1 - Irmãs do Imaculado Coração de Maria

RELATÓRIO GERAL
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Proposta Temática do Seminário:
- Contextualização: Panorama Internacional, Nacional e Estadual sobre o Tráfico de pessoas;
- Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Rede de enfrentamento no Estado: o que prescreve a legislação, o que existe e o que implementar.
Comissão Organizadora:
Irmã Eurides Alves de Oliveira – Coordenadora do Evento
Irmã Amélia Thiele
Irmã Élida Debastiani
Irmã Maria Bernardete Macarini
Frei Orestes Alexandre Serrar
Alberto Godinho
Caty
Magnus Régis
Maria do Carmo Bittencourt
Rúbia Abs da Cruz
Simone Maria Pedott Romamenco
Objetivos:
- Sensibilizar e socializar informações sobre o Tráfico de Seres Humanos; capacitar
multiplicadores, multiplicadoras para ações educativas de prevenção, assistência, intervenção
política no enfrentamento desta realidade.
- Conhecer e discutir a aplicação em nível de Estado do Rio Grande do Sul o II plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos
- Fomentar a rede de Enfrentamento do TSH no Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa:
Justificamos a importância do “I Seminário Estadual em combate ao Tráfico de Seres Humanos,”
no Rio Grande do Sul, identificado com o tema, lema e objetivos acima citados, pela importância e
urgência deste tema-realidade em nossos dias.
O Tráfico de Seres Humanos uma das formas mais explícitas de escravidão moderna constitui uma
grave violação dos Direitos Humanos. São Práticas ilícitas de mercantilização da vida humana,
para fins de exploração sexual comercial, de mão-de-obra escrava, e para remoção e venda e de
órgãos.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino destas vítimas, cuja maioria são mulheres e crianças. O
tráfico interno para este fim também é alarmante, sobretudo de crianças e adolescentes. O Rio
Grande do Sul por ser um Estado de fronteira, não esta isento desta realidade, sendo também rota
favorável para essa prática criminosa.
O seminário pretende ser um espaço de socialização de informações, reflexão e fomento de uma
rede de enfrentamento desta questão no Estado do Rio Grande do Sul. Inserindo assim este tema na
agenda social do Estado e da Sociedade Civil, somando com o Governo Federal através do
Ministério da Justiça no enfrentamento desta realidade.
A Sociedade Educação e Caridade têm por finalidade estatutária “prestar assistência educacional e
social, bem como promover ações que protejam e promovam a família, a maternidade, a infância, a
adolescência”, Compreendendo que a promoção da vida é uma tarefa que supõe formação da
consciência e enfrentamento coletivo das situações de violação dos direitos e da dignidade das
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pessoas, realizou o seminário deixando aberta a participação de todas as pessoas e Instituições afins
que atuam nesta perspectiva de intervenção e promoção humana e social.
Programação:
04/11: Coordenação Irmã Eurides Alves de Oliveira e Ir. Elida Debastiani
8h - Credenciamento
8h45min – Sessão de Abertura:
Boas Vindas, apresentação dos objetivos, agenda do seminário e apresentação dos organizadores do
Seminário pela Coordenadora do Evento Irmã Eurides Alves de Oliveira.
Mística – Coreografia com as crianças e adolescentes da Obra Social Instituto São
Benedito – Hino da Rede ‘Um Grito pela Vida’
-Rede Um grito Pela Vida - Rede da VR Religiosa do Brasil, Coordenada pela CRB Nacional,
participam cerca d e80 Religiosas de diversas Congregações de todo o País.
Mensagens de Abertura:
- Diretora Geral da Sociedade Educação e Caridade (SEC) – Irmã Marlise Hendges
- Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) – Drª Rubia Abs da Cruz – Diretora do
Departamento de Justiça e Direitos do RS
9h30min – Contextualização - Panorama Internacional, Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos
– Ir. Eurides Alves de Oliveira, Socióloga e mestre em Ciências da Religião. Religiosa da
Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, Coordenadora da Rede Um grito pela
Vida (CRB Nacional).
10h30min – Intervalo
11h – Continuidade do tema
11h30min – Debate
12h – Partilha de práticas – Plenária Livre da Juventude – Gravataí/RS
- Maria do Carmo Duarte, Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDEST
12h20min – Intervalo para almoço
13h30min – Conferência sobre o Papel e a Ação do Estado na Defesa e Garantia dos Direitos das
Pessoas Traficadas.
- Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira – Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
- Procurador Regional da Republica, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e ouvidor
nacional de Direitos Humanos.
14h45min - Painel: O Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos – realidade, possibilidades
e desafios.
- Composição da mesa
- Srª Yara Stockmanns - da Secretara de Políticas para as Mulheres, RS.
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Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unisinos, PLP - Promotora Legal Popular,
Foi coordenadora do Centro Jacobina, Centro de Referencia da Mulher de São Leopoldo.
Atualmente é Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Enfrentamento a Violência
contra as Mulheres da SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres.
- Drª. Rubia Abs da Cruz – Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos do RS.
Advogada, formada pela PUC-RS, Especialista em Direitos Humanos das Mulheres pela
Universidade do Chile e Especialista em Direitos Humanos e Sistema ONU pela American
University College of Law, Washington. Coordenadora geral da Themis de 2005 a maio 2011.
Conselheira do PROTEGE e do Conselho Gestor da Secretaria de Políticas para Mulheres
- Assistente Social Silvana Koller –do Departamento de Assistência Social da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social do RS é Coordenadora da Proteção Social Especial.
- Dr. Roque Soares Reckziegel – Atualmente atua como advogado, nas áreas Penal e Processual
Penal. É professor de Direito Penal e Criminologia do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco
de Porto Alegre. É membro da Comissão Regional de Justiça e Paz da CNBB, Sul 3. Membro da
Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, da OAB/RS, membro do Comitê Estadual contra a
Tortura do RS.
Moderador - Frei Orestes Alexandre Serra - É Frei Franciscano, formado em Filosofia, Teologia e
Direito. Atuou por 6 anos como assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa do RS. Atualmente assessora o Deputado Marcon, membro efetivo da Comissão de
Direitos Humanos do Congresso Nacional. De longa Fr. Orestes é comprometido com as causas
populares e presta assessoria às Pastorais e Movimentos Sociais.
16h20min – Intervalo
16h40min – Debate
17h – Conferência: O Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração Sexual no Rio
Grande do Sul – Apresentação da Pesquisa (2005) e problematização da temática frente à realidade
do Estado do Rio Grande do Sul.
- Professora e Pesquisadora Dra. Jacqueline Oliveira Silva, professora adjunta do Departamento
de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC)
Moderadora – Ir. Eurides Alves de Oliveira
18h – Debate
19h - Encerramento
05/11: Coordenação: Maria do Carmo Duarte, Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDEST
Ir. Mônica – diretora do Colégio Bom Conselho
8h30min – Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil
Ir. Eurides Alves de Oliveira, Sociedade Educação e Caridade (SEC).
9h15min - Oficinas sobre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Estado do RS
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10h15min – Intervalo
10h35min – Debate
11h30min – Deliberações, mística final e agradecimentos.
“A escravidão, a prostituição, a venda de mulheres e crianças e as condições de trabalho
degradantes onde as pessoas são tratadas como instrumento de lucro em vez d e pessoas livres e
responsáveis, são infâmias que envenenam a sociedade humana e constituem uma suprema desonra
ao criador” (Gaudium e Et Spes, 27))
Público Alvo:
- Religiosas
- Professores
- Estudantes
- Representantes de Instituições Governamentais, ONGs; Instituições de Ensino e organismos
Eclesiais.
Currículo dos Palestrantes/Conferencistas:
Irmã Eurides Alves Oliveira
Socióloga e mestre em Ciências da Religião. Religiosa da Congregação das Irmãs do Imaculado
Coração de Maria, Coordenadora da Rede Um grito pela Vida (CRB Nacional)
Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira:
Procurador Regional da República, Professor da faculdade de direito da UFRGS e ouvidor nacional
de direitos humanos.
Yara Regina Stockmanns:
Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unisinos, PLP - Promotora Legal Popular,
Foi coordenadora do Centro Jacobina, Centro de Referencia da Mulher de São Leopoldo.
Atualmente é Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Enfrentamento a Violência
contra as Mulheres da SPM- Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Drª. Rubia Abs da Cruz:
Diretora de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Advogada, formada pela PUC-RS, Especialista em Direitos Humanos das Mulheres pela
Universidade do Chile e Especialista em Direitos Humanos e Sistema ONU pela American
University College of Law, Washington. Coordenadora geral da Themis de 2005 a maio 2011.
Conselheira do PROTEGE e do Conselho Gestor da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Dr. Roque Soares Reckziegel :
Atualmente atua como advogado, nas áreas Penal e Processual Penal. É professor de Direito Penal e
Criminologia do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. É membro da
Comissão Regional de Justiça e Paz da CNBB, Sul 3. Membro da Comissão de Direitos Humanos
Sobral Pinto, da OAB/RS, membro do Comitê Estadual contra a Tortura do RS
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Jacqueline Oliveira Silva:
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (1983), mestrado
em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado em Educação
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1996). Nos últimos 20 anos atuou nas
áreas de Saúde, Serviço social e Ciências sociais em especial no Grupo Hospitalar Conceição
(GHC) e da Universidade do vale do Rio dos Sinos (Unisinos).Nesta última,foi coordenadora
adjunta do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais , Editora da Revista Ciências Sociais
Unisinos e Líder do Grupo de Pesquisa Política Públicas e Terceiro Setor,até o ano de 2006.Seus
interesses de pesquisa são: Políticas e práticas sociais, Gestão Social, Atores Sociais , Prevenção da
Violência e Tráfico de Seres Humanos. Atualmente é professora adjunta do Departamento de
Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É membro da Sociedade
Brasileira de Sociologia (SBS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC)
(Texto informado pelo autor)
Solenidade de Abertura:
Em um evento inédito, o Rio Grande do Sul debateu o problema do Tráfico de Pessoas durante O I
Seminário estadual realizado nos dias 04 e 05 de novembro, no Colégio Bom Conselho, em Porto
Alegre. Com o tema: “Tráfico de Seres Humanos: Um grito, um clamor, um crime” e lema:
"Erradicar pela solidariedade na defesa e promoção da vida", o encontro reuniu cerca de 150
participantes.
Momentos de mística, painéis, conferências e debates movimentaram os dois dias de encontro, e
lançou um alerta aos participantes para as alarmantes estatísticas do Tráfico de Pessoas em todo o
mundo: 12,5 milhões de vítimas e um lucro de 3,6 bilhões para a economia do crime organizado.
No Brasil, estimativas do Tráfico Internacional revelam que há 75 mil brasileiras que são
exploradas sexualmente na Europa.
A abertura oficial foi realizada pela Diretora Geral da Congregação das Irmãs do Imaculado
Coração de Maria / Sociedade Educação e Caridade, Irmã Marlise Hendges, cuja mensagem
manifestou agradecimentos a presença de todos os participantes destacando que somente pessoas
de sentimentos nobres e comprometidas com a vida, se interessam e procuram discutir temas como
o TSH para fazer florescer uma nova Humanidade.
A Diretora Geral explicou que a Congregação não escolheu por acaso a linha missionária de
contribuir para a Erradicação do Tráfico de Pessoas. Essa ação tem sua origem nos primórdios da
Congregação, com a Bem-Aventurada Bárbara Maix: “Na última Assembléia Capitular da
Congregação, assumimos manter-nos atentas à raiz fundacional e aos sujeitos emergentes, em
fidelidade ao Projeto de Vida Religiosa Consagrada de Bárbara Maix e decidimos, entre outros
aspectos, lutar pelos direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres, sobretudo, das vítimas
do tráfico humano. Além disto, definimos investir na capacitação de Irmãs para atuarem em prol da
erradicação deste mal que vitima milhares de pessoas diariamente”.
Irmã Marlise acresceu ainda: “Na raiz fundacional encontramos Bárbara Maix, em 1842, assistindo
a dramática situação das moças desempregadas, em Viena. Estas, por falta de pensões adequadas,
onde pudessem achar hospedagem e abrigo contra a sedução, acabavam na prostituição. Pessoa de
profunda fé, dotada de grande espírito humanitário, preocupada com a realidade social e religiosa,
Bárbara decidiu fundar a Congregação para prestar ajuda, assistência, abrigo e educação às jovens
naquela realidade”, e disse mais: “Hoje, certamente Bárbara abraçaria esta causa”.
Em nome do Estado do Rio Grande do Sul, a Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de
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Justiça e Direitos Humanos do Estado, Rúbia Abs da Cruz, saudou a Congregação pela realização
do evento destacando a iniciativa e a intersetorialidade para o combate ao TSH: “Eventos como este
seminário são importantes para a prevenção que faz e pela busca de estratégias para solução deste
problema”, afirmou.
Concluindo a abertura oficial Crianças e adolescentes, da Obra Social Instituto São Benedito, do
Bairro Belém Velho coreografaram e encenaram o Hino da Rede Um grito pela Vida, composição
de Irmã Miria Koling, que retrata de forma o orante e poética o drama das vítimas do tráfico
humano e o trabalho Escravo, sensibilizando os/as participantes para a reflexão do tema.
Conferências, Painéis e Oficinas:
Ação pioneira no Estado, o Seminário revelou um dado preocupante: No Rio Grande do Sul, as
ações de combate ao Tráfico de Seres Humanos são insuficientes. Na verdade, quase tão invisíveis
quanto a prática criminosa de TSH. Ações isoladas de órgãos e departamento de Estado ou mesmo
ONG’s não produzem efeito significativo frente a organização das redes do crime.
Contextualização - Panorama Internacional, Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos – Ir.
Eurides Alves de Oliveira, Socióloga e mestre em Ciências da Religião. Religiosa da
Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, Coordenadora da Rede Um grito
pela Vida (CRB Nacional).
Primeira conferencista do evento, Irmã Eurides Alves de Oliveira, Socióloga, Conselheira Geral do
Setor Pastoral e Ação Social ICM e Coordenadora da Rede Um Grito Pela Vida, pela Conferência
dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), apresentou um panorama geral sobre o Tráfico Humano:
questões sociais, conceitos, finalidades e perfil das vítimas: “Pensar o Tráfico de Seres Humano, é
pensar numa realidade complexa e multidimensional. É pensar em violação de direitos humanos,
em violência e exploração sexual, sexismo, machismo, moralismos, preconceitos culturais, abuso de
poder, desigualdades sociais, pobreza e vulnerabilidades sociais. È falar de um sistema que gera e
mercantiliza as vítimas, o sistema capitalista, hoje globalizado, regido pela lógica do mercado”
disse.
Irmã Eurides destacou em sua explanação que o TSH como rede do crime organizado, se caracteriza
pelo recrutamento das vítimas de seu lugar de origem, por meio de ameaça, engano, sendo estas,
submetidas à exploração e cárcere privado. Ocorre para fins de exploração sexual, trabalho escravo
e venda de órgãos. As vítimas preferenciais são mulheres e crianças com faixa etária de 14 a 18
anos e de 24 a 39. Sobre a realidade brasileira, A Pesquisa Nacional sobre Tráfico de mulheres,
crianças e adolescentes (PESTRAF/2002) aponta a existência de 241 rotas nacionais e
internacionais, sendo 110 rotas de tráfico interno (78 interestaduais e 32 intermunicipais) e 131
externas.
A socióloga sinalizou como dificuldades e desafios para o Enfrentamento do Tráfico de pessoas: a
clandestinidade do tráfico Humano, o silêncio social, a ausência de processos, a falta de capacitação
e aplicação de políticas públicas e das leis de repressão: “A nossa tarefa é tecer redes para um
combate eficaz” destacou a Irmã.
Conferência sobre o Papel e a Ação do Estado na Defesa e Garantia dos Direitos das Pessoas
Traficadas. Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira – Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos.
Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da Republica e Ouvidor Nacional da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, classificou o TSH como
um tema ‘invisível e perverso’. Através desta prática criminosa, as pessoas são ‘coisificadas’ e por
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isso, o Estado deve agir mais fortemente, a exemplo de outras áreas de atuação: “O Estado que é tão
forte para proteger a propriedade, é fraco para proteger as pessoas e combater esse tipo de situação”,
enfatizou.
Dr. Domingos Dresch relembrou o aperfeiçoamento dos tratados que protegem os direitos das
pessoas. Desde o Tratado de Paris que proibiu o comércio de negros, de proteção das mulheres na
Europa até a Convenção de Palermo, na Itália no ano 2000, que trata a todos como seres humanos
dotados de direitos, dignidade e liberdade. Para o ouvidor, é necessário aperfeiçoar as leis do código
penal para uma eficaz repressão ao TSH: “As regras do código penal mudaram, mas cabeça de
quem faz as leis não. Eles (legisladores) tem a imagem de escravos com correntes nos pés. A
repressão deve ocorrer sem pesos distintos para estabelecer as punições e penas iguais”, disse.
O Ouvidor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos declarou ainda a importância da sociedade
civil na reflexão sobre o tema para exigir ações e políticas públicas favoráveis ao combate ao TSH:
Finalizou dizendo que: “Sobre as questões referentes aos direitos humanos, nós temos um lado só: o
da vida”.
Painel: O Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos – realidade, possibilidades e desafios.
Moderador - Frei Orestes Alexandre Serrar
Ainda na tarde do primeiro dia, o painel trouxe para o debate, representantes do Estado do Rio
Grande do Sul para discorrer sobre como esta realidade está sendo enfrentada. Participaram a
Diretora Yara Stockmanns, da Secretara de Políticas para as Mulheres; a Drª. Rubia Abs da Cruz,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; a Assistente Social Silvana Koller, do Departamento
de Assistência Social da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Dr. Roque Soares
Reckziegel da Faculdade Dom Bosco com a visão jurídica e acadêmica como professor e
advogado. Pelas explanações feitas, a política de combate ao Tráfico Humano no Estado ainda é um
‘tema novo’ e pouco assumido pelo Estado. As ações implantadas são tímidas, dispersas e pouco
conectadas. Há uma alusão indireta, quando se trata do abuso e exploração de meninas e mulheres.
Sabe-se que na realidade o tráfico existe, mas não se tem banco de dados e nem um plano de
enfrentamento.
Conferência: O Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração Sexual no Rio Grande do
Sul – Apresentação da Pesquisa (2005) e problematização da temática frente à realidade do
Estado do Rio Grande do Sul. Professora e Pesquisadora Dra. Jacqueline Oliveira Silva,
professora adjunta do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS). Membro da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Moderadora – Ir. Eurides Alves de Oliveira
A pesquisadora coordenou a única pesquisa sobre TSH no Estado em 2005. As fontes da pesquisa
foram: inquéritos policiais instaurados entre 1996 e 2004; Notícias veiculadas pela mídia impressa
no estado entre 1996 e 2004; Dados obtidos através de questionários preenchidos por Organizações
Governamentais (OG’s) e Organizações Não Governamentais (ONGs) durante a realização da II
Jornada Estadual contra a Exploração Sexual e documentos oficiais sobre TSH no Brasil
A Professora Jacqueline destacou que em 49 municípios foram evidenciadas ocorrências de TSH
para fins de Exploração sexual. Não diferente das demais realidades do País, as vítimas
preferenciais são mulheres, crianças e adolescentes.
A pesquisadora enfatizou que as regiões da serra gaúcha e fronteira do estado foram identificadas
como rota de Tráfico Humano: “Os aliciadores vinculam-se a atividades profissionais que
favorecem o comércio sexual, entre eles estão os “motoristas de táxi”, “donos (as) de casas
noturnas”, “agências de turismo” e “trabalhadores do sexo”. No caso de Caxias do Sul houve
claramente uma rede de aliciadores configurando conforme indica a Policia Federal, uma quadrilha
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especializada, com ramificações na região e no Brasil, em direção à península ibérica”, afirmou.
Discorrendo sobre as causas, citou a ausência de políticas públicas de combate como a mais grave.
Segundo a professora Jacqueline “Os Órgãos Governamentais e ONGs das cidades pesquisadas, em
sua maioria não realizam ações de enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos”. E concluiu
afirmando, ser o tráfico de Seres Humanos, sim, uma realidade presente no Rio Grande do Sul, a ser
enfrentada conjuntamente pelo Estado e Sociedade civil de forma mais efetiva.
Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil:
Oficinas sobre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Estado do RS
A manhã do segundo dia foi dedicada à explanação da Política e Plano Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil. Irmã Eurides Alves de Oliveira relatou o processo de
elaboração e sua aprovação em 26 de outubro de 2006, por meio do Decreto nº 5.948, as Diretrizes
de gerais e específicas, os princípios norteadores e as ações. A socióloga enfatizou a importância
deste documento que deu origem ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(PNTP), cuja, sua segunda edição está em fase de elaboração, numa construção participativa tanto
dos órgãos governamentais com da Sociedade civil. Salientou ainda que tanto a Política como o
Plano enfatizam a necessidade de núcleos e/ou comitês nos estados, e que esta deve ser uma meta
deste seminário, nos mobilizar e reivindicar isso junto ao Governo do Estado.
Esta conferência serviu de base para a realização das oficinas para discussão e elaboração de
propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para a criação de uma
Rede de enfrentamento estadual. Divididos em três grupos foram debatidos os eixos: Prevenção;
Assistência às vítimas; repressão e responsabilização dos autores.
Das sugestões elencadas, destaca-se: a necessidade de ampliar uso das tecnologias com foco na
prevenção, maior sensibilização da sociedade, apoio aos grupos de jovens e o fortalecimento de
parcerias com o poder público, parceria com os meios de comunicação, fortalecer as redes de
cuidados, promover campanhas de informação e prevenção durante os eventos da Copa 2014;
continuar o processo de mobilização em prol de uma campanha da fraternidade sobre o Tema em
2014; colocar o TSH no currículo escolar, realização de plenárias jovens nas escolas e
comunidades, continuar articulando as secretarias da Justiça, das Mulheres e da Assistência social
no processo, potencializando as iniciativas nesta direção e uma representação junto ao Ministério
Público requerendo sua atuação e comprometimento com a causa do Tráfico de pessoas.
Encaminhamentos:
Todas as apresentações feitas no I Seminário Estadual serão disponibilizados em um relatório,
acrescido das sugestões e debates realizados nos dois dias do evento. O documento, fruto do
seminário, estará disponível em um prazo de 15 dias pelo site: www.icm-sec.org.br. A síntese do
seminário também será levada para a Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa, e ao Ministério
Público do Rio Grande do Sul.
Irmã Eurides Alves de Oliveira, afirmou que o Seminário estadual atingiu seus objetivos de
sensibilizar e socializar informações sobre o Tráfico de Seres Humanos; capacitar multiplicadores,
multiplicadoras para ações educativas de prevenção e também de conhecer e discutir a aplicação da
Política de enfrentamento em nível de Estado do Rio Grande do Sul e para continuidade. Enfatizou
também que o maior desdobramento que se espera é a criação de Rede de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas no Estado do Rio Grande do Sul: “Convidamos a Vida Religiosa aqui presente, as
entidades e as pessoas que desejarem apoiar a causa, assumir o desafio de lutar pela erradicação
deste silencioso e perverso crime, que junte-se a nós!”.
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A religiosa ICM agradeceu aos apoiadores/as do evento e finalizou dizendo: “Alargamos horizontes
e a semente plantada deve germinar”, e concluiu com o envio bíblico do texto de EX 3,1-7,
adaptado para os nossos dias, pelo Frei Xavier Plassat da Comissão pastoral da Terra.
Número de Participantes:
Participaram do Seminário cerca de 150 pessoas oriundas dos Estados de São Paulo, Santa Catarina
e do Rio Grande do Sul, destacando-se nesse a presença dos municípios de:
Alvorada, Dois Irmãos, Esteio, Gramado, Gravataí, Itaqui, Lajeado, Nova Prata, Novo Hamburgo,
Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo, São Jerônimo, São Leopoldo, Santa Maria, Santana
do Livramento e Viamão.
Segmentos representados:
Governamental: Gabinete da Casa Civil, Palácio Piratini, Polícia Federal, Polícia Civil –
DENARC, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) , CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social), Prefeitura de Porto Alegre, Departamento Municipal de Limpeza
Urbana de Porto Alegre, Fundação de Proteção especial do RS – Núcleo de Abrigos Residenciais e
Câmara de Vereadores de Gravataí.
Não Governamental: AICAS – Associação Intercomunitária de Assistência Social, Ação Rua,
Amurt, Amurtel, Centro de Promoção da Infância e Juventude da Restinga, SOME/USBEE –
Maristas, Centro Franciscano Pedro Chaves Barcelos, Federação dos Círculos Operários do RS,
Sociedade Educação e Caridade, Educandário São José do Belém, Instituo São Benedito, Instituto
Providência, Fórum Não Governamental da Assistência Social RS, IDEST – Instituto de
Desenvolvimento Sustentável.
Instituições de Ensino: Colégio Bom Conselho, Colégio Stella Maris, Colégio Nossa Senhora da
Glória, Colégio Mão de Deus, Colégio Madre Bárbara, UFRGS, FEEVALE, Faculdade Pastor
Dohms, Faculdade Dom Bosco, UNITINS, UNIASSELVI, Faculdade a Distância União Sul
Brasileira de educação e Ensino, IPA – Centro Metodista e Escola Frei Pacífico.
Instituições Eclesiais: Conferência dos Religiosos do RS (CRBRS), Diretorias de diversas
Congregações Religiosas, especialmente das Irmãs do Imaculado Coração de Maria.
Autoridades Presentes:
- Marlise Hendges – Diretora Geral da Sociedade Educação e Caridade
- Pe. Quirino Weber – Presidente da Conferencia dos Religiosos do Brasil Regional de Porto
Alegre, RS.
- Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira – Procurador Regional da República, Ouvidor nacional da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica e Professor de Direitos da
UFRGS.
- Vereadora Anabel Lorenzi , da Câmara de vereadores de Gravatai-RS.
- Drª Rubia Abs da Cruz Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos do Rio Grande do SUL.
Síntese dos trabalhos em grupo: Complementar
Eixo 1 – Prevenção:
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Eixo 2 – Assistência às Vítimas
Eixo 3 - Responsabilização
Resultados Obtidos:
Pela adesão ao evento, e a qualidade das assessorias, a relevância do conteúdo e as sugestões e
encaminhamentos, afirmamos que os objetivos foram alcançados, sobretudo pela disposição dos/as
participantes de se tornarem multiplicadores do mesmo em suas localidades e instituições; pelas
sugestões e compromissos assumidos:
 Ampliar uso das tecnologias e os meios de comunicação com foco na prevenção, e
sensibilização da sociedade;
 Fortalecer a relação de parcerias com o poder público;
 Promover campanhas de informação e prevenção durante os eventos da Copa 2014;
 Continuar o processo de mobilização em prol de uma campanha da fraternidade sobre o
Tema em 2014;
 Realizar plenárias com jovens nas escolas e comunidades;
 Continuar articulando as Secretarias da Justiça, das Mulheres e da Assistência Social no
processo, potencializando as iniciativas nesta direção;
 Fazer uma representação junto ao Ministério Público requerendo sua atuação e
comprometimento com a causa do Tráfico de pessoas;
 Continuar realizando atividades como estas.
Web site do Seminário: http://www.icm-sec.org.br/traficodesereshumanos/
Foi criado no site da Sociedade Educação e Caridade uma página WEB do I Seminário Estadual
sobre Tráfico de Seres Humanos. Manteve-se permanentemente atualizada
O envio de todas as informações do Seminário foi realizado eletronicamente. E através da
divulgação de folderes impressos, distribuídos em vários segmentos cuja temática era de interesse.
Mídia e mídia espontânea:
O evento contou com significativa cobertura da imprensa em Porto Alegre, foi noticiado por três
emissoras de TV, sendo uma com reportagem veiculada a nível nacional e uma emissora de rádio.
Relação de Veículos de Comunicação:
- TV Bandeirantes
- TV COM
- TVE
- Rede Vida de Televisão (Nacional)
- Rádio Gaúcha
- Jornal do Comércio
- Rádio Vaticano
- Rádio a Voz do Brasil (Iolanda) 11/11/11
Avaliação do Público:
A Avaliação dos participantes foi muito positivas, 95% consideraram o Evento ótimo e dizem ter
suas expectativas satisfeitas. Consideraram que os objetivos foram alcançados e sugeriram a
continuidade do Evento. Elogiaram o material patrocinado pela Caixa Econômica Federal e
destacaram a importância de patrocínios para estas causas sociais.
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Patrocínio e Apoio:
O I Seminário contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Colégio Bom Conselho e a
complementação financeira pela Sociedade Educação e Caridade. Obteve apoio de algumas
Entidades:
- Fórum da Assistência Social Não Governamental - RS
- Padres Scalabrinianos
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