AULA - Direito Grego - Documentos - careduara

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DIREITO GREGO
A história grega dividiu-se em três grandes períodos, a saber:
a) Arcaico – Século VIII até 480 a.c.(invasões persa, termina com a batalha de
salamita);
b) Clássico – De 480 a.c até 338 a.c.(data da submissão à Macedônia);
c) Helenístico – De Alexandre até cerca de 150 a.c.(data da submissão à Roma).
1- Características principais:
-
O sistema jurídico da Grécia antiga é uma das principais fontes históricas
dos direitos da Europa Ocidental;
-
Os Gregos não foram, no entanto, grandes juristas;
Em muitos aspectos continuaram as tradições dos direitos cuneiformes e
transmitiram-nos aos romanos;
-
Foram os grandes pensadores políticos e filosóficos da antiguidade (Platão e
Aristóteles);
-
Foram os inventores da ciência política;
-
Não houve unidade política e jurídica na Grécia Antiga, com exceção de um curto
período sob a dominação macedônica de Alexandre, o grande;
-
Cada cidade, portanto, tinha seu próprio direito(Atenas, Esparta, Corinto, etc.);
-
Não houve leis aplicáveis a todos os Gregos, apenas costumes comuns;
-
Na realidade, conhece-se mal a evolução do direito da maior parte das cidades;
Apenas Atenas deixou traços suficientes para permitir conhecer as etapas
sucessivas da evolução de seu direito.
-
Em algumas cidades estabeleceu-se, entre os séculos VIII e VI, um regime
democrático, sendo o mais conhecido o de Atenas, graças aos escritos de
oradores e filósofos.
-
A lei torna-se construção humana, nada tendo de divina. Assim, o direito se torna
laico, ou seja, desnudado de aspectos religiosos;
-
Os principais legisladores gregos são, em Esparta, Licurgo. Em Atenas Drácon,
Sólon, Clístenes e Péricles.
-
Há duas espécies de órgão de jurisdição em Atenas. Para os casos de crimes
políticos, o julgamento é feito por grandes tribunais de dezenas ou centenas de
membros. A Assembléia de todos os cidadãos, repartidos em distritos elegia o
grande conselho de supervisão (Areópago). Embora todos pudessem ter
participação na assembléia, nem todos poderiam ocupar as magistraturas, pois
os cidadãos, para este efeito haviam sido divididos (Constituição de Sólon) em
classes de renda.
-
Ao lado do Areópago, um Conselho (Boulé) de 400 exercia o governo. O Areópago
julgava os acusados de subverter a Constituição. Quando o julgamento se fazia
para casos menos importantes por um magistrado ou juiz singular poderia haver
apelo para a assembléia judicial propriamente (Heliastas) que funcionava em
grupos (dicastéria). Assim, os discursos “forenses” eram dirigidos a grandes
grupos ou quase-assembléias, o que explica o estilo.
-
O direito privado grego deixou poucos traços no nosso direito moderno, e estes
por meio dos Romanos.
2- Fontes do direito Grego
- Para os pensadores gregos, a fonte do direito é o nomos, que se traduz
geralmente por lei, mas pode também designar o costume.
- Na prática os gregos fizeram poucas leis, no sentido romano e moderno do
termo.
- Os Romanos serão os primeiros que farão a distinção entre costumes e leis,
como fontes de direito.
3- Legisladores:
2.1. ESPARTA
2.1.1. Licurgo foi um lendário legislador de Esparta. Nada se sabe seguramente
sobre a existência desta personagem. Heródoto fala dele em meados do século V a.C.,
mas a vida do legislador deve ter decorrido no século VIII a.C.. Mas a sua memória seria
correntemente mencionada na Esparta do século V, pois os seus habitantes nessa época
sentiam a necessidade de atribuir a organização estatal que os regia a um ser humano,
e não ao acaso. Se era homem ou deus, rei ou tutor de reis, é coisa que não se apresenta
clara, nem mesmo na biografia de Plutarco. Por outro lado, também não é indispensável
sabê-lo, dado que a compilação das leis não foi obra pessoal - e a própria lenda assinala
que lhe foram entregues pelo oráculo de Delfos para dirigir o seu povo. A maioria das
disposições que lhe têm sido atribuídas são reflexo de costumes vigentes muito antes na
região. O carácter mágico e obscuro de algumas dessas leis leva a pensar que o conjunto
delas fosse uma compilação de usos tradicionais levada a cabo por alguma personagem
ligada à religião tradicional ou pelo próprio sentimento do povo, desejoso de retornar à
severidade e segurança civil dos tempos passados.
Conta a lenda, que ele, ao terminar o conjunto de leis que regeriam Esparta, solicitou um
pedido e uma promessa do rei. Com a concordância e sabedor da fraqueza humana
frente às injuções políticas de momento, pediu a promessa que as Leis só seriam
alteradas com o aval dele (Licurgo) e pediu sua condenação ao ostracismo, para que as
Leis sobrevivessem aos homens.
2.2. ATENAS
2.2.1. Drácon
Drácon de Atenas foi um legislador ateniense (século VII a.C.)
Arconte¹ de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes
extraordinários para por fim ao confito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e
o exílio de Megacles. Dracón redigiu então um rígido código de leis baseado nas normas
tradicionais arbitradas pelos juízes. As leis draconianas foram o primeiro código
ateniense a ser escrito.
Leis Draconianas
As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, por serem o primeiro
código de leis escrito. Seus detalhes perderam-se no tempo, mas aparentemente estas
leis eram sempre favoráveis aos eupátridas² e cobriam penas extremamente severas
aos infratores.
Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de
jurisdição do pai sobre o filho mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves,
aqueles submetidos ao Areópago³, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito
por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas
econômicos e sociais. Estes, somente seriam resolvidos por Sólon de Atenas.
Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio
involuntário, voluntário e legítima defesa
Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Por este motivo
atualmente o adjetivo draconiano se refere a alguém excessivamente severo e rígido.
Um político de 4 a.c gracejou que Drácon não escreveu suas leis com tinta, mas com
sangue. Drácon é citado no início do romance o Código da Vinci de Dan Brown.
2.2.2. Sólon
Sólon (gr. Σόλων) foi um poeta e legislador ateniense que em 594 a.C. iniciou
uma reforma onde as estruturas social, política e econômica da pólis ateniense foram
alteradas. É aristocrata por nascimento e trabalha no comércio. Fez reformas
abrangentes sem conceder aos grupos revolucionários e sem manter os privilégios dos
eupátridas. Ele cria a eclésia (assembléia popular). Participante da eclésia- homem maior
de 30 anos, livre (não era escravo), ateniense e de pai e mãe ateniense. Obs: a
participação não é mais por nascimento, agora ela é censitária. Conselho de 400 (Bulé
400).
Vindo de uma família que havia sido arruinada economicamente em meio ao
contexto de valorização dos bens móveis na pólis ateniense, Sólon se reconstituiu
economicamente através da atividade comercial. Profundo conhecedor das leis, ele foi
convocado como legislador pela aristocracia em meio ao contexto de tensão social
existente na pólis, no qual os demais grupos sociais viam as reformas de Drácon
(ocorridas por volta de 621 a.C) como algo insuficiente. Na sua reforma, Sólon proibiu a
hipoteca da terra e a escravidão por endividamento através da chamada lei Seixatéia,
dividiu a sociedade pelo critério censitário (pela renda anual) e criou o tribunal de justiça.
Suas atitudes, no entanto, desagradaram a aristocracia, que não queria perder seus
privilégios oligárquicos, e o Povo, que desejava mais que uma política censitária, e sim
a promoção de uma reforma agrária. Sólon também era considerado um dos Sete sábios
da Grécia antiga e como poeta compôs elegias morais-filosóficas.
2.2.3. Clístenes
Clístenes foi um nobre ateniense que reformou a constituição da antiga Atenas
em 508 a.C., sendo considerado, geralmente, o pai da democracia, que aí implantou. Era
parente de Clístenes de Sícion, sendo filho de Agarista e de Mégacles. Como pertencia
à família dos Alcmeónidas, obteve o apoio necessário para a destituição de Hípias, filho
do "tirano" Pisístrato, de uma família rival ; abriu caminho para a adoção de uma postura
democratica para Perícles.
2.2.4. Péricles (em grego Περικλῆς), estratego e político grego (c. 495 a.C. Atenas 429 a.C.). Péricles foi um dos principais líderes democráticos de Atenas, e talvez
o mais célebre. Nasceu em meio a uma família da nobreza atenienses, descendente do
líder reformista Clístenes, responsável pela introdução da maioria das instituições
democráticas, durante a revolução de 510 a.C., Péricles consagrou-se como a maior
personalidade política do século V a.C.. A presença dele foi tão marcante, que a época
em que ele viveu denominou-se de Século de Péricles. Eleito e reeleito várias vezes
como estratego-chefe (strategos-arconte), ele acumulou a chefia civil e a liderança militar
da cidade, fazendo com que Atenas alcançasse a maior projeção política, econômica e
cultural em toda a sua história.
Péricles era um influente e importante líder de Atenas durante a Era de Ouro de Atenas,
da família dos Alcmeônidas. O período de 461 a.C. a 379 a.C. é por vezes conhecido
como Era de Péricles. Ele foi responsável por muitos dos projectos de construção que
incluem muitas das estruturas sobreviventes da Acrópole. Ele próprio persuadiu a cidade
a construir muralhas com mais de 4 milhas até ao porto de Atenas. Como principal ideia
ele implantou a democracia, que era uma ideia bastante radical para a época. Ele
reconstruiu Atenas, que havia sido destruída nas Guerras Médicas com dinheiro da Liga
de Delos. Sua realização menos notável talvez tenha sido a exploração de outras cidades
como forma de subsidiar o florescimento da democracia ateniense.
Péricles começou a sua vida política ainda bastante novo. Foi discípulo de Daman,
Zenão e Anaxagoras. Anaxagoras ensinou retórica a Péricles.
Címon de Atenas era um político rival de Péricles. Címon, que era um homem grandioso,
ganhou fama e apoiantes entre o povo ao usar o seu prórprio dinheiro para ajudar os
atenienses que precisavam de assistência. Para contornar Címon, Péricles gastou
dinheiro público para construir novos projectos.
Péricles podia eventualmente ter expulso Címon da cidade por um período de tempo.
Entretanto, antes de seu período de exílio, Címon teve a oportunidade de liderar os
ateniense em uma batalha contra Esparta. Infelizmente, alguns amigos de Péricles
afastaram Címon da batalha o que prejudicou os atenienses. Nesse ponto, Péricles pode
olhar além de suas próprias ambições e chamar Címon de volta de modo que Atenas
pudesse ser vitoriosa.
Péricles concentrou-se então em fortalecer Atenas e melhorar sua infra-estrutura.
Entretanto, durante a sua liderança de quarenta anos foi cauteloso e não fazia avanços
sobre os oponentes sem primeiramente pesar as suas opções e medir as suas perdas
possíveis. Infelizmente, apaixonou-se por uma mulher de nome Aspasia que o fez mudar
ligeiramente a maneira em que iniciava conflitos. De acordo com Plutão, Péricles foi
persuadido por ela para montar uma expedição de encontro a um de seus inimigos.
Péricles é referenciado frequentemente como o fundador da democracia em Atenas.
Entretanto, os estudos críticos recentes moldaram a dúvida sobre isto e descreveram a
formação da democracia como um processo lento. O crédito por criar a primeira
democracia no mundo vai às circunstâncias sociais, políticas e económicas que um único
indivíduo poderia influenciar, mas não criar.
Péricles começou a perder respaldo em Atenas apesar de ainda manter o poder. Os
espartanos atacaram e forçaram Atenas a se preparar para um batalha. Infelizmente,
durante a batalha, um praga espalhou-se atingindo Atenas e seus aliados, mas não aos
seus inimigos, matando muitos, inclusive Péricles e a maior parte de sua família.
Entretanto, depois que Péricles perdeu seu último filho ateniense, os atenienses
promoveram uma mudança na lei que fez de seu filho não ateniense um cidadão e um
herdeiro legítimo.
Infelizmente a informação que nós temos sobre Péricles é distorcida por séculos de
lendas e mitos. A biografia que a maioria de povos detém foi escrita por Plutarco, que
viveu aproximadamente 500 anos após Péricles. Plutarco estava mais interessado em
estudar o carácter do homens do que escrever sua história.
NOTAS
1- Arconte (em grego, αρχων, arcon; o responsável por um "arquê", cargo) era o título
dos membros de uma assembléia de nobres da Atenas antiga, que se reuniam no
arcontado.
Seu surgimento remonta a meados do século VIII a.C., quando existia em Atenas uma
monarquia cujo rei (basileu) acumulava as funções de chefe religioso, militar e jurídico.
Daí em diante, a aristocracia eupátrida se fortaleceu em detrimento dos reis. O poder
passou então para as mãos de uma oligarquia de nobres, os futuros arcontes.
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