Competência Tributária e Imunidades - DTribProcTrib

Competência Tributária e Imunidades - DTribProcTrib
Ementa:
O estudo da Competência Tributária e das Imunidades permite ao aluno identificar os casos de tributação
inconstitucional por invasão de competências. Permite ao aluno, ainda, identificar quais tributos são de competência da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto às imunidades, seu estudo permite que o aluno
identifique quais são as situações e pessoas imunes à tributação, ou seja, sobre as quais inexiste competência
tributária.
Objetivos:
Conhecer as teorias sobre a criação constitucional do tributo, bem como os seus opositores, que entendem que a
Constituição apenas outorga competências tributárias. Conhecer as espécies de competência tributária, bem como suas
características. Conhecer de maneira profunda as teorias sobre imunidades tributárias. Analisar suas espécies e a
interpretação que delas fazem os tribunais brasileiros. Examinar os limites da competência reformadora por meio de
emendas constitucionais.
Conteúdo Programático:
Criação Constitucional do Tributo. Conceito de Competência Tributária. Espécies de Competência Tributária.
Características da Competência Tributária. Limites ao Exercício da Competência Reformadora. Imunidades.
Conceito. Teorias. Imunidades Genéricas. Imunidades Específicas.