EMENTÁRIO
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GRADUAÇÃO DIREITO EMENTÁRIO 1º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303101 INTRODUÇÃO AO DIREITO I 80H/AULA EMENTA Evolução da ciência, conhecimentos científicos e conhecimento jurídico. O direito como ciência social. Fundamentos, conceitos e objeto do Direito. Escolas do pensamento jurídico. Ramos do Direito. Fontes do direito. Teoria do ordenamento jurídico, unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico. Justiça e equidade. O direito e os demais sistemas normativos. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303102 HISTÓRIA DO DIREITO 40H/AULA EMENTA Direito dos Povos sem Escrita. Direito na Antigüidade. Direito Medieval. Direito Moderno. Direito Contemporâneo. História do Direito Brasileiro. Estrutura Judiciária Brasileira. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303103 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA 60H/AULA EMENTA O contexto histórico que favoreceu o surgimento e a formação da Sociologia. A Sociologia como ciência: objeto e método. Conceitos sociológicos fundamentais.Os Clássicos da Sociologia:Karl Max, Emile Durkheim e Max Weber. O campo de estudo da Antropologia. Conceitos básicos – evolucionismo, cultura e sociedade, etnocentrismo, relativismo cultural. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303104 CIÊNCIA POLÍTICA CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 80H/AULA EMENTA Grécia e Roma. Idade Média. Maquiavel. Hobbes. Locke. Montesquieu. Rousseau. O Federalista: Jay, Madison e Hamilton. Evolução Histórica do Estado. Características do Estado Moderno. Estado e Governo. Sistemas de Governo. Sistemas Eleitorais. Democracia e Estado Contemporâneo. Problemas do Estado Contemporâneo. 303105 CARGA HORARIA ECONOMIA POLÍTICA 40H/AULA EMENTA Introdução ao estudo da Ciência Econômica. A natureza da atividade econômica. Oferta, demanda e equilíbrio de mercado, estrutura de mercado. Política econômica. Conjuntura econômica: neoliberalismo, mercado de trabalho, distribuição de renda, crescimento e desenvolvimento econômico CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303106 METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO 60H/AULA EMENTA A especificidade do conhecimento científico. Leitura, análise e interpretação de textos. A estrutura do trabalho científico: pré-texto, texto e pós-texto. Elaboração de referências bibliográfica e de citações segundo ABNT. Tipos de trabalhos científicos: fichamentos, resumo, resenha, esquema, artigo científico, comunicação científica. Elaboração e apresentação de seminários. 2º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303201 SOCIOLOGIA JURÍDICA 60H/AULA EMENTA Histórico da Sociologia Jurídica. O Direito como fenômeno social. Èmile Durkheim e o Direito como Fato social. Direito e classes sociais em Karl Marx. Subjetividade do Direito e Direito garantido em Max Weber. Normas sociais e normas jurídicas. Direito como condicionante da realidade social. Controle social e normas jurídicas. Pluralismo Jurídico. Direito e cultura. Direito e moral. Direito e religião. Direito e família. Direito e mudança social. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303202 FILOSOFIA JURIDICA 60H/AULA EMENTA Filosofia do conhecimento. Epistemologia jurídica. Deontologia e axiologia jurídica. Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito. Clássicos da Filosofia do Direito: idealistas, materialistas e críticos. Tendências filosóficas atuais em filosofia do Direito. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303203 INTRODUÇÃO AO DIREITO II 60H/AULA EMENTA O Direito objetivo e positivo. A norma jurídica. O Direito subjetivo e a situação jurídica. A relação jurídica. O fato jurídico. A ciência do direito como teoria da decisão. A teoria dogmática do Direito. A aplicação das leis. Hermenêutica jurídica. A integração e interpretação das leis. Poder e Direito. Direito e legitimidade. Os fins do Direito. Direito Natural. Direito clássico X Direito Alternativo. CODIGO 303204 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA ETICA GERAL E PROFISSIONAL 60H/AULA EMENTA Conceito. Direito e Moral. Direito e Ética. Relacionamento profissional e pessoal entre as partes, advogado, magistrados, membros do Ministério Público e auxiliares do juízo. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética do advogado. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303205 DIREITO CONSTITUCIONAL I 80H/AULA EMENTA Conceito de Constituição. Paradigmas constitucionais. Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Sistemas Constitucionais. Constituições Brasileiras. Poder Constituinte e Poder de Reforma. Limitações. Natureza da aplicabilidade das normas constitucionais. Do Processo Legislativo. Das Espécies Normativas. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das leis. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303206 DIREITO CIVIL I 80H/AULA EMENTA Direito Civil – Parte Geral: Noções e raízes históricas. Fontes do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. O Código Civil. Sujeitos do Direito: Pessoas. Objeto do Direito: Bens. Domicílio. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Provas no Direito Civil. 3º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303301 DIREITO CONSTITUCIONAL II 80H/AULA EMENTA Análise e interpretação da Constituição brasileira. A Organização Federativa. Poder legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Mandato Parlamentar. Poder Executivo, Ministros de Estado; Poder Judiciário, Estrutura Judiciária Brasileira; Funções Essenciais à Justiça – Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública. Direitos da Nacionalidade; Direitos Políticos; Direitos e Garantias Fundamentais. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303302 DIREITO CIVIL II 80H/AULA EMENTA Noções gerais das Obrigações. Classificação. Efeitos das Obrigações. Modalidades das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Adimplemento e Extinção das Obrigações. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Cláusula Penais. Perdas e Danos. Teorias da Imprevisão. Teoria do Risco. CODIGO 303303 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA DIREITO FINANCEIRO 60H/AULA EMENTA Atividade financeira do estado. Fins da atividade financeira: serviços públicos, poder de polícia. Intervenção do estado no domicílio econômico. Direito Financeiro: conceito, delimitações, autonomia. Despesas públicas: conceito, classificação, processamento. Receitas públicas: conceito, classificação, receitas originárias, receitas derivadas. Distinção entre taxas e preços públicos. Compensação financeira. Orçamento: conceito, natureza jurídica, processo legislativo. Leis orçamentárias. Fiscalização e controle dos orçamentos. Tribunais de contas. Crédito Público CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303304 DIREITO PENAL I 80H/AULA EMENTA História do Direito Criminal. Evolução da repressão penal. As escolas penais. Sistemas penais e sistemas de controle social. Conceituação crítica do Direito Penal. Ciências penais afins. Escolas penais. Fontes do Direito Penal e interpretação da lei penal. Teoria da norma penal. Teoria geral do crime. Da culpabilidade como pressuposto de pena. Concurso de agentes CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303305 DIREITO EMPRESARIAL I 60H/AULA EMENTA Noções gerais sobre Direito Empresarial. Atividade Empresarial. Comércio e empresa. Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Empresário Individual. Proibidos de exercer empresa. Microempresa e Empresa de pequeno porte. Registro de empresa. Nome empresarial. Natureza e espécies do nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Teoria geral do Direito Societário. Conceito de sociedade. Classificação das sociedades limitadas. Sociedades contratuais menores. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Dissolução de sociedade contratual. 4º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303401 DIREITO CIVIL III 80H/AULA EMENTA Contratos. Teoria Geral: Conceito; Evolução Histórica; Novas Formas Contratuais; Contratos no CDC; Princípios Gerais dos Contratos; Contrato de Adesão; Novas Manifestações Contratuais; Classificação; Formação; Interpretação e Extinção dos Contratos; Estipulação em Favor de Terceiros; Promessa de Fato de Terceiros; Vícios Redibitórios e Evicção; Contratos Aleatórios e Contrato Preliminar. Contratos em Espécie: Compra e Venda; Troca; Contratos Estimatório; Doação; Locação de Coisas; Empréstimo; Prestação de Serviços; Empreitada; Depósito; Mandato. CODIGO 303402 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA DIREITO TRIBUTÁRIO I 80H/AULA EMENTA Direito Tributário como ramo do Direito Público. Conceito e Autonomia do Direito Tributário. Tributo: Conceito e Função. Espécies de Tributo. Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Sistema tributário nacional. Limitações constitucionais tributários. Princípios constitucionais tributários. Competências tributárias. Repartição de receitas. Imunidades e outras limitações. Legislação Tributária. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303403 DIREITO PENAL II CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 80H/AULA EMENTA Teoria da sanção penal. Princípios constitucionais da pena. Penas privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa. Regras de cominação e aplicação da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Das medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. CARGA HORARIA 303404 DIREITO EMPRESARIALII 60H/AULA EMENTA Teoria geral do Direito Cambiário. Noções gerais sobre títulos de crédito. Classificação. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicatas. Direito Falimentar. Teoria geral do Direito Falimentar. Processo falimentar. Pedido de falência. Administração da falência. Liquidação. Pessoa e bens do falido. Recuperação judicial. Viabilidade da empresa. Processo de recuperação judicial. Recuperação extra-judicial. Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos mercantis. Contratos bancários. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303405 TEORIA GERAL DO PROCESSO 80H/AULA EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direto processual. Princípios Gerais do direito processual. Técnica processual, ciência processual. O ciclo histórico da ação. Jurisdição e processo. A norma processual. Direito processual constitucional. O processo e procedimento. Conceito de ação, pretensão e pedido. Processo de conhecimento, de execução e cautelar. Atos processuais. Prova. Sentença. Recurso. Execução. Coisa julgada. Competência. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303406 PSICOLOGIA JURÍDICA 40H/AULA EMENTA Concepções básicas da Psicologia enquanto ciência: processos históricos e seus paradigmas científicos. Psicologia Social (Norte-Americana e LatinoAmericana) e suas relações com a Psicologia Jurídica. Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação: Unidades Penais; Varas de Execuções Penais, Família, Infância e Juventude; e Mediação de Conflitos. 5º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303501 DIREITO CIVIL IV 60H/AULA EMENTA Contratos em Espécie: Comissão; Agência e Distribuição; Corretagem; Transporte; Seguro; Constituição de Renda; Jogo e Aposta; Fiança; Transação. Atos unilaterais: da Promessa e da Recompensa; da Gestão de Negócios; do Pagamento Indevido; do Enriquecimento sem causa. Da Responsabilidade Civil: Atos Ilícitos; Conceito e Espécies de Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil pelo Fato de Outrem; Responsabilidade pelo Fato da Coisa; Responsabilidade do Credor por Demanda de Dívida não Vencida ou já Paga; Transmissão do Direito à Indenização e da Obrigação Civil de Indenizar; Responsabilidade Profissional; do Dano e de sua Reparação (da Indenização). CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303502 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60H/AULA EMENTA Relação Jurídica Tributária: Conceito e estrutura. Obrigação tributária. Crédito tributário: conceito, constituição, suspensão de exigibilidade, extinção, garantias e privilégios. Planejamento tributário: noções gerais. Administração tributária. Processo tributário: administrativo e judicial. Ilícito tributário. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303503 DIREITO PENAL III 80H/AULA EMENTA Parte Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303504 DIREITO DO TRABALHO I 60H/AULA EMENTA Direito do trabalho: conceito, formação, fontes, autonomia, princípios, direito internacional do trabalho. Contrato de trabalho: requisitos, sujeitos, espécies, direitos e obrigações, suspensão, alteração e interrupção. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303505 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 80H/AULA EMENTA Conceito, evolução e fontes do Direito Processual Brasileiro. As reformas e o sincretismo processual. Princípios informativos do Direito Processual Civil. Jurisdição, ação e processo. A relação jurídica processual. Os sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O ministério público e o processo civil. Os juízes. Competência. Atos processuais. O intercâmbio processual. Formação e suspensão do processo. Processo e procedimentos de cognição CODIGO 303506 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA DIREITO PROCESSUAL PENAL I 60H/AULA EMENTA Princípios informativos do Direito Processual Penal. Jurisdição, ação e processo. A relação Jurídica Processual Penal. A Norma Processual Penal no tempo e no espaço. Inquérito policial. Ação Penal. Denúncia e queixa. Ação Civil Ex Delicto. Sujeitos Processuais. Competência I. 6º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303601 DIREITO CIVIL V CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303602 DIREITO PENAL IV CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 100H/AULA EMENTA Posse. Direitos reais sobre coisas próprias: propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: direitos reais de gozo e direitos reais de garantia. CARGA HORARIA 60H/AULA EMENTA Crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a saúde pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Leis extravagantes. CARGA HORARIA 303603 DIREITO DO TRABALHO II 60H/AULA EMENTA Terminação do contrato de trabalho. FGTS e indenizações. Estabilidade no emprego. Normas de proteção ao trabalhador. Direito coletivo do trabalho CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303604 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 80H/AULA EMENTA Procedimento ordinário e sumário. A fase postulatória. A fase de saneamento. A fase probatória. Das provas em espécie. A audiência de instrução e julgamento. A fase decisória: sentença. A extinção do processo. Coisa julgada. Recursos. O processo nos tribunais. Introdução ao cumprimento de sentença CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303605 DIREITO PROCESSUAL PENAL II 60H/AULA EMENTA Competência II. Imunidades. Prisão. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Das Provas. CODIGO 303606 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA DIREITO DO CONSUMIDOR 40H/AULA EMENTA Princípios do Direito do Consumidor. A relação de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço. Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade dos produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade do fornecedor e Reparação de Danos. Prescrição e Decadência. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas Comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Sanções Administrativas. Defesa do Consumidor em Juízo. Processo Civil do Consumidor. 7º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303701 DIREITO CIVIL VI CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 80H/AULA EMENTA Formação da estrutura familiar. Antecedentes históricos. Pluralidade de gênero. Teoria da afetividade. Formações familiares monoparentais. Ética do afeto. Matrimônio formal e informal. Natureza jurídica do casamento. Dissolução da sociedade conjugal. Filiação. Guarda conjunta e compartilhada. União estável. Adoção. Poder familiar. Parentesco. Tutela. Curatela. Bem de família. CARGA HORARIA 303702 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 40H/AULA EMENTA Fundamentos de Autonomia do Direito do Trabalho. Fontes. Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência. Empregado e Empregador. Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução. Negociação Coletiva Trabalhista. O Direito de greve e Lockout. Organização sindical. Dimensões da organização sindical brasileira em face da dinâmica do mundo do trabalho. Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo do Trabalho. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303703 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 60H/AULA EMENTA O cumprimento de sentença. A execução de títulos extrajudiciais. A insolvência civil. Oposição a execução forçada. Suspensão e extinção do processo de execução. Sistema recursal. Introdução ao processo cautelar. A relação processual cautelar. O procedimento cautelar. Sentença e execução em processo cautelar. As tutelas de urgência. O procedimento cautelar. Recursos no processo cautelar. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303704 DIREITO PROCESSUAL PENAL III 60H/AULA EMENTA Dos procedimentos em espécie. Do tribunal do júri. Dos procedimentos especiais no código de Processo Penal. CODIGO 303705 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA DIREITO ADMINISTRATIVO I 60H/AULA EMENTA Aspectos Introdutórios, Objeto, Conceito, Fontes, Interpretação. Administração Pública Direta e Indireta. Entidades Paraestatais. Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Atos Administrativos. Serviços Públicos. Agentes Públicos. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303706 PRATICA JURÍDICA I 60H/AULA EMENTA Atividades simuladas e reais de prática jurídica nos campos do Direito Trabalhista, Penal e Civil. 8º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303801 DIREITO CIVIL VII 80H/AULA EMENTA Noções gerais. Sucessão: legítima e testamentária. Vocação hereditária. Herança e legado. Testamento: conteúdo e formas. Direito de acrescer. Substituição. Inventário e partilha CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303802 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 80H/AULA EMENTA Medidas cautelares nominadas. Generalidades dos procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303803 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV 60H/AULA EMENTA Sentença Penal. Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Nulidades. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303804 DIREITO ADMINISTRATIVO II 60H/AULA EMENTA Licitações Públicas. Contratos Administrativos. Improbidade Administrativa. Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade pela Administração Pública. Controle da Administração Pública. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303805 PRATICA JURÍDICA II 100H/AULA EMENTA Atividades simuladas e reais de prática jurídica nos campos do Direito Administrativa, Penal e Civil. 9º PERÍODO CODIGO 303901 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA TRABALHO ACADÊMICO ORIENTADO I 80H/AULA EMENTA Orientador e orientando: competências e responsabilidades. Elaboração do projeto de monografia jurídica: estratégia do estudo bibliográfico, planejamento da pesquisa de campo, estrutura do projeto da monografia – pré-texto, texto, pós-texto. Redação e coerência textual. Apresentação gráfica do projeto da monografia segundo ABNT. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303902 DIREITO INTERNACIONAL 100H/AULA EMENTA Objetos e fundamentos do Direito Internacional Privado. Jurisdição e Competência. Qualificação e Conexão. Cooperação interjurisdicional: Carta rogatória e Homologação de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras. Fontes do Direito Internacional Privado. Nacionalidade. Condição Jurídica do Estrangeiro. Conflito de Leis no Espaço. A sociedade internacional. Origem e desenvolvimento do Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. O Estado como sujeito do Direito Internacional Público. As Organizações Internacionais. O Indivíduo nas Relações Internacionais. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303903 DIREITO AMBIENTAL 60H/AULA EMENTA Meio ambiente: conceito, natureza jurídica, princípios. Mecanismos de defesa administrativa, civil e penal. Tutela individual e coletiva CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303904 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA 40H/AULA EMENTA . O método científico. Introdução aos fundamentos técnicos e científicos da pesquisa. A pesquisa bibliográfica, quantitativa e qualitativa. Passos na realização de um projeto de pesquisa: o problema, a hipótese, os objetivos, a escolha da metodologia e das técnicas de pesquisa, a revisão bibliográfica. Pesquisa e coleta de dados. Análise e interpretação de dados. Confecção do relatório de pesquisa CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303905 PRATICA JURIDICA III 144H/AULA EMENTA Atividades simuladas e reais de prática jurídica nos campos do Direito em geral. 10º PERÍODO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 3031001 PRATICA JURIDICA IV 168H/AULA EMENTA Atividades simuladas e reais de prática jurídica nos campos do Direito em geral. CODIGO 3031002 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA TRABALHO ACADEMICO ORIENTADO II 192H/AULA EMENTA Elaboração da monografia jurídica: consolidação do estudo bibliográfico, planejamento e acompanhamento da pesquisa de campo, análise dos dados coletados. Estrutura da monografia. Apresentação gráfica da monografia segundo ABNT. Depósito e apresentação oral perante banca examinadora. ATIVIDADES COMPLEMENTARES CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303000 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 312H/AULA EMENTA Componente curricular que possibilita o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. O seu componente prático é regulamentado em documento específico, homologado pelo Colegiado de Curso. COMPONENTES ELETIVOS GERAIS CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303001 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 40H/AULA EMENTA Formas de argumentação. A nova retórica. Os âmbitos da argumentação. Persuasão e convencimento. O argumento e suas características. A lógica informal. Silogismo. Os operadores argumentativos jurídicos. O discurso jurídico e a argumentação. As técnicas de argumentação nas práticas jurídicas CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303002 LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO 40H/AULA EMENTA Aquisição de concepções relativas à leitura e à escrita. O texto e as suas propriedades. O parágrafo e a produção de texto. A coesão e a coerência textual. Conceitos de língua e gramática. Desenvolvimento de uma prática de leitura e escritura de texto dissertativo-argumentativo. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303003 HERMENEUTICA JURÍDICA 40H/AULA EMENTA Introdução Histórica. Influência da Hermenêutica Filosófica na Hermenêutica Jurídica. Hermenêutica e Aplicação. Hermenêutica e Argumentação. Os métodos hermenêuticos. Interpretação e Integração Hermenêutica no Direito Brasileiro. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303004 LIBRAS CARGA HORARIA 40H/AULA EMENTA A importância do aprendizado da língua brasileira de sinais. Aspectos fonológicos, morfológicos e sintáticos da língua de sinais brasileira. A tradução e a transcrição dos sinais. A aprendizagem, compreensão, análise e uso da língua de sinais brasileira e os movimentos de corpo e mãos envolvidos em cada sinal. COMPONNETES ELETIVOS TECNICO-OPERACIONAIS CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303005 JUIZADOS ESPECIAIS 40H/AULA EMENTA Lei Nº 9.099/95. Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Disposições Gerais.Juizado Cível: Competência. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos. Das Partes. Do procedimento. Dos recursos. Da execução. Das despesas. Juizados Especiais Criminais: Disposições gerais. Competência. Procedimento. Recursos. Execução. Despesas. Disposições finais. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303006 DIREITO AGRÁRIO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 40H/AULA EMENTA Direito Agrário: Finalidade, Conceito, Natureza jurídica, Fontes. Princípios gerais. As normas de direito agrário na Constituição Federal. A lei para o desenvolvimento rural do Brasil. Fundamentos econômicos e sociais. Reforma agrária e desenvolvimento rural. A função social da propriedade rural. Terras públicas e terras particulares. Reservas indígenas. Imóvel rural. A propriedade familiar. Módulo rural. Empresa rural. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O cadastro de imóveis rurais. Noções de tributação. Colonização - pública e particular. A desapropriação. Imposto Territorial Rural. Uso ou posse temporária da terra: normas gerais, arrendamento rural, parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa. CARGA HORARIA 303007 DIREITO ELEITORAL 40H/AULA EMENTA Histórico, Conceito, e Fontes. Princípios Específicos. Da Organização da Justiça Eleitoral. Dos Sistemas Eleitorais. Da Elegibilidade e da Inelegibilidade. Do Registro de Candidatura. Da Propaganda Eleitoral. Da Votação, Apuração e Diplomação. Das Ações Judiciais Eleitorais. Dos Crimes Eleitorais. Dos Recursos Eleitorais. CODIGO 303008 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA MEDICINA FORENSE 40H/AULA EMENTA Noções introdutórias. Histórico da Medicina Legal. Divisão da Medicina Legal. Noções de anatomia, fisiologia e histologia. Documentos médico-legais. Perícias médico-legais. Tóxicos, venenos, toximanias. Sexologia forense. Medicina Legal e criminologia. Noções de balística. Agentes lesivos. Asfixias, intoxicações. Lesões por armas de fogo e por explosões. Tanatologia. Infortunística. Policiologia. Deontologia e diceologia na Medicina Legal. Jurisprudência médica e médico-legal. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303009 CRIMINOLOGIA 40H/AULA EMENTA Criminologia: objeto e método. Conceito. Ramos da Criminologia. Etiologiacriminal. Fenomenologia criminal. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303010 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 40H/AULA EMENTA Do Direito Previdenciário e da Previdência. Organização. Dos Segurados. Dos Dependentes. Inscrição. Das Prestações. Do Custeio. Dos Benefícios. Da Administração. Do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acidente de Trabalho e doenças ocupacionais. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303011 MEDIÇÃO E ARBITRAGEM 40H/AULA EMENTA Meios alternativos de pacificação dos conflitos. Reflexões sobre o processo jurisdicional moderno. A autocomposição e o advogado. A conciliação no processo civil. A conciliação no processo penal. A conciliação no processo do trabalho. Técnicas de conciliação. Requisitos, efeitos e validade do acordo judicial e extrajudicial. A mediação. O mediador. A arbitragem. O árbitro e os tribunais de arbitragem. Lei de arbitragem. Arbitragem comercial internacional. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303012 DIREITO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE 40H/AULA EMENTA A Criança e o Adolescente na Constituição de 1988 – Princípios do Direito da Criança e do Adolescente – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – A Criança e o Adolescente na estrutura familiar: Guarda e Adoção - Prevenção - Política de Atendimento - Menoridade e Responsabilidade Penal – Atos Infracionais – Atribuições do Conselho Tutelar Acesso da Criança e do Adolescente à Justiça – O Ministério Público e o Advogado no ECA - Crimes e Infrações Administrativas – O ECA e as Novas Perspectivas do Direito de Família: Adoção e Relações Homoafetivas. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303013 DIREITO ECONOMICO 40H/AULA EMENTA Direito e Economia. Divisão do Direito Econômico. Fontes do Direito Econômico. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Abuso de Poder Econômico. Lei Antitruste. Noções Gerais do Direito Administrativo Econômico. CODIGO 303014 COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA CONTRATOS MERCANTIS 40H/AULA EMENTA Teoria Geral dos Contratos. Vinculo contratual. Contratos Mercantis. Compra e venda mercantil: formação, natureza e responsabilidades. Contratos de colaboração: franquia, representação comercial. Contratos bancários. Contratos bancários impróprios. Contratos intelectuais CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303015 LEIS CIVIS ESPECIAIS 40H/AULA EMENTA Lei de Registros Públicos. Lei de Inquilinato. Lei de Alimentos. Lei de Ação Civil Pública. Lei de Ação Popular. Lei de Mandado de Segurança. Lei do Hábeas Data. CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303016 LEIS PENAIS ESPECIAIS 40H/AULA EMENTA Lei das contravenções penais. Estatuto do desarmamento. Nova lei antidrogas. Lei de abuso de autoridade. Lei de imprensa. Lei de interceptação telefônica. Lei dos crimes hediondos. Lei de tortura. Lei de segurança nacional. Lei do crime organizado. Sonegação fiscal. COMPONENTES ELETIVOS DE ACONTEÚDO ABERTO CODIGO COMPONENTE CURRICULAR 303017 CARGA HORARIA TOPICOS ESPECIAIS DE DIREITO I EMENTA CONTEÚDO ABERTO 40H/AULA CODIGO COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORARIA 303018 TOPICOS ESPECIAIS DE DIREITO II 40H/AULA CONTEÚDO ABERTO
