a burocracia e o estado

POLÍTICAS PÚBLICAS
Aula 02
Prof.a Dr.a Maria das Graças Rua
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
A BUROCRACIA E O ESTADO
O Estado é constituído de órgãos e organizações que processam inputs e produzem decisões sobre
como lidar com determinados problemas.
Órgãos e organizações do Estado cumprem seus papéis a partir dos procedimentos realizados –
ou não – por vários indivíduos, os quais se orientam por referenciais diversos: posições de classe,
disputas por poder político, ambições de carreira, identificação com imagens e valores
organizacionais, compromissos políticos, obediência hierárquica, cumprimento de rotinas, ideais
profissionais, necessidade de lidar com incertezas e com recursos incertos, entre outros.
O que é que caracteriza tais coletividades como burocracias?
Max WEBER (1979)  Burocracia é uma organização contínua, com uma ou mais funções
específicas, cuja operação é regida por normas objetivas; o registro documental de todos os atos,
regras e decisões inerentes à organização garante a consistência e continuidade das regras.
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
Funcionários das burocracias exibem as seguintes características:
a) são profissionais e atuam organizados conforme regras hierárquicas de divisão do
trabalho, as quais definem o escopo da autoridade, no interior dessa hierarquia,
estabelecendo objetivamente os deveres e direitos, em cada nível;
b) os funcionários não são eleitos, mas sim, indicados com base em critérios
impessoais relativos ao domínio de conhecimentos específicos e são promovidos por
mérito profissional;
c) são remunerados mediante salários fixos, estabelecidos conforme atribuições e
responsabilidades hierarquizadas, previamente definidas;
d) seu emprego é permanente, sendo-lhes garantida uma certa estabilidade e o
pagamento de pensões após a aposentadoria;
e) os funcionários são separados da propriedade dos meios de administração e
produção;
f) são homens livres, estando sujeitos à autoridade somente no que diz respeito a
suas obrigações oficiais, enquanto funcionários de uma organização;
g) no cumprimento dessas obrigações oficiais regem-se por uma ética de obediência e
neutralidade política.
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
PAPEL DAS BUROCRACIAS PÚBLICAS NO ESTADO CAPITALISTA
C. HAM & M. HILL (1993) procuraram resumir as concepções das diferentes teorias quanto ao
papel das burocracias públicas no Estado capitalista.
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O pluralismo as concebe como agências que, simultaneamente, lutam por seus próprios
interesses e procuram responder às demandas de indivíduos e grupos externos.
O marxismo, em sua versão instrumentalista, define as burocracias públicas como parte do
Estado enquanto o itê exe utivo ; a burocracia é a correia de transmissão dos interesses
da burguesia;
O neo-marxismo identifica essas burocracias como componentes do aparelho do Estado o
qual, em certos momentos, pode exibir certa autonomia em relação a uma classe ou uma
fração de classe, mas não é autônomo frente ao capitalismo.
O elitismo considera as burocracias são importante fonte de poder para as elites dirigentes,
devido ao seu controle de recursos organizacionais.
Somente o pensamento corporativista reconheceria o papel central das burocracias públicas
no processo de elaboração de políticas nas sociedades capitalistas modernas.
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
INSULAMENTO BUROCRÁTICO:
Análise da burocracia questiona o tipo de relação que se estabelece entre a burocracia pública
e os interesses e poderes existentes na sociedade. Destaca-se a ideia de que a autonomia do
Estado se expressa pelo insulamento da sua burocracia, conforme mostra ROCHA (2005, p. 1415), com base nas proposições de SKOCPOL (1985):
A burocracia estatal, especialmente a de carreira, estabelece políticas de longo prazo
diversas das demandadas pelos atores sociais. Suas ações buscam propor visões
abrangentes sobre os problemas com que se defrontam. A capacidade que a burocracia tem
de elaborar e implementar políticas é, em parte, resultante do controle que ela exerce sobre
um recurso de poder privilegiado, que é o acesso diferenciado à informação. Nessa
perspectiva, as decisões públicas trazem, portanto, a marca dos interesses e das percepções
que a burocracia tem da realidade. O Estado aparece como variável independente, dotado
de autonomia de ação, expressão do i sula e to da burocracia. Porém, cada Estado tem
sua capacidade dada por uma série de requisitos próprios. Esses requisitos são
historicamente condicionados: os instrumentos de políticas estatais não são criações
deliberadas de curto prazo, mas sim dependem da história de cada nação.(...) E só o exame
de cada caso específico pode definir o grau de i sula e to que cada Estado possui .
O...
processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
AUTONOMIA INSERIDA ou IMERSA
Peter
EVANS
(1995)
 A burocracia deve ser autônoma. Mas diversos estudos mostraram a
importância de "projetos conjuntos" entre o Estado e os atores sociais, na
busca de objetivos de desenvolvimento.
 Para conduzirem políticas de desenvolvimento, as burocracias públicas têm
que ser autônomas, mas não podem ser alheias à sociedade. Elas devem estar
i ersas ou i seridas
na sociedade, sem que sejam capturadas por
interesses privatistas.
Problema  que tipo de inserção poderá ocorrer, que não signifique a
captura da burocracia por interesses privados?
Ou seja: como combinar o "insulamento burocrático weberiano com uma
intensa ligação com a estrutura social circundante ..." (EVANS, 1995,p. 4750).
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
COMPETIÇÃO DE BUROCRATAS E POLÍTICOS
Outro ângulo  a autonomia da própria burocracia pública, não diante dos
interesses da sociedade, mas frente aos políticos, ao reivindicar um espaço de
poder próprio, ao invés de ficar restrita ao campo da administração.
RUA e
AGUIAR
(2006)
 os membros da burocracia pública não são agentes neutros, mas sim
dotados de interesses próprios, que tentam maximizar; além disso, são atores
capazes de mobilizar recursos políticos, como informação e apoio de grupos
de interesse da sociedade; são dotados, também, de capacidade para
desenvolver concepções próprias sobre as políticas governamentais e sobre o
seu próprio papel no jogo político, independentemente de considerações de
natureza estritamente técnica; por fim, trata-se de atores capazes de
competir com os políticos, não apenas visando a decisões favoráveis às suas
propostas quanto a poli ies específicas, mas até mesmo pelo controle do
processo políti o (p. 129).
O processo de elaboração de políticas públicas no Estado capitalista moderno
COMPETIÇÃO DE BUROCRATAS E POLÍTICOS
Guy PETERS (1981)  analisa a politização da burocracia
 levanta a hipótese do gover o uro ráti o
 possibilidade de os agentes burocráticos assumirem de facto o controle do processo
governamental, esvaziando o poder dos políticos em seu interesse próprio. Não para
realizar o interesse de uma classe social, de um grupo de interesse ou de uma elite da
sociedade
Além de desmistificar a suposta neutralidade e passividade da
burocracia – orientada pela ética da obediência – PETERS explora a
dimensão política do comportamento desse ator, expressa na sua
capacidade de controlar o processo decisório, assumindo, na direção do
governo, responsabilidades e poderes usualmente atribuídos aos
políticos (RUA; AGUIAR, 2006, p. 130).
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BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA
Estudos da década de 1980 mostram que uma boa parte da política (policy) é feita ou
modificada no processo de implementação.
Importância da uro ra ia de nível de rua ( street-level bureaucracy”)  não são
neutros, e possuem significativos recursos de poder político, já que sua atuação é que
define como a política pública (e, portanto, a ação governamental) se apresenta aos
cidadãos.
São os servidores que atuam diretamente junto ao público (e não apenas beneficiários)
das políticas públicas: são agentes de fiscalização, policiais, bombeiros, professores e
diretores de escolas, atendentes de hospitais, etc.
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BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA
Os estudos mostram que os funcionários de nível de rua realmente fazem escolhas
políticas em vez de simplesmente aplicar as decisões das autoridades eleitas e, assim,
são capazes de mudar as políticas públicas no momento da sua implementação.
A implementação de políticas públicas depende de uma negociação permanente com a
burocracia de nível de rua, porque suas relações com os clientes e seus preconceitos
influenciam o tratamento dado aos cidadãos.
Há problemas associados às atividades da burocracia de nível de rua na implementação:
• a escassez de recursos públicos que ela enfrenta;
• a sua necessidade de constante negociação com outros atores, inclusive outras
burocracias; e
• as suas relações com suas clientelas (como fornecedores, parceiros, beneficiários,
etc., e com os quais pode manter relações de cumplicidade, adesão e cooperação
ou de competição e enfrentamento).
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C. HAM & M. HILL (1993) exploram três questões tratadas na literatura sobre os
escalões inferiores da burocracia pública:
(a) a dimensão negativa e possivelmente conservadora que as perso alidades
uro ráti as – marcadas pela rigidez das rotinas organizacionais – dão ao setor
público;
(b) as características e o papel da uro ra ia de nível de rua na implementação
das políticas públicas e a sua importância na interação com o público;
(c) o envolvimento de funcionários profissionalizados na implementação das
políticas, e a diferença que podem fazer para compensar o tratamento
insatisfatório dado pelos burocratas aos cidadãos.