diretrizes para oxigenoterapia domiciliar
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Secretaria de Estado da Saúde DIRETRIZES PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR Florianópolis - 2004 1 Secretaria de Estado da Saúde DIRETRIZES PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR FLORIANÓPOLIS - 2004 Esta publicação destina-se a estabelecer diretrizes para oferecer o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP) aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva ou restritiva crônica, dependentes dessa terapia. Apresenta-se como instrumento de orientação e normatização das políticas, propondo critérios clínicos e administrativos, a fim de operacionalizar o atendimento em ODP no Estado, e dando informações aos profissionais de saúde e gestores sobre os procedimentos para a concessão desse serviço e monitoramento do paciente em tratamento. ELABORAÇÃO Maria Terezinha Zeferino Andrelize Santana da Silva TIRAGEM: 1ª EDIÇÃO – 2004 – 1.300 EXEMPLARES. DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES: Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Ações de Saúde Gerência de Programas Assistenciais Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar Rua: Esteves Júnior, 390 – Centro – Florianópolis – SC CEP: 88015-530 – Telefone: (48) 212-1658 E-mail: [email protected] Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/oxigenoterapia COLABORADORES Eliete Ramos Melego Eline Ruth Donald Spricigo Fernanda Oliveira do Valle Gilberto Ramos Sandin Heda Mara Schmidt Ficha Catalográfica Katherine Beck Guerra Machado Lizeti Comitti 616.24 Z43d Zeferino, Maria Terezinha Diretrizes para oxigenoterapia domiciliar. / Maria Terezinha Zeferino. – São Paulo: Segmento Farma Editores, 2004. Roberto Eduardo Hess de Souza Silvia Giongo 52 p. : Ilustr., color ISBN 85-98353-22-1 1. Oxigenoterapia domiciliar. 2. DPOC. I. Silva, Andrelize Santana. II. Título. Publicação financiada com recursos do Ministério da Saúde – Projeto REFORSUS – CV 107/2001 Projeto: Implementação e Implantação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar nos Municípios Sede e Regionais de Saúde. Componente II, do Projeto REFORSUS: Disseminação de Experiências Inovadoras no SUS. Ministério da Saúde. Técnicos das 29 Gerências Regionais de Saúde de Santa Catarina, participantes do encontro de Atualização em Oxigenoterapia Domiciliar, realizado em 4 e 5 de novembro de 2004. PREFÁCIO A hipoxemia crônica ocorre em uma variedade de doenças cardíacas e respiratórias, sendo a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) responsável pelo maior número de pacientes nessa condição. A oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) melhora a sobrevida dos pacientes com insuficiência respiratória crônica, embora o mecanismo fisiopatológico preciso ainda não está totalmente esclarecido. É sabido que a ODP reverte a policitemia e melhora a hipertensão arterial pulmonar, a função cardíaca ventricular direita e esquerda e a tolerância aos exercícios. A correção da hipoxemia arterial reduz a dispnéia, melhora o funcionamento cerebral e conseqüentemente esses pacientes apresentam uma melhora na qualidade de vida. Outro benefício da ODP é a diminuição das complicações decorrentes das exacerbações agudas da doença de base e a diminuição do número de internações hospitalares. A ODP é uma modalidade de tratamento de custo elevado, devendo a indicação clínica ser precisa e cumprir os critérios estabelecidos pelas sociedades científicas de pneumologia. Nestas diretrizes usamos os critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004). A Secretaria de Estado da Saúde assumiu a responsabilidade de estabelecer as diretrizes de ODP com objetivo de facilitar o acesso deste tratamento a todos os pacientes que necessitem dele e ao gestor público municipal, por meio de suas Gerências Regionais de Saúde (GERSA), a fim de oferecer orientação e concessão deste tipo de tratamento à população catarinense assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade e as diretrizes administrativas de hierarquização, descentralização e regionalização da assistência. Roberto Eduardo Hess de Souza Médico Pneumologista Diretor de Ações de Saúde da SES SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.2.1 1.2.2 1.3 1.4 1.5 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 INTRODUÇÃO Justificativa Objetivos Objetivo geral Objetivos específicos População-alvo Recursos financeiros Resultados esperados CRITÉRIOS PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR Critérios clínicos para a indicação da ODP Critérios para a prescrição da ODP Critérios e procedimentos administrativos para solicitação da ODP Critérios e procedimentos para renovação do processo da ODP Critérios de exclusão do usuário do serviço de ODP FLUXOGRAMA DO SOD ATRIBUIÇÕES Secretaria de Estado da Saúde (SES) Gerência Regional de Saúde (GERSA) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Empresa fornecedora do serviço de oxigenoterapia domiciliar Usuário do SOD/Responsável/Cuidador REFERÊNCIAS GLOSSÁRIO APÊNDICES APÊNDICE A – Fontes de Oxigênio APÊNDICE B – Termo de Responsabilidade da SMS APÊNDICE C – Ficha de Solicitação do Médico APÊNDICE D – Ficha de Cadastro do Paciente APÊNDICE E – Ficha de Avaliação Clínica do Paciente APÊNDICE F – Boletim de Movimentação Mensal do SOD APÊNDICE G – Roteiro para Relatório de Instalação dos Equipamentos de Oxigenoterapia (PSF) APÊNDICE H – Relatório de Visita Domiciliar Mensal (PSF) 09 11 13 13 14 14 15 15 17 17 18 18 19 20 21 23 23 24 24 25 26 29 31 33 33 35 37 39 43 45 47 49 1 INTRODUÇÃO A saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade, deflagrando na década de 90 possibilidades alternativas de atenção à saúde. Dentro das diretrizes do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde implantou o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar, que é uma assistência prestada pela SES, por meio da contratação de empresa terceirizada, para o fornecimento do serviço no domicílio do paciente dependente de oxigênio. Essa ação iniciou por meio da Diretoria de Assuntos Ambulatoriais (DIAM) em 1991, normatizada pela Portaria n0 001/91, Programa Ajuda Supletiva, e em 1992 foi publicada a Portaria n0 001/92, Programa de Assistência Domiciliar, que abriam uma porta de entrada para os pacientes com indicação de uso de oxigênio no domicílio. Conforme Melego et al. (2001), até 1995 havia três portas de entrada para fornecimento de oxigênio no domicílio: • Hospitais da rede situados em Florianópolis, para pacientes internados e residentes na Grande Florianópolis, com o custo assumido pelos hospitais; • Programa de Assistência Domiciliar situado na Policlínica de Referência Regional (PRR) do SUS, para assistir os pacientes atendidos na rede ambulatorial e com residência nos municípios de abrangência da 18a Regional de Saúde (Grande Florianópolis), custeado pelo orçamento da PRR; • DIAM, por meio da Gerência de Assistência à Rede Básica (GERBA), a quem coube atender os pacientes oriundos dos demais municípios do Estado com orçamento de material de consumo. Considerando que as portas de entrada eram fragmentadas e independentes na concessão do benefício e que a SES executava o pagamento de todas, coube à DIAM/GERBA a tarefa de unificar o cadastro dos pacientes e assumir o controle do atendimento. 9 Em 1996 a GERBA iniciou o processo de informatização do serviço, criando um sistema (software) voltado para o controle administrativo dos pacientes, sendo consolidado em 1997. Na medida em que um maior número de pacientes e de municípios foram sendo cadastrados, o serviço necessitou que as Secretarias Municipais de Saúde se comprometessem com a assistência e o controle do consumo de oxigênio de seus pacientes, envolvendo então as 18 Regionais de Saúde no processo. Em 1999 buscou-se uma possibilidade de reestruturação do serviço, almejando: descentralizar ações para as regionais e municípios, estabelecer critérios clínicos norteadores das concessões do benefício e prestar um atendimento de qualidade. No início do ano 2000, estabeleceu-se parceria com a equipe do Ambulatório de Pneumologia do Hospital Nereu Ramos, contribuição necessária para consolidar a política do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar da SES. Em dezembro de 2000 surgiu a oportunidade de consolidar a política de oxigenoterapia no Estado por meio da apresentação de projeto ao Ministério da Saúde: “Implementação e Implantação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar nos Municípios Sede e Regionais de Saúde”, no âmbito do componente II, do projeto REFORSUS: “Disseminação de Experiências Inovadoras no SUS”, o qual foi contemplado e aprovado em maio de 2001, pois Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a possuir o serviço com abrangência estadual, sendo pioneiro no País. Com a implantação do projeto foi possível realizar a elaboração da versão preliminar do Manual de Políticas do Serviço, o treinamento dos técnicos das 18 Regionais de Saúde, a supervisão às Regionais de Saúde e a elaboração de um software de controle do serviço. Em janeiro de 2004 deu-se início a uma nova etapa no Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar. O Estado de Santa Catarina sofreu uma reestruturação política, descentralizando seu governo para 29 Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDR). Para tanto, houve uma reorganização do serviço a fim de atender a nova estrutura. Foi identificado um técnico responsável pelo Serviço em cada GERSA e nos municípios, possibilitando a 10 implantação da nova política e implementação do serviço. A partir daí, foi organizada a equipe e criado um protocolo de trabalho, efetivando essa nova política com determinação de um fluxograma do serviço, com prazos pré-estabelecidos, o que possibilitou a agilidade e eficiência no processo. Hoje, o serviço encontra-se estruturado e conta com um software de monitoramento, gerando diversos relatórios, inclusive epidemiológicos, com um Guia de Orientação ao Usuário e com as Diretrizes para a Oxigenoterapia Domiciliar, além de estar disponível na Internet no site da SES/SC, possibilitando, dessa forma, a prestação de um serviço transparente e com qualidade. 1.1 JUSTIFICATIVA Sabe-se que o oxigênio foi descoberto há mais de 200 anos e que é de vital importância para o ser humano. O seu uso como forma de tratamento médico em hospitais iniciou por volta de 1922, e na década de 50 já se prescrevia pequenos cilindros de oxigênio sob pressão para serem utilizados durante deambulação em portadores de DPOC grave (MACHADO, 2001). Os argumentos científicos para o uso da oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) em pacientes portadores de hipoxemia crônica severa estão baseados em dois trabalhos clássicos: o americano Nocturnal Oxygen Therapy Trial (NOTT) e o britânico Medical Research Council (MRC), publicados no início dos anos 80, os quais mostraram que a oxigenoterapia melhora a qualidade e prolonga a vida dos portadores de DPOC com hipoxemia grave (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, 2000). A oxigenoterapia consiste num tratamento em que a pressão parcial do oxigênio no sangue arterial é aumentada por meio de uma maior concentração de oxigênio no ar inspirado. A oxigenoterapia é uma terapêutica eficaz para os doentes com insuficiência respiratória. O seu objetivo é manter os níveis de oxigenação adequados para evitar a hipoxemia (baixa da concentração de 11 oxigênio no sangue). Esse tratamento demonstrou, em vários estudos efetuados, diminuir a hipertensão arterial, aumentar a tolerância de esforço e reduzir o número de hospitalizações, melhorando dessa forma a qualidade de vida dos doentes respiratórios. Santa Catarina possui 293 municípios e conta com uma população de 5.686.503 habitantes; desses, 454.621 têm mais de 60 anos de idade. No ano de 2003, segundo dados da SES/SC, doenças do aparelho respiratório (15,1%) foram a terceira causa de morte para as pessoas com mais de 60 anos, perdendo só para as doenças do aparelho circulatório (42,6%) e as neoplasias (20,1%). O maior índice de internação hospitalar nessa mesma faixa etária teve como causa as patologias do aparelho circulatório, com 31,3%, seguidas das patologias do aparelho respiratório, com 23,7% (SANTA CATARINA, 2004). No ano de 2003, de acordo com dados do sistema de controle interno do SOD, houve em média 272 pacientes/mês atendidos; destes, 80,4% com a idade maior ou igual a 60 anos, 57% do sexo masculino e 43% do sexo feminino, em sua grande maioria (78%) com diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crônica e o restante com outras patologias, sendo que o tempo de permanência dos pacientes recebendo oxigenoterapia dura em média 24 meses. O Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar (SOD) de Santa Catarina conta com 350 vagas para pacientes receberem o serviço no domicílio. Atualmente, estão cadastrados em média 300 pacientes/mês recebendo o tratamento. As ações gerenciais (técnicas/administrativas) estão na Gerência de Programas Assistenciais (GERPA) da Diretoria de Ações de Saúde (DISA), sendo que as ações de monitoramento in loco do paciente estão a cargo do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários (PACS) de cada município. Há ainda um responsável pelo serviço nas respectivas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e um técnico na GERSA responsável pelo monitoramento das ações nos municípios de sua abrangência. A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina vem implementando um modelo de atenção à saúde que visa implementar as diretrizes do SUS e manter o atendimento do cidadão no seu município ou região de origem, evitando seu deslocamento para outros centros. 12 Na organização da atenção básica, porta de entrada do sistema de saúde, o Estado vem adotando como estratégia a implementação do PSF e PACS, com ações direcionadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde das famílias nos locais de residência. As ações são executadas na unidade básica ou no domicílio do usuário pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família, buscando sempre manter a integralidade e continuidade da atenção (SANTA CATARINA, 2004a). Desta forma, justifica-se a consolidação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar, realizado em parceria com o PSF/PACS, com o objetivo de prestar atendimento no domicílio do paciente portador de doenças pulmonares obstrutivas e restritivas crônicas, principalmente DPOC, pois é um paciente dependente de oxigenoterapia prolongada. Assim possibilita-se diminuir o número de internações hospitalares, melhorar a qualidade de vida do paciente, diminuir os custos da assistência para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de manter o paciente no seu domicílio junto dos seus familiares, fazendo com que o cidadão permaneça em seu município de residência. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 OBJETIVO GERAL Esta publicação tem como objetivo estabelecer a política para oferecer o Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar aos pacientes portadores de doença pulmonar obstrutiva ou restritiva crônica, dependentes dessa terapia, na qual uma rotina é estabelecida com a convivência e a participação da família. Pretende-se, dessa forma, consolidar o serviço no Estado de Santa Catarina. 13 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Orientar os procedimentos na concessão do serviço; • Definir os critérios clínicos; • Definir os critérios administrativos; • Definir as atribuições técnico-administrativas nos níveis de serviço; • Definir as atribuições do usuário do serviço; • Articular com as equipes de PACS/PSF o monitoramento das ações; • Consolidar a política para o serviço no Estado; • Subsidiar o Ministério da Saúde para a criação do código SIA/SUS para o financiamento do respectivo tratamento. 1.4 RECURSOS FINANCEIROS As despesas do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar serão pagas pelo Fundo Estadual de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde (fonte 40) de acordo com o estabelecido na programação orçamentária e no contrato com a empresa licitada. 1.5 RESULTADOS ESPERADOS Com a consolidação do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar espera-se: • Reduzir o tempo de internação hospitalar dos pacientes que estão recebendo este tratamento; 1.3 POPULAÇÃO-ALVO • Evitar reinternação deles; • Diminuir o risco de infecção hospitalar para estes pacientes; São os portadores de enfermidades respiratórias que residem no Estado de Santa Catarina e que, mediante avaliação médica, estão indicados para o tratamento de oxigenoterapia no domicílio. • Reduzir o custo da assistência para todo o sistema de saúde. Esse tratamento é voltado aos portadores de diversas enfermidades respiratórias, tais como: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC: enfisema pulmonar – bronquite crônica), fibrose pulmonar, doenças congênitas que provocam hipoxemia, deformidades torácicas graves, bronquiectasias, fibrose cística, seqüelas de tuberculose e doenças de circulação pulmonar. Espera-se ainda que, com esta publicação e com os resultados obtidos com os pacientes que estão em uso da oxigenoterapia domiciliar prolongada, possa-se subsidiar o Ministério da Saúde para que gere o Código SIA/SUS para o financiamento do respectivo tratamento. 14 15 2 CRITÉRIOS PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR 2.1 CRITÉRIOS CLÍNICOS PARA A INDICAÇÃO DA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA A indicação de oxigenoterapia baseia-se em dados gasométricos e clínicos. A medida da SaO2 por oxímetro de pulso é orientadora da hipoxemia, porém não é válida quando isolada para a prescrição da oxigenoterapia domiciliar prolongada. É necessária a gasometria arterial para documentação precisa do grau de hipoxemia e ela deve ser realizada enquanto a doença está estável, sem o uso de oxigênio e com o paciente em repouso. Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2004), constitui indicação para prescrição de oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) a baixos fluxos os seguintes achados laboratoriais e de exame físico: a) Oxigenoterapia contínua por longo tempo: 1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% em repouso; 2. PaO2 entre 56 e 59 mmHg ou SaO2 = 89% associado a: • Edema por insuficiência cardíaca; • Evidência de cor pulmonale; • Hematócrito ≥ 56%. b) Oxigênio durante o exercício: PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o exercício. 16 17 c) Oxigenoterapia noturna: 1. PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o sono; 2. Queda da SaO2 ≥ 5% com sinais e sintomas de hipoxemia (definidos como embotamento do processo cognitivo, fadiga ou insônia). condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção das fontes de oxigênio. Jardim et al. (2001) descreve os tipos de fonte existentes (APÊNDICE A); b) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o serviço via SDR; c) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde (APÊNDICE B); 2.2 CRITÉRIOS PARA A PRESCRIÇÃO DA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA a) Ser portador de doença pulmonar e dependente de oxigênio; b) Documentação da necessidade de oxigênio (verificação de hipoxemia contínua); c) Realização da prescrição que inclua: 1. Diagnóstico e o Código Internacional de Doenças (CID 10); 2. Os resultados da gasometria arterial ou outro exame específico; 3. Fluxo de oxigênio e número de horas por dia a ser usado. Obs.: Nos pacientes que preencham os requisitos necessários para oxigenoterapia contínua, após uma internação por exarcebação, uma nova avaliação da indicação deverá ser realizada após 60 a 90 dias, visto que eles podem apresentar hipoxemia significativa prolongada, mas transitória. 2.3 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA (PROCESSO) a) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as 18 d) Ficha de solicitação do médico contendo: identificação do paciente, especificação do diagnóstico e o código internacional de doenças (CID 10), quantidade a ser utilizada diariamente (“x” litros/minuto e “x” horas/dia), data e identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade, CRM e assinatura) – modelo padrão da SES/SC (APÊNDICE C); e) Exame de gasometria arterial original, legível, contendo: identificação do paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do exame. Para a realização desse exame, deve-se obedecer o seguinte critério: coletar sangue arterial do paciente em repouso sem o uso de oxigênio por no mínimo 20 (vinte) minutos; f) Ficha de cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável e assinada pelo paciente ou responsável (APÊNDICE D); g) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e verso); h) Cópia do comprovante de residência e de renda. 2.4 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA O usuário deverá fazer reavaliação médica para renovação do processo de acordo com a data que consta no Guia de Orientação do Usuário. 19 A reavaliação é imprescindível para que o tratamento seja de acordo com a necessidade do usuário. 3 FLUXOGRAMA DO SOD Documentação necessária: • Exame de gasometria arterial recente, sem o uso de oxigênio; PACIENTE • Ficha de solicitação do médico (APÊNDICE C); • Ficha de cadastro (APÊNDICE D), para atualização dos dados cadastrais. SMS PACIENTE 2.5 CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA GERSA/SDR SMS SOD (AVALIAÇÃO) Cabe salientar que os critérios de exclusão são independentes entre si, portanto a presença de qualquer um deles gera motivo para excluir o paciente do serviço. a) Condições de moradia e outros indicadores socioeconômicos e culturais incompatíveis com as necessidades mínimas do serviço, tais como impossibilidade de manter uma fonte de oxigênio na habitação ou falta de condições mínimas para os cuidados na manutenção do equipamento disponibilizado; b) Pacientes que não possuem um responsável (cuidador) para dispensar os cuidados mínimos necessários; c) Melhora gasométrica significativa de modo a colocar o usuário fora dos critérios de inclusão (alta); GERSA/SDR INDEFERIDO DEFERIDO GERSA/SDR EMPRESA SMS PACIENTE d) Manutenção do hábito tabágico; e) Não-uso ou o uso inadequado do equipamento, causando danos tanto ao usuário quanto ao patrimônio; PACIENTE f) Impossibilidade, por qualquer motivo, de aderir ao tratamento de acordo com a prescrição médica. 20 GAS 21 4 ATRIBUIÇÕES 4.1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES) a) Normatizar as ações do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar com base nas diretrizes gerais do SUS vigente; b) Programar os recursos financeiros para a aquisição dos serviços de oxigenoterapia domiciliar; c) Licitar e contratar empresa prestadora do serviço; d) Planejar, coordenar, implantar e supervisionar as ações realizadas em nível regional e municipal nas ações pertinentes ao serviço; e) Estabelecer e manter equipe mínima (médico, enfermeiro, auxiliar administrativo) para execução das atividades administrativas e técnicas; f) Analisar/avaliar (APÊNDICE E) processos de solicitações de oxigenoterapia provenientes da GERSA para a concessão do serviço; g) Emitir a Guia de Autorização do Serviço (GAS); h) Monitorar o tratamento do usuário; i) Avaliar as renovações do processo do usuário para a manutenção do serviço; j) Suspender o atendimento quando não forem respeitados os critérios clínicos e administrativos pelo usuário e SMS; k) Aprimorar sistematicamente as condutas desse serviço, tanto clinicamente quanto administrativamente, visando adequar recursos disponíveis e qualidade/eficácia no tratamento. 22 23 4.2 GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (GERSA) 4.4 EMPRESA FORNECEDORA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR DO SERVIÇO DE a) Analisar/triar os processos provenientes de seus municípios de abrangência, observando os critérios para inscrição, e encaminhar à SOD/SES; b) Receber a autorização da SOD/SES com a inscrição do paciente e comunicar à Secretaria Municipal de Saúde; — Em conformidade com as prerrogativas do contrato de prestação de serviço — c) Coordenar, supervisionar e monitorar as ações do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar junto aos municípios da sua área de abrangência; d) Solicitar/receber os relatórios mensais pertinentes ao Serviço, proceder a análise, tomar providências cabíveis e encaminhar à SOD/SES de acordo com o fluxo estabelecido; e) Preencher e enviar o Boletim de Movimentação Mensal do SOD (APÊNDICE F). a) Instalar no domicílio do paciente os equipamentos autorizados pela SES, conforme Guia de Autorização de Serviço (GAS), adotando todas as medidas de segurança pertinentes a cada tipo de fonte de oxigênio e em conformidade com o estabelecido em contrato; b) Instalar os equipamentos de oxigenoterapia, a partir da emissão da GAS, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, de acordo com o estabelecido em contrato; 4.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) c) Manter consecutivamente a entrega/manutenção, no domicílio do paciente, da fonte de oxigênio e dos equipamentos necessários à manutenção do serviço com qualidade; a) Atender aos critérios técnicos e administrativos constantes nas Diretrizes; d) Dispor de um técnico capacitado para explicar ao paciente/familiar/cuidador, bem como ao técnico do PACS/PSF, o funcionamento e o uso dos equipamentos e os cuidados/autocuidados do paciente; b) Responsabilizar-se, via termo de compromisso, pelo serviço; c) Acompanhar, no domicílio, o paciente, quando da instalação dos equipamentos pela empresa fornecedora, com emissão de relatório específico (APÊNDICE G), e enviá-lo à GERSA; d) Acompanhar o tratamento do paciente por meio de visitas domiciliares da equipe do PACS/PSF, emitir relatório mensal conforme roteiro (APÊNDICE H) e enviar à GERSA; e) Comunicar imediatamente à GERSA qualquer irregularidade/intercorrência com relação ao atendimento/serviço e à situação do paciente. 24 e) Supervisionar, mensalmente, as condições do equipamento e do uso adequado dele, com emissão de relatório específico à SOD/SES; f) Garantir a manutenção dos equipamentos 24 horas/dia; g) Emitir nota fiscal de acordo com o estabelecido em contrato; h) Atender o chamado (intercorrências) do paciente sempre que necessário. 25 4.5 USUÁRIO DO SOD/RESPONSÁVEL/CUIDADOR — Guia do Usuário — a) Não fumar; b) Manter a higiene da casa e dos equipamentos usados na oxigenoterapia; c) Usar a quantidade de oxigênio conforme prescrição médica que consta no Guia do Usuário de Oxigenoterapia Domiciliar; d) Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde qualquer intercorrência como: alta, mudança de endereço, óbito etc.; e) Comunicar a mudança de endereço com antecedência à SMS, pois a fonte de oxigênio (concentrador ou cilindro) somente poderá ser transportada fora do domicílio com a autorização da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e o acompanhamento da empresa fornecedora de oxigênio; f) Solicitar um cilindro de oxigênio à Secretaria Municipal de Saúde do seu município ou adquiri-lo por conta própria para o deslocamento do paciente, por qualquer motivo, seja ele médico, profissional ou mesmo para passeio; g) Comunicar à empresa fornecedora de oxigênio problemas com o concentrador ou qualquer equipamento da oxigenoterapia; h) Solicitar o abastecimento do cilindro de reserva (back-up) sempre que necessário; i) Consultar sempre o médico para acompanhar o tratamento; j) Manter esquema anual de vacina contra gripe e contra pneumonia; k) Renovar o processo de oxigenoterapia conforme data constante no guia. 26 27 REFERÊNCIAS JARDIM, J. R. et al. O que é oxigenoterapia domiciliar? São Paulo: UNIFESP, 2001. MACHADO, M. C. L. de O. Oxigenoterapia domiciliar. São Paulo: UNIFESP, 2001. MELEGO, E. R. et al. Manual da política de oxigenoterapia domiciliar. Florianópolis: Secretaria de Estado da Saúde, 2001. (versão preliminar). SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Caderno de informação de saúde: perfil do idoso. Disponível em: http://200.19.222.7/inf_saude/caderno/idosos/XLS/estado/SC_santa_catarina_idosos_estado.xls Acesso em: 7 out. 2004. SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Modelo de atenção à saúde. Disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/planoestadual/caracteristicadomodelo.pdf Acesso em: 7 out. 2004a. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. Oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP). São Paulo: J. Pneumologia, v. 26 n. 6 p. 341 – 350, 2000. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. Consenso Brasileiro de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), 1., 2000. Disponível em: <http://www.sbpt.org.br>. Acesso em: 10 ago. 2004. 28 29 GLOSSÁRIO Cor pulmonale: aumento do ventrículo direito (hipertrofia e/ou dilatação) secundário a uma alteração – patologia pulmonar. Hipoxemia: baixa do teor de oxigênio do sangue representada por um valor da PaO2 abaixo de 60 mmHg medido na gasometria arterial. Hipercapnia: excesso de dióxido de carbono no sangue representado por um valor da PaCO2 acima de 50 mmHg medido na gasometria arterial. Oximetria de pulso: valor aproximado da saturação funcional de oxigênio de hemoglobina arterial medida por meio da passagem de duas ondas de luz de baixa intensidade, uma vermelha e outra infravermelha, através do tecido corporal para um fotodetector. A análise desse sinal fornece os valores da saturação de oxigênio. PaO2: pressão parcial de oxigênio medida no sangue arterial. PaCO2: pressão parcial do dióxido de carbono medida no sangue arterial. SaO2: saturação de oxigênio da hemoglobina no sangue arterial medida por meio de gasometria arterial ou oximetria de pulso. 30 31 APÊNDICES APÊNDICE A – Fontes de Oxigênio TIPOS CILINDRO DE OXIGÊNIO OXIGÊNIO LÍQUIDO PORTÁTIL CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO 32 VANTAGENS DESVANTAGENS • É armazenado por longo tempo sem perdas; • Existem pequenos cilindros para locomoção. • Tem custo variável, conforme a necessidade de cilindros que o paciente precisar; • É pesado e grande e não pode sofrer quedas. • Permite a locomoção com o uso de refil portátil; • Fornece fluxo de até 6 litros/min de O2 gasoso. • Tem custo variável, conforme a quantidade de recargas mensais da matriz; • Necessita de recargas freqüentes. • Tem custo menor e fixo; • Volume de oxigênio é ilimitado; • É de fácil manuseio. • Fluxo máximo limitado a 5 litros/min; • Necessita energia elétrica para funcionar; • Há necessidade de um cilindro de O2 gasoso na falta de energia elétrica. 33 APÊNDICE B – Termo de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu,............................................................................................................................................., CPF..........................................................................................., Secretário Municipal de Saúde de................................................................................, comprometo-me a cumprir e fazer cumprir as exigências da Secretaria de Estado da Saúde no referente fornecimento de oxigênio medicinal para pacientes com indicação do tratamento de oxigenoterapia domiciliar, residentes na jurisdição deste município, cadastrados no Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar da Secretaria de Estado da Saúde. Responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde: 1) Indicar um técnico responsável pelo Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar no município; 2) Montar o processo de solicitação de acordo com os Critérios do Serviço; 3) Acompanhar a instalação dos equipamentos de oxigenoterapia em conjunto com a empresa prestadora do serviço no domicílio do paciente e enviar o relatório de instalação para a SES; 4) Assistir, acompanhar e orientar o paciente em domicílio, por meio das equipes do PACS/ PSF, e providenciar/atender solicitações pertinentes à manutenção do serviço; 5) Enviar mensalmente relatório de acompanhamento/visitas domiciliares para a SES; 6) Controlar o tratamento/consumo autorizado pela SES; 7) Garantir a manutenção/otimização do tratamento com avaliações médicas sistemáticas e realização do exame de gasometria arterial; 8) Garantir reavaliação médica para renovação do processo conforme data especificada na Guia de Autorização de Serviço (GAS); 9) Notificar qualquer alteração referente ao paciente (alta, óbito, endereço etc.) ao Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar; 10) Garantir a continuidade do serviço no município. Caso haja a saída do técnico responsável, indicar imediatamente outro para ser capacitado e assumir o trabalho, repassando a rotina e comunicando à SES. O NÃO-CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA IMPLICARÁ NA PERDA DO SERVIÇO PARA O PACIENTE. CIENTE DAS EXIGÊNCIAS CITADAS, LEIO E ASSINO. _________________________________________________ , _____/_____/______ LOCAL DATA ____________________________________________________ ASSINATURA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. 34 35 APÊNDICE C – Ficha de Solicitação do Médico Dados do Paciente: Nome: ____________________________________________________________________ Município (SC): _____________________________________________________________ Patologia pulmonar: _________________________________________ CID10: __________ _________________________________________ CID10: __________ Patologias associadas: _______________________________________ CID10:__________ ________________________________________ CID10:__________ ________________________________________ CID10:__________ Paciente hospitalizado: [ ] Não [ ] Sim. Hospital: _________________________________________ Avaliação do Perfil de Oxigenação do Paciente: 1 - Gasometria arterial (paciente estável, sem uso de oxigênio e em repouso). Data da realização: __/__/__ pH = _____ pCO2 = ____ pO2 = ____ Sat.O2 = ____ % BIC = _____ BE = _____ 2 - Outro (necessita avaliação por especialista ou exame específico) ___________________________________________________________________________ Dados da Solicitação: • Fluxo de O2: ________ l/min (≥ 3 litros por minuto necessita de titulação com gasometria arterial) • Tempo de uso diário: [ ] _____________ h/dia (18 - 24 horas/dia) [ ] noturno (necessita de comprovação específica) [ ] durante exercício (necessita de comprovação específica) Dados do Médico Solicitante: Nome: ____________________________________________________ CRM/SC: ________ Endereço p/ correspondência: __________________________________________________ _________________________________________________________________N0 _______ Bairro: ______________________ Cidade: _______________________ CEP:________-___ E-mail: ________________________________________________Fones:_______________ Especialidade: [ ] pneumologia [ ] outra. Qual? ______________________________________________ Observações: _______________________________________________________________ __________________________________________________________________________ _____ / _____ / _____ Data 36 __________________________________ Carimbo assinatura do médico 37 APÊNDICE D – Ficha de Cadastro do Paciente 1. Identificação do Paciente Nome: _____________________________________________________________________ CPF: _____________________ Doc. Identidade: _____________ Órgão Exp.: _____UF: __ Data de Nascimento:____ /____/_____ Sexo: ________ Estado Civil: __________________ Endereço (Rua, N0, Bairro, Complementos): _______________________________________ ___________________________________________________________________________ Ponto de Referência: _________________________________________________________ Telefones para contato: ( ) ___________________________________________________ CEP: _________-_____ Município: _____________________________ GERSA: _________ 2 - Identificação do Responsável Nome: _____________________________________________________________________ CPF: _____________________ Doc. Identidade: __________ Órgão Exp.: ______ UF: ____ Grau de Parentesco com o Paciente:_______________ Telefone: ( ) __________________ 3 - Composição Familiar (paciente e os que residem com ele) NOME IDADE PARENTESCO ALFABETIZADO (S/N) RENDA PER CAPITA: 38 39 FUMANTE (S/N) 4 - Situação de Saúde do Paciente Paciente hospitalizado: ( ) Não ( ) Sim. Hospital: ______________________________ No do Cartão do SUS: ________________________________________________________ Unidade de Saúde (PACS/PSF) – Telefone: ( ) __________________________________ Nome do técnico responsável: _________________________________________________ Consulta por: Convênio ( ) Particular ( ) SUS ( ) Fumante ( ) Quanto tempo: ___________________________ Não-fumante ( ): - Nunca fumou ( ) - Fumou por quanto tempo: ____________________________ - Parou há quanto tempo: _____________________________ Média de cigarros por dia: ____________________________________________________ Atividades profissionais exercidas (especificar): ___________________________________ Nome do médico que acompanha o tratamento:____________________________________ No CRM:__________ Telefone: ____- __________ e-mail: __________________________ Município: _________________________________________________________________ 5 - Condições da Residência do Paciente Rede de água: Pública ( ) Poço ( ) Outra ( ) Especificar: ________________ Rede elétrica: Sim ( ) Não ( ) Pública ( ) Cooperativa ( ) Vizinho ( ) Outra ( ) Especificar: ______________ 6 - Parecer da Situação _________________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ Eu, abaixo assinado(a), assumo a veracidade das informações nesta ficha descritas, com base em documentação apresentada, bem como das declarações recebidas do paciente, ou do responsável, que comigo assina e se identifica neste documento. Local, data, fone, assinatura e carimbo do técnico responsável: _________________________________________________________ Nome e assinatura do paciente e/ou responsável: _________________________________________________________ 40 41 APÊNDICE E – Ficha de Avaliação Clínica do Paciente Nome: ________________________________________________________ Resposta: [ ] Deferido _________ l/min _________ h/dia [ ] Deferido em caráter provisório por _____dias _____ l/min _____ h/dia Motivo: ________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ [ ] Indeferido Motivo:________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ Observações: 1) Patologias: ___________________________________________________ 2) gasometria art.: pH =______ pCO2 =______ pO2 =______ BIC = ________ BE = _____ SatO2 =______ 3) Solicitado:_____l/min ______ h/dia = _____________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ____ / ____/____ 42 _______________________________ Médico Avaliador do SOD 43 APÊNDICE F – Boletim de Movimentação Mensal do SOD GERSA: ___________________ Mês: ______________________ Responsável do SOD: _______________________ Nome do paciente Data da movimentação Responsável pelo preenchimento: Local: Data: Assinatura: 44 45 Movimentação: motivo (novo, alta, óbito, relatório de visita, mudança de endereço, renovação do processo, desistência, entre outros) APÊNDICE G – Roteiro para Relatório de Instalação dos Equipamentos de Oxigenoterapia (PSF) RELATÓRIO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Declaro que os equipamentos foram regularmente entregues na: Rua:______________________________________________, no_________, na cidade de __________________________ e instalados em conformidade com a orientação médica constante na Guia de Autorização de Serviço (GAS) destinada ao(à) Sr.(a): ____________________________________________ É necessário: • Entregar o Guia do Paciente devidamente preenchido; • Especificar as condições da residência de forma a garantir a qualidade do serviço prestado; • Informar se o usuário dispõe de um cuidador para administrar os cuidados necessários de forma a garantir a qualidade do tratamento; • Especificar os equipamentos e quantidades entregues ao paciente; • Informar as orientações que foram dadas ao paciente e ao PSF sobre os cuidados com o tratamento. Data: ____/____/_____ Assinatura do paciente/cuidador: _______________________________ Assinatura do técnico do PSF: _________________________________ 46 47 APÊNDICE H – Relatório de Visita Domiciliar Mensal (PSF) GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE No ________ MUNICÍPIO: __________________________________ NOME(S) DO(S) TÉCNICO(S) QUE REALIZOU(ARAM) A VISITA: __________________________________________________________________________ FUNÇÃO: _________________________________________________________________ DATA DA VISITA: ____________________________________________________________ 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE NOME: ___________________________________________________________________ ENDEREÇO: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 2 - UTILIZAÇÃO DO OXIGÊNIO (litros por minuto e horas por dia) Quantidade prescrita pelo médico do SOD (Guia de Autorização de Serviço – GAS): _____ l/min e _____ h/dia Quantidade utilizada pelo paciente: _____ l/min e _____ h/dia 3 - INTERNAÇÕES HOSPITALARES (período, motivo) ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 4 - CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE (evolução do tratamento) Obs.: Verificar a condição da pele, principalmente atrás das orelhas, onde há contato com o cateter. ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 48 49 5 - MEDICAÇÃO USADA ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 6 - CONDIÇÕES DA RESIDÊNCIA (higiene) ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 7 - CONDIÇÕES DO EQUIPAMENTO (higiene, cuidados de uso) ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 8 - FREQÜÊNCIA DA VISITA DO TÉCNICO DA EMPRESA FORNECEDORA DE OXIGÊNIO ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 9 - CRÍTICAS E SUGESTÕES DO PACIENTE ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 10 - ORIENTAÇÕES DADAS AO PACIENTE ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 11 - OBSERVAÇÕES GERAIS ___________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ ASSINATURA DO PACIENTE OU CUIDADOR Local: Data: Nome do técnico que realizou a visita: Assinatura e carimbo do técnico que realizou a visita: 50 51 Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Eduardo Cherem Secretário de Estado da Saúde Carmen Emília Bonfá Zanotto Secretária Adjunta de Estado da Saúde Lester Pereira Coordenador Geral da Secretaria de Estado da Saúde Winston Luiz Zomkowski Coordenador de Vigilância em Saúde Roberto Eduardo Hess de Souza Diretor de Ações de Saúde Katherine Beck Guerra Machado Gerente de Programas Assistenciais Maria Terezinha Zeferino Chefe do Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar 54
