Recife 2010

CARTA DE RECIFE
2010
EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
PROCESSOS DE FORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO NAS
INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS
Apresentação
O Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e
Instituições de Ensino Superior Comunitárias – ForExt, reuniu-se no XVII Encontro e
na XII Assembleia, realizados em Recife, entre 6 e 8 de outubro de 2010,sendo o tema
abordado “Extensão e Desenvolvimento Social – processos de formação e
construção do conhecimento nas Instituições Comunitárias”. Foi possível refletir e
discutir a respeito das metodologias e dos caminhos da Extensão ao produzir e difundir
conhecimentos, sua relação com o processo educativo e formativo do alunado, bem
como sobre sua contribuição ao desenvolvimento local e regional da sociedade.
Este modelo de Extensão reflete o mesmo compromisso de nossas IES com a
oferta de uma educação de qualidade e um ensino de excelência, além da produção de
um conhecimento pertinente e engajado na promoção das mudanças necessárias ao
desenvolvimento humano e social. Este tem sido o modo de ser e de agir das
Comunitárias, dando cumprimento a sua função social e se reafirmando como
verdadeiras instituições públicas não-estatal.
Uma visão norteadora
O cenário atual das IES Comunitárias é marcado, principalmente, pela criação
da Frente Parlamentar de Defesa das IES Comunitárias e a recente proposição do
Projeto de Lei nº 7.639/2010, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e
finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES. Ambos, além
de confirmarem os propósitos acima referidos, constituem-se como novos desafios para
o segmento, ao inaugurar um marco regulatório para as Instituições Comunitárias de
Ensino Superior – ICES. Na mesma direção, o Plano Nacional de Educação (20112020) deverá dispor sobre novas formas e diretrizes para a Educação Superior
Brasileira, priorizando espaços para as contribuições das Comunitárias sejam
contempladas.
É neste contexto que o ForExt acredita poder participar na formulação de
políticas para o setor, apresentando referenciais teóricos e metodológicos, que avalia
como essenciais para a institucionalização da Extensão e, dessa forma, prestar seu
serviço em prol da qualificação das ICES e das práticas extensionistas no Brasil.
Um compromisso gênese das ICES
Na busca desses objetivos, há dois princípios políticos a serem observados e que
são fundamentais às ICES: o princípio político da dialogicidade e o princípio político do
compromisso social. Como espaço de geração e comunicação do conhecimento, as
ICES se manifestam por meio de uma política científica, educacional e social. Estão
inseridas numa relação sistêmica e, portanto, devem se articular com os diferentes
interlocutores sociais. A partir desse propósito, a fim de que essa articulação torne-se
significativa para a sociedade, é preciso que as ICES construam um ethos social com
base na dialogicidade. O princípio político do compromisso social explicita-se à medida
que se revela como um elemento fundante das instituições, como uma política
institucional, cujas diretrizes estratégicas estão permeadas por essa opção, e pelo
processo de aprendizagem, quando o projeto pedagógico está configurado com essa
proposta.
É com base no caráter de compromisso social que as IES constituem-se como
um espaço de pensamento, no qual o ato de pensar pode problematizar o real e buscar a
compreensão de seus fenômenos de tal forma a inaugurar uma atitude crítica e
construtiva diante da realidade. A força problematizadora está, portanto, na capacidade
de contemplar a realidade por meio de uma ótica que possibilite a construção de valores
éticos. Dessa forma, explicita-se seu compromisso social: pensar o mundo atual,
interrogar a contemporaneidade, colocar as perguntas significativas para a compreensão da
sociedade, contribuindo para a construção de uma nova história. A partir dessa proposta,
pode-se depreender que a função da Extensão é expressão de seu status acadêmico, pelo
poder de gerar e difundir conhecimento, bem como uma manifestação do seu status
social, pelo poder de formular e implementar programas de transformação social.
Articula-se, assim, o processo de formação pessoal e de transformação social como
aspectos indicadores do princípio educativo do processo de aprendizagem das ICES.
Por uma concepção de extensão
Nesse sentido, é característica sine qua non da Extensão produzir
conhecimento, sempre renovado e renovante, que oxigene os currículos – graduação e
pós-graduação – e mantenha viva e pulsante a academia. E mais, que esse conhecimento
seja transmitido, trocado e enriquecido pela interação com a sociedade. Assim, a
Extensão é um processo educacional ímpar por integrar o fazer científico com a
vivência e as experiências muita além das salas de aula. Seu sentido está na conexão da
crítica social com as respostas a partir dos conceitos das grandes áreas de conhecimento.
Entretanto, é imprescindível enfatizar que é no contexto social que a vontade
transformadora e o questionamento consciente tornam-se projetos e ações.
O ForExt defende esta concepção de Extensão: um lugar privilegiado de diálogo
entre os diversos modos e formas de conhecimento e entre as necessidades e
possibilidades de solução dos problemas da sociedade atual, ou seja, um novo campo de
produção e socialização de conhecimento. Dentro desse princípio dialógico (e também
dialético), revelador de seu compromisso social, é preciso compreender o Ensino, a
Pesquisa e a Extensão como possibilidades de aprendizagem e como oportunidades para
ajudar no desenvolvimento da sociedade.
Esse entendimento projeta a Extensão para o seu estatuto acadêmico e social,
tornando-se uma manifestação do Ensino e da Pesquisa, e uma integração entre
universidade e sujeitos sociais. Legitima-se, assim, a estratégia acadêmica como
geradora e comunicadora de conhecimentos e seu caráter social como propulsora do
desenvolvimento da sociedade. Daí também a decorrência do seu caráter público nãoestatal. Compromissos do ForExt
Dessa forma, expressamos a compreensão e o compromisso do ForExt para
com as ICES e a Educação Superior brasileira. Convidamos nossos interlocutores a se
permitirem este desafio: o de compartilhar deste projeto e envidar os esforços
necessários para sua realização. Nos termos da Carta de Porto Alegre 2009, renovamos
nosso entendimento sobre a necessidade de:
1) A criação de uma instância responsável pela extensão no Sistema de Educação
Superior Brasileiro, constituída em diálogo com os agentes do campo do
ensino superior;
2) A institucionalização da extensão como componente indispensável para a
formação dos profissionais egressos das IES brasileiras;
3)
A criação de espaços e de instrumentos de interlocução sobre as políticas de
pós-graduação e pesquisa na sua articulação com a extensão, em consonância
com as políticas institucionais emanadas pelos respectivos órgãos de gestão e
fiscalização;
4) A construção de políticas públicas e sociais voltadas ao estreitamento das
relações entre a Educação Superior e a Educação Básica, entre outros,
considerando a Extensão Universitária como vetor imprescindível para a
consolidação dos vínculos entre tais níveis de educação.
Enfim, a Extensão precisa ter seu lugar nas políticas públicas para a Educação
Superior, o que passa por sua institucionalização: normatização, regulação, instituição
de políticas de fomento, financiamento, visibilidade e processo avaliativo. O ForExt
coloca-se ao lado de todos os interessados e comprometidos com essa causa.
ForExt – Fórum Nacional de Extensão e Ação
Comunitária
das Universidades e IES Comunitárias.
Recife, outubro de 2010.