Documentos: Indústria de Água Mineral / Água

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-AGEVISA/PB
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO
ÁGUA MINERAL/ ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
INICIAL:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Requerimento;
Termo de Responsabilidade Técnica;
Comprovante de Taxa Pago (Cópia);
Alvará de Localização da Prefeitura (Cópia atualizada);
Contrato Social da Empresa (Cópia atualizada);
CNPJ do Estabelecimento (Cópia atualizada);
Contrato de Trabalho ou Carteira do Ministério do Trabalho do Responsável Técnico
Comprovando Vínculo Empregatício entre Profissional e Empresa (Cópia);
8. Protocolo ou parecer técnico contento a aprovação da planta (Cópia);
RENOVAÇÃO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Requerimento;
Termo Responsabilidade Técnica;
Comprovante de Taxa Pago (Cópia);
Alvará de Localização da Prefeitura (Cópia atualizada);
Contrato Social da Empresa (Caso tenha ocorrido alguma alteração);
CNPJ do Estabelecimento (Cópia atualizada);
Contrato de Trabalho ou Carteira do Ministério do Trabalho do Responsável Técnico
Comprovando Vínculo Empregatício entre Profissional e Empresa (Cópia);
8. Protocolo ou parecer técnico contento a aprovação da planta (Cópia) – (Caso tenha ocorrido
alguma alteração).
Obs.: As microempresas terão um desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor das taxas
sanitárias, mediante comprovação de documento. (Lei Estadual n° 7.069/02, Art. 28, § 6º)
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-AGEVISA/PB
Ilmo. Sr.:
Diretor Geral da AGEVISA-PB
Venho por meio desta, Requerer de V. Srª., a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO:
- Autorização Sanitária de Funcionamento Inicial ( )
- Renovação da Autorização Sanitária de Funcionamento ( )
Para o exercício do corrente ano de acordo com a Legislação em vigor da firma:
Razão Social:____________________________________________________________________________
Nome de Fantasia:_________________________________CNPJ:__________________________________
Endereço da Firma:__________________________________________ Nº. __________________________
Tel/Fax: _____________________________ E-mail: ____________________________________________
Bairro:________________CEP:__________Cidade:____________________CNES:____________________
Fone:_____________Ponto de Referência: _____________________________________________________
Natureza da Firma: Público ( ) Privado ( ) Filantrópico ( )
Atividade da Firma: ________________________________________________
Proprietário (s):__________________________________________________________________________
CPF:________________________RG: ________________Email:__________________________________
Endereço:______________________________________________________________________Nº._______
Bairro: ____________________ CEP: ______________Tel.: ____________Cidade: ___________________
Responsável Técnico:_____________________________________________________________________
CPF: __________________RG: __________________Email: ____________________________________
Endereço:___________________________________________________________________Nº.__________
Bairro: _______________________ CEP: ______________Tel.: ___________Cidade: _________________
_________________________,_____de ________________de_________
__________________________________________________________
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-AGEVISA/PB
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO
Eu,____________________________________________________,_________________ , Portador do R.G.
n.º___________________, declaro junto a esta Autoridade Sanitária CONHECER A LEGISLAÇÃO
VIGENTE que rege a atividade ÁGUA MINERAL / ÁGUA ADICIONADA DE SAIS. Portanto, assumo a
responsabilidade técnica do estabelecimento:
Razão Social:____________________________________________________________________________
Nome de Fantasia:________________________________________CNPJ:__________________________
Endereço da Firma:_________________________________________________________ Nº: __________
Bairro:_____________CEP:___________Cidade:____________________ Email: _____________________
Fone: ___________ Ponto de Referência: _____________________________________________________
Responsável Técnico:______________________________________________CPF: __________________
Endereço: ______________________________________________N°:______Bairro: _________________
CEP: __________ Cidade: ____________________ Tel.: ___________ Email: _______________________
Comprometo-me ainda enquanto for Responsável Técnico pelo estabelecimento, observar rigorosamente
todas as normas legais em vigor, zelando pelo fiel cumprimento das mesmas, bem como ao desligar-me ou
afastar-me temporariamente, do citado estabelecimento comunicarei imediatamente a este Órgão.
__________________________________________
Local e Data
__________________________________________________________
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO
Profissão