[NOME] [MORADA] [ENDEREÇO ELETRÓNICO] Exmo Senhor

[NOME]
[MORADA]
[ENDEREÇO ELETRÓNICO]
Exmo Senhor Presidente da
Direção-Geral dos Recursos Naturais,
Segurança e Serviços Marítimos
Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa
[LOCAL e DATA]
Assunto: Resposta à consulta pública em edital nº 005/2016
Em resposta à consulta pública publicada no edital nº 005/2016 da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos (DGRM) para emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM)
para a realização de sondagem em zona imersa profunda na bacia do Alentejo, ao largo de Alzejur, venho por este
meio chamar a atenção para:

os impactos negativos, perigos e riscos da atividade de prospeção de hidrocarbonetos para os ecossistemas,
afetando particularmente mamíferos marinhos, mas tartarugas marinhas, peixes, moluscos, entre outros,
podem também ser vítimas destes impactos1;

os impactos negativos, perigos e riscos da efetiva exploração de hidrocarbonetos, que incluem perigo de
desastre ambiental, poluição e degradação das condições do ecossistema e ambiente onde as populações
exercem as suas atividades económicas. Em contrapartida dos impactos, perigos e riscos da possível
exploração, não existem benefícios económicos para a região e para o país, uma vez que as contrapartidas
financeiras para o Estado português são muito baixas (podendo atingir, no máximo, apenas 10%), sendo
ainda nulas para as populações diretamente afetadas;

a necessidade de defender um modelo de desenvolvimento sustentável para a região, de promoção das
atividades da economia azul que geram rendimentos importantes, sem riscos ambientais e com impactos
muito reduzidos, como determinados exemplos de turismo, da pesca e da aquicultura;

a necessidade de defender um modelo de desenvolvimento sustentável para Portugal com o aproveitamento
das fontes de energia renováveis que existem na extensa zona marinha sob a sua jurisdição, como a energia
solar, do vento, das ondas e das marés e criando condições para fazer do nosso país um pioneiro a nível
mundial nesta área, permitindo não só o aproveitamento dos recursos energéticos e uma maior
independência do país, mas também a exportação de conhecimento e tecnologia para outros países;

estudos científicos mostram que o compromisso global de limitar o aquecimento global a 2°C implicará deixar
no subsolo cerca de 1/3 das reservas mundiais de combustíveis fósseis, o que é incompatível com a abertura
de novas prospeções e explorações2.
Desta forma, e pelos argumentos acima descritos, venho por este meio pedir o indeferimento do pedido de TUPEM
em causa.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[DATA]
1
http://www.lpn.pt/Homepage/Noticias/Comunicados-de-Imprensa/Announcements.aspx?tabid=2403&code=pt&ItemID=3731
2
http://www.nature.com/nature/journal/v517/n7533/full/nature14016.html#affil-auth