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REFLEXÕES DO TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA REDE FEDERAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA BRASILEIRA
Autora: Nathália Lopes Caldeira Brant1
RESUMO
O Serviço Social no processo de desenvolvimento e amadurecimento do trabalho
profissional se objetiva, predominantemente, no campo das políticas sociais. Dentre tais
políticas, a Política de Educação tem proporcionado uma ampliação do campo de trabalho
deste profissional que com suas particularidades e especialidades tem construído seu lugar e
conquistando cada vez mais legitimidade dentro dos espaços educacionais. Com a ampliação
da Política de Educação, principalmente no que diz respeito à educação profissional e
tecnológica, os espaços de intervenção profissional se alargam, sobretudo com a criação dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que se responsabilizam pela oferta dos
cursos técnicos integrados, entre outros. A ampliação da Rede teve o respaldo do Decreto
7.234/2010 que apresenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que estimula a
formulação de ações que visam a garantia da permanência estudantil no espaço
educacional. O Programa estimula que cada Instituição tenha as diretrizes de sua Política de
Assistência Estudantil com a finalidade de apresentar como se darão as atividades e
programas a serem desenvolvidas nessa garantia. O Programa de Auxílio Estudantil é o que
requista o Serviço Social nas instituições, com o objetivo de atender os estudantes em
situação de vulnerabilidade social. Porém, como este é o programa que tem ocupado o
cotidiano profissional do assistente social, o Serviço Social tem sofrido uma redução ao ser
confundido como apenas o Auxílio Estudantil. Além disso, a Política de Assistência Estudantil
tem se reduzido aos programas de auxílio estudantil e assim, o profissional acaba sendo
identificado como responsável pela execução e garantia da Política de Assistência Estudantil.
Dessa forma, procurar-se-á apresentar o trabalho profissional do Assistente Social na
educação profissional e tecnológica, com sua inserção em equipe interdisciplinar, inserindo
na relação ensino-aprendizagem no intuito de facilitar o processo e garantir a permanência
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Mestranda no Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UNESP/Câmpus Franca. Graduada em
Serviço Social pela UNESP/Câmpus Franca em 2010. Atualmente Assistente Social no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) Câmpus Machado. Membro do
Grupo Assistido de Pesquisa e Extensão – GAPE/Agroecologia do IFSULDEMINAS-Câmpus Machado, Grupo
de Estudo e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS) e Teoria Social de Marx e Serviço Social da UNESP/Franca.
Docente no Curso de Serviço Social do CESEP/FEM (Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado).
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do estudante no espaço educacional, sempre atento às suas dimensões social, política,
econômica e cultural. A partir do referencial do direcionamento político e social do Projeto
Ético Político profissional (PEP), importa perceber como tem se dado a inserção deste
profissional nos espaços da Rede, elucidando seus embates e as possibilidades construídas
no cotidiano profissional para a legitimação do Serviço Social na Educação, na afirmação de
uma educação pública, gratuita e de qualidade à população brasileira.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Política de Assistência Estudantil;
Permanência Estudantil; Trabalho profissional.
1. INTRODUÇÃO
O trabalho profissional do assistente social encontra no campo das políticas sociais
um extenso espaço da sua objetivação. Extenso pelas muitas políticas sociais hoje oferecidas
pelo Estado e pelas possibilidades que cada política tem para a ampliação do acesso aos
direitos sociais.
No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas
sociais adquirem um status mais elevado e consolidam os direitos sociais que ampliam a
noção da dignidade da vida humana na sociedade brasileira.
Entretanto, o avanço das políticas sociais no Brasil ao mesmo passo que mostra o
avanço do social e a consolidação de um Estado democrático, traz um traço de controle
social e reprodução da sociedade regida pela lógica da ampliação do capital.
Reconhecer isso não nega, de modo algum, esse espaço enquanto espaço de
objetivação do trabalho profissional, mas deve trazer uma importante reflexão a ser feita em
todo instante pelo profissional do Serviço Social: qual a intencionalidade que o profissional
tem se apropriado desses espaços e qual a sua percepção acerca da totalidade onde insere
as políticas sociais.
No campo das políticas sociais percebe-se um destaque para a Politica de Educação
que tem recebido merecidamente uma maior atenção do Estado e adquirido diversas
fragmentações que, ao atenderem particularidades, ampliam o acesso da população
brasileira aos espaços e processos educacionais.
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Na contemporaneidade do Serviço Social, as discussões e reflexões acerca da
inserção do assistente social no âmbito da educação, têm ganhado mais densidade e
amadurecido no sentido de dimensionar a inserção do Serviço Social não só no âmbito da
escola, mas o Serviço Social no âmbito da Política de Educação. Um novo campo que tem
surgido como espaço de objetivação desse trabalho é a educação profissional e tecnológica,
consequência de uma significativa expansão da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica no Brasil.
Assim, buscar-se-á apresentar como tem se dado o trabalho profissional do
assistente social no campo da Política de Educação (inserida no universo das políticas sociais)
especialmente no âmbito da educação profissional e tecnológica, seus desafios e caminhos
percorridos.
2. A DIMENSÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O SERVIÇO SOCIAL
Uma primeira reflexão necessária a ser feita, no âmbito da Política de Educação, é
qual o entendimento desta Política e a apreensão de sua concepção enquanto direito, que
compõe a rede de proteção social e que deve ter no Estado sua maior referência de garantia
e proteção para os cidadãos brasileiros.
A partir dessa referência, faz-se necessário compreender como, hoje, a Política de
Educação se organiza e como tem se efetivado o direito ao acesso a uma educação que deve
ser ofertada como, prioritariamente, pública, gratuita e de qualidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n. 9.394/1996 organiza os
níveis de educação como educação básica e superior. A LDBEN, enquanto principal
parâmetro para o desenvolvimento da Educação explana acerca do preceito legal do artigo
5º da Constituição Federal de 1988, que é direcionado pelo dever em preparar as pessoas
para o exercício da cidadania, primando pelo seu desenvolvimento pleno e pela qualificação
para o trabalho.
Quando o Serviço Social se depara com tal referencial, há uma necessidade
primordial em se identificar qual o entendimento acerca da Educação por parte desta
categoria profissional.
A perspectiva teórica e metodológica que predomina na profissão, a partir do seu
Projeto Ético-Político Profissional (PEP), propõe a leitura da realidade social a partir de uma
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perspectiva de totalidade que apreende o movimento contraditório do real e compreende
sua determinação a partir do embate capital e trabalho, que constitui a questão social
(campo da intervenção da profissão).
O entendimento simples da Educação apenas para o trabalho não supera a
imediaticidade do cotidiano educacional. É necessário então que se amplie plenamente a
noção do exercício da cidadania e a noção de trabalho, ou seja, o meio pelo qual o indivíduo
se tornaria capaz de desenvolver suas potencialidades, conseguindo então satisfazer suas
necessidades enquanto ser social.
Não há como pensar a Educação sem tais pontuações, definir o direcionamento social
e político que se apropria para o desenvolvimento do trabalho profissional é um exercício
diário do assistente social, para que no espaço de (re)produção (no âmbito das relações
sociais) ele possa ampliar espaços de afirmação de direitos e contribuir com espaços de
desenvolvimento de potencialidades dos indivíduos sociais.
Pois, “[...] para pensar a educação é preciso tomar a realidade na perspectiva de
totalidade, compreender que as diferentes dimensões que compõem a vida social mantêm
com o trabalho uma relação de dependência ontológica, mas também de autonomia, de
mútuas determinações.” (CFESS/CRESS, 2013, p.17).
Outra questão de extrema importância a ser destacada é o entendimento da Política
de Educação no âmbito da proteção social, como integrante do conjunto dos direitos sociais
que constitui base para uma vida digna. A noção da proteção social, tendo a primazia de
garantia no Estado, amplia e qualifica a noção de público, não reduzindo à apenas as pessoas
em situação de vulnerabilidade social, mas com o seu caráter universal para todos os
cidadãos.
Tal consideração é necessária, pois “Na contemporaneidade, público e para
pobres vêm se tornando sinônimos, com forte carga ideológica que mascara
responsabilidades do Estado, impõe aos indivíduos papel de protagonista de sua vida,
descolando-o da noção de história e de parte da totalidade histórica, sem falar que isso
dificulta, na medida em que tem forte força de desmobilização coletiva das demandas
sociais.” (SILVA, 2012, p.37).
Entender a educação como direito social, qualifica a concepção dessa Política e
fortalece os espaços que viabilizam suas ações e serviços. Diante disso, a afirmação de
Educação não se reduz a escola e, portanto, não se deve dizer apenas o Serviço Social na
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escola, mas sim o Serviço Social na Educação, pois assim o trabalho profissional fica mais
bem delineado.
Faz-se necessário pontuar as diversas formas que a Política de Educação tem se
apresentado, com o intuito em atender especificidades e especialidades de demandas e
ampliar o acesso da população aos espaços educacionais, a Educação tem se mostrado
enquanto modalidade presencial, semipresencial e ensino a distância, contemplando suas
diversas dimensões como: Educação do Campo, Educação Especial, Educação Básica,
Educação Superior, Educação Profissional e Tecnológica, entre outras.
Sem adentrar em questões referentes às modalidades e suas dimensões, procurar-seá aprofundar a discussão no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica que se encontra
em uma visível expansão e amadurecimento na oferta de espaços que têm possibilitado a
formação, sobretudo, técnica e tecnológica.
3. A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: a construção e
(re)afirmação de espaços da intervenção profissional do assistente social
A Política de Educação, no cenário nacional, tem adquirido uma nova roupagem no
que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica.
A formatação e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica,
legitimada com a publicação da Lei 11.892/08, com a criação dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, juntamente com outros espaços, apresentam a da educação
profissional tecnológica enquanto política pública no Brasil.
Em 1909 inicia a trajetória da educação profissional e tecnológica no Brasil, com 20
instituições, com o intuito da oferta de uma educação voltada à qualificação do mercado de
trabalho. A expressividade da expansão dessa Rede se inicia no final do século XX,
sobretudo, nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incorpora à Rede
214 novas unidades quando já havia 140 unidades. (MEC, 2011, p.73-75).
Os cursos ofertados são: nível técnico integrado, subsequente, concomitante,
licenciatura, superior em tecnologia e pós-graduação com o objetivo de “[...] fortalecer os
arranjos produtivos locais.” (MEC, 2011, p. 72).
Cabe uma ressalva no que se refere à Politica de Educação ofertada na Rede Federal.
Com a prioridade em atender a demanda de força de trabalho, no entorno onde se
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encontra, a redução da educação somente como trabalho é quase inevitável. Como parte de
uma política social seu caráter contraditório se torna ineliminável, mas não quer dizer que
não haja meios e espaços onde se possa trabalhar e fortalecer a Educação enquanto política
pública e como oportunidade de formação não para o trabalho prioritariamente, mas para a
vida, enquanto cidadãos.
Todas
as
ações
devem
ser
associadas
no
tripé
da
educação
ensino/pesquisa/extensão, e pensadas em uma perspectiva da formação integral do
indivíduo contemplando suas dimensões: social, política, cultural e econômica.
É então que a inserção do assistente social nesse espaço começa a ficar mais
evidente e se legitima quando designado a ampliar e garantir a permanência estudantil no
espaço acadêmico. Esse profissional é capaz de dimensionar que cada estudante, com sua
particularidade, compõe uma realidade diversificada e complexa. Tal reflexão deve ser
realizada em todas as ações.
A materialização desse processo, que se encontra em leis e decretos, proporciona
indicações para o desenvolvimento de tais ações e neste sentido, o decreto n. 7.234/10 é um
importante exemplo, pois dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil –
PNAES.
A política estudantil apresentada nesse decreto sugere uma série de ações que
buscam atender aos estudantes em suas diversas demandas e na sua totalidade. Porém,
enquanto política e com seus limites, essa totalidade acaba sendo atendida parcialmente.
Não que sejam irrelevantes as ações desenvolvidas no imediato, apenas não são suficientes.
A proposta é que cada Instituição disserte acerca da Política de Assistência Estudantil,
oferecendo programas que correspondam às seguintes áreas: moradia estudantil,
alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio
pedagógico e acesso dos estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades.
Diante dessas áreas vão se desenvolvendo programas para contemplar as demandas
e o Serviço Social encontra aquilo que ocupará a maior parte do seu cotidiano profissional,
os programas de auxílio estudantil, ofertados aos estudantes em situação de vulnerabilidade
social. Entretanto, é preciso um alerta, ainda que o processo de análise socioeconômica seja
uma ação do Serviço Social, o Serviço Social na educação não se reduz à Assistência
Estudantil e tampouco não se simplifica nos auxílios estudantis. A dimensão interventiva
desse profissional vai muito além.
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Porém com a grande demanda de estudantes nos espaços institucionais e com o
número reduzido de profissionais, tais definições se confundem. A demanda do auxílio
estudantil, desde o processo de elaboração, seleção até a concessão e acompanhamento
tem reduzido o Serviço Social ao Auxílio Estudantil.
Tal conclusão não tem a intenção de negar o papel do assistente social no auxílio
estudantil, mas ao se reduzir o campo de intervenção ao programa de auxílio estudantil,
dificulta, ao profissional do Serviço Social, trabalhar na perspectiva de ampliação de noção
de cidadania e acesso às ações que dizem respeito a todo o universo estudantil. O auxílio
estudantil é uma ação dentro da Política de Assistência Estudantil, devendo esta última
apresentar um caráter abrangente a todos (as) estudantes.
Como não podia ser diferente na história da profissão, a participação dos assistentes
sociais na construção dessa política tem sido expressiva, a noção que a profissão traz de que
é um processo a ser desenvolvido e amadurecido no desenrolar de suas ações, reconhece
que não cabe a uma profissão isolada assegurar a garantia, mas cabe a profissões, por meio
do Estado, lutar por uma garantia e qualidade dos serviços e ações.
A Política de Assistência Estudantil traz um caráter do trabalho interdisciplinar que
agrega todos os profissionais que compõem os espaços de assistência ao educando, a saber:
assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, assistentes de alunos, nutricionista, enfermeiros,
entre outros. A construção das diretrizes das ações deve ser pensada nessa perspectiva
interdisciplinar, pois, reforçando o que já foi dito, não compete a uma profissão isolada a
garantia das ações.
O Serviço Social, pensado assim, dentre suas atribuições no espaço institucional,
intervêm, necessariamente, no processo ensino-aprendizagem. Qualquer que seja a
interferência nesse processo, o profissional deve estar atento no intuito de facilitar e
fortalecer a permanência do estudante na Instituição. “É nessas relações sociais que o
assistente social pode contribuir para o trabalho do professor em sala de aula, já que a sala
de aula espelha muitos fenômenos sociais tornando-se por vezes um problema a ser
enfrentado pelo professor.” (SCHNEIDER, HERNANDORENA, 2012: p.73).
Porém, há outras relações que se encontram na dinâmica de vida do estudante que
também deve ter a atenção do assistente social, como por exemplo, as relações familiares,
relações com a comunidade escolar e sociedade. “[...] a inserção do Assistente Social na
educação pública constitui-se em uma das formas de garantir o exercício de cidadania ao
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aluno, refletindo em sua família, por meio da disponibilidade de atendimento e
acompanhamento individualizado, como também buscando a promoção da democracia
através da abertura de espaços de participação e envolvimento na realidade escolar.”
(SANTOS, 2012, p. 20).
A capacidade de articular a família e a comunidade escolar é muito presente no
trabalho profissional do Serviço Social. Conseguir trazer a família para dentro do espaço
institucional e estimular seu envolvimento é uma das possibilidades que a intervenção
profissão possui e que deve ser aproveitada na realidade educacional.
Identificar demandas presentes na sociedade, sobretudo, no entorno onde a
Instituição está presente, também é uma das ações que o assistente social pode
desenvolver, possibilitando através da pesquisa e extensão a aproximação da instituição à
realidade local. A participação em Conselhos locais, principalmente da Criança e do
Adolescente e Assistência Social, permitem uma melhor aproximação dessa realidade e
articulação com os serviços presente no município, estado e união.
O reconhecimento da diversidade presente na comunidade escolar é vital para o
desenvolvimento do trabalho profissional, a noção das configurações e historicidade das
famílias, não caindo em modelos de família e padrão familiar, não deve ser ignorada por
parte do profissional.
Não é o assistente social quem irá atender todas as demandas e realizar todas as
ações, porém, a identificação e articulação das demandas, sem dúvidas constituem
atribuições do profissional no espaço escolar.
A expectativa então que se cria sobre esse profissional é muito além do que sua
possibilidade de ação oferece, pois como dito, a demanda imposta no cotidiano profissional
nem sempre permite que se atendam todas as interfaces da intervenção profissional.
O acúmulo de trabalho, imposto pelos processos seletivos dos auxílios estudantis,
ocupa o cotidiano profissional de tal forma que até o processo de acompanhamento dos
estudantes, contemplados com o auxílio estudantil, que se encontra em situação de
vulnerabilidade social, não se torna possível e efetivo. A vulnerabilidade social não deve
apenas ser atendida com o repasse financeiro do auxílio, o acompanhamento aos estudantes
nessa situação é essencial para a complementariedade do trabalho profissional no Programa
de Auxílio Estudantil.
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Assim, o profissional se depara com o antagonismo das expectativas do fazer
profissional com as condições objetivas dadas a ele. Reconhecer o limite profissional é
essencial para que nos espaços onde ele possa fazer algo, as ações que consiga desenvolver
não sejam desprezadas, mas valorizadas. Isso ocorre porque há o movimento contraditório
imposto ao profissional que, por vezes, atua apenas na singularidade e não tem
possibilidades de desvendamento do imediato imposto no cotidiano o que dificulta uma
possível aproximação das particularidades.
Especialmente no espaço dos Institutos Federais, espaço público de oferta do direito
à educação, é preciso outros apontamentos. Por se constituir um espaço público, a estrutura
burocrática por vezes engessa e dificulta as ações.
Dentro da hierarquia estatal, a execução de proposta por vezes é morosa e foge do
alcance profissional. A ausência do profissional do Serviço Social no processo de construção
de políticas que deverão ser executadas pela equipe interdisciplinar dificulta o cotidiano
profissional e a visão das ações dentro de um processo maior - ligado a um Estado que se
ocupa em garantir a manutenção de uma realidade que amplie e fortaleça o
desenvolvimento do capital.
A incompatibilidade da definição de Educação por parte do Estado com a do Serviço
Social traz ao espaço de intervenção profissional sérios embates que dificilmente serão
superados, mas que também permitem avançar na afirmação de uma Educação que não vise
apenas à capacitação de certa força de trabalho para uma determinada ação, mas sim uma
Educação que vislumbre a construção de cidadãos para o mundo do trabalho, contribuindo
com a identificação e o sentido do trabalho que desenvolverão, e se, de fato, conseguem
satisfação com a atividade que realizarão.
Possibilitar a construção de cidadãos, além da superação do acúmulo de demandas
imposto ao profissional, é um dos maiores desafios colocados a essa categoria. Entretanto,
deve ser o foco do profissional, pois “[...] compreende-se que a inserção do Assistente Social
no contexto escolar pode-se constituir em um agente integrador para que através da
categoria participação, o profissional possa colaborar na construção de uma cultura de
pertencimento, de significação e envolvimento da comunidade escolar no cotidiano da
instituição educacional.” (SANTOS, 2012, p.25).
Duas ressalvas essenciais devem ser feitas: a primeira diz respeito da construção de
cidadãos. Quando se fala em cidadãos, é preciso remeter ao conceito de cidadania que diz
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diretamente da possibilidade de conhecimento e acesso a todos os direitos, na esfera do
direito a responsabilidade primeira de garantia, como já apontado, é do Estado. A total
efetivação da cidadania não é exercício de uma profissão. E a segunda é que embora com as
peculiaridades e atribuições do profissional, em nenhum momento da realização do trabalho
profissional ele está sozinho, pois os parceiros dentro da comunidade escolar são
indispensáveis para que se amplie o campo da intervenção profissional e a noção de
cidadania.
A urgência que se coloca para a profissão é a legitimidade do Serviço Social na
Educação, no universo educacional. Há ainda certa falta de conhecimento, por parte da
comunidade escolar, a respeito da definição da profissão e do diferencial e contribuição que
o profissional traz à Instituição.
É preciso que as atribuições sejam esclarecidas e definidas não por parte da demanda
institucional, mas do conhecimento do que é o trabalho profissional e sua dimensão e na
identificação da Educação e do espaço educacional que se insere.
Para articular suas demandas de trabalho à luz do PEP, com um direcionamento
político e social claro, sobretudo, desvelar a complexidade do cotidiano em que se insere, a
perspectiva de totalidade é fundamental e deve ser norteadora do trabalho profissional.
Não pode deixar de lado a origem da profissão e o que ainda a permeia, a questão
social. “Os problemas que pressionam os espaços educacionais agora desenvolvidos em rede
e na história, o que evoca a necessidade de, tanto na interpretação dos problemas como na
resolução deles, ser imprescindível encará-los através da compreensão da totalidade social.”
(SILVA 2012, p. 38). Não há como dissociar o Serviço Social da questão social, pois, “[...] é a
questão social que dá concretude ao Serviço Social.” (MOTA, 2010 p.45).
Essa dimensão deve ser destacada sempre quando se faz considerações a respeito do
trabalho profissional. Para que, primeiro, o profissional tenha a noção do seu limite
profissional e para que compreenda a complexidade em que se insere seu fazer profissional.
“A profissionalização do Serviço Social pressupõe a expansão da produção e de relações
sociais capitalistas, impulsionadas pela industrialização e urbanização, que trazem, o seu
verso, a questão social.” (IAMAMOTO, 2008, p.171, grifo do autor).
Lidar com o campo das políticas sociais, particularmente da política de Educação,
ocupar espaços que ampliem a permanência estudantil e possibilite o maior acesso de toda
população à educação, será sempre um desafio a ser superado no cotidiano profissional. O
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comprometimento de fato com o direcionamento político e social da profissão garante
então que se esclareçam os caminhos que o profissional deve seguir.
A clareza do limite profissional e do espaço em que se insere é crucial para que o
profissional de fato avance com aquilo que lhe é proposto, profissionalmente, e ainda
garanta seu lugar dentro do espaço institucional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realidade está sempre em processo de transformação, assim o compromisso
profissional em desvendar tal realidade deve ser reafirmado em todo momento. Por isso, é
necessário que seja garantido ao profissional capacitação continuada, para que tenha
condições de apreender elementos teóricos e metodológicos necessários para encarar a
complexidade do real. Além de instrumentalizar a intervenção profissional e qualificar as
ações desenvolvidas.
Com isso, é possível delimitar, dentro do espaço institucional, as atribuições e
competências do Serviço Social. Se por um lado o Serviço Social avança e é requisitado a
assumir funções no espaço institucional, por outro, a falta de percepção da dimensão
profissional pode reduzir o fazer profissional a apenas executor de ações e pode receber
demandas de trabalho que não condizem com o PEP.
Assim, o profissional se afirma e reafirma no espaço institucional, ganhando espaço,
alargando suas possibilidades e limites na luta constante da afirmação de direitos.
No espaço dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vai legitimando,
conquistando espaços e superando a impressão de que o fazer profissional é tão somente e
simplesmente a Política de Assistência Estudantil. Mas que a partir das diretrizes e ações
dessa Política no universo maior da Política de Educação, a contribuição que essa profissão
traz, na articulação com outras categorias, é essencial para a garantia de fato da
permanência estudantil.
O saber profissional é um diferencial na construção de propostas e ações a ser
desenvolvidas na Instituição. A profissão não é apenas a Política da Assistência Estudantil,
mas o fazer profissional perpassa por ela e, então, se torna um importante espaço para a
objetivação do trabalho profissional na Política de Educação.
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Direcionado pelos princípios teóricos e metodológicos do Projeto Profissional (PEP), o
assistente social delineia seu cotidiano profissional na Educação e se legitimando como
importante profissional integrante de uma equipe interdisciplinar cuja função é facilitar a
relação ensino-aprendizagem, essencial do espaço educacional, e “[...] tornar a educação
estatal para o público uma educação efetivamente de interesse público.” (SANFELICE, 2012,
p. 07)
Com qualidade e com as particularidades do saber profissional, o assistente social se
ocupa da Política de Educação com a responsabilidade de efetivar o direito de acesso à
Educação, e mais do que o acesso, a permanência, contribuindo para a inserção no mundo
do trabalho, referenciando-se na formação de sujeitos sociais em todas suas dimensões,
social, política, econômica e cultural.
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REFERÊNCIAS
ALMEIDA, N. L. T. (Org.) de. Subsídio para a atuação de Assistente Sociais na Política de
Educação. Série 3. Brasília: Anne Franco. 2012. Disponível em <
http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf>. Acesso
em 25 mar. 2013. Elaborado pelo Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social
na Educação.
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Assistência Estudantil – PNAES. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm>. Acesso
em 25 mar. 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 25 mar.
2013.
IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e
questão social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MEC. Sinopse das ações do Ministério da Educação. 2 ed. Brasília: MEC. 2011
MOTA, A. E. Questão social e Serviço Social: um debate necessário. In: ______. (Org.) O mito da
assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SANFELICE, J. L. A política educacional brasileira, as contra-reformas do Estado, tendências e
projetos em disputa [São Paulo, 31 mar. 2012]. Palestra ministrada no I Encontro Estadual de
Serviço Social na Educação.
SANTOS, A. M. dos. Serviço Social na Educação: Reflexões acerca das contribuições do Assistente
Social para o fortalecimento da Gestão Escolar. In: SCHENEIDER, G. M; HERNANDORENA, M. C. A.
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SCHENEIDER, G. M; HERNANDORENA, M. C. A. Serviço Social Escolar: um olhar a partir da nova
lei da Assistência Social e suas implicações ao estudante bolsista. In:______. Serviço Social na
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