Aspectos polêmicos NBR 14653-1 - SOBREA

Aspectos polêmicos
NBR 14653-1
Lutemberg Florencio
Doutorando em Engenharia Civil (Real Estate) – USP
Engenheiro Civil (POLI-UPE)
Especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia (FOC-SP)
Mestre em Estatística (UFPE)
Engenheiro Civil do Banco do Nordeste (BNB)
Professor de Eng. de Avaliações da Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU)
Vice-presidente técnico da Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações (SOBREA)
Teresina-PI, 2016
Pontos de discussão
Profissionais habilitados para o exercício da Engenharia de
Avaliações
Denominação da nomenclatura do profissional que exerce a
Engenharia de Avaliações
Introdução do conceito de “valor justo”
Desobrigação do registro do diagnóstico de mercado no laudo
de avaliação
Realização da vistoria (fatiamento da atividade de avaliação de
bens).
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Valor justo
Proposição: inclusão do conceito de “valor justo”.
Motivação: demanda em trabalhos de avaliação para
se estimar o “fair value” (valor justo), advindo das
normas internacionais (IVS) e das normas de
contabilidade (IFRS).
Controvérsia:”. (i) Definição de valor justo (?); (ii)
Como estimar o “valor justo”.
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Valor justo
Conceitos de valor justo
- Grandiski e Oliveira (2007) e Dantas (2012).
Em um mercado perfeitamente competitivo, o preço que se
paga por um bem, naquele instante, é o preço justo, o preço de
equilíbrio do mercado, que pode ser compreendido como o valor
justo que se pagaria por um bem no mercado.
- Norma IVS
O valor justo é o preço estimado para a transferência de um ativo
ou passivo entre partes identificadas, informadas e dispostas a
negociar, que reflita os respectivos interesses das partes.
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Valor justo
- Norma IFRS
O valor justo corresponde ao preço que seria recebido para
vender um ativo ou pago pela transferência de um passivo, em
uma transação ordenada entre participantes do mercado na
data da medição.
- Conceito vinculado à justiça
Corresponde àquele que seria determinado pelo magistrado
como justo em um processo, por exemplo, de desapropriação.
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Valor justo
-
Como estimar o “valor justo”?
Grandiski e Oliveira (2007) e Dantas (2012).
Norma IVS
Norma IFRS
No judiciário
Texto proposto: nas práticas contábeis, é usualmente
empregado o conceito “valor justo”, que diz respeito ao
preço de um bem, quando este atende aos interesses
recíprocos de partes conhecedoras do mercado,
independentes entre si, dispostas, mas não compelidas a
negociar. Em geral, o “valor justo” é estimado com a
utilização da abordagem do valor de mercado.
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Valor justo
-
Comentários:
Alinhamento a práticas internacionais
Mudanças na norma IVS
Atender uma demanda do mercado | Restrição do
uso |
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Diagnóstico de mercado
Proposição: desobrigação do registro do diagnóstico
de mercado no laudo de avaliação
Motivação: o diagnóstico de mercado tem escopo
abrangente (estrutura, conduta e desempenho) e, a
rigor, é uma atividade dispendiosa, não remunerada
(adequadamente) num serviço típico de avaliação de
bens.
Controvérsia: constitui elemento essencial (ou não)
no laudo de avaliação.
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Diagnóstico de mercado
Texto atual: o engenheiro de avaliações, conforme a
finalidade da avaliação, deve analisar o mercado onde
se situa o bem avaliando de forma a indicar, no laudo, a
liquidez deste bem e, tanto quanto possível, relatar a
estrutura, a conduta e o desempenho do mercado.
Texto proposto: o profissional, conforme o tipo de
bem, as condições de contratação, o método empregado
e a finalidade da avaliação, pode tecer considerações
sobre o mercado do bem avaliando, de forma a indicar,
tanto quanto possível, a estrutura, a conduta e o
desempenho do mercado.
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Diagnóstico de mercado
Comentários:
- Valor de mercado:
Quantia mais provável pela qual se negociaria
voluntariamente e conscientemente um bem, numa data
de referência, dentro das condições do mercado vigente.
Deve-se ter consciência de que: quanto mais distante estiver o
mercado que analisamos daquele conceituado como de
concorrência perfeita, mais distante estarão os preços praticados
daquele que seria o valor “justo”, o ideal (Dantas, 2012).
Para garantia, imprescindível.
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Obrigado!
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