Arquivo 1 - Governo do Estado de São Paulo

Estado
de São
Departamento
Legislativo
Paulo
MOÇÃO No. 002/94
(DE APELO AOS MINISTROS DO MEIO AMBIENTE E DA FAZENDA, PARA QUE
AGILIZEM A CESSÃO DA ILHA DO CARDOSO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO).$
O Parque Estadual da Ilha Cardoso faz parte do Sistema Cananéiaiguape (SP) - Paranaguá (PR), tem 22.500 hectares, chega a 600
metros de altitude, é composto por um conjunto de baías, morros
isolados, desembocaduras de rios e vários tipos de ilhas. Estas ilhas
"protegem" todo o sistema, formando, em paralelo ao continente, um
conjunto de canais banhados por uma mistura de água doce e salgada.
A presença dos manguezais associados aos canais e ilhas constitui um
banco de reprodução e um viveiro para variadas espécies marinhas,
tornando-se, ao mesmo tempo, fonte rica de alimento para o homem e
outros organismos. Por tais fatores, esse sistema é considerado uma
das mais importantes unidades ecológicas do mundo, reconhecida pela
União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como a
terceira mais importante em relação à produtividade primária.
Segundo levantamentos, lá existem 986 espécies vegetais, mais de 100
espécies de mamíferos e 365 de aves, das quais 28 são consideradas
raras ou ameaçadas de extinção, como o papagaio chauá.
No centro desse sistema encontra-se a Ilha do Cardoso, com diversos
ecossistemas inter-relacionandos, onde também existem sítios
arqueológicos com enormes sambaquis depósitos de conchas, ossos e
utensílios deixados pelo homem há cerca de 6 mil anos, além das ruínas
de uma ocupação remota.
Nos canais banhados pela água salobra, predominam os manguezais. As
praias, dunas e costões rochosos recebem as águas do mar aberto. No
trecho em que o relevo é mais suave forma-se uma extensa restinga,
área em que se assentaram comunidades de pescadores que guardam
grandes traços da cultura caiçara. Dentre elas, a que mais se
destaca é a do bairro Marujá.
Caminhando para o interior, o terreno torna-se mais acidentado, rico em
mananciais e recoberto por vegetação de mata atlântica, em grande parte,
ainda preservada.
Nestes
diferentes ecossistemas mangue, mata de restinga, mata
de atlântica e ambiente marinho, a fauna é diversificada,
destacando-se o jacaré de papo amarelo, a onça pintada e o papagaio
de cara roxa, entre outras espécies ameaçadas de extinção. Cabe
ressaltar que a Ilha do Cardoso é também um importante local de
pouso de aves migratórias.
Dentro do Parque Estadual, somente na área destinada ao Centro de
Pesquisas Aplicadas aos Recursos Naturais da Ilha do Cardoso
(Ceparnic) é que se desenvolvem atividades
de
educação ambiental,
possuindo
laboratórios, aquários e auditório para pesquisadores.
Este é o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, que está sendo
invadido por casas. A
"Agência Estado",
em agosto de 1993,
divulgou denúncia de que casas estavam sendo construídas na região.
Em 12 de janeiro de 1994, "o jornal
O Estado de S.Paulo",
página A-15, publicou matéria denunciando novas invasões que ameaçam
a Ilha do Cardoso. "Invasores de luxo estão construindo mansões no
Parque Estadual, sem serem incomodados pela fiscalização". Desde
agosto de 1993, mais três casas começaram a ser construídas, segundo
o sócio de uma agência de turismo, que também denunciou a extração
de grande quantidade de palmito nas margens dos Rios Cachoeiras Grande
e Tapera, no noroeste da ilha.
Segundo "o jornal Estado ", as invasões tiveram início no final
de 1992, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
considerando a Ilha do Cardoso um bem patrimonial da União. Autoridades
locais e invasores entenderam que a decisão do STF anulava o decreto de
1962, que criou o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
O assessor jurídico do Instituto Florestal contestou a decisão,
pois, "por direito constitucional, o Estado federado legisla sobre
meio ambiente e todas as áreas de preservação são patrimônio da União;
não há, portanto, antagonismo entre a decisão do STF e a continuidade
da Ilha do Cardoso como parque estadual". O Instituto Florestal é o
órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente responsável pela
administração dos parques.
Em 1992, dois meses após a decisão do STF, o secretário do Meio
Ambiente, édis Milaré, enviou um pedido ao Departamento de
Patrimônio da União (DPU), solicitando ou a cessão da ilha para São
Paulo ou sua transformação em parque
nacional. Qualquer das
solicitações eliminaria as dúvidas quanto
sobre a ilha, garantindo a sua proteção.
aos
direitos dominiais
Segundo "o jornal O Estado ", o ministro do Meio Ambiente, Rúbens
Ricúpero, e o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, a
quem está ligado o DPU, concordaram informalmente com a cessão da
ilha para o governo de São Paulo.
A Secretaria do Meio Ambiente levou mais de um ano para enviar o
plano de manejo do parque, necessário à cessão, segundo o deputado
federal Fábio Feldmann, para quem cabe uma ação demolitória contra os
invasores.
Muitos ambientalistas encaminharam ao Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Consema), moção pedindo fiscalização urgente e formalização do contrato
de cessão da ilha.
Submetemos à apreciação do Plenário, a presente moção de apelo aos
ministros do Meio Ambiente, Rúbens Ricúpero, e da Fazenda, Fernando
Henrique Cardoso, para que agilizem a cessão da Ilha do Cardoso para o
governo do Estado de São Paulo.
Sala das Reuniões, 03 de fevereiro de 1994
(a)Juan Antonio Moreno Sebastianes
(a)Ademar do Carmo Luciano Júnior
(a)Esther Sylvestre da Rocha
(a)José Francisco de Camargo Botelho
(a)Laerte Zitelli
(a)Mário Tomazello Filho
(a)Moacir Bento de Lima
(a)Raimunda Ferreira de Almeida