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As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma
vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração
de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema
utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este
sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas
formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII,
quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a
hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania.
Antecedentes e primórdios
O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi
inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de
Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16
de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de
exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João,
sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época.
Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da
capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.
O Regimento Castanheira
Capitanias do Brasil em 1534.
O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério
incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de
pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no
litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os
fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.
Após o sucesso parcial da expedição de Martim Afonso de Sousa (1530 - 1532),
contando com escassos recursos financeiros e visando a incentivar ocupação da terra,
por iniciativa de Dom António de Ataíde - 1° conde da Castanheira -, Dom João III
doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Essas doações
constituíam-se em faixas de terra dispostas no sentido Leste-Oeste, entre o Oceano
Atlântico e o meridiano estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.
[editar] As capitanias hereditárias
Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos
quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos
funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa.
De norte a sul as capitanias iniciais eram:
Capitania
Limites aproximados[1]
Donatário
Capitania do Maranhão
(primeira secção)
Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) João de Barros e
à foz do rio Gurupi (PA/MA)
Aires da Cunha
Capitania do Maranhão
(segunda secção)
Foz do rio Gurupi (PA/MA) a
Parnaíba (PI)
Fernando Álvares
de Andrade
Capitania do Ceará
Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE)
Antônio Cardoso de
Barros
Capitania do Rio Grande
Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB)
João de Barros e
Aires da Cunha
Capitania de Itamaracá[2]
Baía da Traição (PB) a Igaraçu (PE)
Pero Lopes de
Sousa
Capitania de Pernambuco
Igaraçu (PE) à foz do Rio São
Francisco (AL/SE)
Duarte Coelho
Pereira
Capitania da Baía de
Todos os Santos
Foz do Rio São Francisco (AL/SE) a
Itaparica (BA)
Francisco Pereira
Coutinho
Capitania de Ilhéus
Itaparica (BA) a Comandatuba (BA)
Jorge de Figueiredo
Correia
Capitania de Porto Seguro Comandatuba (BA) a Mucuri (BA)
Pero do Campo
Tourinho
Capitania do Espírito
Santo
Mucuri (BA) a Itapemirim (ES)
Vasco Fernandes
Coutinho
Capitania de São Tomé
Itapemirim (ES) a Macaé (RJ)
Pero de Góis da
Silveira
Capitania de São Vicente
(primeira secção)[3]
Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP)
Martim Afonso de
Sousa
Capitania de Santo Amaro Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP)
Pero Lopes de
Sousa
Capitania de São Vicente
(segunda secção)
Bertioga (SP) a Cananéia/Ilha do Mel Martim Afonso de
(PR)
Sousa
Capitania de Santana
Ilha do Mel/Cananéia (SP) a Laguna
(SC)
Pero Lopes de
Sousa
Notas
↑ Os limites são aproximados, apontando vilas ou acidente geográficos situados em
pontos extremos do litoral, no sentido norte-sul. O limite a oeste é a linha de
Tordesilhas.
↑ A Capitania de Itamaracá foi abandonada pelo donatário e recriada como Capitania
da Paraíba em 1574.
↑ A secção mais setentrional da Capitania de São Vicente foi rebatizada pouco tempo
depois (por volta de 1567) como Capitania do Rio de Janeiro.
[editar] A administração das capitanias
O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o
compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu
proprietário.
O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois
documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava
direitos e deveres.
Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas
não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar
vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário
exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e
aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens
livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e
recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas,
obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite
de 30 por ano.
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia
ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas,
20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa
detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar
sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim
colonos.
[editar] Outras capitanias
Mapa de Joan Blaeu de 1640 já com novas denominação de várias capitanias.
Posteriormente, D. João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de
doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do
Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa
Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou
conseqüências, na prática.
A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela
viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da
cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em
1556:


a ilha de Itaparica, a D. António de Ataíde, conde de Castanheira, constituindo a
Capitania de Itaparica;
a região do rio Paraguaçu, a D. Álvaro da Costa, constituindo a Capitania do
Paraguaçu (Peroaçu), também denominada como Capitania do Recôncavo da
Bahia.
A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia
sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como
Capitania Real do Rio de Janeiro.
A Capitania de Itamaracá, abandonada pelo donatário, foi recriada como Capitania da
Paraíba em 1574.
No século XVII, outras capitanias foram criadas:

No Estado do Maranhão, no contexto da conquista do Norte do Brasil:
o a Capitania de Tapuitapera, Cumá ou Cumã, doada a Antônio Coelho de
Carvalho (1633)
o a Capitania de Caeté ou Gurupi, doada a Feliciano Coelho de Carvalho
(1634), posteriormente a Álvaro de Sousa;
o a Capitania de Cametá, doada a Feliciano Coelho de Carvalho (1620)
o a Capitania do Cabo Norte, doada a Bento Maciel Parente (1637)
o a Capitania de Marajó (ou ilha Grande de Joanes), doada a Antônio de
Sousa de Macedo (1655)
o a Capitania do Xingu, doada a Gaspar de Abreu de Freitas (1685), última
capitania criada

No Estado do Brasil:
o a Capitania de Campos dos Goitacases, antiga São Tomé, a Martim
Correia de Sá (20 léguas) e a João Correia de Sá (10 léguas) (1674).
[editar] Tipos de capitanias
As capitanias podiam ser classificadas em:



Insulares e continentais - quanto à sua localização;
Permanentes e temporárias - quanto ao seu gênero de doação (a Capitania
doada a Pero Cápico seria do segundo gênero)
Particulares e da Coroa - quanto ao seu donatário.
[editar] O governo-geral
Martim Afonso de Sousa, por Benedito Calixto.
É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil,
diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente
lograram alcançar relativa prosperidade nas décadas seguintes. Em ambas, havia
prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais
capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim
Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os
indígenas.
O insucesso das demais, certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades
eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a
tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:
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a difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do
existente na Europa;
o alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato;
a falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes;
os ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as
disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça;
a falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas
enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole;
a ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse localmente as
Capitanias, referente à economia, justiça e segurança.
a falsa idéia de que os índios praticavam antropofagia (canibalismo).
Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da
terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé
constituído pela grande propriedade rural, pela monocultura de um produto de larga
aceitação na Europa e pelo trabalho escravo.
Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto
colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro
governador-geral, Tomé de Sousa (1548).
Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar
administrativamente a organização da Colônia, o rei de Portugal resolveu criar, em
1548, o Governo Geral. Resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a
capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da
Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias
hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a
do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias
hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.
Um Regimento instituiu o Governo Geral. O documento detalhava as funções do novo
representante do governo português na Colônia. O governador geral passou a assumir
muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os
governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda
da família real para o Brasil, em 1808.
Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de
Salvador, a primeira da Colônia. Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de:
provedor - mor, encarregado das finanças; ouvidor - geral, a maior autoridade da justiça;
e o de capitão - mor da costa, encarregado da defesa do litoral. Vieram também padres
jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e
de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.
O controle da aplicação da justiça e a expansão da fé cristã, ações atribuídas ao Governo
Geral, eram expressivas em relação ao momento pelo qual passavam as monarquias
européias: o absolutismo e os movimentos decorrentes do surgimento do
protestantismo.
Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o 1º Bispado do Brasil com sede na
capitania real, sendo nomeado bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Foram também
instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos "homens bons": donos de terras,
membros das milícias e do clero. Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a
criação de gado e instalados engenhos. Com essas medidas o governo português
pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de
colonização.
Foi ainda no período do governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um
considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade de
Salvador e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão - de - obra
especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o
Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.
Os governadores seguintes, Duarte da Costa (1553 - 1557) e Mem de Sá (1557 - 1572),
reforçaram a defesa das capitanias, fizeram explorações de reconhecimento da terra e
tomaram outras medidas no sentido de reafirmar e garantir a colonização. Mas
enfrentaram grandes dificuldades: choques com índios e com invasores, especialmente
os franceses; conflitos com o bispo, e com os próprios jesuítas que se opunham à
escravidão indígena, e entre antigos e novos colonos.
[editar] Extinção definitiva das capitanias
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821,
um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das
capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da capitania de São
José do Rio Negro e o da capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.