sexta-feira, 31 de março de 2017 Diário Oficial

sexta-feira, 31 de março de 2017
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 127 (61) – 9
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
EXERCÍCIO: 2016
PERÍODO (MÊS): DEZEMBRO
DATA EMISSÃO: 31
Em R$
ESPECIFICAÇÃO
Saldo Inicial Ex. Anteriror
Ajustes de Exercícios
Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do Exercício
Constituição/Reversão de
Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Anterior Saldo
Inicial Ex. Atual
Ajustes de Exercícios
Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do Exercício
Constituição/Reversão de
Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Atual
Patrimônio Adiantamento Para
Reservas
Social/Capital Futuro Aumento de
de Capital
Social
Capital
Ajustes de
Avaliação
Patrimonial
Reservas Demais
de Lucros Reservas
Resultados
Acumulados
Ações/Cotas
em
Tesouraria
168.971.157
TOTAL
168.971.157
0
168.971.157
0
127.510.718
127.510.718
127.510.718
296.481.875
0
168.971.157
0
108.824.159
108.824.159
108.824.159
277.795.316
*Fontes extraídas do sistema SIAFEM/SP
Arthemio de Freitas Junior
Diretor Técnico II - Contador
CRC- 1SP171517/0-1
Marcos Cesar Bueno da Silva
Gerente de Orçamento, Finanças e
Contabilidade
NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO DE 2016
Nota 1 – Apresentação
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN), criado pelo Decreto 58.860, de 24-01-2013 art. 1º
inciso IV, é entidade autárquica com personalidade jurídica com sede e foro na cidade de São Paulo, com autonomia administrativa
e financeira dentro dos limites traçados pelo Decreto – Lei complementar 7, de 06-11-1969.
O DETRAN vincula-se à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo para Diretoria de Administração para
fins administrativos, gerenciar, fiscalizar, controlar, educar e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos
termos da legislação em vigor.
Nota 2 – Critérios adotados
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis da Lei 4.320/64, a Lei complementar
101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
Critérios de Depreciações: para o exercício de 2016 não foram realizadas nos ativos desse Balanço.
Critérios de Mensuração de Ativos: os ativos estão avaliados pelo custo de aquisição, para o exercício de 2016 não foram
adotados os critérios de reavaliação a valor justo ou valor de mercado.
Fazem parte das Demonstrações Contábeis: O Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Variações Patrimoniais e a
Demonstração do Fluxo de Caixa.
Nota 3 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e o anexo 12 da lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas. O confronto entre as receitas previstas e as realizadas é possível avaliar o desempenho da arrecadação
no exercício, confrontando as despesas autorizadas com as executadas é possível analisar as despesas da entidade mediante a
autorização da legislação.
Analisando a diferença entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como as receitas e despesas executadas, permite
conhecer o resultado orçamentário do período.
Nota 3.1 – Receita
Receitas
Previsão
Execução
Correntes
406.406.444,00
253.749.058,00
Capital
0,00
0,00
Total
406.406.444,00
253.749.058,00
O total das receitas previstas para o exercício já com as suas atualizações foram de R$ 406.406.444,00 e os valores arrecadados
foram R$ 253.749.058,00 ocorrendo uma diminuição de arrecadação de R$ 152.657.386,00, que representa 37,56% da receita
prevista.
Nota 3.2 – Despesa
Despesa fixada
880.800.728,00
Créditos adicionais
0,00
Total da dotação atualizada
880.800.728,00
Despesas empenhadas
(684.257.227,00)
Economia de despesa
196.543.501,00
O total das despesas fixadas para o exercício foram R$ 880.800.728,00 não houve a abertura de créditos adicionais e foram
empenhados R$ 684.257.227,00 obtendo um valor de R$ 196.543.501,00, que representa uma economia de 22,31%.
Nota 3.3 – Da Execução
Despesas Correntes
676.895.581,00
Despesas com Pessoal
137.964.875,00
Outras Despesas Correntes
538.930.705,00
Despesas de Capital
7.361.646,00
Investimentos
7.361.646,00
Total
684.257.227,00
Nota 3.4 – Apuração de resultados
(+) Despesas Correntes
(-) Receitas Correntes
(=) Déficit
(+) Despesas de Capital
(-) Receitas de Capital
(=) Déficit
Total do Déficit
676.895.581,00
(253.749.058,00)
(423.146.523,00)
7.361.646,00
(0,00)
(7.361.646,00)
(430.508.169,00)
Claudia Santos Fagundes
Diretora Administrativa
Neiva Aparecida Doretto
Diretora Vice Presidente
Respondendo pelo expediente
da Presidência do Detran-SP
Estoque compreende os valores dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração, houve uma diminuição de
38,52% em relação ao exercício 2015.
Imobilizado
Bens Móveis
94.069.684,00
90.543.735,00
Bens Imóveis
76.910.336,00
75.568.978,00
Total
170.980.020,00
166.112.713,00
O imobilizado teve um aumento de 2,84% em relação ao exercício de 2015, devido ao aumento de incorporações de equipamentos, móveis e utensílios e informática, bem como crescimento das obras em andamento.
Já a lei 4.320/64, em seu art. 105, o balanço patrimonial separando os ativos em dois grupos, sendo eles:
O Ativo Financeiro – compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
O Ativo Permanente – compreenderão os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização
legislativa.
Ativo
Descrição
2016
2015
Ativo Financeiro
242.578.335,00
259.833.966,00
Ativo Permanente
173.749.773,00
170.618.297,00
Total do ativo
416.328.108,00
430.452.263,00
Nota 4.3 – Mensuração dos Passivos
Os passivos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Passivo Circulante – Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios:
-Tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade;
-Sejam mantidos primariamente para negociação;
-Tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo;
-Sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
Passivo não Circulante – Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Passivo
Descrição
2016
%
2015
%
Passivo Circulante
138.532.793,00
33,27
133.970.389,00
31,12
Passivo não Circulante
0,00
0,00
Patrimônio Líquido
277.795.316,00
66,73
296.481.875,00
68,88
Total
416.328.108,00
100
430.452.263,00
100
Já a lei 4.320/64, em seu art. 105, o balanço patrimonial separando os passivos em dois grandes grupos, sendo eles:
Passivo Financeiro – O passivo financeiro da entidade está demonstrado pelas dividas compreendendo os créditos e valores
realizáveis independente de autorização orçamentária, como dividas fundadas, restos a pagar, pessoal a pagar, depósitos judiciais
e caução.
Passivo Permanente – O passivo permanente da entidade está apresentado pelas dívidas de longo prazo, fundadas e outros
compromissos exigíveis cujo pagamento depende de autorização orçamentária.
Passivo
Descrição
2016
2015
Passivo Financeiro
131.462.303,00
102.961.840,00
Restos a Pagar inscritos
7.926.193,00
39.460.029,00
Passivo Permanente
13.200,00
0,00
Total do Passivo
139.401.696,00
142.421.869,00
Patrimônio Líquido
Descrição
Ativo
Passivo
Patrimônio Líquido
2016
416.328.108,00
138.532.793,00
277.795.316,00
2015
430.452.263,00
133.970.389,00
296.481.875,00
O resultado apurado no Balanço Orçamentário do exercício de 2016 foi um déficit no valor de R$ 430.508.169,00 representado
pelo valor das receitas realizadas com as despesas empenhadas.
Nota 4 – BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é uma demonstração que está prevista no art.104 e no anexo 14 da Lei 4.320/64, é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais que são registrados em contas de compensação.
Nota 4.1 – Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a
entidade benefícios futuros ou potencial de serviços.
Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Patrimônio líquido – são valores residuais dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Contas de compensação – compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
Nota 4.2 – Mensuração dos Ativos
Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes critérios:
- Estão disponíveis para realização imediata;
- Têm a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Os ativos estão classificados como não circulante o que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Integram o ativo não circulante: o ativo realizável em longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível.
Ativo
Descrição
2016
%
2015
%
Ativo Circulante
245.348.088,00
58,93
264.339.550,00
61,41
Ativo não Circulante
170.980.020,00
41,07
166.112.713,00
38,59
Total
416.328.108,00
100
430.452.263,00
100
O Ativo total da entidade apresentou uma diminuição de 3,28 % em relação ao exercício de 2015.
O Passivo total teve um aumento de 3,29 % referente ao exercício de 2015.
Os Restos a Pagar não processados no valor de R$ 7.926.193,00 não constam no passivo do exercício de 2016, devido ao
enfoque contábil aplicado ao setor público, apresentado em quadro anexo 1 ao balanço patrimonial de 2016.
Nota 5 – BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da lei federal 4.320/64 evidencia as receitas e despesas orçamentárias,
bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se
transferem para o início do exercício seguinte.
A análise do balanço financeiro permite verificar todos os valores que interferiram de alguma forma no resultado financeiro
do exercício.
Nota 5.1 – Reconhecimento e classificação das receitas e despesas orçamentárias.
No Balanço Financeiro, as receitas orçamentarias realizadas e as despesas orçamentarias executadas, estão elencadas por fonte/
destinação de recurso, descriminando as ordinárias e as vinculadas.
As despesas empenhadas e não pagas, reconhecidas como restos a pagar, são acrescidas do lado dos Ingressos, como recebimentos extraoçamentarios, conforme parágrafo único do art. 103 da lei 4.320/64.
Nota 5.2 – Reconhecimento e classificação dos recebimentos extra orçamentários.
Os recebimentos extras orçamentários são todos os valores inscritos em restos a pagar, por força do parágrafo único do art. 103
da lei 4.320/64 no exercício de 2016.
Receitas extras orçamentárias – Todos os ingressos de recursos que se constituem obrigações relativas à consignação em folha
de pagamento, cauções e etc.
Nota 5.3 – Reconhecimento e classificação dos pagamentos extra orçamentárias.
Os pagamentos extra orçamentária, são todos os pagamentos que não precisam ser submeter ao processo de execução orçamentária, como:
Restos a pagar, que são todos os pagamentos efetuados no exercício de 2016;
Despesas extra orçamentária que são todos pagamentos dos ingressos extra orçamentários, como consignações em folha de
pagamento, devolução de cauções e etc.
5.4 – Análises do resultado
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
242.578.335,00
(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior
(259.833.878,00)
= Resultado Financeiro do Exercício
(17.255.543,00)
Estoque
Descrição
Estoque
VPD pagas antecipadamente
Total
A análise do balanço financeiro tem como objeto preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão
financeira, demonstrando resumidamente a composição e movimentação financeira.
Nota 6 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e anexo 15 da lei 4.320/64, evidenciará as alterações
verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
2016
2.769.753,00
0,00
2.769.753,00
2015
4.505.584,00
89,00
4.505.673,00
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sexta-feira, 31 de março de 2017 às 02:12:39.