimento das pessoas, entende-se
que o plano Nacional “Viver Sem Limite” adotado no âmbito Distrital, que apresenta
como principio políticas de assistência social, direcionadas à pessoas com
deficiência e em vulnerabilidade,incluindo seus familiares, oferecendo serviços
socioassistenciais que visam promover a convivência familiar e participação ativa na
comunidade, além de garantir que não haja violação quanto aos seus direitos e
assegurar para que não haja discriminação baseada por condições físicas,
intelectuais, mentais ou sensoriais.
Desta forma o Plano Nacional oferece em sua composição meios de se
trabalhar, a desconstrução do olhar e da cultura existente na sociedade atual, um
olhar estereotipado e de natureza preconceituosa que acompanha o deficiente.
Segundo Amaral (1992), as reações humanas frente a condição de deficiência são
acompanhadas de mobilização, surpresa e desorganização, por fugir do usual, do
simétrico, do perfeito, a deficiência segundo a autora traz a fragilidade humana.
A Psicologia social vem contribuir para a desconstrução dessa cultura
excludente que valoriza o “corpo normal”, quando traz à sociedade a proposta de se
conhecer o homem em sua totalidade, sua relação com o social e de que forma este
influência e é influenciado pela sociedade em que vive. Mas abandonando a relação
dualista, em que muitas vezes se propõe a determinação social, entendesse que por
16
traz da desigualdade à também a vontade de viver e conquistar, ou seja, um homem
que é determinado e determinante da sociedade.
Ao se enfatizar a natureza histórico psicossocial do homem compreende-se
como se deu a construção da subjetividade e porque se mantêm a exclusão das
pessoas com deficiência, quando se incentiva essa discussão se trabalha de forma
eficaz a diminuir, acabar com as situações de vulnerabilidade.
A Partir do olha da psicologia social as políticas desenvolvidas deixam de ser
assistencialistas e adotam um caráter social, buscando atender as necessidades das
pessoas com deficiência em sua integralidade, o Plano Distrital (2013), ao oferecer
serviços que abrange todos os setores, incluindo a cultura, lazer e o esporte está
contribuindo para o autoconhecimento, independência, desenvolvimento e inclusão
social,
além de incentivar
o processo de individualização, contribuindo para o
incentivo e ampliação das políticas públicas.
Baseado nas diretrizes acima citadas as políticas desenvolvidas para a
promoção da inclusão social do Plano Nacional Viver sem Limites, consiste na
seguintes ações:
• Efetivação do Programa
de Beneficio de Prestação Continuada da
assistência social (BPC), o beneficiário do BPC com deficiência passou
a ter o benefício suspenso, e não mais cancelado, se contratado para o
trabalho, se o mesmo perder o emprego, pode voltar a receber o BPC,
comunicando o fato ao INSS dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
• O Viver sem Limite prevê a inclusão de 50 mil beneficiários entre 16 á
45 anos, nas redes socioassistenciais, com a realização de visitas
domiciliares e busca ativa, as ações são realizadas por equipes dos
CRAS, articuladas com profissionais de educação, qualificação
profissional e outros, para inserção na rede de serviços das políticas
sociais,
• Inserção nos cursos do Pronatec ou outros cursos de qualificação
profissional, desta forma
visam
o fortalecimento da autonomia,
protagonismo e participação social (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoacom-deficiencia/observatorio/inclusao-social/bpc-trabalho),
17
•
A criação de Centros de referencia para pessoas com deficiência o
Centro-Dia uma unidade de serviço do SUAS vinculada ao Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS tem como
objetivo ofertar, durante o dia, cuidados pessoais a jovens e adultos
com deficiência em situação de dependência como forma de
suplementar o trabalho dos cuidadores familiares, além de oferecer
um conjunto variado de atividades de convivência na comunidade e em
domicílio ampliando desta
as relações sociais e desta forma
diminuindo o isolamento social (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-comdeficiencia/observatorio/inclusao-social/centros-dias).
• O programa também investe na implantação de residências inclusivas,
que acolhe grupos de ate 10 pessoas por residência, que consiste no
serviço de acolhimento a jovens e adultos com deficiência em situação
de dependência e que estejam saindo de instituições de longa
permanência
a
convivência
promove
o
desenvolvimento
de
capacidades adaptativas à vida diária, autonomia e participação social.
Atua em articulação com os demais serviços no território para garantir
a inclusão social dos residentes (http://www.sdh.gov.br).
2.4 Acessibilidade
A acessibilidade está diretamente ligada à sensibilização da sociedade, não
há como promover a inclusão, sem se pensar em ações que garantam a
independência e acesso das pessoas com deficiência em todos os ambientes.
Carvalho e Almeida (2012) apontam a acessibilidade como uma forma de se garantir
a dignidade humana e igualdade de direitos por meio da inclusão social a todos os
espaços públicos. Diferente de outros grupos sociais homogêneos, as pessoas com
deficiência têm na própria diversidade, seu diferencial, características próprias, que
são ampliadas pelas barreiras sociais e o ambiente que lhe tira o direito de ir e vir.
A acessibilidade ganha novo conceito, com a ressignificação da definição de
deficiência, que retira a deficiência da pessoa e à projeta para o ambiente,
considerando a deficiência como parte da diversidade humana (CARVALHO
18
;ALMEIDA, 2012). A deficiência entendida como diversidade, traz um corpo com
impedimentos de ordem física, intelectual ou sensorial, e é ao ignorar os corpos com
impedimentos que se dá origem as experiências de desigualdades, sendo a
opressão resultado, não dos impedimentos corporais, mas de sociedades não
inclusivas de acordo com Diniz D. ( 2009).
Bieler (2007), afirma “A deficiência é o resultado da interação de deficiências
físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico e cultural e com as instituições
sociais”. Para a autora, a definição de quem tem deficiência, não depende de suas
características, mas sim pelo modo como a sociedade onde vivem se organizam
para atender esta população, a limitação funcional esta diretamente ligada ao
ambiente e as barreiras presentes no ambiente, essas barreiras significam a
exclusão de um corpo com limitações, se entende desta forma que uma sociedade
inclusiva é aquela que a pessoa com deficiência não é obrigada a adaptar-se ao
meio, e sim o meio que deve se modificar a fim de atender as diversidades das
pessoas com deficiência.
Segundo Martins e Szymanski (2004), para Urie Bronfenbrenner esta relação
se denomina bidirecionalidade que é a relação estabelecida entre o sujeito e o
ambiente. Apoiados na teoria de Bronfenbrenner, se entende que a relação
da
pessoa com deficiência e o ambiente é essencial para seu desenvolvimento bem
como qualquer outra pessoa, partindo deste pressuposto os programas que
incentivam a inclusão, o envolvimento com as comunidades, a inserção na escola
comum e empresas é o diferencial para se construir uma sociedade diferente,
acessível, na qual a pessoa com deficiência é influenciado pelo ambiente mas
também influencia, gerando mudanças.
O modelo bioecológico reforça o processo de desenvolvimento e seus
aspectos biopsicossociais, destacando quatro aspectos : o primeiro aspecto é a
pessoa, em que é enfatizado suas características, seus valores, expectativas e sua
relação com o social, bem como as mudanças inerentes ao desenvolvimento, o
processo que vai de encontro as interações mais complexas para que haja o
desenvolvimento intelectual, emocional, social e moral, que ocorre com a relação
entre as pessoas, objetos e símbolos, por um tempo regular, o segundo aspecto é o
contexto que é o meio ambiente global onde se desenrolam os processos
19
desenvolvimentais e diz respeito à onde estes se relacionam e se influenciam são
estes o microssistema, mesossistema e exossistema. O último aspecto diz respeito
ao tempo que classifica o desenvolvimento no sentido histórico e como ocorrem as
mudanças no decorrer do tempo, se entende que os eventos históricos influenciam o
desenvolvimento humano, não só do individuo, mas se estende a população
O olhar bioecológico pode nos ajudar a compreender as políticas
desenvolvidas a partir do momento em que entende que o processo de
desenvolvimento deve ser estudado e entendido em sua totalidade, levando em
consideração todos os aspectos acima citados. Compreende-se que a promoção, a
defesa do reconhecimento da cidadania da pessoa com deficiência, bem como a
defesa de seus direitos é o caminho mais acertado para proporcionar o
desenvolvimento das capacidades e potencialidades, bem como a desconstrução da
premissa de que a pessoa com deficiência não contribui com a sociedade, tendo sua
imagem ligada a idéia de inferioridade. Quando se trabalha de forma a garantir o
desenvolvimento de forma igualitária, pode-se pensar que uma das contribuições
dessa inclusão é a mudança do ambiente, que passa a ter a pessoa com deficiência
como pertencente a este ambiente.
Quando a pessoa com deficiência passa a ser pertencente ao ambiente, se
entende que o ambiente é limitado,e é este que deve ser mudado, oferecendo
recursos que atendam as
necessidades e particularidades da população com
deficiência. Desta forma o Plano “Viver sem Limite”, defende a autonomia das
pessoas com deficiência, desenvolvendo programas, que proporcionem igualdade
de oportunidades no meio físico, no transporte e no fornecimento da informação
necessária para garantir a acessibilidade.
Segundo Plano Distrital De Políticas Públicas para Pessoas Com Deficiência,
(2013) os programas desenvolvidos se iniciaram:
• Com a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas
Urbanos, dentro do ministério das cidades e ações;
• Foi criado o financiamento da casa própria;
• Centros tecnológicos;
• Centros de treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia;
20
• Programa nacional de inovação em tecnologia assistiva;
• Credito facilitado para produtos de tecnologia as assistiva;
• Centro nacional de referencia em tecnologia assistiva. Segue
demonstrativo com metas e resultados do programa Viver sem Limite
até o momento.
Inclusão social
BPC
Resultados
2014
Metas 2011 – 2014
Beneficiários do BPC inseridos nas redes
socioassistenciais
Residências
inclusivas
Residências inclusivas
Centros-dia de
referencia
Centros – dia
Alterações do BPC
Normativos alterados
50.000,00
200
27
Realizado
23,4 Mil novos
estudantes
73
12
Realizado
Acessibilidade
Minha Casa Minha
Vida
Moradias adaptáveis contratadas / kits de
adaptação instalados
1200,00
/20.000
Entregues
11.492 unidades
adaptadas e
941.994
unidades
adaptáveis
contratadas
Centros Cães Guia
Centros de treinamento de instrutores e
treinadores de cães-guia
5
1
Programa Nacional
de inovação em
Tecnologia
Assistiva
Criação de linha de subvenção
econômica á inovação em tecnologia
Assistiva, Criação de linha de
financiamento reembolsável para a
inovação em tecnologia Assistiva e a
criação de subvenção econômica para a
inovação em equipamentos de esportes
paraolímpicos
Centro de
referência em
tecnologia assistiva
Centro Nacional de referencia em
tecnologia Assistiva, Núcleos
interdisciplinares de tecnologia Assistiva
91 Núcleos de
Inaugurado em pesquisa
Julho de 2012/ selecionado
20 unidades
para receber
apoio do MC TI.
Microcrédito
Criação de linhas de financiamento para
aquisição de produtos de tecnologia
Assistiva
148 milhões
realizados
Linha de crédito 25.166
criada
operações e
148,50 milhões
ate 07/11/2014
Desoneração
tributária
Normativos publicados
60,1 Milhões de
projetos
contratados para
Linha de credito
pesquisa
e
disponível
desenvolvimento
de produtos de
tecnologia
Assistiva.
Realizado
Realizado
Fonte: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-comdeficiencia/observatorio/balanco-programa
21
Figura 1- Demonstrativo Metas e Resultados do Programa Viver sem Limite.
O Programa Viver Sem limite estabeleceu metas entre os anos 2011 a 2014,
ao utilizarmos esses dados, não se busca aqui avaliar ou não a efetividade das
políticas desenvolvidas, mas refletir, trazer a discussão o porque do não alcance
dessas metas. Quando se propõe casas inclusivas, e nota-se que foram
estabelecidas 200 residências inclusivas e somente 73 foram concluídas, deve se
pensar nos empecilho ou dificuldades para a construção dessas residências em uma
determinada região ou município.
Deve-se pensar se a dificuldade de implantação das residências é apenas
administrativa, já que a implantação exige que se cumpra critérios pré estabelecidos
pelo conselho nacional de assistência social, ou se a não adesão se deve ao fator
cultural, onde se acredita que ter residências com pessoas com deficiência não é
benéfico para aquela comunidade, e assim retornamos novamente á significação
que se tem sobre a deficiência, a questão da idéia de inferioridade. A promoção e
divulgação do programa, também é um fator importante, não basta apenas oferecer
o serviço, se a população a quem se destina não tem conhecimento dos seus
direitos ou tão pouco sabe como ter acesso.
A oferta de profissionais multidisciplinares para atender as demandas de uma
determinada região, também deve ser pensada, unidades que ofereçam acolhimento
e atividades voltadas á inclusão social e desenvolvimento das potencialidades,
requer profissionais que tenham um olhar diferenciado, deve se pensar na formação
desses profissionais, pedagogos, professores, fisioterapeutas, psicólogos, médicos
etc.
Mas que números o não cumprimento de metas, nos remete as implicações
que geraram este resultado, e isso se estende á criação dos Centros-dias no qual se
estabeleceu 27 unidades e até o momento á somente 12 foram entregues e os
centro de cão guia que dos 5 propostos , somente 1 unidade foi construída, ao se
olhar para as metas e resultados, é visível que apesar das políticas desenvolvidas, o
resultado esperado está diretamente ligado a forma de
como esta será
desenvolvida, a criação de leis como anteriormente citado não é garantia de que os
direitos de equidade e autonomia serão garantidos.
22
2.5 Educação inclusiva
A educação inclusiva ganha reforço em 2008, com a criação da Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva, baseada em
preceitos no qual se defende que cada aluno tem a possibilidade de aprender, desde
que se valorize suas aptidões e potencialidades. A educação especial, está acima
dos níveis e modalidades de ensino, oferecendo aos alunos recursos e estratégias
de acessibilidade ao ambiente e conhecimento, desta forma não se exclui o aluno
que não atenda o perfil desejado institucionalmente (MANTOAN ET AL, 2010).
Segundo Mantoan (2010), a educação inclusiva incentiva e valoriza práticas
de ensino, que atenda as especificidades dos alunos com deficiência visando desta
forma garantir que o direito á educação seja respeitado e que a hegemonia de uma
cultura escolar segregadora seja desconstruída e dê lugar à reinvenção de princípios
e práticas escolares que promovam a inclusão. Ainda segundo a autora a inclusão
rompe com o sistema e fundamentos educacionais existentes, questionando os
modelos, normatizações e seleção de alunos, que trabalham de forma a fortalecer a
cultura da inserção ou exclusão.
A proposta inclusiva faz oposição ao sistema educacional que valoriza os
alunos comuns e desvaloriza os alunos das escolas especiais que são considerados
inferiores, diferentes e separa aluno normal e aluno especial, esta separação não
ocorre somente no ambiente físico, mas se estende ao modelo pedagógico, que
define atribuições dos professores e currículos, programas e avaliações.
Um ambiente escolar inclusivo valoriza a diferença e identidade, sem defesa
de privilégios em relação à outros, na perspectiva da educação inclusiva a
identidade é transitória em pleno processo de formação, desta forma os alunos não
devem ser categorizados ou incluídos em grupos, sendo incorreto atribuir identidade
aos alunos, sendo que esta inserção em grupos é o que resulta na exclusão, como é
o caso dos alunos com deficiência ou problemas de aprendizagem ( Mantoan ET
AL, 2010).
De acordo com Mantoan (2010), é justamente esta separação entre aluno
normal e aluno especial, que a educação inclusiva traz a debate, quando se defende
a questão da diversidade, se promove a separação, a inclusão promove a idéia de
23
multiciplicidade resultante das diferenças, uma educação inclusiva garante o direito a
diferença. A diversidade ratifica a identificação dos alunos por meio das suas
características, mantendo a separação entre escola comum e especial.
A escola inclusiva propõe um espaço onde todos possam construir o
conhecimento a partir de suas capacidades, estando inseridos sem qualquer
restrição ou limitação dos seus direitos, e participem do processo escolar sem que
haja motivo para diferenciação ou exclusão das suas turmas, possam expressar, e
possam se desenvolver como cidadãos. Desta forma a escola inclusiva é aquela que
abrange as diferenças, que oferece em sua pedagogia contrapor, discutir e
reconstruir práticas que realizam a manutenção exclusão por possuírem práticas
excludentes, desta forma a escola inclusiva busca a participação e o progresso de
todos, valorizando as diferenças no processo educativo.
O processo de inclusão na escola comum é um processo difícil, pois envolve
mudanças que sobressaem a escola e a sala de aula, é necessário a atualização e
desenvolvimento de novos conceitos, reformulação e práticas pedagógicas que vão
de encontro á inclusão.
Os projetos para educação inclusiva do Plano “Viver sem Limite”, são
fundamentadas nessas premissas, tendo como meta a garantia do direito de todos à
educação, à igualdade de condições para acesso e permanência das pessoas com
deficiência visando eliminar a exclusão educacional e social na educação.
Os investimentos realizados na educação consistem:
• Benefícios promoção continuada na escola (BPC),
• Caminho da Escola,
• Educação Bilíngüe,
• Sala de Recursos,
• Escola Acessível,
• Pronatec,
• Concurso para Professores de Libras,
• Formação de Professores,
• Educação inclusiva à estudantes com deficiência e transtornos globais
do desenvolvimento e super dotação ( PLANO DISTRITAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 2013).
24
O eixo da educação é o que oferta o maior numero de serviços e programas,
que vão desde a formação básica á capacitação, trabalhando desta forma a
conscientização e conhecimento no que diz respeito aos direitos e deveres do
sujeito como autor da sua própria historia, bem como proporcionar a capacitação
profissional pois entende-se que ao preparar a pessoa com deficiência e inseri-la no
mercado de trabalho é propiciar a ela meios de conquistar sua autonomia,
independência e forma de subsistência.
Por muito tempo não se considerou políticas públicas que incentivassem o
desenvolvimento e redução da pobreza, marcada pela inexistência de programas e
projetos voltados ao mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE (2010), 14, 5%
da população apresenta alguma deficiência e dos 24.650,00 dos brasileiros com
deficiência, 27% vivem em situação de extrema pobreza e 53% são pobres.
Segundo Bieler (2007), há uma relação reforçadora entre deficiência
e
pobreza, que vai desde falta de oportunidades á exclusão, alem da vulnerabilidade e
exclusão
social
as
pessoas
com
deficiência
e
suas
famílias
são
desproporcionalmente pobres em relação ao restante da população, “A deficiência é
tanto causa, como uma conseqüência da pobreza” .
Ainda segundo a autora havia um “Ciclo de invisibilidade”, onde a pessoa com
deficiência era mantida em casa, escondida, sem inserção na comunidade,
resultando na falta de oferta de serviços, a não inclusão, a falta de conscientização e
discriminação, mantendo os deficientes na linha da pobreza juntamente com sua
família .
.
25
Tabela1 – Censo Escolar 2013- Matriculas da educação especial em Classe comum, por tipo
de necessidade educacional especial,
26
Tabela 2 – Censo Escolar 2013- Matricula da educação especial em Classe comum, por tipo de
necessidade educacional especial.
Nota-se de acordo com os números de matriculas tabela 1 e 2, realizadas
após um ano do lançamento do programa que o numero de matriculados, com algum
tipo de deficiência, na escola comum tabela 2 ( 8.918,00 mil alunos matriculados),
apresenta números superiores de matriculados , em relação á escola especial tabela
1 (5.604,00 mil alunos matriculados), apresentando maior numero de matriculas de
alunos com necessidades especiais visuais (360 alunos), auditivas (1.065), física
(1.600) e intelectual (4.400 mil alunos).
O numero de alunos que permanecem na escola especial só é superior na
classe de alunos com transtornos globais Tabela 2 (781 alunos) e deficiência
múltipla (1.193 mil alunos), isso pode ser justificado pelo investimento realizado e
oferta de serviços como a educação bilíngüe, concursos para professores de libras,
o programa Caminho da Escola, investimento em Sala de Recursos.
Embora haja investimento para atender as necessidades dos alunos com
deficiência múltipla, como é o caso da Escola Acessível, transporte escolar acessível
e a formação dos professores para oferecer educação inclusiva á alunos com
27
transtornos globais, o índice desses alunos que permanecem na escola especial
ainda é maior, se comparado á escola comum.
A inclusão de alunos especiais na escola comum, é desafiador, para os
alunos especiais, que muitas vezes se sentem excluídos por serem diferentes do
que a instituição julga “normal” e uma proposta nova aos alunos comuns, que são
incentivados á olhar a deficiência sem estranheza, mas como parte da condição
humana.
E essa desconstrução de uma cultura segregadora que se manteve por anos,
não é desconstruída tão facilmente, não é apenas o ambiente físico que deve ser
modificado para receber os alunos especiais, mas são os conceitos, praticas e
valores que devem ser trabalhados, e isso é construído progressivamente. A
inclusão do aluno especial por si não é determinante para que se garanta mudanças
no sistema educacional, mas pode marcar o inicio de uma política inclusiva que
atende não só as pessoas com deficiência, mas pode ser estendida á uma
população global, porque vai de encontro á desconstrução do preconceito e seus
mantenedores.
3. Considerações finais
Ao final deste trabalho, o que podemos perceber é que embora seja um
processo gradativo e lento, as mudanças que eram necessárias, foram realizadas, a
inclusão da pessoa com deficiência ganhou um olhar social e não é só isso, as
políticas realizadas abandonaram o olhar assistencialista e possuem em sua
composição diretrizes que podem efetivamente trabalhar de forma a diminuir a
exclusão e preconceito.
Esse processo fica melhor exemplificado quando analisamos cada eixo e
suas premissas, o eixo da acessibilidade ressalta a importância da sensibilização da
sociedade quanto á barreiras que impedem o acesso tanto ao ambiente físico e se
estende ao social, quando a população em geral muda seu olhar e percebe que não
é pessoa com deficiência que está limitada, mas é o ambiente que não oferece
possibilidades para que ela seja independente, trabalhamos de forma a promover
inclusão não só das pessoas com deficiência , mas de toda uma população que
apresenta alguma diversidade.
28
A inclusão social vem trabalhar diretamente nessa sensibilização, a pessoa
com deficiência , deve ser vista não por sua deficiência, mas como um ser humano
que tem projetos, sonhos e metas, possui direitos e deveres como todos, e não deve
ser tirado dele o direito de ter sua cidadania, ele é autor da sua historia e tanto é
influenciado, como influencia a sua comunidade. Inclusão não é somente inserir,
mas é compreender, ter como parte pertencente, é proporcionar que a pessoa com
deficiência tenha as mesmas oportunidades de trabalho, educação, cultura e saúde.
Não há como se promover inclusão social, sem que se invista na educação,
vista como um direito de todos, a educação trabalha de forma a propiciar a
autonomia e independência tão defendida no Plano Nacional, contribuindo para o
desenvolvimento humanos e suas relações, capacitando para o mercado de
trabalho, a educação ganha destaque no Plano nacional, com políticas mais
assertivas, que vão desde investimentos no transporte dos alunos, até o
desenvolvimento de tecnologias assistivas, pois se entende que a educação está
diretamente ligada ao fornecimento de meios de subsistência.
Esse processo é complexo deve se pensar em um trabalho desenvolvido em
redes, onde cada um exerce seu papel, mas o resultado final é o mesmo, a inclusão,
não há como separar as políticas ligadas á acessibilidade, inclusão ou educação,
uma depende da outra para funcionar, para que se tenham resultados, voltamos á
idéia de que a pessoa com deficiência deve ser olhada em sua totalidade, uma vez
alcançado este olhar integralista, as mudanças que desejamos na sociedade, pode
ser alcançada e estendida á todos os outros grupos que se encontram em
vulnerabilidade social.
Neste sentido as políticas desenvolvidas pelo Plano Viver sem limite
possuem, esta característica diferenciada que é o trabalho em redes, que envolve
diferentes setores com funções diferenciadas, mas com um objetivo em comum. È
neste contexto que trazemos a reflexão sobre o papel do psicólogo, no
desenvolvimento dessas políticas, entendesse que o psicólogo tem como matéria
prima a subjetividade humana, nos dias atuais a subjetividade contemporânea,
marcada por muitas mudanças e novas concepções, sendo que esta não pode ser
considerada determinante ou desprezada.
O psicólogo que opta por trabalhar no âmbito coletivo, não importando sua
abordagem, enfrenta em sua grande maioria o despreparo, resultante de uma
formação profissional que não prepara para enfrentar desafios relativos a este
29
campo de trabalho, pois em sua grande maioria os psicólogos tendem a levar os
atendimentos ou trabalhos para o âmbito privado, como consultório ou espaços
fechados.
A necessidade do profissional que decide em trabalhar com comunidades é a
de desenvolver praticas e gerar estratégias que se adéqüem as demandas que vão
surgindo, para que o mesmo não fique engessado por conceitos e modelos que não
podem ser aplicados. O grande desafio do psicólogo passa a ser a transformação de
práticas
unidisciplinares
para
a
construção
de
práticas
interdisciplinares,
promovendo o dialogo entre os diversos setores, desconstruindo o olhar
segmentado sobre o ser humano.
Neste sentido o Psicólogo assume o papel de conciliador e trabalha
ativamente como agente de mudanças no que diz respeito a construção da sua
pratica profissional e promoção da saúde e bem estar ( SCARPARO; GUARESCHI,
2007).
30
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