CONTÁBEIS SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO

ADMINISTRAÇÃO DE EMPREAS - CONTÁBEIS
SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO
Plano Real e Cruzado (Ajustes Bresser e Verão)
RICARDO LEANDRO COSTA
ROBERT SINCLAIR
MICHEL MIRANDA
PROFESSORA ROSELY GAETA
JUNDIAÍ
2011
1. RESUMO DO ESTUDO
Por pelo menos duas décadas de sua história recente, o Brasil foi forçado a
enxergar a política econômica como um conjunto de medidas de impacto
destinadas a tirar o país de crises imediatas - os planos econômicos. Foi assim na
sucessão de pacotes contra a inflação dos anos 80, nos choques de juros que
reagiram às grandes convulsões internacionais na década de 1990 e até no
segundo turno da eleição presidencial de 2002, quando a cotação do dólar
chegou a atingir 4 reais.
Em 1986, o Plano Cruzado levou o Brasil da euforia à decepção. Houve
congelamento de preços e salários baixados pelo governo de José Sarney. Porém
o país tornara-se um estado falido e perdulário. Passados catorze meses a
inflação era de 363% ao ano. Apesar do fracasso, o Plano Cruzado gerou mais
dois filhotes ainda na administração Sarney, o Plano Bresser e o Plano Verão.
Tais planos eram ambos baseados em congelamentos.
Posteriormente o Brasil tentou mais um grande passo na luta contra a
quase invencível inflação. No ano de 1990 o país foi surpreendido pelo mais
traumático e absurdo dos planos econômicos: O confisco da poupança e da
conta-corrente dos brasileiros. Era o famigerado governo de Fernando Collor de
Mello. Tal medida foi um fiasco foi tão grande que gerou o Plano Collor II, no início
de 1991.
Enquanto Sarney levou 5 anos para implantar três planos econômicos
fracassados, Collor levou apenas 10 meses para fracassar em dois.
Em 1993 o então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando
Henrique Cardoso, direcionou de forma racional a política econômica do Brasil e
já preparava a última troca da moeda da história deste país; O Plano Real, que
passou a vigorar oficialmente em 1994.
O Plano Real desindexou a economia brasileira, livrou o Brasil do vício da
"correção monetária" e abriu caminho para a estabilização.
Apesar de mais madura e confiável, a nova moeda enfrentaria obstáculos
nos cinco anos seguintes porém com grandes efeitos positivos para nossa
economia, sem congelamentos ou tabelamentos de preço.
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2. INTRODUÇÃO
Durante muito tempo, o comércio foi feito por meio de escambo, isto é, a
troca de mercadorias, mesmo após a introdução da moeda de metal. As primeiras
moedas metálicas (de ouro, prata e cobre) chegaram com o início da colonização
portuguesa.
A unidade monetária de Portugal, chamada de REAL, foi usada no Brasil
durante todo o período colonial. Assim, tudo se contava em réis (plural popular de
real) com moedas fabricadas em Portugal e no Brasil. O REAL (R) vigorou até 07
de outubro 1833.
De acordo com a Lei nº 59, de 08 de outubro 1833, entrou em vigor o MILRÉIS (Rs), múltiplo do real, como unidade monetária, adotada até 31 de outubro
de 1942.
Durante o século XX, o Brasil adotou nove sistemas monetários ou nove
moedas diferentes (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado
novo, cruzeiro, cruzeiro real, real).
Por meio do Decreto-Lei nº 4.791, de 05 de outubro de 1942, uma nova
unidade monetária, o cruzeiro – Cr$, veio substituir o mil-réis, na base de Cr$ 1,00
por mil-réis.
A denominação “cruzeiro” origina-se das moedas de ouro (pesadas em
gramas ao título de 900 milésimos de metal e 100 milésimos de liga adequada),
emitidas na forma do Decreto nº 5.108, de 18 de dezembro de 1926, no regime do
ouro como padrão monetário.
O Decreto-lei nº 1, de 13 de novembro de 1965, transformou o cruzeiro –
Cr$ em cruzeiro novo – NCr$, na base de NCr$ 1,00 por Cr$ 1.000. A partir de 15
de maio de 1970 e até 27 de fevereiro de 1986, a unidade monetária foi
novamente o cruzeiro (Cr$).
Em 27 de fevereiro de 1986, Dílson Funaro, ministro da Fazenda, anunciou
o Plano Cruzado (Decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986): o cruzeiro –
Cr$ se transformou em cruzado – Cz$, na base de Cz$ 1,00 por Cr$ 1.000
(vigorou de 28 de fevereiro de 1986 a 15 de janeiro de 1989). Em novembro do
mesmo ano, o Plano Cruzado II tentou novamente a estabilização da moeda. Em
junho de 1987, Luiz Carlos Brésser Pereira, ministro da Fazenda, anunciou o
Plano Brésser: um Plano Cruzado “requentado”, como avaliou à época Mário
Henrique Simonsen.
Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda,
anunciou o Plano Verão (Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989): o
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cruzado – Cz$ se transformou em cruzado novo – NCz$, na base de NCz$ 1,00
por Cz$ 1.000,00 (vigorou de 16 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1990).
Em 15 de março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, ministra da Fazenda,
anunciou o Plano Collor (Medida Provisória nº 168, de 15 de março 1990): o
cruzado novo – NCz$ se transformou em cruzeiro – Cr$ 1,00 valia NCz$ 1,00
(vigorou de 16 de março de 1990 a 28 de julho de 1993). Em janeiro de 1991, a
inflação já passava de 20% ao mês, e o Plano Collor II tentou novamente a
estabilização da moeda.
A Medida Provisória nº 336, de 28 de julho de 1993, transformou o cruzeiro
– Cr$ em cruzeiro real – CR$ 1,00 valia Cr$ 1.000,00 (vigorou de 29 de julho de
1993 a 29 de junho de 1994).
Em 30 de junho de 1994, Fernando Henrique Cardoso, ministro da
Fazenda, anunciou o Plano Real: o cruzeiro real – CR$ se transformou em real –
R$ 1,00 valia CR$ 2.750,00 (Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994,
convertida na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995).
O artigo 10, I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, delegou ao
Banco Central do Brasil competência para emitir papel-moeda e moeda metálica,
competência exclusiva consagrada pelo artigo 164 da Constituição Federal de
1988.
Antes da criação do BCB, a Superintendência da Moeda e do Crédito
(SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional desempenhavam o papel de
autoridade monetária.
A SUMOC, criada em 1945 e antecessora do BCB, tinha por finalidade
exercer o controle monetário. A SUMOC fixava os percentuais de reservas
obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência
financeira de liquidez, bem como os juros. Além disso, supervisionava a atuação
dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a
organismos internacionais.
O Banco do Brasil executava as funções de banco do governo, e o Tesouro
Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.
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3. SISTEMAS MONETÁRIOS
3.1 Plano Cruzado
Lançado em 28 de fevereiro de 1986, o Plano Cruzado pretendia deter de
uma só vez a inflação, baseado nas seguintes medidas principais:
1) introdução de nova moeda, o cruzado, em substituição ao cruzeiro;
2) conversão de todos os contratos pela média dos últimos seis meses, incluindo
os salários;
3) término da indexação;
4) congelamento de todos os preços;
5) reajuste do salário mínimo em 15%;
6) concessão de um abono de 8% para todos os salários;
7) reajustamento dos salários uma vez a taxa de inflação acumulada chegasse a
20% (gatilho);
8) estabelecimento de taxa de câmbio fixa.
Em abril de 1986, o IGP-DI acusou deflação de 0,58%, quando em janeiro
do mesmo ano havia chegado a 17,79% e em fevereiro, a 14,98%. Mas a inflação
retornou. Medida pelo IGP-DI, em dezembro de 1986, alcançou 7,56%; em maio
de 1987, atingiu 27,58% (id.).
Em novembro de 1986, o governo havia lançado o Cruzado II, uma
tentativa de correção de rumos, anunciado seis dias após as eleições de 15
novembro. 1986, nas quais o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores estaduais,
além de 53,4% das cadeiras da Câmara Federal.
José Sarney (15 março de 1985 à 15 março 1990) esticou a adoção das
medidas de correção do Plano Cruzado para o PMDB ganhar essas eleições. Em
julho de 1986, anunciou apenas medidas consideradas tímidas e insuficientes
(‘Cruzadinho’). Sem as devidas correções, o congelamento terminou com ágio,
desabastecimento e câmbio negro.
Em 20 de fevereiro de 1987, sem reservas cambiais (apenas US$ 2,8
bilhões, suficientes para pagar três meses de importação), Sarney declarou, por
meio de cadeia de rádio e TV, a moratória da dívida externa.
João Sayad, então ministro Planejamento, pediu demissão do cargo em 25
de março de 1987 e Dílson Funaro, então ministro da Fazenda, em 29 de abril de
1987.
Sarney ainda aprovou mais duas tentativas de estabilização: o Plano Bresser em
12 de junho de 1987 formulado por Luiz Carlos Bresser Pereira e o Plano Verão
em 15 janeiro de 1989.
3.1.1 Plano Bresser
O plano Bresser foi apresentado em 12 de junho de 1987 e apesar de
incluir congelamento de preços e salários, ele era diferente do plano anterior pela
flexibilidade dessas medidas que deviam durar noventa dias com reajustes
periódicos.
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Essas medidas também foram aplicadas aos preços do setor público e ao
câmbio com a finalidade de evitar os déficits das empresas públicas e a
supervalorização da moeda que poderia prejudicar as exportações do país.
O Plano Bresser também anunciou a adoção de políticas monetária e fiscal
ativas. Em relação à política monetária, o governo praticaria taxas de juros reais
positivas com o objetivo de inibir a especulação com estoques e o consumo de
bens duráveis.
A taxa de inflação caiu de 27,7% em maio para 4,5% em agosto, tornando
a aumentar dois dígitos em outubro. Mas as pressões pela recomposição de
salários, o aumento dos preços dos serviços públicos e outros setores acabaram
com o Plano que se assentava na contenção salarial e na elevada taxa de juros,
levando a uma rápida aceleração inflacionária.
Junta-se a isso as falhas no controle do déficit público causado pelo
aumento dos gastos com funcionários públicos, aumento das transferências a
Estados e Municípios e os subsídios às empresas estatais.
A inflação passou de 5,7% em setembro para 14,1% em dezembro de 1987
e as necessidades de financiamento do setor público somaram 5,4% do PIB em
1987. A política econômica que passou a ser chamada de “feijão-com-arroz”
O novo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou em janeiro de
1988 essa nova política econômica, que visava a estabilização da inflação em
15% ao mês e a redução do déficit público em 7 a 8% do PIB para o ano de 1988.
Para reduzir o déficit público foram congelados os saldos dos empréstimos ao
setor público e suspensos por dois meses os reajustes salariais dos funcionários
públicos.
Em relação à expansão monetária, a redução dos déficits públicos foi em
parte neutralizada pelas operações com moeda estrangeira decorrente das
emissões de cruzados para cobrir os superávits da balança comercial.
A moratória dos juros da dívida externa, que foi decretada em fevereiro de
1987, foi suspensa e conteve a inflação abaixo dos 20% ao mês no primeiro
semestre de 1988. Mas, no segundo semestre, a taxa de inflação aumentou para
24% devido à recomposição das tarifas públicas, evidenciando o fracasso da
política do “feijão com arroz”.
Com a Constituição de 1988 a situação piorou, pois a mesma aumentou as
vinculações da receita, aumentando as transferências de impostos para Estados e
Municípios sem o repasse das obrigações, o que desequilibrava o orçamento
federal e encarecia o custo da mão-de-obra para os setores produtivos.
Assim, um ajuste fiscal dentro de um programa de estabilização por parte
do governo se tornava difícil uma vez que 92% da receita da União estava
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comprometida com Estados, Municípios, pessoal, encargos da dívida e outras
vinculações.
3.1.2 O Plano Verão
No início de 1989 o governo tentou um novo plano para lidar com a inflação
e contrair a demanda agregada. Chamado “Plano Verão”, suas principais medidas
eram um novo congelamento de preços e salários, eliminação da indexação
(correção monetária de preços, salários e ativos financeiros que tendem propagar
a inflação passada para o futuro) exceto para os depósitos de poupança, a
introdução de uma nova moeda, o “Cruzado Novo”, equivalente a mil cruzados.
Esta foi uma a tentativa de restringir a expansão monetária e de crédito
aumentando as reservas para 80% e reduzindo os prazos de empréstimos ao
consumidor de 36 para 12 meses e, finalmente, uma desvalorização cambial de
17,73%.
Em relação à política monetária seriam utilizados os seguintes
instrumentos básicos: aumento da taxa de juros para inibir os movimentos
especulativos, controle do crédito privado, e aumento do recolhimento
compulsório e redução das operações com moeda estrangeira.
Os fracassos dos planos anteriores se depararam com a falta de
credibilidade do governo e tornaram sem efeito os decretos oficiais para congelar
e desindexar preços, resultando no uso de medidas extralegais para aumentar os
preços.
A crise piorou nos últimos quatro meses, pois a falta de um ajuste fiscal
eficiente e os persistentes déficits orçamentários obrigaram o governo a manter
uma alta taxa de juros. Todos esses aspectos levaram a uma rápida aceleração
da inflação atingindo 80% no último mês do ano de 1989.
A principal característica do ano de 1989 foi um notável descontrole das
contas públicas, com o aumento nos déficits operacionais e no endividamento
interno.
Esse quadro levou a uma política monetária que visava sustentar taxas de
juros elevadas, causando um descontrole da política monetária. Assim as políticas
econômicas se tornaram ineficientes devido à política fiscal e monetária serem
dependentes da rolagem da dívida interna.
Sarney credita ao seu governo a unicidade orçamentária (com a extinção
de vários orçamentos: orçamento fiscal, orçamento monetário, orçamento das
estatais), a reorganização da contabilidade pública (permitindo saber exatamente
o déficit público), a criação da Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da
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Fazenda, a implantação do ‘Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI)’, além da extinção da conta movimento do Banco Central do Brasil no
Banco do Brasil S.A., instrumento pelo qual o presidente da República podia fazer
tudo.
3.2 Plano Collor
O Plano Collor trouxe um modelo para mudar a economia. Propunha
passar de uma economia fechada, liderada pelo Estado, para um economia
aberta, liderada pelo setor privado. Isso foi integralmente conseguido. Na parte
conjuntural desejava-se evitar a hiperinflação, o que foi feito.
O ano de 1990 terminou com inflação de 20% ao mês. Também foi
proposto sanear as contas públicas e também foi feito. O país saiu de um déficit
de 8% e passou para um superávit de 1%. A ideia era controlar a inflação, mas
isso não foi possível.
Um dos problemas causadores de dificuldades na condução da política
econômica foi a falta de resultado na renegociação da dívida externa, explicou a
ex-ministra Zélia Cardoso de Mello. Segundo ela, o Brasil permaneceu em
moratória externa de fevereiro de 1987 à 1994.
Anunciado em 16 de março de 1990, dia seguinte ao da posse de
Fernando Collor de Melo na Presidência da República, o Plano Collor ou Plano
Brasil Novo combinou a receita (congelamento de preços e salários e reforma
monetária) com um bloqueio de liquidez destinado a resgatar a eficácia da política
monetária.
Segundo Zélia, o país estava numa situação dramática, à beira da
hiperinflação, com déficit público de 8% do PIB, e era necessária uma medida
dramática. Todo o resultado das medidas fiscais previstas seria consumido pelo
pagamento dos encargos da dívida pública. A política monetária era ineficiente por
causa do grande volume de dívida pública. Alguns economistas sugeriam a
renegociação, outros, o calote.
Parte mais traumática do Plano, o bloqueio de liquidez efetuou-se por meio
do processo de conversão da moeda antiga (cruzado novo) para a moeda nova
(cruzeiro),Cr$ 1,00 para cada NCz$ 1,00. Cada pessoa pôde fazer a conversão
imediata de apenas Cr$ 50 mil, ou US$ 1.300,00 à época.
O restante permaneceu depositado em cruzados novos, em conta
bloqueada mantida em nome de cada correntista nos bancos, à ordem do Banco
Central do Brasil. Essa conta só pôde ser usada para pagamento de tributos ou
por meio de “transferência de titularidade”, para pagamento de dívidas entre
correntistas. Após 18 meses, o saldo da conta em cruzados começou a ser
convertido em cruzeiros e liberado em 12 parcelas mensais.
Estima-se em centenas de milhares o número de liminares concedidas pelo
juízes para a liberação antecipada do bloqueio. Para os advogados, o período
ficou conhecido como uma “época de ouro”. O STF, em junho de 1991, por meio
de ação direta de inconstitucionalidade, julgou favorável ao governo a questão do
bloqueio.
Em 1990, o PIB brasileiro retraiu-se 4,4% e a inflação mais baixa do
período foi o IPCA de 7,59% apurado em maio. O Plano Collor desencadeou
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grave recessão e não conseguiu domar a inflação. Em setembro de 1990, a
inflação já beirava 20%. Em janeiro de 1991, o governo editou o Plano Collor II.
Após mais de duas décadas, o Plano Collor deixou duas heranças: Não há
abusos econômicos como já houve no passado e ocorreu a abertura às
importações e da conta de capitais do balanço de pagamentos, assim como, a
privatização de estatais.
3.3 Plano Real
O Real nasceu sob a forma da URV pela MP nº 434 e, a partir de 01 julho
de 1994, teve sua graduação bem sucedida com a entrada em circulação as
novas cédulas e moedas, declarou Gustavo Franco, ex-presidente do Banco
Central do Brasil.
Nos doze meses imediatamente anteriores ao Real, a inflação brasileira
chegou a cerca de 5.000%. Nenhum país do mundo seria capaz de superar uma
situação dessa sem um programa de estabilização tendo como uma das âncoras,
temporariamente, a taxa de câmbio, afirmou Pedro Malan, ex-ministro da
Fazenda.
O Plano Real removeu o componente da indexação automática. Esse
componente conferia um caráter fortemente inercial à inflação brasileira e parte do
aumento da dívida pública decorreu das altas taxas de juros necessárias para
sustentar o câmbio fixo
O significado histórico mais importante do Real foi o fato de ter sido uma
reforma monetária amplamente preanunciada e integralmente negociada com o
Congresso, comenta Edmar Bacha, apontado por Fernando Henrique Cardoso
como um dos principais formuladores do Plano Real ao lado de Winston Fritsch.
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4. CONCLUSÃO
Ao analisarmos este estudo, verificou-se que a nossa economia é
extremamente volátil e passiva de mudanças drásticas dependendo do
comportamento do mercado. Segundo Luis Carlos Bresser-Pereira (ex-ministro da
Fazenda), o Brasil obedece a cartilha dos países do Norte, isto é, está vinculado
aos EUA e Europa e não tem autonomia para “caminhar com as próprias pernas”,
o que compromete sobremaneira a nossa forma de reger o sistema financeiro
respeitando as individualidades da nossa cultura.
Talvez, quando o país passar a elaborar políticas de Estado e não, de
Governo, poderemos sonhar com o nosso lugar entre as nações mais
desenvolvidas do globo.
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