INTRODUÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC aqui

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INTRODUÇÃO
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC aqui exposto é resultado da pesquisa
realizada na graduação do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, como parte indispensável à formação e aquisição do
título de Bacharel em Serviço Social. Tendo por base o processo investigativo e a apreensão
dos conteúdos teóricos ministrados ao longo dos quatro anos de graduação, articulando-os no
campo da realidade concreta.
Cabe justificar que a pesquisa enquanto instrumento de trabalho torna-se imperativa
não apenas ao profissional assistente social, mas a qualquer profissional que busque o
desvelamento social. Haja vista que esta é dotada de inúmeras determinações, cuja essência
não se apresenta no imediato, demandando o processo investigativo para que através deste o
objeto que se procura conhecer, bem com as relações sociais que o cercam possam surgir
como realidade concreta circunscrita na totalidade das relações.
A partir de tal compreensão, o presente estudo tem como tema Mercado de Trabalho e
Gênero Feminino, buscando analisar como o Estado responde as dificuldades enfrentadas
pelas trabalhadoras na manutenção do vínculo de trabalho. O interesse por esta temática
ocorre de uma inquietação pessoal que intensificou-se a partir da inserção no Estágio
Curricular Supervisionado em Serviço Social I e II, realizado no Centro Social e Educacional
Aldeia Infantil Betesda, situada no município de Toledo - Paraná.
Considerando a temática escolhida para a realização da pesquisa, enfocou-se em
especial o Estado, a construção do gênero, a mulher trabalhadora e as Políticas Públicas de
Emprego, ou seja, aquelas emanadas a partir do Estado com vistas a manutenção do trabalho
em geral e feminino em específico. Salientando que em um contexto histórico, a trajetória
feita pelas mulheres caracteriza-se pela insegurança, pela luta, por avanços e retrocessos que
marcaram e marcam o universo feminino, a luta pela liberdade, pela igualdade, pela
efetivação de direitos e enquanto trabalhadora a batalha trava-se em torno dos direitos
trabalhistas, da igualdade na renumeração, da discriminação/exploração e da inserção e
permanência no mercado de trabalho, entretanto, devido a extensão da temática nossos
estudos se concentrarão não em sua inserção no mercado de trabalho e sim na sua
permanência.
Dentro disso, a compreensão deste processo norteou o estabelecimento do objetivo
geral: Identificar e Analisar como o Estado responde às dificuldades enfrentadas pelas
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trabalhadoras usuárias dos serviços do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda,
na manutenção do vínculo de trabalho.
Objetivando atingir a proposta de investigação foram estabelecidos os seguintes
objetivos específicos: a) Analisar a política de trabalho do Brasil no atendimento às
necessidades da mulher trabalhadora. b) Identificar o perfil socioeconômico e profissional das
usuárias dos serviços do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda. c) Conhecer o
processo de enfrentamento socioeconômico e profissional do gênero feminino para a
manutenção do trabalho. Visando responder o sugerido o processo de investigação iniciou-se
com o aprofundamento teórico bibliográfico em obras relacionadas, fundamentadas na teoria
crítica, as mesmas serviram de sustentação para as análises elaboradas a partir dos dados
coletados.
No que tange a estrutura do texto, este foi organizado em três capítulos ficando a
distribuição do seguinte modo: no capítulo I, realizou-se a discussão da Formação do Estado e
sua configuração contemporânea, O estado de Direito e os desdobramentos do mesmo em
âmbito brasileiro.
No
segundo
capítulo
discute-se
a
construção
histórica
de
Gênero
seus
desdobramentos, o trabalho como categoria fundante do ser social, as políticas públicas de
emprego e a condição da mulher trabalhadora.
Enquanto que, o terceiro capítulo traz a análise dos dados, no qual busca-se
compreender a partir dos dados coletados na pesquisa, como o Estado responde as demandas
das mulheres trabalhadoras na manutenção do vínculo empregatício, para tal, o fio condutor
do estudo foram as Políticas Públicas de Emprego – PPE, visto que, todo o trabalho está
centrado na mulher e no mercado de trabalho, a partir disso tem-se a compreensão que o
Estado só pode responder a tais demandas mediante políticas públicas voltadas a promoção e
manutenção do trabalho. Em um primeiro momento, se situa os aspectos metodológicos da
pesquisa e posteriormente mediante as categorias foram estabelecidos eixos de análises para
tratar os dados coletados.
Em resumo, julga-se que o assunto discutido no presente estudo é de grande
relevância, já que se trata da abordagem de um tema atual, foco de diversas discussões que
tem tornado público a condição do gênero feminino tanto em âmbito local, quanto por órgãos
nacionais e internacionais.
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1.0 O ESTADO E SUA RELAÇÃO COM A CLASSE TRABALHADORA: BREVES
NOTAS
São diversos os estudos que abordam a condição do gênero feminino e o trabalho.
Contudo, neste capítulo há a intenção em identificar o aporte fornecido pelo Estado brasileiro
para a classe trabalhadora feminina. Assim, conhecer o processo histórico das políticas sociais
que subsidiaram e proporcionaram ao gênero feminino o rompimento ainda que parcial, do
espaço privado do circuito familiar, de base patriarcal, para inseri-la no mercado de trabalho.
Diante deste pressuposto faz-se necessário um breve resgate do Estado Moderno e como este
se posiciona frente às necessidades sociais.
Em linhas gerais, o Estado não é uma instituição recente, pois desde a antiguidade
como destaca Bobbio (1987), este já era discutido por diversos pensadores; por Hobbes
identificou o Estado absoluto, de poder soberano, Locke em defesa a monarquia parlamentar,
Montesquieu com o Estado limitado, divisão de poderes, Rousseau com a democracia, Hegel
com a monarquia constitucional e assim por diante. Para compreendermos a concepção de
estado moderno partiremos de alguns clássicos e suas principais ideias.
Maquiavel sem dúvida foi um dos grandes formuladores da noção de estado moderno,
contudo Sadek (2005) destaca que sua principal preocupação era construir uma teoria que
explicasse como se formavam os estados. Ao buscar tal objetivo ele estava dando início a uma
longa jornada no campo da política e ao mesmo tempo registrando na história sua concepção e
visão de mundo; contrapondo-se aos que vieram antes dele (Platão, Aristóteles, Santo Tomás
de Aquino); pois partiu da realidade concreta, ou seja, ele teve sua defesa na problematização
de como construir um Estado estável, entoando uma ruptura com o passado e propondo um
novo saber.
Defende um Estado com características próprias, absoluto com um governo forte, que
tenha em mãos instrumentos capazes de neutralizar os conflitos existentes. Este caráter
confere poder para agir de acordo com a necessidade da situação, não levando em
consideração os preceitos morais e individuais. O objetivo é o bem coletivo, assim, a ética de
uma determinada atitude é garantida pela sua finalidade política.
No tangente, a vida política classifica-a como resultado da convivência dos homens
em sociedade, não deve misturar-se com vida privada, pois os mecanismos que as regem são
completamente diferentes. Um Estado forte deve ter um governante virtuoso, que construa
mecanismos de controle para possibilitarem o domínio, que forme boas leis e que pela força
ou pelas estratégias, desde que estes garantam a manutenção do Estado e a segurança
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nacional. Prossegue destacando, que se tratando do Estado, o governante deve ter sabedoria
no uso da força, a fim de manter o domínio já adquirido sobre o povo, buscando apoio e
respeito dos mesmos.
Maquiavel dá início ao estudo da ciência política e propõe um novo conceito de
Estado baseado em parâmetros que visam a segurança nacional e o fortalecimento do Estado
(poder absoluto) por meio da ―coesão social‖, construindo um marco histórico na
compreensão das relações de poder.
Ao discutir o pensamento de Thomas Hobbes, Ribeiro (2005) coloca algumas
observações frisando que os fundamentos da teoria moderna do Estado são aperfeiçoados.
Destaca-se o surgimento da sociedade burguesa. Hobbes vai construir suas teorias em torno
do homem e do Estado a partir da realidade de sua época, que tem como pano de fundo
ocontexto da Revolução Puritana e da República de Cromwel.
Para Hobbes, os homens
são iguais sua natureza é imutável, suas vontades é que os torna iguais, mas é a condição de
inimigos em busca dos seus próprios interesses que os leva a destruir o outro, fazendo da vida
em sociedade uma verdadeira guerra repleta de tensões e conflitos, essa situação ele define
como ―estado de natureza‖.
A solução que apresenta para tal situação, a do estado de guerra, é o resgate desses
homens pelo Estado Soberano. Portanto, ele propõe que para controlar os homens em estado
de natureza, é preciso que exista entre eles um pacto social, com objetivo de assegurar a paz.
Esse pacto só seria possível devido à existência do Estado Soberano, que nome da segurança
da sociedade civil seria o elemento capaz de garantir a efetividade do contrato.
Conforme Ribeiro (2005), o poder político precisava ser forte a ponto de sobrepor-se
a vontade dos homens obrigando-os a paz mostrando que a relação proteção/obediência é
mútua, representando o fim do estado de natureza e a inauguração da sociedade civil. (2005,
p.61).
Mello (2005) apresenta John Locke como o pensador que vive num período
extremamente crítico, marcado pelas lutas religiosas, antagonismo entre a Coroa e o
Parlamento, entre os defensores do absolutismo e os do liberalismo. Representante do
jusnaturalismo, ou seja, direito natural que postula a existência de um direito cujo conteúdo é
estabelecido pela natureza.
Para Locke a propriedade é característica do estado de natureza, assim ela é anterior à
sociedade, o que confere ao indivíduo direito natural a terra, não podendo ser violado pelo
Estado. Ao apropriar-se da terra que lhe é de direito e modificá-la, o homem torna-se
―fundamento originário da propriedade‖ sendo este proprietário da mesma, porém, o limite de
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sua propriedade era determinado pela sua capacidade de trabalho, o que mais tarde foi
alterado pelas trocas e pelo dinheiro, fenômeno que suscitou acumulação de riquezas. Os
conflitos principalmente em relação à propriedade o fazem defensor do Estado, pois este,
segundo a lei pode garantir segurança e paz a toda sociedade. Mas deve-se destacar que são os
próprios homens que ―consentem‖ em formar a sociedade civil, tendo em vista que seus
direitos ficarão mais protegidos se submetidos às leis, passando do estado de natureza para a
sociedade política ou civil.
Era função do Estado conservar a propriedade. Contudo, o poder concentrado também
era uma preocupação. Montesquieu defende a divisão em três instâncias: Executivo,
Legislativo e Judiciário, sendo em sua concepção o Poder Legislativo o mais importante, pois
este representava o povo, assim, estava acima dos demais, os poderes Executivo e Federativo
ficavam subordinados ao Legislativo, a sociedade torna-se responsável por controlar o
governo. Esses são parâmetros fundamentais para a construção do Estado.
De acordo com Nascimento (2005), a teoria de Rousseau parte da ideia de que os
homens nascem livres, os direitos naturais são intrínsecos aos indivíduos, significa que estes
direitos existem antes mesmo da constituição do poder do Estado. O Estado civil surge em um
momento em que o homem, em seu estado natural, não consegue mais se sustentar enquanto
indivíduo livre e igual ao seu semelhante, já que passa a fazer parte de uma sociedade privada,
assim nesse Estado a vontade de todos é que vai garantir a igualdade entre eles. É através do
pacto social que o povo se legitima como tal, este, é também o fundamento da sociedade.
Nesse momento histórico o homem perde sua liberdade natural, mas em contra partida ganha
sua liberdade civil.
Nos aspectos que circundam o Estado, pode-se destacar que essa instituição resistiu ao
longo dos anos, suas transformações acompanharam o tempo histórico. O Estado é um
ordenamento social que expressa as relações sociais de produção e reprodução social de dado
contexto. Portanto, constituído por forças sociais de interesses antagônicos que dinamizam e
inferem sobre a vida em sociedade. Assim, por ser uma representação social, constituído pelo
ser social, pode ser concebido sob diferentes formas.
A partir do esgotamento do sistema feudal, fruto do desacerto entre a nobreza
representada por suas crescentes necessidades e a estrutura de produção da época assentada no
trabalho servil, culminou em uma grande crise. O caráter das mudanças das relações em
sociedade neste período; foram fundamentais para o advento do capitalismo.
No capitalismo concorrencial, Vieira (1992), chama atenção para o fenômeno da
industrialização. A Revolução Industrial que se inicia na Inglaterra, consolida o sistema
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capitalista transformando as relações de produção e trabalho, mas também as relações do
governo. Nesse contexto o Estado é conduzido a posicionar-se frente aos problemas sociais
originados por eventos históricos como o desemprego, as péssimas condições de trabalho, os
problemas relacionados ao saneamento básico e as próprias condições de vida da população
diante da aglomeração de pessoas que se formava em determinados territórios.
Mascaro (2013, p.17), destaca que ―O Estado, tal qual se apresenta na atualidade, não
foi uma forma de organização política vista em sociedades anteriores da história. Sua
manifestação é especificamente moderna, capitalista.‖ [...]. Rotulando este como um
fenômeno inerente ao capitalismo. O advento do capitalismo postulou a emergência do Estado
que apresenta configuração especifica, sua reprodução é justificada através de formas sociais
necessárias, parte de sua própria sociabilidade.
Para este autor o Estado se apresenta como um ―[...] momento de condensação de
relações sociais específicas [...]‖. Logo, é a partir da reprodução do capital que se pode
compreender o lócus dessa instituição, tendo o Estado sua legitimação não em si próprio, mas
nas relações por ele constituídas, as quais expressam uma correlação de forças e ao mesmo
tempo os interesses de uma determinada classe social. (MASCARO, 2013, p.19).
A partir deste período histórico é que se evidencia o confronto entre classes
trabalhadora e burguesa, em torno a direitos sociais frente às expressões da questão social1. O
período mostra-se extremante conturbado, registram-se na história inúmeras ações que
acabaram por influenciar os ideais da classe burguesa, sendo que Netto (2011) denota que a
Revolução Industrial não implicou apenas em mudanças na ordem da produção, foi um
processo pelo qual a burguesia adquiriu hegemonia econômica e social tendo como aliado o
capital, promovendo a ―cultura da modernidade2‖, é o momento em que a burguesia
revolucionaria impõe seus objetivos e é bem-sucedida sobre o feudalismo.
No período entre 1830 e 1848 registra avanços que demandam uma refuncionalização
da cultura modernizadora principalmente daquelas propriedades emancipatórias que
compunham essa cultura, assim sendo, a burguesia vai pouco a pouco se transformando e
perdendo
seu
aspecto
revolucionário
abrindo
espaço
a
uma
característica
―antirrevolucionária‖. Nesse sentido, os acontecimentos desse período foram decisivos na
constituição de classes, pois é nesse meandro que os proletários se reconhecem enquanto
1
Entende-se por questão social: o fenômeno que ganha proporções acentuadas na história da Europa Ocidental a
partir do desenvolvimento da industrialização, iniciado na Inglaterra, a saber, o pauperismo. NETTO, Jose Paulo.
(2001).
2
Cultura da Modernidade: (não só expressa os aspectos ideais do mundo a ser construído pela burguesia.
Expressa as condições sem as quais as próprias mutações técnico-produtivas seriam inviáveis, ou seja, a
industrialização e a urbanização seriam inconcebíveis). ESCORSIM NETTO, Leila. (2011).
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classe social e há a conscientização da questão dos direitos. O Estado assume posição basilar
na sociedade visto que as classes sociais se assentam em princípios, aspectos e diretrizes que
socialmente direcionam o Estado a assumir determinadas ações.
Nesta mesma perspectiva Abreu (1999, p.38), afirma que o Estado está intimamente
ligado ao desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo busca desenvolver ações que
atenuem as desigualdades sociais, o que denomina de ―regulador da vida social e econômica‖.
A regulação acontece pela via jurídica, Estado de direito e pelo conjunto das relações sociais,
representam aspectos ideopolíticos, culturais e organizativos de uma sociedade os quais se
configuram em preceitos materializados nas estruturas do Estado.
Cabe ressaltar que o Estado regulador, tem por base o contrato social. No capitalismo
assume papel fundamental na relação entre as classes e na reprodução social. Daí decorre a
origem do Estado de Direito. De acordo com Toretta (2012), o pensamento Keynesiano, que
retoma o contrato social, propunha uma radical mudança na função social do Estado, visto
que, demandava maior compromisso deste na mediação das relações sociais entre a classe
burguesa e a classe trabalhadora. O Estado de Direito que teve sua origem das defesas iniciais
e liberais, dos clássicos, persiste na história, tendo a sustentação que tal Estado assenta-se em
determinados princípios.
Um Estado de Direito efetivamente exercido se sustenta em certos princípios válidos
em qualquer país onde a liberdade prevalece sobre a autoridade. Tais princípios são
poucos e fundamentais: o império da lei, a divisão de poderes, a legalidade da
administração e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais. (VIEIRA, 1992,
p. 09).
O Estado de Direito deve obrigatoriamente se relacionar e estar subordinado a uma Lei
maior, a Constituição. O Estado de Direito não pode ser efetivado apenas em sua forma
jurídico-formal. Há a necessidade da implantação de políticas que visem a eliminação das
desigualdades sociais e desequilíbrios econômicos.
Conforme Rojas Couto (2010), o Estado de Direito possui algumas características
distintas em seu sistema jurídico que se conforma em quatro dimensões: 1- estrutura formal
que se manifesta por meio da garantia das liberdades fundamentais através da aplicação da lei,
2- estrutura material, está conectada a livre concorrência no mercado, garantia de
reconhecimento da propriedade, 3- estrutura social, abarca a questão social e as políticas de
reforma que visam a integração da classe trabalhadora e por fim 4- estrutura política, a qual
tem por objetivo a separação e distribuição do poder.
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É nesse modelo de Estado que se estabelecem os direitos civis e políticos, uma vez que
tais direitos se convertem em sua base fundamental de sustentação, visando responder as
necessidades das classes subalternas mediante sua integração, fornecendo elementos
concretos para a construção dos direitos sociais.
Segundo Vieira ―O mais perfeito e seguro sustentáculo do Estado de Direito é a
sociedade democrática‖. (1992, p.12) Pois somente esta dispõe de elementos capazes de
sustentar e também de proteger este Estado, ou seja, a sociedade é capaz de viabilizar o
processo de regulação e reprodução do Estado.
1.2 O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL E AS POLÍTICAS SOCIAIS
No Brasil as políticas sociais e os direitos sociais aparecem a partir da nova república.
Os anos posteriores a 1930 foram marcados pelo surgimento de direitos antes não
considerados, no entanto estes aparecem de forma fragmentada, não contemplando a todos os
cidadãos, mas direcionados a determinados segmentos da população.
Quanto a ter um Estado de direito no Brasil, Vieira afirma que ―No caso brasileiro, a
ausência da sociedade democrática vem permitindo a substituição do Estado de Direito por
qualquer inspiração momentânea da classe dirigente‖ (1992, p. 14), Tal afirmação é
claramente evidenciada frente aos avanços neoliberais, que como veremos adiante, permite
que os desejos da classe dominante sejam amplamente atendidos, em detrimento aos direitos
da classe trabalhadora.
Se um Estado de Direito pressupõe uma sociedade democrática e como defende Vieira
esta precisa dispor de algumas características, entendendo que:
Sociedade democrática é aquela na qual ocorre real participação de todos os
indivíduos nos mecanismos de controle das decisões, havendo, portanto real
participação deles nos rendimentos da produção. Participar dos rendimentos da
produção envolve não só mecanismos de distribuição de renda, mas, sobretudo
níveis crescentes de coletivização das decisões principalmente nas diversas formas
de produção. (VIEIRA, 1992, p. 13).
Em terras brasileiras o processo histórico converteu o Estado de Direito em ―ave rara‖.
E ainda para o mesmo autor ―No Brasil, ele é débil ao enfrentar a voragem dos que, por um ou
outro motivo, acabam desrespeitando as regras do jogo político‖. (VIEIRA, 1992 p. 12).
19
A partir destas afirmações, cabe pensar na atual sociedade brasileira e como esta vem
se organizando frente aos avanços capitalistas. Pois, como abordado logo a frente, o sistema
capitalista está intimamente imbricado a forma e exercício do Estado. Um Estado liberal
burguês se contrapõe aos interesses do coletivo, neste o contrato social prevê o mínimo
Estado Social e Máximo Estado Econômico. Todavia o Estado democrático traz a tona os
embates e interesses de classe; nos meandros da instabilidade de tais relações que os direitos
vão sendo desenhados mediante uma constante luta pela sua efetivação. Porém, a ausência de
uma sociedade democrática, ou uma participação ativa da sociedade civil favorece interferem
na garantia e efetividade entre a declaração dos direitos e liberdades reafirmados na
Constituição Federal e sua real efetivação.
No Brasil, os direitos seguem uma trajetória marcada por tempos em que se oscilam os
atores, pois ―No Estado Liberal, os direitos eram reconhecidos na propriedade privada,
portanto, voltados aos interesses dos detentores do capital. [...]‖. (TORETTA, 2012, p. 255).
Caracterizando o Estado do não direito onde a efetivação do direito era destinada a uma
pequena parcela da sociedade os detentores do capital. Destaca-se ainda que em períodos de
ditatura, anti-democracia, os direitos sociais foram restringidos e as políticas sociais
implantadas sob o interesse do Estado.
A agenda modernizadora no Brasil, [...] não comportou procedimentos decisórios
democráticos, com o que as mudanças intensas desencadeadas a partir daí se deram
sob uma ditadura, num processo de modernização conservadora [...] o governo
Vargas enfrentou com a polícia os componentes mais radicalizados do movimento
operário nascente, [...] soube combinar essa atitude com uma forte iniciativa
política: a regulamentação das relações de trabalho no país, buscando transformar a
luta de classes em colaboração de classes, e o impulso à construção do Estado social
[...]. (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 105, 106).
Faleiros (2006, p. 61), chama atenção para os aspectos que envolvem o Estado e as
políticas sociais, tendo em vista o papel fundamental do primeiro. ―O Estado organiza o poder
e a economia num território determinado pela mediação de instituições, aparatos ou aparelhos
muito diversificados que compreendem a materialização do poder e da gestão econômica‖.
Logo, o processo de formação das políticas sociais não apresenta um contorno invariável nas
diferentes sociedades, já que é marcado pela correlação de forças e articulação de interesses
particulares.
Como aponta Behring e Boschetti (2011), os movimentos entorno da afirmação dos
direitos em terreno brasileiro se dá tardiamente, episódio que se deve a persistência do
trabalho escravo e a uma transição para o trabalho livre sem a presença de consciência e ação
20
política, promovendo o conformismo e sustentando as práticas estabelecidas pela sociedade
dominante.
Somente a partir das primeiras décadas do século XX é que aparecem de maneira mais
nítida e com características fortes as manifestações, cujas origens vinculam-se a classe
trabalhadora. ―Os anos de 1900 a 1920 é o período em que realmente se formou a nossa classe
operária. Podemos dizer que o período anterior foi de gestação. [...]‖. (GIANNOTTI, 2007, p.
61). Assim, os anos iniciais desse período são marcados por fortes manifestações dos
operários em busca de melhores condições de trabalho. É decorrente dessas articulações a
conquista
de
alguns
direitos
principalmente
aqueles
relacionados
ao
trabalho,
operacionalizados na ordem do Estado via políticas públicas. Lembrando que as políticas
públicas/sociais são construções históricas inerentes a cada Estado Nação; cuja, trajetória está
conectada a elementos determinantes, como a cultura, concepção de direito, exercício da
cidadania. Ou seja, pelo aporte político da sociedade civil e pela capacidade do Estado em
gerar riquezas e redistribuir, conceber direitos e efetivá-los.
Referente ao Estado neoliberal atuante no presente tempo histórico compete chamar
atenção para sua contradição quando comparado a outros modelos de Estado, pois se o Estado
de direito vem permanecendo, é importante indicar que os direitos foram se configurando de
acordo com a conjuntura histórica de cada época determinada. Sem delongas, cabe um breve
resgate de períodos que foram cruciais na discussão em questão, direitos e políticas sociais.
Entendo que ―O ajuste neoliberal não é apenas de natureza econômica: faz parte de uma
redefinição global do campo político-institucional e das relações sociais‖. (SOARES, 2003, p.
19). Alimentando como foco no âmbito das políticas sociais a fragmentação, a minimização,
articulação entre publicização e a privatização dos serviços.
De acordo com Abreu (1999, p. 38 e 39), em nações capitalistas de industrialização
tardia e periférica como o Brasil, as táticas de regulação que amparavam o desenvolvimento
no país não atingiram pactos entre as classes sociais e aqueles que brigavam pelo poder, ―[...]
elas foram implementadas por uma elite conservadora, em geral com origem nas oligarquias
agrárias, na burocracia estatal e nas forças armadas. [...] de cima para baixo‖.
Complementando que a constante busca por lucratividade levou o capitalismo a patrocinar um
Estado que regulasse as relações econômicas e sociais com o intuito de manter o equilíbrio
entre produção, renda e consumo para isso o pensamento de Keynes foi o carro chefe, uma
vez que ―[...] O Keynesianismo tornou-se sinônimo da racionalidade do Estado
desenvolvimentista e provedor do bem-estar‖.
21
Entretanto, se nas décadas iniciais da Primeira República, o Estado Liberal pautou-se
em medidas de regulação com base nas teorias Keynesianas, a partir da década de 1970
gradualmente essas políticas estatais vão cedendo espaço a um novo modelo denominado
neoliberalismo, ou seja, antes imperava o liberalismo clássico, agora com as transformações
tecnológicas da década de 1980 a doutrina neoliberal se apropria amplamente do sistema
capitalista. O que justifica dizer que ―[...] as políticas estatais (Keynesianas) de regulação
eram minadas pelo próprio desenvolvimento capitalista [...]‖. (ABREU 1999, p. 39).
No cenário brasileiro o Estado neoliberal se desenha principalmente a partir da década
de 1990 sob novas configurações, conformando a não consolidação dos direitos e a
mercantilização dos serviços não públicos, em outras palavras a não efetivação da
Constituição Federal.
[...] o Brasil passou a seguir o receituário neoliberal, promovendo a inserção da
economia numa ordem globalizada, a privatização do Estado, a redução dos gastos
sociais, desenvolvendo, em suma, políticas econômicas com impactos negativos
sobre as condições estruturais da produção e do mercado de trabalho. (ALENCAR,
2009, p. 454).
Logo, compreende-se que neste contexto os investimentos estatais em políticas,
programas e projetos que visam suprir as necessidades humanas tornam-se fragmentados,
focalizados e orientados para manter a ordem e neutralizar conflitos.
Diante da lógica neoliberal, o Estado enquanto instituição que detém o poder de agir e
de decisão, não é neutro em seu posicionamento, pois suas ações expressam particularidades
de uma dada classe social, a classe burguesa, ainda que este conforme em seu interior
elementos que favorecem minimamente parcelas da classe subalternizada. Pois como alerta
Netto (2001), a união do fenômeno globalização ao neoliberalismo surgiu para revelar aos
simples que o capital não tem nenhum pacto social, nenhuma preocupação social, seu
progresso no desmonte de qualquer regulação viável à efetivação dos direitos parece estar
sendo vestido de roupagem real.
Como demostra Abreu (1999), nos países periféricos esse movimento se deu ―de cima
para baixo‖, ou seja, sem a participação efetiva das classes subalternas e ao mesmo tempo
desprezando a cidadania. No caso brasileiro conservando uma estrutura oligárquica, a
concentração de renda, propriedade e poder, logo, sem a universalização dos direitos sociais e
políticos. Caracterizando-se como Estados neoliberais que defendem a não intervenção estatal
ou a intervenção minimalista.
22
Trata-se de um conjunto de exigências que submete os Estados à dinâmica da
globalização capitalista, transferindo as responsabilidades e as decisões do Estado
(portanto da ação política) para o mercado; da esfera pública (portanto, do bem
comum dos cidadãos) para a iniciativa privada; da soberania da nação para a ordem
social capitalista dominante no cenário mundial. (ABREU, 1999, p. 41).
Nessa lógica, o Brasil hoje se encontra parcialmente cumprindo aquilo que a
Constituição Federal outorgada em 1988 em seus termos.
A década de 1980 torna-se relevante ao consagrar um novo estágio no âmbito das
relações Estado e sociedade, já que foi também nesse momento histórico que a população
brasileira testemunha a transição de um sequencial conjunto de governos militares à
constituição da tão sonhada ―democracia‖, ocorrendo em 1985 a primeira eleição para
presidente centrada em princípios democráticos.
De acordo com Rojas Couto (2010), o período que compreende 1985 e os dias atuais é
conformado por propostas democráticas, as quais comportam ideias de rompimento tanto com
o clientelismo3 quanto com a elevação patrimonialista do Estado, propondo profundas
mudanças com o objetivo de obter maior crescimento e desenvolvimento do Estado brasileiro.
No entanto:
O que se pode observar é que os inúmeros planos econômicos, bem como as
construções das legislações sociais, principalmente da Constituição de 1988 foram
insuficientes para cumprir com as promessas feitas à população no que se refere à
melhoria das condições e qualidade de vida. (ROJAS COUTO, 2010 p. 142).
Assim, é importante considerar a fragilidade e inefetividade do que preconiza a lei e
daquilo que realmente ocorre na sociedade brasileira, ou seja, entre a lei escrita, reconhecida e
a realidade há um abismo que interfere no processo de efetivação e acesso aos direitos,
colaborando para o acentuamento das desigualdades sociais. As políticas sociais em tempo
neoliberal foram capazes de reconstruírem-se para um novo cenário do mercado de trabalho,
da condição do trabalhador; ou seja, mantiveram a base originária legal e foram atacadas
visando reduzir a intervenção do Estado no social. Como já citado constituíram-se em
minimalistas, focalistas e desarticuladas, portanto pouco imprimem ao conjunto de
necessidades manifestadas no cotidiano da classe trabalhadora.
É também indispensável frisar o que traduz a obra de Mascaro: ―O papel do Estado na
regulação se revela a partir de sua manifestação estrutural e funcional, como forma necessária
3
As práticas clientelistas opõem-se ao princípio de universalidade indicado na Constituição Federal de 1988.
Para maior aprofundamento consultar: ROJAS COUTO. (2010).
23
da reprodução do capital, com sua relação correspondente com as formas mercadoria e
jurídica‖. (2013, p. 115),
Nesse período do capitalismo em que a fase denomina-se neoliberalismo, destaca-se o
predomínio do privado sobre o público como está apontado.
[...] o neoliberalismo pode revelar os contornos de um regime de acumulação,
privilegiando a especulação à produção, empreendendo uma maior privatização da
economia, rebaixando as condições econômicas das classes trabalhadoras, com clara
hegemonia social das finanças. (MASCARO, 2013 p.113).
Assim, nota-se que a classe trabalhadora aparece num berço cercado pelo baixo poder
aquisitivo de bens, marcado pela concentração de renda e exclusão social. No presente tempo
histórico a perspectiva universal do acesso aos direitos e serviços pela classe trabalhadora foi
detonada e alterada para fragmentos de direitos. Isso significa entre outros, o aumento da
pobreza tanto econômica quanto social, pois a falta de acesso aos bens, ou seja, ao econômico
produz de certa forma a pobreza social. Uma vez que se evidência a exclusão gerada pelo
neoliberalismo em um conjunto articulado.
Sem delongar, é parte do mesmo contexto quando nos referimos ao econômico as
alterações produtiva. Neste sentido, o período abordado também é impactado pela
reestruturação produtiva. Sinônimo do novo modo de produzir sob forte influência na
organização do trabalho aliado à precarização das condições de trabalho.
A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia
neoliberal [...] tem provocado importantes reconfigurações nas políticas sociais. O
desemprego de longa duração, a precarização das relações de trabalho, a ampliação
de oferta de empregos intermitentes, em tempo parcial, temporários instáveis e não
associados a direitos limitam o acesso aos direitos derivados de empregos estáveis
[...]. (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 133).
É pertinente lembrar que em linhas gerais o neoliberalismo que se consolidou a partir
das décadas de 1990 afiançou o acentuamento das desigualdades sociais gerando a exclusão e
a não efetivação de direitos.
A mudança para políticas econômicas neoliberais provocou um aprofundamento das
desigualdades que ameaça minar a legitimidade dos novos regimes constitucionais.
Talvez a condição básica para alargar o conteúdo extremamente limitado do Estado
de Direito para as não-elites nas democracias latino-americanas seja enfrentar os
problemas do agravamento da pobreza e da concentração de renda gerados pela
competição tecnológica e a globalização crescente. (PINHEIRO, 2000, p.26).
24
Logo, pensar em Estado de Direito implica discutir a questão social4 e suas refrações
na sociedade capitalista, em países latino-americanos esse quadro se agrava, pois como
destaca Pinheiro (2000), na América Latina e inclusive no Brasil, o Estado e a classe que se
encontra no poder não garantem a população mais pobre ou a classe dominada condições
fundamentais de acesso e efetivação dos direitos humanos, condição que se faz indispensável
ao exercício da cidadania.
1.2.1 Políticas sociais que amparam a reprodução social, financiadas pelo Estado
O que são políticas sociais? Como surgem? Políticas sociais na lógica do Estado
neoliberal são meros instrumentos de estratégias governamentais com o objetivo de
neutralizar conflitos e obscurecer a luta de classes que se trava no interior do mesmo. Como
sugere Vieira.
A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações
operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais. A política social,
compreendida como estratégia governamental de intervenção nas relações sociais,
unicamente pôde existir com o surgimento dos movimentos populares do século
XIX. (VIEIRA, 1992 p.19).
Considerando Pierson (1991), citado por Behring e Boschetti (2011 p. 47), o
aparecimento das políticas sociais não indica uma data específica, porém ―Sua origem é
comumente relacionada aos movimentos de massa social - democratas e ao estabelecimento
dos Estados-nação na Europa ocidental do final do século XIX‖. No entanto sua generalização
só acontece de forma acentuada a partir da Segunda Guerra Mundial.
Nas sociedades pré-capitalistas as pessoas assumiam parte das responsabilidades
sociais no intuito de garantir não o bem coletivo e sim a ordem social a fim de evitar maiores
conflitos. Há que se pensar que as primeiras iniciativas no campo das políticas sociais não
aparecem de forma homogênea no mundo, mas sim diversificadas, pois o berço das primeiras
legislações não é o Brasil ―são as leis inglesas que se desenvolveram no período que
4
A questão social está intimamente conectada ao desenvolvimento do capitalismo, sendo impossível a extinção
da primeira sem a eliminação do segundo, portanto, enquanto perdurar o sistema capitalista, os efeitos da
exclusão e concentração de renda estarão manifestos nas diversas refrações da questão social. Contudo esta só
foi reconhecida enquanto objeto digno de intervenção estatal em meados de 1930. NETTO, Jose Paulo.(2001);
SANTOS. Josiane Soares (2012).
25
antecedeu a Revolução Industrial‖. (POLANYI, 2000; CASTEL, 1998. In. BEHRING;
BOSCHETTI, 2011, p. 48).
Como demonstram as autoras Behring e Boschetti (2011, p. 79) ―Até 1887, dois anos
antes da proclamação da República no Brasil (1889), não se registra nenhuma legislação
social‖. Aparecendo os primeiros ensaios de instituição de direitos em 1888 que
permaneceram até meados da década de 1960, conhecida como ―caixa de socorro para a
burocracia pública‖, essas experiências trata dos primeiros passos do sistema de proteção
social brasileiro. Assim, sem o aporte do direito reconhecido, as políticas sociais são débeis
frente ao conjunto de necessidades humanas.
No âmbito brasileiro a crise de 1929-1932 promoveu no interior das classes sociais
intensa mudança na correlação de forças. Assim como desencadeou um processo de
modernização do país, o reconhecimento da questão social por parte do Estado e a aceleração
na ampliação dos direitos sociais.
Quanto à construção da Constituinte no país (Behring e Boschetti (2011), defendem
sua relevante importância, visto que, havia um chamamento pela própria conjuntura daquele
momento ao processo de redemocratização, entretanto, há que se salientar que este foi
também um processo de luta pela ampliação e garantia dos direitos, já que as investidas
neoliberais faziam parte do mesmo contexto, o que se traduz em contradições tanto na
elaboração quanto na efetivação das políticas sociais no país.
Assim, não é difícil compreender que frente ao neoliberalismo, ou perante os avanços
registrados na agenda neoliberal, o enxugamento da máquina pública torna os investimentos
destinados às políticas públicas escassos, levando tais segmentos a privatização dos serviços.
Portanto, qualquer política que ampare a condição para o trabalho se torna investimento, custo
que o Estado não almeja projetar.
Num contexto geral entende-se a partir de Teixeira (2002), que as Políticas Públicas
são elementos que tendem a direcionar as ações governamentais por meio de princípios,
regras e procedimentos mediando as relações entre sociedade e Estado. Buscam envolver
ações que implicam a aplicação dos recursos públicos traduzindo as diferentes formas de ação
e exercício do poder político. Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são um conjunto de
ações, planos e metas através das quais os governos nas diferentes esferas utilizam como
instrumentais para alcançar a satisfação das necessidades da sociedade.
26
1.3 DIREITOS DO TRABALHO
No Brasil, o Direito do Trabalho foi concebido a partir de características diversas
daquelas do modelo europeu. Uma vez que a legislação trabalhista na Europa se deu,
sobretudo com a participação coletiva, enquanto aqui, a construção de tal instrumento foi
marcada pela imposição, dando ênfase ao direito individual e não coletivo. Como bem
interpreta French (2001), os trabalhadores, ou melhor, a classe trabalhadora soube articular
dentro dos limites que fundamentaram a legislação social espaços que contribuíram no
fortalecimento e organização da classe trabalhadora. Logo, a legislação social, não pode ser
apreendida somente em suas características instrumentais expressadas no autoritarismo
estatal, clientelismo, paternalismo e controle dos trabalhadores, visto que, a relação
estabelecida entre trabalhadores e as leis trabalhistas vão sendo construídas num terreno
ambíguo em que alguns entendiam o processo como uma estratégia do Estado no intuito de
eternizar-se a dominação, outros viam nesse espaço a oportunidade de participação política e
efetivação de direitos.
Uma vez entendido que o direito é uma conquista, cujos embates de classe são
fundamentais para a incorporação e efetivação, faz-se necessário debater no âmbito do direito
e das políticas sociais do trabalho. Sem delongas, é indispensável a apreensão que antecede o
trabalho e porque através dele se constitui o direito social.
Sem adentrar no conceito ontológico de trabalho e nas categorias fundantes que
elucidam tanto a formação da classe trabalhadora, quanto a necessidade de reprodução social.
Trata-se aqui o trabalho nesta dimensão, contudo na ordem do direito brasileiro.
O trabalho é força motriz da sociedade capitalista, entendido não apenas pelo uso da
força, mas no seu conjunto que transforma a natureza. Como o próprio Marx aponta,
entendendo o trabalho como resultado de:
[...] um processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por
sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele
mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em
movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços e pernas,
cabeça e mão, a fim de se apropriar da matéria natural numa forma útil para sua
própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e
ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. [...]. (MARX,
1988, apud NOGUEIRA, 2006 p.142).
Constituindo-se
uma
atividade
essencialmente
humana,
atuando
como
autotransformador numa ação duplamente qualificada onde o ser humano transforma por meio
27
do trabalho e, ao mesmo tempo é transformado por ele. Contudo, o trabalho requer ser
alienante e exploratório para os fins do acumulo do capital. Lembrando que, antes da
sociedade industrial constituía-se pela exploração escrava, sem dignidade humana, ferindo os
direitos fundamentais da vida. A libertação do trabalho escravo alterou a história e foi capaz
de substituir por novas formas de exploração. A sociedade capitalista age expandindo
mercados de consumo e apropriação de recursos que possam otimizar o capital, no processo
vai transformando as relações humanas e de trabalho.
Mazzeo (1995), ao discorrer sobre a expansão do capital destaca o papel dos países da
América Latina e do atrelamento exploratório como forma de composição do capital
internacional. Esta lógica é necessária para a compreensão do porque tardiamente abolimos a
escravatura no Brasil. Parte destes homens e mulheres libertos, acrescidos aos imigrantes e
aos nascidos aqui, foram peças fundamentais na constituição da classe trabalhadora.
Nesse contexto o trabalho como elemento histórico, já existia muito antes das leis que
o regulamentam. Entretanto, não é nosso foco discutir o trabalho escravo, porém, vale
destacar que segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT5, apesar de já
terem se passado mais de cem anos da instituição legal da Lei Áurea, o Brasil permanece
marcado por traços da mão de obra escrava, da relação patrimonialista, patriarcal e de
sobrevivência a produção mundial. Nesse contexto a OIT entende que, ―No Brasil, a
escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo,
corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.‖
(OIT, 2003, p. 08). Ainda que no processo histórico evidencia-se pelo movimento migratório
de atividade rural para urbano industrial que contou com o atraso de meio século da
industrialização dos países desenvolvidos, estes elementos perpassam a constituição da classe
trabalhadora brasileira.
No período do governo de Getúlio Vargas, sob a ameaça da guerra e de ideais
comunistas se tem reconhecido os direitos trabalhistas. Estes aparecem a partir da Lei n.º
5.452, de 1º de maio de 1943, com a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
a qual traduz normas que gerem as relações singulares e coletivas de trabalho. Entende-se por
direitos trabalhistas aqueles enfatizados pela Constituição Federal de 1988- CF em seu Art. 7º
do inciso I ao XXXIV, apontam os diversos direitos do trabalhador de modo geral, destes,
5
Em 1891, a contribuição do Papa Leão XIII fez surgir o desejo por mudanças. Em sua publicação, ele falou
sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e outros temas de caráter social, na luta por
esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e
recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT. (Pierre. Luis A. A. s/a, p. 7).
28
apenas dois são destinados especificamente às mulheres ―XVIII - licença à gestante, sem
prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XX - proteção do
mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei‖.
(BRASIL, 1988). O mesmo artigo traz a proibição da diferença de salário em decorrência do
sexo, cor, idade ou estado civil quando no exercício da mesma função, entretanto este é um
ponto que ainda hoje mais de vinte anos depois continua sendo infligido ou desrespeitado.
A Constituição Federal de 1988 postou a licença maternidade como um benefício a
todas as mulheres por um período de 120 dias, a fim de garantir o cuidado dos filhos, porém
esse prazo foi alterado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro a qual aprova a revisão do
Código do Trabalho. A mesma lei dispõe em seu Artigo 48.º sobre o direito de dispensa para a
amamentação.
É imprescindível destacar que a caminhada percorrida até o momento da inauguração
da Consolidação das Leis do Trabalho foi árdua e contínua. Como demonstra Carvalho
(2002), desde a fase inicial, o governo que chegou ao poder em 1930 destinou especial
atenção à problemática que circundava naquele momento o mundo do trabalho e social. A
partir de então uma ampla legislação foi proclamada, culminando na Consolidação das Leis
do Trabalho enunciada em 1943. ―A CLT, introduzida em pleno Estado Novo, teve longa
duração: resistiu à democratização de 1945 e ainda permanece até hoje em vigor com poucas
modificações de fundo‖. (Carvalho 2002, p. 110)
O Brasil passava por profundas mudanças no âmbito econômico, político e social, já
que o fenômeno de reconhecimento da ―questão social‖ por parte do Estado promove também
a ascensão dos direitos sociais.
Segundo Cerqueira (1982), nesse período o Estado passa a reconhecer a legitimidade
da ―questão social‖, pois, são suas próprias ações que conferem tal legitimidade, bem como, a
necessidade de uma maior intervenção do mesmo no tangente aos direitos sociais. É na era
Vargas que há o surgimento e a ampliação de diversos direitos e benefícios, principalmente
relacionados ao trabalho e construção de uma legislação social, entretanto, o ato de conceder
era direcionado a nutrir a ordem e evitar conflitos. A legislação constituía- se uma forma de
sistematizar o trabalho e acabar com os sindicatos e os movimentos operários. Isto foi uma
estratégia antecipada do governo, já que parte da classe proletária encontrava-se
profundamente insatisfeita com a ordem vigente, assim, caracterizava-se como importante
instrumento com vistas a camuflar a luta de classes que estava posta no seio da sociedade
brasileira.
29
Alusivo à ―questão social‖, está sempre esteve presente, ora menos visível, ora mais
aparente, foram suas diferentes expressões que levaram o governo a criar legislações que
viessem ao encontro destas, uma vez que, o desenvolvimento das formas produtivas
generalizou este processo acentuando a miséria, concentrando a riqueza e multiplicando o
número de despossuídos na sociedade, estreitando a relação desta com as questões
econômicas. Mas, cabe lembrar que ela foi erroneamente naturalizada e tratando-se do
período Vargas foi compreendida e relacionada ao favoritismo.
A intervenção do Estado nos problemas sociais foi de suma importância, ainda que
envolvesse o mascaramento da verdadeira intenção do ato de conceder. Nessa ocasião, a
―questão social‖ é integrada aos diversos aparelhos do Estado ocultando assim, seu verdadeiro
significado. No caso Vargas a Questão Social integrou-se ao paternalismo, promovendo o seu
populismo.
Retomando Carvalho (2002, p. 110), que chama atenção para o importante episódio,
―O período de 1930 a 1945 foi o grande momento da legislação social. [...]. Mas foi uma
legislação introduzida em ambiente de baixa ou nula participação política e de precária
vigência dos direitos civis. [...]‖. Porquanto a forma como foram difundidos os benefícios
diante da conjuntura histórica daquele momento não representaram o exercício da plena
cidadania ou das necessidades da classe trabalhadora tanto na condição de trabalho como na
reprodução social.
Dentre as principais mudanças Carvalho destaca a criação do Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio em 1930, ―Embora abrangesse a indústria e o comércio, toda a sua
energia era dirigida para a área do trabalho e da legislação social‖. (2002, p. 112) Seguindo
essa lógica o Ministério atuava rapidamente sob três direções, a saber, a trabalhista, a
previdenciária social e a sindical. Em 1931 foi fundado o Departamento Nacional do Trabalho
e em 1932, algo muito importante, a instituição da jornada de trabalho de oito horas. Para as
mulheres esse período possui certa relevância, é o momento de regulamentação do trabalho
feminino e estabelecimento de um salário igual para homens e mulheres, legalmente as
mulheres passam ter direito a um rendimento igual ao dos homens. No capítulo que
trataremos em gênero desnaturalizaremos esta pretensa igualdade.
No ano de 1932 ainda foi criada a carteira de trabalho, principal documento que
registrava dados importantes sobre o vínculo empregatício os quais poderiam servir de provas
decisivas nas lutas judiciais entre patrões e empregados, além disso, o aparecimento no
mesmo ano das Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento como expressão da Justiça
30
do Trabalho foi de suma importância no sentido de que as disputas judiciais puderam ser
solucionadas mais rapidamente.
Continua Carvalho ―Entre 1933 e 1934, o direito de férias foi regulamentado de
maneira efetiva para comerciários, bancários e industriários‖ (2002, p. 113). Quanto a
Constituição de 1934, esta veio para regular as relações de trabalho bem como para
concretizar legalmente direitos já conquistados, modificando alguns aspectos da lei de 1931.
A partir da conquista dos primeiros direitos outros foram sendo incorporados no sentido de
ampliar o número de beneficiados e estabelecer harmonia nas relações direito/trabalho e
gênero. Os direitos trabalhistas vão se desenhando num terreno de lutas, avanços e retrocessos
num processo que se estende pelo caminho da compreensão do significado de direito. Nesse
sentido, as políticas públicas de emprego puderam acrescer a assimilação dos direitos
trabalhistas pela sociedade brasileira.
1.3.1 Políticas Públicas de Emprego: uma construção histórica
O período que se estende após a II Guerra Mundial é extremante relevante, o processo
de industrialização, o êxodo do campo para os centros urbanos e o aumento populacional
colaboraram para a ampliação da mão de obra disponível no mercado, o crescimento
econômico do país possibilitou a incorporação de maior parcela desse contingente no mercado
de trabalho formal, contudo, somente por volta de 1960 é que se começa a desenhar de forma
ainda bem precária as primeiras iniciativas de formulação de políticas públicas de emprego, as
quais possuíam caráter de vinculo ao trabalho e não atentas as particularidades de gênero.
Com base em documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (2006),
pertinente as Políticas Públicas de Emprego tem-se a seguinte compreensão:
As primeiras iniciativas de instrumentalidade voltadas à saúde e maternidade da
mulher aparecem em documentos da Organização Internacional do Trabalho - OIT de 1919,
conformando nas décadas de 1950 a prioridade pela igualdade de gênero, estabelecendo
princípios orientadores na conquista de um salário igual para ambos os sexos. As normas
colocadas pela OIT são derivadas de acordos internacionais, constituem-se importantes
orientadores aos países integrantes que além de cumprirem as regras firmadas queiram
avançar na caminhada de proteção e promoção da igualdade de gênero. Contudo, esta não se
faz via de regra, pois os princípios são gerais, cabe a cada país o aprofundamento das ações,
daí decorre que nem todos aderem, nem todos se prontificam a ocupar lugar no cenário de
31
defesa dos direitos, talvez por isso haja uma diversificada efetividade das ações, da criação de
políticas públicas voltadas a tais segmentos e da implementação das mesmas.
A Constituição da década de 1940 já instituía que o trabalhador desempregado deveria
ter direito a assistência, porém, só no ano de 1965 é que se tem um seguro legalmente
garantido através da Lei 4.923, de 23 de dezembro de 1965, a qual instituiu o Cadastro
Permanente de Admissões e Dispensas de Empregados, visando traçar medidas contra o
desemprego, dispondo de algumas condicionalidades, a saber, ser demitido sem justa causa,
ter descontado em folha de pagamento 1% do salário destinados ao Fundo de Assistência ao
Desempregado – FAD, o qual era o responsável pelo desenvolvimento das ações.
Seguindo o que relata documento do IPEA (2006), no ano de 1966, foi substituído
pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS6, criado pela Lei 5.107de 13 de
setembro de 1966, o FGTS dura até os dias atuais com algumas adequações. Entretanto, essa
ação legalmente constituída promoveu grande rotatividade no mercado de trabalho, visto que,
ao dispensar os empregados os patrões já não tinham que dispor de uma grande quantia para
indenizá-los, a consequência disso refletiu-se no acumulo de fundo de reserva dos
trabalhadores, pois quanto menos tempo de trabalho, menor o montante acumulado no fundo
do trabalhador. Contudo, atualmente este fundo é posto em xeque considerando a grande
informalidade
e
precariedade
do
trabalhador
pós-reestruturação
produtiva.
Mais
especificamente a mulher, pois o fundo não garantiu sua permanência no mercado de trabalho.
Já na década de 1970 foram criados o Programa de Integração Social – PIS e o
Programa e Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Surgiram com o objetivo
de garantir ao trabalhador um acúmulo de patrimônio, sendo o PIS orientado aos
trabalhadores do setor privado enquanto que o PASEP destinado aos servidores públicos nas
esferas federal, estadual e municipal. No ano de 1975 os fundos foram unificados.
O trabalhador em termos financeiros pouco se beneficiou com a formação dos fundos,
já que o objetivo central desses era a construção de um patrimônio significativo para o
operário. Porém é fato que o abono salarial, cujas origens se ligam aos fundos apresenta-se
como uma conquista da classe trabalhadora assalariada que reverte-se em benefícios: salário
família, licença maternidade, direito de amamentação, creches, direito a alimentação, etc.
6
Com a instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS os empregadores obrigatoriamente
depositam todos os meses 8% sobre o salário do trabalhador numa conta que deve ser atrelada ao contrato de
trabalho, quando o trabalhador é desvinculado da empresa pode ter acesso aos rendimentos acumulados. Assim,
a implantação do FGTS objetivou a organização do processo de trabalho em sua instancia burocrática. (IPEA,
2006).
32
Conforme dados do mesmo documento do IPEA (2006). A criação do Sistema
Nacional de Emprego – SINE, se deu em 1975, devido ao acolhimento de deliberações da
Convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por meio do Decreto 76.403,
tendo como foco a promoção, orientação e qualificação da mão de obra para o mercado de
trabalho.
O sistema tinha por objetivo prover serviços de intermediação de mão-de-obra,
orientação profissional, qualificação profissional e geração de informações sobre o
mercado de trabalho. Seu financiamento se daria com recursos do FAD e sua
estrutura seria erguida por meio de postos de atendimento mediante parceria entre o
Ministério do Trabalho e governos estaduais. (IPEA, 2006, s/p.).
Devido às fragilidades apresentadas no processo de implementação do SINE, o mesmo
respondeu parcialmente a proposta das ações inicialmente previstas, somente a intermediação
da mão de obra se concretizou.
Após um período inicial de expansão do sistema (1975 a 1982), seguiu-se uma fase
marcada por incertezas e descontinuidades políticas (1983 a 1993), o que provocou a
desarticulação das ações do SINE, a queda brusca do número de trabalhadores
colocados no mercado de trabalho, a desestruturação das equipes técnicas e a perda
de boa parte do conhecimento e experiência adquiridos, tanto na esfera federal como
na estadual. (IPEA, 2006, s/p).
Nesse sentido, entende-se que em âmbito brasileiro as primeiras políticas públicas de
emprego aparecem com propósitos muito mais indenizatórios que emancipatórios, orientadas
para garantir ao trabalhador certa compensação financeira dentro de condicionalides
estabelecidas quando demitido. A falta de estabilidade financeira, de um fundo seguro que
abrangesse a totalidade das ações garantindo efetividade, promoveu a frustração da tentativa
de implantação de um sistema mais abarcante. Essas políticas surgem com características
voltadas a manutenção do trabalho, logo vão garantindo que algumas reivindicações do
trabalhador e escassas necessidades da mulher trabalhadora sejam atendidas, visto que é
indispensável que sua força de trabalho se mantenha ativa para o mercado.
Conforme IPEA (2006), a década de 1980 foi marcada pelo processo de
redemocratização e consolidação da Constituição Federal, é também assinalada pelas
mudanças integrantes do processo de reestruturação produtiva. A instituição do Seguro
Desemprego através do Decreto Lei 2.284 no ano de 1986, buscava garantir auxilio financeiro
provisório ao trabalhador que perdesse seu trabalho involuntariamente, sem justa causa,
ficando o SINE responsável pela reinserção do trabalhador no mercado e orientar o processo
33
de requalificação daqueles, cuja condição dependia de benefícios. Essa Lei deixava claro que
o montante destinado a manutenção do seguro desemprego deveria ser custeado pelo Fundo
de Assistência ao Trabalhador, assim, o seguro esteve fragilizado, sem uma fonte específica
de financiamento o acesso permaneceu restrito e condicionado a varias comprovações por
parte dos trabalhadores desempregados, resultando nos anos iniciais em baixa cobertura.
Nesse sentido, Guimarães (1998, p. 189), avaliando o desempenho do SINE assinala que há a
presença de ―[...] um conjunto de fatores, institucionais, financeiros e operacionais que
restringem o pleno funcionamento do SINE [...]‖. Havendo a necessidade de uma ampla
reforma no sistema.
Até o início da década de 1990 essas políticas se caracterizaram pela instabilidade e
pouca abrangência consolidando-se apenas a partir da Constituição de 1988, que em seu
artigo 239 aponta contornos mais definidos às iniciativas existentes.
A LEI Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, além de regulamentar o Programa de
Seguro-Desemprego (artigo 239 da Constituição) e o Abono Salarial instituiu o Fundo de
Amparo ao Trabalhador – FAT, indicando critérios específicos visando facilitar o acesso e
concessão do beneficio. De acordo com Azeredo (1998), o FAT está vinculado ao Ministério
do Trabalho sua arrecadação é resultante das contribuições do PIS e do PASEP, destinada a
manutenção do Programa de Seguro-Desemprego, do abono salarial e ao financiamento de
programas de desenvolvimento econômico. Na mesma legislação foi também estabelecido o
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, sendo
representado por componentes do domínio governamental, trabalhadores e empregadores.
Esse fundo está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, tendo pelo menos quarenta
por cento das arrecadações destinadas ao custeio de Programas de Desenvolvimento
Econômico. Cabe ressaltar que é pertinente ao CODEFAT, deliberar quanto as áreas de
investimentos do FAT.
Visto que as Políticas Públicas de Emprego articuladas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego tem como prioridade estabelecer o acesso dos trabalhadores à qualificação como um
direito do ser humano, objetivando a redução das desigualdades sociais, o emprego decente e
a inclusão social.
Tem-se a partir de dados disponíveis no Site do Ministério do Trabalho a compreensão
de que o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, comporta vários programas como,
por exemplo, o Programa de Seguro Desemprego, Programa de Geração de Emprego e Renda
– PROGER, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO,
Qualificação Profissional, salário mínimo, Políticas de Juventude e Intermediação de Mão de
34
Obra – IMO, esta ultima é viabilizada pelo SINE numa tentativa de recolocar o trabalhador no
mercado.
Ainda relacionado ao processo de qualificação profissional é conexo citar o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, tendo em vista que ―[...] é
uma iniciativa do Ministério da Educação - MEC que visa a ampliar a oferta de vagas na
educação profissional brasileira e melhorar as condições de inserção no mundo do trabalho
[...]‖. (BRASIL, 2013, s/p), coordenando a oferta de vagas destinadas à qualificação
profissional. Comportando várias modalidades.
São cursos de formação inicial e continuada voltados para a inserção no mercado de
trabalho, com duração mínima de 160 horas. Os cursos serão ofertados em
instituições de reconhecida qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as
unidades do sistema nacional de aprendizagem (SENAC e SENAI) e a Rede Federal
de Educação Profissional e Tecnológica. A oferta é gratuita e os beneficiários
recebem alimentação, transporte e todos os materiais escolares. (BRASIL, 2013,
s/p).
Segundo a OIT (2007), com relação as condições de gênero e trabalho foram
realizadas quatro convenções que tiveram por objetivo alcançar a igualdade entre homens e
mulheres no mercado de trabalho, embora, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 catalogasse a proteção e ascensão da equidade entre homens e mulheres como direitos
fundamentais7. Os direitos, principalmente das mulheres, foram conquistados num processo
marcado por fortes repressões, exploração e negação de direitos.
Voltando as convenções estas foram especificadas da seguinte forma: em 1951
realizou-se uma convenção que tinha como foco principal a Igualdade de Renumeração, em
1958 se efetivou a Convenção sobre a Discriminação envolvendo emprego e profissão, em
1981 a Convenção tratava diretamente a respeito dos Trabalhadores com responsabilidades
familiares e no ano de 2000, data recente a Convenção discutiu a Proteção da Maternidade.
Estas convenções tiveram como principal foco a redução das desigualdades
socialmente construídas, expressando as relações de Gênero, cujos atores mais deflagrados
nesse cenário são as mulheres. As convenções são importantes, mas não suficientes para
assegurar direitos, pois depende dos tratados e legislações de cada país, os quais são
confrontados com processos históricos e culturais complexos para a superação.
O mesmo documento da OIT (2007) chama atenção para a condição da mulher no
início do século XX, quando estas eram avaliadas fisicamente e socialmente relativamente
7
Os direitos fundamentais são aqueles expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme disposto na lei. (BRASIL, 1988).
35
mais frágeis que os homens. Essa condição fragilizada limitou o acesso a determinados
segmentos de trabalho, visto que sua saúde precisava ser preservada afim de garantir a
reprodução humana, a continuidade da espécie.
Entretanto, não se pode esquecer que as conquistas no campo do trabalho devem ser
atribuídas também as manifestações feministas que como indica Saffioti (1979) surgem no
Brasil pouco antes da I Guerra Mundial, em 1918, Dra. Bertha Lutz firma-se como primeira
discursadora e defensora da emancipação da mulher junto a Olga de Paiva se constituem
representantes nacional e internacionalmente da OIT, na busca por igualdade [...]. A questão
do trabalho da mulher seria uma das mais constantes e vigorosas preocupações do movimento
feminista brasileiro. [...]. (SAFFIOTI, 1979, p. 259). Nesse contexto a luta pelo voto feminino
fazia-se imprescindível ao movimento naquele período histórico.
Referente a longa jornada das mulheres na arena da conquista de direitos, pode-se
considerar ―O lento processo de conquistas das mulheres, nas últimas três décadas, pode ser
atribuído à ausência do Direito Constitucional‖ (MIRALES, 2013 p. 88), ou seja a clara e
quase nula presença das mulheres na Constituição Federal de 1988 acaba por dificultar a luta
destas na criação e efetivação de direitos, entretanto Mirales (2013), salienta que essa
fragmentação dos direitos das mulheres posta na CF não constitui-se fator de impedimento na
organização das mulheres no campo da ação política em torno das possibilidades da
construção de políticas públicas de igualdade de gênero.
Ainda cabe assinalar que nessa trajetória a década de 1970 constitui-se marco
relevante para o movimento de mulheres no Brasil, na busca de redemocratização do país e
melhoria das condições de trabalho. O ano de 1975 foi comemorado como ano da mulher,
acontece a I Conferência Mundial da Mulher, promovida pela Organização das Nações
Unidas – ONU, sem duvida esta é uma década de conquistas par as mulheres.
Ao tratar as políticas públicas, Bandeira assinala que ―As políticas públicas, no Brasil,
no geral, quando são feitas e dirigidas às mulheres não contemplam necessariamente a
perspectiva de gênero.‖ (2005 p. 8), Ela manifesta a diferença entre políticas públicas de
gênero e políticas públicas para mulheres. Uma vez que, as políticas de Gênero englobam a
diferença dos processos de socialização para homens e para mulheres. Enquanto as políticas
públicas para mulheres se centram no feminino, como parte indispensável no processo de
reprodução social8.
8
―A reprodução é a continuidade do processo social de produção [...] é uma continuidade no decorrer da qual o
processo se renova, se cria e recria de modo peculiar. As condições de produção são, portanto, as da
reprodução.‖ IAMAMOTO; CARVALHO (2009, p.46).
36
[...] as políticas públicas para as mulheres têm centralidade no feminino enquanto
parte da reprodução social. Isso implica que não priorizam a importância e o
significado que se estabelece no relacionamento entre os sexos; ao contrário, a
centralidade posta na mulher-família reafirma a visão essencialista de que a
reprodução e a sexualidade causam a diferença de gênero de modo simples e
inevitável. Configura-se, portanto, numa política pública que enfatiza a
responsabilidade feminina pela reprodução social, pela educação dos filhos, pela
demanda por creches, por saúde e outras necessidades que garantam a manutenção e
permanência da família e não necessariamente seu empoderamento e autonomia.
(BRASIL 2005, p.8-9).
Não é mera casualidade que Moraes afirma que ―No Brasil, as mulheres recebem em
média metade do salário dos homens e as mulheres negras 9, a metade do salário que ganham
as mulheres brancas. [...]‖(2005 p. 14),. Assim, entende-se que mesmo tendo medidas de
proteção, órgãos que constantemente estão intervindo para que o direito não seja apenas uma
falácia, ainda assim, a desigualdade de gênero, a discriminação e exploração são elementos
que convivem na mesma.
Enquanto atenção do Estado e política pública, no Brasil o gênero entra na agenda
governamental a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva mediante a elaboração do
Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Conforme se segue:
O Plano traduz em ações o compromisso assumido pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, quando de sua eleição em 2002, de enfrentar as desigualdades entre
mulheres e homens em nosso país e reconhece o papel fundamental do Estado,
através de ações e políticas públicas, no combate a estas e outras desigualdades
sociais. (BRASIL, 2005, p. 5).
Nesse sentido, a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres –
SEPM10 é hoje um dos principais instrumentos de ação na defesa e estabelecimento de
políticas públicas que objetivam a melhoria da condição humana das mulheres e ao mesmo
tempo representam o compromisso do governo com as demandas femininas.
A Política Nacional para as Mulheres visa construir a igualdade e equidade de
gênero, considerando todas as diversidades – raça e etnia, gerações, orientação
sexual e deficiências. As mulheres são plurais, e as políticas propostas devem levar
em consideração as diferenças existentes entre elas. (BRASIL, 2004, p. 26).
9
Não é nosso foco discutir as discriminações raciais, entretanto cabe salientar que: ―No Brasil, a opressão de
gênero se inter-relaciona com a opressão de raça, identidade étnica e classe‖. Moraes, Eunice Léa de. (2005 p.
16).
10
Criada em 1º de janeiro de 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, constitui-se um marco
político. Tendo por finalidade assessorar, formular, coordenar e articular direta e imediatamente políticas para as
mulheres, bem como elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação para a efetividade das ações no
âmbito governamental, visando a igualdade entre homens e mulheres este órgão é um importante articulador de
políticas voltadas para as mulheres. (BRASIL, 2005).
37
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres11 – PNPM traz em seu conteúdo que
―A violência contra a mulher é um dos principais indicadores da discriminação de gênero e
um grave problema de saúde pública.‖. (BRASIL, 2004, p. 24). Logo, compreende-se que as
ações de igualdade de Gênero priorizadas pelo PNPM e coordenadas pela SEPM possuem um
caráter que busca a igualdade social entre homens e mulheres, entretanto suas ações
concentram-se amplamente no campo da violência e não do trabalho, não se pode negar que a
questão do trabalho é parte integrante do Plano, porém seu enfoque maior incide sobre a
questão da violência, abrindo caminho para a assistência social à mulher.
Bandeira (2005), no âmbito das políticas públicas salienta a importância da
transversalidade na articulação de ações em conjunto.
As ações políticas com especificidade de gênero devem vincular-se e relacionar-se
com todas as áreas das ações governamentais e devem questionar a ideia de que
existem áreas nas políticas públicas as quais estariam desvinculadas – ou se
consideram neutras – em relação à condição de gênero. (BANDEIRA, 20005, p. 10).
Fortalecendo o foco, tem-se o entendimento a partir das colocações acima de que o
palco que perpassa pela igualdade de gênero é abarcado por inúmeros conflitos que se
apresentam de formas diversificadas. Daí a necessidade ampliação da consciência humana
para assimilar que o processo de conquista da igualdade de gênero nada mais é que o
rompimento com velhas ideologias, abrindo espaço ao reconhecimento das diferenças entre
homens e mulheres, ou seja, ambos são sujeitos iguais perante a lei, portadores de direitos,
mas carregados de particularidades que os torna diferentes, singulares, portanto, com
necessidades específicas.
Guimarães (1998) destaca que as Políticas Públicas de Emprego constituem-se
iniciativas recentes praticadas em quase todo o mundo, visando o enfrentamento dos
problemas constantes do mundo do trabalho principalmente aqueles decorrentes do
desemprego e precarização do trabalho ou das profissões. Logo as ações que compõem o
PROGER também o são. Segue em sua análise deixando claro que;
O PROGER em seu caráter pioneiro, tem revelado as dificuldades em operar um
programa novo a partir do Sistema Financeiro convencional. [...] sendo o PROGER
uma PPE de última geração, dificilmente poder-se-iam esperar resultados
surpreendentes logo de início, mas essa constatação não pode servir de justificativa
11
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres surge a partir do compromisso assumido pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 2002 que reconhecia o enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres no
país como responsabilidade do Estado. Em 2004 com a realização da I Conferencia Nacional de Políticas para as
Mulheres surgem as propostas para a elaboração do PNPM. (BRASIL, 2005).
38
para os seus problemas. [...] Talvez seja a hora de reformular o papel de alguns
agentes envolvidos visando uma melhor coordenação das atividades e o melhor
atendimento da clientela-alvo. (GUIMARÃES, 1998, p.220).
Assim compreende-se que tais programas são de suma importância, porém com
efetividade parcial o que significa dizer que necessitam de aprimoramento. E neste sentido, os
dados da força de trabalho feminina são suficientes argumentos para apresentar a disparidade
em acessar, ocupar e permanecer no mercado em condições de equidade.
39
2.0 GÊNERO E TRABALHO
Diante do trabalho proposto, torna-se imprescindível conceituarmos este, bem como
fazer um breve resgate histórico da mulher num contexto geral e como alcança a condição de
trabalhadora. Pois, ora se antes esta era vista apenas como mulher, com as novas
configurações impressas pela sociedade moderna, passa a ser contemplada como a mulher
trabalhadora, pelo menos teoricamente. Veremos com base em alguns autores como se dá este
processo.
Na compreensão de Bandeira ―Entende-se por gênero o conjunto de normas, valores,
costumes e práticas através das quais a diferença biológica entre homens e mulheres é
culturalmente significada. [...]‖ (BANDEIRA, 2005, p. 7). Em contraponto.
Para Saffioti (2003, p. 53-58), na sociedade não há fenômenos naturais, portanto a
construção do gênero é social e não natural, no entanto, existe na sociedade uma forte
ideologia que se manifesta através da naturalização das diferenças, indicando que há nesta
apenas uma cultura, a das diferenciações, sendo ela a responsável pela submissão das
mulheres ao poder, não permitindo que uma classe ou categoria social constitua uma
totalidade. Continua a autora, ressaltando que na sociedade existem três contradições básicas
denominadas gênero, raça/etnia e classe, as quais estão intimamente amarradas e juntas
propagam os conflitos na sociedade.
As diferenças entre homens e mulheres não fazem parte de um plano natural ou
espiritual, e sim, de um plano social que sofre mutações, assim sendo a partir das
transformações que se estabelecem na sociedade esses conceitos também estão predispostos a
mudanças. Embora, Marx (1959) citado por Saffioti (2003, p. 58) afirma que as mulheres
também fazem a história, entretanto, ―não a fazem, contudo, em condições por elas
idealizadas, mas em circunstancias dadas e herdadas do passado‖. Logo, a condição da mulher
é historicamente determinada.
Ao longo da história a identidade feminina foi construída ou condicionada à vida
doméstica, pois conforme a mesma autora (BRUSCHINI, 2000) na família patriarcal a mulher
era responsável pelos afazeres domésticos, não sendo permitindo o acesso ao mercado de
trabalho, bem como, ao mundo político e aos processos decisórios. A mudança conjuntural da
sociedade, ou seja, o processo de industrialização colocou em questão o modelo de família
vigente, abrindo espaço para novas formas, para a modernidade, contribuindo para mudanças
de padrões e visão de mundo, modificando lentamente o processo social que compreende as
40
questões de gênero e trabalho. Porém, sem suprir parte do papel social construído, o que no
espaço privativo família recai ao gênero feminino.
Enquanto (CAYRES, 2000), em sua tese define que a partir do processo de
industrialização a família patriarcal passa por profundas mudanças, havendo questionamento
em relação a tal modelo e ao mesmo tempo abrindo espaço para a modernidade onde novos
traços aparecem no tangente aos papéis desenvolvidos por homens e mulheres, da nova
mulher era exigido além dos afazeres domésticos o papel de educadora promovendo a
necessidade de esta frequentar a escola, o que consequentemente promoveu novas
necessidades e avanços.
Mas o que seria a sociedade sem as diferenças? De acordo com Saffioti (2003), o
mundo atual tem forte tendência as diferenças. O problema não são as diferenças e sim as
formas de hierarquias que se estabelecem a partir destas, então, ser diferente não seria
problema se houvesse a igualdade de gênero, ou seja, se não houvesse a contradição entre
gênero, categorias e classes, os diferentes pudessem desfrutar de uma convivência mais
humana.
No mesmo sentido, em sua obra de (2004), Saffioti relata que ―O primeiro estudioso a
conceituar o gênero foi Robert Stoller (1968)‖, nota-se que este é um conceito recente. Ainda
cabe ressaltar que no Brasil este conceito é amplamente difundido por volta da década de
1990. E que pode ser assim determinado.
[... [apesar de o gênero dizer respeito às imagens que a sociedade constrói destes
mesmos masculino e feminino. Neste sentido, o conceito de gênero pode representar
uma categoria social, histórica, se tomado em sua dimensão meramente descritiva,
ainda que seja preferível voltar à velha expressão categoria de sexo. SAFFIOTI,
(1969 a 1977), apud. SAFFIOTI, (2004, p.110).
A autora ainda prossegue destacando que sem dúvida ter-se alcançado o conceito de
gênero, foi um passo muito relevante já que isso chamou a atenção para as relações homemmulher, que aparentemente mostravam-se distantes da agenda dos cientistas, entretanto, ―era
obvio que as mulheres eram, como categoria social, discriminadas, o eram por homens na
qualidade também de uma categoria social‖, (SAFFIOTI, 2004, p. 110). Nesse sentido cabe
salientar que, o ser humano deve ser visto como uma totalidade onde a discriminação e a
violência podem se dar tanto no terreno físico como no mais profundo interior da ―alma‖,
levando tanto um quanto o outro a problemas de ordem diversas que podem apresentar-se
também sob como sustenta Saffioti ―diversas modalidades‖. É impossível pensar o masculino
sem conectá-lo ao feminino.
41
A mesma autora também estabelece claramente a relação de sexo e classe ao afirmar
que ―o sexo, fator que há muito selecionado como fonte de inferiorização social da mulher,
passa a interferir, de modo positivo para a atualização da sociedade competitiva, na
constituição das classes sociais‖. (SAFFIOTI, 1979, p.35). Entendendo que os obstáculos
postos pelo capital de incorporar o trabalho feminino no processo produtivo perdem
significância frente as demandas que emanam da própria sociedade mediante suas
necessidades, contudo, essa absorção da força de trabalho feminina se dá de forma desigual
acompanhada pela discriminação por sexo, pelo caráter exploratório e pela precarização do
trabalho, processo que situa as mulheres como força secundária no mercado em que a classe
trabalhadora é composta por homens e mulheres, mas o destaque não está para elas e sim para
o sexo masculino. Nesse sentido, ao se pensar em classe social é pertinente fazê-lo
conectando-a a ―questão social‖.
2.1 O TRABALHO COMO CATEGORIA FUNDANTE DO SER SOCIAL
O trabalho ao gênero feminino é a expressão também de sua plenitude, mas
culturalmente o trabalho é dividido em papéis sexuais, que derivam em funções que em escala
de valores são mais ou menos importantes na sociedade, mais ou menos pagas. Uma vez que
―A divisão sexual do trabalho é em primeiro lugar a imputação aos homens do trabalho
produtivo - e a dispensa do trabalho doméstico - e a atribuição do trabalho doméstico às
mulheres [...]‖ (HIRATA; KERGOAT, 2003, p. 113), culturalmente estes papéis atribuídos ao
Gênero cooperam na construção histórica de uma falsa consciência de que os homens são
designados a determinadas atividades, enquanto as mulheres a outras, por conseguinte
atividades secundarias, ou seja, a esfera produtiva é demarcada como terreno masculino e a
reprodutiva como campo feminino.
Contudo, ainda compete enfatizar o que aponta Netto (2009) no tocante ao trabalho
como elemento indispensável para a compreensão da própria atividade econômica, já este é
portador de determinações que o qualificam como categoria central na construção do ser
social entendendo que.
O surgimento do ser social foi o resultado de um processo mensurável numa escala
de milhares de anos. Através dele, uma espécie natural, sem deixar de participar da
natureza, transformou-se, através do trabalho, em algo diverso da natureza – mas
essa transformação deveu-se à sua própria atividade, o trabalho: foi mediante o
trabalho que os membros dessa espécie se tornaram seres que, a partir de uma base
42
natural (seu corpo, suas pulsões, seu metabolismo etc.), desenvolveram
características e traços que os distinguem da natureza. Trata-se do processo no qual
mediante o trabalho, os homens produziram-se a si mesmos (isto é, se
autoproduziram como resultado de sua própria atividade), tornando-se – para além
de seres naturais – seres sociais. [...] uma espécie da natureza constitui-se como
espécie humana [...] como processo de humanização [...]. (NETTO; BRAZ. 2009
p.37-38).
Mediante as afirmações não há dúvidas quanto a relevância da categoria trabalho, bem
como seu fundamental papel na construção do homem enquanto ser social, que se relaciona
num processo de interação não só com a natureza, mas com o conjunto elementos partícipes
desta sociedade. Entendo que desde tempos remotos o homem vem transformando e sendo
transformado por do meio trabalho.
Entretanto, o aprofundamento do Sistema Capitalista incumbiu-se de promover a
precarização do trabalho e o desemprego estrutural. Ele se consolida na base da exploração e,
portanto não ameniza esforços para alienar, nesse sentido, os mais frágeis são os mais
precarizados.
Portanto, em meio a tanta destruição de forças produtivas, da natureza e do meio
ambiente, há também, em escala mundial, uma ação destrutiva contra a força
humana de trabalho, que tem enormes contingentes precarizados ou mesmo à
margem do processo produtivo, elevando a intensidade dos níveis de desemprego
estrutural. (ANTUNES, 2009, p.35).
Antunes afirma que ―Direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são
substituídos e eliminados do mundo da produção‖ (1997 p.16), a partir de década de 1980 o
mundo do trabalho, da produção passou por inúmeras transformações que acabaram por
modificar não somente a forma de produzir, mas afetaram também a subjetividade da classe
trabalhadora, os direitos aparecem de forma flexibilizada e desregulamentada.
É nesse contexto de insegurança e instabilidade que Antunes (2009), defende que o
capitalismo consiste num sistema de alcance global, imediatamente o universo do trabalho
incluindo as relações que o envolve tornam-se transnacionalizadas adquirem um caráter de
relações entre intercapitalistas, já que a classe trabalhadora até o presente tempo histórico não
conseguiu sustentar um movimento com dimensões internacionais, e, isso se deve a diversos
fatores internos dentre eles a fragilidade e precariedade, mantendo seu campo prioritário de
ação em limites nacionais.
Nas ultimas décadas o mundo do trabalho tem passado por profundas transformações,
como já elucidado anteriormente tendo como resultado:
43
[...] particularmente nos países capitalistas avançados, com repercussões
significativas nos países de Terceiro Mundo dotados de uma industrialização
intermediaria, um processo múltiplo: de um lado verificou-se uma desproletarização
do trabalho industrial, fabril, nos países de capitalismo avançado. [...] houve uma
diminuição da classe operária industrial tradicional. Mas, paralelamente, efetivou-se
uma significativa subproletarização do trabalho, decorrência das formas diversas de
trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia
informal, ao setor de serviços etc. Verificou-se, portanto uma significativa
heterogeneização, complexificação e fragmentação do trabalho. (ANTUNES, 2009
p. 205).
Além de elementos que contribuem para o distanciamento da categoria trabalho de sua
origem fundante como processo central da constituição do ser social, o atual sistema
capitalista incorpora no mundo da produção a força de trabalho feminina que como bem
coloca Antunes (2009), é um processo cheio de significados considerando que o trabalho
feminino tem sido amplamente absorvido pelo capital.
No que se refere a mulher e ao desenvolvimento capitalista, pode-se dizer que há um
conjunto articulado que contempla classe, sexo e gênero alimentando uma sociedade
excludente, a capitalista, cujas mulheres são imprescindíveis no processo de preservação da
mesma, seja como fonte de reprodução, seja como mão de obra precarizada pelo próprio
sistema capitalista.
O aparecimento do capitalismo se dá, pois, em condições extremamente adversas à
mulher. [...], pois, á medida que se desenvolviam as forças produtivas, a mulher
vinha sendo progressivamente marginalizada das funções produtivas, ou seja,
perifericamente situada no sistema de produção. (SAFFIOT, 1979, p. 35).
Saffioti (1979) traz em sua obra a importância do trabalho destacando que
historicamente este assume diferentes formas, contudo, não pertence exclusivamente ao
homem ou a mulher, antes representa uma luta do ser humano que socialmente vai
circunscrevendo na história a trajetória do trabalho como um momento determinado de
evolução da humanidade. Porém, convém assinalar que nessa trilha historicamente construída
as mulheres também são historicamente marginalizadas, pois, ―[...] O caráter submisso que há
milênios as sociedades vinham moldando nas mulheres facilitava enormemente a elevação do
montante de seu trabalho excedente. [...]‖. (SAFFIOTI, 1979, p. 41). Caracterizando a
exploração do trabalho, a discriminação por sexo e a exclusão social.
44
2.2 MULHER TRABALHADORA
É necessário navegar na história para entendermos particularidades desta, bem como
para conhecermos o trajeto que nos indica que em pleno século XXI as mulheres avançaram
rumo a garantia de direitos e exercício da cidadania, basta olharmos para o atual cenário
brasileiro e constatarmos a presença das mulheres em postos de trabalho antes ocupados
apenas por homens, na Presidência da República, no senado, primeiras ministras, vereadoras,
cargos de confiança, executivas bem sucedidas, entre outros. Embora seja histórica a
discriminação sofrida pelas mulheres, principalmente concernente as atividades de caráter
público, é visível a relevância dos papéis por ela desempenhados, os quais vão além daqueles
comumente a ela atribuídos com o de esposa, de educadora dos filhos, etc. Neste contexto o
quadro abaixo demonstra a trajetória e fortalecimento das conquistas femininas.
QUADRO 01: TRAJETÓRIA DAS CONQUISTAS FEMININAS
Fonte: ITAIPU Binacional, 2013
Besse (1999), afirma que por volta da década de 1910 houve iniciativas de mulheres
da classe média e até alta na participação ao lado de mulheres pobres da mão de obra
assalariada, evento decorrente de diversos fatores que abarcava a conjuntura histórica daquele
momento. Fato é que, o trabalho doméstico nesse período apresentava características de
desvalorização, algo ―desnecessário‖, levando essas mulheres a autocrítica, pois viam-se
como inúteis e dependentes, uma vez que, no caso daquelas com poder aquisitivo suas
necessidades eram garantidas pelo marido. É nesse contexto que as mulheres acabam por
concluir que ―[...] deviam ser colaboradoras inteligentes e úteis [...] a mulher moderna vem
oferecer as forças, inaproveitadas até então, de sua inteligência e da sua vontade, ao serviço
45
[...]‖. (BESSE, 1999, p. 144). Disso provém o crescimento do mercado, da economia, novos
modelos de ocupação e consequentemente a modernização. Entretanto, esse fenômeno
colocava em risco o modelo vigente de família burguesa, sendo a permanência da mulher no
mercado de trabalho justificada pelo viés econômico.
[...] as mulheres solteiras que ganhavam o sustento próprio e dos membros
dependentes da família, bem como as mulheres casadas que suplementavam a renda
de seus maridos, estariam não só garantindo seu bem-estar pessoal e familiar como
também aumentando a riqueza nacional e promovendo o progresso econômico.
(BESSE, 1999, p. 147).
Tendo em vista a clara colocação da autora referente a ascendência da mulher no
mercado de trabalho brasileiro, cabe também salientar que todo esse processo não era
excluído de elementos moralizadores, de pensamentos que buscavam perpetuar a condição da
mulher. Mesmo tendo entrado no mercado de trabalho, a mulher não deveria perder suas
características essenciais de mãe, esposa, dona de casa entre outras, ou seja, lhe era negado a
condição única de transformação, como se fosse possível o ser humano não ser transformado
mediante suas experiências e relações sociais.
Desde tempos remotos, as mulheres são peças fundamentais na reprodução da
sociedade, contribuindo para o desenvolvimento social desta. Entretanto, de acordo com
Johnson citado por Saffioti (2004), quando o homem observa que pode dominar a natureza,
passa também a construir relações de dominação-exploração entre eles, relações que quando
pensadas com o sexo feminino passam a contribuir para o empoderamento dos homens, pois
com o desvelamento do fenômeno da reprodução os homens colocam-se no centro do
universo como os ―provedores da vida‖.
No entanto as mulheres sempre estiveram envolvidas no processo de organização das
atividades, mesmo aquelas tidas como de menos importância.
Nesse sentido, Nogueira (2006) chama atenção para a historicidade do processo de
trabalho ao afirmar que:
A divisão sexual do trabalho é, portanto, um fenômeno histórico, pois se
metamorfoseia de acordo com a sociedade da qual faz parte. Mas, na sociedade
capitalista, ainda nos dias de hoje, o trabalho doméstico permanece
predominantemente sob a responsabilidade das mulheres, estejam elas inseridas no
espaço produtivo ou não. (NOGUEIRA, 2006, p. 59).
A mulher foi se constituindo enquanto trabalhadora, cujo processo de industrialização
não ampliou apenas a oferta de trabalho como estabeleceu através das leis trabalhistas direitos
que permitiram a ascensão das mulheres enquanto classe. Já o processo de precarização,
46
intensificado da fase monopolista, instigou o levante de movimentos sociais e de luta, as
bandeiras específicas das trabalhadoras da época culminaram em conquistas históricas, tais
como a redução da jornada de trabalho, o direito a férias renumeradas, seguro desemprego,
licença maternidade, direito a amamentação entre outros. É importante lembrar que estas lutas
não foram uniformes nas diferentes regiões do mundo, inclusive proporcionaram políticas
voltadas à condição de gênero, diferenciadas entre os países.
Diante de tais considerações é imprescindível destacar que a mulher no âmbito
familiar desenvolve atividades específicas que lhes são historicamente atribuídas como sendo
parte indissociável do sexo feminino. Porém, nas últimas décadas a instituição família vem
sendo atravessada por inúmeras transformações, o que provocou mudanças em sua base
estrutural desconstruindo o antigo conceito de família nuclear, patriarcal, abrindo espaço para
novos arranjos no entendimento do que é família12 ou como esta é constituída. Mas não é este
nosso foco no presente trabalho.
Dados recentes comprovam que poucas são as mulheres que conseguem ter sua vida
profissional totalmente realizada, ou seja, não se pode negar que há avanços nesse campo,
porém frequentemente o cotidiano do sexo feminino é marcado por obstáculos e
reponsabilidades que dificultam a realização de alguns direitos, dentre os quais a encargo de
educadora dos filhos.
Han aumentado las oportunidades de empleo para las mujeres, que hoy desarrollan
carreras profesionales antes consideradas terreno exclusivo de los hombres. Pese a
ello y a sus avances en el plano educativo, sus ingresos siguen siendo, en término
medio, inferiores a los de los hombres. También les resulta difícil conciliar las
obligaciones familiares com el trabajo remunerado sin que mermen sus
oportunidades de promoción o de mejorar sus calificaciones. No obstante, incluso
cuando logran superar estos obstáculos, ganan menos que los hombres 13. (OIT,
2007, p. 12).
Quanto a educação Besse (1999), destaca que se antes esta era um privilégio apenas de
uma parcela mínima da sociedade, a elite, a partir do inicio do século XX, passa a ser
requisito básico, uma necessidade tanto para as mulheres quanto para o país, visto que o
crescente processo de urbanização e industrialização das cidades afiançava tal exigência,
conformando em seu bojo avanços determinantes que alocavam a necessidade de uma mão de
12
Para aprofundamento sobre a temática Família, ler: MIOTO, Regina Célia (2010).
As oportunidades de emprego para as mulheres têm aumentado, atualmente elas têm se desenvolvido em
carreiras profissionais antes consideradas terreno exclusivo dos homens. Pesa sobre elas o avanço no plano
educativo, porém seu ingresso continua sendo por meios que a colocam em posição inferior aos homens. Resulta
para elas, ainda, a difícil conciliação entre as obrigações familiares e o trabalho renumerado, resultando em
dificuldades de promoção e qualificação. No entanto, quando elas conseguem superar estes obstáculos, ganham
menos que os homens. (Tradução livre Prof.ª Ms. Diuslene Rodrigues Fabris).
13
47
obra melhor qualificada, mais preparada através da educação. No entanto esta já havia sido
colocada em pauta pelas pioneiras do movimento feminista em meados do século XIX,
reivindicando a ―emancipação intelectual‖ do sexo feminino.
Com base em dados da OIT é possível afirmar que a promoção da igualdade de gênero
tem acontecido, até tem se mostrado significativos os resultados, porém ainda persistem
desafios a serem vencidos.
As mulheres continuam a sofrer discriminações nos empregos que lhes são
disponibilizados, na remuneração, nas regalias e condições de trabalho e no acesso a
cargos de decisão. Os dados recentes demonstram que há 829 milhões de mulheres a
viver em situação de pobreza em todo o mundo, ao passo que o número equivalente,
no caso dos homens, é de 522 milhões. Os salários das mulheres correspondem, em
média, a 70-90 % dos salários dos homens. As diferenças salariais em função do
sexo ainda existem, apesar dos progressos registados na educação, e as mulheres
continuam a estar sobre representadas em empregos de baixos salários. [...] A
discriminação por motivo de gravidez e maternidade é ainda comum. O acesso das
mulheres a certos empregos pode ser coarctado com base na sua função reprodutiva.
Em todo o mundo, muitos organismos para a igualdade têm testemunhado com
regularidade o aumento da discriminação contra as mulheres com fundamento na
maternidade. [...]. (OIT, 2011, p. 11-12).
A condição da mulher em termos da discriminação é notória, porém sua condição
enquanto mulher trabalhadora é conformada por uma dimensão de discriminação dupla na
qual ela o é como cidadã e como trabalhadora.
2.3 PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Nas ultimas décadas o trabalho feminino tem apresentado taxas diferenciadas daquelas
encontradas nas décadas de 1950 e 1960, pois conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE revela que já no ano de 1997 as mulheres possuíam nível de
educação superior mais elevado que os homens, entretanto, apesar de possuir um grau de
instrução maior que os homens a pesquisa mostra que o período que compreende 1992-1997 a
procura por emprego foi maior para o sexo feminino apresentando um percentual de
acréscimo de 21,7% para os homens e 37% para as mulheres, portanto, uma diferença de
15,3%, esses dados reforçam os mitos culturais que circundam o universo feminino,
destacando que:
A diferença na evolução da taxa de atividade, por sexo [...] evidencia a superioridade
do nível da taxa de atividade masculina, em relação à feminina. Este fato é
48
historicamente conhecido, embora isto venha sendo atenuado pela crescente
participação das mulheres no mercado de trabalho. (IBGE, 2001, p.14)
Ainda com dados mais recentes é possível confirmar que a mulher tem buscado
aperfeiçoar-se para um mercado incerto, onde predomina a segmentação de gênero
transformando-o num mercado para homens.
O Censo de 2010 do IBGE, mostra que na última década o percentual de ocupação das
mulheres teve um aumento consideravelmente maior que o dos homens, passando de 35,4%
para 43,9%, enquanto o dos homens foi de 61,1% para 63,3%. No que concerne ao grau de
escolaridade pode-se observar no mesmo censo que as mulheres também saem na frente com
12,5% que possuem formação superior completa contra 9,9% dos homens. Este aumento
deve-se em parte ao processo de reestruturação produtiva, cujos diversos autores associam a
precarização do trabalho a maior inserção feminina. Neste contexto surgem algumas
indagações sobre quais as reais condições de trabalho da mulher? Como se processa a relação
trabalho/direitos num sistema capitalista? Num mercado de trabalho precarizado?
Para Ednalva Bezerra de Lima, Diretora executiva da Secretaria Nacional Sobre a
Mulher Trabalhadora a situação da mulher aparece da seguinte forma:
As mulheres deparam-se com as velhas e novas formas de discriminação. Além das
diferenças salariais, há os obstáculos ao seu acesso aos cargos mais elevados e
qualificados do ponto de vista da valorização do trabalho e/ou cargos de chefia, onde
estão presentes a concentração do poder e os melhores salários. Muitas vezes,
quando as mulheres ocupam esses cargos, o posto de trabalho tende a ser menos
valorizado. Além disso, existem as discriminações diretas e indiretas, como o
estabelecimento de critérios para contratação que eliminam mulheres casadas e com
filhos. O acesso e a permanência no emprego continuam vinculados a comprovação
de não gravidez, limite de idade, experiência profissional e, em muitos casos, à
religião, nacionalidade, etnia. (OBSERVATÓRIO SOCIAL, 2004, p. 15).
Dados mais recentes mostram a condição da mulher trabalhadora, como o registrado
pela Pesquisa e Emprego Bancário nº 10, realizada pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos socioeconômicos - DIEESE e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF. Que resume da seguinte forma: dos 11.978
novos postos de trabalho no setor bancário no primeiro semestre de 2011.
As mulheres ocuparam 50,14% do total de vagas criadas nos primeiros seis meses de
2011 no setor bancário, totalizando 6.006 postos de trabalho, enquanto 5.972, ou
49,86% do total, foram ocupados por homens. [...] A análise da remuneração média
revela que os valores pagos tanto para as trabalhadoras admitidas quanto para as
desligadas é inferior aos dos homens. [...] um valor 27,48% inferior àquele auferido
pelos homens. (DIEESE, 2011).
49
O mesmo acontece com relação à média salarial de contratação inicial, cujas mulheres
apresentam rendimentos menores. A precarização da condição de trabalho somado à liberação
do papel conservador de família gera uma mulher independente financeiramente de um
provedor, mas com renda inferior e também ser a tutela os filhos o que resultou dados oficiais
do MDS de que boa parte das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Assim, a
relação trabalho volta a ser associada a classe, mas também proletarizada e empobrecida. No
Brasil o arranjo tem como conjunto o processo de educação do gênero feminino, não
profissionalização o papel da provedora, educadora, a precarização do trabalho e renda
inferior. Portanto, o gênero se multifaceta em expressões da ―questão social‖, cuja, uma única
política em gênero não será suficiente para transformar o direito em condição objetiva da
mulher trabalhadora.
Logo, há a necessidade de se criar mediadas de alcance universal que visem a
igualdade de gênero ou a não discriminação das mulheres, pois, ―Desde os anos 1980, o
movimento de mulheres no Brasil reivindica que os governos elaborem e atuem na construção
de políticas públicas tendo como foco as mulheres como cidadãs‖. (GODINHO, 2004, p. 55).
Uma vez que a participação da mulher nas esferas públicas tem crescido historicamente, além
disso, sua inserção no mercado de trabalho promoveu o fortalecimento do mesmo, deste modo
o Estado enquanto implementador e articulador de políticas públicas é também chamado a
intervir nas relações de gênero com o objetivo de sanar as desigualdades históricas que
circundam este universo, garantindo o acesso igualitário social e político.
Notam-se avanços na condição histórica da mulher, entretanto, estes caminham
lentamente, pois se a mulher é discriminada desde sempre, somente agora em dias recentes é
que num contexto mais genérico podem-se ver mudanças nas leis de diversos países conforme
segue dados abaixo.
Poucas leis que discriminam a mulher foram revogadas na África, América Latina,
Ásia e Europa, 62 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos
proclamar que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos". Índia e Malásia anularam leis penais que permitiam a violação conjugal e o
Haiti revogou uma lei que permitia ao marido assassinar sua mulher em caso de
adultério. A Coreia do Sul mudou a legislação que designava o homem como chefe
de família, enquanto a Colômbia anulou uma lei que fixava idade mínima para se
casar em 14 anos para homens e 12 para mulheres. Já o Paquistão eliminou o
requisito legal pelo qual eram necessárias quatro testemunhas para provar que houve
violação. (OBSERVATÓRIO SOCIAL, 2010, s/p).
50
Ainda vale mostrar que nas últimas décadas é inegável o aumento do emprego
feminino mediante pagamento, porém, ―[...] as mulheres continuam recebendo menores
salários que os homens, estão em empregos mais precários, encontram-se em maior número
entre as pessoas desempregadas, trabalham mais em tempo parcial [...]‖ (OBSERVATÓRIO
SOCIAL, 2012, s/p). É clara a condição de precariedade no âmbito do trabalho em que as
mulheres se encontram não se pode negar ou camuflar os avanços alcançados, contudo, é
fundamental a convicção de que a luta das mulheres vai muito além, e que as conquistas
significam que se pode avançar mais.
51
3.0 APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
Considerando o objetivo desta pesquisa, o capitulo em pauta busca responder ao problema
indicado, pretende-se apresentar o processo investigativo, caminho metodológico percorrido a
fim de alcançar o objetivo proposto, bem como, os dados coletados e interpretação dos
mesmos.
3.1 ASPÉCTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Com o objetivo de responder ao problema indicado, a presente pesquisa efetivou-se
em dois momentos investigativos. Primeiramente foi utilizada a técnica de levantamento
bibliográfico, tomando como base teórica diversas obras que esmiúçam a problemática
solicitada.
Para a realização da pesquisa, num primeiro momento utilizou-se a técnica da pesquisa
bibliográfica14, a fim de fundamentar o tema e ao mesmo tempo apreender alguns aspectos
conjuntural que circundam a sociedade tanto de caráter político, econômico como social,
evidenciando contradições e conflitos marcados por interesses particularistas historicamente
construídos.
Estas leituras e fundamentações foram fundamentais para situar o tema em questão.
Assim, delimitou-se que o tema transcorreria a partir da contemporaneidade sob novas
inflexões produtivas que desestabilizaram o mercado de trabalho brasileiro e da inserção
feminina no trabalho. No processo de fundamentação a busca para apreender a inquietação ou
problema: Como o Estado responde as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras na
manutenção do vínculo de trabalho?
Tendo em vista que a permanência ou não da mulher no mercado de trabalho é um
processo transpassado por diversos dilemas e contradições. Almejou-se conduzir este trabalho
a partir da categoria gênero, a qual permite desnaturalizar e interpretar parte destes dilemas.
Tendo em vista que, tais contradições são historicamente construídas em sociedade, ou seja,
de aspecto social e não natural, é imprescindível desvelar as condições objetivas presentes no
14
Quanto a pesquisa bibliográfica, esta se realiza com objetivo de fundamentação teórica do objeto de estudo,
também como elemento que subsidia a análise dos dados. LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina
Celia Tamaso. (2007).
52
cotidiano, como forma de compreender as necessidades que também são dinâmicas e
históricas.
É indispensável frisar que este estudo caracteriza-se como uma primeira aproximação
com o objeto e temática, portanto, significa que o mesmo não se esgota neste trabalho ficando
em aberto para novas investigações.
Considerando o objeto delimitado e o marco teórico-metodológico, este estudo
desenvolveu-se alicerçado na pesquisa de abordagem qualitativa, caráter que buscará
compreender o significado subjetivo das relações que permeiam o objeto de estudo, visando ir
além da aparência para conceber a essência, logo conhecer a realidade concreta.
Num segundo tempo, realizou-se a pesquisa de campo com os sujeitos elencados para
o desenvolvimento da pesquisa. Na delimitação do universo de trabalhadoras femininas,
indicou-se as mulheres usuárias dos serviços do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil
Betesda, localizada no Município de Toledo-Paraná. O Centro Social e Educacional Aldeia
Infantil Betesda é uma entidade de cunho assistencial e educacional, presente na cidade de
Toledo desde o ano de 1971, instituição sem fins lucrativos, devidamente organizada e
registrada, que atende atualmente aproximadamente 185 usuários, sendo estes crianças e
adolescentes devidamente matriculados na Educação Infantil e no contra turno escolar,
assinalando que este último faz parte da assistência. Há que se demarcar que a referida
instituição mantém vínculo com as mães de alunos que fizeram parte do universo da pesquisa.
Oferece estágio curricular aos acadêmicos de diversos cursos dentre os quais o de Serviço
Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, do qual a autora do
presente estudo é parte integrante, desenvolvendo nesta entidade o Estágio Curricular
Supervisionado em Serviço Social I e II. Nesse contexto, este é também definido como o
campo empírico para a realização da pesquisa.
Para a seleção dos sujeitos além dos critérios estabelecidos, foi indispensável uma
análise dos documentos institucionais (cadastros, ficha de matrícula, entre outros), pois
comportam diversas informações sobre as usuárias, que conforme (LUDKE, 1986, p. 39), se
constituem uma fonte poderosa de informações.
Partindo da técnica de entrevista que segundo (LUDKE, 1986), proporciona uma
relação de interação entre o pesquisador e seu objeto de estudo possibilitando a captação
imediata das informações, além disso, constitui-se um importante instrumento presente na
maioria dos trabalhos científicos. Elegeu-se o uso do questionário semiestruturado como
recurso base para a coleta dos dados, pois se estima que por meio deste instrumento o sujeito
entrevistado tenha total liberdade quanto a sua resposta. O questionário conta com perguntas
53
semiabertas, previamente elaboradas. Assim, os cinco sujeitos da pesquisa foram submetidos
aos mesmos instrumentos de coleta de dados.
As entrevistas foram realizadas três na própria instituição e duas na residência do
sujeito. Quanto ao universo da pesquisa, o Programa Ocupacional Alternativo- POA, serviço
de contra turno escolar prestado pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda,
atende hoje aproximadamente 90 crianças e segundo critérios da instituição a maior parte das
mães estão inseridas no mercado de trabalho. Para a definição da amostra utilizou-se de
critérios de inclusão.
Os critérios de inclusão para a participação dos sujeitos na pesquisa foram eleitas as
mulheres que utilizam os serviços do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda,
que tenham efetivado matrícula no primeiro semestre do ano de 2013. Considerando também
os critérios estabelecidos para seleção: a) mulheres que estejam a mais de 5 anos inscritas na
instituição; b) por faixa etária 20 aos 40 anos; c) mulheres que possuam vínculo empregatício.
A partir dos sujeitos que contemplaram os requisitos, foi organizado uma lista nominal e
estabelecido o sorteio aleatório do total da amostra em 20%, conforme definido no Projeto
enviado ao Conselho de Ética do Paraná - CEP
Os contatos iniciais para a entrevista foram via telefone, buscando explicar os
objetivos da pesquisa, bem como a importância da sua participação no processo. Na mesma
ocasião foi definido data, local e horário a ser realizada a entrevista. No momento da
realização da entrevista além de explicar ao sujeito detalhes sobre o estudo foi solicitado a
assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE em duas vias ficando
uma com o sujeito entrevistado. Quanto ao uso do gravador, foi pedido o consentimento a
todos os participantes os quais foram unanimes na aceitação, também foi estabelecido com os
sujeitos o compromisso ético da não divulgação de qualquer informação comprometedora da
vida do sujeito, assim como o compromisso de devolução aos mesmos dos resultados do
estudo.
De acordo com os dados cadastrais das matriculas efetuadas no primeiro semestre do
ano de 2013 o referido programa conta com oitenta e cinco crianças matriculadas, destas
apenas quinze mães encaixaram-se nos critérios de inclusão, logo, corresponderia a coleta de
três entrevistas; Todavia, chegou-se a conclusão que a amostra poderia ser ampliada para 30%
o que contabilizou cinco entrevistas, das convidadas a participar da pesquisa não houveram
recusas.
54
Toda a atuação para o desenvolvimento da pesquisa foi processada em torno ao que se
preconiza o Código de Ética da Profissional dos assistentes sociais, em consonância com a Lei
8662 que Regulamenta a Profissão.
Após a coleta dos dados fez-se a transcrição destes, processo dispendioso devido a
necessidade de fidelidade na transcrição para trazer exatamente aquilo que o sujeito
entrevistado relatou. A transcrição de todas as entrevistas totalizaram 20 páginas digitadas.
Mediante tal documentação compreende-se que o material resultante desta investigação
poderá ser utilizado para novas pesquisas, tendo em vista que, no presente estudo não será
possível o esgotamento da temática devido a sua ampla gama de informações e riqueza de
detalhes. Nesse sentido, foram elencados eixos de análises (trabalho, gênero e Estado) para a
organização da análise. A condução desta fase foi subsidiada pelas categorias analíticas
teóricas com vistas a responder os objetivos desta pesquisa.
Cabe destacar que os sujeitos da pesquisa, foram identificados por números de acordo
com a realização das entrevistas, a saber: Entrevistada I, Entrevistada II, Entrevistada III,
Entrevistada IV e Entrevistada V, visando garantir o sigilo dos sujeitos entrevistados e a
preservação de sua identidade.
3.2 CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA
Apreciar o perfil socioeconômico dos entrevistados é de suma importância em
qualquer pesquisa que tem como objetivo desvendar a realidade, nesta compreensão a partir
dos dados obtidos junto aos sujeitos tem-se a seguinte representação.
GRÁFICO 01: IDADE MÉDIA DAS ENTREVISTADAS
20 a 30 anos
40%
30 a 40 anos
60%
Fonte: Dados coletados durante as entrevistas da pesquisa
55
A partir da tabulação dos dados verifica-se que a idade média das entrevistadas
equiparou-se entre 20 e 40 anos, apresentando conforme o gráfico acima 60% com idade entre
20 e 30 anos e 40% de 30 a 40 anos. Esta faixa etária pressupõe um profissional não tão
jovem e que possui um período de vida ativa para o mercado de trabalho.
Quanto a escolaridade constatou-se que a maioria 80% possuem o Ensino Médio, e
apenas 20% o Ensino Fundamental. Não apresentando entre as entrevistadas analfabetas ou
alguma com curso superior. Conforme dados abaixo. Esta condição de escolaridade é fator de
composição tanto para cargos quanto para renda.
GRÁFICO 02: ESCOLARIDADE
20%
Ensino Fundamental
Ensino Médio
80%
Fonte: Dados obtidos pela pesquisadora durante a pesquisa
Como já evidenciado no item 2.3 deste estudo, o grau de instrução das mulheres
segundo o IBGE tem crescido em relação ao dos homens, entretanto, é histórico que mesmo
as mulheres possuindo maior escolaridade os salários apresentam-se de forma privilegiada aos
homens e a exploração à mulher.
De acordo com documento do IPEA (2010), há em nosso país a necessidade de
maiores investimentos tanto no campo da educação, no sentido de estimular o aumento da
escolaridade, quanto em políticas que interajam entre si com o intuito de prover a integração
entre escolaridade, qualificação e acesso ao emprego. Permitindo a redução da discriminação
e exploração.
Uma das soluções para aumentar a presença de mão de obra com maior escolaridade
e melhor qualificação no mercado de trabalho brasileiro é articular as atuais políticas
de colocação, qualificação e proteção do trabalhador [...], o Brasil carece de um
sistema público de emprego, capaz de oferecer, de forma integrada, benefícios e
renda a desempregados, intermediação de vagas e incentivos à formação e
qualificação de trabalhadores. (IPEA, 2010, s/p.)
56
Quanto à profissão das entrevistadas, observa-se diversificação nas áreas abrangentes,
Contudo profissões que não dependem de um grau de escolaridade maior, são profissões não
liberais.
GRÁFICO 03: PROFISSÃO
Vendedor(a)
20%
Auxiliar de produção
40%
Serviços gerais
Auxiliar administrativo
20%
20%
Fonte: Dados obtidos pela pesquisadora mediante entrevista durante a pesquisa
Quanto ao fator renda optou-se por representá-lo em dois momentos gráfico 04 que
aparece apenas a renda das entrevistadas e outro, gráfico 05 que contempla a renda familiar,
assim, classificou-se para o primeiro, renda até 01 salário mínimo, de 01 a 02 salários e de 02
a 03 salários.
GRÁFICO 04: RENDA POR ENTREVISTADA
20%
20%
Até 01 salário minímo
01 a 02 salários minímo
02 a 03 salários minímo
60%
Fonte: Dados obtidos pela pesquisadora durante a realização da pesquisa
Ao constatar mediante os dados do gráfico 04 que a renda das mulheres não ultrapassa
03 salários mínimo, é importante destacar que quando estas são as únicas provedoras do lar tal
57
valor torna-se insuficiente para a manutenção da família. Como consta em documento do
IPEA ―[...] os dados da PNAD evidenciam a continuidade do aumento da proporção de
famílias chefiadas por mulheres no Brasil. [...]‖. (IPEA, 2010, p. 04). Deixando claro que
entre o período de 2001 a 2009 o percentual alterou-se de 27% para 35% famílias brasileiras
que são chefiadas por mulheres, número um tanto expressivo. Tal crescimento é atribuído aos
diferentes fatores que congregam transformações sociodemográficas no país. Porém, cabe
ressaltar que é fato que nas últimas décadas as mulheres alcançaram maior escolaridade e
aumentaram de maneira significativa a participação no mercado de trabalho. Contudo,
―Apesar do avanço das mulheres no mercado de trabalho, os dados ainda evidenciam as
distâncias existentes entre homens e mulheres no que diz respeito à participação, à ocupação e
à renda.[...]‖. (IPEA, 2010, p. 03).
No item Renda familiar considerou-se a renda de todos os integrantes da família
ficando estipulado: renda de até 03 salários, 03 a 04 salários e acima de 04 salários.
GRÁFICO 05: RENDA POR FAMÍLIA
20%
20%
Até 03 salários minímo
03 a 04 salários minímo
Acima de 04 salários minímo
60%
Fonte: Dados obtidos pela pesquisadora mediante entrevista durante a pesquisa
Ao analisar os gráficos 04 e 05 pode-se notar que quando a renda do homem (marido)
entra na análise os valores salariais mudam completamente, ou seja, no gráfico 04 que analisa
apenas a renda das mulheres aparecem 20% com renda de até 01 salário mínimo, se os
companheiros das entrevistadas recebessem salários iguais no gráfico 05 que analisa a renda
por família deveria aparecer renda até 02 salários. Outro fator importante quanto a renda é que
os gráficos demostram que renda da mulher como única provedora do lar seria insuficiente
para dar conta das necessidades da família considerando que o número de membros em média
de cada família é em torno de cinco pessoas como o gráfico seguinte apresenta. Logo, cabe
58
reforçar o que foi citado acima que é uma realidade o fato de que as mulheres são amplamente
afetadas pelas diferenças salariais entre os sexos.
GRÁFICO 06: NÚMERO DE MEMBROS DA FAMÍLIA
20%
Até 03 pessoas
03 a 05 pessoas
80%
Fonte: Dados obtidos pela pesquisadora mediante entrevista durante a pesquisa
Ainda, fazendo parte do perfil socioeconômico, a pesquisa aponta que a composição
dessas famílias é formada 80% por pai, mãe e filhos, caracterizando a família nuclear e apenas
20% delas é composta por mãe, filhos e avós, constituindo os novos arranjos familiares.
Assim, cabe observar que as transformações pelas quais a instituição família tem passado nas
últimas décadas não conseguiram quebrar o modelo conservador de família que
historicamente se tem construído. Como Cayres (2000) evidencia a nova família ou como
Sffioti (2003), os tradicionais papéis determinados na história, ou seja, socialmente.
Compreende-se que a família e seus desdobramentos são elementos de um plano maior
construído em sociedade no decorrer da história em que os papéis são determinados por esta
mesma sociedade.
Das entrevistadas apenas 01(uma) tem Cadastro Único e nenhuma delas recebe algum
tipo de benefício do Estado, mesmo aquela que é a única provedora do lar. Neste aspecto
entende-se que os sujeitos da pesquisa não acessam direitos sociais que visem garantir sua
manutenção no trabalho. Poderíamos ter uma amostra que não necessita, contudo mais adiante
evidenciaremos que há necessidades que não são supridas e que o gênero feminino recebe
impactos sobre suas escolhas individuais.
59
3.3 TRABALHO, GÊNERO E ESTADO
No Eixo Trabalho priorizou-se os questionamentos referentes as dificuldades que elas
enfrentam no cotidiano para permanecer no trabalho. Entretanto, como foi tratado no item 2.1
do capítulo 2.0, sobre a centralidade do trabalho, torna-se imprescindível destacar qual é a
compreensão que as entrevistadas têm sobre esta categoria. Quando perguntado qual sua
compreensão de direito ao trabalho elas se posicionaram com respostas destituídas de clareza
a respeito do assunto.
[...] há eu na verdade trabalho por necessidade né. (E. I).
Direito ao trabalho, há é poder trabalhar, é o direito de ter um trabalho. (E. II).
Uma opção, uma opção de você ajuda no sustento da família. (E. III).
Direito do trabalho é pra gente sobrevive né, ou beneficio melhor pra gente. (E. IV).
Direito ao trabalho? Há eu acho bem importante assim, acho que todo mundo
deveria ter [...] eu acho bem importante deveria todo mundo ter direito a ter um
trabalho digno com certeza. (E. V).
Diante dos relatos das entrevistadas, nota-se que a assimilação do trabalho enquanto
direito composto por dignidade, igualdade de salário, não exploração e não discriminação,
ainda permanece inapropriada no sentido de que a maior parte delas vê o trabalho como uma
―obrigação‖ para auxiliar na manutenção da família. A constituição da classe trabalhadora
passa pelo pertencimento e neste do seu papel histórico na produção social. Elementos da
política, da cidadania que não foram amplamente apropriados no Brasil. Conforme tratado no
capítulo 2.0, o foco está no trabalho e não no ser social. Exemplo, são as falas das
entrevistadas as quais associam o direito a condição de ter trabalho, não manifestando a
compreensão que Saffioti (1979) prioriza de que este deve estar conectado com a evolução
histórica da humanidade, logo, a constituição do ser social.
Por outro lado, elas demonstram ter clareza da importância de se trabalhar registrada,
ou seja, com a carteira de trabalho assinada. Conforme segue suas falas.
Há pra que a gente tenha benefícios futuros né, como uma aposentadoria, direito a
auxilio doença no caso né, se você tem uma carteira assinada isso daí te da uma
garantia né. (E. I).
Segurança né, caso eu fique desempregada o seguro desemprego, a estabilidade de
estar registrada ter os benefícios que tu tem. Que eu saiba o auxilio doença se eu
ficar doente, o seguro desemprego, o FGTS. (E. II).
60
Segurança né, seguro desemprego e fundo de garantia, é financiamento da casa por
exemplo carro, porque é uma garantia que eles tem também de que você ta
registrado e vai recebe. (E. III).
Há é bom porque mais pra frente eu posso me aposenta né. É que um dia eu posso
se acidenta dai eu posso recebe o auxilio doença né, salário maternidade também
vai né, é um seguro pro trabalhador né que tive a carteira assinada, é a segurança
né. (E. IV).
Podemos constatar através das falas das entrevistadas que há clareza quanto ao acesso
aos benefícios mediante o registro da carteira de trabalho. Todavia, há que se pensar que a
carteira de trabalho constitui-se em uma conquista individual em que aqueles que mesmo
fazendo parte da classe trabalhadora não possui registro estão destituídos dos direitos
vinculados a ela, caracteriza-se como limite ao acesso aos direitos por critérios estabelecidos
pelo Estado. Assim, quando o caráter político é suprimido facilmente o direito torna-se
benefício e passível de cooptação político, governamental e partidária. A ausência ainda
limita novas conquistas porque a luta é fragilizada de embate politizado.
No tocante a qualificação profissional, elemento relevante na análise e tratado no item
1.3.1, cabe destacar que das 05 (cinco) participantes da pesquisa 04 (quatro) delas nunca
tiveram acesso a qualquer tipo de qualificação oferecida por órgãos públicos, entretanto,
destacam a importância e necessidade da mesma. Assim, como evidenciado no item
supracitado por documentos do IPEA, as Políticas Públicas de Emprego aparecem atreladas
ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com o objetivo de estabelecer o acesso dos
trabalhadores a qualificação profissional objetivando a redução das desigualdades sociais,
para tal, o MTE, disponibiliza de programas como o PROGER, PRONATEC, entre outros,
porém a falta de acesso acaba fortalecendo o constante ciclo do despreparo, a ausência de
oportunidades, e em tempos de reestruturação a precarização.
Quando questionadas se estão preparadas para concorrer a uma vaga de emprego, o
despreparo, ausência no acesso à uma qualificação, a falta de cobertura dos programas e
precariedade dos sistemas públicos responsáveis por ações voltadas ao trabalho são visíveis.
Como podemos constatar.
Não, há por falta de muitas coisas né, até mesmo de não ter concluído a escola, não
ter feito nenhum curso, nenhuma especialização, então dependendo da vaga é meio
difícil. (E. I).
Não. Porque eu não tenho qualificação. (E. II).
61
Ou seja, as pesquisadas sentem-se despreparadas, desprotegidas, não se reportam as
políticas públicas de emprego e geração de renda, incorporam a culpabilização própria e não
do acesso que lhes foi restrito e condicionado a papéis. Reconhecem a necessidade de maior
intervenção por parte do Estado. Ao serem interrogadas quanto ao auxilio público na
promoção de permanência das mesmas no trabalho, estas foram unanimes ao afirmar que
contam apenas com a creche/escola pública. Neste sentido, cabe lembrar que não foi
desprovido de intencionalidades que o Estado implanta a creche/escola pública como um dos
primeiros benefícios garantido em lei (CF), mas por entender o forte vínculo entre trabalho,
condição e reprodução. Quando este serviço não é disponibilizado seja por período de férias
seja por outros motivos foi solicitado a elas qual providência tomam e diante de seus relatos:
Tem uma menina que fica com eles pra mim quando não tem creche ela fica com
eles pra mim, ai eu pago a parte pra ela [...], mas nem sempre agente consegue
alguém pra cuida deles. (E.I).
Bem, minha filha vai na escola, vai no contra turno vai na Aldeia, tem a minha mãe
que ajuda, se precisa paga alguém pra ta tomando alguma providência. (E. II).
Estas trabalhadoras possuem creche pública, entretanto no conjunto da realidade
brasileira ausência deste serviço remete a subcontratação precarizada ou o aporte da família a
rede natural de proteção. A falta de estrutura governamental de apoio mais abrangente as
trabalhadoras, acaba contribuindo tanto para a precarização do trabalho discutido no
componente 2.3 deste estudo, quanto para o aumento da informalidade. Nesse sentido Saffioti
(1979, p. 237) afirma que [...] Esta ausência ou quase ausência de qualificação global da força
de trabalho feminina opera, pois, como requisito da preservação do equilíbrio de uma
sociedade [...]. Compreende-se que na sociedade capitalista as mulheres não cooperam apenas
como força de trabalho, mas que também são objetos foco das flutuações econômicas, dos
menores salários e claro, de uma qualificação técnica inferior a dos homens.
Observa-se aí a presente ação do Estado sob a agenda do neoliberalismo conforme
tratado no primeiro capítulo deste trabalho, a falta de responsabilidade do Estado e a
transferência das responsabilidades ao individuo.
A Licença Maternidade, direito garantido na Constituição Federal de 1988, sem
dúvida constitui-se um elemento relevante para as entrevistadas, pois, ao perguntar as mesmas
sobre o assunto 04 (quatro) delas afirmaram já ter utilizado o beneficio e apesar de 01 (uma)
não ter feito uso da mesma, asseguraram que a Licença Maternidade é de suma importância.
Já, há foi na época que eu tive, eu fiquei 6 meses com o Murilo em casa. (E. I).
62
Há já, há com certeza foi muito importante, porque além de fica sem trabalha e
pode recebe né e pode cuida dos filhos em casa. (E. V).
Assim, a Licença Maternidade favorece por um lado a criança recém-nascida que tem
seu direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no sentido de garantir
que ela seja cuidada pela mãe preservando o direito a vida, ao mesmo tempo gera estabilidade
à mãe e garantia de renda durante o período estabelecido em lei.
A partir disso, nota-se a importância da formulação de políticas públicas direcionadas
às necessidades das mulheres, já que estas são portadoras de necessidades intrínsecas a sua
singularidade feminina.
Quanto aos fatores relacionados à precarização do trabalho e a discriminação da
mulher no mercado de trabalho, há que se considerar o fato de que com o processo de
reestruturação produtiva o mercado formal dispensou muitas mulheres, estas perderam
benefícios e direitos. Destaca-se duas questões muito importantes as quais elas responderam
com consciência da situação da mulher hoje.
Há eu acho que as mulheres evoluíram muito né, porque hoje existe cargos que
antigamente era só pra homem e hoje elas tão na frente né. [...]. (E. I).
Há, eu acho concorrido no caso assim, porque ela tem que concorre com a tua
colega de trabalho por exemplo digamos assim a qualificação dependendo a área
que você ta e a própria casa né, porque assim se você tem filho e ele ta doente e
você precisa e tem alguém que não tem filho eles vão prioriza quem não tem né, e os
homens né [...]. (E. III).
Eu acho que é um campo que tem crescido muito, até bem acelerado, que a maioria
das mulheres né tão até sendo provedoras do lar, então assim, eu creio que tenha
crescido muito e ao mesmo tempo que é positivo ao mesmo tempo também eu acho
que tem o lado negativo porque os filhos pequenos precisam da mãe em casa pra
educação porque hoje em dia agente sabe o jeito que ta a educação as crianças as
vezes acabam ficando em casa sozinhas [...] acaba tendo uma necessidade da
mulher sai pra ajuda na renda mas se não fosse preciso era melhor ficar em casa
por causa dos filhos. (E. V).
Como já foi discutido anteriormente no capítulo 2.0 deste trabalho, a mulher acaba
tendo sua vida profissional marcada pela concorrência com o homem, isso demarca uma visão
dicotômica de mulher e homem não contemplando a totalidade de classe trabalhadora o que
fragiliza o movimento em prol de conquistas que refletem no conjunto da classe trabalhadora
e da família, além da concorrência destaca-se a discriminação por sexo e a responsabilidade
da reprodução humana. Como bem aponta Saffioti (1979),
Ter um emprego significa, para a mulher, encontrar um modo socialmente aceitável
de enfrentar uma situação econômica difícil ou de ampliar os rendimentos da
família, de maneira a permitir certa folga orçamentária a fim de proporcionar melhor
63
e mais completa educação aos filhos, alcançar um padrão superior de vida e, até
mesmo, certo grau de consumo conspícuo. (SAFFIOTI, 1979, p. 300).
Ao aludir tais aspectos ao desempenho da mulher trabalhadora, é imprescindível
ressaltar que em linhas gerais o trabalho feminino é visto como um mecanismo de ostentação
do Status da família enquanto grupo no processo de ascensão social, porquanto, este deveria
ser o elo fundamental de emancipação humana da mulher. Logo, o engajamento da mulher no
mercado de trabalho revela também sua posição frente aos papéis que lhes são historicamente
atribuídos.
Na fala da E. I, ao remeter sua condição de evolução a estar trabalhando, apresenta
uma naturalização sobre sua condição social e política no contexto social, entretanto, não é a
perspectiva em que se discute gênero e equidade.
Continuando, Pergunta-se como o Estado pode estar intervindo na condição da mulher
enquanto trabalhadora e obtêm-se as seguintes falas:
Há eu acho que existe preconceito em relação às mulheres né, há porque por uma
mulher lá, porque não um homem, eu acho que seria todos iguais né, medo de
perder o lugar deles talvez, acha que a mulher é mais inteligente, algo parecido,
porque quando fazem elas fazem bem feito né, [...] eu não sei o que poderia ser feito
pra ser todos iguais. (E. I).
Qualificação eu acho gratuita, porque tem por exemplo qualificação mas é em
horário comercial que por exemplo eu já tive vontade de fazer muitas qualificações
mas o que é gratuito por exemplo eu não conseguiria por ser de dia né no horário
comercial. (E. III).
[...] é valoriza mais o trabalho feminino né, daí tivesse uma oportunidade de
trabalho. (E.V).
Durante as entrevistas, elas não citaram o FAT, o PROGER, PRONATEC, ou seja,
demostraram não saber que o governo disponibiliza de fundos e políticas que mesmo não
sendo específicas para o gênero feminino elas poderiam estar pressionando para ter suas
necessidades atendidas, isto é muito distante do cotidiano, a falta de informação também se
constitui em empecilho para o acesso aos direitos.
Posteriormente se verifica como elas analisam sua condição comparada com a
condição dos homens, ou seja, como elas veem a questão da discriminação de gênero, assunto
também abordado no item 2.0 sobre trabalho e gênero.
Há eu acho que existe preconceito em relação às mulheres né, há porque por uma
mulher lá porque não um homem, [...]. (E.I).
64
Há eu acho que o próprio né no caso a empresa ela vê o rendimento profissional
tanto do homem como da mulher se for por no papel é o mesmo né, se você ta na
mesma profissão o teu rendimento vai ser o mesmo né, eu acho ainda não sendo
feminista, mas a mulher mesmo ela estando doente ela ta ali né pra toda obra [...].
(E. III).
[...], o homem dá mais valor no trabalho dele do que da mulher [...], tem que te
mais investimento né no trabalho feminino. (E. IV).
[...]. Eu acho que o homem ainda ganha mais que a mulher. (E. V).
É importante destacar que elas sabem e têm consciência da existência dessas
desigualdades no universo feminino, entretanto não possuem uma instrução capaz de
direcioná-las no sentido da superação do problema, percebe-se certa alienação com a situação.
Neste contexto vale lembrar que o que se aliena na história não se simplifica em uma geração!
Logo, todo o movimento mundial de que a mulher precisa ser reconhecida em sua
singularidade, portanto um movimento cultural que vai refletir nas próximas gerações.
Entendo que esta alienação se dá a partir de interesses particulares em que para a sociedade
capitalista o conveniente não é a emancipação desta mulher e sim que sua condição prossiga,
já que enquanto houver por parte desta a aceitação dos valores e papéis impostos por tal
sociedade, há a garantia de que não haverá mudança. Há se elas conscientemente soubessem
tudo quanto são capazes.
[...], eu acho que seria todos iguais né, medo de perder o lugar deles talvez, acha
que a mulher é mais inteligente, algo parecido, porque quando fazem elas fazem
bem feito né, [...] eu não sei o que poderia ser feito pra ser todos iguais. (E. I).
[...] eu acho que é mais fácil pra mulher conseguir trabalho no mercado de trabalho
que pro homem, porque tem mais homens desempregados do que mulher, eu nunca
tive dificuldade em arrumar emprego, é, talvez porque a mulher exija menos, a
mulher em si exija menos que o homem então ela tenha mais tendência a
permanecer no trabalho [...]. (E. II).
Ao analisar a fala da E.II, nota-se a concepção enraizada de que eles (os homens)
devem ser os provedores e as mulheres o apêndice, uma atribuição secundarista da mulher.
Visão de Hirata e Kergoat (2003), discutida no item 2.1.
Quando foi perguntado para elas se já haviam tido a necessidade de sair do trabalho
para cuidar de algum familiar somente 01 (uma) disse que não, enquanto as outras 04 (quatro)
afirmaram que sim, não tendo muito com quem contar.
Sim, exemplo a Sophia quando caiu na escola e machucou a cabeça, eu sai
do trabalho, no mesmo caso com a minha mãe se ela adoecer eu tenho que
sair do trabalho pra tá socorrendo. (E. II).
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Há para mim é assim, aqueles dias que não tem creche, que daí eu não
tenho como deixa eles ou o dia que eles estão doente que daí agente tem que
ta ficando com eles em casa [...]. (E. I).
Quando o meu filho mais velho nasceu eu não consegui vaga na escolinha e
minha mãe tava doente então eu sai do trabalho pra fica com ele né, optei
fica com o filho né. (E. III).
No meu horário de folga eu faço os meus deveres do lar no caso. [...] no
meu caso devido a minha filha, devido a minha casa e minha mãe eu
interrompo bastante os meus estudos por exemplo né, não consigo ter um
tempo grande pra ta estudando isso atrasa no caso o meu trabalho né,
porque eu poderia ta fazendo algum curso me especializando e ta evoluindo
profissionalmente mas eu não consigo. [...]. (E. I).
Diante dos relatos das entrevistadas que colocam a família em especial os filhos como
primeiro fator de impedimento ao trabalho seguido pelos afazeres do lar, dificuldades que
enfrentadas por elas na manutenção do vínculo de trabalho, já fazem parte do seu cotidiano,
tanto é, que algumas sem perspectiva de alternativas encontram-se conformadas com a
situação como aparece nos relatos.
Há eu do conta de todos os meus trabalhos, há faz parte né porque só espera pelo
esposo não dá porque com duas criança sabe [...]. (E. IV).
[...] eu não posso reclama de nada, porque por exemplo eu chego em casa depois
das cinco faço meu serviço, meu marido ta na ..., não tem muita dificulidade, [...] é
que eu não recebo né, mas faz parte da vida da gente né. (E. I).
As pesquisadas mostraram que os papéis que são no decorrer da história atribuídos às
mulheres, o são também hoje, e como Saffioti (1979) lembra são construídos socialmente e
incorporados pelas próprias mulheres como se fosse parte delas, contudo não o são. Há que se
salientar a necessidade feminina de se liberarem de conceitos impostos pela sociedade que
porém, não nasceram com elas. As dificuldades se concentram principalmente em torno da
família o que evidencia com clareza o formato de família operante e que mesmo após
transformações significativas prevalece o machismo, o homem no centro.
Percebe-se no decorrer da pesquisa o quão importante é para as entrevistadas o apoio
do Estado via políticas públicas na contemplação de suas necessidades enquanto
trabalhadoras, visto que o apoio estatal pode contribuir no processo de ampliação do acesso ao
direito, por outro lado, é notável a insatisfação quando se tem seus direitos violados, ainda
que, estes não sejam compreendidos na perspectiva de direito e emancipação humana. A
qualificação e estudo no processo de reconhecimento de sua cidadania e do seu valor no
processo produtivo ainda é falha, justificando a necessidade de maiores investimentos estatais
66
em políticas públicas de emprego que possibilitem o exercício da cidadania, melhor
qualificação, redução das desigualdades socialmente produzidas, reconhecimento e respeito
pela singularidade e particularidade do sexo feminino.
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CONSIDERAÇÕES
Considerando que a hipótese elencada foi de que a trabalhadora formal tem sido
amparada por um conjunto fragmentado de políticas públicas e de que a Política do trabalho
não alcançou as necessidades da mulher trabalhadora, decorrentes da modernização da
sociedade capitalista. O objetivo da presente pesquisa é analisar como o do Estado responde
as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras na manutenção do vínculo de trabalho? Tendo
como foco para a realização da pesquisa as mulheres usuárias dos serviços prestados pelo
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda situada no município de Toledo-Paraná.
A partir disso e das interpretações dos dados coletados, pode-se ao final deste estudo,
inferir que os objetivos foram alcançados e a hipótese confirmada, pois, de fato o Estado
frente as mudanças contemporâneas tem ampliado o conjunto de políticas públicas
segmentadas e fragmentas amparadas por condicionalidades que dificultam o acesso. As
políticas públicas de emprego são escassas ou não possuem uma ação contínua e eficaz. Há
evidência concreta conforme dados recentes do IPEA (2010) de que a pobreza é relacionada
ao sexo feminino e a trabalhadora apresenta padrões inferiores renda e carreira, mesmo em
dias atuais. Mediante os depoimentos das entrevistadas pode-se assegurar a necessidade das
políticas públicas, visto que, sua abrangência é um tanto precária no sentido de que falta um
aparato de informação, pois os programas e políticas que há pouco são conhecidas pelas
pesquisadas, talvez, este se constitua um dos principais fatores de não acesso, pois a medida
que o sujeito não tem conhecimento não pode estar acessando, nem mesmo organizar embates
em torno disso.
Quanto às desigualdades de gênero, pode-se assinalar que estas são confirmadas pelas
pesquisadas, sua existência é perceptível, entretanto, estas mulheres encontram-se
despreparadas politicamente para abdicar e lutar por papéis que foram incutidos, ou ainda do
que cabe ao Estado na promoção de condições para o trabalho, para tratar tal situação
reconhecem a necessidade da intervenção do Estado, porém é relevante assinalar que apesar
deste reconhecimento de que o Estado tem a responsabilidade de intervir, a participação
políticas destas mulheres é fragilizada pela apreensão histórica e porque os papéis e
responsabilidades que lhes são atribuídos e por elas incorporados não permitem sua
participação efetiva, por exemplo, nos sindicatos, contudo, nas reuniões da escola onde seus
filhos estão inseridos elas não podem faltar porque tal encargo lhe foi socialmente atribuído.
Cabe ainda agregar como consideração o que já foi discutido no capítulo 2.0, que a
construção histórica da mulher enquanto trabalhadora eclode lentamente, a consciência de
68
classe se dá vagarosamente no decorrer da história, resultado de lutas, de forma que Saffioti
(1979) assegura que os movimentos de mulheres (feministas) no Brasil se destacam por volta
das primeiras décadas do século XX, estes são elementos relevantes na conquista e ampliação
de direitos. Assim, pode-se dizer que a luta das mulheres vem de longa data, mas que em
terras brasileiras isso acontece tardiamente tanto que hoje esta luta ainda permanece em
ascendência no intuito de se conseguir a igualdade e equidade, a efetivação de direitos que
existem legalmente, porém não praticados.
Os direitos voltados ao trabalho são reconhecidos mediante a assinatura da carteira de
trabalho, estão vinculados a ela, contudo, perde sua característica de universalidade, visto que
o acesso aos benefícios se dá como uma conquista individual na qual os trabalhadores sem
vínculo empregatício são excluídos destes direitos, o acesso é mediante condicionalidades
postas pelo Estado ou seja, não se tem a ampla compreensão de que o acesso a um trabalho
digno, em condições sustentáveis, com igualdade entre sexos nos salários e ocupação de
postos, seja um direito do ser humano/social. Isto é histórico, atende ao princípio da
exploração, elemento que impacta na expressão da questão social desta trabalhadora.
Nesse sentido, cabe frisar que devido a amplitude da problemática em questão, ao
vasto campo de produção teórica referente ao tema e ao reduzido tempo de pesquisa, não foi
possível o esgotamento da temática, mas evidencia-se a fragmentação das políticas, a não
intersetorialidade para o gênero, presas a construções de tempos de industrialização e não da
modernidade pós reestruturação produtiva. Isto significa que o perfil da mulher trabalhadora
deve ser outro em competências e que as necessidades básicas e dos papeis atribuídos somamse a uma sociedade dinâmica e consumista. Portanto, levando a outros extremos que aqui
apenas levantaremos; a saúde da mulher trabalhadora.
O que mudou? Hoje as mulheres têm acessos diferenciados, não representam o dito
popular ―piloto de fogão‖, contam inclusive com a tecnologia ―micro-ondas‖, mas mantém-se
exploradas e alienadas, no privativo e enquanto classe trabalhadora. Destarte, a condição de
sujeito político que infere sobre o Estado passa pelo reconhecimento de classe, de direitos e
de sua condição histórica. Se a formação educacional, política e de seu reconhecimento
enquanto ser social lhes é tolhida como enfrentar as condições objetivas para o trabalho e sua
autonomia? Nesse contexto, fica em aberto à novas indagações e proposições, visto que, a
riqueza do tema é de grande relevância, vem ganhando visibilidade e agregando novas
contribuições teóricas em plano nacional e internacional.
Processo a ser desvelado e desnaturalizado por profissionais das diversas áreas,
incluindo o Serviço Social, que pelos preceitos formativos há de colaborar no sentido da
69
elaboração de ações/propostas e políticas que visem a conscientização feminina de que sua
condição de gênero pode ser transformada.
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VIEIRA, Evaldo. Política Econômica e Política Social. In. Democracia e política social. São
Paulo: Cortez: Autores associados, 1992. (Coleção polêmicas do nosso tempo; v. 49).
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento e na
Transformação da Realidade. Salvador – BA: Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais no Estado da Bahia – AATR, 2002. Disponível em: < www. dhnet.org.br/>. Acesso
em: 22 de set. de 2013.
TORETTA, Ester Taube. Política Social nos embalos da crise do capital. (mimeo).
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, 2012.
76
APÊNDICES
APÊNDICE A: ROTEIRO DE PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA.........................77
APÊNDICE B: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO –
TCLE........................................................................................................................................79
77
78
APÊNDICE A
ROTEIRO DE PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
Identificação socioeconômica:
Nome
Parentesco
Possui Cadastro Único? (
Idade
) Sim
Escolaridade
Profissão
Renda
( ) Não
Recebe algum benefício do Estado? ( ) Sim
( ) Não
Qual?
É única provedora no lar?
1- O que você entende por direito do trabalho?
2- Para você, qual a importância de estar trabalhando com a carteira de trabalho assinada? Em
decorrência disso, quais benefícios você tem acesso?
3- A sua família incentiva ou auxilia você para que possa trabalhar? De que forma?
4- Existe influência da família quanto à mulher permanecer ou não no emprego? Quais?
5- Já precisou sair do trabalho para cuidar de algum familiar?
6- Quais foram as maiores dificuldades que você enfrentou depois de já ter conseguido o
trabalho para permanecer no mesmo?
( ) Salário
( ) Qualificação
( ) Pressão familiar
(
) Cuidados do lar
(
) Outros, quais?
7- O que fez para superar?
8- Com que serviço/benefício público contou ou conta para poder trabalhar?
( ) bolsa família
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( ) Bolsa escola
( ) Seguro desemprego
( ) Creche pública
( ) Restaurante popular
( ) Outros, quais?
Já utilizou licença maternidade? Foi importante?
9- Depende de alguém para poder trabalhar? (viagem, reunião, horário comercial), quem?
10- Como você concilia o trabalho com os afazeres do lar? Isso interfere na sua carreira de
trabalho?
11- Você se sente preparada para concorrer a uma vaga de emprego?
12- Você teve oportunidade de qualificação profissional por alguma política pública?
( ) Sim
( ) Não
( ) Cursos no CRASS
( ) Cursos pela Agência do trabalhador
( ) Outros, quais
13- A capacitação foi importante para conseguir o emprego?
14- Como você descreveria hoje a situação da mulher no mercado de trabalho?
15- Em sua opinião, o que seria fundamental que o governo (Estado ou Município fizesse para
gerar mais trabalho feminino?
16- Para reduzir a desigualdade entre trabalhadores e trabalhadoras?
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APÊNDICE B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
Título do Projeto: Os desafios de permanência da mulher no mercado de trabalho
Pesquisador responsável: Prof Ms. Ester Taube Toretta
Colaboradores: Edina Maria da Silva Marcelino
Telefones para contato: (45) 3378-5601, (45) 99718645, (45) 88413239
Convidamos você a participar de nossa pesquisa que tem o objetivo de Identificar e
Analisar como o Estado responde às dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras usuárias dos
serviços do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, na manutenção do vinculo
de trabalho, para isso será realizada uma entrevista com a sua pessoa através de um
formulário com perguntas previamente elaboradas.
Durante a execução do projeto pode ocorrer que o sujeito sinta-se constrangido a
responder alguma pergunta, sendo este um risco inerente a pesquisa. O processo não acarreta
nenhum risco grave. A identidade do sujeito será preservada. Ressaltando que qualquer
informação fornecida no decorrer do trabalho será mantida em total sigilo. Para algum
questionamento, dúvida ou relato de algum acontecimento os pesquisadores poderão ser
contatados a qualquer momento. A pesquisa contribuirá para uma melhor compreensão das
Políticas do Estado designada as mulheres trabalhadoras na manutenção do vinculo de
trabalho, logo, na sustentação do mercado de trabalho, bem como, para clarificar os conceitos
historicamente construídos que circundam o universo feminino. Ainda, se tratando de um
tema atual e de intervenção dos assistentes sociais, será de suma importância para tais
profissionais que buscam maior conhecimento sobre o assunto, pois ao realizar a prática
profissional, o assistente social necessitará desenvolver ações que abordem as necessidades
femininas dentro do mercado de trabalho. Para o sujeito participante este estudo
proporcionará a oportunidade de crescimento intelectual, bem como, uma maior integração
com as Políticas do Estado, através das quais ele, o Estado, vem respondendo as diversas
demandas oriundas da população.
O TCLE será entregue em duas vias, sendo que uma ficará com o sujeito da pesquisa;
o sujeito não pagará nem receberá para participar do estudo; será mantida a confidencialidade
do sujeito e os dados serão utilizados somente para fins científicos; o sujeito poderá cancelar
sua participação a qualquer momento; o telefone do comitê de ética é 3220-3272, caso o
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sujeito necessite de maiores informações; se ocorrer algum imprevisto durante a execução do
projeto o sujeito da pesquisa deverá comunicar a pesquisadora. Ao término da investigação a
pesquisadora se compromete em devolver aos sujeitos o resultado da pesquisa.
Declaro estar ciente do exposto e autorizo.....................................................................a
participar da pesquisa.
Nome do sujeito de pesquisa ou responsável:
Assinatura:
Eu, Edina Maria da Silva Marcelino, pesquisadora colaboradora declaro que forneci todas as
informações do projeto ao participante e/ou responsável.
Toledo, 08 de Abril de 2013.