1 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Psicologia Trabalho de Conclusão de Curso DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “VIVER SEM LIMITE DF” Autor: Giselle Ferreira Aguiar Orientadora: Profª. M.Sc. Fabiola Gomide Baquero Carvalho Brasília - DF 2014 2 GISELLE FERREIRA AGUIAR DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “VIVER SEM LIMITE DF”. Trabalho apresentado ao curso de graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília como requisito para obtenção do título de Bacharel em Psicologia. Orientadora: Profª. M.Sc. Fabiola Gomide Baquero Carvalho Brasília 2014 3 TERMO DE APROVAÇÃO DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “VIVER SEM LIMITE DF” . Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Giselle Ferreira Aguiar, intitulado “DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA VIVER SEM LIMITE DF”, apresentado como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília, em 03 de dezembro de 2014, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ________________________________________ Profª. M.Sc. Fabiola Gomide Baquero Carvalho Orientadora Curso de Psicologia – UCB _________________________________________ Profª. M.Sc. Andreia Dias Garzesi Souza Banca Examinadora Curso de Psicologia – UCB Brasília, 2014 4 AGRADECIMENTOS Esta pesquisa se concretizou graças à colaboração de pessoas muito importantes, por isto, é necessário reconhecer aos que contribuíram direta ou indiretamente neste percurso. Assim, de forma especial manifesto minha gratidão: Á Deus que permitiu e me ajudou a chegar ao final deste percurso. À minha família e amigos pelo apoio e esforço dispensado neste momento. À Professora M.Sc. Fabiola Baquero Gomide por seu carinho e paciência dispensados neste processo. Enfim a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para que esta pesquisa se efetivasse. 5 DEFICIÊNCIA E POBREZA: ANÁLISE PSICOSSOCIAL DO PLANO DISTRITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE DF. Giselle Ferreira Aguiar RESUMO Esta pesquisa, cujo o objetivo geral consistiu em uma análise psicossocial do Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “Viver sem limite DF, buscando comparar e analisar as políticas publicas propostas e a eficácia das mesmas, para a garantia da inclusão de pessoas deficientes, para isso foi realizada uma apresentação e analise critica do plano Distrital a partir dos eixos da educação, acessibilidade e inclusão social e as ações propostas, para nos auxiliar nesta analise, utilizamos a perspectiva da psicologia social, o modelo bioecológico e a proposta de desenvolvimento inclusivo. O que se percebeu ao final desta analise é que embora o as políticas tenham abandonado a natureza assistencialista e tenham adquirido ao longo dos anos e após muitos esforços um enfoque social, há muito a se trabalhar para que as ações adquiram de fato um resultado efetivo. . Palavras-chave: “Viver sem Limite”, Acessibilidade; Educação inclusiva; Inclusão social. 6 DISABILITIES AND POVERTY: PLAN psychosocial DISTRICT ANALYSIS FOR PEOPLE WITH DISABILITIES TO LIVE WITHOUT LIMIT DF. Giselle Ferreira Aguiar ABSTRACT This research, whose main objective was to a psychosocial analysis of the District Plan for Public Policy for People with Disabilities "Living without DF limit, to compare and analyze public policy proposals and their effectiveness, to guarantee the inclusion of disabled people for that a presentation and critical analysis of the District plan from the axes of education was held, accessibility and social inclusion and the actions proposed to assist in this analysis, we used the perspective of social psychology, the bioecological model and the proposed development inclusive. What was realized at the end of this analysis is that while policies have left the welfare nature and have acquired over the years and after many a social focus efforts, there is plenty to work to acquire the shares in fact an effective result. Keywords: "Living without Limit", accessibility; Inclusive education; Social inclusion. 7 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa consiste em uma análise do Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “Viver sem limite DF”. O objetivo é apresentar os eixos da educação, acessibilidade, inclusão social e o trabalho em rede das secretárias que compõe o Plano Distrital, suscitar a discussão e reflexão sobre a relação entre deficiência e pobreza e a eficácia dos modelos de desenvolvimento inclusivo utilizados no Distrito Federal, a abrangência das políticas publicas, no que diz respeito á preservação e promoção dos direitos de acessibilidade. Além dessa análise esta pesquisa pretende refletir sobre o papel do psicólogo na efetivação desse plano no DF e de que forma o mesmo pode se inserir e contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas e seu trabalho em redes. Para nos auxiliar nessa reflexão, utilizamos como referencial teórico, a Teoria do Desenvolvimento de Urie Bronfenbrenner que compreende o desenvolvimento humano a partir do modelo bioecológico, que apresenta premissas sobre o desenvolvimento em ambientes naturais, realizando várias criticas ao modo tradicional de se estudar o desenvolvimento humano a partir de experiências em laboratório. Para Bronfenbrenner a bidirecionalidade na relação entre pessoa e ambiente deve ser considerada, dando ênfase á interação entre organismo e ambiente, visando aprender a realidade de forma ampla, tal como é vivida, sendo este ambiente dividido em microssistema, mesossistema, exossistema e macrossistema, e essa interação se mantém ao longo da vida e é o que produz o desenvolvimento que pode ser representado por quatro aspectos: Pessoa, processo, contexto e tempo (MARTINS; SZYMANSKI, 2004). Sobre o olhar da Psicologia Social tentaremos compreender a natureza psicossocial do homem, bem como sua concretude, sendo ele produto ou produtor de sua própria historia, tendo como objeto de estudo a totalidade de suas relações sociais, bem como a relação do individual para o social, cabendo então á psicologia social colaborar para a compreensão das reações humanas frente á condição de deficiência e sua relação com a sociedade ( AMARAL, 1992 ). 8 A proposta de Desenvolvimento Inclusivo traz a discussão os modelos de desenvolvimento utilizados no cenário mundial e sua insuficiência no que diz respeito á preservação e promoção dos direitos de acessibilidade de grupos que se mantém excluídos da sociedade e não participam do desenvolvimento e seus benefícios, esses grupos são considerados em vulnerabilidade, sendo estes idosos, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e afro-descendentes. As políticas públicas desenvolvidas para contemplar as pessoas com deficiência, apresentam como princípios básicos a questão da diversidade e inclusão, a equiparação de oportunidades, a autonomia pessoal e solidariedade, desta forma segundo Bieler (2007), o setor de deficiência esta em condição privilegiada e pode contribuir para o desenvolvimento de atendam a políticas públicas que necessidade de todas as comunidades, integralmente desde a sua concepção, e não um olhar por partes, isso denomina-se desenvolvimento inclusivo. O desenvolvimento inclusivo busca respostas amplas e gerais que atendam á todos os setores e níveis sociais, baseado nessas premissas o investimento na inclusão e políticas que atendam as Pessoas com deficiência é tão relevante, segundo dados mais recente do Censo (2010), 23%, (45.623,910 pessoas), da população apresenta algum tipo de deficiência, sendo que esta população só aumenta à medida que essa população envelhece a partir destas informações ressaltamos a importância de analisar o plano Viver sem limite, uma política pública no DF que se equipara a idéia de desenvolvimento inclusivo ( Bieler, 2007). 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Alguns Percursos do Processo inclusivo no Brasil Segundo Almeida (2012), por muito tempo a deficiência já foi considerada uma bênção ou infortúnio divino, a pessoa com deficiência era vista como alguém que carregava sobre si um drama e juntamente com ele sua família, essa visão mística foi sendo desconstruída ao longo da historia e adquiriu um olhar biomédico, que trouxe a concepção da genética, embriologia, doenças degenerativas, acidentes ou envelhecimento. A entrada do olhar médico marcou uma dicotomia entre o normal e o patológico no que diz respeito à deficiência. 9 O modelo biomédico traz o contraste entre o corpo com deficiência e o corpo sem deficiência, os esforços para garantir a igualdade deixa de ser contra preceitos religiosos e místicos, passam a ser contra a discriminação e preconceito contra um corpo com impedimentos, considerado “anormal” por uma sociedade que possui um conceito estético no qual a deficiência não se enquadra. O preconceito segundo Silva e Diniz (2012), se manifesta através de uma negação social diante de um corpo com limitações e características particulares, por uma sociedade que cultua um corpo saudável, eficiente que possa ser usado de forma exaustiva e que possa competir no mercado de trabalho. Ainda segundo a autora a pessoa com deficiência traz aos “fortes” a lembrança de sua fragilidade, que pode alcançar qualquer ser humano, ocasionando dessa forma estranheza no primeiro contato, podendo manter-se ou diminuído com a interação das relações. O preconceito surge como comportamento pessoal, mas não pode ser considerado unicamente como de caráter individual pois o preconceito é mantido e construído social e historicamente, e apresentam motivações inconscientes. A desvalorização da pessoa com deficiência segundo Silva e Diniz (2012), se dá pela idéia de algo biologicamente determinado, pela intolerância social baseada na idéia de que a pessoa com deficiência resulta em altos custos para a sociedade que vão do sujeito até sua família. A deficiência ganha um novo olhar á partir de movimentos sociais que surge no pós 2 ª Guerra mundial, as pessoas com deficiência passam a ser reconhecidas como sujeitos de direito, cidadãos possuidores de direitos e obrigações, participantes ativos na construção da sociedade. As mudanças de algumas concepções fortalecem uma visão não biomédica ou mística, mas adquire uma visão social caracterizada pela seguinte declaração; È o meio que determina o efeito de uma deficiência ou incapacidade na vida cotidiana, quando lhe são negadas oportunidades a pessoa se vê excluída na comunidade onde vive por não ter acesso à educação, trabalho, habitação, segurança ,economia e instalações publicas e não participar dos grupos sociais, políticos, atividades religiosas, não possuir relacionamentos afetivos e sexuais, bem como não ter liberdade de movimentação( BRUMER, 2004 ET AL, Apud , ONU , 1982 pag.3). E a partir desses pressupostos que as lutas e movimentos sociais em prol de melhores condições e garantia dos direitos das pessoas com deficiência vem conquistando segundo Brumer e et al (2004), a menos de três décadas avanços no que diz respeito a visibilidade social, suscitando o debate quanto a exclusão e 10 políticas públicas que possibilitem uma vida independente de aproximadamente mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. Como conquista no âmbito social e visibilidade, podemos citar a criação do Ano internacional das Pessoas com deficiência, pela Organização das Nações Unidas, em 1981, que resultou uma grande mobilização no Brasil e para a sociedade brasileira, através de associações, fundações, as organizações das pessoas com deficiência se tornaram mais efetivas. O resultado do desenvolvimento de um trabalho mais efetivo na divulgação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, gerou conquistas e garantias constitucionais importantes por alcançarem a elaboração da Constituição Federal de 1988, em 1989 tivemos a criação da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), em 1999 temos a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, tais órgãos são fundamentais para consolidar políticas públicas e leis que contribuam para a cidadania e emancipação das pessoas com deficiência (GESSER; NUERBERG; TONELI, 2010) . Em 2008 é assinada a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em 2011, temos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limite”, que ressalta o compromisso do Brasil com as Prerrogativas dessa Convenção. O Brasil ocupou um lugar de destaque no processo de elaboração da convenção dos direitos das pessoas com deficiência, e a tornou equivalente á uma emenda da constituição, sendo esta incorporada á legislação em 2008 na Convenção de direitos humanos da ONU, tendo como base o artigo 5º parágrafo 3º da Constituição em que se afirma : Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais,( Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência, 2010 apud ONU, 2008). A assinatura da convenção provocou uma grande alteração ao instituir uma definição constitucional para a deficiência no sistema normativo brasileiro, do ponto de vista jurídico não havia clareza sobre quais deficiências deveriam ser amparadas pelas proteções legais e constitucionais, a convenção então traz uma nova definição sobre deficiência que serve como norteador das ações do estado para garantir justiça a essa população, 11 Pessoas com deficiência tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas ( SILVA ; DINIZ , 2012 apud BRASIL , 2009). A assinatura da convenção não representa a defesa dos direitos de um grupo específico, segundo Bieler (2007) por defender princípios básicos como a diversidade, a inclusão, a equiparação de oportunidades, autonomia e solidariedade o setor da deficiência oferece uma contribuição substancial ao processo de desenvolvimento inclusivo, mudando sua própria condição de exclusão e reconhecendo que esta visão inclusiva apenas tem sentido se alcança todas as pessoas, e que só ocorrerá se houver mudanças na situação de vida da população em geral. Desta forma, segundo a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência 2010, a inclusão atua como reforçador a defesa dos direitos humanos e reafirma a defesa de direitos iguais e dignidade a todos os membros da família humana, sem distinção de qualquer espécie, princípios estes que fundamentam o direito à liberdade, justiça e paz no mundo, bem como a universalidade, a individualidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos, além de enfatizar a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência passem a usufruir dos direitos econômicos, sociais e culturais. A promoção do desenvolvimento das potencialidades e o reconhecimento das contribuições das pessoas com deficiência , bem como o pleno exercício de seus direitos e a participação na sociedade , segundo a Convenção dos direitos das Pessoas com deficiência (2010) resultará no fortalecimento de seu pertencimento na sociedade e desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade e erradicação da pobreza. Promovendo o diálogo e ressaltando a importância dos programas de ação mundial para a promoção, formulação e avaliação de políticas publicas aos níveis nacionais, regionais, internacionais e discussões relativas á deficiência, ações sustentáveis e a diversidade dessas pessoas com, afim de promover e proteger todos os direitos humanos e maior igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência. Mesmo ocupando um lugar de destaque mundial, na defesa dos direitos humanos e baseado neste, a busca por garantir um país que se pauta no principio 12 da equidade, segundo Bieler (2007), os modelos de desenvolvimento utilizados no cenário mundial não são eficazes e as políticas públicas desenvolvidas não abrangem a comunidade global, sendo estas insuficientes no que diz respeito a preservação e promoção dos direitos de acessibilidade, o que resulta na exclusão de um determinado grupo de pessoas que não participam do desenvolvimento e seus benefícios. De acordo com GESSER; NUERNBERG; TONELI (2012) esses grupos são considerados em vulnerabilidade, sendo englobados nestes grupos os afrodescendentes, idosos, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência. Atualmente no nosso país já chegam à 45 milhões , segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), de pessoas que apresentam graves impedimentos de natureza física, visual, auditiva ou intelectual ,representando 23,9% da população brasileira, e com estimativas de que esse percentual aumente, pois se compreende a deficiência como uma experiência relacionada ao ciclo de vida humana, ao envelhecimento e suas decorrências, sendo que destes 45 milhões , 574 mil se encontram no Distrito Federal. 2.2 Plano Distrital: “Viver Sem Limites” Como um esforço para se garantir políticas públicas que promovam uma sociedade inclusiva que garanta espaços sociais para todos, fortalecendo a aceitação das diferenças individuais e coletivas, baseadas no reconhecimento que todos os seres humanos são livres, iguais e tem o direito de exercer plenamente sua cidadania participando ativamente da vida pública, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência Viver sem limite, assinado em novembro de 2011, ratificando o compromisso do Brasil com as prerrogativas da convenção dos direitos humanos (2014) é adotado no âmbito Distrital em março de 2013, pelo decreto 34.194, sendo este elaborado pelo grupo de articulação e monitoramento da política publica para as pessoas com deficiência do governo do Distrito Federal. O Plano Viver sem limite do Distrito Federal foi laborado com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve 15 secretarias, a Agencia de Fiscalização-AGEFIS, e a casa da governadoria federados, em ações nas áreas da educação, inclusão social, acessibilidade e 13 atenção à saúde. De acordo com o Plano distrital de políticas públicas para pessoas com deficiência (2013). Essas secretarias formam um grupo de articulação que possuem como diretrizes a garantia de: • Um sistema de educacional inclusivo; • Garantia de equipamentos e transporte que possibilitem a acessibilidade, capacitação e qualificação profissional para ampliação da participação no mercado de trabalho; • Ampliação do acesso à políticas de assistência social e combate á pobreza, adoção de medidas para prevenção das causas de deficiência; • Ampliação e qualificação da rede de saúde em especial serviços de habilitação e reabilitação, ampliação ao acesso à habitação adaptável e recursos de acessibilidade; • Promoção da participação social, promoção ao acesso, desenvolvimento e inovação tecnológica assistiva. A proposta do Plano Viver Sem Limite é que se estabeleça articulações de políticas publicas de acesso à educação, inclusão social, atenção á saúde e acessibilidade e desta forma a convenção das Pessoas com Deficiência passe a ser real na vida das pessoas com deficiência. Passaremos a descrever ações de políticas públicas distritais para os deficientes nos três eixos – inclusão social, acessibilidade e educação. Não trataremos do eixo de promoção a saúde por limitação deste trabalho. Para isso tomaremos como documentos de análise: • Convenção Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência; • Plano Distrital de políticas públicas para pessoas com Deficiência “Viver Sem limite DF”; • Dados da Secretaria Nacional de educação; • Censo demográfico (2010); • Dados da Secretaria de direitos humanos. Os dados apresentados por esses documentos serão analisados e discutidos a partir da teoria de Urie Bronfenbrenner, modelo Bioecológico, concepções da 14 Psicologia Social e o modelo de Desenvolvimento inclusivo de Rosangela Berman Bieler (2007). Será realizado uma análise crítica do documental Plano Distrital de políticas públicas para pessoas com deficiência “Viver sem Limite”, buscando comparar e analisar a política publica e sua eficácia para garantia da inclusão de pessoas deficientes e pobres no DF. 2.3 Inclusão Social Segundo Brumer (2004), a inclusão social, está diretamente ligada à cidadania, a participação na condição de cidadão na sociedade, partindo do principio de igualdade ou seja mesmos direitos e deveres para todos. Em uma sociedade capitalista a cidadania compreende em direitos civis, políticos, sociais e econômicos, os direitos civis referem-se à liberdade individual, os direitos políticos dizem respeito á participação no exercício do poder político através da sua representação ou participação social. Direitos sociais e econômicos dizem respeito ao bem estar do individuo, direito á segurança, trabalho, lazer, educação e saúde entre outros. Considerando as especificidades físicas, tratamentos e adaptações diferentes e as barreiras físico sociais impostas, ressalta-se a necessidade de diversidade das políticas publicas desenvolvidas. Em função á uma legislação que até 1980, possuía um caráter assistencialista e paternalista que dava origem à práticas que determinava que a pessoa com deficiência deveria se adaptar ao meio onde vive e não o contrario.Segundo Quintão (2005), o sancionamento de leis em si, não garante efeitos imediatos, pois grandes foram os avanços alcançados no que diz respeito á inclusão social, mas sua viabilidade dependera do trabalho desenvolvido pelas redes e por todos os envolvidos direta ou indiretamente. O Termo inclusão nunca foi tão utilizado como hoje, mas para que se trabalhe em função da inclusão, os mecanismos que promovem a exclusão devem ser discutidos, o preconceito e as referencias que o fundamenta, bem como os aspectos políticos, econômicos e culturais que também devem ser considerados, pois os motivadores da exclusão não discutidos corroboram para a não clareza sobre a motivação da exclusão social. A inclusão social percorre por diversos setores, um deles é a educação, que a partir da lei de diretrizes e bases da educação nacional, prevê a garantia de vagas 15 na escola regular para alunos com necessidades especiais, da educação infantil até um atendimento em uma instituição especializada. No trabalho, a lei nº 8.213 de 24 de julho, 1991, visa garantir para a pessoa com deficiência um espaço no mercado de trabalho, mas o que se nota é a dificuldade em se efetivar essa proposta, o que resulta na necessidade de se revisar as práticas inclusivas, não basta apenas estar dentro das escolas, empresas, espaços públicos ou privados, os princípios da exclusão permanecem nas relações, segundo Quintão (2005). A Promoção de espaços e divulgação de temas relacionados a inclusão, representa avanços quanto ao desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, a troca de experiências na área da educação, saúde e outros setores, alimenta as discussões, que geralmente não partem do principio de equidade, mas muitas vezes está fundamentada em sentimentos de compaixão e benfeitoria, que trabalha de forma a realizar a manutenção do preconceito. A inclusão social é fundamental ao desenvolvimento das pessoas, entende-se que o plano Nacional “Viver Sem Limite” adotado no âmbito Distrital, que apresenta como principio políticas de assistência social, direcionadas à pessoas com deficiência e em vulnerabilidade,incluindo seus familiares, oferecendo serviços socioassistenciais que visam promover a convivência familiar e participação ativa na comunidade, além de garantir que não haja violação quanto aos seus direitos e assegurar para que não haja discriminação baseada por condições físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais. Desta forma o Plano Nacional oferece em sua composição meios de se trabalhar, a desconstrução do olhar e da cultura existente na sociedade atual, um olhar estereotipado e de natureza preconceituosa que acompanha o deficiente. Segundo Amaral (1992), as reações humanas frente a condição de deficiência são acompanhadas de mobilização, surpresa e desorganização, por fugir do usual, do simétrico, do perfeito, a deficiência segundo a autora traz a fragilidade humana. A Psicologia social vem contribuir para a desconstrução dessa cultura excludente que valoriza o “corpo normal”, quando traz à sociedade a proposta de se conhecer o homem em sua totalidade, sua relação com o social e de que forma este influência e é influenciado pela sociedade em que vive. Mas abandonando a relação dualista, em que muitas vezes se propõe a determinação social, entendesse que por 16 traz da desigualdade à também a vontade de viver e conquistar, ou seja, um homem que é determinado e determinante da sociedade. Ao se enfatizar a natureza histórico psicossocial do homem compreende-se como se deu a construção da subjetividade e porque se mantêm a exclusão das pessoas com deficiência, quando se incentiva essa discussão se trabalha de forma eficaz a diminuir, acabar com as situações de vulnerabilidade. A Partir do olha da psicologia social as políticas desenvolvidas deixam de ser assistencialistas e adotam um caráter social, buscando atender as necessidades das pessoas com deficiência em sua integralidade, o Plano Distrital (2013), ao oferecer serviços que abrange todos os setores, incluindo a cultura, lazer e o esporte está contribuindo para o autoconhecimento, independência, desenvolvimento e inclusão social, além de incentivar o processo de individualização, contribuindo para o incentivo e ampliação das políticas públicas. Baseado nas diretrizes acima citadas as políticas desenvolvidas para a promoção da inclusão social do Plano Nacional Viver sem Limites, consiste na seguintes ações: • Efetivação do Programa de Beneficio de Prestação Continuada da assistência social (BPC), o beneficiário do BPC com deficiência passou a ter o benefício suspenso, e não mais cancelado, se contratado para o trabalho, se o mesmo perder o emprego, pode voltar a receber o BPC, comunicando o fato ao INSS dentro do prazo de 90 (noventa) dias. • O Viver sem Limite prevê a inclusão de 50 mil beneficiários entre 16 á 45 anos, nas redes socioassistenciais, com a realização de visitas domiciliares e busca ativa, as ações são realizadas por equipes dos CRAS, articuladas com profissionais de educação, qualificação profissional e outros, para inserção na rede de serviços das políticas sociais, • Inserção nos cursos do Pronatec ou outros cursos de qualificação profissional, desta forma visam o fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoacom-deficiencia/observatorio/inclusao-social/bpc-trabalho), 17 • A criação de Centros de referencia para pessoas com deficiência o Centro-Dia uma unidade de serviço do SUAS vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS tem como objetivo ofertar, durante o dia, cuidados pessoais a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência como forma de suplementar o trabalho dos cuidadores familiares, além de oferecer um conjunto variado de atividades de convivência na comunidade e em domicílio ampliando desta as relações sociais e desta forma diminuindo o isolamento social (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-comdeficiencia/observatorio/inclusao-social/centros-dias). • O programa também investe na implantação de residências inclusivas, que acolhe grupos de ate 10 pessoas por residência, que consiste no serviço de acolhimento a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam saindo de instituições de longa permanência a convivência promove o desenvolvimento de capacidades adaptativas à vida diária, autonomia e participação social. Atua em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes (http://www.sdh.gov.br). 2.4 Acessibilidade A acessibilidade está diretamente ligada à sensibilização da sociedade, não há como promover a inclusão, sem se pensar em ações que garantam a independência e acesso das pessoas com deficiência em todos os ambientes. Carvalho e Almeida (2012) apontam a acessibilidade como uma forma de se garantir a dignidade humana e igualdade de direitos por meio da inclusão social a todos os espaços públicos. Diferente de outros grupos sociais homogêneos, as pessoas com deficiência têm na própria diversidade, seu diferencial, características próprias, que são ampliadas pelas barreiras sociais e o ambiente que lhe tira o direito de ir e vir. A acessibilidade ganha novo conceito, com a ressignificação da definição de deficiência, que retira a deficiência da pessoa e à projeta para o ambiente, considerando a deficiência como parte da diversidade humana (CARVALHO 18 ;ALMEIDA, 2012). A deficiência entendida como diversidade, traz um corpo com impedimentos de ordem física, intelectual ou sensorial, e é ao ignorar os corpos com impedimentos que se dá origem as experiências de desigualdades, sendo a opressão resultado, não dos impedimentos corporais, mas de sociedades não inclusivas de acordo com Diniz D. ( 2009). Bieler (2007), afirma “A deficiência é o resultado da interação de deficiências físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico e cultural e com as instituições sociais”. Para a autora, a definição de quem tem deficiência, não depende de suas características, mas sim pelo modo como a sociedade onde vivem se organizam para atender esta população, a limitação funcional esta diretamente ligada ao ambiente e as barreiras presentes no ambiente, essas barreiras significam a exclusão de um corpo com limitações, se entende desta forma que uma sociedade inclusiva é aquela que a pessoa com deficiência não é obrigada a adaptar-se ao meio, e sim o meio que deve se modificar a fim de atender as diversidades das pessoas com deficiência. Segundo Martins e Szymanski (2004), para Urie Bronfenbrenner esta relação se denomina bidirecionalidade que é a relação estabelecida entre o sujeito e o ambiente. Apoiados na teoria de Bronfenbrenner, se entende que a relação da pessoa com deficiência e o ambiente é essencial para seu desenvolvimento bem como qualquer outra pessoa, partindo deste pressuposto os programas que incentivam a inclusão, o envolvimento com as comunidades, a inserção na escola comum e empresas é o diferencial para se construir uma sociedade diferente, acessível, na qual a pessoa com deficiência é influenciado pelo ambiente mas também influencia, gerando mudanças. O modelo bioecológico reforça o processo de desenvolvimento e seus aspectos biopsicossociais, destacando quatro aspectos : o primeiro aspecto é a pessoa, em que é enfatizado suas características, seus valores, expectativas e sua relação com o social, bem como as mudanças inerentes ao desenvolvimento, o processo que vai de encontro as interações mais complexas para que haja o desenvolvimento intelectual, emocional, social e moral, que ocorre com a relação entre as pessoas, objetos e símbolos, por um tempo regular, o segundo aspecto é o contexto que é o meio ambiente global onde se desenrolam os processos 19 desenvolvimentais e diz respeito à onde estes se relacionam e se influenciam são estes o microssistema, mesossistema e exossistema. O último aspecto diz respeito ao tempo que classifica o desenvolvimento no sentido histórico e como ocorrem as mudanças no decorrer do tempo, se entende que os eventos históricos influenciam o desenvolvimento humano, não só do individuo, mas se estende a população O olhar bioecológico pode nos ajudar a compreender as políticas desenvolvidas a partir do momento em que entende que o processo de desenvolvimento deve ser estudado e entendido em sua totalidade, levando em consideração todos os aspectos acima citados. Compreende-se que a promoção, a defesa do reconhecimento da cidadania da pessoa com deficiência, bem como a defesa de seus direitos é o caminho mais acertado para proporcionar o desenvolvimento das capacidades e potencialidades, bem como a desconstrução da premissa de que a pessoa com deficiência não contribui com a sociedade, tendo sua imagem ligada a idéia de inferioridade. Quando se trabalha de forma a garantir o desenvolvimento de forma igualitária, pode-se pensar que uma das contribuições dessa inclusão é a mudança do ambiente, que passa a ter a pessoa com deficiência como pertencente a este ambiente. Quando a pessoa com deficiência passa a ser pertencente ao ambiente, se entende que o ambiente é limitado,e é este que deve ser mudado, oferecendo recursos que atendam as necessidades e particularidades da população com deficiência. Desta forma o Plano “Viver sem Limite”, defende a autonomia das pessoas com deficiência, desenvolvendo programas, que proporcionem igualdade de oportunidades no meio físico, no transporte e no fornecimento da informação necessária para garantir a acessibilidade. Segundo Plano Distrital De Políticas Públicas para Pessoas Com Deficiência, (2013) os programas desenvolvidos se iniciaram: • Com a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, dentro do ministério das cidades e ações; • Foi criado o financiamento da casa própria; • Centros tecnológicos; • Centros de treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia; 20 • Programa nacional de inovação em tecnologia assistiva; • Credito facilitado para produtos de tecnologia as assistiva; • Centro nacional de referencia em tecnologia assistiva. Segue demonstrativo com metas e resultados do programa Viver sem Limite até o momento. Inclusão social BPC Resultados 2014 Metas 2011 – 2014 Beneficiários do BPC inseridos nas redes socioassistenciais Residências inclusivas Residências inclusivas Centros-dia de referencia Centros – dia Alterações do BPC Normativos alterados 50.000,00 200 27 Realizado 23,4 Mil novos estudantes 73 12 Realizado Acessibilidade Minha Casa Minha Vida Moradias adaptáveis contratadas / kits de adaptação instalados 1200,00 /20.000 Entregues 11.492 unidades adaptadas e 941.994 unidades adaptáveis contratadas Centros Cães Guia Centros de treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia 5 1 Programa Nacional de inovação em Tecnologia Assistiva Criação de linha de subvenção econômica á inovação em tecnologia Assistiva, Criação de linha de financiamento reembolsável para a inovação em tecnologia Assistiva e a criação de subvenção econômica para a inovação em equipamentos de esportes paraolímpicos Centro de referência em tecnologia assistiva Centro Nacional de referencia em tecnologia Assistiva, Núcleos interdisciplinares de tecnologia Assistiva 91 Núcleos de Inaugurado em pesquisa Julho de 2012/ selecionado 20 unidades para receber apoio do MC TI. Microcrédito Criação de linhas de financiamento para aquisição de produtos de tecnologia Assistiva 148 milhões realizados Linha de crédito 25.166 criada operações e 148,50 milhões ate 07/11/2014 Desoneração tributária Normativos publicados 60,1 Milhões de projetos contratados para Linha de credito pesquisa e disponível desenvolvimento de produtos de tecnologia Assistiva. Realizado Realizado Fonte: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-comdeficiencia/observatorio/balanco-programa 21 Figura 1- Demonstrativo Metas e Resultados do Programa Viver sem Limite. O Programa Viver Sem limite estabeleceu metas entre os anos 2011 a 2014, ao utilizarmos esses dados, não se busca aqui avaliar ou não a efetividade das políticas desenvolvidas, mas refletir, trazer a discussão o porque do não alcance dessas metas. Quando se propõe casas inclusivas, e nota-se que foram estabelecidas 200 residências inclusivas e somente 73 foram concluídas, deve se pensar nos empecilho ou dificuldades para a construção dessas residências em uma determinada região ou município. Deve-se pensar se a dificuldade de implantação das residências é apenas administrativa, já que a implantação exige que se cumpra critérios pré estabelecidos pelo conselho nacional de assistência social, ou se a não adesão se deve ao fator cultural, onde se acredita que ter residências com pessoas com deficiência não é benéfico para aquela comunidade, e assim retornamos novamente á significação que se tem sobre a deficiência, a questão da idéia de inferioridade. A promoção e divulgação do programa, também é um fator importante, não basta apenas oferecer o serviço, se a população a quem se destina não tem conhecimento dos seus direitos ou tão pouco sabe como ter acesso. A oferta de profissionais multidisciplinares para atender as demandas de uma determinada região, também deve ser pensada, unidades que ofereçam acolhimento e atividades voltadas á inclusão social e desenvolvimento das potencialidades, requer profissionais que tenham um olhar diferenciado, deve se pensar na formação desses profissionais, pedagogos, professores, fisioterapeutas, psicólogos, médicos etc. Mas que números o não cumprimento de metas, nos remete as implicações que geraram este resultado, e isso se estende á criação dos Centros-dias no qual se estabeleceu 27 unidades e até o momento á somente 12 foram entregues e os centro de cão guia que dos 5 propostos , somente 1 unidade foi construída, ao se olhar para as metas e resultados, é visível que apesar das políticas desenvolvidas, o resultado esperado está diretamente ligado a forma de como esta será desenvolvida, a criação de leis como anteriormente citado não é garantia de que os direitos de equidade e autonomia serão garantidos. 22 2.5 Educação inclusiva A educação inclusiva ganha reforço em 2008, com a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva, baseada em preceitos no qual se defende que cada aluno tem a possibilidade de aprender, desde que se valorize suas aptidões e potencialidades. A educação especial, está acima dos níveis e modalidades de ensino, oferecendo aos alunos recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e conhecimento, desta forma não se exclui o aluno que não atenda o perfil desejado institucionalmente (MANTOAN ET AL, 2010). Segundo Mantoan (2010), a educação inclusiva incentiva e valoriza práticas de ensino, que atenda as especificidades dos alunos com deficiência visando desta forma garantir que o direito á educação seja respeitado e que a hegemonia de uma cultura escolar segregadora seja desconstruída e dê lugar à reinvenção de princípios e práticas escolares que promovam a inclusão. Ainda segundo a autora a inclusão rompe com o sistema e fundamentos educacionais existentes, questionando os modelos, normatizações e seleção de alunos, que trabalham de forma a fortalecer a cultura da inserção ou exclusão. A proposta inclusiva faz oposição ao sistema educacional que valoriza os alunos comuns e desvaloriza os alunos das escolas especiais que são considerados inferiores, diferentes e separa aluno normal e aluno especial, esta separação não ocorre somente no ambiente físico, mas se estende ao modelo pedagógico, que define atribuições dos professores e currículos, programas e avaliações. Um ambiente escolar inclusivo valoriza a diferença e identidade, sem defesa de privilégios em relação à outros, na perspectiva da educação inclusiva a identidade é transitória em pleno processo de formação, desta forma os alunos não devem ser categorizados ou incluídos em grupos, sendo incorreto atribuir identidade aos alunos, sendo que esta inserção em grupos é o que resulta na exclusão, como é o caso dos alunos com deficiência ou problemas de aprendizagem ( Mantoan ET AL, 2010). De acordo com Mantoan (2010), é justamente esta separação entre aluno normal e aluno especial, que a educação inclusiva traz a debate, quando se defende a questão da diversidade, se promove a separação, a inclusão promove a idéia de 23 multiciplicidade resultante das diferenças, uma educação inclusiva garante o direito a diferença. A diversidade ratifica a identificação dos alunos por meio das suas características, mantendo a separação entre escola comum e especial. A escola inclusiva propõe um espaço onde todos possam construir o conhecimento a partir de suas capacidades, estando inseridos sem qualquer restrição ou limitação dos seus direitos, e participem do processo escolar sem que haja motivo para diferenciação ou exclusão das suas turmas, possam expressar, e possam se desenvolver como cidadãos. Desta forma a escola inclusiva é aquela que abrange as diferenças, que oferece em sua pedagogia contrapor, discutir e reconstruir práticas que realizam a manutenção exclusão por possuírem práticas excludentes, desta forma a escola inclusiva busca a participação e o progresso de todos, valorizando as diferenças no processo educativo. O processo de inclusão na escola comum é um processo difícil, pois envolve mudanças que sobressaem a escola e a sala de aula, é necessário a atualização e desenvolvimento de novos conceitos, reformulação e práticas pedagógicas que vão de encontro á inclusão. Os projetos para educação inclusiva do Plano “Viver sem Limite”, são fundamentadas nessas premissas, tendo como meta a garantia do direito de todos à educação, à igualdade de condições para acesso e permanência das pessoas com deficiência visando eliminar a exclusão educacional e social na educação. Os investimentos realizados na educação consistem: • Benefícios promoção continuada na escola (BPC), • Caminho da Escola, • Educação Bilíngüe, • Sala de Recursos, • Escola Acessível, • Pronatec, • Concurso para Professores de Libras, • Formação de Professores, • Educação inclusiva à estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e super dotação ( PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 2013). 24 O eixo da educação é o que oferta o maior numero de serviços e programas, que vão desde a formação básica á capacitação, trabalhando desta forma a conscientização e conhecimento no que diz respeito aos direitos e deveres do sujeito como autor da sua própria historia, bem como proporcionar a capacitação profissional pois entende-se que ao preparar a pessoa com deficiência e inseri-la no mercado de trabalho é propiciar a ela meios de conquistar sua autonomia, independência e forma de subsistência. Por muito tempo não se considerou políticas públicas que incentivassem o desenvolvimento e redução da pobreza, marcada pela inexistência de programas e projetos voltados ao mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE (2010), 14, 5% da população apresenta alguma deficiência e dos 24.650,00 dos brasileiros com deficiência, 27% vivem em situação de extrema pobreza e 53% são pobres. Segundo Bieler (2007), há uma relação reforçadora entre deficiência e pobreza, que vai desde falta de oportunidades á exclusão, alem da vulnerabilidade e exclusão social as pessoas com deficiência e suas famílias são desproporcionalmente pobres em relação ao restante da população, “A deficiência é tanto causa, como uma conseqüência da pobreza” . Ainda segundo a autora havia um “Ciclo de invisibilidade”, onde a pessoa com deficiência era mantida em casa, escondida, sem inserção na comunidade, resultando na falta de oferta de serviços, a não inclusão, a falta de conscientização e discriminação, mantendo os deficientes na linha da pobreza juntamente com sua família . . 25 Tabela1 – Censo Escolar 2013- Matriculas da educação especial em Classe comum, por tipo de necessidade educacional especial, 26 Tabela 2 – Censo Escolar 2013- Matricula da educação especial em Classe comum, por tipo de necessidade educacional especial. Nota-se de acordo com os números de matriculas tabela 1 e 2, realizadas após um ano do lançamento do programa que o numero de matriculados, com algum tipo de deficiência, na escola comum tabela 2 ( 8.918,00 mil alunos matriculados), apresenta números superiores de matriculados , em relação á escola especial tabela 1 (5.604,00 mil alunos matriculados), apresentando maior numero de matriculas de alunos com necessidades especiais visuais (360 alunos), auditivas (1.065), física (1.600) e intelectual (4.400 mil alunos). O numero de alunos que permanecem na escola especial só é superior na classe de alunos com transtornos globais Tabela 2 (781 alunos) e deficiência múltipla (1.193 mil alunos), isso pode ser justificado pelo investimento realizado e oferta de serviços como a educação bilíngüe, concursos para professores de libras, o programa Caminho da Escola, investimento em Sala de Recursos. Embora haja investimento para atender as necessidades dos alunos com deficiência múltipla, como é o caso da Escola Acessível, transporte escolar acessível e a formação dos professores para oferecer educação inclusiva á alunos com 27 transtornos globais, o índice desses alunos que permanecem na escola especial ainda é maior, se comparado á escola comum. A inclusão de alunos especiais na escola comum, é desafiador, para os alunos especiais, que muitas vezes se sentem excluídos por serem diferentes do que a instituição julga “normal” e uma proposta nova aos alunos comuns, que são incentivados á olhar a deficiência sem estranheza, mas como parte da condição humana. E essa desconstrução de uma cultura segregadora que se manteve por anos, não é desconstruída tão facilmente, não é apenas o ambiente físico que deve ser modificado para receber os alunos especiais, mas são os conceitos, praticas e valores que devem ser trabalhados, e isso é construído progressivamente. A inclusão do aluno especial por si não é determinante para que se garanta mudanças no sistema educacional, mas pode marcar o inicio de uma política inclusiva que atende não só as pessoas com deficiência, mas pode ser estendida á uma população global, porque vai de encontro á desconstrução do preconceito e seus mantenedores. 3. Considerações finais Ao final deste trabalho, o que podemos perceber é que embora seja um processo gradativo e lento, as mudanças que eram necessárias, foram realizadas, a inclusão da pessoa com deficiência ganhou um olhar social e não é só isso, as políticas realizadas abandonaram o olhar assistencialista e possuem em sua composição diretrizes que podem efetivamente trabalhar de forma a diminuir a exclusão e preconceito. Esse processo fica melhor exemplificado quando analisamos cada eixo e suas premissas, o eixo da acessibilidade ressalta a importância da sensibilização da sociedade quanto á barreiras que impedem o acesso tanto ao ambiente físico e se estende ao social, quando a população em geral muda seu olhar e percebe que não é pessoa com deficiência que está limitada, mas é o ambiente que não oferece possibilidades para que ela seja independente, trabalhamos de forma a promover inclusão não só das pessoas com deficiência , mas de toda uma população que apresenta alguma diversidade. 28 A inclusão social vem trabalhar diretamente nessa sensibilização, a pessoa com deficiência , deve ser vista não por sua deficiência, mas como um ser humano que tem projetos, sonhos e metas, possui direitos e deveres como todos, e não deve ser tirado dele o direito de ter sua cidadania, ele é autor da sua historia e tanto é influenciado, como influencia a sua comunidade. Inclusão não é somente inserir, mas é compreender, ter como parte pertencente, é proporcionar que a pessoa com deficiência tenha as mesmas oportunidades de trabalho, educação, cultura e saúde. Não há como se promover inclusão social, sem que se invista na educação, vista como um direito de todos, a educação trabalha de forma a propiciar a autonomia e independência tão defendida no Plano Nacional, contribuindo para o desenvolvimento humanos e suas relações, capacitando para o mercado de trabalho, a educação ganha destaque no Plano nacional, com políticas mais assertivas, que vão desde investimentos no transporte dos alunos, até o desenvolvimento de tecnologias assistivas, pois se entende que a educação está diretamente ligada ao fornecimento de meios de subsistência. Esse processo é complexo deve se pensar em um trabalho desenvolvido em redes, onde cada um exerce seu papel, mas o resultado final é o mesmo, a inclusão, não há como separar as políticas ligadas á acessibilidade, inclusão ou educação, uma depende da outra para funcionar, para que se tenham resultados, voltamos á idéia de que a pessoa com deficiência deve ser olhada em sua totalidade, uma vez alcançado este olhar integralista, as mudanças que desejamos na sociedade, pode ser alcançada e estendida á todos os outros grupos que se encontram em vulnerabilidade social. Neste sentido as políticas desenvolvidas pelo Plano Viver sem limite possuem, esta característica diferenciada que é o trabalho em redes, que envolve diferentes setores com funções diferenciadas, mas com um objetivo em comum. È neste contexto que trazemos a reflexão sobre o papel do psicólogo, no desenvolvimento dessas políticas, entendesse que o psicólogo tem como matéria prima a subjetividade humana, nos dias atuais a subjetividade contemporânea, marcada por muitas mudanças e novas concepções, sendo que esta não pode ser considerada determinante ou desprezada. O psicólogo que opta por trabalhar no âmbito coletivo, não importando sua abordagem, enfrenta em sua grande maioria o despreparo, resultante de uma formação profissional que não prepara para enfrentar desafios relativos a este 29 campo de trabalho, pois em sua grande maioria os psicólogos tendem a levar os atendimentos ou trabalhos para o âmbito privado, como consultório ou espaços fechados. A necessidade do profissional que decide em trabalhar com comunidades é a de desenvolver praticas e gerar estratégias que se adéqüem as demandas que vão surgindo, para que o mesmo não fique engessado por conceitos e modelos que não podem ser aplicados. O grande desafio do psicólogo passa a ser a transformação de práticas unidisciplinares para a construção de práticas interdisciplinares, promovendo o dialogo entre os diversos setores, desconstruindo o olhar segmentado sobre o ser humano. Neste sentido o Psicólogo assume o papel de conciliador e trabalha ativamente como agente de mudanças no que diz respeito a construção da sua pratica profissional e promoção da saúde e bem estar ( SCARPARO; GUARESCHI, 2007). 30 REFERÊNCIAS AMARAL, Lígia Assumpção. SOCIEDADE X DEFICIÊNCIA. REV. INTEGRAÇÃO, v. 4, n. 9, p. 4-10, 1992. Disponível em http://www.casadogirassol.org.br/artigos.pdf acessado em 27 de Abril de 2014. BIELER, Rosangela Berman. Desenvolvimento INCLUSIVO: UMA ABORDAGEM UNIVERSAL DA DEFICIÊNCIA. BRUMER, Anita et al. SAINDO DA “ESCURIDÃO”: PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO SOCIAL, econômica, cultural e política dos portadores de deficiência visual em Porto Alegre. Sociologias, v. 6, n. 11, p. 300-327, 2004. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/soc/n11/n11a13 acessado dia 05/05/2014. CARVALHO, Lucio. DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO, DA PROTEÇÃO À PROMOÇÃO. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 12, p. 77-86, 2012. CENSO, I. B. G. E. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4ª Ed., rev. e atual. Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. 100p. DA ROSA QUINTÃO, DENISE TERESINHA. ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM O SOCIAL. PSICOLOGIA & SOCIEDADE, v. 17, n. 1, p. 17-28, 2005. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/psoc/v17n1/a11v17n1.pdf, acessado em 28 de abril de 2014. DA SILVA, Luciene M. O ESTRANHAMENTO CAUSADO PELA DEFICIÊNCIA: PRECONCEITO E EXPERIÊNCIA. Revista brasileira de educação, v. 11, n. 33, p. 425, 2006. DA SILVA, Janaína Lima Penalva; DINIZ, Debora. MÍNIMO SOCIAL E IGUALDADE: DEFICIÊNCIA, PERÍCIA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NA LOAS. Revista Katálysis, v. 15, n. 2, p. 262-269, 2012. DEFICIÊNCIA, Viver sem Limite- PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA (SDH/PR)/ SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 2013. http://www.agefis.df.gov.br/sites/default/files/planejamento_arquivos/Plano%20Viver %20sem%20Limite%20-%20DF_0.pdf acessado em 20 de maio de 2014. DINIZ, Debora; PEREIRA, Lívia Barbosa; SANTOS, Wederson Rufino dos. DEFICIÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA. 2009. 31 GESSER, Marivete; NUERNBERG, Adriano Henrique; TONELI, Maria Juracy Filgueiras. A CONTRIBUIÇÃO DO MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA À PSICOLOGIA SOCIAL. PSICOLOGIA & SOCIEDADE, v. 24, n. 3, p. 557-566, 2012. MANTOAN, M. T. et al. A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR: A ESCOLA COMUM INCLUSIVA. BRASÍLIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, v. 1, 2010. Disponível em https://15eb7ab1-a-62cb3a1a-ssites.googlegroups.com/site/aeeufcead/leituras/1asemana/AEE_AEscolaComumnaPerspectivaInclusiva.pdf?attachauth=ANoY7cqEEst qerbGU7COo4mqOUD_0A2UO6I4ki34R8TMCMTtIFFyTm9BWIVcqJ2TnAld acessado em 02 de maio 2014. MARTINS, Edna; SZYMANSKI, Heloisa. A ABORDAGEM ECOLÓGICA DE URIE BRONFENBRENNER EM ESTUDOS COM FAMÍLIAS. Estud. pesqui. psicol., Rio de Janeiro, v. 4, n.1, jun. 2004 Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180842812004000100006&lng=pt&nrm=iso>. acessado em 02 maio 2014. SCARPARO, Helena Beatriz Kochenborger; GUARESCHI, NM de F. PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PSICOLOGIA & SOCIEDADE, v. 19, n. 2, p. 100-108, 2007. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/psoc/v19nspe2/a2519ns2.pdf , acessado em 02 de maio 2014. SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL http://www.se.df.gov.br/ acessado em 20 de novembro de 2014. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/ acessado em 21 de novembro de 2014.