Plano de Trabalho - Casa Civil

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA ESCOLAR
DESCRIÇÃO
Este projeto visa investir na melhoria da infraestrutura escolar, por meio
de construção, ampliação e reforma, bem como dotá-las com equipamentos e
mobiliários escolares, com vistas a melhorar o ambiente de ensino, diminuindo
a exposição aos riscos de acidentes provocados pelo elevado grau de
deteriorização da estrutura física de alguns prédios públicos escolares.
OBJETIVO
Investir em infraestrutura física das escolas e dotá-las de mobiliários e
equipamentos escolares
JUSTIFICATIVA
A infraestrutura física da rede escolar deve merecer destaque nas
políticas públicas destinadas a assegurar o acesso e a permanência do
educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos
financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e
aquisição de materiais e equipamentos escolares.
Para o enfrentamento dessas necessidades de reparos, reformas e
ampliações durante o ano de 2012 a SEED utilizou de diversas modalidades de
contratações de serviços, a saber: contratação centralizada por licitação,
contratação descentralizada, ATA de Registro de Preços na Construção Civil,
ATA de Registro de Preços - Reparos nas Instalações Elétricas e Convênios
com Prefeituras Municipais.
Porém, considerando que dos 2136 estabelecimentos apenas 87 são
prédios considerados novos, pois possuem menos de 10 anos de construção
(Sistema de Obras/Celepar 2011), todos os demais necessitam de manutenção
periódica mínima para a garantia da conservação do espaço escolar e o bom
funcionamento de suas instalações, inclusive no tocante a preservação de
riscos.
Assim, para o ano de 2013 estão previstos 365 obras contemplando
construções, recuperações e ampliações.
EDUCAÇÃO INTEGRAL
DESCRIÇÃO
Ampliar as oportunidades de aprendizagem por meio da expansão da
jornada escolar relacionada à oferta de atividades, de programas e de uma
organização curricular que objetivem a formação integral do sujeito.
OBJETIVO
Ampliar a jornada escolar para alunos matriculados nos
estabelecimentos de ensino que apresentam condições viáveis e Projeto
Político Pedagógico discutido e assumido pela comunidade.
JUSTIFICATIVA
Em continuidade as ações desenvolvidas nos anos de 2011 e 2012 e
considerando a necessidade de ampliação da carga horária, visando melhorias
no processo de ensino aprendizagem, a ampliação da jornada escolar,
desenvolvida durante o período letivo, possibilitará repensar a prática
pedagógica, a organização do currículo e o redimensionamento do tempo
escolar.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESCRIÇÃO
O presente projeto propõe a oferta de Formação Profissional a
população paranaense por meio de sua rede e/ou em parcerias com os
diferentes segmentos da sociedade civil que promovem a formação
profissional.
OBJETIVO
Ampliar a oferta de vagas de Educação Profissional no Estado do
Paraná.
JUSTIFICATIVA
Um dos grandes desafios da educação brasileira para os próximos anos
é a universalização do ensino médio até 2020, previsto na Emenda
Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que determina a
obrigatoriedade do ensino dos 04 aos 17 anos, e do Projeto de Lei nº 8035/10
– Plano Nacional de Educação, que estabelece na meta 03 universalizar, até
2016, o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa
líquida de matrícula no ensino médio para 85,1%, além de duplicar a oferta da
educação profissional no país, prevista na meta 11do referido projeto de Lei.
De acordo com a LDB, Lei nº 9394/96, a Educação Profissional integra o
Nível médio de educação e compõe a última etapa da Educação Básica,
integrando-se, portanto, nos desafio e metas estabelecidas para a educação
Brasileira. Assim, independente da forma de articulação e oferta; integrada,
subsequente ou concomitante ao ensino médio, deve cumprir a sua dupla
finalidade que é de: qualificar para trabalho e preparar para continuidade dos
estudos.
A Educação Profissional técnica do Paraná, de acordo com os dados do
INEP (2012) é considerada a 2ª maior rede do País de Educação profissional.
Integra 55 (cinquenta e cinco) cursos, em 173 (cento e setenta e três) e
municípios e 343 (trezentos e quarenta e três) colégios. Os cursos são
ofertados na forma: a) integrada que são destinados a alunos egressos do
ensino fundamental onde o aluno cursa disciplinas da base nacional comum e
da formação específica; b) ou subsequentes destinados aos alunos egressos
do ensino médio quando cursam somente a parte específica.
No campo das políticas educacionais, conforme o Plano de governo, o
Paraná já vem desenvolvendo uma série de ações na oferta da Educação
Profissional, “com qualidade para toda a população paranaense, que é
assumida como um Bem Público e um Direito Humano Fundamental,
assegurando a equidade no acesso e ao conhecimento de qualidade a ser
promovido com resultados efetivos de aprendizagem”.
Entretanto, as atuais exigências do mundo do trabalho, na qual o
processo produtivo baseia-se em produzir bens e serviços de maneira
qualificada, diversificada e flexível, mostra a necessidade de investimentos e
diversificação das oportunidades de qualificação profissional.
Neste sentido, os Sistemas de Ensino, não podem ficar alheios aos
movimentos e exigências econômico dos diferentes mercados. Devem
identificar as necessidades e possibilidades locais e regionais para
proporcionar oportunidades dinâmicas de formação profissional de modo que
responda ao mundo do trabalho.
Para responder as necessidades demandadas a Secretaria de Estado
da Educação do Paraná- SEED, por meio de seu departamento de Educação e
Trabalho do Estado- DET, propõe para 2013 e 2014 ampliar e diversificar as
oportunidades de Formação Profissional, por meio de sua rede e parcerias
junto a segmentos da sociedade civil que promovem a formação profissional.
SISTEMA DE
PARANÁ
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO
DESCRIÇÃO
O Sistema de Avaliação da Educação Básica tem como foco a avaliação
de forma universalizada de todas as escolas da rede estadual de ensino por
intermédio da aplicação de instrumentos cognitivos (testes nas disciplinas de
Língua Portuguesa e Matemática) junto aos alunos e contextuais
(questionários) junto aos diretores, professores e alunos. Com base nos
resultados das escolas, produzir informações sobre o desempenho escolar e
dos fatores que se associam a esse desempenho, possibilitando o
monitoramento e a formulação de políticas educacionais mais focalizadas para
cada um dos níveis de ensino. Fornecer informações sobre os alunos que
ingressam no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio, para
subsidiar o professor em sua prática docente, com vistas a sanar as
dificuldades apresentadas pelos alunos.
OBJETIVO
Diagnosticar o estágio de aprendizagem dos alunos, para definir ações
prioritárias de intervenções voltadas para o processo de melhoria de ensino.
JUSTIFICATIVA
Objetivando assegurar a retroalimentação e continuidade do processo
avaliativo iniciado em 2012, pretende-se implementar anualmente, uma
sistemática de avaliação de processo e de resultados com foco na melhoria
dos indicadores educacionais por meio do SAEP. A realização da avaliação no
início de cada ano letivo no 6º ano do Ensino Fundamental (EF) e no 1º ano do
Ensino Médio (EM) possibilitará diagnosticar o estágio de aprendizagem dos
alunos que ingressam em cada nível de ensino, para subsidiar a realimentação
do Projeto Político Pedagógico e a prática docente. A avaliação ao final do ano
letivo no 9º ano do EF e 3º ano do EM, fornecerá informações sobre a evolução
do desempenho dos alunos ao final de cada nível de ensino com a finalidade
de subsidiar a definição de ações pedagógicas para a melhoria da qualidade da
educação.
SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
DESCRIÇÃO
Implantar o sistema de bibliotecas da Rede Estadual de Ensino do
Paraná rede favorecendo a localização e acesso ao acervo em todo Sistema
Estadual de Bibliotecas Escolares Públicas.
OBJETIVO
Integrar gradativamente as escolas públicas estaduais ao Sistema
Estadual de Bibliotecas Escolares.
JUSTIFICATIVA
Em 2012, continuaremos a implantação do Sistema de Bibliotecas
Escolares Públicas, que representa uma das metas do governo atual, que
pretende “universalizar nas escolas bibliotecas ativas, com acervos
informatizados e pessoal capacitado” atingindo os 399 municípios
paranaenses, com um sistema que favoreça as práticas de leitura, e a melhoria
de qualidade da educação, considerando esses espaços como um ambiente
necessário ao processo de aprendizagem e formação do indivíduo.
SEED – FAMÍLIA PARANAENSE
DESCRIÇÃO
O Programa Família Paranaense é uma estratégia do Governo do
Estado do Paraná, que articula as políticas de proteção social de várias áreas
dos governos estadual e municipais, providenciando para que as famílias que
se encontram em situação de maior vulnerabilidade social tenham acesso a
todo um elenco de serviços, a serem disponibilizados conforme a demanda e
necessidade de cada uma, com a elaboração de um "Plano de Ação"
individualizado.
O Programa foi construído, desde o princípio, de maneira integrada, com
a participação de 18 Secretarias e órgãos do Governo do Estado, com vistas a
promover a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de vida e o
protagonismo das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em
municípios priorizados conforme critérios preestabelecidos. Para a efetivação
da gestão em rede, o Família Paranaense propõe um arranjo institucional
complexo e arrojado, formado por Comitês de Gestão, sendo composto por
uma Unidade Gestora Estadual, com representantes de 18 secretarias de
Estado; 23 Comitês Regionais, compostos pelos profissionais das secretarias
de Estado que possuem atuação regionalizada (saúde, educação, trabalho,
assistência social, agricultura, esporte, habitação, entre outros) e, no âmbito
municipal, todos devem implantar Comitês locais e municipais, com atribuições
e responsabilidades muito bem definidas e distintas, descritas na metodologia
do Programa.
No âmbito municipal/local, cabe aos Centros de Referência da
Assistência Social - CRAS e CREAS, que são as unidades públicas
responsáveis pelo desenvolvimento dos serviços de proteção social básica e
especial, realizar a coordenação e articulação da rede de proteção social local,
integrando as políticas de atuação territorial para a elaboração das estratégias
(plano de ação) a serem adotadas família a família, para a superação das
vulnerabilidades identificadas no diagnóstico.
OBJETIVO
Promover a melhoria das condições de vida, o protagonismo e a
emancipação das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, por
meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais de saúde, educação,
assistência social, habitação, trabalho, agricultura, segurança alimentar, entre
outras, planejadas para cada família.
JUSTIFICATIVA
O Programa Família Paranaense é uma estratégia do Governo do
Paraná, que tem como principal objetivo promover a autonomia e o
protagonismo das famílias em maior situação de vulnerabilidade social e risco
em todo o Estado, por meio da articulação e consolidação de uma rede
integrada de proteção que promova ações intersetoriais planejadas de acordo
com a necessidade de cada família e das especificidades do território onde
elas vivem.
O Programa propõe, também, investir na ampliação da capacidade de
gestão dos municípios, na certeza de que as oportunidades estão no território,
e os municípios devem estar preparados para absorver e atuar, de maneira
qualificada e com suporte do Estado, nas demanda de sua população. O
projeto, iniciado em 2012 com o atendimento de 30 municípios, estende-se
para o ano de 2013, ampliando o atendimento para mais 100 municípios,
devido à demanda apresentada de famílias em situação de maior
vulnerabilidade e risco social. Em 2012 o projeto alcançou significativos
avanços relativos à sua construção metodológica. No ano de 2013, espera-se
avançar ainda mais no alcance de resultados junto às famílias.