11º CBA - CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUÁRIA DEBATE OS

Newsletter 11 de Maio de 2016
Newsletter
11 de Maio de 2016
11º CBA - CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUÁRIA DEBATE OS NOVOS
DESAFIOS PARA A PROFISSÃO
IBA – 11/05/2016
A comunidade atuarial deve marcar na sua agenda os próximos dias 29 e 30 de junho. Na oportunidade, será realizada a
11ª Edição do Congresso Brasileiro de Atuária (CBA), reunindo os principais nomes do setor para discutir os assuntos
de maior relevância para o segmento. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA)
O local selecionado não poderia ser melhor: o Hotel Maksoud Plaza. A localização privilegiada, no coração financeiro da
capital paulista (Alameda Campinas, nº 150, Bairro Bela Vista, próximo à Estação de metrô Trianon/MASP), atenderá os
atuários paulistas, bem como os de outros estados, que poderão desfrutar da estrutura disponibilizada no lugar.
No total, serão mais de 20 horas de evento, divididos entre plenárias, painéis simultâneos, pesquisas interativas e
momentos de integração entre os participantes. Um rol de atividades que vai ao encontro do Tema Central do 11º CBA, a
ser explorado na palestra de abertura do Congresso “O Atuário e o Desafio de Inovar”, ministrada pelo presidente do IBA,
Flávio Castro.
Um dos destaques do 11º CBA será a palestra magna de Mario Sergio Cortella (dia 29 de junho, às 9h). O
filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário abordará “Cenários Turbulentos, Mudanças Velozes:
Negação, Proteção ou Superação?”, um tema mais que adequado para os atuais desafios dos atuários.
Outros prestigiados nomes da ciência atuarial e de outras ciências correlatas abrilhantarão o evento. São palestrantes de
renome nacional e internacional, que muito contribuirão para que o 11º CBA mantenha a qualidade que há décadas lhe faz
o mais importante evento atuarial do Brasil. Você não pode ficar de fora!
Para mais detalhes, como a programação completa do evento e inscrições, acesse www.11cba.com.br
11º. Congresso Brasileiro de Atuária (11CBA)
Data: 29 e 30 de junho
Horário: 8h às 18h
Local: Hotel Maksoud Plaza, localizado na Alameda Campinas, nº 150, Bairro Bela Vista (próximo à Estação de metrô
Trianon/MASP).
Site: www.11cba.com.br
Realização: Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) – www.atuarios.org.br
PLANOS ODONTOLÓGICOS: BENEFICIÁRIOS – PIOR QUEDA DA HISTÓRIA
FOLHA DE S.PAULO - Por Maria Cristina Frias -10/05/ 2016
Os planos odontológicos, que até então não haviam sido afetados pela crise, perderam 274 mil beneficiários nos três
primeiros meses deste ano, a maior baixa em relação ao trimestre anterior desde o início da série histórica em 2000.
A retração é de 1,25%, mas representa um ponto de inflexão: a curva, que vinha em ascensão, passará a ter quedas, diz
Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar).
“O próximo trimestre deverá trazer uma nova redução, de escala semelhante.”
O desemprego é o principal fator apontado -os planos coletivos empresariais representam cerca de 75% do total.
1/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
As ondas de demissões no país já haviam atingido o setor de planos médico-hospitalares que, em 2015, perdeu 766 mil
beneficiários.
Os planos odontológicos tardaram mais a sentir os efeitos da crise por terem um custo médio mais baixo e passarem uma
melhor percepção de custo-benefício, diz Carneiro.
Além disso, é um mercado mais recente no país, com potencial de crescimento, afirma Geraldo Lima, presidente do Sinog
(sindicato do setor).
“Menos de 50% dos que têm plano de saúde contratam o odontológico. É uma cultura em amadurecimento.”
Para o próximo trimestre, a entidade é mais otimista, e espera crescimento de 2,6%.
Nos últimos cinco anos, o número de beneficiários do setor cresceu mais de 40% no país, com a entrada de 6,6 milhões
novos clientes -os planos médico-hospitalares somavam, no fim de março, 48,8 milhões. (-08.05)
É PRECISO REVER O MODELO DE REMUNERAÇÃO DA SAÚDE
SUPLEMENTAR
UOL – 10/05/2016
Em 2015, pela primeira vez desde o início da série histórica, o número de beneficiários de planos médico-hospitalares
decresceu 1,5%, conforme número divulgado recentemente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse
resultado indica um novo momento e impõe diferentes desafios para o setor de saúde suplementar no país.
Essa nova realidade dá-se, sobretudo, pelo aumento do desemprego. No ano passado, 1,5 milhão perderam seus empregos,
e algumas, forçosamente, tiveram que abrir mão de seus planos de saúde. Com o aumento na contenção de despesas das
famílias, é de se esperar que aquele indivíduo que possui boas condições de saúde tenha maior probabilidade de cancelar o
plano em relação àquele beneficiário que necessita de mais cuidados. Essa situação, obviamente, gera desequilíbrio
financeiro às operadoras.
A questão é: não conseguiríamos vender planos de saúde a mensalidades mais suaves ao consumidor, já que a saúde
suplementar incrementa suas receitas justamente pela quantidade de pessoas a quem disponibiliza seus serviços?
Há diversas variáveis que influenciam no preço dos produtos das operadoras, como a judicialização, fenômeno que desde
drenou R$ 2,1 bilhões somente na saúde pública entre 2010 e 2015. O grande motor dessas ações é a ausência de
medicamentos de ponta na rede do SUS, principalmente os destinados a tratamentos oncológicos. Além disso, há fraudes,
desperdícios, introdução massiva de tecnologia e o envelhecimento da população, fatores que pressionam os custos.
Mas, em um momento de crise econômica, pesa muito a defasagem nos preços causada por distorções financeiras que
merecem atenção das iniciativas pública e privada.
O ticket médio, ou mensalidade média, de plano de saúde avançou, em termos nominais, 89% desde 2008, passando de R$
124 para R$ 235. No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 52% e a inflação médico-hospitalar,
medida pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), foi de 148%.
Esses números retratam situação amplamente difundida no setor: a mensalidade dos planos de saúde avança mais do que o
índice geral de preços, mas bem menos do que o aumento dos custos médico-hospitalares, criando o desequilíbrio
econômico-financeiro.
Se a mensalidade dos planos tivesse acompanhado o aumento de custos, medido pela Variação dos Custos MédicoHospitalares (VCMH/IESS), o valor em 2015 seria de R$ 301, ao invés de R$ 235. Ou seja, há uma defasagem de pelo
menos 28%, que somente poderia ser corrigida via reajuste. Para evitar onerar excessivamente os beneficiários, além de
diluir este “gap” as operadoras procuram trabalhar na redução de desperdícios e aumento de eficiência, de modo a controlar
o aumento futuro de custos.
Ações corretivas
Sob essa perspectiva, as ações das operadoras para contenção do custo administrativo têm surtido efeito positivo e
contínuo nos últimos anos. As despesas administrativas e operacionais, que já foram responsáveis por quase 30% do valor
arrecadado em 2007, foram reduzidas para algo em torno de 20% em 2015.
Se as operadoras foram capazes de enxugar a operação e reduzir em 33% a fatia destinada às despesas administrativas, o
próximo passo é a busca por redução de desperdício também na prestação de serviços de saúde, com adoção de boas
práticas, segunda opinião médica, compartilhamento de risco com prestadores e análise prévia de custo e efetividade para a
incorporação de tecnologia. A diferença é que esta última tarefa não depende apenas das operadoras.
2/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
Mas, além disso, é preciso rever o modelo de remuneração do setor. Atualmente, as operadoras trabalham com o sistema
“fee for service”, no qual hospitais, laboratórios e clínicas são remunerados por procedimentos executados. Com o VCMH
batendo índices que estão acima da inflação, está claro que este sistema prejudica a sustentabilidade dos planos de saúde.
Há como alternativa o DRG (Grupo de Diagnósticos Relacionados), uma metodologia de comercialização de serviços que
permite a elaboração de pacotes ou produtos para a venda de serviços hospitalares tendo como base informações coletadas
a partir da internação de pacientes. Os principais ganhos com essa alteração são a comparação entre a assistência realizada
por diferentes prestadores, facilitando as medições de desempenho e a gestão, e a padronização do tratamento, o que
aumentaria a qualidade assistencial e reduziria as intercorrências hospitalares.
Há mais de três décadas todos os países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico) já adotam o DRG ou outro modelo similar. Os resultados apurados pelo IESS indicam que a aplicação do novo
modelo possibilitou a redução de 25% do orçamento hospitalar da Alemanha, entre 2005 e 2009. Nos Estados Unidos, onde
o DRG foi adotado há mais de 30 anos, pesquisadores verificaram que, em um período de três anos, a remuneração
baseada no sistema pode reduzir custo médio das internações em até 50% e pode reduzir o custo médio de internações
agudas de longa duração em 24%.
Ao estabelecer a remuneração pelos custos médios, promove-se a busca pela eficiência. O modelo prevê padrões de
qualidade de atendimento e de resolução dos problemas para a remuneração dos prestadores. Trata-se de uma agenda
positiva para preservar a sustentabilidade do setor, o que interessa a toda sua cadeia de valor, principalmente os
beneficiários.
ENCONTRO DISCUTE NOVOS PROJETOS PARA A SAÚDE SUPLEMENTAR
ANS – 10/05/2016
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 24/05 um encontro para discutir novos projetos para o
setor. A atividade, promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), reunirá especialistas para apresentar e
debater formas inovadoras de redesenho da prestação e da remuneração dos serviços na saúde suplementar. O foco das
discussões será nas áreas de odontologia, geriatria e oncologia. Durante o evento, será lançado o livro “Idosos na Saúde
Suplementar: uma urgência para a saúde da sociedade e para a sustentabilidade do setor”.
Interessados em participar devem fazer a inscrição pelo e-mail [email protected], até o dia 17/05, colocando no assunto:
“Encontro DIDES”. A entrada é gratuita.
Veja programação:
http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/Programa%C3%A7%C3%A3o_Evento_24-05-16.pdf
Serviço:
Encontro sobre os Novos Projetos da Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Data: 24/05
Horário: 8h30 às 17h
Local: Fecomércio – Rua Marquês de Abrantes, 99, térreo – Flamengo – Rio de Janeiro/RJ
Inscrições: [email protected] (colocar no assunto “Evento DIDES”)
ENVIO DO QUADRO CONTRAPRESTAÇÕES A RECEBER É SUSPENSO
ANS – 10/05/2016
Informamos que a exigência de preenchimento e envio do quadro Movimentação de Contraprestações a Receber referente
ao DIOPS XML do 1º trimestre de 2016 encontra-se suspensa.
CAMPINAS: PLANOS TÊM MENOR NÚMERO DE CLIENTES DESDE 2012
G1 – 09/05/2016
Os planos de saúde médico-hospitalares registraram, em março, o número mais baixo de clientes em Campinas (SP) desde
setembro de 2012, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A pesquisa mostra que as operadoras
perderam 60 mil clientes em 12 meses, entre eles, 11,1% durante o primeiro trimestre deste ano.
3/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
Segundo o estudo, a cidade tinha 605,2 mil beneficiários em março – total que representa pelo menos 51,9% da população
de 1,1 milhão de habitantes. O cliente considerado na pesquisa foi o titular do plano e ele pode ter mais pessoas vinculadas
como dependentes, informou a ANS.
Os planos chegaram a ter 665,2 mil clientes em março de 2015, entretanto, ocorreram quatro quedas consecutivas na
quantidade, de acordo com a agência. Os dados são trimestrais.
Desemprego gera perdas
A redução de clientes nas operadoras de plano de saúde ocorre em meio à recessão e ao aumento do desemprego no país,
que ficou em 10,9% durante o primeiro trimestre, informou o IBGE.
Segundo a ANS, desde março do ano passado as operadoras perderam 6,5 mil beneficiários de Campinas que usavam
planos individual ou familiar; sendo que 37,5 mil destes eram contemplados no pacote coletivo empresarial; além de 15,3
mil até então atendidos em planos coletivo por adesão.
“É difícil garantir que haverá novas quedas, mas os sinais econômicos não indicam melhora a curto prazo. Se houver
aumento de desemprego, também haverá impacto nos planos. Por enquanto, somente para 2017 é possível esperar alguma
4/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
melhora”, avaliou o superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto
Carneiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Campinas acumulou 193,4 mil demissões no período avaliado, ante
174,1 mil admissões. Com isso, 19,2 mil vagas foram fechadas. Para o IESS, o preço dos planos não deve variar por causa
dos reflexos gerados pela crise financeira.
“Nenhuma empresa tem interesse em vender seu plano mais caro do que um concorrente e perder mercado. Além disso, os
custos dos planos de saúde crescem de forma contínua há muitos anos. Nesse contexto, parece ser muito difícil o plano
conseguir reduzir os valores dos preços e também não deve haver grandes altas”, explicou Carneiro.
Considerando-se as 20 cidades da Região Metropolitana (RMC), os planos perderam 100,3 mil clientes desde março do ano
passado – 15,4 mil neste primeiro trimestre, informou a ANS.
Reflexos no SUS
Segundo a Prefeitura, a rede pública de Campinas registrou alta de pelo menos 10% na procura de serviços, em virtude da
quantidade de moradores que deixaram de ter planos de saúde. Em nota, o secretário municipal de Saúde, Cármino Antônio
de Souza, defendeu que medidas estruturantes estão sendo desenvolvidas para acomodar este aumento e qualificar a
demanda.
“Apesar de todas as dificuldades econômicas e assistenciais que possamos ter, devemos manter nossas portas abertas, já
que a saúde é universalizada”, informa texto do secretário.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADO – 09/05/2016
O problema da judicialização da saúde continua a se agravar, tanto com ações contra os planos como contra municípios,
Estados e a União. Em uns, clientes insatisfeitos reclamam atendimentos os mais diversos. Em outros, pedem acesso a
tratamentos e medicamentos caros, nacionais ou importados, não oferecidos pela rede de saúde pública. Em ambos os
casos, nos termos em que a questão está posta, a satisfação de uns pode representar prejuízos para os demais, o que não
é aceitável.
Estimativa feita pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre o gasto desse setor para atender a
demandas judiciais dá uma ideia, como mostra reportagem do Estado, da dimensão que o problema está adquirindo. Ele
dobrou nos últimos dois anos, pulando de R$ 558 milhões em 2013 para R$ 1,2 bilhão no ano passado. Uma despesa que
5/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
segundo essa entidade desequilibra o setor de saúde privada e acaba por prejudicar os próprios clientes, já que ela é
repassada para as mensalidades.
Em outras palavras, os responsáveis pelo problema seriam os clientes que recorrem à Justiça para ter acesso a terapias e
remédios a que julgam ter direito e que lhes são negados pelos planos. Segundo estes, suas obrigações estão claramente
expostas nos contratos e por eles são observadas. Pedro Ramos, diretor da Abramge, admite que há clientes cujas
reclamações são procedentes, mas esse não é o caso de muitos outros. As coisas não são tão simples assim.
Cálculos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que daquele total de R$ 1,2 bilhão, pelo menos R$ 320
milhões – praticamente um quarto – foram gastos pelos planos com procedimentos não cobertos em contrato, ou seja,
aqueles a que os clientes não tinham de fato direito. Deduz-se que os outros três quartos se refiram a algo que lhes era
devido. Na maioria das ações, portanto, as queixas dos clientes procediam. É de supor que o repasse para as mensalidades
deve ter se limitado aos R$ 320 milhões.
Os valores referentes às ações judiciais contra municípios, Estados e a União – pedindo desde fraldas geriátricas até
modernos medicamentos contra câncer que ainda não foram registrados no País e mesmo a tratamentos no exterior – são
muito maiores. Apenas em São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde calcula que já se gasta R$ 1 bilhão por ano com isso.
O número de ações quase dobrou de 2010 (9.385) até o ano passado (18.045).
Outro dado importante: 70% das receitas dos medicamentos e tratamentos concedidos pela Justiça em São Paulo são dadas
por médicos da rede privada, ou seja, para pacientes de renda média ou elevada que podem pagá-los.
Tudo isso levou o secretário de Saúde, David Uip, a advertir, em meados do ano passado, que era preciso “avançar na
discussão (do problema), porque isso vai ficar inadministrável”. Quem paga a conta, nesse caso, é o conjunto da população
com seus impostos. Todos têm o direito de buscar os remédios e tratamentos de que precisam, mas, como os recursos são
escassos, em muitos casos isso acaba por se tornar possível apenas em detrimento dos que não têm meios para recorrer à
Justiça, o que é inaceitável.
Felizmente, providências já começaram a ser tomadas para tentar evitar essas distorções. O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a ANS devem firmar um termo de cooperação para oferecer subsídios técnicos aos juízes para que possam tomar
suas decisões. Ambos participarão de núcleos de solução de conflitos referentes a essa matéria a ser criados nos Tribunais
de Justiça estaduais.
Como diz o supervisor do Fórum de Saúde do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior, “o juiz sabe Direito, mas não sabe Medicina, e
temos a possibilidade de criar um mecanismo que conforte o magistrado quando ele for dar a decisão”.
Isso tem tudo para melhorar a qualidade técnica das decisões, de forma a tornar mais justa a repartição de recursos
públicos, por um lado, e salvaguardar os direitos tanto dos clientes quanto dos planos de saúde, por outro.
PLANOS DE SAÚDE: RECEITAS E DESPESAS DESACELERAM
REVISTA APÓLICE – 09/05/2016|
Uma análise da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), com base nas demonstrações contábeis que as
operadoras enviam regularmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aponta que entre dezembro de 2014 e o
mesmo mês em 2015 a taxa de crescimento da receita de contraprestações dos planos sofreu queda de 2,3 pontos
percentuais, enquanto a despesa assistencial (composta por gastos com consultas, exames, internações, terapias e outros)
também encolheu em 3,6 pontos percentuais. Em dezembro de 2014, o setor registrou aumento de 2,1% na base de
beneficiários de planos de saúde, enquanto, no mesmo período de 2015, ocorreu contração de 1,9%. Todo esse quadro
reflete, entre outros fatores, a deterioração da atividade econômica no País e, principalmente, a retração do mercado de
trabalho formal e da renda nos últimos anos.
Outro ponto a destacar é que, embora essas duas rubricas tenham sofrido redução de expansão em 2015, a receita dos
planos no Brasil cresceu ligeiramente acima da despesa assistencial, alcançando um resultado mais equilibrado,
diferentemente do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Na comparação com 2014, a receita de contraprestações
aumentou 13,7%. Já a despesa assistencial subiu 13,4% no período.
O cenário pode resultar de um ajustamento dos preços à realidade econômica ou na gestão dos riscos assistenciais, por
exemplo renegociando com prestadores de serviços. Apesar disso, persiste a preocupação do setor e da sociedade com
fatores como a escalada sempre acentuada dos custos, os elevados desperdícios no atendimento e a crescente
judicialização, entre outros aspectos que impulsionam a inflação médica, com isso prejudicando o equilíbrio financeiro do
sistema.
Despesa assistencial fechou em R$ 121,5 bi
Em números absolutos, a despesa assistencial do mercado de planos de saúde alcançou R$ 121,5 bilhões em 2015. Já a
receita de contraprestações chegou ao montante de R$ 148,3 bilhões.
6/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
O gasto total do setor de saúde suplementar (inclui despesas assistenciais, administrativas, de comercialização e impostos)
somou R$ 147,5 bilhões, crescendo 12,6% em 2015, na comparação com o ano anterior. Assim, o resultado operacional foi
positivo em R$ 0,8 bilhão, interrompendo série consecutiva de margens negativas.
Gastos assistenciais impulsionam a sinistralidade para 81,9%
O crescimento das despesas assistenciais – influenciado por gastos com consultas, exames e internações, entre outros –
levou a sinistralidade do setor para 81,9%. Considerando apenas as operadoras do segmento médico-hospitalar (medicina
de grupo, cooperativa médica, seguradora especializada em saúde, filantropia e autogestão), esse indicador registrou
82,1%.
O mercado de saúde suplementar constituiu mais de R$ 28,9 bilhões em provisões técnicas (posição até dezembro de
2015). Esse valor corresponde a 23,8% das despesas assistenciais do setor no ano. As provisões técnicas são o lastro
financeiro que formam as garantias para os riscos assumidos pelas operadoras com beneficiários de seguros e planos e com
os prestadores de serviços.
2015 em números
✓ Despesa total: aumentou 12,6% nos 12 meses terminados em dezembro de 2015, ante a igual período encerrado em
2014, somando R$ 147,5 bilhões;
✓ Despesa assistencial: cresceu 13,4% em 2015 na comparação com 2014, totalizando R$ 121,5 bilhões;
✓ Receita de contraprestações: expansão foi de 13,7% em 2015, na comparação com o registrado em 2014, totalizando R$
148,3 bilhões;
✓ Sinistralidade: foi de 82,1% nos planos de assistência médica (cooperativa médica, seguradora especializada em saúde e
cooperativa médica), nos 12 meses terminados em dezembro de 2015, com redução de 0,6 p.p. na comparação com os 12
meses imediatamente anteriores;
✓ Resultado operacional: despesa total consumiu, em média, 99,5% da receita de contraprestações, em 2015. Dessa
forma, o resultado operacional foi de R$ 0,8 bilhão;
✓ Provisões técnicas: o mercado de Saúde Suplementar constituiu mais de R$ 28,9 bilhões em provisões técnicas (posição
até dezembro de 2015);
✓ Patrimônio Líquido: 84 operadoras apresentaram patrimônio líquido negativo no mercado de Saúde Suplementar,
equivalente a R$ 2,2 bilhões.
ANS DISPONIBILIZA NOVA CONSULTA SOBRE PLANOS DE SAÚDE EM SEU
SITE
ANS – 09/05/2016
Beneficiários e consumidores interessados em adquirir um plano de saúde podem agora consultar no portal da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a lista de todos os produtos disponíveis no mercado e suas principais características.
A ANS está disponibilizando uma busca online detalhada, com dados inéditos, que facilita a pesquisa e ajuda na escolha do
plano que será contratado. É outro um passo da Agência em direção à transparência, à ampliação do acesso à informação e
à proteção dos consumidores.
São duas modalidades de consulta possíveis: por operadora e por plano. Na primeira, o interessado pode escolher a
operadora que deseja pesquisar usando, para isso, o número de registro, a razão social, o CNPJ ou o nome fantasia da
empresa. Caso o internauta não saiba nenhum desses dados, ele pode fazer a pesquisa utilizando a lista completa de todas
as operadoras com registro ativo que é disponibilizada nesta mesma página.
Ao selecionar a operadora, é mostrada a quantidade de planos novos e antigos, ou seja, os que não são adaptados à lei nº
9.656; a quantidade de planos liberados para comercialização ou com comercialização suspensa; e a lista de todos os
planos ativos da operadora – inclusive os que já não são mais comercializados, mas que possuem beneficiários. Cada plano
é apresentado em detalhes de acordo com as suas características – por tipo de atendimento, por tipo de contratação, por
abrangência geográfica e status da comercialização (se liberada ou suspensa).
Na busca por plano, o consumidor pode consultar individualmente o produto que deseja, inserindo o número de registro ou
usando um campo de pesquisa que pode ser preenchido com pelo menos duas das seguintes informações: nome do plano,
status de comercialização, tipo de contratação, cobertura e abrangência. Neste campo também é possível acessar a lista
completa de planos de saúde comercializados por uma operadora. Além das informações detalhadas do produto, a página
mostra, em um mapa interativo, quais são os estados e municípios em que o plano tem cobertura.
É possível pesquisar, por exemplo, quantos e quais são os planos de saúde individuais/familiares existentes no mercado e
os locais de cobertura. São informações relevantes tanto para quem já tem plano e deseja verificar se o contrato está sendo
cumprido pela operadora, segundo as características do produto, bem como para novos consumidores, que poderão utilizar
a ferramenta para pesquisar qual o produto mais adequado para atender à sua necessidade.
Veja mais: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/consultar-dados
7/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
NIP E RESOLUÇÃO 395 DA ANS EM DEBATE EM SÃO PAULO
FENASAÚDE – 06/05/2016
O Superintendente da FenaSaúde, Sandro Leal Alves, participou no dia 5, no Maksoud Plaza, em São Paulo, do workshop
NIP e Complementação da RN 395, organizado pela FenaSaúde em parceria com a Associação Brasileira de Planos de Saúde
(Abramge) e a Unimed do Brasil, com a participação de representantes da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (DIFIS – ANS).
O evento reúne profissionais do setor privado de saúde e da Agência para discutir os principais temas e elementos da
Notificação de Intermediação Preliminar – NIP, um instrumento de mediação da ANS que visa à solução consensual de
conflitos entre beneficiários e operadoras, e da Resolução Normativa 395/16, que cria novas regras a serem observadas
pelas operadoras nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial, com o propósito de promover a
melhoria no atendimento. Objetiva-se esclarecer as eventuais dúvidas do mercado sobre o processo de funcionamento da
NIP e da aplicação da norma.
Durante a abertura do workshop, Sandro Leal Alves elogiou o compromisso da Agência com a transparência ao publicar os
entendimentos de sua Diretoria de Fiscalização e debater a nova norma com o setor regulado, além de passar a transmitir
ao vivo as reuniões de sua Diretoria Colegiada pelo portal da instituição. Ressaltou, também, a importância de se avaliar o
impacto regulatório de novos normativos sobre o setor, levando em consideração as alternativas, custos e benefícios, ainda
mais considerando o momento pelo qual passa o mercado de Saúde Suplementar, que perdeu 1,3 milhão de beneficiários
de assistência médica nos 12 meses terminados em março deste ano. O superintendente apontou como a NIP vem sendo
aprimorada pela ANS e que isto é extremamente positivo, pois é um instrumento de resolução preliminar de conflitos que
pode ensejar a lavratura de autos de infração, é computada no Índice Geral de Reclamações da Agência e pode ocasionar a
suspensão de produtos. A expectativa da FenaSaúde é que haja melhora contínua neste processo. Sandro Leal Alves
destacou também a iniciativa positiva da Agência de publicar entendimentos que reduzem incertezas quanto à aplicação das
normas, mas ressalvou a importância de que estes não ultrapassem as regras previstas na Lei e nas Resoluções Normativas
da ANS. Enfatizou também o entendimento de que o pagamento de multa com desconto, na forma estabelecida pela RN
388/15, não deve implicar em confissão de culpa por parte da operadora.
MPF PEDE CONDENAÇÃO DA UNIMED VITÓRIA POR AUMENTOS
ABUSIVOS
SÉCULO DIÁRIO – 06/05/2016
O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) ajuizou ação contra a Unimed Vitória por aumentos considerados abusivos
no plano de saúde coletivo firmado com a Associação Beneficente e Recreativa dos Trabalhadores e Servidores Públicos
(ABTSES). Os planos foram reajustados em 13,76% em 2013, 36,4%, além de serem aplicados reajustes em 2015 e em
2016.
O MPF pede que a Justiça suspenda os reajustes aplicados entre 2013 e 2016 e autorize apenas os aumentos com os índices
previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.
O órgão ministerial também pede, na ação, que os clientes sejam reparados dos danos morais e patrimoniais decorrentes
dos aumentos abusivos, recebendo o valor excedente pago em dobro.
A ação também pede que a própria ANS seja condenada por não fiscalizar adequadamente os planos de saúde e não
estipular índice máximo de reajuste para planos coletivos, assim como faz com os planos de saúde individuais.
A própria agência reguladora deveria estipular o índice máximo de reajuste, já que este índice não decorre de lei. Por isso, o
reajuste poderia ser firmado pela ANS e sem essa definição os clientes ficam prejudicados por conta dos aumentos abusivos
promovidos pelos planos de saúde.
O MPF pede que, caso não estipule um índice máximo de reajuste nos planos coletivos, pelo menos seja dado o reajuste
seguindo o índice aplicado nos planos individuais.
Durante a elaboração do inquérito civil público, o MPF enviou ofícios solicitando da Unimed o embasamento para os
reajustes considerados excessivos.
A operadora, no entanto, acabou não apresentando justificativas satisfatórias sobre dos reajustes. O órgão considera que
ficou evidente que não existe transparência na aplicação das cláusulas contratuais por parte da Unimed Vitória, já que a
própria operadora se omitiu quanto aos esclarecimentos sobre os aumentos, não especificando com detalhes os cálculos
financeiros que embasaram os reajustes, em desobediência ao artigo 71 do contrato pactuado entre as partes.
8/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
ODONTOLOGIA:
SUPLEMENTAR
HÁ
ESPAÇO
PARA
CRESCIMENTO
NA
SAÚDE
REVISTA APÓLICE – 06/05/2016
Os planos odontológicos cobrem 10% da população brasileira e contam com quase 5 mil produtos registrados pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “São 22 milhões de beneficiários distribuídos em cerca de 16 milhões nos planos
coletivos empresariais, 1,9 milhão no plano coletivo por adesão e 3,9 milhão no plano individual e familiar. Isso mostra o
espaço que o setor ainda pode crescer mesmo com todas as dificuldades”, disse José Carlos Abrahão, diretor-presidente das
ANS, durante o 11º Simpósio Internacional de Planos Odontológicos (Sinplo), realizado em São Paulo pelo Sindicato
Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog).
Segundo o executivo, os desafios da odontologia não se separam da medicina. Um deles é a transição demográfica, que ao
mesmo tempo em que foi um grande ganho para a sociedade veio acompanhada do despreparo para a sua velocidade,
qualificação e treinamento dos profissionais quanto à estrutura dos serviços de saúde, além do financiamento.
As atenções devem se voltar também à discussão sobre o desperdício, que já atinge os planos médico-hospitalares: são
realizados cerca de 700 mil exames na saúde suplementar e, estatisticamente, não só no Brasil, mais de 30% dos exames
são feitos sem que os pacientes busquem o resultado.
Acessíveis e sustentáveis
Os contratos pessoa física ocupam uma fatia de aproximadamente 18% do mercado odontológico, que tem como grande
questão ofertar um produto mais acessível à população e sustentável às operadoras. Um dos caminhos para se chegar ao
produto ideal, na visão do diretor-presidente da ANS, é a reavaliação do marco regulatório na odontologia e no segmento
médico-hospitalar não só pelo aumento de sobrevida da sociedade, mas por uma mudança de perfil que hoje é diferente de
16 anos atrás, quando houve a regulação.
“Dentro de um sistema de mutualismo e de avaliação de perfil epidemiológico, todo esse processo tem que ser reavaliado,
inclusive o próprio produto odontológico, que ganhou um olhar diferente. Algumas dessas reavaliações poderão ser
implementadas pelo órgão regulador e outras teremos que implementar através do próprio marco regulatório”, explicou.
“Acredito que esse setor só ira sobreviver e se desenvolver no momento em que houver integração, o desarme de todas as
lideranças em prol do seu crescimento e mais do que isso, da sua sustentabilidade. Desde que eu cheguei à Agência, tenho
pautado nossas orientações dentro de um tripé não só do diálogo e da agregação, mas da preocupação com o acesso aos
serviços de saúde, da qualidade que temos que proporcionar dentro do atendimento realizado e, fundamentalmente, da
sustentabilidade econômica, financeira e assistencial”, concluiu Abrahão.
DIOPS-XML: NOVO QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO DA PESL
ANS – 06/05/2016
Disponibilizado documento contendo exemplos e orientações para o correto preenchimento do novo quadro.
Veja mais em:
http://www.ans.gov.br/padroes/diops/2016/documentos/Quadro_Mov_Prov_Eventos_Sinistro_Liquidar_2016.pdf
HOSPITAIS DEVERÃO OFERECER ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A
INTERNADOS
AGÊNCIA SENADO – 05/05/016
Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados, segundo o Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 34/2013, aprovado na quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi aprovada
na forma de substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que seguirá à análise do Plenário do Senado. Se
aprovado em Plenário, o texto voltará ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas teve de retornar à comissão em razão de emenda apresentada em Plenário.
A emenda, rejeitada pela CAS, restringia a obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes com problema de
saúde bucal.
Em seu voto favorável, a relatora observou que o principal objetivo do projeto é o de evitar infecções hospitalares. A
proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde
(SUS).
9/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
O texto da relatora estabelece, ainda, que os planos de saúde que incluam internação hospitalar devem cobrir a assistência
odontológica aos pacientes internados.
Em todas as situações, esse atendimento vai depender do consentimento do paciente ou de seu responsável. E, quando a
assistência odontológica tiver de ser custeada pelo paciente, ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento.
“Essa precaução evita que pacientes ou familiares sejam sobrecarregados com o pagamento de cuidados prestados
compulsoriamente, mas que podem ser postergados sem prejuízo para a saúde do paciente”, explica Ana Amélia.
Ainda conforme a proposta da senadora, a assistência odontológica será feita por odontólogo quando prestada em Unidade
de Terapia Intensiva (UTI). Nos outros casos, pode ser feita por outros profissionais habilitados, supervisionados por
odontólogo.
Regulamento posterior à lei vai fixar a qualificação dos profissionais e o número de funcionários necessários à assistência
odontológica. A regulamentação também vai definir os procedimentos a serem oferecidos e as penalidades para quem
descumprir a norma.
Mudanças
O projeto original, do ex-deputado Neilton Mulim, obrigava a oferta de assistência odontológica a todos os pacientes com
doenças crônicas, internados ou não. A relatora na CAS retirou essa exigência, com o argumento de que nem todas as
doenças crônicas são graves a ponto de impedir o deslocamento do paciente para um ambulatório ou consultório
odontológico. Por outro lado, pacientes tetraplégicos, com várias fraturas ou com traumatismos podem ficar temporária ou
definitivamente impossibilitados de se deslocar. “Consideramos, por isso, que a medida proposta deve beneficiar todos
aqueles que se encontrem internados em hospitais, independentemente de qual seja a doença ou o agravo à saúde”,
argumenta Ana Amélia.
A proposta de Neilton Mulin também restringia a obrigatoriedade de prestar assistência odontológica a hospitais públicos e
privados de médio e grande porte. O substitutivo de Ana Amélia obriga a assistência ao paciente internado em qualquer
unidade de saúde.
PLANOS MÉDICO-HOSPITALARES CRESCEM NO SEGMENTO DE 3ª IDADE
IESS – 05/05/2016
Apesar da perda de 1,33 milhão de beneficiários em março de 2016 ante o mesmo mês do ano passado, o mercado
registrou crescimento de 2,49% na faixa de 65 anos ou mais. Houve, assim, uma expansão de quase 105 mil vínculos no
período.
Esse resultado pode decorrer de novas contratações e/ou de migração de faixa etária entre beneficiários. Não é possível
obter tal detalhamento. Entretanto, não deixa de ser um resultado extremamente positivo, em meio ao imenso volume de
informações negativas no setor – bem como de toda economia brasileira.
Comprova, ainda, que o público que mais necessita de serviços de saúde é também aquele que consegue e continua
acessando o mercado.
Na comparação em 12 meses, a maior redução do número de beneficiários foi para a faixa etária de 0 a 24 anos (-736.132
vínculos). Nessa faixa etária, os beneficiários são em sua maioria dependentes. A segunda maior queda foi para a faixa
etária de 25 a 29 anos (-319.112 vínculos). Essa queda pode estar associada ao recuo no emprego das pessoas dessa faixa
etária (-361.134 vagas formais, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho).
10/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
SÃO PAULO RESPONDE POR MAIS DE 50% DAS PERDAS DE
BENEFICIÁRIOS
IESS – 05/05/2016
Quase 700 mil pessoas deixaram de ter plano de saúde no Estado de São Paulo entre março de 2016 e o mesmo mês do
ano passado. Isso responde, em números absolutos, por mais de 52% das perdas de contratos em todo o País no período.
Com 17,99 milhões de beneficiários, São Paulo representa 37% do total de 48,81 milhões de vínculos dos planos de saúde
em todo o País. A maior queda, a maior do País, puxou a perda de 1,33 milhão de pessoas do sistema de saúde
suplementar brasileiro. Os dados fazem parte do boletim Saúde Suplementar em Números produzido pelo Instituto de
Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O Estado de São Paulo apresenta queda em todas as suas regiões metropolitanas: capital (-4,3%); Baixada Santista (2,6%) e Campinas (-6,8%). O desempenho negativo também impactou a região Sudeste, passando de 31,29 milhões de
beneficiários, em março de 2015, para 30,12 milhões, em março de 2016, o que corresponde a uma redução de 3,8% na
comparação anual. No Sudeste, Estados com grande representatividade apresentam quedas significativas: -4% em Minas
Gerais e -4,1% no Rio de Janeiro.
“Há um vínculo forte entre o mercado de trabalho e o plano de saúde, pois esse é um benefício muito valorizado pelos
trabalhadores. O aumento do desemprego nas áreas mais desenvolvidas, caso principalmente do Estado de São Paulo, torna
inevitável o impacto na saúde suplementar”, avalia Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho indicam que, os meses de
março de 2015 e 2016, o estoque de demitidos foi de 1,88 milhão de pessoas. “O que preocupa é a proporção e a
velocidade da perda de beneficiários”, observa.
O boletim Saúde Suplementar em Números é produzido pelo IESS a partir da atualização da base de informações da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR ATENDIMENTO A RECÉM-NASCIDO
VALOR ECONÔMICO - Por Beatriz Olivon - 04/05/2016|
O plano de saúde que oferece tratamento obstétrico deve atender o recém-nascido de segurado nos primeiros 30 dias de
vida, independentemente do parto ter sido coberto pela operadora. O entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar, pela primeira vez, uma ação sobre o tema. A decisão foi unânime e aplicou dispositivos
da Lei no 9.656, de 1998.
A ação julgada refere-se a um nascimento ocorrido em agosto de 2007. A questão, porém, precisou ter uma interpretação
sem precedentes no STJ, referente à cobertura de plano de saúde para recém-nascido nos primeiros 30 dias de vida,
conforme destacou o relator, ministro Luis Felipe Salomão. O tribunal já julgou outras obrigações referentes aos planos de
saúde previstos na mesma lei.
Conforme dispositivos da Lei no 9.656, quando os planos de saúde incluírem atendimento obstétrico deve haver cobertura
assistencial a recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto, seja filho natural ou adotivo ou de seu dependente.
Se a inscrição do filho no plano de saúde ocorrer nesses primeiros 30 dias, ficará isento do cumprimento dos períodos de
carência.
No processo avaliado, porém, a Unimed-BH Cooperativa de Trabalho Médico afirmou que o recém-nascido só teria direito ao
benefício nos 30 dias seguintes ao parto se fosse inscrito como beneficiário, porque o parto não havia sido realizado dentro
da cobertura do plano de saúde.
No dia seguinte ao nascimento, o recém-nascido precisou de um tratamento respiratório. A família teve que arcar com os
custos, de cerca de R$ 13 mil reais. O pai pediu indenização na Justiça. Na segunda instância, a decisão condenou a
UnimedBH a indenizar a família pelo gasto e também a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, conforme
relatou o ministro Luis Felipe Salomão.
De acordo com o relator, a lei determina que quando o plano de saúde incluir atendimento obstétrico devem ser respeitadas
exigências mínimas, entre elas, a cobertura do recém-nascido nos primeiros 30 dias. “Independente de o parto ter sido
realizado pelo sistema do plano ou não, o filho tem direito à cobertura”, afirmou Salomão. Os demais ministros que
integram a turma acompanharam o relator.
Segundo Renata Vilhena Silva, advogada especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, muitas
decisões judiciais ainda não são observadas pelos planos de saúde. “As operadoras gastam muito na Justiça porque
economizam no atendimento”, disse. De acordo com a advogada, há temas em que, mesmo apesar de súmulas tratando da
11/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
cobertura, os planos seguem negando pedidos de clientes. “Há muitos problemas com a cobertura de recém-nascidos”,
afirma.
Procurada pelo Valor , a Unimed-BH Cooperativa de Trabalho Médico informou que não comenta processos em andamento
PRESIDENTE DA
SUPLEMENTAR
FENASAÚDE
FARÁ
PALESTRA
SOBRE
SAÚDE
VTN COMUNICAÇÃO – 04/05/2016
No dia 17 de maio, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, abordará o tema “Saúde Suplementar no
Contexto Atual” em evento a ser realizado pelo Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro – CVG-RJ. Como forma de
reconhecimento por sua atuação no mercado de seguros, a executiva será ainda agraciada com o Troféu Dia Mundial do
Seguro na ocasião. O encontro, que acontecerá no restaurante Cais do Oriente, no Centro do Rio, a partir das 12h, vai
relembrar a data, celebrada no dia 14 do mesmo mês. Para garantir a participação, é necessário entrar em contato com a
secretaria do Clube até 13 de maio. Os telefones são (21) 2203-0393 e 2213-2787 e o e-mail é [email protected]. O
evento também homenageará o Dia das Mães.
Serviço |
Evento: Dia Mundial do Seguro com a presidente da FenaSaúde
Data: 17 de maio de 2016
Horário: 12h às 14h30
Local: Restaurante Cais do Oriente – Jirau, na Rua Visconde de Itaboraí, 8, Centro
Investimento: R$ 100 para associados do CVG-RJ e R$ 120 para não sócios
QUE LIÇÕES PODEMOS TIRAR DA DERROCADA DA THERANOS?
SAÚDEBUSINESS – 04/05/2016
Todo mundo interessado em inovação na área de saúde provavelmente já ouviu falar na Theranos. A empresa de
diagnósticos laboratoriais comandada pela Elizabeth Holmes prometia exames mais baratos, acessíveis, rápidos e além de
tudo sem dor.
Alegando usar tecnologia de microfluidos a Theranos dizia ser capaz de realizar com apenas uma gota retirada ponta do
dedo, um exame que normalmente precisaria ser feito com coleta de sangue por punção venosa.
Com essa promessa, mais o investimento de fundos de capital de risco, um conselho de administração composto por figuras
conhecidas e uma parceria com a Wallgreens (uma das maiores redes de farmácias dos EUA) a Theranos chegou a ser
avaliada em mais de 9 bilhões de dólares (para se ter uma base de comparação, o valor de mercado a Embraer é de cerca
de US$ 6.2 bilhões).
Em um processo deflagrado por uma matéria no Wall Street Journal em outubro do ano passado várias investigações tem
demonstrado que existem muitas coisas erradas com a Theranos e com a sua tecnologia que se acreditava “disruptiva”.
Mas o que o empreendedor na área da saúde pode aprender para não incorrer nos mesmos erros das Theranos?
1.
Dinheiro pode acelerar o processo mas não pular etapas: Ciência é feita a partir de pesquisa, publicação desses
resultados e reprodutibilidade dos mesmos. No caso da Theranos, essa pesquisa era até bem simples de ser realizada.
Bastava colher amostras de sangue de voluntários nos seus centros e em laboratórios tradicionais, comparar os resultados e
publicá-los em alguma revista científica reconhecida. O fato de nunca terem feito isso é bastante suspeito.
2.
Transparência é fundamental: Esse é um do pilares do Vale do Silício e que não foi respeitado pela Theranos. Claro
que antes de se conseguir uma patente ninguém vai sair revelando detalhes da sua tecnologia por ai. Mas a Theranos tem
mais de 10 anos, teve tempo mais do que suficiente para conseguir as patentes necessárias e demonstrar a precisão e
acurácia dos seus testes.
3.
Uma base científica sólida é importante para se inovar em saúde. Holmes não chegou a terminar a graduação em
Stanford. Até ai alguém poderia alegar que Mark Zuckerberg também não concluiu seu curso em Harvard. Mas criar uma
rede social é diferente de criar algo que pode ser a diferença entre a vida e a morte das pessoas. É muito pouco provável
que alguém sem uma sólida formação científica seja capaz de criar uma invenção na área da saúde na garagem de casa.
12/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
Infelizmente para nós, entusiastas da inovação na saúde fica a conta para pagar. Com a derrocada da Theranos irá
aumentar a desconfiança em relação as empresas que pretendem inovar na saúde, apesar na necessidade ser enorme. Mas
esse é só mais um motivo para fazer a lição de casa direito.
O CONSULTÓRIO NA PALMA DA MÃO
SAÚDEBUSINESS – 04/05/2016
O médico examina o paciente e prescreve a receita, mas ao invés de utilizar um calhamaço de papel, ele simplesmente
pega seu smartphone do bolso, abre um aplicativo e registra todo o histórico do paciente e até mesmo o valor financeiro
referente àquela consulta. Depois, no conforto de sua casa (ou durante uma viagem e um evento acadêmico), consegue
verificar todas as informações sobre aquele atendimento pelo próprio celular. Com poucos toques, é possível analisar mais
informações e até mesmo agendar um possível retorno.
A cena, impensável anos atrás, será cada vez mais comum nas clínicas e consultórios de todo o mundo graças ao avanço do
conceito de mHealth. A expressão aborda o uso de dispositivos móveis na gestão de saúde, tanto na parte administrativa
quanto no atendimento ao paciente. O setor acompanhou o boom dos smartphones nos últimos anos e segue em alta: este
nicho deve movimentar mais de US$ 20 bilhões em 2017, de acordo com o mhealthshare. Já levantamento da Booz &
Company indica que 40% dos médicos acreditam que tablets ajudam a economizar tempo em funções administrativas – o
que permite dedicar mais atenção às pessoas.
Os dados reforçam a ideia de que os dispositivos móveis serão ferramentas cada vez mais importantes para os médicos e
demais profissionais da saúde. Ao oferecerem uma série de benefícios em um único aparelho, esses equipamentos
conseguem proporcionar benefícios para doutores e pacientes. A clínica, por exemplo, ganha espaço físico, pois os arquivos
com receitas, prontuários e históricos podem ir para a nuvem. As transações financeiras ficam mais organizadas e não há o
risco de perder dinheiro da consulta pelo preenchimento inadequado de relatórios de convênios. Além, é claro, de colocar o
consultório no século 21 e antenado com as principais tendências tecnológicas.
Foi-se o tempo em que o médico poderia se dar ao luxo de ignorar os avanços da tecnologia e trabalhar apenas com sua
reputação conquistada ao longo do tempo. Na verdade, termos como “Internet”, “mobile” e “smartphone” devem fazer
parte do vocabulário daqueles profissionais que desejam ter um bom número de clientes. Hoje, antes de marcar uma
consulta para qualquer especialidade, o paciente recorre à web para descobrir clínicas e conferir o que falam nas redes
sociais. Apenas quem estiver integrado com esta nova realidade vai conseguir sobreviver no futuro.
A revolução mobile mudou a forma como as pessoas se relacionam com o mundo – e atingiu também o setor de saúde. O
paciente pode, e quer, receber informações sobre sua consulta e realizar agendamento de forma online e sem preocupação.
Já o médico pode se beneficiar disso para otimizar sua produtividade e dedicar seu tempo naquilo que mais lhe agrada: o
atendimento à população. Como se vê, o futuro já está na palma da mão. Basta pegar.
A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
O ESTADO DE S. PAULO - Por José Pastore e Edmond Barras – 04/05/2016
Um dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores é o plano de proteção de sua saúde. Nas negociações coletivas, o
pleito aparece em primeiro lugar. Para os empresários, igualmente, a proteção da saúde de seus colaboradores é garantia
de produtividade e tranquilidade no ambiente de trabalho.
A recessão atual está causando grandes estragos nessa área. Uma boa parte das empresas enfrenta sérias dificuldades para
acompanhar os aumentos de preços daqueles planos. Mesmo porque a inflação da medicina é muito superior à inflação
geral.
Uma boa parte dos aumentos dos preços, porém, pode ser controlada pelas empresas e pelas operadoras de planos de
saúde. Em artigo anterior foram citadas várias providências exitosas nesse campo:
1) envolver os empregados na negociação e administração dos planos, adotando o sistema de co-pagamento para elevar a
sua responsabilidade na escolha do médico e do tratamento;
2) implementar nas empresas programas de prevenção de doenças;
3) buscar sempre uma segunda opinião médica antes de decidir por este ou aquele tratamento.
Neste artigo, queremos enfatizar a importância de melhorar a conduta e os procedimentos dos médicos. A experiência
mostra que, quanto maior é o envolvimento do médico, maior a sua eficiência. Consultas rápidas e superficiais impedem ao
médico de entender adequadamente os problemas do paciente.
13/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
Cabe às empresas que pagam planos de saúde exigir uma boa atenção dos médicos. Porque solicitar dezenas de exames
sofisticados, quando uma anamnese bem feita é mais do que suficiente? Para que tantas ressonâncias magnéticas, quando
um bom exame clínico e uma simples radiografia resolvem o problema? As empresas que bancam os planos de saúde têm o
direito de exigir maior atenção dos médicos em todas as fases e, em especial, na do diagnóstico.Com isso, reduzirão
despesas e aumentarão o conforto dos pacientes.
Além disso, é importante avançar no Brasil com a adoção de normas de indicações terapêuticas, como se faz na maior parte
dos países avançados.
As empresas também podem exigir isso.
Está comprovado que a adesão a regras padronizadas reduz custos de forma expressiva. Se o médico e o paciente quiserem
sair dessas normas, é claro, eles têm a liberdade de fazê-lo, desde que paguem pelos excessos.
A implantação de medidas desse tipo concorrerá ainda para a fidelização dos médicos aos planos de saúde e dos pacientes
aos médicos. Esse entrosamento é crucial e ajuda a eliminar desperdícios e despesas desnecessárias, pois conta com a
compreensão, apoio e consentimento dos pacientes.
É da maior importância, ainda, o atrelamento da remuneração dos médicos à eficiência dos seus serviços, medida por
resultados objetivos. Tal procedimento difere bastante do simples credenciamento e descredenciamento de médicos nos
planos de saúde. É bem mais do que isso. A remuneração por mérito leva a um aprofundamento da relação médico-paciente
e demanda dos médicos uma elevada dose de atenção aos pacientes.
Tudo isso contribui – e muito – para reduzir os custos dos planos de saúde e aumentar o sucesso do tratamento e a
segurança dos pacientes. Em cada uma dessas medidas há um incremento da produtividade dos médicos, dos hospitais e
das clínicas e, portanto, uma redução do custo unitário do tratamento.
Grande parte dessas medidas vem sendo adotada pelas operadoras que são proprietárias de hospitais e clínicas de
tratamento, com resultados promissores.
Isso não significa que todas as operadoras precisam comprar hospitais.
A adoção das sugestões acima está ao alcance de todos e poderá aliviar muito as despesas das empresas e das próprias
operadoras com planos de saúde e ajudar a manter a tão necessária proteção dos trabalhadores.
PLANOS DE SAÚDE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
FENASAÚDE – 04/05/2016
A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, advertiu que os planos privados de Saúde Suplementar
poderão não existir dentro de 10 anos, se medidas para sanear o sistema, que enfrenta uma grave crise atualmente, não
forem aprovadas a curto e médio prazos. “Se continuarmos nesse caminho, em 10 anos, não haverá mais planos de saúde.
E não falo isso como representante de um setor, mas como beneficiária, como somos todos nós, pois antes de as
operadoras quebrarem, seus acionistas deixam o negócio”, declarou Solange Beatriz, durante o XIII Congresso Brasileiro de
Direito do Consumidor, evento em realização em Foz do Iguaçu.
Ela participou do painel “Planos de Saúde e os direitos do consumidor”, ao lado do diretor da Associação Brasileira de Planos
de Saúde (Abramge), Pedro Ramos; a professora de direito e diretora do Brasilcon, Maria Stella Gregori; o também
professor de direito e diretor do Brasilcon, Cristiano Heineck Schimitt, e o procurador de Justiça do MP-MG, diretor do
Brasilcon, e mediador dos debates, Antônio Joaquim Schellenberger.
Sua declaração foi endossada por Pedro Ramos, para quem “a questão da saúde precisa ser colocada à luz da realidade dos
fatos ou nossas empresas não existirão em mais 10 anos”.
Entre outras medidas saneadoras, o mercado de saúde sustentável reclama mudanças na legislação, mais austeridade na
incorporação de novos tratamentos, combate à máfia das próteses, racionalização do uso do sistema, alteração do modelo
de remuneração médica e redução da judicialização, além de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e o
combate ao desperdício e às fraudes.
Enquanto isso, o mercado de Saúde Suplementar convive com uma inédita e profunda crise atualmente, algo que tem
relação direta com recessão econômica- que reduz renda gera desemprego e provoca debandada de milhões de
beneficiários de planos privados. Pela primeira vez desde o início da regulação da Saúde Suplementar, há quase 20 anos, o
setor assiste a uma redução do número de beneficiários de assistência médica- são, de acordo com dados oficiais
divulgados nesta semana, 1,3 milhão de desistências. Constata-se, sobretudo, a saída de beneficiários jovens, que usam
menos os planos e contribuem para subsidiar as demais faixas etárias. Sem eles, os valores médios dos planos tendem a
aumentar, já que esses jovens geram menos despesas assistenciais que os mais idosos.
Outro dado preocupante, apresentado por Solange Beatriz, foi que, de 2007 para cá, enquanto a inflação registrada pelo
IPCA foi de 64,5%, os reajustes concedidos pela ANS aos planos individuais foram de 89,7% e os custos das despesas
14/15
Newsletter 11 de Maio de 2016
assistenciais subiram 131,4%. Entre as razões para essa escalada dos custos está também a incorporação acrítica de novas
tecnologias aos tratamentos, tecnologias, muitas vezes, sem eficácia comprovada e que não substituem as anteriores, mas
somam-se a elas.
Muitos procedimentos, geralmente caros, são também realizados em excesso, em proporções que ultrapassam em muito os
da média de países membros da OCDE. Excessos ora incentivados por médicos, cujo modelo de remuneração não considera
a efetividade dos tratamentos, ora pelos prestadores, que ganham por número de procedimentos, e ora pelos próprios
consumidores, que, eventualmente, equivocadamente sentem-se mais seguros com mais exames.
A judicialização da saúde também é outro grave problema que afeta o setor, por exigir que as operadoras financiem
tratamentos não previstos em contrato e na regulação. Judicialização essa que, como lembrou Maria Stella, é elitista, pois
beneficia os com mais condições de recorrer à Justiça. E que, como disse Solange Beatriz, também é uma escolha muitas
vezes injusta, pois, quando um juiz ou juíza autoriza, por exemplo, que um paciente tenha acesso a um tratamento muito
caro não previsto, ele está, consequentemente, tirando recursos que poderiam ser utilizados por muitos outros pacientes ao
mesmo tempo. Judicialização essa que, lembrou Cristiano Heineck Schimitt, também foi incentivada pela expectativa gerada
pelo Código de Defesa dos Consumidores, de que a Justiça era o caminho majoritário para que os consumidores
alcançassem seus direitos.
Outro grave problema enfrentado pelo setor: os custos exorbitantes de órteses e próteses. Materiais que, de acordo com
Solange Beatriz, podem sair do fornecedor por U$ 2 mil e chegar aos planos de saúde por U$30 mil. Uma situação que é
“vergonhosa, escandalosa e inescrupulosa”, segundo palavras do presidente da Abramge, Pedro Ramos.
Enfim, está claro que há a necessidade de estabelecer um pacto para discutir os problemas entre todos os atores do setor –
operadoras, corretores, reguladores, prestadores e, sobretudo, consumidores. “Não vejo como avançar em uma agenda
positiva sem que o consumidor tome parte ativa dessa discussão”, disse Solange Beatriz. O consumidor precisa ser um
aliado na defesa desse sistema de Saúde Suplementar, que atualmente beneficia quase 50 milhões de brasileiros, aliviando
um sistema público muito deficiente, que já atende com dificuldade os 75% de brasileiros sem planos de saúde e atenderia
ainda muito pior se tivesse que atender 100%. Sistema de Saúde Suplementar cuja quebra não interessa a ninguém, afinal,
como já foi dito, “somos todos beneficiários”.
ANS E CNJ ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ANS – 04/05/2016
A diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire, e o ministro Ricardo
Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram na terça-feira, (03), em Brasília, um termo de
cooperação técnica.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a promover o intercâmbio de dados e informações sobre o setor de
planos de saúde para redução de demandas judiciais ou agilização do julgamento de causas em andamento. O objetivo é
que a troca de informações técnicas e judiciais viabilize a solução célere dos conflitos entre beneficiários e operadoras, sem
a necessidade de instauração de demandas judiciais.
A ANS também irá colaborar com a implementação do Sistema Nacional de Mediação Digital, ferramenta lançada
recentemente pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito
do Judiciário (Emenda 2 da Resolução 125/2010).
Simone Freire espera que num ambiente célere e seguro, o número de processos em curso diminua: ”A mediação já é
realidade na Agência desde 2010 e vem sendo constantemente aperfeiçoada, tendo atingido ao longo de 2015 índice de
resolução acima de 87% nas queixas registradas pelos beneficiários”, destacou.
Fonte: As matérias publicadas nesta Newsletter são de assuntos de consultoria atuarial e do o setor de saúde suplementar, sendo de
responsabilidade de seus autores e não refletindo, necessariamente, a opinião da Milliman.
Nota: Para incluir ou alterar seu e-mail na lista de destinatários do Newsletter, envie uma mensagem com sua solicitação
para [email protected].
Para remover da lista, por favor, responda esta mensagem com o assunto ‘Remover’ no campo assunto.
MILLIMAN
Av. Nilo Peçanha, 50 sl 601.
Centro - Rio de Janeiro – RJ
CEP 20020-906– Brasil/fax: 55-21-2210-6313
15/15