Act 27 2003 - C. M. Bombarral

ACTA N.º 27/2003 – Reunião extraordinária do dia 2003.05.28
----------Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano dois mil e três, nesta vila de
Bombarral e salão nobre do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma reunião
extraordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do senhor
Presidente da Câmara António Carlos Albuquerque Álvaro, do senhor Vice-Presidente
da Câmara João Carlos Barreiras Duarte e dos senhores Vereadores Luis Alberto
Camilo Duarte, Jorge Manuel Costa Pereira, Manuel Quintino Filipe Silva, Rui
Fernando Figueiredo Viola e António José Silva Faustino.----------------------------------------------Secretariou a reunião o Assistente Administrativo Especialista Nuno Fernando
Carreira Taborda Ferreira.---------------------------------------------------------------------------------------Pelas 19.30 horas, o senhor presidente da Câmara declarou aberta a
reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------0558.
ORDEM DO DIA
LOCALIZAÇÃO DO NOVO EDIFICIO DO TRIBUNAL: Foi presente o ofício da
CEDRU com parecer técnico quanto à localização do Palácio da Justiça, defendendo a
sua instalação na zona a poente da Praça da República. -----------------------------------------------INTERVENÇÃO: O senhor Presidente da Câmara “considerando a discussão
já havida anteriormente acerca da localização do espaço para construção do Palácio
da Justiça; considerando o projecto existente de requalificação e arranjo da Praça da
República para Nascente da Av. Dr. Joaquim Albuquerque; porque o espaço
disponível no prolongamento da Praça da República para Poente da referida Av. Dr.
Joaquim Albuquerque, com cerca de 4.800 m2 – área global, me parece uma boa
localização até porque a fachada principal do tribunal ficaria como remate da Praça da
República requalificada; considerando os elementos constantes do parecer da CEDRU
equipa responsável pela elaboração do programa de valorização urbana da vila do
Bombarral; sugiro que seja cedido ao Ministério da Justiça a parcela de terreno no
prolongamento da Praça da República e a Poente da Av. Dr. Joaquim Albuquerque
com cerca de 4.800 m2.” -----------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO: O senhor vereador Jorge Costa Pereira disse manter as suas
dúvidas quanto a este processo.-------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO: O senhor vereador Luis Duarte disse que não pode de forma
alguma ser colocado em causa o interesse da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários. -----------------------------INTERVENÇÃO: O senhor vereador Rui Viola disse preferir a localização na
zona oposta da Av. Dr. Joaquim de Albuquerque, mas concorda com esta proposta
atendendo a que se está a procurar um consenso nesta matéria atendendo a que esta
localização não colide com a localização anteriormente definida para o quartel dos
bombeiros voluntários. -------------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por maioria com as abstenções dos senhores vereadores
Manuel Quintino e Jorge Costa Pereira e o voto favorável dos restantes membros do
executivo aprovar a localização e cedência do terreno a poente da Praça da
República, para o novo edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Bombarral até ao
limite do terreno anteriormente cedido para instalação do futuro quartel de bombeiros.
----------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos.----------------Pelas 19.40 horas, foi a reunião encerrada e lavrada a presente acta, que
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ACTA N.º 27/2003 – Reunião extraordinária do dia 2003.05.28
depois de lida e achada conforme, vai ser devidamente assinada nos termos do n.º 2
do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, pelo presidente do orgão e pelo
funcionário municipal que a lavrou .-----------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara:
O Funcionário:
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