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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
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Brasil Alfabetizado: FNDE abre processo contra 23 ONGS
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) já instaurou
processos de tomada de contas especial (TCE) contra 23 organizações não-governamentais
(ONGs) que receberam recursos do programa Brasil Alfabetizado em 2007, em virtude de
convênios assinados em 2006. Concluída a instrução dos processos, o FNDE os enviará ao
Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União
(TCU). Nos processos, o Fundo pede a devolução integral dos recursos gastos
irregularmente.
Em julho deste ano, quando surgiram as primeiras denúncias de irregularidades no
Brasil Alfabetizado, o FNDE instaurou auditoria e bloqueou os recursos repassados até o
resultado do trabalho. A auditoria revelou que 16 das 47 ONGs que receberam dinheiro do
MEC estão em situação regular e seus recursos foram desbloqueados. As contas de oito
ONGs ainda estão sendo analisadas: Ação Social de Parangaba (CE), Companhia de
Desenvolvimento Municipal de Águas Lindas de Goiás (GO), Congresso Nacional
Afrobrasileiro (SP), Fundação Zabelê de Educação, Pesquisa e Cultura (CE), Instituto
Brasileiro de Estudo e Pesquisas Comunitárias (SP), Instituto Educar (CE), Instituto Técnico
para a Educação e a Cultura (MG) e Sociedade de Amigos do Bairro do Parque Boturussu
(SP).
Das 23 ONGs em situação irregular, oito estão na Bahia, cinco em São Paulo, três no
Rio de Janeiro e duas no Maranhão. O Distrito Federal e os estados do Amazonas, Ceará,
Minas Gerais e Pernambuco contam, cada um, com uma.
ONGS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Estado
AM
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
Organização não-governamental
União dos Estudantes do Amazonas-UEA
Associação do Desenvolvimento dos
Jovens da Bahia-ADJB
Associação de Inclusão Social da BahiaAISBA
Educar.com
Escola Maria Rosa
Força Jovem da Bahia
Fundação Cultural CA & BA
Fundação Humanidade Amiga de
Camaçari-Fhunami
Fundação Movimento e Cultura de
Camaçari
Sindicato dos Trabalhadores da
Valor
repassado
(em R$)
130.680,00
283.694,40
440.296,58
761.112,00
326.700,00
335.253,60
826.808,40
502.920,00
566.240,40
165.528,00
DF
MA
MA
MG
PE
RJ
RJ
RJ
SP
SP
SP
SP
SP
Agricultura Familiar do Ceará-Sintraf
Associação Positiva de Brasília
Associação da Escola da Família Agrícola
de Poção de Pedras
Instituto Superior de Educação do
Maranhão-Isem
Associação dos Estudantes Secundaristas
e Universitários de Paraisópolis
Federação de Apoio às Instituições Sociais
e Escolas Alternativas
Alfalit Brasil
Instituto Eco Millennium
Organização Movimento das Águas-OMDA
Conselho Comunitário de Educação Cultura
e Ação Social São Miguel Paulista
Associação Beneficente União por um
Mundo Melhor
Centro Social e Cidadania
Centro de Educação, Cultura e Integração
Social de São Paulo
Núcleo Cultural Direito ao Saber
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE
107.712,00
54.450,00
379.170,00
53.174,88
474.796,09
6.051.110,58
594.071,27
115.315,20
438.372,00
246.906,00
126.007,20
632.887,20
114.048,00