gravidez na adolescência: um estudo no centro de referência

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UM ESTUDO NO CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MONTEIRO LAGARTO-SE.
GT 10 PRÁTICAS INVESTIGATIVAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Deise Thainá Costa da Silva¹
Soane Maria Santos Menezes Trindade Silva²
RESUMO
Atualmente a gravidez na adolescência é vista como uma expressão da questão social que merece
atenção devido à complexidade dos fatores que a envolve, sendo que os direitos deste público muitas
vezes são desconhecidos, violados e não são efetivados. Por isso, esta pesquisa vem considerar as
particularidades existentes das mães adolescentes, dando um enfoque no estudo dos direitos sociais
desse público, pois sua efetivação é de suma importância na sociedade atual, além de mostrar a
importância da atuação do assistente social do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS no
processo de garantia dos direitos dos usuários.
Palavras- chave: Direitos Sociais. Mães adolescentes. Serviço Social.
ABSTRACT
Nowadays teenage pregnancy is seen as an expression of social issue that deserves attention due to the
complexity of the factors surrounding it, and the rights of the public are often unknown, are not
violated and effect. Therefore, this research is to consider the particularities of adolescent mothers,
giving special emphasis on the study of social rights of the public, because its effectiveness is
paramount in today's society, also shows the importance of the role of the social worker at the Center
for Social Assistance Reference-CRAS in the process of ensuring the rights of users.
Keywords: Social Rights. Teen Pregnancy. Social Service.
INTRODUÇÃO
1
. Assistente Social, formada pela Faculdade José Augusto Vieira – FJAV Lagarto–SE.
[email protected].
². Mestranda em Educação pela Universidade Tiradentes – UNIT. Assistente Social - Professora da Faculdade
José Augusto Vieira – FJAV Lagarto–SE. [email protected].
2
Atualmente a gravidez na adolescência é vista como uma expressão da questão social
que merece atenção devido à complexidade de fatores que a envolve. Assim, este fenômeno
está presente em várias classes e grupos sociais de todo território brasileiro, sendo que os
direitos sociais deste público muitas vezes são desconhecidos, violados e não são efetivados.
É importante dizer que a gravidez e a maternidade geram muitas mudanças na vida dos
indivíduos, principalmente quando não se têm uma vida estruturada, entretanto, alguns
estudos mostram que a gravidez na adolescência não deve ser vista apenas como algo não
planejado e indesejado por parte dos adolescentes, vai depender da subjetividade e da
condição pessoal de cada um.
De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em 2006, um em cada cinco partos no
Brasil é de mães adolescentes. O censo do IBGE apontou que 9% das adolescentes de 15 a 17
anos, com renda familiar de meio salário mínimo, já viveram a experiência da maternidade.
Portanto, a problemática apresentada pela pesquisa em pauta é: Qual o contexto da realidade
social das mães adolescentes acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência SocialCRAS Monteiro, Lagarto-SE?
Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar a realidade social das
mães adolescentes acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social–CRAS
Monteiro, Lagarto-SE. Para isso, foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos:
descrever o perfil sócio-econômico das mães adolescentes atendidas pelo CRAS Monteiro,
bem como das suas famílias; conhecer os aspectos subjetivos presentes na vida das mães
adolescentes assistidas pelo CRAS Monteiro; verificar como os direitos sociais das mães
adolescentes, previstos no ECA, são efetivados no CRAS; e conhecer como se dá a atuação do
Serviço Social no CRAS frente à gravidez na adolescência.
Portanto, este estudo vem tratar da realidade presente no município de Lagarto-SE
quanto à gravidez na adolescência no que diz respeito ao trabalho desenvolvido no Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS Monteiro no ano de 2010. Desta forma foi realizada
pesquisa bibliográfica e documental e esta última fazendo uso dos arquivos do CRAS
Monteiro. Como instrumento de pesquisa, foi utilizado entrevista, com cinco mães
adolescentes, cinco familiares atendidas pelo CRAS Monteiro, e com as duas assistentes
sociais da instituição. É importante mencionar que houve interação, entre pesquisador e do
pesquisado.
3
Destaca-se ainda que a pesquisa é um estudo de caso de natureza exploratória e
descritiva, pois descreveu o perfil socioeconômico do público estudado bem como a obtenção
de um maior conhecimento sobre o tema da pesquisa. Aportou-se ainda da pesquisa
quantitativa, onde foi quantificado os dados utilizando o recurso da porcentagem e qualitativa
visando o detalhamento da questão em estudo. Contudo, para realização da análise de dados
foi usada a análise de conteúdo que segundo Richardson (1999) consiste num instrumento
imprescindível para que seja feita uma interpretação da realidade estudada.
Enfim, a pesquisa realizada é de suma importância, para que seja dada uma maior
ênfase e atenção a esta expressão da questão social que se faz tão presente em nossa
sociedade, sendo que é através de estudos e pesquisas realizadas que as alternativas e os
métodos de intervenção são descobertos e concretizados para o processo de transformação e
melhoria social.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: UMA QUESTÃO URGENTE
A palavra adolescência provém do verbo latino adolescere que significa desenvolverse, crescer, e é próximo do termo adodolescere, que significa adoecer. Assim a proximidade
entre esses dois termos está ligado à dimensão de crise, daí a fase da adolescência é vista
como um período de alta fragilidade (MATHEUS, 2007, p.18).
Para D’Andrea (2003), a adolescência inicia-se entre os dez ou onze anos de idade
devido às mudanças físicas, emocionais e também devido a velocidade de crescimento, daí o
indivíduo sente-se responsável pela reorganização em busca de um novo equilíbrio.
De acordo com Bock; Furtado e Texeira (2002) nós não temos adolescência e sim
adolescentes, isto porque para os autores a adolescência não é uma fase natural do
desenvolvimento humano, pois é artificialmente criada, esta fase é derivada da estrutura
socioeconômica, assim depende da particularidade, da estrutura psicológica, e da cultura de
cada pessoa, desta forma este período se difere em cada país devido aos fatores sociais,
econômicos e culturais divergentes. Assim, é importante frizar que a adolescência é um
fenômeno singular, onde deve-se levar em consideração as influências socioculturais, o
caráter sexual, social, pois esta fase está relacionada a estes contextos.
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A gravidez na adolescência, até meados do século XX, não era considerada uma
questão social e não recebia atenção de estudiosos como recebe hoje em dia. Apesar de que
atualmente os índices de gravidez na adolescência são menores que o de décadas atrás, devese enfatizar a importância de pesquisas sobre o tema, pois envolve vários fatores, e é uma
questão a ser tratada de forma interdisciplinar, ou seja, em vários âmbitos, áreas do saber, e
por vários profissionais articulados.
Para Bock; Furtado e Texeira (2002) é preciso considerar hoje que em dia é mais fácil
identificar a gravidez precoce, pois sua ocorrência já não é mais escamoteada como
antigamente. No início do século XX, muitas mulheres casavam cedo (aos 13, 14, 15 anos) e
logo engravidavam, neste tempo não havia a concepção de gravidez precoce. Lembrando que
hoje a gravidez na adolescência acontece quando não há união estável ou casamento, diferente
de antigamente que as mulheres engravidavam cedo, pois casavam-se novas. A gravidez na
adolescência segundo Dias e Texeira (2010), é:
[...] antes de tudo, um fenômeno social, um nome que se dá a um período do
desenvolvimento no qual certas expectativas sociais recaem sobre os
indivíduos e configuram um modo de ser adolescente, fruto da conjugação
de transformações biológicas, cognitivas, emocionais e sociais pelas quais
passam as pessoas. Sendo a gravidez um fenômeno social, os contornos da
adolescência não podem ser definidos em termos absolutos, uma vez que tal
definição depende do lugar que a sociedade atribui ao adolescente em um
dado momento histórico (DIAS e TEXEIRA, 2010, p.124).
Assim, a gravidez na adolescência não é definida apenas por fatores etários e
biológicos, pois esta envolve diversos fatores, por isso que suas circunstâncias variam
dependendo da condição social e das oportunidades de cada um. Contudo, a gravidez na
adolescência é um quadro que se configura como uma crise dentro da crise (COSTA apud
Soares, 2008), pois esta é uma fase caracterizada pela existência de indecisões, conflitos e
crise na identidade, portanto a ocorrência da gravidez neste período pode agravar ainda mais
este contexto. Para adolescentes provenientes de famílias pobres, onde há conflitos e de pouca
instrução e cujas mães tiveram precocemente seu primeiro filho correm um risco maior de
engravidar (NEINSTEIN e ROMERO apud AMAZARRAY et al., 1998).
De acordo com Oliveira (1998) os fatores que levam a gravidez na adolescência são: a
falta de informação e uso inadequado de métodos anticoncepcionais por parte dos
adolescentes, desconhecimento sobre o seu próprio ciclo reprodutivo, assim esta falta de
informação é maior nas adolescentes em condições sócio-econômicas mais baixas, sendo que
essas mulheres têm poucas opções de vida e acham a gravidez “natural” nesta fase. Outro
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fator que contribui para existência deste fato é o “pensamento mágico” que leva o adolescente
a concluir que a gravidez não acontece consigo, só com os outros, além de que a mídia,
segundo a autora, reforça este pensamento, pois os casos mostrados por ela quanto ao assunto
são resolvidos de forma mágica e sem nenhuma conseqüência. A vida sexual ocasional é
outro motivo da gravidez na adolescência, pois faz com que os adolescentes não planejem e
nem se previnam.
Para Dias e Texeira (2010) a gravidez na adolescência geralmente acontece com mais
frequência em famílias em situação de vulnerabilidade, de violência e negligência, onde existe
evasão escolar, desemprego e separação conjugal. É importante enfatizar que quando a
gravidez ocorre na adolescência a existência de riscos e dificuldades biológicas e psicológicas
tendem a ser maiores trazendo problemas tanto para mãe quanto para o bebê, isto torna-se
ainda mais agravado em adolescentes que vivem em condições precárias de saúde, educação,
moradia e alimentação.
Entretanto, alguns estudos mostram que a gravidez na adolescência não deve ser vista
apenas como algo não planejado e indesejado por parte dos adolescentes, vai depender da
subjetividade e da condição pessoal de cada um, pois de acordo com Dias e Texeira (2010) os
adolescentes de nível sócio-econômico menos favorecido vêem a maternidade como algo
positivo e muitas vezes desejado, porque este fato pode trazer um maior reconhecimento
social, melhorando seu contexto sócio-afetivo, além de que este fenômeno demarca a entrada
do jovem na vida adulta. Portanto, a gravidez e a maternidade representam tanto impasses
quanto possibilidades.
Assim, percebe-se a importância da educação ou orientação sexual, pois é
imprescindível o diálogo e o processo de informação na prevenção da gravidez precoce,
entretanto é importante observar e conversar sobre o tipo de educação sexual que os
adolescentes recebem, além de que a prevenção deve ocorrer também na área da saúde e
assistência social através de programas e projetos sociais de saúde, campanhas
educativas/preventivas, etc., onde a população participe e seja inserida.
DIREITOS SOCIAIS DOS ADOLESCENTES: UMA BREVE REFLEXÃO
Os direitos sociais são entendidos como conquistas obtidas pela sociedade no século
XX. Para Couto (2006) os direitos sociais são exercidos pelos homens por meio da
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intervenção do Estado, que tem o dever de provê-los para tentar enfrentar as desigualdades
sociais. Com isso a sociedade reivindica através de movimentos sociais para que seus direitos
sejam garantidos e assegurados pelo Estado, visando à igualdade social.
A discussão sobre os direitos datam desde o século XVII que já reconhecia o homem
como portador de direitos, mas na sociedade atual, muitas pessoas desconhecem estes direitos
e associam-nos a ideia de benevolência por parte do Estado e das políticas públicas, ou seja
veem o direito social como uma questão de favor e de concessão por parte dos políticos.
Assim, o Estado tem o papel de intervir para efetivação dos direitos sociais, mas há
toda uma legitimação destes direitos, portanto “as leis também podem se constituir em um
vigoroso instrumento de garantia destes direitos” (COUTO, 2006, p.56). Só que na sociedade
existem leis em abundância, é preciso que estas sejam concretizadas para que os direitos
sejam realmente garantidos.
O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos resulta em um
processo historicamente construído, marcado pelas transformações existentes na sociedade,
Estado e família. De acordo com o Plano Nacional da Promoção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes- CONANDA (2006) a doutrina jurídica considera a criança e
adolescente como sujeito de direitos, pois a palavra “sujeito” classifica a criança e o
adolescente como indivíduos dotados de personalidade e vontade próprias, onde na sua
relação com o adulto não podem ser tratados como “objetos”, pois eles devem ser ouvidos e
considerados segundo suas capacidades e desenvolvimento.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA
trazem em seus artigos a proteção integral e respeito aos direitos destes usuários, mostrando
que estes direitos precisam ser efetivados e que devem ser asseguradas todas as necessidades
básicas da criança e do adolescente.
As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos à liberdade, à
dignidade, à integralidade física, psíquica e moral, à educação, à saúde, à
proteção no trabalho, à assistência social, à cultura, ao lazer, ao desporto, à
habitação, a um meio ambiente de qualidade e outros direitos indisponíveis,
sociais difusos, e coletivos. E consequentemente se postam, como credores
desses direitos, diante do Estado e da sociedade, devedores que devem
garantir esses direitos [...]São pessoas que precisam dos adultos, de grupos e
instituições, responsáveis pela promoção e defesa da sua participação [...] em
especial por seu cuidado (CONANDA, 2006, p.21).
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Contudo é preciso que, para efetivação destes direitos a família, o Estado e a sociedade
cumpram com seus deveres e responsabilidades quanto com a criança e adolescente, pois a
família e a comunidade têm um papel fundamental na proteção e socialização destes.
Enfatiza-se ainda a importância não só dessas três esferas sociais no que diz respeito à
efetivação dos direitos dos adolescentes, pois instituições como a escola, a mídia e empresas
influenciam no desenvolvimento das novas gerações, por isso é imprescindível que haja
orientações e informações sobre o acesso aos serviços pertinentes a eles.
O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei,
assegurando-se-lhes [...] todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 2005, p.13).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado no Brasil em 1990, é considerado
por muitos autores, juristas e executores da lei como marco legal dos direitos da criança e do
adolescente, pois visa assegurar uma proteção integral a este público-alvo, bem como
promoção da saúde, educação, lazer, esporte, cultura, alimentação, profissionalização, etc.
Assim, com a implementação do ECA a criança e o adolescente passam a ser considerados
como cidadãos e sujeitos de direitos que possuem um sistema de garantias individuais.
Enfim, deve-se enfatizar o avanço que esta lei trouxe em vários âmbitos no que diz
respeito a garantia de direitos da criança e do adolescente, isto é visto quanto à preocupação
existente de criação de políticas públicas para este público após a criação do estatuto. Assim,
o ECA é considerado um marco legal dos direitos da criança e do adolescente, mas isto não
quer dizer que tudo está bem resolvido, pois ainda há muito o que se fazer para efetivação da
cidadania destas pessoas e para maior concretização desses direitos sociais.
O SERVIÇO SOCIAL NO CRAS: CONHECENDO A PRÁTICA
O Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, é uma instituição que presta
atendimento às famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, trabalhando
na prevenção dos riscos sociais destas. Com isso, o Serviço Social é uma profissão que presta
um serviço imprescindível nesta instituição, pois sua atuação volta-se para o atendimento às
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famílias através de orientações, acolhimento, aconselhamento, enfim para uma maior inserção
social e para efetivação de direitos sociais destas famílias.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (1993),
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (LOAS,
1993, p.6).
Assim, o CRAS é uma instituição inserida no âmbito da assistência social, onde
oferece serviços gratuitos a toda sociedade e trabalha especialmente com as famílias carentes
visando fortalecer os vínculos familiares e garantir condições mínimas de sobrevivência a esta
população. Lembrando que os programas e projetos existentes no CRAS são executados pelas
três instâncias do governo (federal, municipal e estadual) e devem ser articulados dentro do
Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Percebe-se que entre os profissionais que constituem a equipe de trabalho do CRAS
deve haver articulações de conhecimento, que é dada através de reuniões existentes, além de
que há todo um planejamento coletivo, uma organização e definição de informações a serem
coletadas e como estas devem ser transmitidas aos usuários, pois a informação é um
instrumento importante no cotidiano das ações desenvolvidas na unidade.
O CRAS, enquanto unidade socioassistencial, possui uma equipe de
trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela
implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção social básica,
nos CRAS ou unidades operacionais de assistência social no município. Esse
conjunto de trabalhadores é denominado “equipe de referência do CRAS” e
sua composição é regulada pela NOB-RG/SUAS (TEIXEIRA, 2010, p.289).
A equipe técnica do CRAS deve ser formada por profissionais de diferentes áreas,
onde estes trabalham de forma articulada e de modo interdisciplinar, ou seja, deve-se
trabalhar em equipe, coletivamente para contribuir com a diminuição das situações de
vulnerabilidade e para o fortalecimento dos vínculos familiares. Por isso, o profissional do
Serviço Social faz parte desta equipe técnica com o dever de contribuir para a viabilização da
participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais, garantindo a plena
informação aos usuários, democratizando e esclarecendo informações a fim de promover uma
melhoria social e trazer resultados satisfatórios as famílias assistidas pela instituição.
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O assistente social
do
CRAS
desenvolve
atividades
como:
acolhimento;
acompanhamento de famílias; visitas domiciliares; encaminhamento dos usuários aos
programas, projetos e serviços existentes no município; orientação e encaminhamentos de
pessoas portadoras de deficiência e idosos ao BPC- Benefício de Prestação continuada;
reuniões comunitárias; palestras e oficinas sócio-educativas; ações coletivas e comunitárias no
território; promoção de cursos de geração de trabalho e renda; articulação com profissionais
de outras políticas públicas; busca pró-ativa, etc. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009).
Com isso, enfatiza-se a atuação, ou seja, a importância do papel do assistente social do
CRAS com relação ao atendimento às famílias, pois este profissional acolhe os usuários
ofertando
informações
e
prestando
encaminhamentos
necessários,
faz
também
acompanhamentos assistindo assim às famílias como também realiza projetos que inserem
este público para um maior acesso às informações e orientações, visando desta forma uma
maior inclusão social e garantia dos direitos.
Para Teixeira (2010) é importante que o trabalho dos profissionais dos CRAS não se
restrinja à concessão de benefícios, e ao cadastramento das famílias, embora reconheça sua
importância. Mas, é preciso ir além buscando socializar as famílias, sempre refletindo e
agindo sobre sua prática profissional.
O espaço físico constitui fator determinante para o reconhecimento do
CRAS como lócus no qual os direitos socioassistenciais são assegurados. É
imprescindível que a infra-estrutura e os ambientes do CRAS respondam a
requisitos mínimos para a adequada oferta dos serviços socioassistenciais de
proteção
social
básica
nele
ofertados
(MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009, p.48).
Portanto, sabe-se que no cotidiano de trabalho há vários desafios e dificuldades
encontradas pelos técnicos do CRAS, seja devido à limitação do espaço e da autonomia
profissional, pela falta de recurso para o desempenho das ações planejadas, ou pela
inadequação do espaço físico, só que mesmo diante desses acontecimentos é preciso garantir
um bom atendimento em prol dos usuários.
É imprescindível que o Serviço Social no CRAS supere a visão de assistencialismo,
ultrapasse a benesse e a caridade, pois ambos já não fazem parte do projeto ético-político
profissional, além de que não geram mudanças significativas na vida dos usuários, não
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promovem autonomia e cidadania. Assim, deve-se entender a realidade familiar num contexto
amplo, livre de julgamentos e de dimensão conservadora.
Enfim, destaca-se a importância do assistente social trabalhar através da mediatização,
ou seja cada profissional tem sua forma de agir, sua dimensão de conhecimentos, onde estes
devem levar em consideração o fato singular não esquecendo o universo das demandas sociais
existentes na realidade social, intervindo a fim de uma melhoria social e de uma emancipação
humana, não sendo um mero executor, mecanicista e rotulador, é necessário ser criativo,
inventivo e inovador para que sua prática profissional venha cada vez mais expandir novos
espaços de atuação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS A PARTIR DOS DADOS COLETADOS
Das cinco mães adolescentes entrevistadas, constatou-se que 60% com a idade de 15
anos e 40% com 16 anos, todas residentes no município de Lagarto-SE, especificamente no
Bairro Jardim Campo Novo, apresentaram baixo grau de escolaridade. É importante dizer que
entre as mães entrevistadas observou que 80% destas não trabalham, e 20% trabalham em
lavouras. Portanto a partir dos dados coletados foi possível perceber que as mães adolescentes
deixaram de estudar, possuindo o ensino fundamental incompleto.
Constatou-se que quanto à primeira relação sexual, 40% das mães entrevistadas
tiveram a primeira relação sexual aos 14 anos; 40% aos 13 anos e 20% aos 11 anos. No que se
refere ao uso dos métodos contraceptivos, 60% das entrevistadas disseram que fazem uso dos
métodos contraceptivos, destas 40% usam comprimido e 20% usam injeção. Assim, de
acordo com Oliveira (1998) a vida sexual ocasional por parte dos adolescentes faz com que
eles não planejem e nem previnam-se, desta forma vê-se que a maioria das mães entrevistadas
disseram que fazem uso de métodos contraceptivos, mas mesmo assim engravidaram.
Segundo a autora, isso acontece devido ao uso inadequado destes métodos que faz com que
tornem-se ineficazes, além de que há também uma falta de informação principalmente por
parte das adolescentes provindas de famílias que vivem em situações de vida precárias, sendo
que as adolescentes acabam achando este acontecimento normal, pois vêem isso acontecer de
forma natural.
Quanto ao planejamento da gravidez 60% das entrevistadas disseram não ter planejado
e 40% ter planejado a gravidez. Ou seja, os sentimentos das adolescentes variam de acordo
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com a visão de cada uma, pois há uma particularidade, desta forma, como destaca Dias e
Texeira (2010) a gravidez na adolescência não deve ser vista apenas como algo não planejado
e indesejado por parte dos adolescentes, pois muitas adolescentes, principalmente as de nível
sócio-econômico menos favorecido vêem a maternidade como algo positivo, desejado e
satisfatório.
No aspecto da participação e apoio da família com as mães adolescentes entrevistadas
todas disseram que há o apoio da família. Este fato é de suma importância, pois com o apoio e
incentivo da família é possível superar as dificuldades trazidas pela maternidade.
Verificou-se que a partir do momento que as adolescentes tornaram-se mães, 80 %
contaram que houve mudanças nas suas vidas, destas 40% disse que aumentou a
responsabilidade e 40% disse que mudou a rotina, deixou de sair, além de que o gasto é em
dobro; e 20% disseram que não houve mudanças. Constatou-se que 60% das mães
entrevistadas já participaram de algum projeto ou programa voltado para inclusão social, que
foi no grupo de convivência de gestante do CRAS, sendo que destas 40% freqüentaram o
grupo durante regularmente e 20% desistiu e deixou de fazer parte do projeto; Entretanto 40%
das mães adolescentes nunca participaram de projeto ou programa voltado para inclusão
social ou capacitação de adolescentes.
De acordo com os artigos nº. 86 e nº. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990) deve haver uma política de atendimento dos direitos das crianças e
adolescentes por meio de políticas sociais básicas de programas de assistência social, para
quem necessitar. Com isso é imprescindível ressaltar a importância da existência de
programas e projetos voltados para inclusão social destas pessoas, pois este fato pode ajudar a
diminuir os problemas existentes, contribuindo na formação de um melhor e mais amplo
projeto de vida profissional dos adolescentes, trazendo benefícios e melhorias na qualidade de
vida destas pessoas.
Contudo, de acordo com as entrevistas feitas, percebeu-se que maior parte das
entrevistadas depois que tornaram-se mães sentem-se responsáveis e amadurecidas, porque de
certa forma a sociedade impõem que as famílias tenham esse caráter, é um valor construído
socialmente.
Foram entrevistados também cinco familiares, ambos são residentes no município de
Lagarto-SE no Bairro Jardim Campo Novo. Dentre os entrevistados, o grau de escolaridade
12
são 60% analfabetos e 40% possuem o nível fundamental incompleto. No que refere-se às
condições de moradia 100% das residências são de alvenaria, não possui rede de esgoto, onde
em 80% destas há coleta de lixo e em 20% não há, 80% disseram que a casa é própria e 20 %
não pronunciou a respeito. Quanto à renda familiar e atividade que desempenham 80 %
recebem auxílio do Programa Bolsa Família e 20% dos familiares não recebem auxílio do
Programa Bolsa Família, pois trabalha em emprego formal, auxiliar de serviços gerais. No
que tange ao número de membros das famílias entrevistadas, 40% é composto por três
membros, 20% por sete membros, 20% por quatro membros e 20% por seis membros.
Quanto ao convívio e a relação entre os familiares, notou-se que em 60% das famílias
a relação é boa, apesar da existência de alguns conflitos. Constatou-se na reação dos
familiares ao saber que na sua família haveria uma mãe ainda adolescente onde, 60% dos
entrevistados disseram que no início não queria, mas depois aceitaram. Entretanto 40% as
reações foram de alegria.
Quanto à questão da inserção da família em projetos, programa ou política social
100% das famílias entrevistadas participam ou já participaram de programas e projetos
sociais.
A partir das entrevistas realizadas com as assistentes sociais do CRAS Monteiro viu-se
que as ações desenvolvidas por estes profissionais voltadas às famílias e aos adolescentes
ocorrem através da prevenção do adolescente e de sua família. Já no que refere-se ao processo
da mediação, percebeu-se que esta ocorre tanto por meio da atuação em campo, ou seja, junto
às famílias, que é o momento em que se conhece a realidade social destas de perto, através de
um acompanhamento realizado, como também foi enfatizado que o trabalho intersetorial,
contribui de forma positiva na garantia dos direitos dos adolescentes.
Deve-se destacar que o trabalho desenvolvido no CRAS Monteiro também é
condizente com o que estabelece o Sistema Único de Assistência Social- SUAS e a Norma
Operacional Básica- NOB, a Política Nacional de Assistência Social- PNAS e a Lei Orgânica
de Assistência Social- LOAS, onde há existência de grupo de convivência de gestantes, um
atendimento voltado ao acolhimento, orientação e intervenção para o enfrentamento das
carências e das questões sociais existente entre os membros do grupo.
Portanto, no seu cotidiano profissional viu-se que as assistentes sociais atuam frente à
gravidez na adolescência de maneira informativa, para elevação da auto-estima, além de
mediar o acesso a benefícios eventuais que são garantidos em lei. Cabe ressaltar, que seria
importante a promoção de campanhas preventivas e palestras para o público adolescente com
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o intuito de orientação para prevenção da gravidez na adolescência. Assim a importância do
trabalho do assistente social na instituição esta na viabilização de políticas públicas para os
seus usuários, em especial no caso das mães adolescentes, pois esta promove a garantia dos
direitos sociais na pesrpectiva de torna o usuário protagonista da sua vida.
De acordo com a problemática apresentada pela pesquisa em pauta, pode-se concluir
que na realidade social das mães adolescentes que foram entrevistadas e que são
acompanhadas pelo CRAS Monteiro, prevalecem as baixas condições sociais e econômicas,
onde há um baixo nível de escolaridade, e em sua maioria fazem o uso de métodos
contraceptivos, mas mesmo assim engravidam, isso se justifica pela falta de informação
existente e pelo uso inadequado destes métodos. Além disso, as condições de moradia são
precárias, não há espaço de lazer e cultura. Contudo, foi possível perceber que o convívio
familiar é tido como bom, apesar da existência de muitos problemas e de alguns conflitos.
Assim, a partir da análise feita do estudo foi possível constatar que a gravidez na
adolescência não pode ser definida simplesmente como algo não-planejado por parte dos
adolescentes, pois como foi visto nas entrevistas realizadas, muitas adolescentes optaram e
queriam ser mãe, mesmo com a pouca idade e na situação de vida não-estruturada que se
encontravam.
Portanto, esta pesquisa é de suma importância para entender como a gravidez na
adolescência está sendo tratada, e como as necessidades desse segmento vêm sendo tratadas
pelas políticas públicas em particular Assistência Social em sua unidade CRAS, no sentido de
promover uma discussão sobre essa expressão da questão social, bem como entender a
percepção das mães adolescentes e seus familiares.
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